Cadê a Janaína , Miguel Reale JR, mentores do golpe contra as pedaladas que originou o impeachment, PARA INVESTIGAR QUAL A DESPESA QUE PAULO GUEDES CANCELOU PARA USAR O TAL "DRIBLE"? A Imprensa, a mídia, já está chamando as pedaladas de Paulo Guedes de "Drible" Acontece que as Pedaladas Fiscais não é mais crime de responsabilidade, de acordo com a Lei 13.332/2016, publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (2/9/2016), tem origem no Projeto do Congresso Nacional (PLN) 3/16, aprovado no Congresso em 23 de agosto .
DE BANDIDOS, O BRASIL ESTÁ SENDO SERVIDO.
Ora, compete privativamente ao presidente da República exercer, com o auxílio dos ministros de Estado, a direção superior da administração federal (Constituição, artigo 84, II). Se num caso isolado um ministro ou um subordinado age ilegalmente, extrapolando sua competência, cabe mandado de segurança contra seu ato (artigo 5º, LXIX). Porém, se essas autoridades adotam, referendam ou aceitam uma série de atos ilegais, consubstanciando uma política pública ou um modus operandi ilegal da administração, então o presidente assume a responsabilidade política respectiva (artigo 85, II a VII, da Constituição), pois é de sua competência privativa dirigir (orientar, supervisionar e controlar) toda a gestão do governo.
Dois dias após impeachment, o Senado aprova lei que permite pedaladas fiscais
Dois dias após o impeachment da presidente Dilma Rousseff , o Senado Federal, responsável pelo julgamento da petista, sancionou uma lei que flexibiliza as regras para a abertura de créditos suplementares sem a necessidade de autorização do Congresso Nacional. A prática ficou conhecida como uma das "pedaladas fiscais" que embasaram a o processo de impeachment contra o governo do PT.
A sanção da lei, publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (2), deve impulsionar ainda mais os protestos contra o impeachment marcados para o próximo domingo (4) em diversos Estados do Brasil. Em São Paulo, o ato foi motivo de controvérsia, como revelado em reportagem do iG .
A Lei 13.332/2016, publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (2/9/2016), tem origem no Projeto do Congresso Nacional (PLN) 3/16, aprovado no Congresso em 23 de agosto . O texto autoriza o governo a reforçar, por decreto, até 20% do valor de uma despesa (subtítulo, no jargão orçamentário) prevista no orçamento de 2016, mediante o cancelamento de 20% do valor de outra despesa.
