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quinta-feira, 22 de setembro de 2011

Sigilo Eterno para os arquivos do Estado




Mais uma vez a direita barrou a votação do Projeto de Lei Completar 40/2010 (PLC 40/10) no Senado Federal e, novamente, a manobra teve os ex-presidentes Fernando Collor de Melo e José Sarney à frente, ambos do PMDB. No início desta semana, o projeto deveria ir a voto, porém um requerimento de Collor, presidente da Comissão de Relações Exteriores, travou a tramitação da matéria.
Mesmo com o pedido do ex-presidente deposto pela mobilização popular em 1992, o projeto poderia ter sido votado, no entanto, José Sarney, atual presidente do Senado, aceitou sua solicitação e, passando por cima do regimento, encaminhou a proposta sem ouvir a mesa diretora. 
Os dois, Collor e Sarney, são declaradamente contra a abertura dos arquivos e lideram uma frente que inclui tanto os parlamentares da oposição de direita (DEM, PSDB) como do governo para alcançar este objetivo. Há aproximadamente um mês, Sarney chegou a declarar que “não podemos fazer um WikiLeaks da história do Brasil”, o que, por si só, já mostra a política deste setor de esconder as decisões do Estado brasileiro da população.
Neste momento, onde a reivindicação de abertura dos arquivos, principalmente os da ditadura militar, vem ganhando força é preciso realizar uma ampla campanha contra esta iniciativa da direita e esclarecer questões importantes para a luta da classe operária brasileira contra o regime político.
Em primeiro lugar, a crise que existe por causa dos arquivos da ditadura se deve ao fato de que o suposto “regime democrático” foi, na verdade, constituído sobre a base de um acordo entre os militares e a oposição “liberal”, principalmente do MDB. A preservação dos arquivos é, neste sentido, apenas mais um aspecto da preservação das instituições do período militar.
Collor e Sarney, por exemplo, foram políticos burgueses que vem diretamente da Arena, partido oficial da ditadura. E assim como eles há uma série de políticos burgueses que ainda ocupam papel de destaque na política nacional, inclusive no governo do PT, como é o caso do ministro de Minas e Energia, Édison Lobão.
Além dos políticos, os capitalistas que enriqueceram e conquistaram uma parcela considerável do mercado com o apoio do Estado dirigido pelos militares ainda continuam dominando a economia nacional. Empresários que financiaram a Operação Bandeirantes (Oban), grupo paramilitar de direita que perseguiu opositores do regime, ainda têm grandes privilégios e foram financiadores das últimas campanhas presidências do PT e dos candidatos da direita. Entre estas empresas estão a Camargo Correa (principal doadora da campanha de Dilma Rousseff em 2010), o grupo Ultra, a General Motors e a Ford. As denúncias da participação de alguns destes empresários na Oban pode ser vista no documentário “Cidadão Boilesen”, que conta a história de Henning Albert Boilesen, executivo do grupo Ultra, um dos mais ativos colaboradores do regime militar e que, em resposta a esta sua política fascistóide, foi morto por um comando da Aliança Libertadora Nacional (ALN) no ano de 1971, em São Paulo. 
O mesmo ocorre com a imprensa capitalista, com destaque para as Organizações Globo que apoiada pelos militares se tornaram o maior monopólio das comunicações do país. As revistas semanais não são diferentes. A Veja, tradicional órgão da direita, e a IstoÉ foram fundadas em plena ditadura, em1969 e 1976, respectivamente. Recentemente veio à tona o fato de que o Grupo Folha também financiou a Oban, demitiu jornalistas perseguidos e torturados por abandono de emprego e até mesmo carros da empresa jornalística serviram para transportar presos políticos até o DOI-Codi. O mesmo se aplica ao jornal O Estado de São Paulo que apoiou desde a primeira hora a articulação dos golpistas.
Em segundo lugar estes fatos mostram uma completa capitulação do PT diante da direita e uma enorme traição deste partido a luta dos trabalhadores. Muitos dos seus próprios militantes foram perseguidos e torturados. Isto revela a completa ineficiência do PT como um partido capaz de defender uma política de esquerda, por mais moderada que esta seja.
Também fica claro que a burguesia que integra a Frente Popular tem como um dos seus principais objetivos defender os interesses do atual regime. Este caso envolvendo o fim do sigilo eterno mostra que a oposição a abertura dos arquivos vem principalmente de aliados do governo Dilma, como Sarney e Collor.
Neste sentido, a campanha pela abertura dos arquivos da ditadura militar deve estar voltada contra os interesses da direita e daqueles que buscam preservá-los, como é o caso do PT. Por isso, chamamos todos os militantes do PT que não se venderam para a burguesia a  repudiar esta política e lutar junto com os trabalhadores e estudantes para colocar fim às sobrevivências da ditadura nos dias de hoje, sendo a questão da abertura dos arquivos secretos do Estado uma questão central nesta tarefa.http://www.pco.org.br/conoticias/ler_materia.php?mat=32135