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sexta-feira, 26 de outubro de 2012

Marcos Valério e governo de Mato Grosso viajaram à Portugal a mando do chefão Dirceu para tratar da privatização das telecomunicações brasileiras.


O Jogo Mundial do Poder
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OS CRIMES DE ZÉ DIRCEU, LULA, O PT E SEU AGENTE MARCOS VALÉRIO VÃO MUITO ALÉM DE COMPRA DE VOTOS!
 
VEJAM O QUE DIZ NA *PÁGINA 28 DA DENÚNCIA CITADA NA PRÓPRIA AÇÃO PENAL 470 ABAIXO CITADO.
 
PARA A APRECIAÇÃO DE TODOS NÓS "BRASILEIROS LESADOS"...
 
O PT E SEUS AGENTES CONSOLIDARAM O CRIME DE "LESA-PÁTRIA" AO MINAREM OS ACORDOS DA TELEFONIA BRASILEIRA EM "BRAVATAS ESPÚRIAS" COM SEUS "SÓCIOS" PORTUGUESES TAMBÉM CRIMINOSOS!
 
QUANDO MINAM A ECONOMIA DE UMA NAÇÃO COM AÇÕES CRIMINOSAS E SECRETAS, ESTÃO ATENTANDO CONTRA A SOBERANIA ECONÔMICA DO BRASIL E PODE-SE NATURALMENTE TIPIFICAR O ILÍCITO CITADO COMO "CRIME DE LESA-PÁTRIA" CUJA PENA É CITADA NA PRÓPRIA CONSTITUIÇÃO FEDERAL BRASILEIRA.
 
 

Marcos Valério e Rowles Magalhães. O que há em comum entre eles?

Ambos representaram governos sem possuírem cargos. Um está às portas da cadeia.
E o outro?
O que os ministros do STF estavam debatendo no final da sessão de ontem 25/10/12, conforme o post abaixo, foi a esdrúxula e bizarra, como eles mesmos definiram, viagem de Marcos Valério a Portugal sem um representante do governo brasileiro, onde se reuniu com o presidente da Portugal Telecom, para tratar da privatização das telecomunicações brasileiras.
O mesmo ocorreu em Mato Grosso quando o lobista (nome chique pra o que ele é de fato), foi para Portugal e negociou com a estatal Ferconsult em nome do governo de Mato Grosso.
E aqui ninguém diz nada sobre isso.
Vamos relembrar o caso:
Rowles Magalhães representava um fundo de investimentos chamado Infinity (que ninguém sabe de onde saiu). Esse fundo comprou da estatal Ferconsult um projeto básico do VLT e doou para o governo de Mato Grosso. Meses depois a Ferconsult enviou um documento ao governo de Mato Grosso cobrando o acordo feito, de que em troca do projeto, o governo assinaria um Termo de Cooperação para contratar os serviços da Ferconsult.
Como assim? O projeto não tinha sido doado por um fundo representado pelo Rowles?
Segundo o governo de MT, o termo de cooperação seria feito, mas a PGE analisou e deu um parecer dizendo que não caberia legalmente.
Como assim? Então é verdade que Rowles conversou com a estatal portuguesa em nome do governo de MT, e depois, avisados pela PGE, o governo deu cano na empresa brasileira?
Representantes da Ferconsult estiveram no Brasil e, segundo informações que obtive, se reuniram em SP com representantes do governo de MT. Desde então a Ferconsult não reclamou mais.
o site ClickMT, do jornalista Vila, afirmou que Rowles Magalhães teria fugido do país. Diz Vila que depois de uma conversa com Silval Barbosa, governador de MT, na casa de um empresário dono de factoring, amigo de ambos, teria ficado definido que para evitar problemas, Rowles aceitou ir para Portugal passar uma temporada, por tempo indeterminado.

O Jogo Mundial do Poder
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Ongoing Strategy Investments, com sede em Lisboa, Portugal, à frente da qual aparecem Nuno Vasconcelos e Rafael Mora.
Na verdade, a Ongoing que, no mês passado, comprou também os três jornais e a licença de TV por assinatura do grupo carioca O Dia e anuncia para breve o lançamento de mais um jornal em Brasília, é uma peça de uma engrenagem muito maior.

O Jogo Mundial do Poder
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Difícil não é saber de onde vem o dinheiro que a esposa de Nuno Vasconcelos alega ter investido para fundar o Brasil Econômico e comprar os jornais do grupo O Dia. Difícil é saber de onde vem o dinheiro do próprio Nuno Vasconcelos.

O Jogo Mundial do Poder
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A negociação  entre a Oi e a Portugal Telecom entrou nos finalmentes em maio/10 passado, quando José Sócrates, o Lula/Zé Dirceu de Portugal, se encontrou, aqui na terrinha, com Lula/Zé Dirceu, o José Sócrates do Brasil. Ali foram acertados os contornos gerais da jogada cujo desenlace foi anunciado ontem.



Página 28 da Ação Penal 470: receber dinheiro do Partido dos Trabalhadores durante as atividades legislativas revelaram-se verdadeiros; que a forma de pagamento das quantias milionárias também foi comprovada, ou seja, a entrega de dinheiro em espécie por MARCOS VALÉRIO e sua estrutura empresarial; que as reuniões do acusado MARCOS VALÉRIO com o corréu JOSÉ DIRCEU na Casa Civil também foram confirmadas; foi ainda corroborada a afirmação do acusado ROBERTO JEFFERSON sobre a viagem feita por MARCOS VALÉRIO a Portugal, na companhia do assessor de ROBERTO JEFFERSON, Sr. EMERSON PALMIERI, para negociações junto à Portugal Telecom, no período em que representantes da empresa estiveram no Brasil para reunião com os acusados JOSÉ DIRCEU e MARCOS VALÉRIO na Casa Civil. Segundo ROBERTO JEFFERSON, foi o réu JOSÉ DIRCEU quem lhe pediu para enviar um representante do PTB para Portugal, juntamente com um representante do Partido dos Trabalhadores (que viria a ser MARCOS VALÉRIO), para negociar a obtenção de oito milhões de euros junto à Portugal Telecom7.

7 No início das investigações, o réu ROBERTO JEFFERSON confirmou as denúncias que fez em rede nacional e perante a CPMI, afirmando o seguinte (fls. 4221/4223, vol. 19): “Que realmente representou o PTB em tratativas junto à Direção nacional do PT em abril e maio de 2004, relativas às campanhas municipais daquele ano; Que, nessas tratativas, participaram pelo PTB o declarante, como presidente da legenda, o líder da bancada na Câmara dos Deputados JOSÉ MÚCIO MONTEIRO, e o primeiro secretário nacional do PTB, Dr. EMERSON PALMIERI; Que, pelo PT, participaram JOSÉ GENOÍNO, o Tesoureiro Nacional DELÚBIO SOARES, o secretário MARCELO SERENO, e o então Ministro JOSÉ DIRCEU, que homologava todos os acordos daquele partido; Que JOSÉ GENOÍNO não possuía autonomia para “bater o martelo” nos acordos, que deveriam ser ratificados na Casa Civil pelo Ministro JOSÉ DIRCEU; (...) Que o acordo tratado e aprovado foi de R$ 20 milhões, divididos em cinco parcelas de R$ 4 milhões; (...) Que a primeira parcela compreendeu a quantia de R$ 4 milhões, em duas parcelas em espécie, isto na sede do PTB, na 303 Norte, Brasília/DF; Que a primeira parcela compreendeu a quantia de R$ 2,2 milhões e a segunda, de R$ 1,8 milhões, sendo que a primeira aconteceu de meados ao final de junho de 2004 e a segunda alguns dias após; Que, nas duas oportunidades relatadas, o próprio MARCOS VALÉRIO foi quem entregou o dinheiro ao declarante; Que as cédulas de reais entregues ao declarante por MARCOS VALÉRIO estavam envoltas com fitas que descreviam o nome do Banco Rural e do Banco do Brasil; (...) Que, em um encontro ocorrido no início de janeiro de 2005, o então Ministro afirmou que havia


terça-feira, 5 de abril de 2011

Anatel recusa a informar o patrimônio do povo brasileiro que está nas mãos das empresas de telefonia


Alegando sigilo, Anatel nega pedido de divulgação dos bens reversíveis da concessão. Um absurdo
O conteúdo dos inventários dos bens reversíveis à União sob responsabilidade das concessionárias de telefonia fixa continua sendo um segredo guardado a sete chaves pela Anatel. A agência reguladora negou o pedido da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (ProTeste) para ter acesso aos inventários produzidos no processo de privatização do setor de telecomunicações e às versões atualizadas dessas listas datadas de 2005. O órgão regulador alega que os dados solicitados são “sensíveis” e “sigilosos”, impossibilitando a divulgação pública do material.
A tese da Anatel está ancorada na interpretação de que, apesar de concessionárias de um serviço público (telefonia fixa), as empresas atuam sob a tutela do direito privado e, portanto, a agência deve zelar para que dados estratégicos das companhias não sejam expostos. Citando a Lei Geral de Telecomunicações (LGT), a Gerência-Geral de Outorgas, Acompanhamento e Controle de Obrigações Contratuais da Superintendência de Serviços Públicos (SPB) argumenta que deve ser dado “tratamento confidencial das informações técnicas, operacionais, econômico-financeiras e contábeis” que forem apresentadas pelas empresas ao órgão regulador.
A equipe técnica da Anatel vai ainda mais longe. Alega que a divulgação dos “bens que compõem o patrimônio das concessionárias” pode causar prejuízo às companhias e à própria concessão do serviço ao identificar “de forma precisa” os equipamentos que as empresas utilizam em sua operação. A premissa utilizada pela Anatel, no entanto, de que o patrimônio em questão é da concessionária e por isso deve ser respeitado o sigilo choca-se com a classificação dos bens reversíveis dada no contrato de concessão.
Sigilo
De acordo com o texto do contrato – citado, inclusive, no próprio parecer – os bens reversíveis “integram o acervo da presente concessão”. Ou seja, mais do que simplesmente serem bens que compõem o patrimônio de empresas privadas, esses equipamentos fazem parte do próprio instrumento da concessão, estando vinculados ao contrato. Essa diferenciação torna-se ainda mais importante considerando o fato de que a equipe da Anatel, ao concluir em favor do sigilo, sequer analisou o mérito do pedido apresentado pela ProTeste. “Diante do exposto, uma vez fornecidos esclarecimentos a respeito dos bens reversíveis e do compromisso de sigilo das informações solicitadas no presente caso, resta prejudicada a análise de mérito das questões trazidas pela ProTeste em sua demanda”, declaram os técnicos da Anatel.
Patrimônio público
O pedido feito pela ProTeste está intimamente ligado à interpretação sobre a quem pertencem os bens reversíveis. Mais precisamente, quem pagou por eles. A associação argumenta que estes bens considerados indispensáveis para a prestação do serviço de telefonia fixa foram financiados com recursos públicos, seja na época do Sistema Telebrás, seja por meio das tarifas pagas pelos consumidores. Sendo assim, esse patrimônio é público e apenas está sob a tutela das empresas concessionária. E, sendo público, nada mais justo que a sociedade possa ter acesso aos dados dos inventários.
Outro ponto é que a ProTeste não especificou no pedido que gostaria de ter acesso aos dados considerados sensíveis pela Anatel, como informações “técnicas, operacionais, econômico-financeiras e contáveis”. Na verdade, a associação pede apenas “a apresentação de cópias dos inventários dos bens reversíveis de todas as concessionárias de telefonia fixa (…) elaborada para instruir os contratos de concessão firmados após a privatização”. A única ampliação do pedido está na especificação de que, além das redes e centrais telefônicas, a ProTeste gostaria de ter acesso aos dados sobre os imóveis, automóveis, acervos culturais e obras de arte que foram repassados às concessionárias na ocasião da privatização.
O acesso aos inventários é motivo de polêmica desde 2008, quando o Tribunal de Contas da União (TCU) solicitou à Anatel a apresentação das listas de bens reversíveis no contexto da análise da compra da Brasil Telecom pela Oi. Na época, a agência alegou que possuía controle absoluto do patrimônio público sob responsabilidade das concessionárias mas, segundo o TCU, nenhuma lista foi apresentada aos órgãos de controle externo. A ProTeste ainda estuda qual será seu próximo passo para, mais uma vez, tentar ter acesso aos inventários dos bens reversíveis. Mariana Mazza
Leiam mais omissão da Anatel...