sábado, 10 de maio de 2014

Anatomia de uma fraude à Constituição: dívida publica "Que Dívida é essa?"

Resultado de imagem para Michel Temer constituinte em 1988

O Constituinte camuflado Michel Temer (PMDB).

  • Adendo dez/2021: A presença de 240 militares estadunidenses em território brasileiro, para se estender até 18 de dezembro em 2021) é resultado de longo esforço da classe dominante em afirmar, com governos da esquerda liberal ou da direita liberal, os interesses estratégicos da potência imperialista no Brasil. O documento traz a assinatura de Nelson Jobim 12 de abril de 2010, então ministro de Defesa e Robert Gates, o secretário estadunidense. Jobim tampouco improvisou em sua larga carreira: ministro de justiça de FHC ocupou também a condição de Ministro de Defesa nos governos de Lula e Dilma. Foi ministro e presidente do STF (indicado por Cardoso), defensor de Andrés Esteves quando o banqueiro foi preso na Lava Jato e, atualmente, é nada menos que sócio e presidente do conselho de administração do BGT Pactual, banco criado por seu ex-cliente e patrão quando diante dos tribunais. Não é um cara fraco,
  • https://aepet.org.br/w3/index.php/conteudo-geral/item/7254-as-tropas-estadunidenses-no-brasil
retorno da matéria:

DEVE SER LEITURA OBRIGATÓRIA DE TODO CIDADÃO BRASILEIRO 

Anatomia de uma fraude à Constituição

Adriano Benayon *
Pedro Antonio Dourado de Rezende **
Brasília, Agosto de 2006

http://www.cic.unb.br/~rezende/trabs/fraudeac_files/fraudeac.pdf
 (not)
http://www.cic.unb.br/~rezende/trabs/fraudeac.html
(obs: se não abrir, cole o título e adicione no google)
A meu ver, o único documento apresentado até hoje por civil, que detalha minuciosamente como é usurpado os juros da dívida pública brasileira.  (Que dívida é esta) usado para desvio por (in)gerência pelos Presidentes da República Brasileira nos últimos anos. Ninguém, teve autonomia para obter do STF revisão deste crime de lesa-pátria aplicado contra o Brasil, bloqueando o seu progresso como Nação Soberana. De acordo com os autores do estudo, um requerimento de três páginas para fundir os artigos 171, 172 e 173 incluiu uma folha estranha à matéria. Isso aconteceu em 27 de agosto de 1988, um sábado. A página continha a alínea “b” do artigo 172 (atual 166), pela qual não era mais necessário indicar fontes de receita nas emendas destinadas ao pagamento do “serviço da dívida”. Para Rezende, a folha deveria ter a rubrica de todos os 14 líderes partidários. Mas continha apenas as dos líderes do PMDB e do PTB, Nelson Jobim e Gastone Righi


 a restrição e perda de direitos 
e a usurpação de poderes

Com o Art. 192 era exigido a criação de fundo ou seguro, com o objetivo de proteger a economia popular entre outras medidas, as principais cláusulas desse decreto FORAM totalmente revogado por EMC (EMENDA CONSTITUCIONAL) em 21/08/1996 no governo FHC Fernando Henrique Cardoso.

Constituição Federal de 1988

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.
Art. 192. O sistema financeiro nacional, estruturado de forma a promover o desenvolvimento equilibrado do País e a servir aos interesses da coletividade, em todas as partes que o compõem, abrangendo as cooperativas de crédito, será regulado por leis complementares que disporão, inclusive, sobre a participação do capital estrangeiro nas instituições que o integram. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 40, de 2003) (Vide Lei nº 8.392, de 1991)
§ 3º (Revogado) (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 40, de 2003)
II - As alterações constitucionais, a restrição e perda de direitos e a usurpação de poderes Art. 192
A CF/88 ai quis mostrar que os bancos não contribuíram para o desenvolvimento equilibrado do país, os bancos não serviram aos interesses da coletividade, trazendo na CF/88 em seu Ar. 192, o problema das disfunções do Sistema Financeiro Nacional. 1-Proteção a economia popular, 2- assistencia financeira de liquidez das instituições; 3- preservação da estabilidade do sistema financeiro à evitar "pânico" ou "corrida" generalizada, o Banco Central dava cobertura a estes três aspectos.
Sistema Financeiro Nacional
Atualmente, quando consultamos o art. 192 da C.F., veremos :
IV - "Cláusulas Pétreas" inventadas pelos parlamentares
Art. 192. O sistema financeiro nacional, estruturado de forma a promover o desenvolvimento equilibrado do País e a servir aos interesses da coletividade, em todas as partes que o compõem, abrangendo as cooperativas de crédito, será regulado por leis complementares que disporão, inclusive, sobre a participação do capital estrangeiro nas instituições que o integram
I - (revogado)
II - (revogado)
III - (revogado)
a) - (revogado)
b) - (revogado)
IV - (revogado)
V - (revogado)
VI - (revogado)
VII - (revogado)
VIII - (revogado)
§ 1º - (revogado)
§ 2º - (revogado)
§ 3º - (revogado)
Os parlamentares mantiveram o" caput "do artigo que, em si mesmo, não especifica de que forma o controle sobre a atividade dos agentes do sistema financeiro seria exercido, o que estava bem delimitado pelos dispositivos revogados.
Não vamos transcrever todos os dispositivos revogados, pois seria ampliar demais os objetivos deste trabalho, contudo, é necessário destacar um dispositivo em especial que foi criminosamente suprimido.
Trata-se do § 3º do art. 192 :
" § 3º. As taxas de juros reais, nelas incluídas comissões e quaisquer outras remunerações direta ou indiretamente referidas à concessão de crédito, não poderão ser superiores a doze por cento ao ano; a cobrança acima deste limite será conceituada como crime de usura, punido, em todas as suas modalidades, nos termos que a lei determinar."
VI - CONCLUSÃO - R$ 831, 34 BILHÕES
Matéria publicada pelo G1, em 11 de abril de 2019, sob o título" Rentabilidade de bancos brasileiros é a maior em 7 anos e lucro bate recorde, revela BC ", disponível no seguinte endereço https://g1.globo.com/economia/noticia/2019/04/11/rentabilidade-de-bancos-brasileirosea-maior-em-7-...
(...)" De acordo com o relatório do BC, o lucro líquido dos bancos somou R$ 98,5 bilhões no ano passado e, com isso, bateu recorde da série histórica, que começa em 1994 "(...)
(...)" No ano passado, o lucro dos maiores bancos do país cresceu. É o caso do Bradesco, do Itaú, do Santander e do Banco do Brasil "(...)
(...)" Dados do BC mostram que os quatro maiores conglomerados bancários do país detinham, no fim de 2017, 78% de todas as operações de crédito feitas por instituições financeiras no país.
(...) "Em algumas linhas de crédito, os juros são próximos de 300% ao ano.
Além da referida matéria do G1, cujos trechos destacamos, outra matéria publicada pelo CONTEC - Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Empresas de Crédito - organizada por Maurício José Nunes Oliveira -"Lucros dos bancos : síntese comparativa nos últimos três governos"Boletim Econômico - Edição nº 82 - setembro de 2014 - CONTEC - Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Empresas de Crédito
Temos, combinando os dados apresentados, o seguinte quadro
LUCRO DOS BANCOS E OS GOVERNOS
(acumulado em todo o governo e média anual do lucro)
FHC - 63,63 bilhões - média anual - 7,95 bilhões
LULA - 254,76 bilhões - média anual - 31,84 bilhões
DILMA - 263,35 bilhões - média anual - 43,89 bilhões
TEMER -249,60 bilhões - média anual -83,20 bilhões
*** Em 2018, o lucro dos bancos foi de 98,5 bilhões, o maior em 7 anos
Adendo 2021: Enquanto brasileiros catam comida no lixo, bancos lucram R$62 bilhões em 1 semestre.

ADENDO 2022: https://www.youtube.com/watch?v=bIBII2zlcFU
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Nota:
Em 2009/2010 foi feita a CPI da dívida pública encabeçada por Ivan Valente (PSOL) com a auditora cidadã Maria Lúcia Fatorelli.  Lula como presidente  na época, autorizou Fatorelli a fazer auditoria na Grécia para auxiliar o presidente socialista lá eleito, sendo necessária a intervenção da União Européia para conter o socialismo desenfreado. Enquanto no Brasil, os presidentes eleitos e Congresso corrompidos, comissionados desde 1985 inclusive o governo militar, JAMAIS PERMITIRAM fosse realizado a Auditoria da dívida  porque eles sabem  quem é que manda realmente no  Brasil. O comitê dos 300 "invisível" A maçonaria não cuida da política, a maçonaria cuida das finanças, daquele que está no comando das finanças para extirpá-la, desviá-la.
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Anatomia de uma fraude à Constituição -Fonte

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