ANS, A verticalização das operadoras de saúde deve ser investigada

"Quero trazer para o banco dos réus a verticalização. E se precisar continuar tendo (a verticalização), é preciso ter algum grau de controle entre uma coisa e outra", defendeu o senador Rogério Carvalho (PT-SE) na comissão.

"Quanto menos custo, mais a operadora ganha, e se eu controlo quem produz o custo a partir da necessidade do usuário, vai se interferir na hora de atender a necessidade do cidadão?", questionou o senador.

"Este assunto (vertivalização) precisa ser apontado como um problema para se garantir a preservação da vida e garantir ao contratante de um plano de que a sinistralidade que acontecer com ele não será mitigada pelo interesse da operadora junto ao hospital ou unidade assistencial", disse Carvalho.

ANS, A verticalização das operadoras de saúde deve ser investigada.

• Verticalização de planos de saúde entra na mira da CPI da Covid. "Este assunto (vertivalização) precisa ser apontado como um problema para se garantir a preservação da vida e garantir ao contratante de um plano de que a sinistralidade que acontecer com ele não será mitigada pelo interesse da operadora junto ao hospital ou unidade assistencial". Para os médicos, essa verticalização ameaça o mercado de trabalho, já que as operadoras passam a ter controle muito maior sobre os prestadores de serviço. 
• A verticalização reduz custos, os planos de saúde armam sua teia de monopólio e têm como presas os doentes. Algumas operadoras se tornaram parasitas do SUS, já que cobram barato dos beneficiários e, quando eles necessitam de atendimentos complexos, recorrem ao SUS porque o plano não possui estrutura para atendê-los,  o estresse a que vem sendo submetido o ser humano na hora da doença, o tempo que perde em telefonema,  Além disso, muitos pacientes ficam sem a liberdade de escolha por ter esse serviço centralizado.  A relação operadora x cliente está cada dia mais desigual e desumana. Será que o governo, a quem cabe a fiscalização, também está doente e tem faltado ao trabalho?
• Agora além da verticalização estão reduzindo os custos do Plano de saúde se o segurado for inscrito no MEI ou ter CNPJ. A preocupação aumenta porque? quem arcará com o diferencial nos custos das operadoras? adotarão a frase que ficou famosa "óbito também é Alta?"

Essa VERTICALIZAÇÃO propicia, de forma SECRETA, obscura e oculta, e até por ideais oportunistas e fisiológicos de sociedades secretas de manipulação de massas como o MAÇONARIA à formação de MONOPÓLIOS, os quais, na fase seguinte, se transformam em CARTEIS e TRUSTES mercantis, Marcantilismo do séc. XVI e XVII "compra, venda e ALTOS LUCROS".

A própria formação pelo governo de uma organização REGULADORA, como o caso da própria ANS, a qual teria como fim FISCALIZAR E VIGIAR, pode, legalmente, ter se tornado em uma ferramenta legal que beneficie os interesses empresariais de ALTOS LUCROS em detrimento dos interesses dos clientes e contratantes, ou seja, colabora com os monopólios, carteis e trustes, deixando o povo sem visão e obscurecido.

Até mesmo o modus operandis, de não atender diretamente os reclamantes, fazendo isso somente por meio eletrônico ou por atendimento de 0800, já dificulta as denuncias de abusos, não há um atendimento de qualidade por meio de troca de e-mails, uma forma documental das denúcias.

Devemos nos lebrar que o que interessa para o Governo é o LUCRO por intermédio da arrecadação de impostos, taxas e tributos dessas empresas de prestação de serviços, os quais, colaboram para a manutenão e continuísmo deste Sistema de Usurpação de toda a Nação por este Modelo de Contrato Social.

Há uma frase do poeta Juvenal "Sed quis custodiet et ipsos custodes? "Quem vigia os vigilantes". Essa célebre frase de Juvenal, poeta latino do século II, traduz uma das grandes indagações dirigida a Sócrates, na República, de Platão.

Segue matéria.

Com a formação dos monopólios, a concorrência entre as empresas deixou de existir acirradamente como antes. No lugar das grandes concorrências, começaram a surgir grupos de empresários, chamados de cartéis, trustes e holdings. Estes efetuaram uma união de interesses próprios contra os consumidores, a fim de aumentar seus lucros. Logo adiante, ressaltaremos as principais características dos cartéis, trustes e holdings.[1]

Cartéis, Trustes e Holdings

com a concorrência entre as empresas,somente as mais fortes prevaleceram e incorporaram as pequenas empresas, formando, assim, as grandes empresas. Com a formação dos monopólios, a concorrência entre as empresas deixou de existir acirradamente como antes. No lugar das grandes concorrências, começaram a surgir grupos de empresários, chamados de cartéis, trustes e holdings. Estes efetuaram uma união de interesses próprios contra os consumidores, a fim de aumentar seus lucros. O cartel é a união secreta de empresas do mesmo ramo de negócios, que estabelecem entre si acordos para fixar um mesmo preço para seus produtos. A empresa que se recusa a participar do cartel é sabotada e seus proprietários, ameaçados. Os trustes são associações de empresas que surgiram a partir da fusão de várias empresas que já controlavam a maior parte do mercado. Portanto, trustes são formados quando proprietários de empresas concorrentes se tornam sócios de uma única grande empresa. O momento que grandes empresários, no lugar de montar suas próprias indústrias, passam a comprar ações de empresas de um mesmo ramo de negócio, surgem as holdings. Dessa maneira, os empresários começam a controlar ações de duas ou três empresas concorrentes, que produzem um mesmo produto. Atualmente, no Brasil, a formação de cartéis e trustes foi proibida por lei, mas alguns setores ainda continuam formando os cartéis para padronizar o preço dos mesmos produtos, evitando a concorrência. O governo brasileiro criou um órgão do Ministério da Justiça, o CADE- Conselho Administrativo de Defesa Econômica, para evitar a formação dos trustes.  as holdings continuam como prática efetiva nas bolsas de valores, que controlam os mercados das ações [2]

Quem vigia os vigilantes? A questão da responsabilidade dos juízes, CADE? ANS?

A responsabilidade dos juízes (e, igualmente, dos promotores e procuradores) é uma questão que atravessa a história do Direito, mas que ocupa um lugar central somente na arquitetura do paradigma do Estado Constitucional de Direito. As razões para isso são bastante óbvias. As atuais democracias estruturam-se sobre um sistema normativo de diretos e garantias que pressupõe limites e vínculos à atuação dos poderes públicos e privados. Todo poder deve ser controlado, não havendo mais espaço para blindagens e imunidades.  “Ninguém que, de qualquer modo, exerça uma função pública, é isento do dever de prestar contas da própria ação”.  num Estado que se diz Democrático de Direito, deve haver uma relação diretamente proporcional entre o poder e a efetiva responsabilidade dos juízes, mantendo-se um equilíbrio entre controle e independência. O direito de defesa e as garantias constitucionais são inegociáveis. A preocupação dos juízes e promotores é legítima. Por quê? Porque eles conhecem a irracionalidade do sistema e sabem — como ninguém — as barbaridades que são praticadas, diariamente, nos foros e tribunais desse país.

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NOTAS:

1. Créditos: José Buzolin Toledo

2. https://www.historiadomundo.com.br/idade-contemporanea/carteis-trustes-e-holdings.htm?fbclid=IwAR06JM5--mY2eH-sXwC-ILfAnyKNVppAxs6_K43SrE7VBMe4X8a7IzTT6wI

3. https://www.conjur.com.br/2016-dez-03/diario-classe-quem-vigia-vigilantes-questao-responsabilidade-juizes?fbclid=IwAR20R8TGa1auNJiq9ojL5IrqsLMHq5tnG9Y0BJVkXnnKfeKqGPjQg97c_9c

4. O CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) é uma autarquia que atua principalmente para manter a livre concorrência, coibindo condutas anticompetitivas como cartéis, dumping e/ou outras práticas que possam comprometer o bem-estar econômico. O objetivo é impedir que haja exercício de poder de mercado como, por exemplo, a cobrança de preços abusivos por parte de um player com elevada concentração de mercado.(não está acontecendo)

5. Brasília, 14/07/2021 – O Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), participou da articulação para reduzir os valores dos planos de saúde individuais ou familiares. Na última semana, a Agência Nacional de Saúde (ANS) definiu o reajuste de -8,19%.Aqueles que possuem plano de saúde individual devem ficar atentos à cobrança e verificar se o percentual de reajuste aplicado é igual ou inferior ao definido pela ANS.

6.  Imagine você na cadeira de um investidor dessa magnitude. Com receitas, custos e despesas em bilhões por ano. Você passará horas do seu dia analisando possibilidades de aumentar seu lucro gastando menos, para não onerar seus clientes, então vai passar pelos setores de RH, Compras, Faturamento, contabilidade, financeiro e vai buscar alternativas de reduzir custos e despesas. Se não tiver cuidado, vai tomar decisões que podem colocar vidas das pessoas em jogo, com medicamentos e materiais de baixa qualidade. Isso não pode ser a melhor opção, tão pouco, comprar equipamentos de baixa resolutividade que podem comprometer o diagnóstico médico, colocando, além da vida do paciente em risco, a equipe médica em descrédito. Então vai chegar à conclusão que precisa de melhor qualidade (que vamos abordar no próximo item): assistencial, administrativa/financeira. No final, podemos perceber que o importante disso tudo são custos. Como reduzir custos e otimizar recursos. E isso vale não apenas para as empresas de saúde verticalizadas, para elas valem mais, pois são sensíveis a sinistralidade também, enquanto um hospital fora da verticalização, busca apenas otimizar o paciente entre assistência e financeiro sem se preocupar com o custo da sinistralidade (em muito dos casos).Para esses hospitais, existe o desafio dos pacotes das operadoras, o fee for service, o DRG e ainda obter lucro onde vidas estão sendo canalizadas cada vez mais no modelo de verticalização. É momento de repensar o planejamento estratégico não para o próximo ano e sim para os próximos 5 anos, no mínimo, e saber como ser tornar e permanecer relevante para a sociedade e operadoras.