Desnacionalização e revolução

 Desnacionalização e revolução

Adriano Benayon * – 22.10.2012

Desde há séculos o Brasil carece de governo autônomo, capaz de promover o progresso econômico e social.  A independência proclamada em 1822 não se traduziu em autonomia real, pois o País atravessou o Império e os primeiros anos da República sob tutela financeira e política da Inglaterra, até o final da Primeira Guerra Mundial, e do império anglo-americano desde então.

2. Os lampejos de autonomia duraram pouco, logo apagados por intervenções da oligarquia mundial. Assim, nos anos 1840 com a tarifa Alves Branco, uma tentativa de viabilizar o surgimento de indústrias nacionais. Também, com os empreendimentos abrangentes do Barão de Mauá, dos anos 1850 aos 1880, e com iniciativas limitadas, como a fábrica de linhas de Delmiro Gouveia em Alagoas, 1912-1917.

3. Os avanços na redução da  dependência econômica foram contidos ou anulados pela dependência política. E esta decorreu da subordinação da economia agrária e exportadora de bens primários aos interesses comerciais e industriais de potências estrangeiras.

4. Quando Getúlio Vargas, promoveu maior grau de autonomia nacional -  de 1934 a 1945 e de 1951 a 1953 -  as potências hegemônicas -  coadjuvadas pelas “classes conservadoras” locais e pela mídia venal – montaram complôs para desestabilizar e derrubar o governo.

5. Como Vargas antes, João Goulart, em 1962-1963, não se  precaveu diante das maquinações imperiais, tarefa difícil em regime “democrático” no qual o poder financeiro determina o processo político.

6. Mesmo sendo  escassa a proteção tarifária e a não-tarifária, e operassem no Brasil vários carteis e grandes empresas estrangeiras, surgiram numerosas indústrias de capital nacional substituidoras de importações na segunda metade do Século XIX e na primeira do Século XX.

7. Cito quatro livros que o demonstram: Warren Dean, A Industrialização de São Paulo (1880-1945); Edgard Carone, O Centro Industrial do Rio de Janeiro e sua Importante Participação na Economia Nacional (1827-1977), ed. Cátedra, Rio 1978; Delso Renault, 1850-1939 O Desenvolvimento da Indústria Brasileira, SESI; Eli Diniz, Empresário, Estado e Capitalismo no Brasil 1930-1945, ed. Paz e Terra, SP 1978.

8. O próprio Vargas só restringiu investimentos estrangeiros em poucos setores e demorou a notar o volume das remessas de lucros ao exterior, o que está longe de ser único dos prejuízos que eles causam à economia.

9.  As potências imperiais realizaram seus objetivos a partir de Café Filho, fantoche dos entreguistas civis e militares (1954).  JK, eleito em 1955, pelos votos getulistas, ampliou os benefícios ao capital estrangeiro.

10. Daí não terminou mais  a escalada de desnacionalização, não obstante se terem criado estatais na  área produtiva –privatizadas de forma vergonhosa a partir de 1990 -  tendo o Estado feito também investimentos nas infra-estruturas econômica e social.

11. O poder público subsidiou as transnacionais, e esmagou empresas nacionais.

12.  Resultado: em 1971 o capital estrangeiro já controlava setores importantes: mercado de capitais 40%; comércio externo 62%; serviços públicos 28%; transportes marítimos 82%; transporte aéreo externo 77%; seguros 26%; construção 40%; alimentos e bebidas 35%; fumo 93,7%; papel e celulose 33%; farmacêutica 86%; química 48%; siderurgia 17%; máquinas 59%; autopeças 62%; veículos a motor 100%; mineração 20%; alumínio 48%; vidro 90%.

13.  Em 1971 o estoque de investimentos diretos estrangeiros (IDEs)  não chegava a US$ 3 bilhões.  Em 2011 atingiu US$ 669,5 bilhões.  

14.  O montante de 2011 é  40 vezes  maior  que o de 1971 atualizado para US$ 16, 6 bilhões.  No período, o  PIB, em dólares corrigidos, só se multiplicou por  6. 

15. Os IDEs referem-se só às empresas com maioria de capital estrangeiro, não aos “investimentos estrangeiros em carteira” (participações no capital de empresas e aplicações em títulos públicos e privados). Esses  acumularam US$ 597 bilhões até 2011. Os empréstimos, US$ 190 bilhões. A soma dá quase US$ 1,5 trilhão.

16. É fácil emitir dólares do nada e com eles comprar ativos. Mais: grande parte dos IDEs  é  reinvestimento de lucros, e quantia muitíssimo maior que  a dos ingressos foi remetida ao exterior a título de lucros,  dividendos, juros, afora os ganhos camuflados em outras contas do balanço de transações correntes. Disso originou-se a dívida pública, fator de empobrecimento e de dependência.

17. A desnacionalização prossegue galopante. Conforme a “Pesquisa de Fusões e Aquisições” da consultoria KPMG, 247 empresas foram adquiridas por transnacionais de janeiro a setembro de 2012. Em todo 2011 haviam sido 208. De 2004 para cá foram 1.247.

18. Em 2012 destacam-se: tecnologia da informação (33); serviços para empresas (20); empresas de internet (19); supermercados, açúcar e álcool (35);publicidade e editoras (10); alimentos, bebidas e fumo (10); mineração (9); óleo e gás (8); educação (7); shopping centers (7); imobiliário (7).

19. Ainda mais estarrecedora que a avassaladora ocupação da economia brasileira é a persistência na mentalidade de que os investimentos estrangeiros beneficiam a economia.

20. Não houve evolução, desde os anos 50 e 60, no entendimento da realidade. Continuam sendo escamoteadas as causas do enorme atraso tecnológico do País e disto tudo: pobreza, insegurança, infra-estrutura lastimável, desagregação social, desaparelhamento da defesa e cessão de territórios a pretexto de proteção ao ambiente e a indígenas.

21. O impasse da economia brasileira, prestes a desembocar em dificuldades ainda maiores, sob o impacto da depressão nos países centrais, decorre das percepções errôneas, subjacentes às recomendações da CEPAL (Comissão Econômica para a América Latina da ONU) e à política “desenvolvimentista” de JK.

22. Estas foram as falsas premissas, ainda não atiradas ao lixo, como deveriam ter sido há muito tempo: 1) a industrialização como meta em si mesma, independente da composição nacional ou estrangeira e do grau de concentração do capital; 2) o capital estrangeiro tido por necessário para suprir pretensa insuficiência local de recursos.

23. As políticas decorrentes dessas ideias redundaram na  desindustrialização e na descapitalização do País. Ignora-se a experiência histórica – sempre confirmada - de nunca ter existido  real desenvolvimento em países nos quais predominem os investimentos estrangeiros.

24. Recorde-se que, de 1890 a 1917,  ano da débâcle na guerra e da revolução, o volume de investimentos estrangeiros na Rússia foi cerca de três vezes superior ao do capital nacional.

* - Adriano Benayon é doutor em economia e autor do livro Globalização versus Desenvolvimento, editora Escrituras, SP.

A desnacionalização da economia brasileira

Entrevista especial com Adriano Benayon

“Há uma quantidade de capital brasileiro no exterior muito maior do que o total investido anualmente no país pelo conjunto do capital nacional, inclusive o estatal, e o estrangeiro”, diz o economista.

Confira a entrevista. 

O projeto desenvolvimentista em curso no país desde 1954, apoiado no ingresso de capital estrangeiro, intensificado no governo Juscelino Kubitschek e, posteriormente, na ditadura militar, levou a economia brasileira a um processo de desnacionalização. Na avaliação do economista Adriano Benayon, isso é consequência de uma política econômica “contrária aos interesses nacionais”, e que criou “imensos atrativos para o capital estrangeiro, alegando haver necessidade de poupança externa para complementar a nacional”. Segundo ele, a reestruturação do capitalismo brasileiro beneficia as empresas transnacionais, que “gozam do privilégio de ter custo de capital e de tecnologia praticamente zero no Brasil”.

Na entrevista a seguir, concedida por e-mail à IHU On-Line,Benayon enfatiza que a desnacionalização em curso nos últimos 60 anos levou à desindustrialização, e tem tornado a indústria “menos competitiva internacionalmente”. Na avaliação dele, se um país deseja ser competitivo e alcançar o progresso, “não deve de modo algum favorecer, em desfavor das locais, empresas de porte muitíssimo maior que essas e experientes tecnologicamente, através da produção e das vendas em mercados de alta renda e grande dimensão”. E reitera: “Só com firmas nacionais competindo no mercado é viável a acumulação de capital e de tecnologia no país”. Crítico do ingresso de capitais estrangeiros na economia nacional, o economista esclarece que “eles sempre foram desnecessários e continuam sendo. Além disso, são contraproducentes, porque acabam retirando muito mais capital do país do que o que fazem ingressar nele”.

Fonte: http://www.ihu.unisinos.br/entrevistas/512156-a-desnacionaliza%C3%A7%C3%A3o-da-economia-brasileira-entrevista-especial-com-adriano-benayon-

O custo da desnacionalização

Adriano Benayon* – 29.07.2012

1. Venho mostrando que a desnacionalização está na raiz das travas ao desenvolvimento econômico e social do País, que  se traduzem em suplícios diariamente vivenciados pela imensa maioria dos brasileiros.

2. Entre os aspectos da vida em que nossa população é mais sacrificada está o transporte para ir ao trabalho e de lá voltar, em que se perde, em muitos casos, seis horas diárias, ademais de passá-las em extremo desconforto.

3. Isso atinge mais duramente os que dependem totalmente dos meios de transporte públicos, mas não poupa os que têm veículo próprio, emperrados no trânsito urbano e nas estradas deficientes e congestionadas, ou exploradas por concessionárias vorazes na extorsão dos pedágios exorbitantes.

4. Esses prejuízos e os decorrentes dos preços dos veículos mais altos do mundo - que, por vezes, passam do dobro do que pagam os consumidores de outros países -  são os mais visíveis, mas não são os únicos nem os maiores.

5. As colossais transferências de recursos financeiros que as subsidiárias das transnacionais efetuam em favor de suas matrizes são a causa principal dos déficits das contas externas e o fator básico do endividamento.

Dívida Pública

6. Este,  por seu turno, deu lugar aos abusos que fizeram exponenciar a dívida pública, através da composição de juros extorsivos e de numerosas e injustificáveis taxas, sem falar na estatização de dívidas privadas.

7. Assim, nos últimos 30 anos o “serviço da dívida” come a parte do leão das receitas públicas, fazendo minguar os investimentos na infra-estrutura, na saúde e na educação.  Para cúmulo, a insuficiência quantitativa é grandemente agravada pela escolha “errada” em onde investir e como investir.

8. Quanto ao onde, priorizou-se, entre os transportes, o rodoviário. Mas quem induziu ao erro? Há erros tão grosseiros, que não podem ocorrer só por ignorância: alguém exerceu poder para que eles fossem cometidos. Esse é o fulcro da maior – e menos comentada – corrupção existente no País.

9. Os juristas da Roma Antiga recomendavam procurar a quem o crime aproveita. A quem, senão  à indústria automotiva e ao cartel do petróleo, cujos interesses, em âmbito mundial, são, em grande parte, os mesmos?

As verdadeiras causas do “custo Brasil”

10. Quanto ao como, os investimentos são feitos antes para propiciar ganhos às grandes empresas mundiais que em proveito do País. Omitindo as verdadeiras causas do “custo Brasil”, os que reclamam dos impostos altos, energia e transportes caros não sabem do falam, ou fingem não saber.

11. De fato, não fosse a dívida inflada por obra do modelo dependente, não teríamos, como hoje, de usar quase metade da receita de  impostos e contribuições  no serviço dessa dívida.  Além disso, as alíquotas poderiam ser reduzidas para a metade das atuais, gerando  o dobro da receita, se tivessem ficado no País e fossem investidos sensatamente os recursos apropriados e transferidos ao exterior pelas transnacionais.

12. Quanto à energia o  Brasil tem todas as condições naturais para que seja barata, e assim seria se não se importassem, com enormes sobrepreços, as turbinas e outros equipamentos dos cartéis mundiais, sob o esquema da dependência financeira e tecnológica. Depois, a dívida resultante subiu para estratosfera.

13. A energia seria muitíssimo mais barata se se tivesse desenvolvido corretamente a da biomassa, com óleos vegetais substituindo o diesel de petróleo e o álcool combinado com a agropecuária.  Mesmo sem isso, seria muito mais módica, se FHC não tivesse favorecido as estrangeiras British Gas, Shell e Enron com os contratos para importar gás da Bolívia, destinado a antieconômicas termelétricas. Seria ainda mais competitiva sem  as corruptas privatizações e concessões.

Projeto “Ilha do Brasil”

14. O Brasil é superdotado em recursos aquaviários, base da modalidade mais econômica dos transportes: extensíssima costa marítima e abundância de rios navegáveis, ou transformáveis em tal, e interligáveis por canais. Há 70 anos, o Prof. Affonso Várzea elaborou o projeto “Ilha do Brasil”, que incluía a ligação entre as bacias do Prata e do Amazonas. E, até hoje, nada!

15. Se tivesse investido em ferrovias e material rodante, prosseguido com as estatais e estimulado o desenvolvimento de tecnologia, não se teria aprofundado a desvantagem em que o País se encontrava há 56 anos, quando a política passou a exacerbar as falhas da malha ferroviária, ao invés de corrigi-las.

16. Veículos automotores em excesso atravancam as vias urbanas, pois faltam densas linhas de metrô nas metrópoles, enormemente infladas em suas periferias pela migração decorrente da estrutura fundiária e da baixíssima renda das massas, gerada pelo modelo. Nos transportes interurbanos e interestaduais dá-se problema semelhante.

Nenhuma marca nacional

17. Conforme estudo do IPT (Instituto de Pesquisas Tecnológicas), as transnacionais montadoras servem-se da pesquisa tecnológica, feita aqui, para remeterem, como despesa, seu lucro real às matrizes, muitíssimo mais que introduzir inovações em processos produtivos.

18. O IPT observa:"O Brasil tem no mundo o maior número de marcas produzidas internamente, mais até que os Estados Unidos.”  Aduz O pesquisador do IPT, Mário Sérgio Salerno: “Isso não é bom para o produto, porque cria uma pulverização, e essa indústria depende de escala para ser competitiva".

19. O engenheiro Carlos Ferreira comenta: “4º  maior mercado de veículos e 6º maior montador. Nenhuma marca nacional. Entretanto, fartura de subsídios às transnacionais, que aqui produzem veículos de baixa tecnologia,  e remessas de bilhões para suas matrizes no exterior. Algumas delas já teriam desaparecido sem este “eldorado dos trópicos”.

20. Como aponta Salerno, as montadoras realizam, em geral,  testes, e não, pesquisa e desenvolvimento (P&D), já que a parte substantiva dos modelos é projetada nas matrizes. Assim, o País paga elevados royalties em favor delas, que contabilizam, como investimento em P&D, numerosas horas de engenharia aplicadas nos testes.

“poder público”presenteia as montadoras, das isenções  e reduções fiscais

21. Essa é, portanto, uma das rubricas usadas pelas transnacionais para remeter ganhos ao exterior, obtidos com os elevados preços do mercado brasileiro, acrescidos dos subsídios que o “poder público” brasileiro presenteia as montadoras, ademais das isenções  e reduções fiscais.

22. Os insumos importados a preços superfaturados são outro grande conduto de recursos para o exterior, resultando, ao mesmo tempo, no preço final elevadíssimo no mercado brasileiro.

23. Os mais importantes deles são os motores, que não são desenvolvidos no Brasil. Fabricam-se aqui, mas sempre por transnacionais, como ocorre com a maior parte das autopeças, indústria que, até os anos 70,  era controlada em cerca  de 80% por empresas de capital nacional.

O atraso é espantoso

24. Esses são dados da realidade  demonstrativos de que, embora tenha crescido quantitativamente, a produção no Brasil decaiu qualitativamente. O atraso é espantoso não só em relação aos países asiáticos - que se industrializaram muito depois do Brasil - mas também em relação aos progressos havidos, enquanto teve governo passavelmente autônomo, i.e., na Era Vargas.

25. A Fábrica Nacional de Motores (FNM), fundada em 1942,  produziu motores aeronáuticos, tendo o primeiro avião com motor FNM saído em 1946. Embora a tecnologia fosse norte-americana, Curtiss-Wright, a produção sob controle nacional viabilizaria o desenvolvimento de tecnologia brasileira.

26. Com a deposição de Vargas em 1945, deu-se o primeiro retrocesso, convertendo-se a produção para motores de eletrodomésticos. Em 1949, a FNM iniciou a fabricação de caminhões, retomada em 1951, em associação com a estatal italiana Alfa-Romeo, com Vargas de volta.

27. Depois, a fábrica de Xerém, RJ, produziu novo modelo do exitoso caminhão FNM e depois o automóvel de passeio Alfa-Romeo JK, mas, em 1968, o governo do novo golpe militar fez alienar a FNM para a empresa italiana, mais tarde privatizada em favor da Fiat.

Abertura radical à globalização, iniciada por Collor

28. A política econômica do modelo dependente promoveu a crescente apropriação do mercado interno brasileiro pelas transnacionais, inclusive através das barreiras à importação. A partir da abertura radical à globalização, iniciada por Collor, os veículos produzidos no Brasil foram tendo conteúdo decrescente de insumos locais, e cresceram as importações de veículos. 

29. O resultado disso espelha-se na balança comercial do 1º quadrimestre de 2012: as exportações de automóveis somaram US$ 1,2 bilhão, enquanto as importações atingiram US$ 3,3 bilhões.

30. Segundo o estudo do IPT, Volkswagen, General Motors e Fiat desenvolveriam alguma tecnologia local, em produtos aqui concebidos, como o Fox, da Volks, e a Meriva, da GM.

32. Mas não são desenvolvimentos significativos.  Pior: em qualquer caso, pode-se ter certeza que eles se tornam propriedade das transnacionais, protegida por patentes.

BNDES – com “N” de “Nacional” 

33. Na realidade é para isto que a Volkswagen ganhará mais um subsídio: o financiamento pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), no montante de nada menos que R$ 342 milhões, para “desenvolver” um subcompacto e um sedã, e  “modernizar” modelos existentes.

34. Como assinala o economista Paulo Kliass, em artigo publicado em 13.07.2011, “Prioridades do governo, BNDES e indústria do automóvel”, trata-se de modelos já vendidos em outras praças, como o supercompacto “Up”. O crédito, da linha “Proengenharia” do BNDES, serve para gerar valor agregado no exterior.

35. Aduz Kliass: “Os projetos chegam aqui prontos e acabados”. Lembra, ainda, que o  BNDES já havia favorecido a Renault, em projeto semelhante, com R$ 374 milhões para “adaptação de veículos ao clima e às condições de ruas e estradas do País. Uma loucura!”

36. Poder-se-ia concluir que o BNDES – com “N” de “Nacional” – dissipa recursos fazendo de conta que as transnacionais sejam brasileiras, por ocuparem os mercados do País e exercerem poder sobre o “governo”.


Transnacionais obriga a aceitar Estado ajuda Liberalismo de brincadeirinha

37. Leonardo Sakamoto, em 03/07/2012, no seu blog,  apud Folha SP informa que as montadoras planejam demitir, apesar do aumento de vendas trazido pela redução de IPI. GM e Volkswagen abriram programas de demissão voluntária, e a GM estuda fechar a linha de montagem em São José dos Campos e extinguir 1.500 vagas, segundo o sindicato de metalúrgicos local.

38. Cita, ademais, matéria do Estado de São Paulo, conforme a qual, desde a crise internacional, o governo brasileiro abriu mão de R$ 28 bilhões em impostos para a indústria automobilística, e esta enviou, ao exterior, no período, US$ 14,6 bilhões. Saliento que essa cifra não inclui o grosso da transferência real dos lucros.

39. Sakamoto assinala que, na lógica que as transnacionais impingem ao “governo”, o Estado ajuda as empresas, mas estas não devem sofrer intervenção alguma: “um liberalismo de brincadeirinha, com o Estado atuante, mas subserviente ao poder econômico, em que o (nosso) dinheiro deve entrar calado ...”

40. Recorda  Gabriel Barros, do Instituto Brasileiro de Economia da FVG: “A indústria automotiva do Brasil tem 60 anos e a da Coreia do Sul, 35, e eles são tão mais competitivos, que o consumidor consegue perceber isso simplesmente entrando no carro”.  Ele não explica, porém, que na Coréia do Sul a indústria  é de capital nacional.

41. Nos âmbitos estadual e municipal, os subsídios não são menos escandalosos que na esfera federal. Ancelmo Gois, em O Globo,  de 20.06.2012, informa que Andrea Calabi, secretário de Fazenda de São Paulo ficou “escandalizado” com o incentivo fiscal dado a duas montadoras por Sérgio Cabral, “governador” do Rio de Janeiro:

“O governo fluminense vai financiar 80% do ICMS em 50 anos, com 30 de carência, para Nissan e PSA (Peugeot/Citroen).  Juntos, os benefícios chegam a R$ 10 bilhões.  A medida é insana.  Outras empresas e setores vão querer as mesmas condições...” 

* - Adriano Benayon é doutor em economia e autor do livro Globalização versus Desenvolvimento, editora Escrituras SP.
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