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domingo, 2 de agosto de 2020

A FUNAI sob o governo militar de Bolsonaro, será transformada ao mesmo tempo em subsede de cartório de registro de “imóveis” privados e funerária indígena.

Mineração de ouro ilegal em terra Yanomami

Juliana de Paula Batista || Advogada do ISA

O delegado da Polícia Federal Marcelo Augusto Xavier da Silva completou na sexta-feira (24/07) um ano na presidência da Fundação Nacional do Índio (Funai). Uma gestão marcada pelo aumento da violência contra indígenas, por taxas recorde de desmatamento, invasões em grande escala nos territórios e pela submissão do órgão a interesses do agronegócio.

Nos 365 dias em que esteve à frente da Funai, ele seguiu à risca a promessa de campanha do presidente Jair Bolsonaro de não demarcar “nenhum centímetro” de terra indígena e não deu sequência a nenhum processo de homologação de Terras Indígenas (TIs).

De Olho nos Ruralistas, fazem da gestão de Marcelo Xavier um símbolo da desarticulação da política indigenista no governo Bolsonaro. Ele é o segundo personagem da série Esplanada da Morte, que destaca o papel de cada ministro (ou secretário, no caso o presidente de uma fundação) na política genocida de Jair Bolsonaro.

O primeiro a ser retratado na série foi o ministro da Economia, Paulo Guedes: “Esplanada da Morte (I): o papel de Paulo Guedes na implosão de direitos e na explosão da pandemia“. A conexão entre os temas é direta: o Decreto 9.711/2019, mencionado na reportagem inicial da série, contingenciou em 90% o orçamento da Fundação Nacional do Índio (Funai). O órgão já vinha tendo problemas e está atuando com cerca de um terço de sua força de trabalho.
Número de assassinato de indígenas é o maior em dez anos

Desde julho de 2019, Marcelo Xavier assiste passivamente à escalada da violência e do desmatamento em territórios indígenas.

Emitiu, no dia 22/4, a Instrução Normativa IN nº 9/2020, mais de 237 Terras Indígenas pendentes de homologação, poderão ser vendidas, loteadas, desmembradas e invadidas. Os invasores poderão obter o certificado expedido pela FUNAI onde constará que a área invadida não é TI. Depois, poderá pedir a legalização da invasão no INCRA, o que se dá por intermédio de cadastro autodeclaratório, já que as regras para isso foram afrouxadas pela Medida Provisória nº 910/2019, a “MP da grilagem”, em trâmite no Congresso Nacional.

Pretensos ocupantes também poderão licenciar qualquer tipo de obra ou atividade, como, por exemplo, desmatamento e venda de madeira.

A gravidade da IN nº 9/2020 é tamanha que a “Declaração de Reconhecimento de Limites da Propriedade Privada” poderá ser emitida até mesmo em TIs com a presença de índios isolados, já que algumas contam apenas com portaria de interdição da FUNAI, cuja finalidade é restringir o uso de terceiros e garantir o direito de não contato dos indígenas.

O que define uma TI é a existência de índios, que fazem dela a base material para sua sobrevivência física e cultural.

“não há índio sem terra. A relação com o solo é marca característica da essência indígena, pois tudo o que ele é, é na terra e com a terra. Daí a importância do solo para a garantia dos seus direitos, todos ligados de uma maneira ou de outra à terra. É o que se extrai do corpo do art. 231 da Constituição.”
Além disso, o Estatuto do Índio (Lei n.º 6.001/1973) determina e o STF já reconheceu que os direitos dos índios sobre suas terras independem de demarcação.
Ora, o que não cabe à FUNAI é ignorar os direitos indígenas previstos na Constituição.

A Constituição garante aos índios os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, bem como a posse permanente e o usufruto exclusivo das terras, rios e lagos nelas existentes. A Carta Magna não tergiversa sobre a fase do processo de demarcação. É cristalina em afirmar que compete à União demarcar, proteger e fazer respeitar todos os bens existentes nas Terras Indígenas. Também classifica como nulos e extintos os atos que tenham por objeto a ocupação, o domínio e a posse dessas terras. São justamente esses atos que a IN nº 9/2020 pretende autorizar. Ainda, pela Constituição, as terras indígenas são consideradas inalienáveis e indisponíveis.

Fonte: 


sábado, 1 de setembro de 2012

Fraudes (Funai) na demarcação de terras indígenas


Antropólogo e deputado denunciam fraudes do indigenismo
A Câmara dos Deputados registrou, na semana passada, um contundente depoimento sobre as fraudes praticadas por antropólogos a serviço da Fundação Nacional do Índio (Funai), nos processos de demarcações de terras indígenas no País. Na reunião semanal da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Agropecuária (FPA), o antropólogo Edward Luz e o deputado federal Junji Abe (PSD-SP) usaram palavras fortes para denunciar as irregularidades que têm marcado a política indigenista em curso no País.
Tendo feito parte do quadro de antropólogos a serviço da Funai, além de ser mestre e doutorando em Antropologia pela Universidade de Brasília (UnB), Edward Luz conhece profundamente os meandros do processo de demarcação e homologação de terras indígenas. Segundo o antropólogo, ele teria se desiludido com a política indígena brasileira durante o tempo em que trabalhou junto à Funai na demarcação de diversas áreas indígenas na Amazônia, e resolveu chamar a atenção do Congresso para o problema.
No evento, Abe comentou o depoimento do antropólogo, afirmando que "agasalhadas pela Funai, organizações empresariais de países como os Estados Unidos, que querem neutralizar a competitividade do agronegócio brasileiro no mercado internacional, criaram uma indústria de reservas indígenas" no Brasil(JunjiAbe.com, 21/08/2012). O parlamentar frisou ainda que, "no jogo do vale-tudo" pela demarcação de terras indígenas, há ocorrências de suborno de profissionais da Funai e de consultores contratados, para fraudarem os relatórios antropológicos, que servem de base para viabilizar demarcações em todo o território brasileiro.
Luz revelou que uma das práticas fraudulentas mais comuns é o enterro de panelas e utensílios domésticos diversos, além de ossos humanos retirados de cemitérios indígenas, em áreas pretendidas para compor futuras reservas indígenas.
Segundo Abe, a ideia é configurar o território como ocupado, historicamente, por tribos. Sob a recomendação de organizações norte-americanas, a farsa é montada, e técnicos da Funai convocam a Imprensa para testemunhar a suposta descoberta antropológica... Está feita a fraude que servirá para a constituição de mais uma reserva de uso exclusivo dos índios.
De acordo com ele, grupos de cerca de 100 indígenas são convocados para ocupar terras indicadas pelas ONGs estrangeiras que os dirigemInvariavelmente, tais terras encontram-se em áreas férteis vizinhas de terrenos altamente produtivos. O deputado destacou também que há um movimento de entidades, patrocinado por fundações e governos externos, capaz de mobilizar índios de países vizinhos (como o Paraguai, Bolívia e Guianas), para inflar movimentos indigenistas no interior do Brasil, tal como ocorre com a campanha pela criação da chamada "Nação Guarani".
Por fim, Luz e Abe concluíram que o principal desafio a ser superado é a disputa pela informação. "Precisamos desmistificar, junto à opinião pública, o engodo espalhado por organismos internacionais que exploram a temática dos índios desprotegidos", afirmou Abe. Segundo parlamentar, a propaganda política conduzida pelo aparato indigenista é enganosa, pois acusa a agropecuária brasileira de vitimar os povos indígenas e destruir o meio ambiente, ao mesmo tempo em que, por trás de tal discurso salvacionista, oculta o interesse de bloquear o desenvolvimento das atividades produtivas no interior do Brasil.
Índios e quilombolas representam 0,43% da população brasileira, mas já detêm 1,07 milhão de quilômetros quadrados em áreas reservadas (12,7% do território nacional), distribuídos em 514 reservas. Segundo Junji Abe, a Funai pretende criar mais 156 terras indígenas, além de ampliar as já homologadas. "Se isto acontecer, os 60% de áreas cultiváveis existentes no Brasil serão reduzidos para apenas 28%, considerando as restrições ambientais que impedem a atividade agrícola", afirmou o parlamentar.
A reunião da FPA não foi a primeira vez em que Luz veio a público denunciar as irregularidades cometidas por antropólogos a serviço da Funai: em maio de 2010, ele já havia participado de um debate promovido pelos deputados Aldo Rebelo (PCdoB-SP) e Ibsen Pinheiro (PMDB-RS), na Câmara dos Deputados, a respeito do Projeto de Lei N° 4.791/09, que propunha que a demarcação de terras indígenas fosse submetida ao Congresso Nacional.
Na ocasião, o antropólogo denunciou a existência de uma "lacuna constitucional (que) vem sendo historicamente explorada, sobretudo nas últimas duas décadas, com a união de indígenas, membros da sociedade nacional que se dizem indígenas para obter benefícios mil garantidos por este Governo por leis infraconstitucionais, por ONGs nacionais e sobretudo por ONGs internacionais" (Câmara dos Deputados, 26/05/2010).
Ele afirmou, ainda, que o "os critérios antropológicos utilizados na demarcação de terras indígenas são insuficientes ou muitas vezes aplicados de maneira forçada e, em alguns casos, fraudulenta".
Comentando o procedimento que lhe foi ensinado na época em que atuou junto à Funai, afirmou: "As recomendações que recebi da minha superiora: 'Não diga que você é antropólogo; não avise que você está lá para demarcar terra indígena; não converse com o prefeito, com os vereadores; não fale para ninguém; se precisar de defesa, enviaremos a Polícia Federal'. Eu falei: 'Mas parece que estou fazendo algo errado ao demarcar terra indígena. Parece que não posso avisar para ninguém'."
De fato, a centralização do poder de demarcação de terras indígenas nas esferas federais do Poder Executivo, sem qualquer participação do Legislativo ou dos entes municipais ou estaduais no processo, constitui um dos fatores de perpetuação das arbitrariedades do indigenismo praticadas no Brasil, nas últimas décadas. Iniciativas como a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215, que propõe que a demarcação de novas terras indígenas deva ser aprovada pelo Congresso Nacional, são uma solução adequada ao atual estado de ditadura indigenista que o país enfrenta atualmente.
Fonte: 2012-08-31 - MSIa Enviado: Sex 31/08/12 23:38
Créditos: Soriano Neto / Adriano Benayon