A farsa da guerra contra as drogas

O Governo brasileiro não derruba o Estatuto do Desarmamento. O medo que os nossos Governantes tem da população impede isto.

A maioria dos assassinados não faz parte do combate ao narcotráfico; na verdade, trata-se de execuções da população civil.

O projeto de FHC não é motivado por qualquer preocupação real com o bem-estar da população brasileira, mas representa apenas mais uma das diretrizes da agenda do "governo mundial" a campanha de desarmamento civil não é uma iniciativa endógena, mas um esforço internacional perpetrado por uma rede tentacular de instituições ligadas ao establishment oligárquico transnacional - em especial o seu componente anglo-americano-canadense -, integrante dos esforços deste para a implantação de uma estrutura de "governo mundial", acima dos estados nacionais, que aqueles oligarcas pretendem ver inviabilizados no contexto da "globalização". Neste aspecto, a campanha constitui mais uma etapa da seqüência de iniciativas deflagradas no pós-guerra com as propostas de Bertrand Russell et alii para o estabelecimento de um "governo mundial" que detivesse o monopólio das armas de destruição em massa, como as armas nucleares. As investidas contra as Forças Armadas, especialmente dos países subdesenvolvidos. Não é por mera coincidência, portanto, que deparamos com algumas das instituições pioneiras de tais esforços, como o Movimento Pugwash e a Federação de Cientistas Atômicos dos EUA (atual Federação de Cientistas Americanos - FAS), na linha de frente da l campanha de desarme. Entre os membros do seu conselho diretor, destacam-se dois eminentes próceres da oligarquia anglo-americana: lorde Denis Healey, ex-membro do Parlamentro fundador britânico durante 40 anos, ex-secretário de defesa, ex-chanceler do Tesouro e membro do Círculo de Bilderberg (1954), o mais alto órgão formal de deliberação do establishment oligárquico; e Paul Warnke, diplomata estadunidense e membro do Conselho de Relações Exteriores de Nova York (CFR), a principal agência deliberativa do establishment nos EUA. A principal financiadora do Basic, que tem sedes em Londres e Washington, é a Fundação Ford. Ao longo da década de 50, o objetivo direto dos estrategistas do desarmamento era impedir a proliferação de armas nucleares, mantendo-as restristas a um reduzido núcleo de países. Entre os principais líderes do esforço, destacavam-se o filósofo inglês Bertrand Russell e o físico húngaro Leo Szilard, que ajudaram a fundar várias organizações de apoio à tese do "governo mundial", (APWG), "apartheid tecnológico" no planeta, referente ao pleno domínio da tecnologia nuclear e outras tecnologias avançadas.

• A grande patrocinadora do movimento de desarmamento é a ONG Viva Rio, fundada em novembro de 1993, em consequência do seminário internacional:cidadania participativa, responsabilidade social e cultural num Brasil democrático, realizado no Rio de Janeiro, com o patrocinio e a participação de representantes: FUNDAÇÃO ROCKEFELLER, BRASCAN, KELLOG, VITAE E ROBERTO MARINHO.  Dentre os participantes, destacaram-se o banqueiro DAVID ROCKEFELLER, o então chanceler FERNANDO HENRIQUE CARDOSO e o presidente e fundador da Viva Rio, que sempre atuou em estreita coordenação com ONGs, internacionais como a HUMAN RIGTS WATCH e o CMI. É de se notar que a Human Rights tem entre o seus patrocinadores o megaempresário GEORGE SOROS, cujas Fundações promovem a campanha de desarmamento e legalização do uso de entorpecentes. O CMI também patrocina a campanha internacional de dasarmamento civil. FERNANDO HENRIQUE CARDOSO foi o mentor do projeto do desarmamento aonde todo o financiamento da campanha da ordem de dezenas de milhões de dólares, provém de fundações como o PLOUGHSHARES FUND e a WINSTON FOUNDATION FOR WORLD PEACE.  Uma das ONGs mais importantes da campanha é o British American ((BASIC),que tem como principal financiadora a FUNDAÇÃO FORD!!!!!.; De acordo com o jurista Márcio Thomaz Bastos (como disse Demóstenes aquele que defende bandidos), ex presidente da OAB, com o desarmamento civil, o que pretenderam foi privar a população do seu legítimo direito à autodefesa, um verdadeiro atentado a um princípio consagrado pela lei natural.

Atuação de bem organizadas quadrilhas

O lugar que já foi da Colômbia no continente, como modelo de esfacelamento do estado de direito causado pelo avanço do tráfico de drogas, é ocupado hoje pelo México. 

Cáli e Medellín, cidades colombianas convertidas em sinônimo de violência sem limites, foram substituídas por Monterey, e nomes menos conhecidos de localidades do interior mexicano, como pontos cardeais de mais um drama latino-americano provocado pela aceleração de um processo de esmagamento das instituições causado pela atuação de bem organizadas quadrilhas.

Na Colômbia, o crime foi turbinado pela contribuição de uma guerrilha surgida de movimentos de esquerda radical, mas que, com o tempo, também entrou no ramo do narcotráfico.

Colômbia e México são um alerta ao Brasil sobre a que ponto pode chegar a desagregação do Estado, se a criminalidade não for contida 

Um aspecto positivo na realidade brasileira, como demonstra a campanha eleitoral, é que, de uma vez por todas, a segurança pública parece ter entrado na pauta de Brasília.

Não era assim. No passado mais distante, cabia aos estados tratar da segurança nas ruas, e ao governo federal, das fronteiras, impedir o tráfico de drogas e armas —, um negócio, na verdade, unificado.

A degradação da segurança nos grandes centros urbanos forçou o governo federal a tratar do problema junto com estados e municípios. No primeiro governo Lula, surgiu o projeto de trabalho integrado na Federação.

Não saiu do papel, por resistências políticas no Planalto. No segundo mandato, porém, ações concretas começaram a ser executadas.

Mas ainda falta muito. Há experiências bem-sucedidas no Rio de Janeiro e São Paulo, onde caem índices como o de homicídios.

Existem, portanto, modelos sendo aplicados — inclusive inspirados em expe-riências bem-sucedidas na Colômbia — que podem e devem ser replicados país afora. Um passo ainda a ser dado, e de forma decidida, é o da limpeza das polícias, com o esfacelamento de braços da instituição que, vencido o tráfico, passam a controlar comunidades pobres e a explorá-las, com violência igual à dos traficantes.

Com um aspecto aterrorizante: por também serem agentes públicos, estes criminosos praticamente garantem sua impunidade.

Uma das peculiaridades negativas do drama mexicano é o país fazer fronteira com o maior mercado consumidor de drogas do mundo. Além de consumir as drogas remetidas via México, os Estados Unidos são fornecedores do armamento dos cartéis que barbarizam do outro lado do Rio Grande.

No México, à esquerda, e os Estados Unidos sobre a direita, o Rio Grande forja uma clara barreira entre os dois países.

Desde o dia 11 de setembro de 2002, o governo de G. W. Bush considerou a intervenção norte-americana na Colômbia como parte da guerra contra o terrorismo. Logo os Estados Unidos lançarão uma enorme invasão militar na região para dominar a soberania local.

O ex-presidente americano Bill Clinton recomendou em 25/04/2010 ao Governo mexicano que desenhasse seu próprio plano contra o narcotráfico, similar ao Plano Colômbia, sem subordinações e sem que o mesmo representasse uma intromissão dos Estados Unidos.

Clinton, considerado um político aliado e próximo ao México durante seu mandato (1993-2001), insistiu que a iniciativa antidrogas poderia se parecer com o “Plano Colômbia” que, na sua opinião, funcionou bem frente aos poderosos traficantes de cocaína de Bogotá.

Este plano, financiado pelos EUA, foi estipulado em 1999 pelas Administrações dos então presidentes Andrés Pastrana e Bill Clinton, como uma estratégia de luta contra o narcotráfico e o terrorismo na Colômbia.

Clinton disse  que os Estados Unidos não só deve impulsionar esta ideia no México, mas, além disso, assegurar-se que “não haja nenhum cidadão mexicano que pense que nós estamos intervindo em seus assuntos ou que estejamos tratando de determinar o futuro de seu país”. 

• A chamada Iniciativa Mérida, um plano de apoio norte-americano através do qual o México recebeu capacitação e equipamentos para aumentar sua força de combate aos cartéis. O governo mexicano disse que a liberação dos recursos da Iniciativa Mérida sofreu atraso.

Hoje, o México  militarizado, é uma guerra perdida contra as drogas com milhares de mortos, feridos, mutilados e desaparecidos.

Milhares de soldados mexicanos foram despachados por Calderon quase desde o primeiro dia de seu governo para erradicar os cartéis temíveis e para combater a reação violenta. No entanto, os críticos sinceros dizem que as tropas foram longe demais, vitimando inocentes civis mexicanas. Mas Hale adverte muitos cidadãos e até mesmo muitos relatórios de mídia no México estão sendo influenciados e controlados pelos cartéis da droga; "a prova está no pudim", uma redução do fluxo de cocaína para os EUA porque vale a pena mais do que a maconha, a cocaína é indicador avançado da DEA (Drug Enforcement Administration) ou barómetro do impacto de Calderón sobre as atividades de contrabando de drogas. "Tudo isso aconteceu após 2006", depois de Calderón tomou posse, disse Hale. 

Calderón afirmou que as fábricas de armas dos EUA "assim como provocam um conflito em um país pobre e atrasado da África, também lucram com essa situação que vive o povo mexicano, porque para eles é negócio vender armas a criminosos".

Calderón também criticou o consumo de drogas em seu vizinho do norte. "Não acredito que os Estados Unidos fizeram um esforço significativo para reduzir o vício das drogas, por maior que seja a boa vontade que possa ter o presidente Obama", disse. A violência do crime organizado no México se traduziu no assassinato de mais de 28 mil pessoas desde dezembro de 2006, quando Calderón iniciou uma ofensiva contra os cartéis do narcotráfico.

Hoje, quase todo o país está militarizado, com dezenas de soldados nas ruas e praças, em uma guerra perdida contra as drogas que não foi decidida pelo povo do México, mas com a qual ele já teve que contribuir com milhares de mortos, feridos, mutilados e desaparecidos.

Diante de tantas manifestações de injustiça, intolerância, abuso e desprezo dos donos do poder contra a grande maioria da população, vemos a tentativa de impôr, pela força, as políticas neoliberais de privatização que violam os direitos humanos e eliminam qualquer manifestação de democracia. 

Para conter a resistência aos seus planos, não hesitaram em criminalizar o protesto social, inventando delitos graves a serem imputados aos presos do movimento social e que consigam ocultar seu caráter de presos políticos e aumentar suas penas. 

Héctor de la Cueva, membro da Rede mexicana de luta contra a Área de Livre Comércio das Américas (Alca), afirmou que "os Estados Unidos arruinaram o México com o Acordo Norte-Americano de Livre Comércio (Nafta)", assinado com esse país e o Canadá.  Segundo de la Cueva, os EUA estão fazendo aos países da América Latina "as mesmas promessas que fizeram ao México, e que se transformaram em tudo o contrário depois de alguns anos".  Os EUA nos prometeram que o Nafta era uma via rumo ao primeiro mundo e, hoje, somos do terceiro, quarto ou quinto mundo", afirmou.

Governo americano orienta que seus cidadãos evitem o litoral sul paulista

Segurança pública não é só um problema cotidiano dos cidadãos – é questão de governo e de Estado, diz especialista

Ivan Marsiglia

ENTREVISTA - Rogério Bastos Arantes é professor do departamento de Ciência Política da USP

Quando o cientista político Rogério Bastos Arantes decidiu, em um trabalho inédito, construir um banco de dados para analisar 600 operações da Polícia Federal ocorridas entre 2003 e 2008, ele esperava conhecer a ação do Estado contra a corrupção e o crime organizado no País. O que acabou conhecendo melhor, conta ele, foi outra coisa: "Como o crime organizado e a corrupção são dependentes do Estado".

Professor da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo (USP) e docente da Pontifícia Universidade Católica (PUC-SP) de 1995 a 2008, Arantes, 41 anos, é um especialista no funcionamento das instituições políticas e judiciais brasileiras. Goiano de Anápolis, ele viu sua pesquisa sobre a atuação da PF ganhar relevância extra essa semana, quando notícias sobre o grupo criminoso Primeiro Comando da Capital (PCC) extrapolaram as fronteiras nacionais.

Dois brasileiros supostamente ligados à organização foram presos em Pedro Juan Caballero após um atentado contra o senador paraguaio Robert Acevedo. Não foi só isso: na segunda-feira, o governo dos EUA emitiu um comunicado pedindo que seus cidadãos evitem o litoral sul paulista, onde 13 assassinatos foram atribuídos à facção criminosa nos últimos dias.

Diante dos fatos, os principais pré-candidatos à Presidência da República foram à guerra. O postulante tucano, José Serra, prometeu, se eleito, a criação de um Ministério da Segurança Pública. A petista Dilma Rousseff rebateu, exaltando a coordenação federal da área, que já vem sendo feita via Ministério da Justiça. "Pela Constituição, cabe aos governos estaduais o combate ao crime", ressalta Rogério Arantes, "mas segurança pública diz respeito também a políticas de governo e de Estado".

Na entrevista a seguir, o cientista político fala do atraso com que o tema da segurança entrou na agenda da redemocratização, dos R$ 22 bilhões em recursos sugados do País pelas organizações criminosas - mais que o orçamento anual do Bolsa-Família -, do papel decisivo e dos riscos da atuação da PF e da conivência que marca por vezes o cidadão brasileiro: "As pessoas costumam ver a corrupção apenas no Estado, mas ela está na sociedade também".

Pesquisas de opinião mostram que a segurança, ao lado da educação, é a segunda maior preocupação dos eleitores brasileiros, atrás apenas da saúde. O tema será decisivo na campanha presidencial?

Sem dúvida, é um dos temas candentes da opinião pública nacional por aquilo que cerca as pessoas em seu cotidiano. Mas o debate entre os principais candidatos, Serra e Dilma, me parece, vai além: diz respeito a políticas de governo e de Estado. Foi o que os levou a divergir sobre a criação de um Ministério da Segurança Pública.

Um novo ministério é o caminho?

Eu diria que é natural que essa ideia apareça no contexto atual. Uma política que, segundo a Constituição, é fundamentalmente estadual, sofreu nos últimos anos um deslocamento para o plano federal - em função da política de segurança capitaneada pelo Planalto. Esse deslocamento envolve um fortalecimento das instituições federais de combate ao crime organizado e à corrupção, como a Polícia Federal e o Ministério Público. O governo chamou para si a responsabilidade de coordenar a área, e a proposição de um Ministério da Segurança viria consolidar esse processo.

E por que Dilma rejeitou a proposta?

Foi como se Serra se apropriasse de uma política que vem sendo conduzida de modo bem-sucedido pelo atual governo - na linha da estratégia de campanha tucana, que é a do "podemos mais". Dilma disse que a questão é mais de coordenação que de institucionalização em forma de ministério, pois é o que o Ministério da Justiça já vem fazendo. E em nível bastante agressivo: hoje, 17 Estados têm como secretários de segurança delegados da PF que foram conduzidos ao cargo mediante essa política articulada entre o governo federal e estaduais. E as Secretarias de Segurança sempre foram cargos estratégicos para as elites locais - que hoje não se incomodam ou se veem obrigadas a cedê-los para o nível federal. Dilma também disse: "Nós fizemos a Força Nacional". Mas o eleitor pergunta: onde está essa força? Ela não existe como corporação, é um conceito, que serve, nos casos previstos pela lei, para reunir policiais de corporações já existentes. A verdadeira força nacional hoje é a PF.

Por quê?

Ela é uma novidade republicana. Para repetir o bordão de Lula, nunca na história deste país se teve uma força policial de caráter civil, sob o comando do Poder Executivo federal e com capacidade de atuação em todo o território nacional. Nem os militares ousaram "empoderar" assim a organização. Após a ditadura não se fez isso, o governo FHC não o fez - exceto no final, quando inicia o reaparelhamento da PF. Quem de fato "soltou os federais" foi Lula. Já a criação de um ministério específico para a área esbarraria no texto constitucional. Seria uma tarefa mais complicada.

Nos últimos dias, o PCC saltou do noticiário paulista para o internacional, com o atentado no Paraguai e a recomendação do governo americano para que seus turistas evitem o litoral sul de São Paulo. A pressão de fora pode mobilizar as autoridades brasileiras?

Esses episódios pressionam o governo, mas são de fôlego curto. Entretanto, é perigoso para a segurança do Estado brasileiro o fato de que na região fronteiriça haja uma confluência do tráfico de drogas, de armas e do crime organizado. Quando um Estado não consegue controlar minimamente seu território e o uso da força nele, a ponto de ter que decretar "estado de exceção", como fez o Paraguai, passa a caminhar na direção do que a literatura chama de failed states - "Estados falidos". No Brasil, o crime organizado nunca chegou a ameaçar a ordem nesse nível. Mas a atenção do País deve ser redobrada.

Depois de um período de retração, o número de homicídios em São Paulo, a principal unidade da federação, voltou a subir. Outro dado preocupante: desde 2004, 21.240 das 97.549 armas de fogo registradas em nome de empresas de segurança privada foram roubadas ou furtadas. O que fazer?

Cabe à PF a fiscalização do porte de armas pelas empresas de segurança. A polícia não vinha sendo capaz de exercer esse controle de fato, e a sociedade desconhecia esses números e seu significado. Nós realizamos um referendo nacional sobre comercialização de armas e não dispúnhamos dessa informação crucial sobre o ingresso de armas no mercado ilegal brasileiro.

Por que o debate sobre segurança parece tão atrasado no País?

Porque desde a redemocratização a questão da segurança foi muito mais trabalhada sob o signo dos direitos humanos do que do fortalecimento do aparato policial. Isso foi muito benéfico, mas travou a discussão sobre a questão do crime a necessidade de reaparelhar as instituições de segurança pública. Naquele momento, importava mais reconstruir o Estado de Direito. O que ocorre agora é uma mudança de paradigma, e não deixa de ser curioso que tenha tido início na passagem da era FHC para a era Lula. Talvez por isso o Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3) não tenha encontrado terreno propício no debate público ou o STF tenha posto uma pedra sobre a ideia de revisão da Lei de Anistia. Não sei se essa é a melhor forma de encerrar o longo ciclo da redemocratização, mas diria que foram os últimos suspiros do cisne.

Uma das conclusões da pesquisa que o sr. realizou foi de que o crime organizado no Brasil é ‘dependente-associado’ do Estado em 4 de cada 10 casos. O que isso quer dizer?

Que, em grande parte dos casos, o crime organizado depende do Estado e de seus agentes para se realizar. Seja de modo ativo, pelo assalto a recursos públicos, seja passivo, pela corrupção das atividades de fiscalização e de policiamento. Quando decidi estudar as operações da PF, estava motivado pela ideia de conhecer a ação do Estado contra a corrupção e o crime organizado. O que acabei conhecendo melhor foi como o crime organizado e a corrupção são dependentes do Estado. O maior número de operações da PF, por exemplo, ocorreu no combate à corrupção no INSS - que, no orçamento federal, detém a maior rubrica. Uma única operação desbaratou uma quadrilha que desfalcou a Previdência em R$ 1 bilhão. De modo que a PF a apelidou de "Ajuste Fiscal". O volume de recursos movimentados pelas organizações criminosas, estimado a partir de 125 dessas operações, foi da ordem de R$ 22 bilhões (o orçamento do Bolsa-Família previsto para 2010 é de R$ 13,7 bi). Isso quer dizer que boa parte da riqueza socialmente produzida no Brasil não é apropriada pelas vias legais - mas pelo crime, pela sonegação, pela facilitação de negócios ilícitos, etc. As pessoas costumam ver a corrupção apenas no Estado, mas ela está na sociedade também.

Sua pesquisa considera a atuação da PF positiva. Há problemas também?

A PF aparece na linha de frente dessas operações, mas por trás dela há quase sempre uma "força-tarefa", envolvendo também o MP e o Poder Judiciário e até agentes de outras instituições. Isso gera maior eficácia, mas preocupa os defensores das garantias e liberdades individuais. É o receio de que resultem em abuso de autoridade - como chegou a alertar o ex-presidente do STF, Gilmar Mendes.

Os principais candidatos à Presidência parecem bem informados sobre segurança?

O primeiro round travado entre os dois revela baixo grau de entendimento dessas questões. Quero crer que a campanha eleitoral seja capaz de produzir informação mais qualificada. Se a gente considerar que nas áreas econômica e social o mais provável é que haja continuidade, independentemente de quem assumir a Presidência em 2011, o que pode fazer diferença nas eleições deste ano são áreas como a da segurança. Seria muito útil, por exemplo, se esses candidatos pelo menos antecipassem o perfil dos futuros ocupantes dos cargos de ministro da Justiça e procurador-geral da República. São estes que lideram as organizações mais importantes para a segurança hoje, a PF e o MP, e terão que enfrentar o desafio de manter o equilíbrio das funções no interior do sistema. Eu definiria o meu voto em função dessas escolhas.

Fonte: Jornal Estado de S. Paulo – http://www.estadao.com.br