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quinta-feira, 19 de abril de 2012

NO CAMINHO DA RIO+20


*Profa. Guilhermina Coimbra

Na tentativa de agradecer, honrando o convite de participação, resumimos e transmitimos alguns tópicos de interesse publico, por abordarem sob o ângulo da sustentabilidade, economia verde, mudança climática, sociedade e infra-estrutura biológica - as seguintes informações sobre o Seminário “No Caminho da Rio+20, Componentes de um Mundo Sustentável”, promovido pela Fundação Konrad Adenauer Stiftung (há mais de 40 anos acompanhando, junto com redes de institutos de pesquisas, organizações parceiras, representantes da sociedade civil do Brasil e da mídia) e pelo O  Estadão/Agencia Estado, representados por Thomas Knirsch e por Marcelo Beraba – realizado na Cidade do Rio de Janeiro (16-17, 2012).

O evento de alto nível foi prestigiado pela participação ativa da Secretaria de Meio Ambiente do Rio de Janeiro, representada por Nelson Moreira Franco, do representante da Alemanha no Brasil- Embaixador Wilfried Grolig e do CEBRI, representado pelo Embaixador Marcos Castrioto de Azambuja, de Acadêmicos, Professores-Doutores das Universidades brasileiras, Consultores Técnicos, Empresários, profissionais liberais das diversas áreas do conhecimento cientifico.

Entendendo o conhecimento do pensamento dos brasileiros como um dos objetivos do congraçamento – permito-me inserir, por entender relevantes, alguns argumentos fundamentados em pesquisas e pareceres.

Assim, questionando-se o consumismo dos recursos naturais, foi dito o que se segue:
- se a temperatura da terra continuar a subir 4,6º C, a vida na terra deixara de existir, haverá seca, escassez de água, ou, enchentes, acompanhadas por levas de refugiados;
- se crescimento e o desenvolvimento são importantes se a sociedade quiser manter-se solidaria, porem, jamais com o esgotamento dos recursos naturais – essa, a condicionante para que possa haver desenvolvimento;
- não se aceita o consumismo da natureza sem compromisso com as gerações futuras;
-a UE unificou-se e manteve voz comum, mas, se a Europa consumir menos CO² do que a China, o problema vai continuar;
- a Alemanha, único Estado industrializado que mudou o sistema de combustível nuclear para o de energias alternativas;
- esforçam-se para criar - na ONU e nos moldes da AIEA - uma Agencia para o Desenvolvimento Sustentável.

Nesse ponto, lembramos:
- como as reações químicas processadas nos oceanos são reversíveis, chega-se à conclusão de que a concentração de dióxido de carbono na atmosfera é controlada pelo grau de acidez dos oceanos, vez que a reversibilidade atua como um circuito de realimentação negativa, bem sintonizado para equilibrar os ciclos de oxigênio e de carbono na atmosfera. No fundo do mar, todavia, a idade máxima dos sedimentos é da ordem de 150 milhões de anos, como resultado da sucção contínua das placas tectônicas pelas fendas-sumidouros existentes nas fossas abissais. Portanto, o tempo de residência do carbono, no maior dos seus "reservatórios" é da ordem de 150 milhões de anos, fato que confere excepcional estabilidade ao sistema;
- existe ainda uma outra fonte de dióxido de carbono: a atividade vulcânica. Anualmente, as erupções vulcânicas descarregam na atmosfera 5,5 x 1015 moles de dióxido de carbono. Para contrabalançar tal descarga, tornando a atmosfera estável, entra em ação um ciclo que opera lenta, mas, continuamente, ao longo da escala geológica de tempo, envolvendo a intemperização dos silicatos. Os efeitos gerais desse processo, alimentado por duas reações químicas são,a transferência de carbonatos, depositados nos continentes, para o fundo dos oceanos e a conversão de silicatos em carbonatos. Como resultado da intemperização dos silicatos (dependente das intempéries) ocorrerá um pequeno aumento na alcalinidade dos oceanos, que suscitará um aumento na absorção de dióxido de carbono da atmosfera, para que as águas voltem ao seu estado normal, ligeiramente ácido. São, portanto, os oceanos, os pulmões do mundo, os quais controlam os ciclos naturais do oxigênio e do dióxido de carbono. E, não, a Amazônia Natural – que não consegue oxigenar nem a ela própria, face à densidade da floresta fechada;
- sabido que, alterada substancialmente uma floresta, alterar-se-á o clima, com conseqüências desastrosas para a região e para o país. Os mecanismos naturais de balanceamento da atmosfera não estão compensando esse excesso de CO2 produzido pela nova fonte, porque, como o consumo desses combustíveis cresce constantemente, os tais mecanismos de realimentação vêm perseguindo o balanceamento sem jamais alcançá-lo;
- mas, a queima de combustíveis fósseis é hoje a responsável por 97% da energia total consumida pela humanidade, e, é também culpada pelo despejo na atmosfera de 10 x 1014 moles de dióxido de carbono por ano (Emissão anual medida no final da década de 70 que já aumentou bastante, eis que o consumo dos combustíveis fósseis vem crescendo à razão de 7,5% ao ano).
- o mesmo levantamento revelou que uma terça parte da Humanidade, residente nos países desenvolvidos, contribuiu com 3,9 bilhões de toneladas de dióxido de carbono, isto é, 73,6% do total mundial. Os sete maiores poluidores do mundo são: EUA, com 1.224 milhões de toneladas dióxido de carbono; União Soviética, com 1.013,6 milhões;  Europa Ocidental, com 791,6 milhões; China, com 555,2 milhões; a Europa Oriental, com 365,7 milhões, e o minúsculo Japão, com 247,5 milhões de toneladas. Despejaram, tão somente, 229,7 milhões de toneladas de dióxido de carbono na atmosfera, menos do que os japoneses o fizeram. Os brasileiros têm a responsabilidade pelo lançamento de 50,2 milhões de toneladas de dióxido de carbono, ou seja, apenas 0,94% do total mundial. Os dados são derivados do conhecimento científico dos cientistas brasileiros, fundamentados em pesquisas de documentos de geólogos da Marinha do Brasil (razão da certeza sobre a neutralidade cientifica, que não chega a ser uma Bíblia, mas, nela se pode confiar, com todo respeito aos interesses contrariados.).
Lembramos, também, que a Alemanha foi o Estado Europeu que procurou a França, naquele tempo, sua arquiinimiga, propondo o primeiro sistema de salvaguardas nuclear, o EURATOM, objetivando mercado comum de minerais nucleares, desenvolver as pesquisas nucleares e tornar a Comunidade proprietária do material nuclear; a Alemanha somente passou a dispor da parte fecunda de minerais nucleares existentes na RDA, depois de unificada, porque na parte da RFA inexistia minerais nucleares; e lembramos que a Alemanha assinou o Tratado de Kioto/89, o Tratado que aprovou o uso da energia nuclear, considerando-a a energia mais limpa, de modo algum poluente, mais segura e a mais barata. Portanto, carece de fundamento racional, ou, baseia-se em mais uma propaganda enganosa utilizada pelo marketing da paralisação dos concorrentes programas nucleares ao redor do mundo - a “mudança do sistema de combustível nuclear para o de energias alternativas” na Alemanha. A retirada dos EUA, Japão, Canadá e Rússia do Protocolo de Kioto deve-se ao fato de que tanto os EUA, quanto o Canadá serão beneficiados com o derretimento das geleiras do Alasca, tornando férteis terras inférteis pelo aquecimento global. A Rússia, também não tem o menor interesse nos termos do Protocolo. E o Japão, hiper dependente da energia nuclear
 (O EURATOM foi previsto na Conferencia de Messina, em 1955, e finalmente criado pelo Tratado de Roma, 1957, resultante do alto preço da pesquisa nuclear, como fuga da tutela exercida pelos EUA, sobre os minerais nucleares, via acordos bi-laterais e como modo de fugir ao beneficiamento de toda e qualquer novidade ou material nuclear dos EUA- tem aspecto fundamentalmente político institucional e foi fundamental para unificar a Europa.). Portanto, a propagada paralisação do programa energético nuclear da Alemanha, enganoso, por mostrar-se inócua, face as mais de 60 usinas da França, vizinhas e fronteiriça com a Alemanha e face a todas as vantagens da utilização da energia nuclear na calefação, gerando eletricidade barata para os lares e as industrias alemãs.
- nenhum país do mundo remete sua base energética as energias renováveis em uma proporção muito grande, a não ser que o consumo total seja pequeno, o que não é o caso do Brasil. Não há  como aceitar-se que a população brasileira  fique à mercê do clima, isso é totalmente inseguro e demanda investimento em reservas operacionais (usinas térmicas).
- os brasileiros estão bem informados e os que não estão percebem que as eólicas dependem do vento: a que hora vai ter vento? De quanto vai ser esse vento? Só uma brisa não adianta! E as solares dependem do sol alem de não gerar a noite, ou com nuvens cobrindo o céu, com a agravante de que as eólicas e solares tem um grande problema, a disponibilidade da sua fonte. Ao há como concordar que o Governo do Brasil coloque a população brasileira à mercê do clima, isso é totalmente inseguro e demanda investimento em reservas operacionais (usinas térmicas). Assim, ou o sistema elétrico fica exposto, vulnerável e com produção oscilante, ou então se usam mais térmicas para compensar estes efeitos. Nenhum país do mundo remete sua base energética aos renováveis numa proporção muito grande, a não ser que o consumo total seja pequeno, o que não é o caso do Brasil;
 - quanto à criação da Agencia para o Desenvolvimento Sustentável, se criada, tornar-se-á mais uma agencia de monitoramento para impedir o desenvolvimento econômico dos Estados em permanente subdesenvolvimento, vale dizer, uma agencia de espionagem tecnológica mineral-industrial. Para o Brasil, mais uma despesa a ser suportada pelos  contribuintes brasileiros, em manter representantes fora do Brasil, sem voz nem voto no Conselho da ONU.

O Embaixador brasileiro, na palestra, informou:

- a cada 10 anos a sociedade faz uma pausa para refletir e estudar as questões ambientais (em Estocolmo/72, na Eco-Rio’92, nem Johanesburgo’2002 e agora na Rio+20);
- meio-ambiente não pode ser dissociado do desenvolvimento: sem crescimento não há renda, sem renda não há produção, sem produção não há comercio, sem comercio não há arrecadação de tributos etc..;
- o Brasil desconfiou do cronograma do Clube de Roma, que, afinal se cumpriu, relativamente aos esgotamento dos recursos naturais e de espécies em extinção e o PNUMA/ONU/Nairóbi, enfatizou a extinção dos elefantes etc.;
-tudo se ajusta atualmente a questão central, ou seja, a questão climática, com a tendência a acelerar as negociações, ou, a retardá-las;
-governança significa o uso do tempo em favor da boa causa e diplomacia depende de tempo. No Rio de Janeiro surgiu convergência entre os Governos Federal, Estadual e Municipal;
-o Brasil se associou a tudo, mas, não será associado se   perceber que as idéias da economia verde descriminaliza ricos e pobres;
- a sociedade civil brasileira convenceu-se no sentido de que há que se preservar o meio-ambiente;
- o Brasil desconfia de que não vai poder haver nova agenda ambiental;
- há necessidade de se entender o verdadeiro tamanho da Amazônia brasileira, porque o território da Amazônia Natural não abrange o da Amazônia Legal, criada por decreto para fins de incentivos fiscais objetivando o desenvolvimento de varias áreas dissociadas da Amazônia natural por causa dos biomas diferentes dessas áreas.
   
Com muita diplomacia e bastante claramente, o Embaixador brasileiro fez a defesa dos interesses do Brasil, sobre a qual, por oportuno, fazemos as seguintes observações:

-há que ser abandonada a ficção jurídica denominada “Amazônia Legal”, delimitação convencionada para a concessão de incentivos fiscais, sendo substituída pela divisão em função das regiões naturais do país, cada qual bem caracterizada como domínio morfoclimático e fitogeográfico;
-há que se reduzir o tamanho da Amazônia para 4 milhões de quilômetros quadrados, em números redondos, porque nela estão  incluídas as áreas de biomas diferentes, ocupadas pelo Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia e Roraima, além das faixa do Mato Grosso situada acima do paralelo de 12o S, onde terminam as zonas de contato entre a vegetação amazônica e os cerrados do Brasil Central, e mais um triângulo encravado no novo estado do Tocantins, com base no paralelo de 6o S, tendo como lados o curso do rio Araguaia, a leste, e a linha de cumeada da serra do Estrondo, a oeste. Na verdadeira Amazônia, a Amazônia Natural, seriam aplicados os dispositivos previstos para a Amazônia Legal, os quais deveriam ser estendidos ao domínio do Pantanal Mato-grossense, com os seus delicados ecossistemas, todavia muito ricos na flora e na fauna;
- isto significa que o nosso País não planta soja na Floresta, nunca plantou. O plantio se dá no Cerrado e no máximo na zona de transição;
- a Amazônia Legal nem sempre significa Floresta, e o Cerrado queima muito antes da descoberta do Brasil, faz parte de seu ecossistema. A diminuição das queimadas se deu exatamente pelo plantio de soja em larga escala nos cerrados, que agora sim, tem de fato a troca na fotossíntese pois caule não faz fotossíntese, apenas as folhas;
-em relação à Amazônia Natural, a verdadeira, os brasileiros entendem a necessidade de tratar, com destaque especial, da tipologia vegetal denominada “Campinarana”, que recobre os solos do tipo “podzol hidromórfico”, totalmente arenosos, presentes em 70 mil quilômetros quadrados do alto rio Negro, por ser este o mais frágil ecossistema da região;
-todo o domínio da “Campinarana” deveria ser destacado para compor uma grande unidade de conservação, onde seria permitida a prática do extrativismo, mas proibida qualquer alteração na cobertura florística;
- os geólogos, engenheiros florestais e outros especialistas brasileiros do ramo, entendem haver necessidade de tratar da conservação do que resta do domínio da “Mata Atlântica”, com a proibição da substituição da vegetação arbórea remanescente e, também, com o estabelecimento de normas para a restauração progressiva dessa importante formação florestal, reduzida, hoje, a apenas 10% da dimensão original;
- o estabelecimento de uma reserva legal de 35%, em todas as propriedades privadas localizadas nos limites históricos da “Mata Atlântica”, para restauração da floresta, no prazo de 10 anos, seria a ação recomendada para tal fim.
- nas áreas do “Domínio dos Cerrados”, do Brasil Central, e da “Zona do Cocais”, do Maranhão, destacadas da Amazônia, há que prevalecer as porcentagens, para composição das “Reservas Legais”, iguais àquelas estabelecidas para as demais regiões do país;
- a supressão de vegetação em áreas de preservação permanente é inaceitável no que tange à vegetação protetora das nascentes e “olhos d’água”. Não há interesse social ou caso de utilidade pública que justifique a supressão desse tipo de proteção natural, uma vez que a água é um bem essencial à vida e cada vez mais escasso;
- há que se adotar novo limite para a Amazônia e da inclusão do Pantanal Mato-grossense como área merecedora de tratamento especial;
 -conservar o patrimônio florístico e faunístico da nossa Amazônia e, ao mesmo tempo, fazê-lo render bons dividendos para os brasileiros é a solução de compromisso que os brasileiros assumem, no afã de harmonizar a exploração econômica com a integridade ambiental;
- há que se conservar a natureza, aproveitando-a, em benefício do Brasil e de seus parceiros-amigos, desde que em ciclo;
- quanto ao contestável vocábulo “preservação” é de domínio público, que ele significa “preservacionismo” e imobilismo do desenvolvimento econômico do território brasileiro, o que prejudica os residentes no Brasil. Preservar subsolo rico em matéria-prima básica é inaceitável, como doutrina de Estado, a preservação não existe, em nenhum Estado, os Estados desenvolvidos que o digam: Austrália, Cana­dá, RDA, entre outros. Usufruir, sem depredar é o corre­to entendimento dos brasileiros;
- não há como aceitar a condenação do Brasil ao subdesenvolvimento, limitado nas medidas compensatórias e poupadoras do consumo de energia e recursos naturais, assim como não há como vender o direito inalienável de desenvolver o Brasil através da venda de créditos de carbono a que o Brasil faz jus.

Entre outros diversos e interessantes conhecimentos, pesquisas, visões e opiniões expostos no Seminário, também, destacamos:

- há dificuldade de se encontrar consenso, mas a ciência não esta dividida, governos obrigam-se a aderir as informações da ciência, todos estão no mesmo barco, há possibilidade de desenvolver com mudanças de habito de consumo etc.;
- as negociações avançam na medida de suas possibilidades e na mesa de negociação há que se ter noção do custo-benefício, transparência em perdas e ganhos;
- a energia solar, muito dispendiosa, torna-se inviável no Brasil, também, porque as moradias são todas urbanas, não existem telhados, todos residem e trabalham em edifícios;
- consumidores e compradores brasileiros podem tomar decisões ecológicas e podem ser grandes aliados na conservação do meio-ambiente, se devidamente informados, nos produtos habitualmente consumidos sobre o impacto ambiental dos produtos, mas, os produtos não contem essa informação;
- há consolidação da tendência de valorizar o entendimento internacional e o formador de opinião tem que informar, para valorizar o entendimento                                             do Brasil, porque, no momento não há como ver a situação ambiental fora do âmbito da economia; 
-há que se encontrar solução para a utilização dos créditos de carbono: Brasil esta carente de saúde, educação, saneamento básico;
- o mercado, funciona brilhantemente bem, mas, como instrumento. Não se pode pedir ao mercado valores éticos e morais. A liberdade de mercado indispensável tem que ser regulada para impedir o impulso descontrolado, a concorrência desleal nos mercados relevantes;
- importante o elemento ético porque ele se preocupa com a sobrevivência  do ser humano;
- Brasil tem 40% de energia limpa e renovável, marca considerada no exterior e crescer economicamente permitindo maior distribuição de vida com melhor qualidade.    O Rio de Janeiro tem 25% do transporte na Zona Oeste feito por bicicletas, sendo a 2ª Cidade da America Latina, com maior quilometragem de ciclovias, só perdendo para Bogotá, com 300 kms. Os incentivos que foram dados as siderúrgicas instaladas na Zona Oeste poderão  causar problemas ao meio-ambiente, mas, já existe projeto de lei obrigando que percentual seja canalizado para a conservação ambiental;
- a Rio+20 não será deliberativa, nem terá a presença dos governos dos EUA e da França, em razão das eleições nos respectivos países mas, trará grandes benefícios para o Brasil, há expectativa muito grande de mobilização da sociedade brasileira com conscientização;
- Decreto Federal de 9.4.2002 obriga a sustentabilidade com qualidade social nas contas publicas brasileiras.
As observações finais remetem para o fato de que o Brasil amigo e inclusivo - parceiro comercial e mercado consumidor inigualável – aguarda:

- o reconhecimento e o respeito de seus parceiros comerciais, do mesmo modo que tais parceiros respeitaram e respeitam as decisões do Canadá, Austrália, China e Índia, quanto ao exercício do direito de autodeterminação em prol de seus respectivos desenvolvimentos e quanto ao poder dissuasório dos dois últimos: doeu, mas, passou;
- o respeito ao direito do Brasil amigo e inclusivo não permitir que façam da parte fértil de seu território uma reserva de mercado relevante a disposição do mercado internacional de “commodities” e minerais energéticos (hidrocarbonetos e nucleares).
*Curriculum Lattes; Mestrado em Direito e Desenvolvimento/Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro/PUC/RJ, Brasil; Doutorado em Direito e Economia/UGF/Rio de Janeiro, Brasil;  Professora-Adjunto de Direito Constitucional, Teoria Geral do Estado, Direito Internacional, Instituições de Direito Público e Privado, Legislação Profissional e Social, da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro-UFRRJ, Brasil, 1988-2012; Professora-Assistente de Direito Teoria Geral do Estado e Introdução ao Estudo do Direito da Universidade Candido Mendes/Prof. Jose Baptista de Oliveira Jr., R.J, Brasil, 1983-1988 ; Advogada da Divisão Trabalhista da Cia. Docas do Rio de Janeiro, 1983-1985; Membro Coordenadora da Comissão Permanente de Direito Internacional/Presidente Dilermando de Castello Cruz; Membroda Comissao Permanente de Direito Constitucional/Presidente Bernardo Cabral e Celio Borja; e Membro da Comissão Permanente de Direito Ambiental/Presidente Adherbal de Meira Mattos, todas do Instituto dos Advogados Brasileiros/CPDI/CPDA/IAB, RJ, Brasil, comissao@iabnacional.org.br ; www.iabnacional.org ; Membro da International Nuclear Law Association/INLA/Bruxelas, Bélgica, desde 1979; Presidente do Instituto Brasileiro de Integração das Nações-IBIN, Advogada, Escritório: Rua Debret, n.23 - grupo 801-802, Castelo, Rio de Janeiro, Brasil - CEP 20030-080 - /RJ, Brasil; Membro do Conselho da Federação Interamericana de Advogados desde 1997, Washington, D.C.; Membro do Conselho Editorial do International Journal of Nuclear Law, Paris, França; Livros publicados, “Urânio Enriquecido, o Combustível do Século”, “O Direito da Integração Europeia e do MERCOSUL na Defesa da Concorrencia Comercial e Fiscal”, Ed. Lumen Juris;   Participações  em Livros, E.mail: coimbra@ibin.com.brr      Home page: www.ibin.com.br


Adendo: 09 maio, 2012

Rio+20 pode perder substância política

Sérgio Abranches
As preliminares da Rio+20 mostram uma fieira de impasses e dificuldades e justificam o temor de que a reunião fracasse. O sucesso seria, hoje, uma surpresa inesperada. A conjuntura mundial é desfavorável. Há risco de esvaziamento político da cúpula.
Ontem o Parlamento Europeu disse que não enviará delegação por causa do preço dos hotéis. Não tem muita importância. Mas soma-se à onda ceticismo sobre a possibilidade de se ter um bom resultado, que leve a ações concretas pra a transição para uma sociedade sustentável.
A consequência mais direta dessa decisão do Parlamento Europeu é sobre as expectativas em torno da cúpula e negatividade para a imagem do Rio e da Rio+20. O problema de hospedagem é grave mesmo e as explicações oficiais não convencem. Tenho conversado com delegados de outros países que não conseguem, por exemplo, encontrar informações confiáveis sobre ofertas de quartos e apartamentos fora da rede hoteleira. O governo reservou quartos suficientes para os principais chefes de estado ou governo que virão. Mas a oferta de quartos não é suficiente para atender a todas as delegações, aos ambientalistas e aos cientistas. Uma cientista importante das Academias Nacionais de Ciências do EUA, com pesquisa de longo prazo no Brasil, me disse que ela e seus colegas estão com dificuldades para encontrar alojamento.
No plano político, a reunião de Nova York terminou em impasse e novo encontro foi convocado para o final do mês e princípio de junho. O objetivo é conseguir retirar um documento de no máximo 50 páginas, que reflita um consenso de substância, de mais de duzentas páginas, com quase todos os pontos relevantes entre colchetes, isto é, a discutir ou sem consenso. Para chegar a esse documento há dois caminhos. O mais difícil, é escolher alguns temas centrais, pôr o foco neles e lutar arduamente pelo consenso para obter uma resolução ambiciosa, que defina um caminho pelo qual negociadores com mandato concreto e explícito desenhem um sistema de metas de desenvolvimento sustentável e de governança global da sustentabilidade em um prazo curto de tempo. O mais fácil, negociar um mínimo denominador comum e escrever uma resolução sem substância, apenas para constar.
A Rio+20 está claramente ameaçada de esvaziamento político. Pode acabar se transformando em uma reunião do primeiro escalão dos países em desenvolvimento e das potências emergentes, assistida pelo segundo escalão dos países desenvolvidos.
Angela Merkel confirmou, por meio de sua assessoria, que não virá. Está mergulhada na crise europeia e perdendo todas as eleições estaduais importantes. Está balançando no cargo. A Social Democracia e os Verdes estão avançando eleitoralmente e é provável que venham a governar a Alemanha em coalizão no futuro. Deve vir no lugar da chanceler, como chefe de delegação, o ministro do Meio Ambiente, Norbert Höttingen, que deve ser candidato – provavelmente perdedor – nas eleições para ministro-presidente da Renânia do Norte-Vestfália. Está com a cabeça mais nesta eleição, em princípio perdida, do que na Rio+20.
David Cameron, primeiro-ministro do Reino Unido, já havia dito que não viria. Também balança no cargo e está ameaçado de perder as eleições nacionais para os trabalhistas. Sofre oposição dentro do próprio partido Conservador, onde parlamentares pedem que ele deixe o cargo, para que outro primeiro-ministro tente salvar o partido de uma derrota eleitoral.
Obama, em campanha para a reeleição, nunca disse que viria e é pouco provável que venha. Em Copenhague, no seu primeiro ano de mandato, fez forfait até a última hora. Foi o último a chegar, ficou pouco, mas acabou tendo um papel importante nas negociações que levaram ao Acordo de Copenhague que, apesar de muito aquém das expectativas, terminou sendo um divisor de águas no rumo das COPs do clima, interrompendo décadas de impasses sucessivos. Agora, em campanha, é menos provável ainda que deixe o palanque para vir ao Rio.
François Hollande, recém-eleito presidente da França, tem agenda muito cheia. É pouco provável que consiga encaixar a Rio+20 nela. Toma posse no dia 15, logo em seguida tem reunião do G8, na sequência reunião da OTAN e foi convidado pela chanceler alemã para ir à Alemanha, assim que tomar posse. Em junho, serão as eleições parlamentares francesas começam no dia 10 e terminam no dia 17, na véspera da Rio+20. Hollande já está em campanha em busca da maioria ou, pelo menos, da possibilidade de uma coalizão programaticamente coerente e que possa ter estabilidade. Conhecidos os resultados, começam as negociações para escolha do primeiro-ministro e formação do governo. Afinal a França é um regime híbrido, parlamentarista, com primeiro-ministro como chefe de governo, e presidente forte, como chefe de estado e a cargo das relações internacionais.
A China, vive um momento difícil de sucessão na sua cúpula dirigente – o Politburo do Comitê Central do Partido. Embora a escolha dos sucessores de Hu Jintao e Wen Jiabao já pareça decidida, há grande conflito no Comitê Central, para definição dos nove membros do Politburo. Ontem começaram a circular rumores de que os dirigentes estão pensando em adiar o 18o Congresso do Partido por alguns meses. Alguns analistas dizem que essas dificuldades são ainda repercussão da queda de Bo Xilai, um influente e tradicionalista dirigente, demitido recentemente em um escândalo que envolve corrupção, sequestro e assassinato.
Parte dos problemas da Rio+20 têm a ver com a conjuntura. Em muitos países, há preocupações sérias e mais urgentes. Os países da União Europeia estão todos atolados na crise que começou no EUA, mas atingiu duramente o equilíbrio fiscal e financeiro da Europa. Ironicamente, o EUA já está se recuperando, mas o fallout da crise da subprime continua produzindo efeitos desastrosos na economia mundial, especialmente na europeia. Na maioria dos países mais importantes há problemas políticos domésticos ou estão em pleno processo sucessório.
Nessa conjuntura econômica e política difícil, com líderes enfrentando eleições ou sucessões difíceis e outros balançando no poder, só muito empenho e muita habilidade conseguirão fazer da Rio+20 um item importante da agenda global e levá-la a um final de sucesso.

domingo, 12 de junho de 2011

A crise européia e o “moinho satânico” do capitalismo global


por GIOVANNI ALVES*
 União Européia avassalada pelos mercados financeiros
       A crise financeira de 2008 expõe com candência inédita, por um lado, a profunda crise do capitalismo global e, por outro, a débâcle político-ideológico da esquerda socialista européia intimada a aplicar, em revezamento com a direita ideológica, os programas de ajustes ortodoxos do FMI na Grécia, Espanha e Portugal, países europeus que constituem os “elos mais fracos” da    formação da consciência de classe da União Européia avassalada pelos mercados financeiros.
A mancha cinzenta do desemprego 
                          Aos poucos, o capital financeiro corrói o Estado social europeu, uma das mais proeminentes construções civilizatórias do capitalismo em sua fase de ascensão histórica. Com a crise estrutural do capital, a partir de meados da década de 1970, e a débâcle da URSS e o término da ameaça comunista no Continente Europeu, no começo da década de 1990, o “capitalismo social” e seu Welfare State, tão festejado pela social-democracia européia, torna-se um anacronismo histórico para o capital. Na verdade, a União Européia nasce, sob o signo paradoxal da ameaça global aos direitos da cidadania laboral. É o que percebemos nos últimos 10 anos, quando se ampliou a mancha cinzenta do desemprego de longa duração e a precariedade laboral, principalmente nos “elos mais fracos” do projeto social europeu. Com certeza, a situação do trabalho e dos direitos da cidadania laboral na Grécia, Espanha e Portugal deve piorar com a crise da dívida soberana nestes países e o programa de austeridade do FMI.
Sob o espírito do toyotismo
               Vivemos o paradoxo glorioso do capital como contradição viva: nunca o capitalismo mundial esteve tão a vontade para aumentar a extração de mais-valia dos trabalhadores assalariados nos países capitalistas centrais, articulando, por um lado, aceleração de inovações tecnológicas e organizacionais sob o espírito do toyotismo; e por outro lado, a proliferação na produção, consumo e política, de sofisticados dispositivos de “captura” da subjetividade do homem que trabalha, capazes de exacerbar à exaustão, o poder da ideologia, com reflexos na capacidade de percepção e consciência de classe de milhões e milhões de homens e mulheres imersos na condição de proletariedade.
Incapacidade das pessoas comuns e dos movimentos sociais 
            Deste modo, a crise européia é não apenas uma crise da economia e da política nos países europeus, mas também – e principalmente – uma crise ideológica que decorre não apenas da falência política dos partidos socialistas em resistir à lógica dos mercados financeiros, mas também da incapacidade das pessoas comuns e dos movimentos sociais de jovens e adultos, homens e mulheres explorados e numa situação de deriva pessoal por conta do desmonte do Estado social e espoliação de direitos pelo capital financeiro, em perceberem a natureza essencial da ofensiva do capital nas condições do capitalismo global.
Desigualdade social e desmonte do Welfare State 
      Ora, uma parcela considerável de intelectuais e publicistas europeus têm uma parcela de responsabilidade pela “cegueira ideológica” que crassa hoje na União Européia. Eles renunciaram há tempos, a uma visão critica do mundo, adotando como único horizonte possível, o capitalismo e a Democracia – inclusive aqueles que se dizem socialistas. Durante décadas, educaram a sociedade e a si mesmos, na crença de que a democracia e os direitos sociais seriam compatíveis com a ordem burguesa. O pavor do comunismo soviético e a rendição à máquina ideológica do pós-modernismo os levaram a renunciar a uma visão radical do mundo. Por exemplo, na academia européia – que tanto influencia o Brasil – mesmo em plena crise financeira, com aumento da desigualdade social e desmonte do Welfare State, abandonaram-se os conceitos de Trabalho, Capitalismo, Classes Sociais e Exploração. Na melhor das hipóteses, discutem desigualdades sociais e cidadania…
Esterilização da linguagem crítica  
                 Há tempos o léxico de critica radical do capitalismo deixou de ser utilizado pela nata da renomada intelectualidade européia, a maior parte dela, socialista, satisfeita com os conceitos perenes de Cidadania, Direitos, Sociedade Contemporânea, Democracia, Gênero, Etnia, etc – isto é, conceitos e categoriais tão inócuas quanto estéreis para apreender a natureza essencial da ordem burguesa em processo e elaborar com rigor a crítica do capitalismo atual. Na verdade, para os pesquisadores da “classe média” intelectualizada européia, muitos deles socialistas “cor-de-rosa”, a esterilização da linguagem crítica permite-lhes pleno acesso aos fundos públicos (e privados) de pesquisa institucional.
“herança maldita” do stalinismo  
       É claro que esta “cegueira ideológica” que assola o Velho Continente decorre de um complexo processo histórico de derrota do movimento operário nas últimas décadas, nos seus vários flancos – político, ideológico e social: o esclerosamento dos partidos comunistas, ainda sob a “herança maldita” do stalinismo; a “direitização” orgânica dos partidos socialistas e sociais-democratas, que renunciaram efetivamente ao socialismo como projeto social e adotaram a idéia obtusa de “capitalismo social”; a débâcle da União Soviética e a crise do socialismo real, com a intensa campanha ideológica que celebrou a vitória do capitalismo liberal e do ideal de Democracia. A própria União Européia nasce sob o signo da celebração da globalização e suas promessas de desenvolvimento e cidadania. Last, but not least, a vigência da indústria cultural e das redes sociais de informação e comunicação que contribuíram – apesar de suas positividades no plano da mobilização social – para a intensificação da manipulação no consumo e na política visando reduzir o horizonte cognitivo de jovens e adultos, homens e mulheres à lógica do establishment, e, portanto, à lógica neoliberal do mercado, empregabilidade e competitividade.
O capitalismo financeiro com seu “moinho satânico”
         Na medida em que se ampliou o mundo das mercadorias, exacerbou-se o fetichismo social, contribuindo, deste modo, para o “derretimento” de referenciais cognitivos que permitissem apreender o nome da “coisa” que se constituía efetivamente nas últimas décadas: o capitalismo financeiro com seu “moinho satânico” capaz de negar as promessas civilizatórias construídas na fase de ascensão histórica do capital.
Jovens indignados órfãos da palavra radical
         Não deixa de ser sintomático que jovens de classe média indignados com a “falsa democracia” e o aumento da precariedade laboral em países como Portugal e Espanha, tenham levantado bandeiras inócuas, vazias de sentido, no plano conceitual, para expressar sua aguda insatisfação com a ordem burguesa. Por exemplo, no dia 5 de junho de 2011, dia de importante eleição parlamentar em Portugal, a faixa na manifestação de jovens acampados diante da célebre catedral de Santa Cruz em Coimbra (Portugal), onde está enterrado o Rei Afonso Henriques, fundador de Portugal, dizia: “Não somos contra o Sistema. O Sistema é que é Contra Nós”. Neste dia, a Direita (PSD-CDS) derrotou o Partido Socialista e elegeu a maioria absoluta do Parlamento, numa eleição com quase 50% de abstenção e votos brancos. Enfim, órfãos da palavra radical, os jovens indignados não conseguem construir, no plano do imaginário político, uma resposta científica e radical, à avassaladora condição de proletariedade que os condena a uma vida vazia de sentido.
Lutar contra a cegueira ideológica e afirmar a lucidez crítica  
              Na verdade, o que se coloca como tarefa essencial para a esquerda radical européia – e talvez no mundo em geral – é ir além do mero jogo eleitoral e resgatar a capacidade de formar sujeitos históricos coletivos e individuais capazes da “negação da negação” por meio da democratização radical da sociedade. Esta não é a primeira – e muito menos será a última – crise financeira do capitalismo europeu. Portanto, torna-se urgente construir uma “hegemonia cultural” capaz de impor obstáculos à “captura” da subjetividade de homens e mulheres pelo capital. Para que isso ocorra torna-se necessário que partidos, sindicatos e movimentos sociais comprometidos com o ideal socialista, inovem, isto é, invistam, mais do que nunca, em estratégias criativas e originais de formação da classe e redes de subjetivação de classe, capazes de elaborar – no plano do imaginário social – novos elementos de utopia social ou utopia socialista. Não é fácil. É um processo contra-hegemônico longo que envolve redes sociais, partidos, sindicatos e movimentos sociais. Antes de mais nada, é preciso resgatar (e re-significar) os velhos conceitos e categorias adequadas à critica do capital no século XXI. Enfim, lutar contra a cegueira ideológica e afirmar a lucidez crítica, entendendo a nova dinâmica do capitalismo global com suas crises financeiras.
Capitalismo histórico imerso em candentes contradições orgânicas  
        Ora, cada crise financeira que se manifesta na temporalidade histórica do capitalismo global desde meados da década de 1970 cumpre uma função heurística: expor com intensidade candente a nova dinâmica instável e incerta do capitalismo histórico imerso em candentes contradições orgânicas.
Financeirização da riqueza capitalista e “lucros fictícios”  
        Na verdade, nos últimos trinta anos (1980-2010), apesar da expansão e intensificação da exploração da força de trabalho e o crescimento inédito do capital acumulado, graças à crescente extração de mais-valia relativa, a produção de valor continua irremediavelmente aquém das necessidades de acumulação do sistema produtor de mercadorias. É o que explica a financeirização da riqueza capitalista e a busca voraz dos “lucros fictícios” que conduzem a formação persistente de “bolhas especulativas” e recorrentes crises financeiras.
Voracidade das políticas de privatização 
Apesar do crescimento exacerbado do capital acumulado, surgem cada vez mais, menos possibilidades de investimento produtivo de valor que conduza a uma rentabilidade adequada às necessidades do capital em sua etapa planetária. Talvez a voracidade das políticas de privatização e a expansão da lógica mercantil na vida social sejam estratégias cruciais de abertura de novos campos de produção e realização do valor num cenário de crise estrutural de valorização do capital.
Sistema de capital concentrado
                 Ora, esta é a dimensão paradoxal da crise estrutural de valorização. Mesmo com a intensificação da precarização do trabalho em escala global nas últimas décadas, com o crescimento absoluto da taxa de exploração da força de trabalho, a massa exacerbada de capital-dinheiro acumulada pelo sistema de capital concentrado, não encontra um nível de valorização – produção e realização – adequado ao patamar histórico de desenvolvimento do capitalismo tardio.
Crise capitalista
        Deste modo, podemos caracterizar a crise estrutural do capitalismo como sendo (1) crise de formação (produção/realização) de valor, onde a crise capitalista aparece, cada vez mais, como sendo crise de abundância exacerbada de riqueza abstrata. Entretanto, além de ser crise de formação (produção/realização) de valor, ela é (2) crise de (de)formação do sujeito histórico de classe. A crise de (de)formação do sujeito de classe é uma determinação tendencial do processo de precarização estrutural do trabalho que, nesse caso, aparece como precarização do homem que trabalha.
A manipulação 
                        Ora, a precarização do trabalho não se resume a mera precarização social do trabalho ou precarização dos direitos sociais e direitos do trabalho de homens e mulheres proletários, mas implica também a precarização-do-homem-que-trabalha como ser humano-genérico. A manipulação – ou “captura” da subjetividade do trabalho pelo capital – assume proporções inéditas, inclusive na corrosão político-organizativa dos intelectuais orgânicos da classe do proletariado. Com a disseminação intensa e ampliada de formas derivadas de valor na sociedade burguesa hipertardia, agudiza-se o fetichismo da mercadoria e as múltiplas formas de fetichismo social, que tendem a impregnar as relações humano-sociais, colocando obstáculos efetivos à formação da consciência de classe necessária e, portanto, à formação da classe social do proletariado.
Consciência de classe
                   Deste modo, o capitalismo global como capitalismo manipulatório nas condições da vigência plena do fetichismo da mercadoria, expõe uma contradição crucial entre, por um lado, a universalização da condição de proletariedade e, por outro lado, a obstaculização efetiva – social, política e ideológica – da consciência de classe de homens e mulheres que vivem da venda de sua força de trabalho.
Capitalismo global e a sua incapacidade 
            Imerso em candentes contradições sociais, diante de uma dinâmica de acumulação de riqueza abstrata tão volátil, quanto incerta e insustentável, o capitalismo global explicita cada vez mais a sua incapacidade em realizar as promessas de bem-estar social e emprego decente para bilhões de homens e mulheres assalariados. Pelo contrário, diante da crise, o capital, em sua forma financeira e com sua personificação tecnoburocrática global (o FMI), como o deus Moloch, exige hoje sacrifícios perpétuos e irresgatáveis das gerações futuras.Entretanto, ao invés de prenunciar a catástrofe final do capitalismo mundial, a crise estrutural do capital prenuncia, pelo contrário, uma nova dinâmica sócio-reprodutiva do sistema produtor de mercadorias baseado na produção critica de valor.
O segredo do milagre chinês
          Apesar da crise estrutural, o sistema se expande, imerso em contradições candentes, conduzido hoje pelos pólos mais ativos e dinâmicos de acumulação de valor: os ditos “países emergentes”, como a China, Índia e Brasil, meras “fronteiras de expansão” da produção de valor à deriva. Enquanto o centro dinâmico capitalista – União Européia, EUA e Japão – “apodrece” com sua tara financeirizada (como atesta a crise financeira de 2008 que atingiu de modo voraz os EUA, Japão e União Européia), a periferia industrializada “emergente” alimenta a última esperança (ou ilusão) da acumulação de riqueza abstrata sob as condições de uma valorização problemática do capital em escala mundial (eis o segredo do milagre chinês).
Formação da consciência de classe 
           Portanto, crise estrutural do capital não significa estagnação e colapso da economia capitalista mundial, mas sim, incapacidade do sistema produtor de mercadorias realizar suas promessas civilizatórias. Tornou-se lugar comum identificar crise com estagnação, mas, sob a ótica do capital, “crise” significa tão-somente riscos e oportunidades históricas para reestruturações sistêmicas visando a expansão alucinada da forma-valor. Ao mesmo tempo, “crise” significa riscos e oportunidades históricas para a formação da consciência de classe e, portanto, para a emergência da classe social de homens e mulheres que vivem da venda de sua força de trabalho e estão imersos na condição de proletariedade. Como diria Marx, Hic Rhodus, hic salta!
* GIOVANNI ALVES é professor da UNESP, pesquisador do CNPq, atualmente fazendo pós-doutorado na Universidade de Coimbra/Portugal e autor do livro “Trabalho e Subjetividade – O “espírito do toyotismo na era do capitalismo manipulatório” (Editora Boitempo, 2011). Site: http://www.giovannialves.org /e-mail:giovanni.alves@uol.com.br

terça-feira, 5 de maio de 2009

O aquecimento global é mais provável que melhora e não prejudica a saúde humana

SERÁ VERDADEIRO???
ISSO ME CHEIRA A HAARP!!!!
The 2009 report of the Nongovernmental International Panel on Climate Change (NIPCC), Climate Change Reconsidered, was released on Tuesday, June 2, 2009, at a press conference at the Washington Court Hotel in Washington, DC, in conjunction with the Third International Conference on Climate Change. Heartland President Joseph Bast, editor of Climate Change Reconsidered, and authors Craig D. Idso Ph.D. and S. Fred Singer Ph.D. spoke at the press conference.
Watch the press conference by clicking on the videos to the right, or read the text of the report by selecting the Chapters below. The report may also be purchased from Amazon.com

Adendo:
 "Mesmo nos piores cenários, a humanidade será muito melhor no ano de 2100 do que é hoje, e, portanto, capaz de se adaptar ao que quer que apresenta desafios das mudanças climáticas. 

http://www.nipccreport.org/reports/2011/pdf/pressrelease.pdf  (em inglês)
Tradução pelo google:
Novo relatório sobre o aquecimento global Contradiz IPCC da ONUAs Nações Unidas "Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC), já sob gravecríticas por violar os requisitos da revisão por pares acadêmicos e contando com secundáriofontes, vem sob o ataque de novo em um novo relatório co-produzido por três pesquisas sem fins lucrativos organizações.De acordo com o novo relatório, "causas naturais são, muito provavelmente, [a] dominante" causa de mudança climática que ocorreu no século XX e no início do século XXI. 


"Nós não estão dizendo gases de efeito estufa antropogênicos (GEE) não pode produzir algum aquecimento ou ter não no passado. Nossa conclusão é que a evidência mostra que eles não estão jogando um papel importante. "Os autores do novo relatório vão dizer "o efeito líquido de aquecimento contínuo e crescente. 


As concentrações de dióxido de carbono na atmosfera é mais provável de ser benéfica para os seres humanos, plantas,e da vida selvagem. "Ambas as conclusões contradizem as conclusões dos relatórios amplamente citados do IPCC.Clique aqui para um resumo executivo do livro.Clique aqui para ler o livro, capítulo por capítulo.O relatório foi produzido pelo Instituto Heartland, Centro de Estudos de Dióxido de Carbonoe Mudança Global, Ciência e Política Ambiental e Projeto (SEPP), três nacionaisorganizações sem fins lucrativos com sede em Chicago, Illinois, Tempe, Arizona, e Arlington, Virginia,respectivamente.


O relatório de 430 páginas foi co-autoria e editado por três pesquisadores da ciência do clima: Craig D.Idso, Ph.D., editor da revista Science on-line CO2 e autor de vários livros eartigos acadêmicos sobre os efeitos do dióxido de carbono sobre a vida vegetal e animal; Robert M. Carter,Ph.D., professor geólogo e investigação marinha da Universidade James Cook, em Queensland,Austrália, e S. Fred Singer, Ph.D., um físico distinto atmosférica e primeiro diretor doos EUA por satélite Serviço de Meteorologia. Sete cientistas adicionais e um especialista em política decrescimento sustentável efetuou contribuições ao volume.


O livro é intitulado Mudanças Climáticas Reconsidered: 2011 Relatório Intercalar porque precede umavolume global que é esperado para ser lançado em 2013.Concentra-se na investigação científicalançado desde a publicação de Mudanças Climáticas Reconsidered: 


O Relatório de 2009 doPainel Internacional Não-Governamental sobre Mudanças Climáticas (NIPCC).Principais resultados, conforme descrito no resumo do relatório intercalar do Executivo, incluem: "Nós encontramos evidências de que os modelos sobre-estimar a quantidade de aquecimento que ocorreudurante o século XX e não incorporam os processos químicos e biológicos que podem ser tão importantes quanto os processos físicos utilizados nos modelos. ""Mais CO2 promove o crescimento mais planta na terra e ao longo das águas de superfíciedos oceanos do mundo, e este vasto conjunto de vida vegetal tem a capacidade de afetarClima da Terra de várias maneiras, quase todos eles tendendo para neutralizar o aquecimentoefeitos da radiação térmica do CO2 forçar. "


 "A última pesquisa sobre paleoclimatologia e temperaturas recentes [encontra] novas evidências que o Período Quente Medieval de aproximadamente 1.000 anos atrás, quando havia cerca de28 por cento menos CO2 na atmosfera do que há atualmente, era ao mesmo tempo global emais quente do mundo de hoje. " "A pesquisa nova encontra menos de fusão do gelo no Ártico, Antártida, e no topo de montanhas quese pensava, nenhum sinal de aceleração do aumento do nível do mar nas últimas décadas, nenhuma tendência ao longo dos  últimos 50 anos em alterações na circulação do Atlântico meridional (MOC),e nenhuma alteração nos padrões de precipitação ou de fluxos de rios que pode ser atribuído ao aumentoOs níveis de CO2. " "Os anfíbios, pássaros, borboletas, outros insetos, lagartos, mamíferos, e até mesmo benefícios vermes do aquecimento global e suas miríades de efeitos ecológicos. " "aumento das temperaturas e concentrações atmosféricas de CO2, aumentando o rendimento das culturas, será desempenhar um papel importante na prevenção da fome e da destruição ecológica no futuro. " "A última pesquisa sugere que os corais e outras formas de vida aquática tem efetivorespostas adaptativas às alterações climáticas que lhes permitam florescer apesar ou mesmo por causa damudança climática ". "O aquecimento global é mais provável que melhorar e não prejudicar a saúde humana porque a aumentar temperaturas levar a uma maior redução nas mortes de inverno do que o aumento que eles causam nomortes de verão. " "Mesmo nos piores cenários, a humanidade será muito melhor no ano de 2100 do que é hoje, e, portanto, capaz de se adaptar ao que quer que apresenta desafios das mudanças climáticas. "Para agendar uma entrevista com os autores e editores de Mudanças Climáticas reconsiderada: 2011Relatório Intercalar, entre em contato Jim Lakely, diretor de comunicações no Instituto Heartland, emjlakely@heartland.org ou             312/377-4000 begin_of_the_skype_highlighting            312/377-4000      end_of_the_skype_highlighting      .O Instituto Heartland é um 27-year-old organização nacional sem fins lucrativos com escritórios emChicago, Illinois, Washington, DC; Austin, Texas; Tallahassee, Florida, e Columbus, Ohio. Suamissão é descobrir, desenvolver e promover soluções de mercado livre para o desenvolvimento social e econômicoproblemas. Para mais informações, visite nosso site ou ligue para             312/377-4000 begin_of_the_skype_highlighting            312/377-4000      end_of_the_skype_highlighting      .