Guedes escolhe para o BNDES um defensor da privatização, e isso já diz tudo
Ex-sócio do Banco BTG, de André Esteves, o
economista Gustavo Henrique Moreira Montezano tem 40 anos foi o escolhido pelo ministro da
economia, Paulo Guedes para presidência do Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômico (BNDES). Ex analista no Opportunity de Daniel
Dantas, ex executivo do BTG Commodities,
em Londres.
Engana quem pensa que Joaquim Levy O CEO dos globalistas neoliberais foi
demitido. Ele entrou no BNDES foi para retirar as dívidas milionárias contraídas
com o BNDES pelos Estados e Municípios. Forma encontrada sem “dar na vista”
para comissionar aqueles que ainda não aderiram à aprovação da reforma da
previdência.
Jamais, alguém vai tirar ou camuflar os débitos da Venezuela e Cuba dos
registros do BNDES, o PT comunista está fora do poder; é falso o discurso do
atual presidente Bolsonaro se referindo a isso.
Abaixo, apresento algumas somas milionárias
de débitos dos Estados e Municípios com o BNDES iniciando os pagamentos à
partir de 2025. “QUE SABEMOS JAMAIS ACONTECERÁ OS PAGAMENTOS; Entre
2002 e 2015, das 571 operações de empréstimo à exportação desses serviços, 437
foram para o BNDES, totalizando US$ 12,6 bilhões.”:
Fundo de Garantia à Exportação - FGE foi criado Por FHC pela Medida Provisória nº 1.583-1,
de 25 de setembro de 1997, Em 1999, ela virou lei. É até hoje a base para os empréstimos do
BNDES.
...estratégia de internacionalização baseada no financiamento e baseada na garantia do CCR”. O CCR, Convênio de Crédito Recíproco, permitindo que os bancos centrais da América Latina garantissem as exportações de empresas nacionais para o continente. (Vejam o que é o C6 do Bank dos neoliberais e aprovado pelo Banco Central)
Empréstimos com o BNDES, PPPs, para
estádios, hidrelétricas, agronegócio,...
...mas foi pago graças à venda de terras públicas pela Terracap[3]
Entre 2002 e 2015, das 571 operações de
empréstimo à exportação desses serviços, 437 foram para o BNDES, totalizando
US$ 7,9 bilhões, de um total de US$ 12,6 bilhões. A mudança teve origem em
decisão de Armínio Fraga, que foi presidente do Banco Central durante o governo
de Fernando Henrique Cardoso. Fraga determinou a limitação das garantias para
América Latina feitas através do CCR para operações até 360 dias. As
empreiteiras, que precisam de empréstimos robustos, com prazo de cerca de dez
anos, ficaram de fora. Para suprir essa lacuna, o governo de Fernando Henrique
Cardoso criou em 1997, por medida provisória, o Fundo de
Garantia à Exportação - FGE foi criado pela Medida Provisória nº 1.583-1, de 25
de setembro de 1997, Em 1999, ela virou lei. É até hoje a base para os empréstimos do BNDES.
A maior parte das transações comerciais encontradas com a quebra de sigilo realizada com o BNDES foram de empresas do agronegócio. o atual governo, mais próximo à bancada ruralista e às flexibilizações trabalhistas, o trabalho dos auditores do MPT está ameaçado os tempos atuais estão com enormes desafios e um risco de retrocessos que já vem há vários anos, na verdade. O MPT deve continuar fazendo seu trabalho, evitando a precarização e buscar outras formas, inclusive, além das tradicionais, de se obter o cumprimento da legislação, e, nesse caso específico, de direitos humanos fundamentais. Nesse sentido, esse caminho da responsabilização de instituições financeiras merece ser encorajado porque tem a capacidade de reduzir comportamentos socialmente indesejáveis, compatibilizando isso com o lucro dos bancos.
Em meados da década de 1970, quando a
Odebrecht chegou a Angola, era o Banco do Brasil que apoiava a
internacionalização das empreiteiras brasileiras. Segundo o economista Ernani
Teixeira Torres Filho, os executivos da Odebrecht “fizeram uma estratégia de internacionalização
baseada no financiamento e baseada na garantia do CCR”. O CCR, Convênio de
Crédito Recíproco, permitia que os bancos centrais da América Latina
garantissem as exportações de empresas nacionais para o continente. O Banco do
Brasil aceitava essa garantia e dava o empréstimo. “Isso junta com uma
estratégia de governo. Eu não sei quem nasceu primeiro. Hoje eu tenho a nítida
sensação de que o setor privado gerou o interesse dentro do governo” Hoje, a
Odebrecht condenada pela Justiça e hoje, o governo aceita a sua "recuperação judicial".
Os governos estaduais assumiram dívidas
com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Juntos,
Amazonas, Bahia, Ceará, Mato Grosso, Paraná, Pernambuco e Rio de Janeiro
pegaram R$ 2,3 bilhões em empréstimos com o banco, que serão quitados somente
entre 2025 e 2027. A quantia será paga com recursos desses governos. O Rio de
Janeiro também tomou um empréstimo com o Banco de Desenvolvimento da América
Latina (CAF) no valor de R$ 250 milhões e usou uma porcentagem de um empréstimo
de R$ 1,2 bilhão com a Caixa Econômica Federal para bancar a reforma do
Maracanã.
Seis estados também firmaram parcerias
público-privadas (PPPs) com empresas responsáveis pela construção e
administração dos estádios, que serão remuneradas para isso. Estes contratos
preveem pagamentos milionários feitos pelo poder público nos próximos
anosApesar dos sucessivos contatos da Pública com as secretarias estaduais
responsáveis pelas obras e com os tribunais de contas estaduais (TCEs), em
apenas seis casos foi confirmado o volume de recursos que o estado injetou
diretamente nas arenas. Estas informações foram divulgadas pelos estados
Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Mato Grosso e Paraná.
A dívida pública com a Copa só começou
a ser admitida recentemente pelo governo federal, que mantinha um discurso bem
diferente [2] O secretário-geral da Presidência da República, Gilberto
Carvalho, deu uma explicação em entrevista ao UOL. “Havia uma pretensão,
uma expectativa de que pudéssemos mobilizar a iniciativa privada para que ela
desse conta [dos investimentos em estádios
Na visão de Gil Castello Branco,
fundador da Associação Contas Abertas, entidade não-governamental que fiscaliza
e estuda gastos do Estado, o discurso oficial confunde a população sobre o real
custo das arenas da Copa para os cofres públicos. “O gasto público não está
sendo divulgado de forma clara. Muitas vezes vemos na internet que os estádios
foram custeados com financiamentos e que serão pagos. Quando houve as
manifestações de junho, a presidente foi a público dizer que não existem
recursos do orçamento federal para estádios. Ela foi cirúrgica nessa declaração
porque existem os financiamentos federais, mas existem os recursos dos
orçamentos estaduais, municipais e do Distrito Federal que são dinheiro
público, sim”, critica. Ele ainda ressalta que os empréstimos do BNDES ocorrem
sob condições especiais de juros, em uma linha de financiamento criada
exclusivamente para as arenas da Copa.
Houve casos em que os poderes estaduais
tiveram que bancar completamente as obras, endividando-se com o BNDES e
destinando verbas de seus cofres diretamente para os estádios. Para a
construção da Arena da Amazônia, em Manaus, o governo recebeu R$ 400 milhões do
BNDES, além dos R$ 269 milhões que estavam previstos para serem gastos na obra
com dinheiro do tesouro estadual, segundo dados da CGU. Já o governo do Mato
Grosso gastou R$ 286,3 milhões na Arena Pantanal, em Cuiabá, e ainda firmou um
empréstimo de R$ 337,9 milhões com o banco.
Sandro Cabral, professor da Escola de
Administração e coordenador de grupo de pesquisa sobre o legado das Arenas da
Copa na Universidade Federal da Bahia (UFBA), acredita que a iniciativa privada
percebeu que esses empreendimentos não eram vantajosos e não quis se
comprometer com a construção ou operação dos estádios de Manaus e Cuiabá.
“Esses casos nem atratividade para PPPs tiveram. Foram 100% públicos porque
você não tem um campeonato local ou um clube de expressão que seja capaz de
atrair jogos. A alternativa que sobrou foi fazer o governo investir”, aponta.
Os governos da Bahia, do Ceará e de
Pernambuco também precisaram contratar empréstimos com o BNDES para ressarcir a
iniciativa privada – responsável pelas obras das suas respectivas arenas,
construídas no formato de parcerias público-privadas. O Maracanã, no Rio de
Janeiro, é um caso à parte: depois de uma bilionária reforma bancada
exclusivamente com recursos públicos, o governo do Rio concedeu o estádio à
iniciativa privada por 35 anos.
Os contratos das PPPs de seis arenas
também exigem que os governos estaduais paguem os parceiros privados por seus
serviços. Esse valor, chamado de contraprestação, inclui os custos da obra, das
operações financeiras e de manutenção e administração dos estádios, já que a
exploração comercial das arenas ficará a cargo dessas empresas. “É a diferença
de comprar uma casa à vista e uma casa financiada. Nas prestações de
financiamento está embutido o custo financeiro. Além disso, tem uma pequena
parcela que é do custo de manutenção dos estádios nesses anos todos, porque
isso ficará também com o concessionário. Então as duas coisas se somam ao valor
que, segundo a avaliação, custava a obra em si”, aponta Carlos Sundfeld,
professor do curso de Direito da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo (FGV).
Apenas três arenas não resultaram em
dívidas contraídas pelo poder público: a Arena Corinthians, que recebeu
incentivos da Prefeitura de São Paulo, mas que será custeada pelo Corinthians;
o estádio privado Beira-Rio, do Internacional de Porto Alegre; e o Mané
Garrincha, em Brasília, que já custou R$ 1,4 bilhões aos cofres públicos mas
foi pago graças à venda de terras públicas pela Terracap[3]
A Arena da Amazônia, em Manaus, e a
Arena Pantanal, em Cuiabá, são dois exemplos de estádios públicos nos quais,
além da verba gasta diretamente pelos governos estaduais, estes precisaram
tomar empréstimos significativos com o BNDES para botar as estruturas de pé
para a Copa do Mundo. Em outras palavras, as duas arenas serão inteiramente
pagas com dinheiro público dos estados – que já arcam com o aumento
significativo do valor das obras.
O custo inicial da Arena da Amazônia,
firmado pela Secretaria de Estado da Infraestrutura do Amazonas (Seinfra) e
pela construtora Andrade Gutierrez, em 2010, era de R$ 499 milhões. Naquele
mesmo ano, o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) já afirmava que
essa cifra não passava de faz-de-conta. O TCE apelidou o projeto básico da
Arena da Amazônia de “jogo de planilha”, trabalho que foi realizado pelo Grupo
Stadia (SD Plan) – que atuou também na Arena do Pantanal, em Cuiabá, e na das
Dunas, em Natal – e pela gigante alemã GMP – que também participou dos projetos
do Maracanã, no Rio, e do Mineirão, em Belo Horizonte. O órgão chegou a sugerir
que fossem anuladas a licitação e a contratação da Andrade Gutierrez.
Atualmente, a Seinfra informa que, dos R$ 669 milhões previstos, já foram
contratados R$ 675,8 milhões para a Arena da Amazônia.
O custo total da obra da Arena Pantanal,
previsto na Matriz de Responsabilidades de 2010 como R$ 454,2 milhões, aumentou
após uma série de nove aditivos e diversas irregularidades – incluindo
sobrepreço e acréscimo maior do que 25% do valor inicial, como atestado pelo
TCU parcela do empréstimo do BNDES destinada à construção do estádio
subiu para R$ 337.900.362. Mas isso não alterou o valor global do empréstimo,
que continuou a ser de R$ 392.952.860. Assim, quem arcou com o aumento nos
custos da obra foi o governo do estado, que viu seu gasto direto saltar de R$
124,2 milhões, previstos na Matriz de 2010, para pelo menos R$ 286,3 milhões,
valor pago até agora, confirmado pela Secretaria da Copa do Mato Grosso
(Secopa-MT). Segundo a secretaria, o governo já pagou R$ 628,4 milhões pela obra
e a previsão de gasto total é R$ 646,5 milhões. A diferença será paga pelo
estado, ou seja, os gastos vão subir.
O Mato Grosso começou a pagar a dívida
com o BNDES em janeiro de 2014 e precisa quitá-la em dezembro de 2025, após 144
prestações mensais com valor médio de R$ 4,3 milhões.
Dos 10 relatórios produzidos pelo
TCE-MT, este foi o único que atentou para essa questão. Os outros acompanharam
apenas o andamento das obras. A assessoria de imprensa do TCE-MT informou que a
análise do endividamento do estado não é feita nas contas relativas à Copa, e
sim na auditoria realizada nas contas de governo.
No caso da Arena da Baixada, por
exemplo, o valor atestado pelo Grupo Executivo da Copa do Mundo FIFA 2014
(Gecopa), fonte da CGU, é diferente do apresentado pelo TCE do Paraná em seu
último relatório, baseado no orçamento feito pela própria sociedade do Clube
Atlético Paranaense. Ali também não está previsto o empréstimo tomado pelo
governo desse estado ao BNDES, no valor de R$ 131,1 milhões – o empréstimo consta
em outra seção de financiamentos na página.
Já na Arena das Dunas, a apontada pelo
Portal da Transparência e confirmada pela Secopa-RN é de R$ 400 milhões,
valor atualizado em Mas esse número não é o custo total da obra, e sim, o
valor estimado do contrato de PPP. A CGU explicou que o Rio Grande do Norte
viabilizou a construção por meio desse contrato. No entanto, o estado não paga
R$ 400 milhões diretamente à concessionária – em vez disso, remunera a empresa
por meio da contraprestação, que segundo estimativa do procurador-geral do
Ministério Público junto ao TCE, chega a um custo total de R$ 1,3 bilhão.
Para construir a Arena Pernambuco, o
governo do estado emprestou R$ 392,8 milhões do BNDES e firmou um contrato de
PPP com o grupo Odebrecht.
“No final das contas, os estados é que
assumiram o custo das obras, só que vão pagar no longo prazo na forma de
remuneração para os concessionários”, explica Carlos Sundfeld, professor de
Direito da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo (FGV-SP).
A situação é semelhante na Bahia, onde
a Odebrecht também participa do consórcio vencedor da PPP da Fonte Nova, junto
à OAS. O acordo prevê a concessão do estádio por 35 anos, precedida das obras
de reconstrução. Para bancar a PPP, a Bahia se endividou em R$ 323,6 milhões
com o BNDES, que começaram a ser pagos em fevereiro deste ano e serão
liquidados em agosto de 2026.
Após quatro aditivos, o valor do
contrato de PPP para a Fonte Nova subiu de R$ 591,7 milhões para R$ 689,4
milhões. Além disso, os cofres públicos baianos irão arcar com uma
contraprestação pública de R$ 99 milhões ao ano durante 15 anos,
A previsão do custo da reforma do
Maracanã era de R$ 600 milhões, entre financiamentos do BNDES e recursos
diretos do governo do Rio de Janeiro, como constava na da Matriz de
Responsabilidades de 2010. O documento, elaborado pelo Ministério do Esporte, lista
todos os investimentos necessários para a Copa do Mundo. Quatro anos (e 16
aditivos ao contrato principal) depois, a obra dobrou de preço, chegou a R$ 1,2
bilhão – sem contar as estruturas temporárias da Copa – e trouxe mais
endividamento aos cofres fluminenses do que o esperado: além do empréstimo de
R$ 400 milhões com o BNDES, o governo estadual recorreu a um empréstimo de R$
250 milhões e ainda destinou uma porcentagem de um empréstimo de R$ 1,2 bilhão,
contraído junto à Caixa Econômica Federal, para ajudar a bancar a reforma. O
restante foi pago com recursos do tesouro do estado. O saldo final deixa o
Maracanã como o segundo estádio mais caro da Copa do Mundo, perdendo apenas
para o Mané Garrincha, em Brasília.
Entre muitos mais empréstimos, consulte
o link:
O projeto Amazônia Pública procura
mostrar o impacto de algumas das iniciativas em curso na região da floresta.
Entre julho e novembro de 2012, três equipes de reportagem retrataram os
diferentes ângulos desses acontecimentos em regiões-chave da Amazônia: o rio
Tapajós, ameaçado por uma série de hidrelétricas e projetos de mineração; o rio
Madeira, transformado por duas grandes usinas hidrelétricas que começaram a
operar; e o polo exportador de minério de ferro de Carajás, prestes a explorar
uma nova mina dentro de uma reserva.
Leia e baixe contratos de grandes
financiamentos do banco para projetos de infraestrutura na Amazônia brasileira
No rastro dos maiores investimentos em
projetos de infraestrutura do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e
Social na região amazônica, a levantamento faz parte da série realizada em
parceira com o site O Eco sobre os impactos desses financiamentos do BNDES na
Amazônia nacional e internacional. Da lista dos 20 maiores empreendimentos
financiados pelo BNDES, disponibilizamos aqui os contratos referentes à Usina
Termelétrica de Itaqui, no Maranhão, à expansão da rede das Companhia
Energética do Maranhão (Cemar), à exploração do glp-duto Urucu-Coari e do
gasoduto Coari-Manaus, no Amazonas, e à hidrelétrica de Dardanelos, no Mato
Grosso.</p>
<p>A Usina Termelétrica de
Itaqui, no Maranhão, foi um projeto da Eneva, ex-MPX, empresa da área de
geração e comercialização de energia e exploração de gás natural que tem
participação acionária do empresário Eike Batista. Os financiamentos do BNDES
ao projeto da termelétrica totalizam R$ 1.039.470.000. O BNDES disponibilizou
apenas um dos contratos de financiamento do projeto, que totaliza R$
797.648.000. O outro, no valor de R$ 241.822.000, não foi disponibilizado.
A Companhia Energética do Maranhão
(Cemar) fechou contratos de mais de R$ 780 milhões com o BNDES nos últimos
cinco anos, destinados a bancar os planos de investimentos da empresa para a
sua rede de transmissão de energia que cobre todo o Estado. A Cemar, que teve
lucro de mais de 180 milhões de dólares em 2012, é controlada majoritariamente
pela Equatorial Energia, mesma empresa responsável pelas Centrais Elétricas do
Pará (Celpa), que fechou contratos de R$ 449.277.211 milhões com o BNDES.
Os contratos de financiamento para
expansão da rede Celpa, porém, não foram disponibilizados porque ainda não
foram liquidados, segundo o banco.
<p>Gasodutos da Gaspetro,
subsidiária da Petrobrás, fecharam contratos de mais de R$ 690 milhões do BNDES
para construção de ramais de escoamento entre Urucu-Coari e Coari-Manaus, além
de ramais de escoamento em sete municípios e de duas estações de compressão. Os
contratos e aditivos tornados
públicos agora não apresentam garantias socioambientais específicas. As
cláusulas genéricas se repetem para tentar garantir a aplicação da lei
ambiental, sem salvaguardas adicionais do banco. As consequências, são impactos
dificilmente mitigados.
Todos os projetos cujos contratos
publicamos nesta matéria foram alvo de ações do Ministério Público. A
Hidrelétrica de Dardanelos recebeu entre ações cautelares e questionamentos
relacionados ao meio ambiente – entre eles um pedido de anulamento do
estudo de impacto ambiental (EIA/Rima). A Cemar foi alvo de pelo dentre outros
pontos, a instabilidade do fornecimento de energia elétrica em determinadas
localidades e irregularidades nas cobranças das contas de luz.
O Ministério Público Federal
<strong><a
href="http://6ccr.pgr.mpf.mp.br/atuacao-do-mpf/acao-civil-publiva/docs_classificacao_tematica/Acao_Cautelar_contra_IBAMA_IPAAM_PETROBRAS_gasoduto_pram.pdf"
target="_blank">tentou suspender</a> </strong>a
licença prévia emitida pelo Ibama para a exploração de gás no Amazonas pela
GasPetro por descumprimento de condicionantes, como estudo de avaliação de
impactos ambientais e a terras indígenas. As licenças ambientais emitidas para
a construção da Termelétrica do Porto de Itaqui também <strong><a
href="https://docs.google.com/spreadsheet/ccc?key=0AsM8RDPYce0LdF9CVUpPTWJRZXlfTWl2Qk1YMkFkcXc&usp=drive_web"
target="_blank">foram questionadas</a></strong>, pois
o governo maranhense <strong><a
href="http://www.mp.ma.gov.br/index.php/lista-de-noticias-gerais/580-noticia-implantarro-de-usina-termelrtrica-no-distrito-industrial-r-suspensa-pela-justira"
target="_blank">emitiu a licença
ambiental</a></strong> antes mesmo da empresa apresentar o
EIA/Rima.
Verão muito mais ações ilícitas contra
as construtoras e o erário tomado do BNDES e sua respectiva PPPs.
Notas:
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