Resposta ao cerco golpista à verdade os fatos que marcam o grave momento político que o país atravessa

"Ao mesmo tempo em que a diplomacia tupiniquim de Celso Amorim comprazia-se em dar as costas para o mundo civilizado, professando um antiamericanismo anacrônico, terceiro mundista, o representante do Itamaraty na ONU assinava a Declaração dos Direitos dos Povos Indígenas, que entrou em vigor em nosso país sem o necessário referendo do Congresso Nacional, escancarando as portas da Amazônia para a ocupação estrangeira ( países que têm grandes contingentes indígenas, como Austrália, Canadá e Estados Unidos recusaram-se a assinar esse Tratado por sentirem que se tratava de uma versão contemporânea do Cavalo de Troia )..."

COMENTÁRIO: Verdadeiramente, foi absurda e injustificável a assinatura desta Declaração - apesar da explicação oficial e de Direito, no sentido de que"...se tratava apenas de uma Declaração, sem a força de um Tratado ou Convenção", ou seja: se é declarado por um diplomata de uma determinada governo de um Estado, nada obsta que outro diplomata de outro governo do mesmo Estado declare o contrário. A conferir. 

..." Nesse período o Brasil aliou-se às mais sangrentas ditaduras do Velho Mundo - Coreia do Norte, China, Irã, Síria, Turquia, Líbia e Egito -  e a alguns arremedos de Democracia da América Latina, como Cuba, Venezuela, Equador, Nicarágua, Bolívia, Argentina e Paraguai..." 

COMENTÁRIO: A não ser que seja concebível que governos nacionalistas sejam chamados de "ditaduras sangrentas" etc., etc. - o que se viu foi o massacre e julgamento condenatório, pelo Tribunal Penal Internacional, de todos os líderes e governantes nacionalistas - os quais não fizeram mais do que a obrigação deles em defender, com suas respectivas forças armadas, nacionalisticamente, os interesses de seus respectivos Estados (população, território e soberania) contra a força bruta, ridícula e risível dos poderosos internacionalistas-globalizantes.

..."Outros fatos extremamente graves, que marcaram o Itamaraty de Celso Amorim, dentre muitos outros que poderiam ser citados:...

2 - A concessão de asilo político ao assassino Cesare Battisti, condenado à prisão perpétua na Itália, é mais uma ação tresloucada do  Itamaraty sob a gestão de Celso Amorim...".

COMENTÁRIO: É, não deu para entender, foi um vacilo a luz do Direito. E também a luz dos fatos, porque, o que menos o Brasil necessita é de "orientadores", "fomentadores" de guerras e guerrilhas internas, objetivando motivar as ingerências externas loucas para se apossarem do solo e subsolo do país, pretextando "fazer a paz",  através da prestação do"direito humanitário" (aquele "direito" mais conhecido atualmente como odireito desumanitário, embasador e apoiador dos interesses econômicos financeiros emperdenido, bárbaro e cruel daqueles que querem, porque querem  - e somente porque querem - se apossar dos solos e subsolos alheios.

No mais, entender a metalinguagem é preciso, se deixar ignorantizar não é preciso. 

- IBIN - Dra. Coimbra - coimbra@ibin.com.br -

RESPOSTA AO CERCO GOLPISTA À VERDADE

(conforme abaixo)

Capitão Jacques,

Sou tenente coronel de infantaria, reformado. Requeri transferência para a reserva ao completar 30 anos de efetivo serviço, computados os anos de EPC, AMAN, serviço nacional relevante e licenças não gozadas. Saí por ter sido aprovado em concurso público de títulos e provas para professor de uma universidade federal e não vislumbrar a possibilidade de atingir o generalato por não ter tido oportunidade de cursar a Escola de Estado-Maior. No mundo acadêmico graduei-me em Administração e Ciências Contábeis e realizei cursos de pós graduação latu e strictu sensu nessas áreas de conhecimento. Ao atingir o tempo de serviço público necessário requeri aposentadoria voluntária pela Universidade Federal Fluminense e ingressei em uma universidade privada, mais por diletantismo, pois gosto do que faço. Ressalto, com orgulho, que senti, ao longo de quase trinta anos de magistério, que os militares são tidos,  no conceito dos alunos, entre os melhores e mais respeitados professores. Por oportuno e para seu conhecimento estou anexando o discurso que proferi, homenageado por uma turma de formandos em Administração da Universidade Federal Fluminense, honra que me foi concedida embora já estivesse aposentado. Ao concluir a saudação aos formandos da Turma Tropa de Elite (nome sugestivo, que indica no imaginário de nossos jovens a existência do soldado herói, inimigo da   corrupção, notando-se que a última cena do filme focalizou o Palácio do Planalto e a Praça dos Três Poderes) fui aplaudido efusivamente, como sinal, certamente, de aprovação da ANÁLISE DE CONJUNTURA  que apresentei sobre a situação do Brasil nos (des)governos lulla. Creio que vc não lerá com satisfação meu discurso, pois as palavras que proferi refletem a realidade que você tenta distorcer.

Esse resumo curricular não foi feito para me afagar o ego, pois nesta idade isto não faz mais sentido, mas para lhe mostrar que, além de militar, a qualificação de que mais me orgulho,  possuo, vênia concessa, como civil, vivência, experiência, equilíbrio emocional, nível mental e cultural que me qualificam para avaliar, com dupla visão, civil e militar, e com elevado grau de certeza e isenção de ânimos,  os fatos que marcam o grave momento político que país atravessa e os que verdadeiramente ocorreram durante o período que você menciona e apresenta de forma totalmente distorcida. E o faço como testemunha ocular da história.

Vamos aos fatos:

1 – O Itamaraty sob a gestão de Celso Amorim

Nesse período o Brasil aliou-se às mais sangrentas ditaduras do Velho Mundo - Coreia do Norte, China, Irã, Síria, Turquia, Líbia e Egito -  e a alguns arremedos de Democracia da América Latina, como Cuba, Venezuela, Equador, Nicarágua, Bolívia, Argentina e Paraguai. Ao mesmo tempo em que a diplomacia tupiniquim de Celso Amorim comprazia-se em dar as costas para o mundo civilizado, professando um antiamericanismo anacrônico, terceiro mundista, o representante do Itamaraty na ONU assinava a Declaração dos Direitos dos Povos Indígenas, que entrou em vigor em nosso país sem o necessário referendo do Congresso Nacional, escancarando as portas da Amazônia para a ocupação estrangeira ( países que têm grandes contingentes indígenas, como Austrália, Canadá e Estados Unidos recusaram-se a assinar esse Tratado por sentirem que se tratava de uma versão contemporânea do Cavalo de Troia ). Outros fatos extremamente graves, que marcaram o Itamaraty de Celso Amorim, dentre muitos outros que poderiam ser citados: 1 – O Itamaraty abraçou a tese espúria, defendida pelo malsinado Foro de São Paulo, criado pelas FARC, de que esta organização criminosa, composta de narco traficantes e terroristas, é uma força insurgente e não beligerante. 2 - A concessão de asilo político ao assassino Cesare Battisti, condenado à prisão perpétua na Itália, é mais uma ação tresloucada do  Itamaraty sob a gestão de Celso Amorim.

2 – A Comissão de Verdade

Desde que se implantou no Brasil a “ nova “ ( em que sentido ? ) República, que  vige sob o signo da corrupção institucionalizada e do aparelhamento do Estado por militantes de má catadura e sem a necessária qualificação moral e profissional ( fatos de domínio público ), pesquisas de opinião feitas sobre a credibilidade das instituições concedem o primeiro lugar às FF AA e o último lugar aos políticos. Semana retrasada a FGV publicou mais uma pesquisa dessa natureza, com as FF AA em 1º. lugar com 72 % e os políticos em último lugar com 8 %. Não é possível explicar esse paradoxo: o povo brasileiro orgulha-se de suas FF AA e o governo quer demonizá-las. 

Você não deve ter esquecido que o presidente Médici, considerado por você um ditador, assistia ao vivo, munido de seu famoso radinho de pilha, a partidas do Inter, seu time do coração, e quando era anunciada sua presença nos estádios, o público o aplaudia de pé, calorosamente. Por sua vez, Lulla, o falso bem amado, ídolo de barro criado pelos institutos de pesquisa chapa branca, recebeu retumbante vaia no Maracanã quando do anúncio de sua presença na abertura dos jogos Pan Americanos de 2009. E nunca mais se expôs a grandes públicos, acometido da síndrome da rejeição. Hoje, vitima de pertinaz enfermidade, num gesto que vc deverá considerar de grandeza, lulla abriu mão do SUS, apesar de ter (deveria estar em seu habitual estado etílico) proclamado ser um sistema de saúde que beira a perfeição, para tratar-se no caríssimo Hospital Sírio Libanês, no qual entra e sai sorrateiramente, por temer a reação popular.

Destarte, que moral têm os incautos que queriam implantar no Brasil, através da luta armada, uma ditadura comunista, para posarem, hoje, como heróis, renegando sua verdadeira história e mentindo deslavadamente sobre seu real propósito quando praticavam ações de terrorismo contra civis indefesos ? 

3 – A dívida externa brasileira

O Brasil ocupava, no final do governo Jango, a 44ª. posição no ranking mundial das nações, medida pelo tamanho do PIB. No final do governo Figueiredo, em que pesem os choques do petróleo, havíamos atingido a 7ª. posição. A dívida externa, transmitida, a Sarney era de aproximadamente 50 bilhões de dólares  ( nessa época o Japão propôs assumir o pagamento dessa dívida mediante a cessão da parte do Brasil em Itaipu ).  Hoje, a dívida pública ultrapassa a cifra dos trilhões, sem que investimentos de vulto, como a ponte Rio Niterói e as Hidrelétricas de Itaipú e do sistema Furnas, tenham sido realizados. A explicação é simples: números divulgados pelo Tribuna de Contas da União dão conta de que se roubam hoje no Brasil cerca de 100 ( CEM ! ) bilhões de reais por ano.  Ou seja, quase um trilhão de reais foram roubados dos cofres públicos durante o (des)governo lulla. Nesse sentido, transcrevo, a seguir, trecho do discurso (anexo) pronunciado durante a cerimônia de colação de grau dos alunos de Administração da UFF: No campo político o país está sem rumo definido a médio e longo prazo por falta de planejamento estratégico. As ações de governo têm sido meramente reativas, e, não, proativas como deveriam ser de  conformidade com os paradigmas da Ciência da Administração. E, o que é pior: membros de uma sofisticada organização criminosa continuam desfilando, despudorada-mente, na passarela da impunidade, sob o olhar complacente, se não conivente, do próprio presidente da República e desfrutando de sua intima relação pessoal embora tenham sido denunciados ao Supremo Tribunal Federal, por formação de quadrilha, peculato, enriquecimento ilícito e crimes conexos, em expressivo libelo produzido pelo Procurador Geral da República e  acolhido in totum por aquela excelsa corte com a instauração do competente processo.  A corrupção, assim institucionalizada e atuando nos centros de poder da República, vem se disseminando com rapidez por todo o tecido social da Nação, como uma metástase maligna que já deu mostras de ter atingido a base da pirâmide organizacional do setor público.

4 – Mais uma clamorosa inverdade: “O Comandante do III Exército, General Machado Lopes, também assumiu a defesa da legalidade constitucional ameaçada pelos sediciosos apátridas, porque era um general patriota e também porque a maioria dos efetivos do III Exército estava a favor da posse de Jango “ ...

Na realidade, os aviões de caça da Base Aérea de Gravataí e as unidades de artilharia do 3º. Exército estavam prontos para bombardear o Palácio Piratini, onde se homiziava Brizola e sua quadrilha, quando o general Machado Lopes recebeu grave ameaça, através do general Assis Brasil, de que as vilas militares do Exército e da FAB estavam cercadas por brigadianos com ordem de fuzilar as famílias dos militares caso o 3º. Exército não aderisse a Jango ( para mim foi uma falsa ameaça pois duvido que a Brigada Militar do RGS estivesse disposta a cumprir essa ordem ). Sabendo que Brizola era um fanático, o general Machado Lopes admitiu que não teria outra saída, senão aderir. É bom registrar o fato jocoso de que Brizola fugiu do Brasil, em Uruguaiana, atravessando a fronteira Uruguai disfarçado de padre.

5 – Outra clamorosa inverdade: “ Muitos desses fatos da História do Brasil que tivemos o privilégio de participar, devem nos ajudar a tomar as decisões baseadas na justiça e no respeito à dignidade humana, na defesa da paz e na condenação da guerra. Portanto, entendemos que o governo da Presidente Dilma Rousseff tem os instrumentos legais, institucionais e democráticos para solucionar tão anacrônico impasse! “. 

Respeito à dignidade humana, defesa da paz e condenação da guerra ? 

Não foi isso  que aconteceu. Na realidade, grupos armados ( COLINA, VAR PALMARES, MR 8 etc ) espalharam o terror no país na vã tentativa de impor-nos a ditadura do proletariado, repelida pelo povo brasileiro em decidido apoio à reação das FF AA e policiais sob seu comando. Os participantes da repressão a esses assassinos, ladrões de banco e do cofre do Ademar de Barros (o destino dos 2,8 milhões de dólares, que hoje equivaleriam a 20 milhões, nenhum dos participantes do roubo quer explicar, e você, pode ajudar a desvendar esse  enigma? ) é que são os verdadeiros heróis, reconhecidos em pesquisas de opinião, recorrentes ( veja a que foi recentemente divulgada pela FGV) e, não, os felizes beneficiários da “bolsa ditadura”.

O mais anacrônico impasse é o baixo nível de desenvolvimento do Brasil, da nova (?) República para cá, o mais inexpressivo da América Latina, contrastando com as quatro décadas de crescimento acelerado do PIB brasileiro durante o regime militar. A causa desse medíocre desempenho de nossa economia, ninguém, em sã consciência, ignora: é, paradoxalmente, a falta de aplicação dos instrumentos legais, institucionais e democráticos de repressão ao crime organizado pela quadrilha que tomou conta do poder.

Finalmente, mas não menos importante, gostaria de saber por que você foi cassado. Não conheço sua história de vida.

Tenente Coronel Fernando Batalha   

CERCO GOLPISTA À VERDADE

                                                                                                                                                                                          

Daltro Jacques D’Ornellas

12 de março de 2012

Uma fração de militares inativos das Forças Armadas produziu o Manifesto “Alerta à Nação”, com o objetivo de golpear a verdade, cuja Comissão foi determinada por lei aprovada no Congresso Nacional, além de tentarem desmoralizar o governo da Presidente Dilma Rousseff, especialmente seu Ministro da Defesa Celso Amorim.

E por que esses golpistas pedem a cabeça de Celso Amorim? Porque Celso Amorim provou, na prática, ser um inconteste defensor da independência e soberania do Brasil nos foros internacionais e não um mero fantoche a serviço da política de guerra dos EUA! Esses indisciplinados estúpidos se tornaram coniventes com as pressões desrespeitosas e intervencionistas contra o nosso país por parte do ex-Embaixador dos EUA no Brasil Clifford Sobel que, em seus relatórios feitos a Washington em 2009, conforme divulgação do site WikiLeaks, criticou nossa política externa e anunciou a tentativa infame de cooptarem nossos jovens diplomatas para servirem aos seus interesses hegemônicos genocidas!

A linguagem raivosa e desrespeitosa desses fracionários golpistas revela quão importante foi a criação da Comissão da Verdade, embora o debate preliminar sobre sua necessidade e alcance tenha sido limitado.

Apesar da Comissão não ter sido instalada, a Verdade já está trabalhando, está identificando os renegados que não suportam que a luz da verdade penetre na consciência  dos  brasileiros.

A verdade é que todos os que ingressam no Exército prestam o Juramento do Soldado Brasileiro: “Incorporando-me ao Exército Brasileiro prometo cumprir rigorosamente as ordens das autoridades a que estiver subordinado. Dedicar-me inteiramente ao serviço da Pátria cuja honra, integridade e Instituições defenderei com o sacrifício da própria vida!”

A verdade é que nós, do Exército Brasileiro, por sermos fiéis a esse Juramento, fomos presos e demitidos da Corporação, e os que o traíram, subvertendo a Ordem Constitucional, abolindo o Estado Democrático de Direito e depondo o Presidente da República, acabaram por solapar a Soberania Nacional em criminoso conluio com o governo dos EUA.

A verdade é que o Golpe de 1º de abril de 1964 produziu um violento estupro sócio econômico no povo brasileiro, em decorrência da política submissa aos banqueiros de Wall Street. A nossa Dívida Externa, cujo estoque totalizava três bilhões de dólares em 1964 aumentou exponencialmente, constituindo o mais gigantesco ato de barbárie cometido pela Ditadura e seus patrões do Norte contra o povo brasileiro e que continuou sendo mantido pelos governos civis!

A verdade é que os crimes de assassinato sob tortura, praticados por esses bandidos usurpadores da lei, contra os legítimos soldados do Brasil, durante a guerra suja encoberta, precisam ser revelados para que o povo brasileiro conheça sua verdadeira História!

A própria Anistia Política de 1979 e a “abertura democrática” resultaram da necessidade do governo dos EUA de lavar a cara suja das ditaduras latinoamericanas que eles próprios promoveram. Tudo isso foi conseqüência dos gigantescos gastos com a Guerra do Vietnam, que os obrigou a elevarem a taxa de juros em 21,5% no final de 1980, para poderem rolar sua enorme dívida de guerra.

Os EUA ainda se viram compelidos a transplantarem suas indústrias para a China e foi justamente esse fato que determinou a execução de um “cavalo de pau” na sua política de “Direitos Humanos”.

Portanto, neste projeto hegemônico Estadunidense, as ditaduras latinoamericanas e outras deveriam ser abolidas, dando lugar às “democracias representativas”, mantido, obviamente, o controle econômico e financeiro determinado por Wall Street.

E não foi por outra razão que, em 2002, nas vésperas da eleição, o presidente FHC chamou os candidatos Lula, Serra, Cyro e Garotinho para que se comprometessem com a manutenção da política econômica subserviente aos EUA! E todos eles se comprometeram!

Alguns fatos da História do Brasil merecem ser revisitados.

Em meados de 1953, Getúlio Vargas nomeou João Goulart Ministro do Trabalho. A ação nacionalista e popular de Jango provocou o ódio de quase uma centena de oficiais entreguistas, isto é, serviçais do governo dos EUA! O episódio ficou conhecido como o “Manifesto dos Coronéis”, cuja divulgação ocorreu em fevereiro de 1954 e teve o apoio de empresários e do governo dos EUA, pois se tratava de um aumento do salário mínimo. Em decorrência dessa espúria pressão, Getúlio Vargas demite Jango e o Ministro da Guerra General Estillac Leal, também nacionalista. Seis meses depois, em 24 de agosto de 1954, Getúlio Vargas se suicida, deixando a “Carta Testamento”, documento que denuncia a guerra suja encoberta dos EUA contra o Brasil!

Em 1955, o General Henrique Teixeira Lott, com o apoio dos subtenentes, sargentos e oficiais nacionalistas, desmonta a subversão da banda podre golpista do Exército e garante a posse de Juscelino Kubitschek na Presidência da República no ano seguinte.

Durante o governo JK (1956-1960), todos os golpistas que atentaram contra as liberdades democráticas em  Aragarças e Jacareacanga, foram anistiados por ele.

Em agosto de 1961, quando Jânio Quadros renunciou à Presidência do Brasil, os três Ministros Militares, Denys, Heck e Grun Moss golpearam o País, tentando impedir a posse de João Goulart na Presidência da República. Nessa época, Jango estava retornando de visita à República Popular da China, cuja Revolução Socialista ainda era uma criança com 11 anos. Foi quando Leonel Brizola, então Governador do Rio Grande do Sul, interpretando a lógica “Quando os soldados não são patriotas, os patriotas tem que ser soldados!” levanta o povo gaúcho, com o apoio da Brigada Militar. O Comandante do III Exército, General Machado Lopes, também assumiu a defesa da legalidade constitucional ameaçada pelos sediciosos apátridas, porque era um general patriota e também porque a maioria dos efetivos do III Exército estava a favor da posse de Jango.

Era muito difícil naquela época e continua sendo muito difícil ainda hoje, um comandante se posicionar contra a vontade de sua própria base militar, seu estofo físico, seus comandados. A vontade do povo reunido na Praça da Matriz em Porto Alegre era levar Jango, em caravana, até Brasília e empossá-lo na Presidência da República. Entretanto, a vontade popular não foi levada em conta e a frustração da massa foi total quando a conciliação articulada por Tancredo Neves junto aos golpistas institui o parlamentarismo no Brasil, o qual foi abolido, em janeiro de 1963, com 82% dos votos no Plebiscito.

Como a História ensina, há momentos em que plebiscito é um santo remédio!

Em dezembro de 1963, junto com dezenas de sargentos, nos reunimos com o ex-Presidente Juscelino Kubitschek para preveni-lo das articulações golpistas contra Jango e que deveriam atingi-lo, uma vez que JK era candidato nas eleições presidenciais que deveriam ocorrer em 1965. Depois de JK ouvir nossas explicações sobre a preparação acelerada golpista, nos respondeu: “Não, não é possível, não tem nada disso”. Tornamos a alertá-lo, mas não teve jeito, JK achou que o Golpe era uma fantasia nossa.

No início de março de 1964, fomos junto com outro companheiro do Exército falar com o General Assis Brasil (Chefe da Casa Militar de Jango e responsável pelo “Dispositivo Militar”). Nessa ocasião, fizemos pesadas críticas ao Dispositivo que, supostamente, seria poderoso. Explicamos ao General que havia oficiais reconhecidamente golpistas ocupando importantes comandos de tropas, enquanto os oficiais nacionalistas ocupavam gabinetes burocráticos. E, a cada denúncia que fazíamos, nossos companheiros eram presos e transferidos para unidades de fronteira.

No momento derradeiro do Golpe de 1º de abril de 1964 fomos, junto com dezenas de subtenentes e sargentos do Exército, exortar o General Oromar Osório, comandante da Divisão de Infantaria da Vila Militar, para que ele assumisse o comando da resistência ao golpe entreguista, porém o general Oromar negou-se a resistir, alegando que o Presidente João Goulart não queria que houvesse derramamento de sangue entre irmãos. Argumentamos com o general Oromar que não haveria derramamento de sangue, porque dispúnhamos de maior apoio dentro dos quartéis do Rio de Janeiro na defesa da legalidade democrática. Entretanto, o general Oromar Osório se manteve inerte no momento mais dramático para a população brasileira, esquecendo seu juramento de outrora!

Muitos desses fatos da História do Brasil que tivemos o privilégio de participar, devem nos ajudar a tomar as decisões baseadas na justiça e no respeito à dignidade humana, na defesa da paz e na condenação da guerra. Portanto, entendemos que o governo da Presidente Dilma Rousseff tem os instrumentos legais, institucionais e democráticos para solucionar tão anacrônico impasse!

Todavia, não podemos nos descuidar, face ao advento, em 2007, da Crise Econômica Capitalista Completa e Terminal, cujo epicentro ocorreu nos EUA, transbordou para a Europa e agora se expande para as demais regiões da Terra. Para nós, é gritante a evidência de já estar sendo engendrada, por pressão do Pentágono e aquiescência do  presidente dos EUA, uma nova configuração geopolítica, cujo objetivo é transferir os efeitos da Crise para muito além dos limites suportáveis aos brasileiros e demais povos do mundo. E é aí que entram em cena seus serviçais de sempre! Suas bestas de guerra!

Daltro Jacques D’Ornellas

(Capitão Reformado do Exército Brasileiro e vice-Relator da CPI da Dívida Externa e FMI da Câmara dos Deputados em 1983 e 1984)

Email: jacques.dornellas@terra.com.br

o cartório dos bancos

Adriano Benayon * – 25.03.2012

O ininterrupto crescimento dos lucros dos bancos constitui um seriado da categoria horror. Recapitulando: em junho de 2011, publiquei o artigo “Os lucros dos bancos crescem sem parar”,onde se lê:

“Nos oito anos de FHC, a média anual de crescimento real dos lucros dos bancos foi 11%, acumulando 230% em oito anos.  De 2003 a 2007, ela foi 12%, acumulando 176% em 5 anos. De 2003 a 2010 os lucros dos cinco maiores bancos - Itaú, Banco do Brasil, Bradesco, Santander e Caixa Econômica Federal - elevaram-se de R$ 11,1 bilhões para R$ 46,2 bilhões,  em sete anos. Elevação sustentada, à média de 17,7% ao ano, ou seja, 313%. Em termos reais (correção pelo IPCA): 12,1 % aa., acumulando 222%.”

2.   Em artigo de março de 2010, “Brincando à Beira do Abismo”, salientei a concentração no setor,  já enorme em 2009:

“Apenas cinco bancos (Itaú, Banco do Brasil, Bradesco, Santander e  Caixa Econômica) somam lucro de R$ 37,3 bilhões, superando o lucro total dos 31 bancos computados em 2007.”

3.  Em 2011, os lucros desses cinco bancos alcançaram R$ 51 bilhões: Itaú: 14,6; Banco do Brasil 12,1: Bradesco: 11; Santander: 7,8; CEF: 5,2 bilhões.

4.  Esse é só o “lucro líquido”. No cálculo deste as empresas usam técnicas contábeis para deduzirem muita coisa do lucro real, aproveitando permissões  e brechas da legislação tributária. O imposto de renda só incide sobre aquele. Ademais, a alíquota do imposto é 15%, enquanto as pessoas físicas que ganham acima de R$ 3.750 mensais, estão sujeitas à de 27,5%.

• os bancos gozam de vantagens mais que cartoriais: a garantia de lucros monopolistas para seu cartel, uma vez que, juntamente com as grandes corporações transnacionais, controlam o Estado.

5.   Há anos, assinalo que os bancos gozam de vantagens mais que cartoriais: a garantia de lucros monopolistas para seu cartel, uma vez que, juntamente com as grandes corporações transnacionais, controlam o Estado.

6.  Talvez por isso, não abusaram dos derivativos, os detonadores do colapso financeiro mundial, que levou os governos dos EUA e europeus a socorrer grandes bancos com dezenas de trilhões de dólares e de euros.

7.  A União Federal propicia aos bancos em operação no Brasil aplicarem em títulos da dívida pública, para si próprios, o dinheiro dos depositantes, auferindo os juros reais mais altos do mundo, há quase vinte anos. E o ganho não vem só das taxas, mas também da dimensão do mercado desses títulos, cujo crescimento se deu principalmente pela capitalização dos juros.

• O estoque da dívida  pública mobiliária interna atingiu, em fevereiro último, R$ 1,760 trilhão, sem contar os títulos em poder do Banco Central, os quais já somavam R$ 749 bilhões no final de novembro de 2011.

8.  O estoque da dívida  pública mobiliária interna atingiu, em fevereiro último, R$ 1,760 trilhão, sem contar os títulos em poder do Banco Central, os quais já somavam R$ 749 bilhões no final de novembro de 2011. Também notável é o curtíssimo prazo médio desses títulos (menos de quatro meses), o que implica rolagem quadrimestral da ordem de R$ 600 bilhões.

9.  Além disso, as outras aplicações rendem aos bancos taxas de juros que são múltiplos da SELIC, usada nos títulos públicos, com margens fantásticas, como em empréstimos a empresas e a indivíduos e, ainda maiores, nos cartões de crédito, tudo isso favorecido pelo Banco Central. Este, ademais, admite tarifas por serviços bancários tão elevadas, que lhes custeiam todos os custos administrativos.  

10. Desse modo, o crédito à economia produtiva fica mais por conta dos bancos públicos, à frente deles o BNDES, seguido de Banco do Brasil, CEF e o Nossa Caixa, estadual, que sobreviveu à razzia das privatizações. Mas o BNDES financia sobre tudo transnacionais e outras  grandes empresas, e os bancos comerciais públicos atuam, cada vez mais, de maneira semelhante à de seus congêneres privados.

• A mais escandalosa das privatizações, a do BANESPA, assumido pelo estrangeiro SANTANDER,

11. A mais escandalosa das privatizações, a do BANESPA, assumido pelo estrangeiro SANTANDER, foi comentada extensamente no artigo “Os lucros dos bancos crescem sem parar”, junho de 2011. Com a eliminação do BANESPA, dotado de grande rede de agências, especialmente no  interior de São Paulo, o desenvolvimento desse Estado e do País foram grandemente  prejudicados.

12. Um banco comercial é uma concessão incrível, que lhe enseja criar moeda, fazendo empréstimos, só com lançamentos nos computadores, em múltiplos dos depósitos, deduzidos os compulsórios junto ao Banco Central. Ainda assim, dado que têm lucros altíssimos garantidos pelo mercado dos títulos públicos, evitam os riscos dos empréstimos ao setor privado.

13. Apesar disso, o crédito a empresas e a pessoas físicas cresceu muito desde 2003, quando equivalia a 26% do PIB. No final de 2011 foi a 49,1%, sendo 31,5% o estendido por bancos comerciais (16,3% em 2003). O BNDES responde pelo grosso dos 17,6% restantes.

14. Especialmente apreciável foi a expansão do crédito imobiliário, ajudada, a partir de 2005, por mudanças na lei que facilitaram a  tomada dos imóveis pelos bancos em caso de inadimplência do mutuário. O professor de finanças da USP de Ribeirão Preto, Alberto B. Matias aponta a espantosa concentração nesse setor: “Em 1994, tínhamos 16 grandes bancos privados de varejo. Sobraram dois.”

• o risco de bolha imobiliária, após a vertiginosa alta dos preços dos imóveis. Segundo o Banco Central, o endividamento das famílias com o sistema financeiro alcançou, em novembro,  42,51% da renda acumulada nos 12 meses anteriores.

15. Há também, em relação com os fatores comentados no artigo do último mês, “Brasil Privatizado”, o risco de bolha imobiliária, após a vertiginosa alta dos preços dos imóveis. Segundo o Banco Central, o endividamento das famílias com o sistema financeiro alcançou, em novembro,  42,51% da renda acumulada nos 12 meses anteriores.

16. Por fim, não contentes com os mercados cativos que já têm, inclusive seguros e resseguros, os concentradores financeiros fizeram a presidente da República pôr no Congresso, o fundo de previdência complementar dos servidores públicos (FUNPRESP), mais uma etapa da privatização da previdência, colocando as aposentadorias e pensões à mercê do cassino das bolsas de valores.

*  - Adriano Benayon é Doutor em Economia e autor de “Globalização versus Desenvolvimento” abenayon.df@gmail.com

• (grifos meu)

O mito do povo judeu

 A propósito do livro de Shlomo Sand

A ideia de que existe uma “nação judaica”, expulsa de Jerusalém pelos romanos no ano de 70 após JC, não é mais do que um mito cristão e anti-semita recuperado pelos sionistas. Afirmações que há um século eram designadas de anti-semitas na Europa representam hoje a verdade no Estado de Israel, como, por exemplo, a de que os judeus formam um povo à parte. Hoje é anti-semita aquele que disser justamente o contrário, porque estará a negar a este “povo” muito especial, o povo eleito, o direito de ter um Estado etnicamente puro.

No entanto, a ideia de que existe uma “nação judaica”, que ela foi inteiramente expulsa de Jerusalém pelos romanos no ano de 70 após JC e que desde então não cessou de vaguear pelo mundo, não é mais do que um mito cristão e anti-semita recuperado pelos sionistas. O que foi inventado para provar que os judeus eram castigados por deus por terem crucificado Cristo é reciclado para justificar a existência de um Estado colonial.

O mito do exílio

Shlomo Sand, israelita, professor de História na universidade de Telavive, demonstra no seu livro The Invention of the Jewish People (Como foi inventado o povo judeu) o absurdo que teria sido expulsar das terras conquistadas os próprios produtores de bens agrícolas sobre os quais eram cobrados os impostos. Embora tenha havido, noutras regiões que não o Médio Oriente, casos de ocupações de terras por soldados romanos, os imperadores não expulsavam os povos mas exploravam-nos. E nem sequer havia à época meios de transporte para deportar um povo inteiro.

Houve evidentemente, ao longo dos tempos, vagas de emigração ou de fuga de judeus e uma delas aconteceu após a revolta de Bar Kokhba, no II século depois de Cristo, ela própria contraditória com a teoria da expulsão, pois não teria havido revolta se a população tivesse sido expulsa.

Por outro lado, como poderiam algumas dezenas de milhares de judeus ter-se multiplicado ao ponto de se tornarem vários milhões em apenas dois séculos? Sand cita Moshe Gil, historiador da universidade de Telavive, que assim tenta explicar o fenómeno: “a natalidade dos judeus era geralmente bastante elevada. E, talvez mais importante ainda, os judeus não tinham o hábito, frequente noutros povos, de abandonar ou de matar uma parte dos seus filhos”. Pelo seu lado, Shlomo Sand prefere desmontar outro dos mitos: o de que nunca existiu proselitismo na religião judaica.

O proselitismo e a conversão

Segundo este seu estudo, tal como as outras religiões monoteístas, o judaísmo espalhou-se pelo mundo graças à conversão de largos sectores de populações. Muito antes de 70 após JC, já existiam várias comunidades de praticantes do judaísmo fora da Judeia, espalhadas por todo o império romano.

Relativamente à forte comunidade judaica de Espanha, Shlomo Sand mostra-nos como é pouco credível que os primeiros judeus chegados à Península Ibérica tenham vindo da Judeia, sendo bem mais provável que se tenha tratado de soldados, escravos e comerciantes romanos convertidos ao judaísmo. Essa comunidade teria crescido com a conquista muçulmana, que trazia nos seus batalhões berberes muitos judeus convertidos na África do Norte. Da mesma maneira, a forte presença de judeus na Europa central é explicada pela conversão ao judaísmo do Reino da Kazária, no século VII, no território que corresponde a uma parte da Rússia atual.
A ligação entre o Estado e a religião deve-se, segundo o autor, não ao poder desta última, mas à “fraqueza intrínseca de uma ideia nacional precária”. A Bíblia é em Israel um livro educativo, ensinado nas escolas como uma disciplina de história autónoma. Manter o mito do exílio e negar as conversões ao judaísmo serve hoje à propaganda sionista para “provar” a ligação direta do povo-raça dos nossos dias com o da Bíblia e justificar o direito de todos os judeus do mundo a se instalarem no território da Palestina.

Segundo Shlomo Sand, a própria “palavra ‘anti-semitismo’ é testemunho de um mal-entendido partilhado tanto pelos carrascos como pelas vítimas”, pois, na realidade, semitas são os palestinianos de hoje, descendentes em grande parte dos camponeses judeus que permaneceram nas suas terras e foram mais tarde islamizados.

Fonte: livro The Invention of the Jewish People (Como foi inventado o povo judeu)

de: Shlomo Sand, israelita, professor de História na universidade de Telavive

Créditos: Elsa Sertório, do Comité de Solidariedade com a Palestina

A dívida pública tem absorvido quase a metade dos recursos federais

 (19/03/2012)

“A reserva de 47% dos recursos federais em 2012 para pagamento do serviço da dívida decorre do modelo econômico vigente no país... que tem raízes históricas no processo de colonização e influenciou a conformação injusta da sociedade brasileira.”

Auditora fiscal da Receita Federal desde 1982, Maria Lucia Fattorelli assumiu a coordenação da organização brasileira Auditoria Cidadã da Dívida em 2000. Em 2007 e 2008 participou, a convite do governo do Equador, da Comissão de Auditoria integral da Dívida Pública (CAiC) do país. Também participou ativamente dos trabalhos da Comissão Parlamentar de inquérito sobre a dívida, no Congresso brasileiro no período de setembro de 2009 a maio de 2010. O conhecimento teórico e prático faz de Maria Lucia uma referência no debate sobre a dívida, o verdadeiro vilão das contas públicas no nosso país.

P: Em 2012 a parcela do Orçamento Geral da União destinada aos juros e amortizações da dívida já supera os 47%, drenando preciosos recursos que deveriam ser aplicados em saúde, educação, infraestrutura e segurança. Como chegamos a esta situação?
R: A reserva de 47% dos recursos federais em 2012 para pagamento do serviço da dívida decorre do modelo econômico vigente no país. Esse modelo é equivocado sob vários aspectos, especialmente no que se refere à opção pelo endividamento ao invés da adoção de uma tributação justa.

Tal modelo tem raízes históricas no processo de colonização e influenciou a conformação injusta da sociedade brasileira. Em termos de política fiscal, determinou a adoção de modelo tributário regressivo, que tem propiciado a contínua concentração da riqueza e da renda, além de garantir à dívida pública uma série de privilégios que denominamos “Sistema da Dívida”.

Em tese, o endividamento público deveria funcionar como fonte de recursos para o Estado, aportando recursos não suficientemente arrecadados por meio dos tributos. Na prática, tem funcionado como mecanismo de crescente desvio de recursos públicos para o setor financeiro privado, sem qualquer contrapartida em bens ou serviços à Nação.

É devido a esse “Sistema” que a dívida tem absorvido quase a metade dos recursos federais.
P: Você poderia explicar essa estrutura de privilégios do “Sistema da Dívida”?
R:O privilégio do “Sistema da Dívida” está presente nos campos político, econômico, financeiro e legal, e opera de maneira semelhante em diversos países. No Brasil, podemos identificar diversos atos:

Todo gasto governamental exige a indicação das respectivas fontes de recursos, exceto a dívida. Esse privilégio advém de dispositivo constitucional sobre o qual recaem graves denúncias de fraude¹: trata-se da exceção prevista no Art. 166, § 3º, II, “b”, segundo a qual pagamentos da dívida não se submetem à limitação aplicada aos demais gastos. É por isso que os integrantes do COPOM decidem subir os juros e não pedem autorização para ninguém. Se os recursos orçamentários são insuficientes, o governo emite novos títulos.

O privilégio da dívida prossegue na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO): desde o Plano Real, enquanto gastos governamentais ficaram congelados, a LDO garantiu atualização da dívida de forma automática, mensalmente, e por índices calculados por instituição privada² que tiveram variação muito superior ao índice oficial de inflação, o IPCA³. Sobre essa robusta atualização ainda incidem elevados juros reais. Por isso a dívida brasileira é a mais cara do mundo, absorvendo crescentes recursos, conforme série histórica (gráfico 1).

Gráfico 1
Orçamento Geral da União – Gastos Selecionados (R$ milhões)

Fonte: Secretaria do Tesouro Nacional - SIAFI. Inclui a rolagem, ou “refinanciamento” da Dívida.

P: E a dívida ainda tem outros privilégios legais relevantes?
R: Sim, muitos mais. Outro privilégio impressionante consta da Lei de Responsabilidade Fiscal, que limita gastos e investimentos sociais, mas não estabelece limite algum para o custo da política monetária. Dessa forma, ficam garantidos os elevados juros aos rentistas, ainda que essa política gere prejuízos ao patrimônio nacional: em 2009, o prejuízo do Banco Central chegou a R$ 147 bilhões; em 2010 alcançou R$ 50 bilhões. Mas a Lei de “Responsabilidade” Fiscal determina que o Tesouro Nacional arque com todo esse prejuízo, sem limites. Se os recursos orçamentários não são suficientes, emite-se nova dívida para cobrir esse prejuízo e isso é propagandeado como “responsabilidade”.

Novos privilégios decorrem do controle de inflação adotado no país, baseado em dois pilares principais: utilização dos juros como instrumento de controle de preços, e controle do volume de moeda em circulação. Ocorre que ao elevar os juros nem sempre se controla a inflação, pois estudos demonstram que 70% da inflação no país tem sido provocada pelo aumento excessivo dos preços de serviços que foram privatizados (energia elétrica, telefonia, transportes, combustíveis). Por sua vez, o controle do volume de moeda em circulação não veio acompanhado do necessário controle do ingresso de capitais especulativos. Tal omissão tem permitido ao setor financeiro bancário trazer montanhas de dólares ao país, na certeza de que o Banco Central irá “enxugar” esse excesso de moeda, procedendo a troca desses dólares por títulos da dívida pública. Essa operação garante lucros imensos aos bancos privados e prejuízos ao Banco Central. É evidente que todos querem controle de inflação, mas tal controle não pode justificar uma política monetária insana, que provoca prejuízos imensos ao país.

Adicionalmente, por lei, desde os anos 90, são destinados exclusivamente ao pagamento da dívida: recursos advindos da venda do patrimônio público por meio das privatizações; o lucro das empresas estatais, na parte ainda detida pelo Estado; recursos recebidos pela União, referentes a pagamentos efetuados pelos Estados e Municípios.

Outros atos recentes (Medidas Provisórias 435 e 450) permitiram que recursos financeiros não gastos durante o ano fossem destinados à dívida. Em 2008, tal ato permitiu o questionável desvio de quase R$ 40 bilhões para a dívida, sendo os mais relevantes: R$ 5 bilhões do FUNDAF e R$ 20 bilhões dos royalties do petróleo.

Além desse aparato legal que privilegia a dívida, as investigações técnicas que realizamos durante a CPI provaram uma flagrante irregularidade: emissão de novos títulos para o pagamento de grande parte dos juros. Tal procedimento afronta a Constituição Federal, que proíbe expressamente a emissão de dívida para o pagamento de despesas correntes.

Essa ilegalidade, somada ao aparato que garante atualização automática acrescida de juros exorbitantes e à completa ausência de limites, tem provocado o crescimento acelerado da dívida pública brasileira, que já supera os R$ 3 trilhões ou 78% do PiB, e consome quase a metade dos recursos da união. É por isso que vivemos um grande paradoxo: somos a 6^a potência mundial, mas um dos países mais injustos do mundo, ocupando a 84a posição no Índice de Desenvolvimento Humano (iDH) medido pela ONU.

Os dados falam por si. O gráfico a seguir demonstra para onde estão indo os recursos e denuncia a prioridade absoluta da dívida, em detrimento de todas as demais áreas (gráfico 2).

Gráfico 2
Orçamento Geral da União Executado até 31/12/2011 por Função
Total: R$ 1,571 Trilhão
Elaboração: Auditoria Cidadã da Dívida. Fontes:
http://www8a.senado.gov.br/dwweb/abreDoc.html?docId=20703 - Gastos por Função
http://www8a.senado.gov.br/dwweb/abreDoc.html?docId=20704 - Gastos com a Dívida
http://www8a.senado.gov.br/dwweb/abreDoc.html?docId=20715 - Transferências a Estados e Municípios (Programa “Operações Especiais - Transferências Constitucionais e as Decorrentes de Legislação Específica”) Nota 1: As despesas com a dívida e as transferências a estados e municípios se incluem dentro da função “Encargos Especiais”. Nota 2: O gráfico não considera os restos a pagar de 2011, executados em 2012.

P: A sociedade parece não estar sensível a este fato, mas se mobiliza quando o tema é a corrupção, cujo impacto é menor que o da dívida. A bandeira contra a corrupção seria uma cortina de fumaça para esconder o verdadeiro vilão das contas públicas?
R: A sociedade não se mobiliza porque não tem acesso à informação, mas agirá de forma diferente quando tomar consciência da lesão provocada por esse “Sistema da Dívida”.

Quanto à corrupção, todos são contra, por isso é fácil mobilizar. Mas é perceptível que muitos estão usando essa bandeira para dar a entender que o problema do país decorre exclusivamente da corrupção política.

A corrupção é ingrediente intrínseco ao atual modelo econômico neoliberal que transfere recursos coletivos para uma minoria de privilegiados. Tal modelo concentrador de riqueza à custa da produção de miséria é, em si, corrupto. Mas essa macrocorrupção não vira notícia.

No Brasil esse modelo se manifesta especialmente na política fiscal, com uma tributação às avessas e privilégios ao “Sistema da Dívida” mediante a utilização de mecanismos ilegítimos e até inconstitucionais.

Esse modelo financia a corrupção, pois necessita cúmplices que irão garantir aprovação e implementação de medidas que favorecerão o setor dominante (financeiro e grandes corporações) em detrimento dos interesses coletivos.

Quem financia as campanhas eleitorais e impede a aprovação de reforma política que democratizaria a candidatura de autênticos representantes sociais? Quem impede o avanço da nova arquitetura que colocaria o sistema financeifinanceiro a serviço do Estado? Quem paga as polpudas propinas e corrompe funcionários estratégicos para operarem interesses escusos? Tudo isso está ligado a uma estrutura de poder extremamente corrupta.

Para os interessados em continuar encobrindo toda essa macrocorrupção do modelo econômico e do “sistema da Dívida” deve até ser conveniente criar escândalos a partir de casos isolados de corrupção, pois esses ocupam páginas dos jornais por dias seguidos e fazem muitos acreditarem que é por isso que o país não dá certo. Chegam até a lançar campanhas contra corrupção, que de fato é infame e tem que ser combatida, mas não pode distrair a atenção do verdadeiro nó que amarra o nosso país e toma quase a metade dos recursos.
P: Como você avalia o papel dos meios de comunicação e dos jornalistas especializados em Economia neste processo?
R: A resposta não é simples e seria injusto generalizar, mas a desinformação em relação ao endividamento brasileiro é impressionante. Isso não é culpa somente dos jornalistas especializados. Não há a devida transparência.

Quanto aos meios de comunicação, dentre os maiores estão aqueles financiados pelo setor financeiro e grandes corporações que fazem parte da estrutura de poder, que dificilmente publicarão matérias que desmascarem o Sistema e conscientizem a população. Por isso omitem o problema da dívida pública e, quando chegam a tratar do tema, apresentam dados e fatos distorcidos.

Meios de comunicação e jornalistas são fundamentais para modificar a injusta situação brasileira. O que ocorreria se diariamente nos deparássemos com matérias denunciando ilegalidades e ilegitimidades históricas do endividamento; questionamentos sobre a contrapartida dessa dívida que já supera os R$ 3 trilhões e consome quase a metade dos recursos federais; sobre sua origem e contrapartida? Quem se beneficia desse processo e quem paga a conta? Esse sim, é o grande escândalo que não deveria sair da pauta enquanto não totalmente elucidado.
P: Você mencionou a falta de transparência. Por que os números divulgados pela Auditoria Cidadã da Dívida são diferentes dos normalmente divulgados pelo governo e a imprensa? O que se quer acobertar?
R: Inicialmente é preciso registrar que a Auditoria Cidadã da Dívida⁴ trabalha unicamente com dados oficiais.

Nossos dados parecem diferentes dos apresentados pelo governo e setores da mídia, que costumam apresentar quantias bem menores tanto para fluxo quanto para o estoque da dívida, pois usam diversos artifícios.

O valor de R$ 708 bilhões (45,05%) destinado ao pagamento de juros e amortizações em 2011 foi extraído do Orçamento da União Executado, conforme fontes indicadas no gráfico anterior.

Números inferiores a esse decorrem da:
• Omissão de parte dos juros nominais efetivamente pagos pelo governo federal, representada pela atualização monetária medida pelo IGP-M. Divulgam apenas os chamados juros “reais”;
• Omissão do efetivo montante do serviço da dívida. Consideram unicamente a parcela paga com recursos orçamentários e excluem a parcela paga com os recursos advindos do leilão de novos títulos; • Divulgação errônea de que emissão de nova dívida para pagar dívida anterior seria mera troca ou “rolagem”. Na realidade, cada emissão de títulos é autônoma, passa pelo processo de leilão através dos privilegiados dealers⁵, com custos não transparentes, e fica sujeita à reação do mercado. Portanto, não existe a tal mera troca. Adicionalmente, as investigações técnicas durante a CPI da Dívida comprovaram que parte dos juros está sendo contabilizada como rolagem, portanto, deve ser computado esse montante.

Em relação ao estoque da dívida a divergência decorre de omissão na divulgação do estoque bruto da dívida, utilizando-se do artifício de “dívida líquida”, definição esdrúxula utilizada apenas no Brasil, sem sentido lógico: os juros nominais efetivamente pagos são calculados e pagos sobre a dívida bruta; as amortizações idem. O termo “dívida líquida” tem trazido grande confusão e ilusão a muitos setores.

O último dado consolidado do estoque da dívida divulgado pelo governo foi o de novembro de 2011, quando o estoque da Dívida Interna alcançou R$ 2.501.674.500.928,72⁶ e o da Dívida Externa alcançou US$ 406.801.663.629,47⁷ (equivalente a R$ 700 bilhões, a conversão de R$ 1,72).

Portanto, em novembro de 2011 o estoque da dívida brasileira chegou a 3 trilhões e 201 bilhões de Reais, correspondente a 78% do PIB. As divergências na apresentação dos números reforçam a necessidade de auditoria.
P: Que medidas o governo federal pode tomar nos curto, médio e longo prazos para reduzir esta sangria de recursos para o pagamento de juros e amortizações da dívida?
R: Começar pela auditoria da dívida, pois não podemos continuar pagando dívidas ilegais e ilegítimas à custa de tanto sacrifício social e comprometimento das gerações futuras. A auditoria irá segregar essas ilegalidades.

No curto prazo, o governo deveria interromper, de imediato:

• A emissão de títulos para pagar juros. Tal ato viola o disposto no artigo 167 da Constituição;
• A contabilização irregular da parcela dos juros nominais (correspondente à atualização monetária) como se fosse amortização ou rolagem. Tal fato levaria a drástica redução dos juros, sob pena de decretação de moratória;
• A insana prática de enxugar excesso de dólares especulativos que entram no país, trocando-os por títulos da dívida. Tal prática tem provocado danos irreparáveis ao patrimônio nacional;
• A utilização do endividamento público para repasse direto de recursos a empresas privadas, subsidiados pelo BNDES;
• As medidas que estão acelerando a transferência da crise internacional para o Brasil, especialmente o relaxamento das regras para derivativos e produtos financeiros sem lastro;
• A cobrança da dívida dos entes federados renegociada na década de 90, pois a CPI comprovou ilegalidades e irregularidades que estão sufocando as finanças dos Estados e prejudicando a população;
• A nociva interferência do FMI e do Banco Mundial nas políticas federais, estaduais e municipais, pois esses organismos defendem unicamente interesses do setor financeiro privado. Deveria aprovar o projeto de nova arquitetura financeira regional, criando o Banco do Sul e reforçando a integração latino-americana. Abolir a isenção tributária para estrangeiros que lucram com títulos da dívida “interna”, passando a tributar ganhos financeiros de forma progressiva. No médio prazo (de 1 ano), baseado na auditoria da dívida, rever cada situação e aplicar as necessárias correções. Redirecionar os recursos para investimentos efetivos em educação, tecnologia, saúde, moradia digna, transportes de qualidade, energia limpa, geração de empregos e resgate efetivo da qualidade de vida. Rever simultaneamente a estrutura tributária do país.

A longo prazo (superior a um ano), prosseguir com a auditoria integral regular, de forma transparente e com a participação cidadã, para que o endividamento público deixe de ser elemento de tirania financeira e retome seu papel de financiamento do Estado.
P: Como sugere a revisão da estrutura tributária brasileira?
R: Essa revisão será fundamental para garantir justiça social, pois a carga tributária é alta para os pobres e baixa para os ricos, ou seja, extremamente regressiva. Esse aleijão do modelo tributário decorre do fato de a maior parte dos tributos arrecadados no país serem indiretos, embutidos nos preços dos produtos e serviços. Quando um pobre ou um milionário compram um pacote de macarrão, os dois pagam a mesma quantidade de tributo, sendo que a capacidade contributiva de ambos é totalmente distinta. Por isso os tributos indiretos são os mais injustos.

Os tributos diretos também estão cada vez mais injustos no Brasil. No caso do imposto de renda das pessoas físicas, sob a justificativa da simplificação, diversas deduções foram abolidas e o trabalhador está cada vez mais onerado. Deveriam ser retomadas deduções referentes a financiamento da casa própria, aluguel residencial, livros e materiais técnicos, e permitidas deduções especiais para portadores de deficiência; medicamentos, próteses, lentes, além de outros tributos pagos pelo trabalhador: IPTU, IPVA, IOF, ICMS. É urgente a atualização da tabela, cuja defasagem supera 50%, caracterizando verdadeiro confisco contra os trabalhadores.

Os empresários são beneficiados, pois os lucros recebidos de suas empresas são isentos.

Enquanto deduções vitais são negadas às pessoas físicas, desde 1996 as pessoas jurídicas podem deduzir juros calculados sobre o capital próprio, despesa não efetivamente paga, fictícia, que beneficia empresas altamente capitalizadas, como os bancos. Trata-se de benesse tributária escandalosa; uma aberração.

Além disso, o imposto sobre grandes fortunas nunca chegou a ser regulamentado. Os ganhos dos rentistas estrangeiros com títulos da dívida são totalmente isentos. O imposto sobre a propriedade rural é baixíssimo, propiciando a concentração da propriedade em grandes latifúndios e prejudicando a necessária reforma agrária. O imposto sobre heranças é baixíssimo ou até inexistente em alguns estados.

Para avançar, a reforma tributária dever ser feita juntamente com a fiscal, revendo ingressos e saídas de recursos de maneira integrada e rediscutindo o modelo econômico.
P: Por que é tão difícil se fazer uma reforma tributária no Brasil?
R: Há conflito de interesses e setores de poder desejam manter seus privilégios.

Essa dificuldade não existe somente no Brasil. Recentemente assistimos ao presidente dos Estados Unidos defendendo o aumento da tributação dos ricos que o Congresso norte-americano não aprovou. Por quê? Basta ver quem financiou as respectivas campanhas eleitorais daqueles parlamentares.

No Brasil a situação é ainda mais grave, devido à falta de informações por parte da população. Poucos sabem que quando compram um medicamento pagam 35% ou mais de tributos embutidos no preço; quando acendem a luz pagam mais de 20%; quando usam o telefone pagam cerca de 40%; quando adquirem alimentos pagam 15% ou mais em tributos; e não recebem a devida contrapartida em bens e serviços públicos de qualidade.

O conhecimento da realidade levará à mobilização necessária para conquistar a reforma justa.
P: Os estudantes de economia e os economistas brasileiros, principalmente os mais jovens, estão sensibilizados para a importante questão do endividamento público? Ou priorizam a retórica da redução de gastos públicos e da carga tributária? Qual a sua experiência com este grupo em especial?
R: A atual crise financeira iniciada nos Estados Unidos e Europa em 2008 recolocou o tema do endividamento na pauta dos debates em todo o mundo. Essa crise provocada pela desregulamentação financeira e desenfreada emissão de derivativos sem lastro pelos bancos foi transformada em crise “da dívida” e escancarou a usurpação da dívida pública.

Tenho participado de debates com estudantes que ficam confusos quando questiono: onde o atual modelo econômico neoliberal deu certo? Como anda a Economia nos países mais ricos? Como esse modelo afeta a sociedade e o próprio planeta?

A conclusão óbvia tem sido a de que o modelo neoliberal não serve e precisa ser substituído. Os recursos existentes são mais que suficientes para garantir vida digna para todos, e a Economia deveria ser a engrenagem que dirige os recursos de forma equilibrada. Várias iniciativas já existentes fazem parte desse anseio e contam com ampla participação de estudantes: auditoria da dívida, economia solidária, nova arquitetura financeira, entre outras.

Tenho imensa esperança e confiança na juventude brasileira, composta de pessoas extremamente criativas que precisam de mais incentivo e respeito por seu potencial.

No mundo todo, jovens têm exercido papel importante nas lutas por mudanças. No Chile lideraram movimento nacional; nos países árabes são protagonistas; na Europa e Estados Unidos lideram os movimentos “Ocupem...”. Até em Harvard⁸ estudantes protestam contra o modelo econômico que cria desigualdades. Enfim, muitos têm se esforçado para tornar realidade o lema de que “Outro Mundo é Possível”.

__________________________________________________________________

1 BENAYON, Adriano, “Anatomia de uma Fraude à Constituição”.

2 Fundação Getúlio Vargas

3 A dívida federal tem sido atualizada automaticamente, mensalmente, pelo IGP-M. A dívida dos estados (com a União) tem sido atualizada automaticamente, mensalmente pelo IGP-DI. Ambos são calculados pela FGV e suas variações no período foram muito superiores ao IPCA.

4 www.divida-auditoriacidada.org.br

5 Dealers são as instituições financeiras selecionadas para adquirir os títulos da dívida no Mercado primário e negociar também no Mercado secundário.http://www.tesouro.fazenda.gov.br/hp/downloads/dealers.htm

6 Fonte: http://www.bcb.gov.br/ftp/NotaEcon/NI201112pfp.zip - Quadro 35.

7 Fonte: http://www.bcb.gov.br/ftp/NotaEcon/NI201112sep.zip - Quadros 51 e 51-A.

8 http://www.dailymail.co.uk/news/article-2058319/Did-Harvard-economics-class-cause-financial-crisis-Students-walk-lecture.html e http://thewilliamsrecord.com/2012/01/18/larry-summers-lectures-on-economy-encounters-opposition/

Heróis e traidores da pátria

por Marcos Coimbra

Em recente reunião, debatendo sobre a grave questão da demarcação de áreas indígenas, em especial sobre a denominada região Raposa/Serra do Sol, e seus desdobramentos sobre o futuro do país, enquanto Nação soberana, independente e autônoma, surgiu em paralelo uma lúcida discussão sobre quem figura e quem figuraria na História do Brasil, como herói e como traidor da Pátria. Houve unanimidade quanto aos heróis. Afinal, não há como negar o exemplo de coragem, brasilidade e desprendimento de vultos como Tiradentes, Duque de Caixas, Barão do Rio Branco, Tamandaré, Brigadeiro Eduardo Gomes, Santos Dumont, André Vidal de Negreiros, Henrique Dias, o índio Felipe Camarão, do anônimo soldado da FEB que lutou na Itália e outros.

Porém, no relativo aos traidores da Pátria houve dissenso. O ilustre brasileiro Jornalista Barbosa Lima Sobrinho já definia, com muita clareza, que no Brasil só existiam dois partidos políticos. O dos heróis, representados por Tiradentes e o dos seguidores do traidor Joaquim Silvério dos Reis. Mas, um participante argumentou, com propriedade, que Silvério teria sido um traidor sob a ótica de nós, brasileiros, mas não para os portugueses, a quem servia, sendo natural da nossa então matriz. Também foi lembrado o eterno Calabar, quase com unanimidade, mas apenas houve consenso em Judas, como traidor universal.

Analisando friamente, se isto é possível, a iminente perda de mais da metade do território nacional, representada, de início, pela demarcação irresponsável de vastas áreas do Brasil para indígenas (agora já criaram também os “quilombolas”), por “coincidência” justamente onde já estão mapeadas e conhecidas vastas riquezas e recursos naturais, que, no decorrer do tempo serão arrancadas do nosso país, sob qualquer pretexto, algumas reflexões se fazem necessárias.

Qual o país do mundo que, por “vontade própria”, sem o disparo de um tiro sequer, abre mão de um milímetro do seu território sem resistência armada? Em que lugar se escondem as autoridades (ir)responsáveis, por omissão, covardia, cumplicidade, leniência ou por outro motivo qualquer, que não reagem contra o crime de lesa-pátria a ser perpetrado? Onde está o povo brasileiro que assiste passivamente, anestesiado, amorfo, sem protesto à perda de recursos naturais que podem transformar o país em uma das maiores potências do mundo, propiciando uma elevada qualidade de vida aos seus cidadãos? Imaginem isto acontecendo na Argentina, por exemplo. Os bravos “hermanos” já estariam nas ruas, protestando em greve geral e com um feroz “panelaço”. Será que o Brasil não fabrica mais Homens como no passado, quando tivemos Plácido de Castro, Marcílio Dias e tantos outros?

A maioria de nosso povo não sabe o que está acontecendo de fato. Pensa apenas em sobreviver, com as “bolsas-esmolas” ou com os empregos de baixa remuneração existentes, ou talvez ocupados com o samba, o futebol e o carnaval. Porém, existe uma parcela do povo conhecedora do que está em jogo. E é justamente esta que decide. Ela está principalmente nos três Poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário. A disputa não é entre “arrozeiros” e índios desprotegidos da época de José de Alencar. Se o leitor quiser apurar o que está sendo escrito aqui, pode entrar nas páginas do Greenpeace, do WWF-Brasil, da FUNAI e outros menos votados. Vai encontrar uma perfeita sintonia, uma ação orquestrada entre eles, com o mesmo objetivo.

Não é por acaso que dirigentes de órgãos governamentais que decidem, ignorando o Congresso, os locais que devem ser ocupados nas demarcações foram, são ou serão integrantes das ONGs e assemelhados. Inclusive, alguns financiados por governos estrangeiros. O G-7 e até potências emergentes estão carentes de nióbio, petróleo, bauxita, urânio e outras riquezas encontradas em abundância exatamente nas áreas que estão sendo entregues. Por isto, eles querem a Serra da região Raposa/Serra do Sol. O argumento falacioso de que a propriedade da terra (solo e subsolo) é da União, possuindo os indígenas apenas o usufruto não se sustenta, quando observamos a prática nas regiões já demarcadas.

Não existem coincidências. Há planejamento e ação decorrente. Por que autoridades brasileiras assinaram na ONU a famigerada declaração universal dos direitos indígenas, ao contrário de EUA, Austrália, Nova Zelândia, etc.? Por que as Forças Armadas brasileiras estão sendo deliberadamente sucateadas, ao longo do tempo, retirando-lhes a capacidade de cumprir com sua destinação histórica e constitucional? Por que o cidadão brasileiro está sendo desarmado, através de campanhas financiadas do exterior, executadas por sicários estrategicamente posicionados, com ampla cobertura da mídia? Por que os órgãos de comunicação, com raras exceções, não divulgam a verdade sobre o assunto, ao invés de praticar o reducionismo de tentar iludir a opinião pública, desinformando por intermédio da falsa assertiva de que a luta é entre o fazendeiro branco mau e o índio desprotegido e nômade? Por que não esclarecem que estes índios falam inglês, usam celulares e PCs?

Por que a pressão externa intimidatória de organismos internacionais e governos estrangeiros que chegaram ao acinte de mandar um representante da ONU ao país, na véspera da decisão do STF? Por que permitir a “palhaçada” de índios com o diploma de advogado, de toga, pintados de guerra a exercer pressão psicológica dominante no plenário do STF? Por que se ater a tecnicidades jurídicas e figuras poéticas para tentar esconder a verdade? Por que ignorar que a maioria dos índios que defendem a posição do G-7 são orientados por órgãos estrangeiros, sendo movimentados de lugar, por ordem externa, de acordo com a existência de riquezas ou não nos territórios a serem ocupados? Por que ignorar os indígenas que são contra? Por que nossas autoridades não aprenderam com a dura lição da Iugoslávia, do Iraque, do Kosovo, da Ossétia do Sul, etc.? Por que atribuir a onze pessoas, nomeadas por indicação política, a incomensurável responsabilidade de decidir sobre o futuro do país?

Nossos descendentes reverenciarão quais novos heróis e desprezarão que novos traidores da Pátria?

Marcos Coimbra - Conselheiro Diretor do CEBRES, Titular da Academia Brasileira de Defesa e da Academia Nacional de Economia, Autor do livro Brasil Soberano

Um chip do Governo 666 no seu carro? Não!

O Inconstitucional Chip no carro - Reaja contra!

Você poderá dirigir seu automóvel. Mas o verdadeiro dono do veículo será do Governo 666. Na verdade, o chip veicular, que Dilma Rousseff já ordenou que seja implantado até 30 de junho de 2014 em toda frota nacional, é mais um dispositivo para a guerra de quinta geração contra a nossa soberania.

A Resolução 212 do CONTRAN, o SINIAV (Sistema Nacional de Identificação Automática de Veículos), está em fase de implantação e tem gerado grandes polêmicas. Atestamos a inconstitucionalidade desta resolução 212 do CONTRAN que obriga sua instalação em um prazo de cinco anos, e principalmente o risco a liberdade do cidadão.

Os argumentos pró "chip" são: mais segurança e seguros mais baratos. Contudo o que não é divulgado é uma verdade muito pior: total controle de informação do Estado sobre os hábitos, percursos e situação fiscal do proprietário. 

Há uma infinidade de Empresas e associações não vêem a hora de faturar verdadeiras fortunas com contribuintes. Em um país, onde as declarações de Imposto de Renda de TODOS os cidadãos brasileiros são vendidas em CDs piratas no Centro de São Paulo, podemos afirmar que o banco de dados do SINIAV, com todas as informações disponíveis sobre carros e a vida de seus proprietários, hábitos e costumes, ou seja, um dossiê completo - não só para o governo - mas também para o crime, estarão disponíveis. 

Outra razão da implementação do SINIAV é também instituir outro mecanismo de espoliar o contribuinte com mais um tributo da máquina estatal com objetivo totalitário. Com um agravante: agora o Estado e bandidos (atualmente não sabemos bem como separá-los) vão saber tudo sobre seu carro e sobre seus caminhos, hábitos, gostos, passeios, trabalho, etc. Este controle passa a ser mais uma ferramenta a serviço na futura ditadura que já está em fase de implementação em nossa querida Nação. Tenham certeza de que o controle da vida e dos caminhos de cada cidadão brasileiro estará nas mãos do estado. 

COMENTÁRIOS SOBRE O SINIAV

A Implementação - Foi previsto para maio de 2008 o implemento da Resolução 212 do CONTRAN na Capital de São Paulo. A implantação, será "gratuita" e consiste da colocação de um chip eletrônico no pára-brisas, com o "nobre" objetivo de garantir a segurança contra roubo do seu veículo, e como conseqüência, aumentar a fiscalização (multas) de trânsito.

O verdadeiro interesse - Quem está interessado no seu dinheiro: Abrancet, uma multidão de associações lucrando as custas de proprietários de veículos. Três coisas são presas fáceis de impostos e "taxinhas" no país: salários, contas de luz e proprietários de veículos.

O que armazenará - O Chip armazenará os dados do seu carro incluindo situação tributária - IPVA, multas - e licenciamento. Veículos irregulares serão identificados ao passar por antenas espalhadas pela cidade e apreendidos em bloqueios-surpresa.

O verdadeiro Objetivo - O Estado vai bater diretamente na porta da sua casa através do carteiro levando "boas" notícias que serão sentidas diretamente pelo seu bolso. O olho do "big-brother" estará lhe multando e dedurando agora "on-line."

Quem ganha - Podemos imaginar a infinidade de equipamentos eletrônicos que estarão disponíveis para as empresas concessionárias, prefeitos e outros políticos. Tenho certeza de que não enviarão equipamentos a polícia militar para que possa proteger motoristas à noite pelos cruzamentos da cidade. Os ladrões, assaltantes e clonadores festejarão às custas dos contribuintes. O trânsito, que é bom, não vai melhorar.

A Verdadeira ditadura - Nem Cuba, nem a antiga União Soviética chegaram a implantar um tal controle assim. Pelo jeito daqui a alguns anos, teremos que andar a pé. Isso se algum burocrata não baixar uma resolução obrigando o uso de um chip "espião" no corpo do cidadão. Aliás, corremos tal risco com a nova carteira de identidade – que também terá chip – que muito bem poderá ser localizável pelo sistema em montagem para os carros. 

CONSTITUCIONALIDADE 

É questionável a constitucionalidade da nova medida do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), que torna obrigatórios os chips veiculares. Em nossa opinião, o monitoramento constante dos veículos é inconstitucional, pois retira do cidadão seu direito ao anonimato.

Criado pela Resolução 212 do Contran, o SINIAV (Sistema Nacional de Identificação Automática de Veículos) prevê a instalação de placas eletrônicas, antenas leitoras e centrais de processamento em todos os veículos automotores, com exceção dos bélicos. Descrito como meio de exercer maior controle sobre o tráfego de veículos e aumentar a segurança dos usuários.

RESOLUÇÕES DO CONTRAN

RESOLUÇÃO 212 SINIAV - O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou a resolução que cria o Sistema Nacional de Identificação Automática de Veículos (SINIAV) que tem o objetivo de planejar e implantar ações de combate a roubo e furto de veículos e cargas assim como gerir o controle de tráfego. Definidopela Resolução 212 do Contran, o SINIAV é resultado dos estudos desenvolvidos pelo Grupo de Trabalho definido pelo Ministério das Cidades.

O Grupo, composto por representantes do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, Secretaria Municipal de Trânsito de São Paulo e Departamento Estadual de Trânsito do Rio de Janeiro, após sessenta dias de estudos elaborou proposta estabelecendo os requisitos para implantação do sistema que será capaz de identificar os veículos da frota brasileira.

O SINIAV é composto por placas eletrônicas instaladas nos veículos, antenas leitoras, centrais de processamento e sistemas informatizados. A placa eletrônica deverá conter um número de série único e terá as informações referentes ao número da placa do veículo, número do chassi e código RENAVAM. Essa placa eletrônica deverá se tornar um instrumento eficaz de fiscalização em projetos voltados para o aumento da mobilidade urbana e no controle ambiental Já as antenas que farão a leitura serão instaladas em locais definidos pelos Departamentos Estaduais de Trânsito.

Os estados e o Distrito Federal terão dezoito meses para dar início ao processo de implantação do sistema. A partir do início terão quarenta e dois meses paraconcluí-lo. Na esfera estadual será de responsabilidade dos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) o gerenciamento do sistema, assim como a implantação das placas de identificação. As placas serão instaladas na parte interna do pára-brisa dianteiro do veículo. No caso dos veículos que não possuem pára-brisa as placas serão fixadas em local que garanta seu pleno funcionamento.

INDICAÇÃO PREVISTA NO CBT A QUAL O SINIAV ATENDE

O SINIAV atende as indicações previstas no art. 114, 115 E 116 do Código de Trânsito Brasileiro que refere-se à necessidade de identificação dos veículos:

Art. 114. O veículo será identificado obrigatoriamente por caracteres gravados no chassi ou no monobloco, reproduzidos em outras partes, conforme dispuser o CONTRAN.

§ 1º A gravação será realizada pelo fabricante ou montador, de modo a identificar o veículo, seu fabricante e as suas características, além do ano de fabricação, que não poderá ser alterado.

§ 2º As regravações, quando necessárias, dependerão de prévia autorização da autoridade executiva de trânsito e somente serão processadas por estabelecimento por ela credenciado, mediante a comprovação de propriedade do veículo, mantida a mesma identificação anterior, inclusive o ano de fabricação.

§ 3º Nenhum proprietário poderá, sem prévia permissão da autoridade executiva de trânsito, fazer, ou ordenar que se faça, modificações da identificação de seu veículo.

Art. 115. O veículo será identificado externamente por meio de placas dianteira e traseira, sendo esta lacrada em sua estrutura, obedecidas as especificações e modelos estabelecidos pelo CONTRAN.

§ 1º Os caracteres das placas serão individualizados para cada veículo e o acompanharão até a baixa do registro, sendo vedado seu reaproveitamento.

§ 2º As placas com as cores verde e amarela da Bandeira Nacional serão usadas somente pelos veículos de representação pessoal do Presidente e do Vice-Presidente da República, dos Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, do Presidente e dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, dos Ministros de Estado, do Advogado-Geral da União e do Procurador-Geral da República.

§ 3º Os veículos de representação dos Presidentes dos Tribunais Federais, dos Governadores, Prefeitos, Secretários Estaduais e Municipais, dos Presidentes das Assembléias Legislativas, das Câmaras Municipais, dos Presidentes dos Tribunais Estaduais e do Distrito Federal, e do respectivo chefe do Ministério Público e ainda dos Oficiais Generais das Forças Armadas terão placas especiais, de acordo com os modelos estabelecidos pelo CONTRAN.

§ 4º Os aparelhos automotores destinados a puxar ou arrastar maquinaria de qualquer natureza ou a executar trabalhos agrícolas e de construção ou de pavimentação são sujeitos, desde que lhes seja facultado transitar nas vias, ao registro e licenciamento da repartição competente, devendo receber numeração especial.

§ 5º O disposto neste artigo não se aplica aos veículos de uso bélico.

§ 6º Os veículos de duas ou três rodas são dispensados da placa dianteira.

Art. 116. Os veículos de propriedade da União, dos Estados e do Distrito Federal, devidamente registrados e licenciados, somente quando estritamente usados em serviço reservado de caráter policial, poderão usar placas particulares, obedecidos os critérios e limites estabelecidos pela legislação que regulamenta o uso de veículo oficial.

LEI COMPLEMENTAR

Assim como a Lei Complementar 121, de 09 de fevereiro de 2006, (em anexo) que criou o Sistema Nacional de Prevenção, Fiscalização e Repressão ao Furto e Roubo de Veículos e Cargas. Após a implantação do sistema quem não possuir a placa de identificação no veículo estará cometendo uma infração grave sujeito às sanções previstas no artigo 237 do Código de Trânsito Brasileiro, que prevê multa de R$ 127,69, cinco pontos na CNH e retenção do veículo para regularização.

DIREITOS DO CIDADÃO FERIDOS

O SINIAV fere, os direitos primordiais do cidadão, além de ser inconstitucional por não se apóia em nenhuma lei da Constituição Federal.

O sistema SINAV ultrapassaria os limites da liberdade ou seja, o desrespeito ao Estado Democrático de Direitos e da intimidade dos motoristas, uma vez que os monitoraria em tempo integral e captaria a todos, não só aos infratores. “Da forma como está escrita, a resolução abre espaço para uma ação invasiva do Estado no ‘ir e vir’ dos indivíduos, estejam eles cometendo infrações de trânsito ou não. Uma coisa é captar aquele que infringe a lei. Outra, é captar a todos, em qualquer lugar e a todo momento.

Uma das justificativas também seria a segurança pública, que segundo seus idealizadores seria o objetivo da resolução. Contudo, ela é um dever do Estado exercido pelas polícias e que não deve ser transferido aos órgãos de trânsito.

Esta “transferência” de poder, daria aos DETRANS (Departamentos de Trânsito) um poder exagerado. O sistema, está sendo imposto, e portanto considerado segundo nossa óptica, irregular. É tratado como resolução ao invés de política pública, o que seria o ideal.

O conceito é de placa eletrônica em que, inicialmente, será usada como um instrumento para controle das informações fiscais e monitoração do trânsito. Existem áreas de memória do chip que se poderão agregar outras funções como a inspeção veicular. Isso não exclui o uso de câmeras para fotografar os veículos irregulares. Ela será um elemento adicional à antena, uma vez que os condutores fraudadores que queiram tirar as suas tags – dispositivo instalado no pára-brisa do automóvel – serão penalizados.

O SINIAV, implantado com base em uma resolução, é frágil e pode causar riscos aos investimentos, aos investidores, e às concessionárias, já que a qualquer momento uma ação judicial poderia anular absolutamente a resolução. Constitucionalmente Resolução 212 do Contran deve ser transformada em projeto de lei para que passe por apreciação do Legislativo e vire ou não lei.

Após a implantação do sistema, quem não possuir a placa de identificação no veículo estará cometendo uma infração grave sujeita às sanções previstas no artigo 237 do Código de Trânsito Brasileiro, que prevê multa e pontuação na CNH, além de retenção do veículo para regularização.

De acordo com o cronograma do DENATRAN, em janeiro deste ano o Grupo de Trabalho de Tecnologia se reuniu para definir o encapsulamento permitido (nos níveis de segurança física FIPS 140-2) nas diferentes versões (ativo, semi-ativo e passivo), além de definir a implementação dos transponders nos diferentes tipos de veículos e as implicações para instalação da infra-estrutura física (quantidade de antenas e posicionamento).

Inicialmente serão cerca de três mil antenas espalhadas em São Paulo e quem fará a instalação será o DENATRAN ou DETRANS com a fiscalização da CET, no caso da cidade de São Paulo.

No Brasil ainda está num estágio de definições, Portugal já decidiu qual será o seu protocolo e países como Japão, Estados Unidos e Europa já avançaram no desenvolvimento de um outro produto capaz de controlar, inclusive, o veículo para reduzir os índices de acidentes, mas nestes Países é escolha ou permissão do proprietário a sua monitoração. 

Nesses países, já usavam um protocolo denominado DSRC (em anexo) – que existe há mais de 20 anos, totalmente aberto e não proprietário. Embora tenha se provado muito seguro, eles decidiram adotar o CALM – que visa não só a parte de administração, mas tem por objetivo proteger os passageiros e os pedestres.Isso porque será possível identificar se o semáforo está vermelho e se o pedestre está cruzando a faixa, além de o sistema conversar com as placas everificar se há carros muito próximos uns dos outros. 

A Multinacional norueguesa QFree é a única fornecedora da solução completa para o projeto com unidade fabril no Brasil. Os outros concorrentes – Transcore, Sirit e Kapsch – operam em outros Países. O objetivo Entretanto, que assim que um protocolo for definido e os Estados começarem a preparar as propostas, essas empresas virão para o Brasil. aumentando a competição, inclusive, para projetos mais arrojados no futuro, como os que controlarão os carros para evitar acidentes de trânsito, programa que entrará em vigor a partir de 2014 no Japão, Estados Unidos e Europa.

CONCLUSÃO

O dispositivo nos Países citados anteriormente têm por objetivo a proteção e segurança pessoal do motorista e passageiros, contudo em caso de necessidade já existe o monitoramento praticado também por Empresas particulares, para rastrear o automóvel, o diferencial é que a escolha sempre é do proprietário do veículo. Em nosso País o dispositivo em tela, tem por objetivo mais um meio de controle e mecanismo arrecadador para o Estado, e a escolha de instalação nunca é do cidadão.

Este aparelho, trata-se de um sistema físico e externo, não prevenirá crimes, uma vez que qualquer ladrão o retiraria com facilidade. Seqüestros relâmpagos? Também não. Saberão onde estamos? o que fazemos? O que gostamos? Sim para todas. 

Monitorizaçãode quando estamos e a que velocidade, multas de rodízio, aferição dos impostos que não foram pagos, é o que se esconde por traz desta falácia com objetivos mentirosos para com a Segurança Pública.

Um sistema desses não existe mais em nenhum lugar do mundo. Muito menos em países com tecnologia suficiente para implementar isso a qualquer momento. O motivo principal alegado é a proteção do Cidadão, e a proteção de sua privacidade? Nos Países verdadeiramente Democráticos, existe uma barreira moral e ética, uma questão filosófica se interpõe no caminho. 

Mas aqui em nosso País essas barreiras não existem e nem são discutidas e nós brasileiros aceitamos passivamente essas decisões por pura falta de vontade, falta de informação, falta de opinião e principalmente a falta de preocupação com nossos direitos constitucionais. 

O próximo passo é talvez implantação de chip em documentos, onde o Governo saberá em tempo real onde o Cidadão está, e quem sabe, evoluindo para o chip implantado no corpo. Depois disso a servidão e a subserviência estarão totalmente implementados, pois o que antes possuíamos, ou seja, a autonomia, independência e principalmente a autodeterminação não serão mais características do ser humano livre no Brasil.

Nem as aterradoras ficções previram tamanha repressão. Nem as piores ditaduras comunistas, nem tampouco George Orwell em seu drama totalitário com titulo “1984”. Mas os membros do Governo 666, parceiros do crime organizado, imaginaram tal atrocidade. 

Cidadãos do Brasil, que ainda amam este País, movam-se. Sem chip, por favor...

Nelson Bruni, Médico Legista, do Trabalho e Especialista em Medicina do Tráfego, é Diretor Adjunto de Ciência e Tecnologia da Escola Superior de Guerra ADESG/SP e Professor da Academia da Polícia do Estado de São Paulo. 

Artigo no Alerta Total – http://www.alertatotal.net 

http://www.alertatotal.net/2012/03/um-chip-do-governo-666-no-seu-carro-nao.html 

Dilma Brasil Angela Merkel da Alemanha

Auf der Computermesse Cebit kam es zum Schlagabtausch: Die brasilianische Präsidentin Dilma Rousseff kritisierte die Milliardenspritzen, die die Europäische Zentralbank in die Finanzmärkte pumpt. Bundeskanzlerin Angela Merkel versprach Besserung - und teilte selbst aus.

Hannover - In den Schwellenländern wächst die Angst vor einer Geldschwemme aus Europa und den USA. Nach einem Treffen mit Bundeskanzlerin Angela Merkel (CDU) auf der Computermesse Cebit äußerte Brasiliens Präsidentin Dilma Rousseff scharfe Kritik an der Politik des billigen Geldes.

http://www.manager-magazin.de/politik/weltwirtschaft/0,2828,819709,00.html

A Dilma foi à Alemanha "tirar satisfações" com a Chefe de Estado Alemã pelo despejo de dinheiro no Brasil, o que seria prejudicial à economia brasileira.

Mas o fato é que o Brasil paga os juros mais altos do Planeta e a enxurrada de Dólares seria óbvia, não precisa nem ser bom entendedor de economia que qualquer ser humano que tem dinheiro para investir, vai procurar a melhor aplicação.

Achando que todos no Brasil são ignorantes, Dilma tenta agradar criticando países do 1º mundo.

Notem que com a enxurrada de dólares, o Brasil foi o que menos cresceu entre os emergentes.

Dilma assim usa a mesma tática do Ministro Comunista da pasta dos Esportes, Aldo Rebelo, que culpa a FIFA pelos atrasos das obras no Brasil.

Querem tapar o sol com a peneira de qualquer jeito. 

Não é a toa que a Dívida interna passou de 600 Bi para 2 Trilhões só no governo do PT. Os especuladores e banqueiros é que agradecem, enquanto assistem de camarote essas briguinhas entre comadres, tentando salvar um Partido que é considerado um dos mais corruptos da história do Brasil. Viva o PT!!!!!

http://blogdoparrini.blogspot.com.br/2012/03/bomba-dilma-leva-chapuletada-de-angela.html 

E cadê a liberdade da imprensa que não divulgou isso?