Senhores Parlamentares
Toda a Lei aprovada sem ser criteriosamente analisada, corre o risco de tornar-se inconstitucional; - aonde a República perde o tempo para outras ações, e os valores, que podem ser destinados a outras prioridades; - como aconteceu com a tão questionada , contestada e criminosa MP 458 idealizada pelo NÃO nacionalista carioca Ministro de "Assuntos Estratégicos" Mangabeira Unger, que se tornou Lei aprovada na íntegra pelo Sr. Presidente Lula da Silva, aonde grileiros mancomunados com funcionários do Incra e donos de cartório, conseguirão apossar-se de 67 milhões de hectares de terras na Amazônia; - agora, esses 67 milhões de hectares são terras devolutas que o Estado brasileiro já havia conseguido reaver e registrar como terra de domínio público, nos cartórios de registro de imóveis. Os Senhores acreditam que seja possível fazer as trapaças tão grande sem conivência de juízes, desembargadores, deputados, governadores ministros de Estado?. O Estado ao invés de processar criminalmente os infratores, revolveu premiá-los com a possibilidade de adquirem as terras que estão grilando a preços irrisórios.
É necessário estudar, analisar o Pacto de Princeton, o DI, a CFR, o Fòro de São Paulo, o Art.4 Parágr.Único da Cf/88 Pátria Grande, o "fim" da comunista União Soviética, um interligado ao outro em parceria, os presidenciáveis não nacionalistas, comunistas disfarçados de "nova direita" obedecendo os globalistas internacionais, entregando os bens mais preciosos da terra tupiniquim.
O Brasil não possui gestão firme organizada. Um Governo com muitos desentendimentos e apadrinhamentos não terá como acompanhar as normas, exigências, prazos, dos países emergentes que compõe o consenso dos G20; - se não cumpridos no tempo as multas serão altíssimas e a cobrança “daqueles” que exigem mas não oferecem o bom exemplo poderá ser desastrosa para o Brasil comprometendo sua soberania. O G20 aumenta a exportação de soja, álcool da cana de açúcar, carne bovina, madeira; - que após os lucros partirão para seu sub solo extraindo os minérios ali existentes..
Enquanto isso, os povos que vivem na Amazônia, não tem o direito de ir e vir pela dificuldade de locomoção; - índios, quilombos e nativos isolados, excluídos, sem mobilidade, sem condições de frequentar escolas, devido as estradas estarem em péssimo estado de conservação, e sem projeção de o Estado em fazê-lo, principalmente os residentes no Acre, que quando doentes, já debilitados, são levados de moto ao posto de saúde, “quando conseguem este tipo de transporte, e quando funciona o posto de saúde”.
O Estado deve adotar a postura de oferecer a seu Ministério o poder de cobrar, decidir, e executar medidas com respeito a cidadania e a soberania do País não, enviá-las ao STF aproveitando o pretexto de que lá no STF, os processos se acumularão, e as decisões e respostas da Justiça passam a ser longas, dando tempo aos especuladores endossados pelo Estado de agir a favor de seus próprios interesses, sendo esta estratégia aplicada por aqueles que se apoderam das riquezas dos países sempre em desenvolvimento sem qualquer respeito ao Patrimônio Público que pertence só e unicamente a sua cidadania.
Os governantes seguem o consenso do proletariado implantado no Brasil pelo Senhor Fernando Henrique & equipe e os demais que virão também o seguirão.
Com respeito e preocupação pelo futuro do Brasil,
Marilda Oliveira
Cidadã Brasileira
NOTA:
- Mangabeira Unger brasileiro, carioca com sotaque
americano, se filiou ao PRB partido ligado à Igreja Universal do Reino de
Deus. Professor da Universidade de
Harvard (EUA) há mais de 40 anos; Até
14/06/2007, UNGER era funcionário do
grupo Opportunity de Daniel Dantas, "Trust Agreement" (procurador
judicial) da Brasil Telecom de 2003. Mangabeira era (ou é) o trustee dessa
empresa, e como tal era (ou é) responsável pela independência de algumas ações
judiciais da Brasil Telecom que envolvem seus acionistas ligando com o roubo do
Banestado. O "trustee" é uma figura jurídica que existe nos EUA mas
não é reconhecida no Brasil e trabalha para um beneficiário com um determinado
fim.
Em 19/06/2007, Mangabeira Unger assume como Ministro de
“Assuntos Estratégicos” no governo Lula da Silva, favorecendo a política de
“expansão” no Norte do país. Ele admitiu inclusive a possibilidade de renúncia.
Reunindo sob sua alçada o Núcleo de Assuntos Estratégicos (NAE) e o Instituto
de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Deixou a SAE em 30 de junho de 2009,
alegando não ter conseguido renovar sua licença na Universidade de Harvard e
correr o risco de perder sua posição de professor titular, caso não retornasse
às funções acadêmicas.
2008: Desmonte da política ambiental: Revogou uma legislação
da década de 1990 que protegia as cavernas brasileiras para colocar em seu
lugar um decreto que põe em risco a maior parte de nosso patrimônio
espeleológico. A justificativa foi que a proteção das cavernas, que são bens
públicos, vinha impedindo o desenvolvimento de atividades econômicas como
mineração e hidrelétricas. Diante desse
clima de desmonte da legislação ambiental, a bancada ruralista do Congresso
Nacional, com o apoio explícito do Ministro da Agricultura Reinhold Stephanes
PSD-PR, se animou a propor a revogação tácita do Código Florestal, pressionando
pela diminuição da reserva legal na Amazônia e pela anistia a todas as
ocupações ilegais em áreas de preservação permanente, o seu primeiro produto, foi a aprovação do chamado Código Ambiental de
Santa Catarina, que diminui a proteção às florestas que preservam os rios e
encostas, justamente as que, se estivessem conservadas, poderiam ter evitado
parte significativa da catástrofe ocorrida no Vale do Itajaí no final do ano
passado. O Decreto 6848, que, ao estipular um teto para a compensação ambiental
de grandes empreendimentos, contraria decisão do Supremo Tribunal Federal, que
vincula o pagamento ao grau dos impactos ambientais, e rasga um dos pontos principais
da Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, assinada pelo País
em 1992, e que determina que aquele que causa a degradação deve ser
responsável, integralmente, pelos custos sociais dela derivados (princípio do
poluidor-pagador).
2009: De
Mangabeira Unger, a MP 458. A medida irá permitir que 67,4 milhões de hectares
de terras públicas da União na Amazônia - equivalente aos territórios de
Alemanha e Itália somados- sejam doados ou vendidos sem licitação, até o limite
de 1.500 hectares. Facilita o acesso a títulos de propriedade de terra
permanentes a posseiros, há um risco de que a facilitação no acesso a títulos
de propriedade possa de alguma forma, estimular a demanda (por terras) na
floresta virgem, queimando-as, destruindo-as, para não serem mais virgem, em
vez de beneficiar somente a população carente, gerará inúmeras distorções. MP
transfere posse de terra na Amazônia para seus ocupantes. Disse Mangabeira que,
a grilagem é feita na Amazônia por máfias que se beneficiam da falta de
regularização. Em debate no Congresso, durante reunião com deputados e
senadores da Amazônia, Mangabeira classificou a MP como revolucionária e disse
que, quando a "confusão fundiária se dissipar", as grandes
propriedades ficarão expostas e alguns terrenos poderão ser retomados pela
União, conforme relatou a Agência Câmara. Segundo a MP, os terrenos da União de
até 100 hectares serão regularizados por meio de doação e aqueles entre 100 e
400 hectares terão a venda subsidiada. Para os terrenos entre 400 e 1,5 mil
hectares, será levado em conta o preço de mercado sem licitação. Para aqueles
entre 1,5 mil e 2,5 mil hectares vai continuar tendo licitação e, para terrenos
maiores de 2,5 mil hectares, será necessária autorização do Congresso
Nacional.[4] https://www1.folha.uol.com.br/fsp/brasil/fc1501200618.htm
http://www.fgv.br/cpdoc/acervo/dicionarios/verbete-biografico/unger-mangabeira
