2. A globalização da economia : uma ameaça real e atual à soberania e à independência dos Estados Nacionais
2.1. O atual mapa do poder mundial:
2.1.1. A supremacia dos EUA no mundo atual:
a. O término da bipolaridade entre EUA e URSS:
Desde a implosão da URSS, instaurou-se no mundo uma situação nova na qual a já antiga hegemonia econômico‑financeira dos EUA, ficou potencializada pela sua recém conquistada supremacia político/militar internacional.
Assim, diferentemente do passado recente, quando as tensões geopolíticas repartiam o mundo entre o Leste e o Oeste, o que obrigava os EUA e a URSS a disputarem parceiros, hoje esse cenário do poder mundial é perigosamente outro, marcado pela incontestável supremacia econômica/ política/ militar/ tecnológica dos EUA sobre todas as demais Nações do planeta. (7) (Cel. L.G .S. Castro- Revista do clube Militar – 1993)
Neste novo mapa do poder, os princípios da “não-intervenção” e da “autodeterminação dos povos” que, por consenso universal e sólida tradição diplomática, protegiam os países periféricos das tentativas de intervenções mais ou menos freqüentes dos países centrais, perderam gradativamente a força moral e a relevância jurídica internacional que adquiriram nos anos 60/70, dando lugar ao seu verdadeiro antípoda, o “direito de ingerência”, erigido sobre as razões do mais forte, e o mais perverso de todos os frutos perversos da supostamente inexorável globalização.
Agora, norteiam a nova ordem mundial outros conceitos, teses e princípios de direto internacional - alguns deles totalmente vazios de qualquer conteúdo ético e altamente polêmicos - como a interdependência entre as nações, a soberania limitada, a administração compartilhada, etc., e entre eles o “direto de ingerência”.
b. O direito de ingerência (ou de intervenção):
Este “direito” polêmico, variante moderna da fábula do lobo e do cordeiro, surgiu quase sem que nos apercebêssemos, quando a Suprema Corte dos EUA, ignorando solenemente a opinião pública mundial e indiferente aos valores filosóficos e elevado conteúdo ético dos tradicionais princípios de Direito Internacional reconheceu, pragmaticamente, como ato de legítima defesa a atuação policial/militar do Governo norte-americano em território de outros países - sem autorização destes - para “combater o narcotráfico ou o terrorismo”. (8) ( Cel. Eri Gonçalves – Revista do Clube Militar – nov./dez./ 1995)
No exercício desse direito de ingerência, foi feita a intervenção armada dos EUA no Panamá, ocasião em que foi preso sob uma oportuníssima acusação de apoio ao narcotráfico, o Gen. Noriega, presidente reeleito daquele País, levado para o território americano onde foi julgado, condenado a 40 anos de reclusão, e lá mantido até hoje prisioneiro. Também respaldadas por esse duvidoso “princípio”, estão as intervenções militares dos EUA em Granada e no Haiti, cujas invasões tiveram a desaprovação da maioria esmagadora dos países da OEA; além dos ataques aéreos à Líbia e, mais recentemente, ao Sudão, estes verdadeiros atos de guerra, desencadeados para combater o terrorismo.
Dessa forma, o direito de ingerência já está institucionalizado mundialmente – em parte “de fato”, mas em parte “de jure” – pois o polêmico Protocolo de Washington consagrou o princípio da intervenção, “legalizado” pela ONU com a finalidade de preservar a Democracia e os Direitos Humanos. Mas sabemos que esses conceitos podem variar a critério de quem os interpreta, servindo na realidade aos interesses dos governos hegemônicos que queiram justificar suas intervenções em países periféricos. Assim, os mais fortes forjaram esse espúrio “princípio” de Direito Internacional, e a ele já aderiram tacitamente todos os países centrais... contanto que ele seja usado, é claro, contra países emergentes ou do quarto mundo...
Ademais, outros acontecimentos militares recentes demonstram também que, atualmente, o governo dos EUA - quando não pode (ou não quer) invocar o direito de ingerência - consegue obter com facilidade resoluções do Conselho de Segurança da ONU, autorizando-o a atuar militarmente em outros países, pretextando interesses mundiais ou outros valores, segundo sua própria interpretação e arbítrio. E essas resoluções, os dois últimos presidentes norte-americanos as têm ampliado impunemente, (7) ( não-textuais) tal como está ocorrendo agora com o desumano bloqueio das importações e exportações do Iraque, mantido desde o término da Guerra do Golfo até hoje pelos EUA e Inglaterra, indiferentes às conseqüências dramáticas desse bloqueio sobre a escassez alimentar, a mortalidade infantil, a saúde do povo iraquiano e a degradação contínua das condições de vida no Iraque após dez anos de embargo (9) (Revista “30 Dias” – Bispo latino de Bagdá – 1995; e “Le Monde” - 14/11/99), e a despeito da discordância pública de dois dos seus principais aliados nessa guerra, a Alemanha e a França.
Assim é que o direito de ingerência tem sido a base legal e moral invocada - não explícita, mas implicitamente - pelos dois últimos Presidentes dos EUA para intervenções armadas em outros países, visando resolver algumas questões internacionais que julgaram de especial importância para os interesses dos EUA.
A realidade é que, agora, o Governo norte-americano pode se servir desse “princípio” a qualquer pretexto – sem nenhum pudor diplomático ou receio de reação - confiante na incontestável supremacia político/militar do seu país, tal como o fez em 1999 com o bombardeio do Sudão e os novos ataques aéreos ao Iraque sem qualquer consulta ao Conselho de Segurança da ONU, indiferente às débeis reclamações da China e da Rússia e às críticas tímidas de alguns dos seus aliados.
Ou, como o Governo Clinton acaba de fazer, com a implementação do Plano Colômbia que traz em seu bojo uma intervenção militar dos EUA na Amazônia colombiana, supostamente para combater o terrorismo representado pela guerrilha das FARC e as atividades relacionadas ao narcotráfico na região leste desse país, enfrentando arrogantemente a oposição unânime dos ministros da Defesa sul-americanos reunidos em Manaus/AM para examinar exatamente essa intervenção militar que - TODOS eles o reconheceram - trariam implicações e conseqüências gravemente prejudiciais aos países amazônicos, Brasil, Equador, Venezuela, Bolívia e Peru.
Dentre essas implicações, sobressai a ameaça da perpetuação da presença militar dos EUA na Amazônia colombiana, o que já poderia configurar o início ainda disfarçado de uma maciça intervenção armada na região, a ser ampliada como desdobramento provável da conduta de combate à guerrilha, ou a expansão das culturas e/ou do narcotráfico para áreas dos países vizinhos, ou sob qualquer dos pretextos já sobejamente conhecidos: como a defesa do meio ambiente ou dos direitos dos povos indígenas. (Quem se atreverá a colocar o guizo no rabo do gato ?).
2.1.2. A liberação do comércio mundial de bens e serviços diante da supremacia dos EUA :
Está ficando cada vez mais evidente que os EUA, além das vantagens comparativas que já o beneficiavam no comércio internacional como a mais competitiva economia do mundo, também detém já há muitos anos, praticamente desde que Nixon rompeu unilateralmente o acordo de Bretton Woods, um concreto e perverso poder de influenciar as finanças mundiais, privilégio que lhe é assegurado pelo seu controle sobre o valor, a emissão, a oferta e o câmbio das duas principais reservas de valor existentes no sistema financeiro internacional, a saber:
- o dólar, por ser a moeda de mais ampla aceitação no comércio entre todos os países; e
- os títulos públicos do seu Banco Central (o Federal Reserve - FED), como o mais seguro investimento mobiliário, pela garantia do Tesouro dos EUA e por seu irrestrito curso entre todos os entes financeiros internacionais. (10) ("A verdade sobre o Plano Real" ...etc. ...- 1998)
Já é impossível negar que os dois últimos governos dos EUA têm manipulado cada vez com maior desenvoltura, os juros dos títulos do FED, elevando-os (ou diminuindo-os) coordenadamente com a artificial valorização (ou desvalorização) do dólar, para beneficiar a economia norte-americana. E, ao fazê-lo, podem inverter num ou noutro sentido os preços relativos das suas importações/exportações, aumentar ou diminuir as dívidas dos países de que é credor, e influenciar o fluxo de capitais financeiros nos mercados mundiais, para favorecer o seu comércio exterior ou para neutralizar os efeitos de seus gigantescos déficits comerciais e em conta corrente.
Além disso, como os EUA dominam na prática os principais organismos financeiros multilaterais, como a o FMI, Banco Mundial e BID, (e, em grande medida, o BIS), a sua capacidade de intervir na economia e nas finanças internacionais ficou multiplicada, e hoje é quase ilimitada, podendo ser usada em benefício próprio, ou do G-7, ou para pressionar países subdesenvolvidos, quase sempre muito endividados.
O fato é que já é temeridade subestimar ou desconhecer que, nesse novo cenário do poder e da economia mundial, desponta indiscutível a supremacia política/econômica/militar do PRINCIPAL ARTÍFICE E MAIOR BENEFICIÁRIO dessa estratégia de globalização do comércio internacional, os EUA. E seria muito mais do que ingenuidade imaginar que o governo dos EUA não irá usar esse poder desproporcional de que hoje dispõe para impor ao Brasil (e a outros países) TODAS as concessões que lhes interessem em todos os campos de atividades. Entre elas - por exemplos - as relacionadas com a política de globalização da nossa economia, que indiscutivelmente beneficia aos EUA, e/ou a aceitação imediata da abertura irrestrita do nosso mercado interno aos EUA dentro da ALCA.
A tragédia econômico-social provocada no México em dez./94 pela adesão incondicional a essas políticas macro de tendência internacionalista, em particular a da abertura irrestrita do seu mercado interno aos bens e serviços dos EUA, levaram aquele país a um total colapso de suas transações correntes externas em seu balanço de pagamentos, obrigando o seu atual governo a se curvar a exigências inaceitáveis dos EUA, cujo governo condicionou o seu apoio para um mega empréstimo internacional a ser concedido ao México, que este país se submetesse a imposições econômicas e financeiras que representaram, de fato e de direito, uma autêntica abdicação de sua soberania econômica. Entre elas, o depósito no FED de New York de todas as receitas das vendas de petróleo da PEMEX, como garantia real dos empréstimos concedidos. ( 10)
Esse verdadeiro ato de neocolonialismo de contornos modernos, deveria ter sido mais do que suficiente para que o governo brasileiro fizesse uma profunda revisão nas suas atuais políticas cambial, monetária e de comércio exterior, para evitar que o mesmo viesse a acontecer com o Brasil.
Ao contrário do que aconselharia a prudência, as mesmas teses “internacionalistas” que causaram a ruína do México, e que foram adotadas pelo governo Collor frivolamente como o caminho para a “modernidade”, têm recebido do governo FHC uma adesão incondicional, consciente e submissa.
2.2. O G -7 - um cartel a serviço do neocolonialismo econômico:
Concomitantemente, nesse novo mapa do poder e da economia mundial, formou-se sob a liderança dos EUA, um super bloco político/econômico/militar, o Grupo dos Sete (G-7), que vem atuando claramente unido na defesa dos interesses econômicos dos próprios países do bloco, comportando-se como um autêntico cartel internacional e inaugurando um neocolonialismo já indisfarçado.
Para comprovar essa verdadeira “entente” das nações centrais em detrimento das nações periféricas, basta reproduzir um resumo da Declaração dos Presidentes do G-7 (+ CEE), na 16ª Cúpula Econômica de Houston (jul./1990) que, sem dúvida, representa uma verdadeira confissão pública da cartelização explícita dos países desenvolvidos, em torno da decisão estratégica de criar uma Nova Ordem econômica mundial segundo seus próprios interesses.
Como documento final desta Reunião do G-7(+ ) consta a seguinte Declaração Oficial: (verbis)
“............” "Nós, os Chefes de Estado e de Governo das sete principais democracias industrializadas e o Presidente da Comissão de Comunidades Européias, reunidos em Houston para nossa Cúpula Econômica anual, ........"
"Sobre o Comércio Internacional"...................................”
"O sistema comercial mundial aberto é vital para a prosperidade econômica. Um Acordo Geral de Tarifas e Comércio fortalecido é essencial a fim de proporcionar uma estrutura estável para a expansão do comércio e uma integração mais plena da Europa Central e Oriental e dos países em desenvolvimento na economia global. Rejeitamos o protecionismo sob todas as formas." (destaque e grifo nossos) "O resultado bem-sucedido do Ciclo do Uruguai tem a mais alta prioridade na agenda econômica internacional....".
"A vasta série de resultados substanciais, resultados esses que buscamos em todos os setores, exigirá um compromisso para fortalecer ainda mais a estrutura institucional do sistema comercial multilateral. Nesse contexto, o conceito de uma organização de comércio internacional deve ser tratado ao ensejo da conclusão do Ciclo do Uruguai ......." (11) (in “Economic Impact” - n.º 71 - janeiro de 1991 - " A Liberalização do Comércio entre Países Desenvolvidos e em Desenvolvimento" - Autores: Bela Balassa e Constantine Michalopoulos)
É inegável que esta Declaração dos Presidentes do G-7 (+ Presidente da CEE) em Houston/EUA, na 16ª Cúpula Econômica (jul./1990), formalizou claramente uma explícita “cartelização" dos países desenvolvidos, dentro do G/7, quanto a vários objetivos estratégicos, dentre os quais:
- eles se uniram contra o "protecionismo sob todas as formas ", o que eqüivale a negarem aos países não-desenvolvidos o direito de escolherem livremente políticas de proteção à sua produção interna contra a concorrência estrangeira, mediante limitações às importações de todos, ou de alguns produtos e/ou serviços estrangeiros;
- eles decidiram "fortalecer.... a estrutura institucional ” do sistema multilateral do comércio mundial então existente (o GATT), por meio da criação de um novo organismo internacional, ou seja, da recém fundada Organização Mundial de Comércio (OMC).
Segundo análise de alguns oficiais militares brasileiros de altos postos hierárquicos, a realidade é que o G-7 já decidiu que, no mundo atual globalizado, algumas nações serão PRINCIPAIS e outras serão SECUNDÁRIAS. A estas últimas estará reservado o papel de simples consumidoras e fornecedoras de bens primários e de matérias primas. Entre estas, estaria o Brasil. (1) ( Brigadeiro Ivan Frota - 1993 )
2. 3. Rumo ao Governo Mundial :
(12) “Três anos para completar a globalização” - Susan George - out./99 – Le Monde Diplomattique - attac/sp) (não-textuais)
a. O governo mundial e a Rodada do Milênio:
Em 1997, comprovando o caráter anti-nacionalista da globalização e revelando um pouco mais do secreto desígnio dos seus mentores de institucionalizarem um Governo Mundial único, os seus ideólogos, depois de já terem orquestrado ad nauseam os conceitos da “soberania limitada” e da “administração compartilhada”, etc., passaram a pregar as novas teses da “soberania compartilhada” e da instituição dos Parlamentos Supranacionais (o nosso já instalado em São Paulo para a América Latina, o Parlatino); e já propõem a criação da “Justiça Supranacional“, do “direito comunitário”, de Tribunais Internacionais (ou Supranacionais) com órgãos, juizes e ministério público comunitários... e advogam a prevalência da jurisprudência supranacional sobre a legislação nacional... até há pouco somente dentro dos megablocos (CEE, Mercosul, ALADI, etc.) (13) - Dr. Caetano Lagrasta Neto e Antônio Rulli Júnior, Juizes do TA de SP (1997).
Mas já estão propondo essas mesmas teses internacionalistas em âmbito mundial, como o Tribunal Penal Internacional, que já foi até tema de um Seminário organizado em Brasília ao final de 1999, sob os auspícios do Itamaraty, USP e outras entidades ligadas ao governo FHC, durante o qual se usou como título do evento “Governança Global”, obviamente um pitoresco eufemismo para a expressão “Governo Mundial”.
No mesmo sentido, também já estava em adiantado estágio de gestação quase secreta um Acordo Multilateral de Investimentos (AMI), que retiraria integralmente dos Estados Nacionais soberanos toda a sua autonomia e independência no tocante ao seu direto (e dever) natural de protegerem a economia dos seus países exercendo rígido controle sobre os capitais externos, os seus fluxos e a sua atuação dentro dos seus territórios. O esboço desse Acordo – que teve sua gestação brecada pela denúncia do governo francês - definia como delitos cominados com pesadíssimas sanções econômicas e financeiras, todas as iniciativas dos países periféricos para limitarem a liberdade dos fluxos de capitais internacionais dentro dos seus mercados internos.
Embora brecados pela França, há poucos meses o governo dos EUA, abandonando qualquer pudor diplomático, literalmente impôs um verdadeiro ultimatum à União Européia, exigindo que os seus países membros aprovassem uma desregulamentação urgentíssima – no prazo máximo de três anos - de TODAS as atividades do comércio de bens e serviços para ser adotada na Conferência Ministerial da OMC (que denominaram de “Rodada do Milênio”), que teve início a 30 de novembro de 1999 em Seattle e todos os Estados europeus estavam concordando com estes objetivos, a ponto de parecerem “um mero comitê executivo das imposições norte-americanas”, até que ocorreu o inesperado fracasso desta “Rodada”, por sabotagem do evento por mais de 600 ONGs oriundas de vários países, opositoras radicais da globalização irrestrita do comércio mundial. (12) (“Três anos ...” - out./99 - Attac/sp)
E o que pretendiam os EUA ?
Em primeiro lugar, queriam liberalizar ainda mais o comércio dos produtos agrícolas – sem acenar para a extinção dos generosos subsídios que os EUA, a União Européia e o Japão concedem aos seus produtos agropecuários - o que teria como conseqüência imediata colocar em perigo de extinção muitas atividades do setor rural nos países em desenvolvimento e que suprimiria, sumariamente, dos países mais pobres qualquer soberania sobre sua segurança alimentar.
Queriam igualmente o reforço do acordo sobre a propriedade intelectual, conhecido pela sigla TRIPS (Trade-related aspects of intellectual property rights, ou Aspectos comerciais dos direitos de propriedade intelectual) no qual está previsto até mesmo o patenteamento dos seres vivos como um dos destaques. (12)
O governo dos EUA queria também reforçar o Acordo Geral sobre o Comércio dos Serviços, chamado de GATS (General Agreement on Trade in Services). Neste novo e ainda pouco conhecido Acordo mundial, pretendiam "obter adesões reforçadas” as mais numerosas possíveis de todos os países membros da OMC, e os serviços ameaçados de cair sob a autoridade de regras da OMC não são apenas as transações comerciais (que já movimentam trilhões de dólares a cada ano), mas englobam quase todas as atividades humanas, entre elas a distribuição, o comércio de atacado e varejo; a construção e as obras públicas; a arquitetura, a decoração, o lazer; a construção civil e a engenharia; os serviços financeiros, bancários e de seguros; a pesquisa e desenvolvimento; os serviços imobiliários e a locação; os serviços de comunicação, os correios, as telecomunicações, o audiovisual, as tecnologias da informação; o turismo e as viagens, os hotéis e restaurantes; os serviços de meio-ambiente; o recolhimento do lixo, o saneamento, a proteção da paisagem e o planejamento urbano; os serviços recreativos, culturais e esportivos, entre eles os espetáculos, as bibliotecas, os arquivos e os museus; a edição, a impressão e a publicidade; os transportes por todas as vias imagináveis, inclusive espaciais. Sem esquecer a educação (os ensinos primário, secundário, superior e a formação permanente) e a saúde animal e humana. Ou seja, o atual governo dos EUA, queria impor a todos os países – em apenas três anos - um mundo desregulamentado para praticamente TODAS as atividades de serviços. (12)
De sua parte, o então comissário da União Européia, Leon Brittan – depois substituído - falando em nome de todos os governos dos quinze países europeus, se auto transformou em porta-bandeira ultraliberal e, numa repugnante demonstração de despojamento do poder nacional, já havia aderido às pretensões do governo dos EUA, dispondo-se a apoiar dentro da OMC um mundo inteiramente desregulamentado, regido tão somente pelos princípios do livre comércio de bens e serviços, entre estes uma total liberdade para os fluxos dos capitais internacionais, ou seja, uma autêntica versão maquiada do mesmo AMI que tanta repulsa gerou. (12)
Afortunadamente, as citadas ONGs internacionais se mobilizaram, invadiram Seattle, ocuparam ruas e vias de acesso aos locais dos eventos da Rodada e – em meio a cenas de pastiche e atitudes rocambolescas – conseguiram literalmente impedir a realização da Rodada do Milênio infringindo uma derrota fragorosa à política externa do governo Clinton que, aparentemente, recuou das suas pretensões de impor ao mundo inteiro, inclusive aos seus próprios “aliados”, tantas novas “aberturas”, em apenas três anos de negociações.
Não obstante, sobrevivem ainda vários indícios consistentes sugerindo-nos que os governantes dos países hegemônicos, o G-7(+), decidiram apressar a globalização irrestrita de todas as economias, mediante uma ampla desregulamentação do comércio de bens e serviços – em particular destes – o que eqüivaleria à instituição disfarçada de um Governo Mundial em condomínio, integrado por esses países (G-7 ? G-15 ?), a ser exercido por intermédio dos entes econômico-financeiros multilaterais aos quais os Países Principais já comandam majoritariamente como a OMC, GATS, FMI, BIRD, BID, BIS, CCI, OCDE, etc., sem esquecer o FED e a banca de Wall Street.
b. O Governo Mundial - uma variante moderna da “doutrina” geopolítica de Ratzel ?
O processo da globalização e o conseqüente Governo Mundial – este, já em fase final de gestação - parecem reviver a velha “doutrina” geopolítica de Ratzel, que justificava a conquista das países do Hemisfério Sul pelas nações do Hemisfério Norte, argumentando que estas teriam o direito natural de se apoderar das riquezas dos seus confrontantes ao sul do Equador, ao longo dos meridianos, sob o pretexto de que esses povos não teriam nem o know how nem o espírito empreendedor para explorá-los, e os recursos naturais desses países seriam indispensáveis ao pleno desenvolvimento da Civilização Ocidental. E todos nós sabemos como essa doutrina geopolítica de Ratzel, “justificou” a conquista manu militare e a feroz colonização empreendida pelos países europeus na África e na Ásia...
Vale à pena recordar, pois vivia-se então (e vive-se hoje) o auge do ultra-liberalismo do "laissez-faire", da “mão invisível do mercado” e da mínima interferência do Estado na economia (pregados por Adam Smith), teoria econômica que contribuiu sobremaneira para construir no mundo a "era do império" da Grã-Bretanha; e esta era, no Brasil, deu como fruto podre o Tratado de Methuen, que literalmente implodiu a nossa industrialização então incipiente, e nos tornou reféns comerciais dos bens industriais produzidos na Inglaterra por quase 100 anos (durante os quais até nossas privadas eram “made in England”).
As grandes companhias mercantis de ontem, como a East India Company ou a Royal African Company seriam as multinacionais de hoje. E não é demais relembrar a mais infame de todas, a Companhia do Congo, propriedade pessoal do rei Leopoldo 2° da Bélgica, que se estima haver causado a morte de 10 milhões de africanos, com requintes de perversidade. Pois era essa, então, a atmosfera de cobiça e violência que acabou por gerar conflitos extremamente sangrentos na China (guerra dos Boxers) e na África do Sul (guerra dos Boers), em última análise conseqüências do feroz imperialismo econômico-financeiro anglo-saxão.
A nossa era é a da globalização e do Estado Mínimo (de Friederich Hayek, Ludwig Von Mises, Milton Friedman, Guy Sorman, etc.), que está construindo a idade da "pax americana" e da cartelização do G-7, sob a liderança consentida dos Estados Unidos, principal vetor, agente e beneficiário desse novo ciclo de ultra-liberalismo.
c. A aplicação moderna da geopolítica de Ratzel :
A aplicação de uma variante moderna da doutrina geopolítica de Ratzel, eis o que os países do G-7 tendo os EUA à frente, estão fazendo hoje com os países “emergentes”, tornando os seus confrontantes ao Sul suas colônias econômico-financeiras. Já ninguém duvida disso, pois até mesmo Alain Torraine, (sociólogo e amigo do Sr. FHC), já reconheceu isso explicitamente, admitindo que “o governo dos Estados Unidos prepara às claras um plano geral de incorporação de toda a América Latina à sua zona de influência direta. ....”. É óbvio que ele usou a expressão “zona de influência direta” como um eufemismo delicado para não recorrer ao desgastado e cru “neocolonialismo”. (14) “O grande vizinho do Norte” – sociólogo Alain Torraine – FSP – “MAIS !”- 30/07/00
Já não se apossam das riquezas desses países manu militare como no passado. Mas o fazem pelo processo sofisticado e maquiavélico da globalização, impondo-lhes uma abertura irrestrita dos seus mercados internos ao comércio de bens e serviços estrangeiros, principalmente dos entes financeiros ... como um dos “sistemas mais requintados e eficientes de pressões e constrangimentos” recomendados por Kissinger.
Nem mesmo os seus pretextos mudaram... a superioridade racial e o seu direito natural estão implícitos na famosa frase atrás reproduzida, cunhada pelo próprio Kissinger - não por acaso ainda hoje o mais importante ideólogo do Centro Acadêmico Woodrow Wilson (CAWW) e prestigiado ex-Presidente do Conselho de Segurança dos EUA.
Até os efeitos devastadores dessa variante moderna tendem a ser os mesmos: engendraram nesses países uma gigantesca dependência financeira; estão se apoderando das suas principais fontes de riquezas naturais e de suas empresas estratégicas; donde o enorme e crescente desemprego, a fome, a miséria e a involução social – como na África – onde os países subsaarianos estão retornando à sua era pré-colonial, com seus conflitos tribais, suas epidemias e fome genocidas e maltusianas; ou - como no Brasil – onde estamos sendo levados em direção a uma africanização social pelo enorme desemprego, pelo empobrecimento agudo da população e pela degradação premeditada de todos os serviços essenciais (segurança, saúde, educação, vias de transportes, etc.), deixados por vários anos sem os recursos orçamentários mínimos indispensáveis, criminosamente desviados para pagamento das gigantescas despesas financeiras estéreis resultantes dos juros devidos... aos próprios neocolonizadores...
E, como vantagem extra, esse último cenário caótico facilita aos países centrais reintroduzirem nos países assim desorganizados, um neocolonialismo também político e institucional, colocando no poder – na África - os sobas africanos ; ou - no Brasil - um Quisling local qualquer, pré-escolhido e literalmente produzido pelos OCMs... (Collor, FHC, Lula, Ciro Gomes, Tasso...), que serão auxiliados em suas “aberturas” por tecnocratas xenófilos adrede preparados em Universidades norte-americanas famosas, nas quais eles receberam maciças doses de lavagem cerebral e onde se tornaram cúmplices conscientes (ou não) de todo esse processo maquiavélico de dominação neocolonial.
Vem a propósito revelar que, no início da década de 1970, a doutrina geopolítica de Ratzel era ainda ensinada nas principais Universidades européias, e até em cursos especiais como o da Escola Superior de Guerra da Itália onde, nas aulas de Geopolítica, essa tese claramente colonialista e racista era ministrada sem qualquer ressalva ou pudor, para militares que a freqüentavam... (receamos que ainda hoje esteja sendo ensinada). (15) (Gen. Ex. Dirceu Ribas Corrêa – 1999)
“Os prováveis delitos cometidos contra o Sistema Financeiro Nacional ”
3.3. A globalização, vetor da desestruturação, da desindustrialização e da desnacionalização da economia brasileira
A atuação do Sr. FHC, desde que passou a integrar a Alta Administração Federal pode ser assim sintetizada :
a) mesmo antes de assumir a Presidência, ainda como Ministro da Fazenda, o Sr. FHC se tornou co-responsável por manter decisões macroeconômicas equivocadas dos dois governos anteriores (agravando algumas delas);
b) depois que assumiu a Presidência, durante todos os quatro anos do seu primeiro mandato e ao longo de 1999, o Sr. FHC passou a implementar novas medidas macroeconômicas com o mesmo viés internacionalista na área monetária, cambial e de comércio exterior, seguindo servilmente princípios de doutrinas estrangeiras indemonstradas, geradas em matrizes estrangeiras e aconselhadas e/ou impostas pelo FMI, Banco Mundial, etc.;
c) a responsabilidade por esses erros sistemáticos, mesmo que se queira atribuir à sua “equipe econômica”, tem que ser debitada em última instância ao titular do governo, não só porque os nomeou e manteve nos cargos, mas também porque diligenciou junto ao Congresso a aprovação de TODAS as “reformas” que tornaram possíveis as impatrióticas concessões resultantes da obediência servil ao modelo alienígena.
3.3.1. O Presidente FHC - e os erros sistemáticos e obstinados das suas políticas macroeconômicas durante todos os 5(cinco) anos de seu Governo (1ºmandato e 1999):
Textos de Apoio - (10) A “Verdade sobre o Plano Real” e outros - mímeos - Cel. RMO – 1998); (21) (vários mímeos do Dr. Gerson P. Lima – da UFPR - 2000); (23)(Min. Bento José Bugarim - 1995 e 1996 (Relatório TCU sobre os exercícios de 94 e 95); (24) (Dr. Ricardo Bergamini – vários Estudos sobre as Contas Nacionais - 2000)
a. Os principais instrumentos das políticas macroeconômicas do Governo FHC :
Durante todos os primeiros cinco anos de seu Governo, os tecnocratas do Sr. FHC utilizaram como principais instrumentos de políticas macroeconômicas para dominar a inflação e estabilizar os preços internos:
1) uma política cambial de grande valorização da moeda nacional vis-à-vis ao dólar americano;
2) uma política monetária de juros primários excessivamente altos em comparação com as taxas médias dos juros no mercado financeiro internacional;
3) uma política de comércio exterior de abertura quase irrestrita do nosso mercado interno às importações estrangeiras, de forma não-seletiva e sem limites de quantidade ou de valor, e taxadas por alíquotas demasiadamente baixas do Imposto de Importação – muitas delas abaixo da Tarifa Externa Comum (TEC) do Mercosul.
b. As justificativas para essas políticas macroeconômicas :
A decisão de se combater a inflação por intermédio de uma política monetária de juros muito altos tem sido justificada, tecnicamente, como indispensável para:
- manter baixos índices de liquidez no mercado financeiro, retendo-se dentro do Sistema Bancário grande parte dos ativos monetários que poderiam encaminhar-se para o consumo, pressionando assim a demanda e os preços (e a inflação);
- viabilizar o financiamento do governo, assegurando a rolagem de seus títulos públicos; e para atrair capitais externos visando, teoricamente, financiar a nossa economia.
Embora todos esses efeitos possam, de fato, ser obtidos mediante a utilização de uma Política Monetária de juros altos, é inegável também que - simultaneamente - uma gama de outras conseqüências gravemente prejudiciais têm sido induzidas, acarretando enormes danos à economia como um todo, e produzindo efeitos sociais extremamente perversos e agudos, além de inviabilizarem a administração pública direta nos três níveis de governo. Como veremos a seguir.
c. Danos em vários segmentos da economia, principalmente nos setores produtivos:
Ao aplicar suas políticas monetária/cambial/comercial em dosagens incongruentes, o Governo Federal provocou indiscutivelmente inúmeros e graves danos sócio-econômicos no País, provavelmente já irreversíveis, a saber:
1) os juros excessivamente altos:
- provocaram quatro surtos recessivos na economia nacional, em apenas cinco anos;
- inviabilizaram numerosas empresas dos setores produtivos (predominantemente micros, pequenas e médias empresas), incapazes de sobreviver sem a intermediação financeira dos bancos, que lhes ficou inviabilizada pela escorchante elevação dos juros mercantis que essa política monetária altista induziu, "puxados" pelos taxas demasiadamente altas dos juros primários pagos pelo próprio governo como maior tomador de dinheiro no mercado;
2) no processo de acomodação do mercado interno ao cenário de abertura “selvagem”, outros efeitos gravemente danosos foram provocados na economia nacional, a saber :
- um número muito grande de insumos, de matérias primas, de bens intermediários, de bens de consumo final e até bens de capital deixaram de ser produzidos internamente porque foram progressivamente substituídos por “similares estrangeiros”, e as empresas nacionais que os produziam desapareceram, ou mudaram o seu perfil, e/ou se contraíram;
- também houve uma extensa contração (downsizing) em muitas empresas do Setor Secundário, mesmo entre as competitivas, que optaram por simplificar o seu processo de produção por meio de ensamblagens, (algumas passaram a fazer meras maquilagens em maior ou menor grau), multiplicando os reflexos contracionistas provocados pela acomodação do mercado interno ao novo cenário de exacerbada competitividade desigual que a concorrência de produtos estrangeiros – mais baratos e melhores – obrigava (e obriga).
d. Danos graves produzidos na sociedade:
Ademais, além de todos esses efeitos prejudiciais retro citados, ocorreu um agravamento progressivo no já dramático índice de pobreza da maioria da população brasileira porque:
- praticamente todas as empresas foram obrigadas a promover o maior número possível de dispensas de mão-de-obra, tentando diminuir seus custos para sobreviver, expediente de que elas estão se valendo até hoje, com tal freqüência e intensidade que o desemprego já atingiu nível dramático, recorde absoluto na nossa história econômica (mais de 7.000.000 de desempregados);
- os juros demasiadamente elevados funcionaram (e continuam a funcionar) como um revoltante mecanismo de transferência de renda da sociedade - via Estado - para o segmento mais rico, o setor financeiro privado, beneficiário direto dessa política monetária absurda.
e. Desequilíbrio nas Contas Nacionais :
Aplicada como um conjunto, cedo essas medidas macroeconômicas se mostraram incongruentes entre si, máxime por suas dosagens excessivas:
As elevadíssimas taxas dos juros primários mantidas deliberadamente muito acima dos juros médios internacionais pelas próprias autoridades monetárias, atraíram capitais externos caros e voláteis, grande parte dos quais de curta e curtíssima permanência no País (smart money).
Desta forma, a enorme diferença entre as taxas de juros pagas pelo governo no mercado interno e as taxas praticadas no mercado internacional, criou um movimento financeiro externo estimado em bilhões de dólares ao ano cujos operadores passaram a viver, basicamente, de tomar dinheiro barato no exterior e vender caro aqui dentro ao BANCEN. Isto é, as operações financeiras do setor externo atuaram como principal fator de expansão monetária, e a colocação de títulos públicos no mercado financeiro também era o mais importante instrumento usado pelo governo para neutralizar as pressões expansionistas provocadas pela internalização maciça de capitais estrangeiros caros e de curto prazo.
Mas as autoridades monetárias, inexplicavelmente, não tomaram nunca qualquer medida eficaz para impedir, minimizar ou taxar, a entrada desses capitais externos caros e de curto prazo, que ficavam no país somente até realizarem seus lucros, e que retornavam em seguida aos seus aplicadores estrangeiros, acrescidos de gordos resultados, sem aqui deixarem qualquer benefício.
Em síntese, esse conjunto de medidas macroeconômicas se mostrou claramente incongruente, diante da seguinte realidade prática:
- a teimosa valorização do Real em relação ao dólar, não deveria ter sido mantida porque funcionava como um generoso incentivo às importações e um pesado entrave às exportações o que gerava um persistente, crescente e insolúvel desequilíbrio na Balança Comercial;
- a política monetária de juros excessivamente altos, que não deveria ter sido mantida depois da queda da inflação, e cujas taxas médias deveriam ter sido rapidamente reduzidas mas não o foram, foi um erro obstinado que contribuiu para o vertiginoso aumento das dívidas públicas interna e externa, e para o desaparecimento de incontáveis empresas pequenas, médias e até grandes dos Setores Primário e Secundário;
- a abertura “selvagem” do nosso mercado interno às importações, que não deveria ter sido mantida depois de constatado o processo de desindustrialização que a concorrência dos similares estrangeiros estava provocando, e diante do persistente e crescente desequilíbrio entre importações e exportações.
f. Efeitos catastróficos na Administração Pública direta, nos três níveis de governo :
A política de juros excessivamente altos teve também sobre a Administração Pública Direta nos três níveis de governo, os seguintes reflexos gravemente danosos:
1) aumentou vertiginosamente o endividamento público interno e externo da União; com isso,
2) desviou para o pagamento de despesas financeiras estéreis a maior parte das arrecadações tributárias da União, o que tornou impossível ao governo federal atender sequer satisfatoriamente ao custeio dos seus encargos mais prioritários, produzindo efeitos devastadores nos serviços típicos de Estado, tais como a degradação do atendimento público à saúde, o desequipamento dos órgãos de segurança, a decomposição da malha viária do País, a decadência do ensino público, e de tantas outras atividades essenciais, criminosamente deixadas sem os recursos mínimos necessários durante vários anos, desviados que foram pelo BACEN para o pagamento de “despesas financeiras” estéreis referentes aos serviços das dívidas públicas; além disso,
3) sempre que o BACEN aumentava deliberadamente os juros dos títulos públicos federais - induzia também um aumento proporcional da dívida pública de todos os Estados e de inúmeros Municípios, muitos dos quais já tinham também grande parte de suas receitas orçamentárias absorvidas pelas despesas financeiras referentes aos pagamentos dos serviços de suas dívidas, restando-lhes recursos tributários insuficientes sequer para o custeio das atividades essenciais da administração pública, também nesses dois níveis de governo.
3.3.2. Comprovação empírica dos efeitos devastadores das políticas macroeconômicas do Governo FHC
a. Estatísticas da política monetária suicida : - A dívida interna:
Em janeiro de 1995, a dívida interna já era de R$ 87, 8 bilhões; em dezembro de 1996, em apenas dois anos de seu 1º mandato, o Sr. Fernando Henrique já fizera essa dívida crescer até à enorme quantia de R$ 176,2 bilhões; e em nov./1999,essa dívida já ultrapassava R$ 400 bilhões. Isto é, o Sr. FHC não conseguira diminuir a dívida que havia herdado, (parte da qual ele mesmo construíra como Ministro da Fazenda) e ainda tomara emprestado cerca de R$ 300,0 bilhões da sociedade brasileira ... sem ter feito uma única grande obra ou melhorado qualquer índice social... A dívida interna mobiliária cresceu vertiginosamente como abaixo demonstra o Gráfico “A” :
GRÁFICO “A”
Fonte: Dr. Gerson P. Lima -UFPR - 2000 (dados de nov../99,do BANCEN)
O Gráfico “A” acima comprova o crescimento vertiginoso da dívida pública, medida aqui pelo estoque de títulos emitidos pelo Tesouro Nacional e pelo Banco Central, durante o período de 06/1994 a 11/1999 no Plano Real.” (21) (mímeo - Dr. Gerson P. Lima - 2000 – dados do BANCEN de nov./99)
É impossível que, diante desses dados empíricos tão claramente desfavoráveis, já disponíveis desde o final do ano de 1995, o Governo FHC, não se tenha dado conta DESDE LOGO que suas políticas macroeconômicas eram incongruentes e gravemente prejudiciais à economia e à sociedade do País.
Além disso, como deveria ser previsível, durante todo o período abrangido pelo GRÁFICO “A” (06/1994/ 95/ 96/ 97/ 98/ até 11/99), a dívida interna gerava cada vez mais encargos financeiros, de tal forma que os orçamentos federais - embora apresentassem expressivos superávits primários - passavam a severamente deficitários depois de computadas as despesas com juros, pagas como serviço da dívida pública federal.
O RESULTADO PRIMÁRIO das contas do Tesouro, desde o início do Plano Real até nov./1999, representado no GRÁFICO “B” abaixo, comprova esta perversão: (21) (Dr. Gerson P. Lima - 2000)
GRÁFICO “B”
Fonte: Dr. Gerson P. Lima -UFPR – 2000 - (dados de nov./1999 do BACEN)
Este GRÁFICO “B”, revela insofismavelmente que os resultados primários de jun./1994/95/96/97 /98/ até nov./1999, que contabilizam somente as DESPESAS CORRENTES (pessoal, saúde, educação, previdência e assistência social, investimentos, transferências constitucionais, etc.) – sem computar os juros das despesas de capital - em quase todos os meses desde julho/1994 até novembro/1999, apresentaram expressivos superávits primários. Isso comprova definitivamente que foram sempre os JUROS das dívidas públicas federais geradas pelo próprio Governo FHC por meio de suas políticas macroeconômicas suicidas, que absorveram a maior parcela dos gastos públicos e a maior fatia das arrecadações tributárias.
b. As altas taxas de juros e a entrada no país de capitais voláteis, caros e de curto prazo :
Voltamos a ressaltar uma anomalia que já abordamos en passant folhas atrás: é inegável que as elevadíssimas taxas dos juros primários mantidas pelas nossas próprias autoridades monetárias deliberadamente muito acima dos juros médios internacionais, atraem capitais externos muito caros, em grande parte de curta permanência no País, cuja internalização provoca várias conseqüências prejudiciais à economia, entre elas uma forte expansão monetária, que o governo é forçado, em seguida, a contrair por intermédio da venda de mais títulos públicos, que implicarão em pagamento de mais juros futuros, que levarão à venda de mais títulos, e assim por diante.
O fato é que a enorme diferença entre as taxas de juros pagas pelo governo no mercado interno e as taxas praticadas no mercado internacional, criou um movimento financeiro de captação externa que tem vivido basicamente de tomar dinheiro barato no exterior e vender caro aqui dentro ao BACEN. É claro que, na ponta final dessas operações externas, a conta quem acaba pagando é o Estado, uma vez que o Governo vem sustentando já há vários anos uma taxa real de juros dos títulos federais acima (ou próximas) de 20% a.a. (às vezes, por longo tempo muito acima de 20%, e já chegou a pagar mais de 40% a.a. reais). Esta arbitragem anormal teve início na gestão do Min. Marcílio Marques Moreira (1991), foi um pouco freada pelo governo Itamar, mas se acelerou vertiginosamente no governo FHC.
Desta forma, tomar dinheiro barato no exterior para emprestá-lo ao governo brasileiro vem sendo ótimo negócio para vários bancos privados e para algumas grandes empresas; "...muito desse dinheiro chega ao País atraído pelos altos rendimentos dos títulos públicos....”provocando uma "torrente de dinheiro estrangeiro que vem sendo despejada nos bancos, nas empresas e nas bolsas."
Os mecanismos de entrada desses capitais de curto prazo, são inúmeros. Entre eles as Bolsas, os ACC (adiantamento sobre contratos de Câmbio), os financiamentos das importações, os bônus de curto prazo, “swaps”, comercial papers, export notes, etc., e por outros mil caminhos, alguns deles – como afirmou o Ministro Delfim Netto - “não-traçáveis”. "Nas antecipações do câmbio de exportação ganham os bancos, ao tomarem dinheiro lá fora para financiar os ACC (Adiantamento sobre contratos de Câmbio) às empresas exportadoras; e ganham estas, ao aplicarem esse dinheiro barato no mercado de títulos" (do governo federal). (22) - ver Jorn. Elpídio Marinho de Matos - (Gazeta Mercantil -18/03/94); jorn. Celso Pinto - (in Gazeta Mercantil - 24/05/94) ; Jorn. Aloysio Biondi - (in FSP - 10/09/96); e “ACC fica US$ 7 bi à frente da exportação “ - (in FSP - 10/11/96 - 2- 7).
Esse movimento tem atingido vários bilhões de dólares por ano, composto em parte expressiva por capitais muito caros e de curto prazo que se renovam (ou não) ciclicamente a breves períodos. Assim, no moto-contínuo dos leilões e resgates dos títulos federais, perde o Estado que terá de pagar os juros altos que o BACEN tem aceitado pagar e, por intermédio desse mecanismo, perde a sociedade que terá uma percentagem maior de sua carga contributiva empenhada para pagar as despesas financeiras estéreis decorrentes dos juros altos dos novos títulos públicos lançados no mercado para contrair o excesso de liquidez resultante da entrada maciça de recursos externos caros, voláteis e de curto prazo que, assim, prejudicam gravemente ao País.
A verdade é que, já há vários anos, uma boa parte dos recursos estrangeiros que entram no país acaba mesmo participando - ao menos temporariamente - da ciranda financeira do BACEN, comprando títulos da dívida pública federal, com ganhos fabulosos para os agentes do mercado e para os investidores externos e internos porque, tendo sido captados no mercado internacional pelos bancos e pelas grandes empresas a taxas entre 10 % e 12% a/a, o Governo FHC pagou durante ou últimos cinco anos quase sempre acima de 20% a.a., além da variação cambial, como serviço dos seus títulos mobiliários, embora atualmente (out./2000) esteja pagando cerca de 18 % de juros reais a/a, mais variação cambial.
Esta é, sem dúvida, uma das principais geratrizes do aumento das dívidas interna e externa.
Contraditória e inexplicavelmente, as mesmas autoridades monetárias que justificam a utilização dos juros altíssimos e da contração da liquidez bancária como instrumentos de combate à inflação, não tomam qualquer medida eficaz para impedir, minimizar ou taxar, a entrada dos capitais externos especulativos, que ficam no País somente até realizarem seus lucros, e que retornam em seguida aos seus aplicadores estrangeiros, acrescidos de gordos resultados, sem aqui deixarem qualquer benefício.
Por que será que as autoridades monetárias e fazendárias do governo FHC, não tomam qualquer iniciativa que possa ao menos controlar o afluxo desses capitais caros e de curto prazo tão prejudiciais ao país... ?
A explicação é simples e curta: os tecnocratas xenófilos do governo FHC, dóceis às exigências dos entes multilaterais que comandam os fluxos monetários internacionais, não se atrevem a tomar a única medida eficaz que poderia fazer cessar essa geratriz de encargos financeiros... ou seja, não adotam um rígido controle dos fluxos de capitais externos – principalmente os de curto prazo - submetendo-os aos interesses do Brasil... e não às teses monetaristas e suicidas do FMI, Banco Mundial, etc. .
Isto é, devíamos estar fazendo exatamente como já fizeram a Malásia, a Coréia do Sul, a Tailândia, a Indonésia e, mais recentemente, a Rússia... mas a submissão dos nossos tecnocratas xenófilos ao modelo alienígena, não lhes permite defender as finanças do Brasil contra esse verdadeiro mecanismo maquiavélico de pirataria financeira internacional.
Dada a extrema gravidade desses fatos, voltamos a ressaltar que, em síntese, esse conjunto de medidas incongruentes entre si, máxime por suas dosagens excessivas, cria um círculo vicioso perverso e monta uma verdadeira armadilha macroeconômica – que tem funcionado com incrível eficácia como um mecanismo sofisticado de pirataria financeira internacional – gerando uma espiral de encargos financeiros (juros, principal e spreads) a serem pagos como serviços dos capitais externos que são internalizados, quando retornam às suas origens, acrescidos dos altíssimos juros pagos pelo nosso Banco Central aos compradores internos e externos dos seus títulos públicos.
Por conseguinte, fica comprovado que, em grande parte por pressão da entrada desses capitais caros, voláteis e de curto prazo, o crescimento da dívida mobiliária federal se tornou vertiginoso como se verifica no Gráfico A.
Mas, o mais grave disso tudo é que, desde o final de 1995, o próprio Banco Central já tinha disponível as estatísticas desfavoráveis comprovando que a verdadeira causa das dificuldades financeiras do Governo FHC era exclusivamente fruto do pagamento de enormes “despesas financeiras”, principalmente com os juros, e não com o pagamento do funcionalismo, nem com os seus encargos sociais, etc.... Ou seja, o Governo FHC já sabia que o desequilíbrio das suas contas decorriam das enormes despesas financeiras estéreis, tal como reclamou o Ministro do TCU, Dr. Bento José Bugarin em suas Declarações de Voto em 1995 e 1996 - (23)(Min. Bento José Bugarim - 1995 e 1996 (Relatório TCU sobre os exercícios de 94 e 95)
É necessário ressalvar, também, que o enorme crescimento da dívida interna mobiliária pós-Real foi alimentado também por outras medidas financeiras de efeitos expansionistas, como as liberações do PROER (Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional) que, até o final de 1996 já emprestara cerca de R$ 20 bilhões para os bancos em dificuldades, além de oferecer financiamentos a juros subsidiados para instituições bancárias estrangeiras que compraram nossos bancos quebrados.
O mesmo ocorreu com as várias securitizações das dívidas em atraso de vários bancos estaduais e de alguns Estados e Municípios, decisões que causavam expansão monetária que obrigavam ao BC à venda de mais títulos, provocando o crescimento da dívida mobiliária interna federal, que exigia em seguida maiores pagamentos de juros, e assim por diante.
c. As gigantescas despesas com juros:
Essas anomalias já assinaladas, nós as focalizamos sem questionarmos o montante absurdo dos pagamentos de juros da dívida interna que, ESTAMOS CONVENCIDOS, são muitíssimo maiores do que aqueles que o Banco Central vem informando periodicamente ao TCU. Vejamos outras fontes.
Segundo um Editorial da FSP, ”...o poder público está gastando 6,5% do PIB de juros em termos nominais(União, Estados, Municípios e Estatais). Foram R$ 55 bilhões em 95 e R$ 30,6 bilhões só nos oito primeiros meses deste ano (96)...”. (25) (“No Vermelho” - Editorial - in FSP - 30/10/96 - pg.02 - Cad. 01) (destaque nosso)
Não sabemos a origem de onde o editorial extraiu esses dados, mas o Relatório do Tribunal de Contas da União, referente ao exercício de 1995, aponta um pagamento líquido de 5,4% do PIB de juros reais nas Necessidades de Financiamento do Setor Público (União, Estados, Municípios e estatais) (Rel. TCU/95, pg. n.º 35), isto é, R$ 33,4 bilhões de juros reais, para um PIB de R$ 620 bilhões em 1995 (TCU - 1995 pg. n.º 299).
A verdade é que, compulsando os Relatórios do TCU, verificamos que figuram nas Contas do governo despesas financeiras sob vários títulos, todas elas muito elevadas, algumas das quais nos parecem incongruentes, se considerados outros índices correlatos de outras fontes (IBGE, por exemplo). Por isso, somente mediante um levantamento interno no BACEN (talvez uma auditoria especial do TCU) seria possível se confirmar o verdadeiro total dos serviços financeiros pagos pelo Poder Público nos anos de 1994/95/96/97/98/99 aos bancos privados e a outros grandes tomadores de títulos públicos - relativos à dívida mobiliária, dívida contratada, Banco Central, Tesouro Nacional, Estados, Municípios e estatais, inclusive BNDES - dimensionando com exatidão o gigantesco e absurdo montante de juros pagos ao sistema financeiro, que o BACEN camufla atrás de vários conceitos, índices e contas, e que consegue esconder através do processo de rolagem da dívida mobiliária federal.
Referentes aos juros da sua dívida interna representada por títulos federais, o IBGE (Contas Nacionais), nos informa que em 1995, o pagamento de juros da dívida mobiliária foi de R$ 32,0 bilhões, o equivalente a 29,8% da receita tributária da União, mas é necessário ressaltar que essa dívida mobiliária cresceu em mais R$ 25,3 bilhões nesse mesmo ano. (21) (Dr. Gerson P. Lima – UFPR )
Entretanto, ressalte-se que esse gasto do governo com juros, só se refere aos títulos emitidos pelo Tesouro Nacional, estejam em poder do público ou do Banco Central, pois esse montante não inclui os títulos emitidos pelo Banco Central para rolagem da dívida mobiliária. Isto é, na realidade, o pagamento total de juros do governo federal fica camuflado no processo de rolagem da dívida mobiliária total. (21)
Assim, para se saber exatamente quanto o Tesouro Nacional de fato gastou com juros da dívida mobiliária interna total (em 94/95/96/97/98/99), seria necessário fazerem-se aproximações, pois o balancete do Tesouro Nacional de 1995, por exemplo, informa que foram gastos com juros somente R$ 7,1 bilhões (?), embora a esse total deva ser acrescido o aumento da dívida mobiliária que foi de R$ 25,3 bilhões. A soma das duas parcelas nos dá R$ 32,4 bilhões, bastante aproximados dos R$ 32,0 bilhões informados pelo IBGE.
Contudo, falta ainda acrescentar a esse custo, os juros dos títulos que o Banco Central emite; mas não existem dados a respeito destes juros. Ou seja,
(verbis) “ .... considerando-se então apenas os títulos referenciados à dívida pública, e usando apenas as informações constantes dos boletins mensais do Banco Central, o que se observa é que, até 1994, o BC emitia títulos num montante quase igual ao valor do estoque de títulos do Tesouro Nacional que ele tinha em sua carteira. Com relação à dívida pública, o Banco Central até aquele ano assumia um passivo quase igual ao seu ativo em títulos do Tesouro Nacional. O “excesso de emissão” naquele ano foi de apenas R$ 2,4 bilhões. Mas, em 1995 o Banco Central emitiu R$ 24,2 bilhões a mais do que o existente em seu ativo e, em 1996, este valor saltou para R$ 59,8 bilhões. O que o Tesouro Nacional deixou de pagar de juros e, portanto, o que o IBGE deixou de informar, está agora sendo camufladamente pago pelo Banco Central, e não se tem informação clara nem dados estatísticos diretos sobre o que está acontecendo. ....” (21) (Dr. Gerson P. Lima – UFPR)
Diferença entre títulos do Tesouro constantes do Ativo do BC e os papeis colocados no mercado pelo BC
Período
|
Títulos públicos do Tesouro em Carteira do
BC (R$ milhões) (Quadro – III.8)
|
T T Títulos públicos fora do BC
(R$ milhões) (Quadro – III.9)
|
Diferença
R$ (milhões)
| |||||
1994 dez.
|
R$ 23. 973
|
R$ 26.453
|
R$ 2.480
| |||||
1995 dez.
|
25.456
|
49.346
|
23.890
| |||||
1996 dez.
|
21.669
|
83.105
|
61.436
| |||||
1997 dez.
|
35.461
|
65.238
|
28.726
| |||||
1998 junho
|
87.111
|
121.886
|
34.775
| |||||
Dados do BACEN - (21) (Dr. Gerson P. Lima – UFPR) - obs.: DADOS ATUALIZADOS em junho/98
Quanto pagou o BACEN de juros sobre esses bilhões leiloados a maior? Não existem dados oficiais a respeito, informa o Dr. Gerson.
Nesse mesmo estudo do citado Prof. Doutor Gerson P. Lima, afirma o conceituado economista que, em 1995, o gasto total com juros foi realmente um pouco acima de R$ 40,0 bilhões, valor equivalente a 38 % da receita tributária, e não conforme informado pelo IBGE. Em 1996, esse mesmo autor afirma que o total das despesas com juros referentes à dívida mobiliária federal foi cerca de R$ 42,0 bilhões, valores a conferir com os números do IBGE e do TCU, que ainda não estavam disponíveis naquela ocasião. Afirma ainda o citado Estudo :
(verbis) “Segundo as Contas Nacionais do IBGE, em 1995 o pagamento de juros da dívida interna mobiliária do governo - em grande parte construída para pagar juros da dívida anteriormente existente - foi de 40 bilhões de reais, o equivalente a 52% da receita da União, líquida de transferências aos estados e municípios. Neste valor não estão incluídos os gastos com os juros da política monetária em si, referentes aos títulos do Banco Central colocados no mercado para “enxugar liquidez”, e nem os juros da dívida externa. O que é ainda mais dramático neste caso, e de difícil explicação......... é que a dívida é contraída na certeza de que não haverá recursos para o pagamento dos juros. A conseqüência então é a simples emissão de moeda, na forma de crédito do Banco Central aos bancos comerciais, e destes para com seus clientes, com a finalidade de pagar estes juros.....(21) (Dr. Gerson P. Lima - UFPR)
Embora suspeitando da precisão dos dados divulgados pelas autoridades monetárias e fazendárias, principalmente porque – como já nos alertou o Dr. Gerson P. Lima – não temos dados sobre o que o BACEN pagou de juros sobre os seus próprios títulos que colocou no mercado em 1965, 1966, 1967, até junho/1998, em montante muito acima dos títulos mobiliários federais que recebeu do Tesouro Nacional:
Não obstante, mesmo usando os dados oficiais do Ministério da Fazenda, eis abaixo as enormes “Despesas Financeiras” do país neste Governo: (24) Dr. Ricardo Bergamini – jun./2000
Quadro de Gastos Com “Administração Financeira”. Fonte MF –Base R$ bilhões.
Ano
|
Juros
|
Principal
|
Outros
|
T Total
|
% PIB
|
1995
|
20,0
|
9,0
|
8,5
|
37,5
|
5,80
|
1996
|
29,7
|
7,9
|
12,7
|
50,3
|
6,46
|
1997
|
30,5
|
13,3
|
34,4
|
128,2
|
14,84
|
1998
|
29,3
|
24,4
|
42,4
|
166,1
|
18,45
|
1999
|
26,1
|
27,1
|
41,1
|
164,3
|
16,43
|
Total
|
35,6
|
81,7
|
139,1
|
546,4
|
13,07
|
Nota: Considerado apenas regime de caixa; e “Outros” - despesas com pessoal do MF e socorro a bancos.
“Com base no quadro acima, apenas considerando regime de caixa, pagamos uma média de R$ 65,1 bilhões de juros ao ano, e de R$ 16,3 bilhões ao ano a título de principal, totalizando a média de R$ 81,4 bilhões/ ano. Incluindo a rubrica “outros”, totalizando R$ 546,4 bilhões, a média/ano foi de R$ 109,3 bilhões, transitando no fluxo de caixa
Cabe destacar que foi movimentado no período um total de R$ 709,4 bilhões com pagamentos de juros e principal (95- R$ 86,8 bilhões; 96 – R$ 108,9 bilhões; 97- R$ 134,6 bilhões; 98- R$ 196,7 bilhões; 99 – R$ 269,2 bilhões) somente em regime de competência, referente às parcelas das dívidas renegociadas, não transitadas no fluxo de caixa”. (24) Dr. Ricardo Bergamini – (fonte: MF dados até dez./1999)
Ressaltando: embora suspeitando de que alguns desses totais estão “maquilados”, o MF nos informa que, em 1995, pagamos de “despesas financeiras” um total de R$ 37, 5 bilhões; em 1996, elas subiram para R$ 50, 3 bilhões; em 1997, foram para R$128 bilhões; em 1998 cresceram para R$ 166,1 bilhões; e, em 1999 as “despesas financeiras”atingiram a quantia astronômica de R$ 164,3 bilhões.
Assim, nos cinco anos do Sr. FHC, nossas despesas SOMENTE COM JUROS chegaram a R$ 325,6 bilhões, e todas as nossas “despesas financeiras” desse período atingiram a gigantesca quantia de R$ 546,4 bilhões... não há país que possa sobreviver com políticas macroeconômicas (monetária, cambial e de comércio exterior) suicidas como essas. Mas, o mais espantoso é que, APESAR DESSE ASTRONÔMICO PAGAMENTO DE JUROS, o Estoque da Dívida Interna Líquida que, ao final de 1994 era de R$ 87,8 bilhões (25,13% do PIB), ao final de 1999, em novembro, já estava em R$ 610,8 bilhões (61,69% do PIB).
Quadro da Dívida Interna Líquida do Tesouro Nacional
Itens
|
1994
|
% PIB
|
Nov. 1999
|
% PIB
|
DMIM
|
32,1
|
9,19
|
34 6,8
|
3 55,02
|
DS
|
-
|
-
|
2 9,6
|
2,99
|
DMIB
|
33,5
|
9,59
|
11 7,6
|
1 1,88
|
D DMEM
|
16,1
|
4,60
|
8 4,7
|
8,55
|
DEC
|
6,1
|
1,75
|
3 2,1
|
3,24
|
TOTAL
|
87,8
|
25,13
|
61 0,8
|
61,69
|
Fontes- MF- Base R$ bilhões. (24) (Dr. Ricardo Bergamini - 2000) (dados até nov./99 )
Legenda: DMIM - Dívida Mobiliária Interna em Poder do Mercado;
DS – Dívida Securitizada; DMIB - Dívida Mobiliária Interna em Poder do Bacen;
DMEM - Dívida Mobiliária Externa em Poder do Mercado;
DEC - Dívida Externa Contratual.
E devemos ressaltar que esses não são dados veiculados pelo PT, ou por qualquer partido ou economista da oposição, mas sim provenientes de uma fonte oficial, o Ministério da Fazenda.
Percebe-se claramente o grande absurdo decorrente do fato de que - a despeito do gigantesco pagamento anual de juros (sem o principal) ao longo de todo esse período - a DÍVIDA INTERNA LÍQUIDA do Tesouro Nacional cresceu no ritmo vertiginoso que se vê no Gráfico A, de forma tal que, ao final de 1999 (nov./99), essa dívida já aumentara quase SETE VEZES (cerca de 680%) durante a Era do Sr. FHC e do REAL.
Mesmo que se queira contestar aos dois conceituados economistas cujos Estudos nos serviram como Textos de Apoio, duas verdades já estão sobejamente comprovadas:
-- a primeira, é que tem sido realmente GIGANTESCO o total das “despesas financeiras” do Poder Público (nos três níveis), no Governo FHC com o pagamento dos juros referentes aos serviços de suas Dívidas Internas; e
-- a segunda, é que o resultado primário mensal (receitas tributárias menos despesas não-financeiras), em muitos meses tem apresentado um superávit bastante expressivo, tanto em 1995/96/97/98 /1999. As contas dos governos (nos três níveis – federal, estadual e municipal) invariavelmente só se tornam severamente deficitárias depois de computados os gastos financeiros de suas dívidas interna e externa.
Isso significa que as despesas financeiras com os juros pagos aos bancos – nacionais e internacionais - foram a verdadeira causa das dificuldades orçamentárias do governo federal, da maioria dos Estados e de vários municípios ao longo dos 5 anos de Governo FHC.
É impossível que as autoridades diretamente responsáveis por essas decisões - diante dos abundantes dados empíricos já disponíveis desde o final de 1995 - não se tenham conscientizado de que todos esses gravíssimos danos sócio-econômicos estavam sendo provocados principalmente pelos juros excessivamente altos e pela sobrevalorização do real, decisões que prejudicaram a TODOS os setores da sociedade, exceto - é óbvio – aos grandes entes do setor financeiro privado e a grandes importadores.
Seria irracional não suspeitar de que a política monetária suicida de juros excessivamente altos e a sobrevalorização anormal da moeda nacional, tenham mesmo como um dos objetivos - (principal ? acessório ? pouco importa) – esse desembolso obsceno de “despesas financeiras” para o beneficiamento consciente e deliberado de grandes bancos nacionais e, por intermédio destes, dos entes financeiros internacionais que lhes aportam os capitais de curto prazo, para especulação com títulos públicos brasileiros.
E, se tudo o que analisamos até agora já não forma um conjunto de dados suspeitíssimos, e já configura um amontoado de indícios veementes, mais do que suficientes para uma investigação profunda sobre esse desembolso anormal, o que mais se necessita, para iniciar essas investigações ?
Ou será que, para as lideranças econômicas, sociais, (e até militares), mas em especial para o Ministério Público, esses tecnocratas xenófilos - comprovadamente ligados a entes financeiros internacionais por longos anos - são “homens acima de qualquer suspeita” ?
d. A administração das nossas enormes reservas de divisas:
O Governo FHC tem mantido um nível muito alto de reservas externas (que já atingiu algo próximo de US$ 70 bilhões). Contudo, a solidez dessas reservas nunca foi tão confortável como se pensava, porque grande parte delas estava composta por créditos comerciais de curto prazo, renováveis normalmente a cada seis meses (ou menos), e uma percentagem alta, mas não conhecida, sempre foi constituída por “smart money”, também de curta permanência no país que se renovam (ou não) ciclicamente a breves períodos.
Além disso, com a “abertura selvagem” do nosso mercado interno às importações, houve uma tão forte corrida para antecipar receitas de exportação e postergar dívidas com importações (para poder aplicar os financiamentos baratos obtidos no exterior, no nosso mercado de títulos federais), que se produziu uma defasagem significativa entre as contas dos embarques efetivos de mercadorias e as contas financeiras, pelo menos até 1997. Em outros termos, como houve um salto muito grande nesses financiamentos, acumularam-se muita exportação, que não se realizou, e importações que ficaram para pagar no futuro.
Essas defasagens, isto é, a diferença entre os ACC e o fechamento do câmbio comercial efetivo (embarques) foi de US$ 4,1 bilhões em 1991; US$ 5,2 bilhões em 1992; US$ 3 bilhões no ano de 1993; e nada menos do que US$ 8,1 bilhões nos cinco primeiros meses de 1994. E, “o adiantamento de contratos de câmbio para exportação chegou a tal ritmo que, no início de setembro de 1996, o BC foi obrigado a baixar a resolução 2312, permitindo que os bancos captassem dinheiro no exterior para repasse a empresas exportadoras que não estavam conseguindo liquidar seus ACCs por falta de mercadoria para embarcar.” (22)
Ou seja, decodificando a revelação desses jornalistas, é provável que uma boa parte dos financiamentos externos obtidos pelos bancos e pelas empresas, supostamente para exportações e importações, não passaram mesmo de meras operações financeiras (camufladas) destinadas à especulação no mercado de títulos públicos federais. E o único benefício que esses capitais especulativos produziram foi o crescimento das nossas reservas de divisas, que o governo federal costumava esgrimir como um grande êxito de sua política econômica.
Mas existem fundadas e severas críticas contra essa excessiva acumulação de reservas externas, obtidas mediante operações financeiras muito caras. Citando:
"Os efeitos negativos da irresponsável acumulação de reservas feita à custa de enorme diferencial entre a taxa de juros interna e externa se manifestam por múltiplos canais, todos eles levando ao desemprego, à queda do salário real e à piora da distribuição de renda"....... "Por um lado deixa-se de estimular as exportações. Com isso, cai a demanda interna, reduz-se o nível do PIB e cai o nível de emprego. Por outro lado, estimulam-se as importações e, com elas, se exportam "empregos"..... "Como conseqüência imediata, reduz-se de um lado a receita tributária do governo e, de outro, aumenta-se a sua despesa pelo pagamento de juros da dívida interna. A acumulação de reservas gera um déficit que tem que ser coberto cortando despesas sociais como educação e saúde....." "Nossas reservas não foram construídas com superávies financiados pela poupança interna criada pela ampliação do produto. Elas resultaram de juros absurdos. Aqui, a acumulação de reservas produziu uma redução de nível de empregos e do salário real, piorando ainda mais a distribuição de renda. E empobreceu o país pelo aumento das remessas de juros." (26) (ver Ex-Min. A. Delfim Neto) (in Gazeta do Povo -30/03/94 ) - (in FSP - 17/08/94 ) - “Juros Assassinos” - (in O Estado o Paraná - 23/06/96) e “Taxas básicas de juros” - ex. Min. Antônio Delfim Netto - (in FSP - 4/09/96)
A verdade é que, na prática, estamos literalmente exportando empregos e juros vultosos.
Até meados de 1996 nossas reservas ficavam depositadas no BIS onde rendiam entre 3% e 4% a.a.., provocando assim um prejuízo escandaloso às finanças brasileiras, como vamos explicar.
Ninguém poderá reclamar se definirmos como intrinsecamente delituosa essa incongruente política macroeconômica (monetária, cambial e de comércio exterior), que vinha permitindo aos bancos privados nacionais captarem empréstimos na banca internacional a juros médios entre 8% e 12% a/a ; recursos que, depois de internalizados quase sem pagamento de tributos, grande parte deles era aplicado em títulos públicos da União, sobre os quais o nosso próprio Banco Central vinha pagando, já há vários anos, juros reais próximos de 20% ao ano (mas já pagou por longo tempo acima de 20 % a.a., e até mais de 40% a/a reais); e - o que desnuda o total absurdo dessa política macroeconômica - as reservas decorrentes dessas (e de outras) operações financeiras, as autoridades monetárias as depositavam, até há meados de 1996, no BIS (Suíça), a juros entre 3% e 4% a/a !! (sim ! somente 4 % a/a !).
Repetiremos para que nos entendam: o nosso BACEN vinha permitindo há vários anos que os bancos brasileiros captassem na banca internacional recursos externos à média entre 8 % e 12% a/a; vinha pagando juros acima de 20 % a/a reais, mais a variação cambial (e já pagou até mais de 40 % a/a reaissobre os seus títulos comprados com esses recursos depois de internalizados; e as reservas decorrentes eram depositadas no BIS até meados de 1976, rendendo entre 3 % e 4 % a/a ! Como definir esse absurdo ? Foi, sem dúvida um autêntico assalto contra as finanças do País !
A partir de meados de 1996, nossas reservas passaram a ser “administradas” em grande parte por entes financeiros estrangeiros (escolhidos SEM licitação) de tal forma que, em ago./96, nosso saldo de divisas estava assim distribuído: US$ 5 bilhões em ouro e títulos públicos estrangeiros e, (segundo o Banco Central), os outros US$ 43 bilhões estavam divididos entre o BIS (cerca de 20 %) e seis instituições financeiras privadas (80 %). Portanto, estas financeiras (escolhidas SEM licitação) passaram a “administrar” cerca de US$ 35 bilhões de nossas reservas. (27) ( ex. - Ministro Antônio Delfim Netto - “Suspeitas e Provas” - Gazeta do Povo – ago./ 1996) Mas esta nova situação, que perdura até hoje, não é menos prejudicial ao País pois, hoje : (verbis)
“..... as dúvidas que existem são as seguintes: quanto dos depósitos recebidos por uma instituição privada são ‘reaplicados’ no Brasil.....? Ora, é óbvio que elas aplicam em mercados emergentes. Ou melhor, no mercado emergente que é o ‘baú da viúva’. Qual o risco para uma instituição financeira que recebeu US$ 1 bilhão para administrar, se ela aplica no Brasil (por mil caminhos não-traçáveis) US$ 400 milhões, por exemplo ? Rigorosamente nenhum”. (27)
E quais os efeitos disso sobre o próprio montante das reservas e sobre a economia nacional ? “.... E qual a sua remuneração ? Pelo menos 20% , dos quais devolverá ao final talvez 8% , para compor um ‘portfólio’ que encherá de alegria o (Banco Central)...”
“Essa inocente operação produz alguns efeitos: Primeiro: as reservas apresentam uma dupla contagem de US$ 400 milhões. Segundo: os US$ 400 milhões são, rigorosamente,‘ vento‘ para o sistema produtivo nacional. Terceiro: aumenta a dívida interna em quase US$ 400 milhões. Quarto: consome recursos do orçamento para pagamento dos juros. Quinto: retira do país bens e serviços equivalentes ao lucro da arbitragem (12% ) e, conseqüentemente, o deixa mais pobre. Sexto: tende a valorizar o real e cortar empregos dos brasileiros. Que alívio saber que a suspeita não pode ser ‘provada‘. “ (27) (ídem, ibídem ) destaques nossos.
Ou seja, depois que as autoridades monetárias entregaram nossas reservas de divisas para grandes financeiras internacionais administrarem, elas passaram a render algo em torno de 8 % a/a, (mas, existem notícias de que houve casos de déficit nas aplicações !) mas a nova situação ainda acarreta graves prejuízos para o Brasil como analisado acima pelo ex-Ministro Delfim Netto.
Contudo, sobre essa mesma anomalia, o jornalista Jânio de Freitas, (28) (“Bilhões de perguntas” – FSP – 08/12/98 -1- 9) faz acusações muitíssimo mais graves:
(verbis) “Artigo aqui publicado em 15 de novembro definia a aplicação das dezenas de bilhões de dólares do Brasil, por corretoras no exterior, como "o mais desconhecido e mais rendoso negócio" do país e chamava a atenção para a absurda inexistência de resposta a estas perguntas:
"Não consta que haja concorrência para a escolha desses operadores privilegiados (as corretoras estrangeiras); então, como é feita a escolha? Quem participa dessa escolha tão valiosa? Mais claramente, quem a negocia? sabendo-se, porém, que "o destino das reservas é definido nas culminâncias do governo".
Transcrição ainda conveniente: "As comissões pela aplicação dos dólares possuídos pelo Brasil (hoje US$ 42 bilhões, que eram US$ 75 bilhões até setembro) representam uma enormidade de dinheiro (...)'
Acaba de cair uma luz, ou melhor, uma bomba sobre as aplicações feitas entre julho de 95 e maio de 97. É um relatório do Tribunal de Contas da União com o resultado de investigações feitas no Banco Central, a pedido do senador Roberto Requião.
Para começar, dos números revelados ("O Globo" de sábado) extrai-se a curiosa informação de que o investimento das reservas, em nove meses daquele período de altíssima rentabilidade nas bolsas, para o Brasil resultou em formidável e estranho desinvestimento: prejuízo de US$ 113 milhões.
Como e porquê, o TCU não pôde concluir. Em vez da resposta a essas questões, encontrou a inexistência dos registros correspondentes a inúmeras aplicações e de meios para acompanhamento, pelo próprio BC, do que se passou com o dinheiro entregue a corretoras.
O dinheiro assim desadministrado compôs um volume difícil até de imaginar: no período investigado "(02/07/95 a 31/05/97), as operações com depósito totalizaram US$ 2,4 trilhões, dos quais US$ 195 bilhões foram realizadas com a intermediação de corretoras". Para obter o privilégio de conduzir as aplicações de uma quantia razoavelmente alta, mesmo que muito longe daquelas quase duas centenas de bilhões, qualquer corretora paga, brincando, 0,5% de comissão. Quase US$ 1 bilhão.
Esses trilhões e bilhões referem-se à época em que os dólares possuídos pelo Brasil, os tais chamados enganosamente de reservas, somavam em torno de US$ 35 bilhões. A inspeção do TCU nada examinou, portanto, do período em que o acúmulo se torna veloz e chega a US$ 75 bilhões, pela força de atração dos juros fabulosos pagos aos estrangeiros na ciranda financeira brasileira.
Esse período mais recente é, porém, o mais promissor para uma investigação. Também pelo imenso volume aplicado, mas não só. Se, na fase abrangida pela inspeção do TCU, uma só corretora chegou a concentrar 63% do negócio de aplicações, com outras três ou quatro recebendo boas partes do restante, a distribuição do privilégio mão parece ter mudado. Dizia o artigo de 15 de novembro: "Consta que o grosso dos dólares está em apenas cinco operadores', localizados "na Europa", como já eram os identificados pelo TCU.
Até julho de 95, os dólares brasileiros eram aplicados exclusivamente no BIS, que é uma espécie de banco central internacional. É uma aplicação com rentabilidade sem foguetório, mas com segurança. Foi depois da posse de Fernando Henrique Cardoso, Sérgio Motta, Bresser Pereira, Gustavo Franco e outros grandes inovadores, que os bilhões de dólares brasileiros passaram a ser entregues a corretoras, para jogar com eles em aplicações financeiras mundo afora, e a ser usados em aplicações conduzidas na própria direção do BC.
Como, com que métodos de escolha das corretoras e intermediários, com que critérios de aplicação financeira e com que vantagens, assim como o destino das vantagens oferecidas pelos interessados em operar com os bilhões brasileiros - nada disso tem resposta, embora muito disso possa ser objeto de presunções, a partir das características administrativas brasileiras e de certas peculiaridades, inclusive pessoais, do governo iniciado em 95...” (28)
Se tudo isso não caracteriza uma forte evidência de “gestão temerária” (talvez fraudulenta) das nossas reservas em divisas, o que mais será preciso para que o Ministério Público, e/ou o Senado Federal, acordem e façam uma auditoria rigorosa sobre essa administração suspeita dos reservas do País ?
e. A dívida externa:
Mas a política macroeconômica (monetária, cambial e de comércio exterior) suicida do Governo FHC, aumentou muito também a nossa dívida externa, que era de US$ 157,8 bilhões ao final de 1994 e, ao final de 1999, já era de US$ 236,9 bilhões, sendo US$ 140,2 bilhões de dívidas privadas e US$ 94,9 bilhões de dívida pública.
Quadro Demonstrativo – Composição da Dívida Externa Total Líquida
Itens
|
1994
|
1995
|
1996
|
1997
|
1998
|
1999
|
Pública
|
85,2
|
85,2
|
93,6
|
85,7
|
94,9
|
99,9
|
Privada
|
72,6
|
77,6
|
86,3
|
114,3
|
140,2
|
137,0
|
Total
|
157,8
|
162,8
|
179,9
|
200,0
|
235,1
|
236,9
|
Reserva
|
50,4
|
- 50,4
|
- 59,0
|
- 51,4
|
- 43,6
|
- 35,6
|
Líquida
|
107,4
|
112,4
|
120,9
|
148,6
|
191,5
|
201,3
|
– Fonte MF –Base US$ bilhões. (8) Dr. Ricardo Bergamini - 2000) (dados de dez../99 - do BANCEN)
Ressalte-se que, apesar de toda a movimentação de recursos externos com vendas dos patrimônios públicos, (teoricamente favoráveis para o país), os tecnocratas do Sr. FHC elevaram nossa DÍVIDA EXTERNA TOTAL LÍQUIDA (pública e privada) inexplicavelmente, de US$ 107,4 bilhões (19,77% do PIB) em dez../1994, (início da gestão FHC) para US$ 201,3 bilhões ao final de 1999 (cerca de 35,% do PIB), um crescimento real de cerca de 80% em relação ao PIB, em apenas cinco anos de Governo FHC. (24) (Dr. Ricardo Bergamini - maio./ 2000) (dados de dez../99 - do BACEN)
Em tempo, é de se ressalvar que a astronômica Dívida Interna Líquida, bem examinada, só em teoria é totalmente “interna”, porque em verdade parte expressiva (mas desconhecida) dela é composta por capitais de aplicadores externos que aportam aos “bancos de investimentos” (estrangeiros, como o Chase, o Merryl Linch, o Salomão Brothers, etc., e a alguns bancos nacionais) os capitais baratos e de curto prazo que vão alimentar a especulação desenfreada com títulos mobiliários federais, razão pela qual parte dela realmente deveria estar incluída nos “encargos financeiros externos” e, portanto, na Dívida Externa Total Líquida (ou deveria ser abatida das nossas reservas).
Como era fácil de se prever, - e incontáveis economistas e técnicos o prenunciaram repetida e insistentemente - diante de todas as inconsistências das políticas macroeconômicas do governo FHC, nos tornamos extremamente vulneráveis a ataques de capitais especulativos externos.
1) O ataque especulativo do final de 1997:
E foi exatamente por isso que - ao final de 1997 – os megaespeculadores (??) ATACARAM A NOSSA MOEDA, ocasião em que, tentando defender o valor do Real, perdemos em curtíssimo prazo algo próximo de US$ 10 BILHÕES das nossas reservas de divisas... ESCOANDO PELO RALO (como definiu alguém) o suor e o sofrimento do povo brasileiro. Esse gigantesco prejuízo, o Governo FHC procurou recompor com o famoso Pacote 51, levantando os juros primários para 42% a/a, aumentado os impostos das empresas e das pessoas físicas, e até cortando verbas sociais.... (até merenda escolar, bolsas de estudos, verbas para pesquisas, etc.) transformando-se, com essas medidas – segundo um jornalista famoso - em um autêntico HOOD ROBIN (um Robin Hood às avessas) pois, ao contrário do galante salteador inglês que roubava dos ricos para dar aos pobres, com a adoção do Pacote 51 o Governo transferia renda dos pobres para os ricos... ou seja, da sociedade para os bancos que haviam especulado temerariamente...
2) O ataque especulativo de 1998 :
Mantidas as mesmas incongruências retro assinaladas, já desde jul./98 estávamos de novo sendo vítimas de um outro ataque especulativo ao Real que, também durante curto período (cerca de 30 dias) nos levou algo próximo de US$ 16 bilhões das nossas divisas em dólar.... à média no período de quase US$ 0,5 bilhão por dia (29).
No início de ago./98, já era (citando) “dramática a fragilidade da nossa situação externa: o passivo externo de curto prazo (incluindo a dívida de curto prazo e o estoque de investimentos estrangeiros de portfólio, de elevada volatilidade) somava US$ 79,8 bilhões, contra um volume de reservas de divisas então ainda da ordem de US$ 68,6 bilhões”. (29) (Dep. Maria da Conceição Tavares – 1998)
Nenhuma medida mais enérgica, tomaram os tecnocratas xenófilos do BACEN para sustar essa sangria de dólares, exceto aumentar os juros básicos dos títulos mobiliários federais...
Ao final de ago./98, para a rolagem dos títulos mobiliários federais os bancos não apenas passaram a exigir papéis pós-fixados (vinculados a taxas de juros do over), mas também queriam um prêmio adicional para renegociar essa dívida, fenômeno que o governo escondia de todos nós mas que o ataque especulativo do 2º semestre de 1998 desnudou. Nessa altura, o estoque dos papéis indexados ao dólar já estava em R$ 56,5 bilhões, (US$ 48,6 bilhões), equivalente a 69,2% do total das nossas reservas de divisas em dólares naquela data (conceito liquidez internacional). (29)
O governo mudou então a taxa básica de juros da economia (que passou a ser a Tban. - taxa de assistência do BC ), cujos juros ele mesmo elevou para 49,75% a/a, na esperança de conseguir rolar a gigantesca quantidade de títulos que venciam em curto prazo, e para tentar estancar a hemorragia de dólares dos últimos trinta dias (jul./ago/98).
Até 14 set./98, o governo não conseguira nenhum dos dois objetivos: teve então que suspender o leilão habitual de títulos e, mesmo assim, a fuga de dólares continuava acima de US$ 500 milhões diários, a despeito da absurda alta nas taxas da Tban. (29)
A partir daí, com a alta dos juros básicos para 49,75 % a/a, passaram a crescer EM RITMO ALUCINANTE os custos dos serviços da dívida interna da União em títulos, que o governo FHC vendera aos bancos nacionais – e por intermédio destes a tomadores internacionais - com o objetivo de financiar TODOS os déficits provocados por suas políticas macroeconômicas incongruentes.
Somente no dia 05/set./98, a montanha de dinheiro que deixou o país subiu a US$ 2,59 bilhões, sendo US$ 1,586 bilhão pelo dólar flutuante (um segmento do dólar-turismoe mais US$ 1,004 bilhão pelo dólar comercial. A saída total ao final desse dia ficou estimada em algo próximo de US$ 3 bilhões, o que é praticamente o preço de venda de uma das jóias da coroa: a Vale do Rio Doce, privatizada em 1997 por R$ 3,2 bilhões ! (29) “Saída do país supera US$ 2,5...” - jorn. João Carlos de Oliveira – (FSP - 05/09/98 - 2 –6)
Em 15/set./98, as nossas reservas internacionais já estavam abaixo de US$ 50 bilhões, limite cabalístico que, segundo a imprensa, exigiria do governo “medidas duras”. As reservas ficaram a partir desse dia abaixo de US$ 49,0 bilhões, contudo - exceto a elevação dos juros da Tban para 49,75 % - nenhuma outra medida enérgica foi tomada.
Esta é a descrição sintética de COMO os tecnocratas xenófilos do Governo do Sr. FHC, acabaram por reduzir temerariamente a capacidade do nosso Banco Central de fazer política monetária, e inviabilizaram a possibilidade do Brasil decidir sozinho por uma desvalorização rápida e controlada do Real, como estava exigindo já há muitos meses a supervalorização artificial de nossa moeda frente ao dólar, e como reclamavam insistentemente inúmeros economistas e políticos das mais variadas tendências ideológicas.
A verdade é que durante todo esse período de 1998, os técnicos do BACEN não tomaram nenhuma medida eficaz tendente a sustar - drasticamente – essa gigantesca sangria de dólares, exceto aumentar os juros... PARA NÃO PREJUDICAR A REELEIÇÃO DO SR. FHC.
Em síntese, essa política monetária suicida, potencializada pela política cambial absurda da sobrevalorização do Real, acabaram por transformar o Brasil literalmente em refém dos capitais internacionais caríssimos, de curto e curtíssimo prazo... e nos tornaram presa fácil para os ataques especulativos.
O Deputado e economista Aloízio Mercadante, resume os efeitos deste segundo ataque especulativo assim:
(verbis) “.............Os prejuízos causados por essa crise ainda não foram devidamente avaliados. Estima-se que as perdas decorrentes das intervenções do Banco Central no mercado futuro de dólares e no socorro aos bancos Marka e Fonte Cindam, da expansão da dívida pública interna "dolarizada" e da elevação da dívida externa e de seus custos de rolagem, para citar somente alguns de seus impactos diretos e imediatos, tenham custado ao país mais de R$ 60 bilhões, ou seja, quase cinco vezes o orçamento anual da saúde pública em 1998. Na ponta oposta, os bancos, muitos deles com controle ou participação estrangeira, tiveram lucros extraordinários em 1999: até setembro foram R$ 10,4 bilhões, mais de cinco vezes o resultado obtido em todo o ano de 1998..”. (30) “O alienista” - FSP- 23/01/00 – Dep. Aloízio Mercadante)
E se isto não constitui mais uma evidência robusta de delito contra o Sistema Financeiro Nacional, tipificando uma “gestão temerária” (talvez fraudulenta) dos ativos financeiros do Brasil, de que mais necessitam o Ministério Público e/ou o Senado Federal para iniciarem as diligências para punir os responsáveis por esses gravíssimos prejuízos que inviabilizarão por muitos e muitos anos o progresso econômico e social do País ? Seria inadmissível ingenuidade supor e, mais ainda ACREDITAR, que tenham sido involuntários todos esses erros sistemáticos, mantidos teimosamente mesmo depois de causarem tantos danos gravíssimos à economia e à sociedade – e ainda contrariando incontáveis críticas de economistas e políticos de todas as tendências !
Também não seria razoável deixar de relacionar e confrontar esse acúmulo de erros sistemáticos e obstinados, com a ideologia confessadamente “dependentista” do principal titular do Governo, o Sr. FHC; e sem ressaltar - aqui enfaticamente - a inteira coerência entre a sua verdadeira ideologia e a total dependência subalterna em que ele colocou o nosso país em relação ao macrocapitalismo financeiro internacional, em particular o anglo-norte-americano.
E, desde que todos esses erros violam claramente os Princípios Fundamentais da Soberania, da Independência e do Desenvolvimento Nacional prescritos pela nossa Constituição Federal, assim devem ser julgados pelas autoridades institucionalmente competentes para tipificar esses delitos.
Mas seria ainda maior ingenuidade e indesculpável omissão ignorar que todos esses erros absurdos e incongruentes - sem a menor dúvida - encheram os cofres de grandes entes financeiros nacionais e internacionais com dezenas, talvez centenas, de bilhões de dólares, sem nos relembrarmos de que os titulares dos cargos que tomaram e mantiveram teimosamente essas decisões macroeconômicas escandalosamente tão prejudiciais, tiveram até passado recente comprovadas ligações estreitas e longas com alguns dos entes internacionais que comandam os fluxos financeiros mundiais.
A suspeita de uma cumplicidade consciente por parte desses tecnocratas vinculados estreitamente a entes financeiros internacionais se impõe - pela lógica indestrutível dos abundantes indícios veementes - dentre os quais o gigantesco endividamento decorrente, é o mais gritante.
E seria criminosa omissão e revoltante injustiça se não tentássemos promover a responsabilidade moral e/ou penal e/ou cível daqueles que são culpados (diretos e indiretos) por tamanho desastre econômico, financeiro, administrativo e social que tende a causar a “africanização” social do tão sofrido povo brasileiro.
Parece-nos óbvio que todos esses erros, como aliás muitos outros, têm sido impunemente praticados e mantidos, e ainda não geraram um verdadeiro clamor público, primeiro, porque o sistema financeiro internacional– grande beneficiário desses graves erros - exerce inegável influência sobre muitos dos principais OCMs (sobre alguns deles tem provavelmente um total domínio); segundo, porque essas questões são realmente muito complexas e algumas até polêmicas; mas, principalmente, porque existem inúmeros postos da mais alta hierarquia do País ocupados por pessoas inteiramente despreparadas e incompetentes, ou por outras que, mesmo sabendo da gravidade de tais erros, ou suspeitando dessa cumplicidade, não tomam as atitudes que a sua consciência lhes dita, seja por medo, seja porque sabem das dificuldades que teriam para provar suas suspeitas, seja por pusilanimidade, seja por apego aos cargos que ocupam.
“Noticia criminis” sobre prováveis delitos cometidos contra o Sistema Financeiro Nacional :
Diante de todos esses fatos escandalosos, tão notórios e tão conclusivos, atende ao princípio da razoabilidade apresentá-los como uma noticia criminis às autoridades competentes, (inclusive à CPI do Sistema Financeiro do Senado) para propor a investigação (e o provável enquadramento) dos tecnocratas responsáveis diretos por todas essas incongruências, na Lei que define os crimes contra o Sistema Financeiro Nacional (SFN), Lei n.º 7.492 de 16/06/86, neste caso, em seu Art. 4º, § único, que pune o delito de "gestão temerária" (talvez "fraudulenta"):
Art. 4º - Gerir fraudulentamente instituição financeira:
Pena – Reclusão de 3 (três) a 12 (doze) anos, e multa."
Parágrafo único. Se a gestão é temerária:
Pena – Reclusão, de 2 (dois) a 8 (oito) anos e multa."
A existência altamente provável do delito de “gestão temerária” (talvez fraudulenta) dos ativos financeiros do nosso Banco Central e do Tesouro Nacional, poderá ficar mais nitidamente tipificada se investigadas as decisões macroeconômicas das autoridades monetárias responsáveis (Pedro Malan, Gustavo Franco, Francisco Lopes, Armínio Fraga, etc., e talvez do responsável maior, o Presidente FHC), pois dessas decisões sistematicamente “equivocadas” resultaram uma elevação imprudente, em apenas 5 anos, da nossa dívida interna líquida que de R$ 87,8 passou para R$610,8, aumentando cerca de 7 vezes (680%), e da nossa dívida externa líquida que aumentou no mesmo período em cerca de US$ 100 bilhões; além de terem gasto levianamente dezenas de bilhões de reais, numa tentativa irracional de manter valorizado o Real frente ao dólar, a despeito de que INCONTÁVEIS economistas de variadas tendências alertavam insistentemente para a sobrevalorização da nossa moeda que deveria ser corrigida com urgência.
Esse desastre financeiro pode caracterizar, sem qualquer dúvida - SIMPLESMENTE DEVIDO AO GIGANTESCO ENDIVIDAMENTO RESULTANTE - uma "gestão temerária", (talvez fraudulenta) dos ativos financeiros do Brasil. E isso, sem contabilizar a montanha absurda de dezenas (talvez centenas) de bilhões de dólares de dos juros reais que foram pagos anualmente ao sistema financeiro nacional e – por intermédio deste – ao internacional, como serviço dos títulos mobiliários que o governo tem colocado no mercado para rolar sua dívida mobiliária interna e para atrair capitais de curto e curtíssimo prazo visando compensar os seus enormes déficits comercial e cambial, e para tentar equilibrar, ainda que precariamente, o seu Balanço de Pagamento.
É inegável, portanto, que todas essas desastrosas conseqüências podem caracterizar o delito de “gestão temerária” (talvez fraudulenta); NADA MAIS DEVE SER NECESSÁRIO PARA COMPROVÁ-LO, ou ficaremos indefesos contra os agentes do Macrocapitalismo Financeiro Internacional que se comportam como autênticos PIRATAS MONETÁRIOS GLOBAIS, auxiliados por seus secretos cúmplices internos situados em altos postos dos próprios órgãos que deveriam nos proteger dos ataques especulativos desse capitalismo selvagem.
Além disso, nos dois últimos ataques especulativos, aquelas mesmas autoridades monetárias também retardaram longamente a tomada das medidas necessárias para defender as finanças do País, deixando de adotar medidas eficazes para sustar a fuga de divisas, para não comprometerem a reeleição do Sr. FHC, fato que é do domínio público, porque também comprovado por inúmeras crônicas de políticos e economistas acusando que tais medidas ESTAVAM SENDO RETARDADAS para não ameaçar a reeleição do Presidente FHC. Dentre estes Delfim Netto, Aloysio Biondi, Paulo Nogueira Batista Jr., e inúmeros políticos, até mesmo pelo Presidente do FMI, Sr. Michel Camdessus que, na Europa, acusou o Governo brasileiro de ter retardado a correção cambial, para garantir a reeleição de FHC.
E esse delito também está previsto no art. 23 do mesmo diploma legal:
Art. 23. Omitir, retardar.... o funcionário público ato de ofício... necessário ao regular funcionamento do Sistema Financeiro Nacional ...",
Por conseguinte, não é somente razoável – mas é até mesmo uma exigência legal e moral – que sejam apontados formalmente à Justiça os responsáveis por esses dois prováveis delitos contra o SFN, no mínimo para que sejam corrigidos os princípios macroeconômicos absurdos e suicidas que foram praticados durante cinco anos, e que literalmente FALIRAM o Brasil, e que AINDA CONTINUAM EM VIGOR.
Mas também numa tentativa de levar à Justiça os responsáveis por essa desastrosa administração financeira – cujos indícios de crimes contra o SFN são consistentes e veementes - que gerou um passivo tão enorme que levará à "africanização" social do sofrido povo brasileiro, pois é impossível de ser pago sem a ruína, a fome e a entrega de todos os outros ativos reais do País aos credores internacionais, inclusive da Petrobrás e suas reservas de petróleo, do BB, da CEF, do Banespa, Itaipu, Tucurui, Furnas e de todas as hidroelétricas dos rios interiores (Paranaíba/Grande/Paraná e São Francisco, etc.) e talvez venha a forçar-nos a aceitar uma "administração compartilhada" da Amazônia brasileira... ou a nos submetermos à ALCA... para lucro dos verdadeiros autores intelectuais desse ato de pirataria financeira pós-moderna...
Os crimes cometidos pelos Bancos Marka e FonteCindan (e seus cúmplices do BACEN) – já comprovados pela CPI do Senado - por certo foram graves; mas têm sido usados como diversionismo tático para desviar a atenção dos investigadores e da opinião pública dos delitos muitíssimo mais graves como o golpe financeiro maquinado em janeiro/99 pelos grandes Bancos – provavelmente com a omissão ou a cumplicidade tácita de diretores do Banco Central - e do qual resultou a remessa de US$ 10 bilhões em apenas alguns dias para paraísos fiscais, como denunciou à CPI do Senado o Dep. Aloízio Mercadante; e – pior ainda - para esconder o que seria o maior de todos os crimes, que foi a “gestão temerária” (talvez “fraudulenta”) dos ativos financeiros do Banco Central e do Tesouro Nacional, durante os 5 primeiros anos de mandato do governo do Sr. FHC, desastre financeiro que inviabilizará o progresso econômico e social do Brasil por muitos e muitos anos.
3.4. CONCLUSÕES PARCIAIS :
3.4.1. É indiscutível que TODOS os fatos, atos, decisões e medidas macroeconômicas retro focalizados e analisados, que visavam à globalização da nossa economia – mas paulatina e inexoravelmente destruíram incontável número das nossas empresas dos Setores Primário e Secundário, promovendo extenso e profundo processo de desindustrialização e de desnacionalização da economia brasileira - e todas as impatrióticas concessões decorrentes dessas equivocadas decisões de viés internacionalista, têm sido implementadas de maneira deliberada, consciente e submissa pelo Governo de FHC em clara violação dos Art. 1º, inciso I; Art. 3º, inciso II e Art. 4º, incisos I e III; e Art. 219 da CF/88.
3.4.2. É certo também que, se o processo de globalização quase irrestrita implementado pelo governo FHC não for de imediato revertido, estarão IRREMEDIAVELMENTE comprometidos, a independência econômica e o futuro do Brasil como Estado Nacional soberano.
Fim do CAPITULO - III.
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Fontes dos Informes (Textos de Apoio)
(21) (vários mímeos sobre Política Macroeconômica no Governo FHC - Dr. Gerson P. Lima , da UFPR – 1997/98/99/2000);
(22) - Jorn. Elpídio Marinho de Matos - (Gazeta Mercantil -18/03/94); jorn. Celso Pinto - (Gazeta Mercantil - 24/05/94) ; Jorn. Aloysio Biondi - (in FSP - 10/09/96); e “ACC fica US$ 7 bi à frente da exportação “ - (in FSP - 10/11/96 - 2- 7) ( não-textuais) - “Brasil, o vento e a vela” – Econ. Aloízio Mercadante – (FSP - julho/98;
(23) - Min. Bento José Bugarim - 1995 e 1996 (Relatório TCU sobre os exercícios de 94 e 95);
(24) - Dr. Ricardo Bergamini – (vários Estudos sobre as Contas Nacionais no Governo FHC – 1999/2000);
(25) “No Vermelho” – (Editorial - in FSP - 30/10/96 - pg.02 - Cad. 01);
(26) Ex-Min. A. Delfim Netto – (in FSP - 17/08/94 ) - “Juros Assassinos” - (in O Estado o Paraná - 23/06/96) e “Taxas básicas de juros” - (in FSP - 4/09/96);
(27) ex. - Ministro Antônio Delfim Netto - “Suspeitas e Provas” - (in Gazeta do Povo - mar. 1996 ) (textuais);
(28) “Bilhões de perguntas” – jorn. Jânio de Freitas – (FSP – 08/12/98 -1- 9) (textuais)
(29)“A sangria continua”- jorn. Celso Pinto -(FSP–28/08/98) e “Briga pelos dólares”(FSP - 06/09/98) ; “Da dívida interna R$ 27 bilhões vencerão até o final do mês” - jorn. Cari Rodrigues, FSP – 06/09/98; “Saída do país supera US$ 2,5 bi num dia” - jorn. João Carlos de Oliveira – (FSP - 05/09/98 - 2 –6) ; “Arrogância, incompetência e cinismo” - Dep. Maria da Conceição Tavares – (FSP 13/09/98 - 2- 4); “As duas altas de juros devem custar R$ 18 bi” – (FSP – 11/09/98 – 2 - 6); “Setor público tem déficit de 7,3% do PIB – jorn. Vivaldo de Sousa – (FSP – 11/09/98 – 2 – 6);
(30) “O alienista” – (FSP -- 23/01/00) – Dep. Aloízio Mercadante
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