Quando o governo diz que a Previdência é deficitária,
argumenta ele considera somente a renda das contribuições patronais e dos(as)
trabalhadores(as), deixando de fora da conta várias outras fontes de
financiamento: Portanto,
não existe déficit. Dos recursos da previdência, tem a desvinculação da receita da união 30% que o governo mete a mão.
A quem interessa?
Se a reforma da Previdência Social vai prejudicar os(as)
trabalhadores(as), quem vai beneficiar? Os grandes empresários e banqueiros.
Através da Desvinculação de Receitas da União (DRU), o governo mete a mão em
parte do dinheiro que seria destinado à Saúde, Previdência Social e Assistência
Social e o destina para o pagamento da dívida pública ou de seus juros. fraudaram o Art. 166 da CF/88 [1] para que as receitas fossem desviada sem o crivo do Congresso esse que por sua vez é corrupto e tudo favorece!
Que dívida é essa?
Porque o Tesouro contabiliza grande parte dos juros como se fosse amortização?
Porque o Tesouro contabiliza grande parte dos juros como se fosse amortização?
O rombo da previdência é uma mentira!
Não há deficit previdenciário! Não há rombo da previdência! O que existe é um superavit previdenciário! Chocante?
O deficit previdenciário não existe
Devido à manipulação da mídia, as pessoas estão convictas
de que existe um deficit na previdência e que a reforma é necessária a urgente.
Como é feito o cálculo do Governo
O Governo pega a receita de contribuições previdenciárias
ao INSS, que é apenas uma das
fontes de receita, e deduz (subtrai) dessa receita o total dos gastos com
benefícios previdenciários.
Por esse cálculo que o Governo divulga, nós teríamos ano
passado um [falso] deficit de 85 bilhões de reais (2015)
Como o cálculo deveria ser feito
Podemos
chamar esse sistema de “tripé
da proteção social”, que compreende Saúde, Previdência Social e Assistência
Social. [Obs.: os benefícios
do INSS (ex.: aposentadorias, pensões, auxílios, etc.) estão dentro da Previdência
Social.] Para executar essa proteção social, esses artigos também definem a
Receita que o Governo arrecadará e que estará vinculada a esses gastos. E quais são essas receitas? Contribuições Previdenciárias
ao INSS, Contribuição para o financiamento da seguridade social (COFINS), Contribuição
Social sobre Lucro Liquido PIS / PASEP (destinado
especificamente ao seguro desemprego), Receita de concurso de prognósticos.
O
superavit previdenciário
Quando
pegamos o total dessas receitas e deduzimos as despesas com Saúde, Previdência
Social e Assistência Social (o tripé), inclusive as despesas com burocracia, o
que existe é um SUPERAVIT. Esse superavit é crescente, e atingiu um ponto máximo em
2012, quando tivemos 78 bilhões de reais de superavit previdenciário. Este
valor vem caindo nos últimos anos por
causa da recessão econômica que estamos vivendo no Brasil. Mas o superavit
continua existindo e, em 2015, foi de 20 bilhões de reais. Mas para onde está
indo este dinheiro? Infelizmente, o Governo tem desviado esse superavit para
gastar no orçamento fiscal. Dinheiro que deveria ser gasto na proteção social
está sendo utilizado para outros fins. O que seria?
A causa real do
deficit da economia brasileira
Mas qual é a causa real desse
deficit? São os gastos financeiros, que são gastos com pagamento de juros.
De acordo com a Dr.ª Denise, isso é muito fácil de identificar, mas a mídia não
divulga.
Quanto se gastou em 2015 com
juros? 501 bilhões de reais, que corresponde a 8,5% do PIB. O que
foi destinado a menos de 100 mil pessoas (provavelmente 75 mil pessoas).
Enquanto isso, a Previdência
gastou 430 bilhões de reais e beneficiou diretamente mais de
27 milhões de pessoas! E se você somar essas pessoas ao número de familiares
que elas têm, isso vai atingir 40 milhões de pessoas.
Onde é mesmo que tem que ser
feita a reforma?
Que juros são esses?
esses juros vêm
do lançamento de títulos públicos para controlar
a SELIC.
[Obs.: A taxa Selic é a média de juros que o
governo brasileiro paga por empréstimos tomados dos bancos. Quando a Selic
aumenta, os bancos preferem emprestar ao governo, porque paga bem. Já quando a
Selic cai, os bancos são "empurrados" para emprestar dinheiro ao
consumidor e conseguir um lucro maior.
O Brasil paga as
maiores taxas de juros, reais e nominais, do mundo.
A Desvinculação de Receitas da União (DRU)
O Governo se apropria do superavit da Seguridade Social e
aplica este dinheiro em outras despesas, principalmente, o pagamento desses
juros. E faz isso através da DRU –
Desvinculação de
Receitas da União.
A DRU nada mais
é do que uma regra que estipula que 20% das receitas da União ficariam
provisoriamente desvinculadas das destinações fixadas na Constituição.
Com essa regra, 20% das receitas de contribuições sociais não precisariam ser
gastas nas áreas de saúde, assistência social ou previdência social. Existe
proposta de aumentar esta margem para 30%.
A DRU foi criada em 1994 com o nome de Fundo Social de
Emergência (FSE), logo após o Plano Real.
No ano 2000, o nome foi trocado para Desvinculação de Receitas da União.
Legal, né? A Constituição
Federal cria uma sistema “redondinho”, bonitinho para funcionar
do jeito que tem que ser a Seguridade Social. Pouco tempo depois, devido ao
descontrole administrativo do Governo, criam um jeito de desassociar aquilo que
é arrecadado especificamente para a Seguridade para poder gastar do jeito que
quiserem.
E a culpa do rombo é da Seguridade?
Na verdade, o
orçamento que é deficitário não é o orçamento da Seguridade Social. Orçamento deficitário é o orçamento fiscal do Governo!
Então, o Governo vem dilapidando o patrimônio da Seguridade Social para cobrir
outros gastos.
[Obs.: O
orçamento fiscal inclui o que chamamos de contas primárias do governo mais as
contas de juros.]
que
o maior número possível de pessoas não seja mais manipulada por este argumento
MENTIROSO. Deixem a Seguridade em paz! Ela protege direitos fundamentais e está
atrelada umbilicalmente à dignidade da pessoa humana!
Vamos
esquecer a reforma previdenciária um pouco e focar na reforma política?
https://alestrazzi.jusbrasil.com.br/artigos/364811617/o-rombo-da-previdencia-e-uma-mentira
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