Destaco como objetivo a compreensão da trajetória da história educacional brasileira entre 1964 e1985 – período em que foi instaurada a Ditadura Militar. Sendo assim, através de uma retrospectiva, a partir do contexto anterior ao golpe de 1964, fez-se uma pré-visualização do caminho percorrido pela educação desde a transição do Império para a República.
No decorrer dos anos, a expansão da lavoura cafeeira resultou no processo de modernização do país e impulsionou o crescimento industrial. Com isso, veio a ocorrer o fim gradual da escravidão que, por sua vez, deu início ao trabalho assalariado.
A Primeira Guerra Mundial, precursora de um surto patriótico e nacionalista no Brasil (GHIRALDELLI, 2000), principiou um clima de transformação cultural no período de pós-guerra, como conseqüência, os EUA passaram a desempenhar vínculos políticos, financeiros e culturais (CAMPOS, 2005).
Fez-se a análise do nascimento de forças, que surgem na sociedade brasileira com nova estruturação sócio-econômica, no agitado ano de 1930. No mesmo ano, é criado o “Manifesto”, que visava influência nas diretrizes governamentais, na defesa por uma escola pública, obrigatória, laica e gratuita.
A Segunda Guerra Mundial influenciou nas leis educacionais brasileiras, com ideologia voltada a uma educação técnico-profissionalizante, para a formação de mão-de-obra. Observando que no período anterior ao golpe, marcado por crises de ordem política, econômica e social, deu-se início à união civil-militar que tirou João Goulart do poder.
Entretanto, o parlamentarismo na época, imposto através do golpe, reduziu o poder do presidente vigente. Observa-se, ainda, um momento marcado por altas de inflação e instabilidade político-social. Sob pressão militar foi eleito presidente da República o marechal Humberto Castello Branco que recebeu grande apoio dos vizinhos norte-americanos e de empresas multinacionais.
A partir deste contexto, marcado por inúmeras restrições à sociedade brasileira, deu-se o início do sombrio período da Ditadura Militar que amedrontou a sociedade pelo meio da privação de direitos e uso excessivo de violência.
Durante este momento, foram impostos à sociedade, gradativamente, os Atos Institucionais os quais sufocaram o povo com a finalidade de impossibilitar manifestações coletivas. Depois de todas as restrições impostas ainda na década de sessenta, os presidentes militares (Castello Branco e Costa e Silva) juntamente com os americanos concretizaram acordos através da parceria entre MEC e United States International for Development (USAID) realizando doze acordos responsáveis por reformas de leis no sistema educacional. Então, por meio destes acordos MEC/USAID estabelecidos no território nacional se deram novos rumos à educação, envolvidos por características autoritárias e domesticadoras. Instalada a educação tecnicista, esta teve por objetivo a neutralidade científica, inspirada nos princípios de racionalidade, eficiência e produtividade. O sistema de gestão no Brasil estava em adaptação do ensino, agora, voltado a uma mentalidade empresarial tecnocrata.
Saliento que neste processo desencadearam-se mudanças dentro do quadro educacional, com isso, houve reação estudantil em propósito de melhorias na educação brasileira. Essa demonstração de oposição ao programa estatal fez com que os militares empregassem uma forma de controlar esse núcleo. Utilizando a Lei Suplicy, promulgada em 9 de novembro de 1964, todas reações estudantis foram sujeitas ao severo controle do Governo.
No decorrer dos anos, a Ditadura Militar começa a dar os primeiros sinais de enfraquecimento e a insatisfação da população brasileira evidenciou-se através de manifestações em oposição ao regime vigente. Em 1978, o Presidente Geisel realizou o projeto de abertura política e a revogação do Ato Institucional nº5 (AI-5), começando um processo de liberdade social e oportunidade para mudanças no campo educacional. Assim, o país destina-se à democratização e a sociedade civil retoma seu espaço (NAPOLITANO,1998).
Baseando-se nas idéias pesquisadas e expondo os quadros sociais, políticos, educacionais e culturais acima mencionados, torna-se possível constatar e transparecer algumas razões do porquê da improdutividade do ensino brasileiro e a presença de incontáveis deficiências e lacunas. Deste modo, há a impossibilidade de promover uma educação qualitativa e igualitária à população brasileira, devido às determinações a ela destinadas, que desenvolveram carências que existem em nosso sistema de gestão educacional até os dias atuais.
1. O contexto Educacional Pré-64:
Para que se possa entender o contexto da educação na época da Ditadura Militar, é necessário que se faça uma pré-recapitulação dos aspectos educacionais, para que possamos fazer uma análise mais clara.
Como destaca Cotrin (2005), no transcorrer destes anos ocorreu a expansão da lavoura cafeeira resultando em um processo de desenvolvimento da modernização do país, impulsionando, dessa maneira, o crescimento industrial, o fim da escravidão e o início do trabalho assalariado.
Segundo Ghiraldelli (2000), com o fim do Império e início da República “em 1891, instituiu-se o sistema federativo governamental” (ROMANELLI, 1978), enfraquecendo aos que tinham poder centralizador e dando início a uma remodelação do Estado, enfatizando necessidades de um novo modelo educacional, surgindo, assim, novas discussões sobre o tema educação. Para Ribeiro (2000), as condições de trabalho para a população que vivia no campo e o isolamento em relação às áreas urbanas, causavam descontentamento a esses trabalhadores do meio rural.
Com a Primeira Guerra Mundial (1914-1918), ocorreu um surto de patriotismo e nacionalismo no território brasileiro, proporcionando maior enfoque em direção aos problemas da educação no Brasil (GHIRALDELLI, 2000). É preciso destacar, que nesse período inicia-se uma transformação cultural muito significativa após a Primeira Guerra Mundial, a Inglaterra perde seu espaço, cedendo maior espaço à economia dos EUA, com quem o Brasil passa a ter fortes vínculos políticos, culturais, econômicos e financeiros (CAMPOS, 2005). Nesse sentido, as elites brasileiras procuram imitar a vida e o comportamento do cidadão norte-americano, através de filmes, imprensa, literatura.
No contexto educacional, destaco que na Primeira República existia um grupo de intelectuais de classes dominantes que criaram dois movimentos: o “Entusiasmo pela Educação” (voltado para a educação popular), e, com o decorrer do tempo, através do desenvolvimento da mentalidade tanto em cunho político quanto social, surgiu o “Otimismo Pedagógico” o qual insistiu na melhoria das condições didáticas e pedagógicas da rede escolar (GHIRALDELLI, 2000).
De acordo com Ribeiro (2000), a queda do poder das oligarquias no decorrer do período republicano fez com que surgissem novas forças sociais em razão das transformações na estrutura econômica do Brasil.
Na década de 1930, o Brasil viveu um período de grandes transformações políticas. Nesse contexto, ocorre o conhecido “Manifesto ”, que consistia em um documento que visava à defesa de uma “nova educação” adaptada e voltada a um “grupo urbano industrial”, fato este que causou insatisfação aos setores conservadores ligados ao campo (GHIRALDELLI, 2000).
Durante o Governo Provisório de Getúlio Vargas, foi criado o Ministério da Educação e Saúde Pública (MESP), o que motivou, em 1932, o Manifesto dos Pioneiros da Escola Nova , almejando à reconstrução social da escola para o povo (VEIGA, 1989).
Nesse mesmo ano, foram criados os decretos 19.850 e 19.851, os quais impuseram a Reforma do Ensino Superior, visando o aumento de vagas acadêmicas. Nos meios culturais e políticos do País, no ano de 1935, inicia-se a discussão do sistema educacional brasileiro. De um lado os educadores do chamado movimento escolanovista, que defendiam a educação igualitária sob a responsabilidade do Estado, e do outro lado, estava o movimento católico , voltado ao ensino religioso autônomo do Estado.
Com a instituição do Estado Novo, em 1937, a ação do Ministério da Educação e Saúde Pública tornou-se um organismo central da educação, caracterizado pelo forte controle e fiscalização do ensino.
[...] o caráter do governo – centralizador monolítico, possibilitou a confecção das leis Orgânicas do Ensino que, em última instância, consagram o período da Carta de 1937 ao oficializarem o dualismo educacional. E o que era dualismo educacional? Era, nas letras da reforma Capanema a organização de um sistema de ensino bifurcado, com um ensino secundário pública destinado às “elites condutoras” e um ensino profissionalizante para as classes populares (GHIRALDELLI, 2001, p.84) .
Para Gustavo Capanema, Ministro da Educação durante o período estado-novista, a educação deveria tornar-se um dos principais “instrumentos do Estado” e dirigir-se por um sistema de diretrizes morais, políticas e econômicas, totalmente voltado ao discurso político e ideológico do Estado Novo.
Com o surgimento do Instituto Nacional de Estudos Pedagógicos (INEP), fundado por Capanema no ano de 1938, inaugura-se a Faculdade Nacional de Filosofia da Universidade do Brasil, que teve bastante influência no Ensino Médio e Superior. No ano de 1939, foram fundadas a Faculdade Nacional de Arquitetura e a Faculdade de Ciências Econômicas, e á no ano de 1941, foi inaugurada a Escola Nacional de Educação Física e Desportos, visando principalmente à formação de profissionais e técnicos em Educação Física.
Em 1942, foram decretadas gradativamente as Leis Orgânicas da Reforma Capanema que reestruturam o ensino primário, secundário, industrial, comercial, normal e agrícola; que teve um caráter essencialmente conservador e elitista (GHIRALDELLI, 2000).
Neste mesmo ano, com a promulgação das Leis Orgânicas Capanema, as quais reformaram vários ramos do ensino, houve a implantação em larga escala do ensino profissional, entretanto, o governo não possuía infra-estrutura necessária para a implantação dessa demanda de ensino técnico - profissional, ocorreu, então, a criação de um ensino paralelo em convênio com as indústrias. Com a Confederação Nacional da Indústria (CNI), criou-se o Serviço Nacional de Aprendizagem dos Industriários, mais tarde o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI).
Por influências da Segunda Guerra Mundial, foi instituída a educação militar para os alunos do sexo masculino (com diretrizes pedagógicas impostas pelo Ministério da Guerra), o que ocasionou a obrigatoriedade da Educação Moral e Cívica.
Com o fim do Estado Novo, no ano de 1946, foi promulgada a 4ª Constituição Republicana, que constituiu três poderes independentes – Executivo, Legislativo e Judiciário– e os ministros eram escolhido pelo Presidente da República (RIBEIRO, 2000). Nesse período, ocorreu um crescimento significativo da participação da sociedade civil através de movimentos populares e da criação e reorganização de partidos políticos, ainda é possível salientar, nesse contexto, a ocorrência de um clima de grandes disputas ideológicas.
Em 1946, o Ministro da Educação Clemente Miriani constituiu uma comissão de educadores para estruturar um projeto, que visava à reforma da educação brasileira, e ganhou mais força com a ação do Instituto Nacional de Estudos Pedagógicos (INEP). Nesse mesmo período ocorreram entre ideais em torno da oposição entre a escola privada e defensores da escola pública (VEIGA, 1989).
Na década de 1950, influenciados pelo ideal socialista, desenvolvem-se pensamentos progressistas que conquistaram apoio de um grande grupo de intelectuais e passaram a atuar com partidos de esquerda ou, até mesmo, servindo como teóricos para motivações de vanguardas políticas e culturais, fortalecendo, assim, o compromisso com a problemática do ensino público. [...] A conjuntura brasileira revelava um fortalecimento do nacionalismo e das classes trabalhadoras industriais que haviam surgido com outra grande força no país a partir da década de cinqüenta; de outro lado, constatava-se um nível crescente de organização e consciência social por parte do povo na reivindicação de seus direitos.Isso tornava o clima no país, cada vez mais preocupante e ‘perigoso’ para grandes homens do capital monopolista transnacional, que viam a necessidade de uma expressão política para enfrentar o quadro de ‘desorganização’que atravessava a nação (ROSA,2006,p.34).
O suicídio de Vargas, em agosto de 1954, não colocou fim ao getulismo, pelo contrário, deu um novo alento à coligação PSD-PTB, que com a chapa Juscelino Kubitschek (PSD) e João Goulart (PTB), conquistou o governo nas eleições diretas de 1955.
Esta foto de Renato Pinheiro ficou famosa por mostrar, em 1952, Getulio Vargas com as mãos sujas de óleo. Isso aconteceu antes de Getúlio criar a Petrobrás. FONTE: http://www.revistatemalivre.com/gvpdt.jpg
Na plataforma de Juscelino Kubitschek estava clara uma preocupação com o desenvolvimento do país. Neste mesmo governo, cresceu o ISEB (Instituto Superior de Estudos Brasileiros), que desenvolveu a divulgação do nacionalismo desenvolvimentista abrindo espaço ao investimento estrangeiro, valorizando-se ainda mais o ensino-técnico profissional (GHIRALDELLI, 2000).
Em 1959, o clima desenvolvimentista interviu no papel de ensino público para a escola sob os domínios diretos de mercado de trabalho, a partir daí, a proposta de uma escola capaz de formar mão-de-obra técnica de nível médio deixou o ensino superior disponível somente às pessoas que tivessem “vocação intelectual”.
No mesmo ano, o Estado de São Paulo e o Diário do Congresso Nacional publicaram um segundo Manifesto dos Educadores, sem perder a linha do primeiro Manifesto dos Pioneiros – redigido por Fernando de Azevedo e assinado por 189 pessoas, entre eles, educadores, intelectuais e estudantes.
Em 20 de dezembro de 1961, o projeto que o novo grupo do Manifesto dos Educadores principiou, seguindo o enfoque do Manifesto de 1930, foi transformado em lei pelo presidente João Goulart (Jango), o que ocasionou o agravamento na situação educacional.
Os escritos de Freire, das décadas de 1950 e 1960, serviram como apoio para a construção da Pedagogia Libertadora, concepção esta que afirmava ter o homem vocação para “sujeito da história” e não para “objeto”. Esse não era o caso do povo brasileiro que fora vítima do autoritarismo de uma sociedade herdeira da tradição colonial e escravista (GHIRALDELLI, 2000).
Paulo Freire parte do princípio da realidade em que vivemos: uma sociedade dividida em classes, na qual os privilégios de uns, em usufruir os bens produzidos, contrasta-se com a situação da massa (ARANHA, 1996).
A vocação humana em “ser mais” só se concretiza pelo acesso aos bens culturais, ela é renegada com as injustiças, como violência e impunidade, presentes na opressão. Freire ainda faz afirmação sobre o anseio de liberdade através da justiça e da luta dos oprimidos em prol da recuperação de sua humanidade roubada.
A educação é um bem primordial fora do alcance de grande parte do povo brasileiro, por este motivo, Paulo Freire se refere a dois tipos de pedagogia: a pedagogia dos dominantes, em que a educação existe como prática da dominação, e a pedagogia do oprimido, onde a pedagogia surge como prática da liberdade.
Freire procurou, então, identificar-se com os oprimidos, ou seja, aqueles que “não têm voz” na sociedade, enfatizando que esses, mesmo em situação desigual, têm capacidade de produzir cultura (GHIRALDELLI, 2000). A Pedagogia Libertadora buscava uma educação comprometida com os problemas da sociedade (ARANHA, 1996).
A Pedagogia Libertadora classificou a educação convencional (tradicional) como “bancária”, uma educação estruturada numa ideologia de ensino através de “pressão”, que considerava o aluno como um ser despossuído de qualquer saber, por esse motivo, o educando era destinado a se tornar depósito dos dogmas educacionais, e sua educação totalmente influenciadas por intenções políticos e econômicos direcionadas ao sistema educacional, que lhes traria um “ensino autoritário e profissionalizante” e não uma troca de conhecimento entre aluno e professor.
2. O golpe militar de 1964
O início da década de 1960 foi marcado por crises de ordem política, econômica e social que culminou na formação da união civil-militar que tirou João Goulart e tomou poder. Para que se possa entender o contexto da Ditadura Militar é necessário que se faça uma retrospectiva de como se desencadeou o golpe do ano de 1964.
A partir do fim do governo de Juscelino Kubitschek, o político Jânio Quadros surgiu com força total. Dotado de um estilo extremamente populista, acumulou várias vitórias eleitorais: “Com seu estilo autoritário, moralista e extremamente personalista ” (TRINDADE, 1999).
Surpreendendo a todos, Jânio Quadros renunciou ao seu cargo de presidência, em agosto de 1961, com apenas 07 meses de mandato. A renúncia foi de certa forma, uma manobra política fracassada, pois, servira como um esquema para reforçar o poder do presidente, uma vez que ele esperava que a população se mobilizasse contra seu pedido e o Congresso Nacional também rejeitasse essa decisão. No entanto, ao contrário do que Juscelino Kubitschek esperava, nenhum grupo social ou político se movimentou para convencê-lo a permanecer no poder (VICENTINO ,2002).
Quando Jânio renunciou sua presidência, o vice-presidente João Goulart encontrava-se em uma missão diplomática na China. O passado populista de João Goulart causava incômodo aos militares e aos grupos conservadores, assim, alguns ministros militares e políticos da UDN. Estes, contrariando a Constituição, tentaram impedir sua posse, por este motivo, o presidente da Câmara dos Deputados Ranieri Mazzili assumiu a presidência, mas de certa forma, quem dirigia o país eram os ministros-militares (TRINDADE, 1993).
No Rio Grande do Sul, sob o comando do Leonel Brizola, cunhado de Jango, formou-se uma rede de emissoras de rádio favorável à posse – a “Rede da Legalidade”. Brizola, com o apoio do III Exército, já preparava a resistência armada quando os golpistas militares e civis decidiram aceitar uma solução de compromisso aprovada rapidamente pelo Congresso: a instauração do regime parlamentarista.
João Goulart, que ainda se encontrava no exterior, para conter o início de uma guerra civil no país, aceitou a emenda constitucional do parlamentarismo e retornou ao Brasil, tomando posse em Brasília dia 7 de setembro de 1961.
O sistema parlamentarista reduzia o poder do presidente da república, delegando ao Conselho de Ministros a responsabilidade de governar. No entanto, como o parlamentarismo foi imposto por um golpe, jamais chegou a ter tranqüilidade política para governar o país. Os três primeiros ministros que atuaram no período de um ano e meio foram: Tancredo Neves, Francisco Brochado da Rocha e Hermes Lima (VICENTINO, 2002).
A inflação, corroendo os salários dos trabalhadores, provocou grande instabilidade política e social, sem que o governo adotasse medidas eficazes para combatê-la. Os problemas urbanos, agravados pela rádio e o crescimento da populacional, somavam-se à crescente pobreza no campo, onde trabalhadores rurais aderiram à bandeira da reforma agrária como única forma de superar a sua marginalização no processo produtivo.
Em meio à crise, em maio de 1962, Jango lança a idéia de um amplo programa de reformas, incluindo reforma agrária, tributária, eleitoral, e reforma educacional, as chamadas “Reformas de Base”. Para realizar as reformas, ele teria que recuperar o poder que perdera com o sistema parlamentarista, lutando pela antecipação de um plebiscito, marcado para 1964, onde o povo decidiria a permanência ou não do parlamentarismo. Antecipado para janeiro de 1963, o plebiscito derrotou o parlamentarismo demonstrando a confiança do povo brasileiro que via no presidencialismo a possibilidade de obter as desejadas reformas econômicas e sociais (TRINDADE, 1993).
O que propiciou que ocorresse à saída de Goulart do governo, foi as posições-chaves que a classe elitista assumia no Brasil, os militares reestruturaram a nação depois de toda a desestruturação que realizaram propositalmente para ampliarem os seus poderes. As Forças Armadas executaram um programa governamental chamado de ordem, para o desenvolvimento e segurança nacional, através deste os meios repressivos e impositivos fora diretamente para se manter o novo regime e para chegar no alcance dos objetivos ‘propostos’ao povo brasileiro(ROSA, 2006).
Encerrando este enredo golpista, no dia 31 de março de 1964, aconteceu a rebelião de parte das Forças Armadas contra o Governo Goulart. O movimento golpista teve início em Minas Gerais, com mobilizações das tropas dirigidas pelo General Olímpio Mourão Filho, que tinha apoio do Governador mineiro Magalhães Pinto, feroz opositor de João Goulart.
A administração de João Goulart era considerada nacional-reformista, o que ficava claro em suas propostas distributivas. Entre as medidas de cunho nacionalista tomadas pelo Presidente, estava o estabelecimento de restrições a remessa de lucros das empresas multinacionais brasileiras às suas matrizes no estrangeiro. Resoluções dessa natureza abalaram as corporações político-ideológicas contra o governo. A principal estratégia era denegrir a imagem e aos planos de João Goulart, para que, em um segundo momento, o presidente fosse deposto e essa elite tomasse efetivamente o Estado (ROSA, 2006).
Com rapidez, mais unidades militares de São Paulo e Rio de Janeiro optaram pela movimentação golpista. João Goulart não teve como reagir a tal golpe e deixou Brasília no dia 1º de abril de 1964, dirigindo-se para o Rio Grande do Sul e posteriormente para o Uruguai como político exilado (COTRIN, 1999).
A deposição do presidente João Goulart significou o fim de um período democrático e o início do mais longo período ditatorial da história brasileira. Em termos econômicos, a ditadura militar adotou um modelo de desenvolvimento dependente, que subordinou o Brasil aos interesses do capital estrangeiro, decretando, assim, a derrota do projeto nacionalista desenvolvimentista. Foi em 31 de março de 1964; tropas militares de Minas Gerais e São Paulo saíram ás ruas do país e tomaram o controle do Estado em nome de um entendimento de democracia, liberdade, segurança e desenvolvimento nacional. O movimento marcou o (re) início de um regime ditatorial no país, que então, duraria vinte e um anos, e se caracterizaria, entre outras coisas, por um revezamento dos militares no poder central da sociedade brasileira; portanto, um poder hegemônico de classe, que acabou registrado e conhecido historicamente como uma Ditadura Militar (ROSA, 2006, p.33).
Segundo Vicentino (2002), logo depois do golpe de 1964, sob pressão dos militares, o congresso elegeu para presidência da República o Marechal Humberto Castello Branco. O governo de Castelo Branco recebeu grande apoio dos Estados Unidos e de empresas multinacionais e, com isso, o governo passou a tomar posições favoráveis aos interesses do capital internacional, em especial os Estados Unidos.
A partir deste novo contexto, marcado por inúmeras restrições para a sociedade, a anulação dos direitos sociais coletivos e individuais deu início a inúmeras prisões arbitrárias, desaparecimento de pessoas, torturas, assassinatos, atitudes que passaram a fazer parte do cotidiano da sociedade brasileira.
Durante o período ditatorial foram censuradas diversas atividades artísticas, culturais entre outras manifestações, proibindo-se qualquer tipo de manifestação que fosse contra ao regime. Nesse sentido, a censura era uma das mais fortes sustentáculos de apoio à ditadura militar. No que diz respeito ao setor educacional, as leis se tornaram mais rígidas já nas primeiras medidas dos golpistas, com o Ato Institucional nº1 (AI-I) (GHIRALDELLI, 2000).
Através da pressão, a justiça militar, para julgar civis por supostos crimes políticos com inúmeras medias arbitrarias para que o Presidente agisse da forma que punisse melhor, para a segurança e desenvolvimento do país. Obviamente, muitas destas formas de punição não constavam na Constituição. Para facilitar aos militares, foram instituídas gradativamente, os chamados Atos Institucionais (ROSA, 2006).
2.1 A Repressão Escancarada:
Dentre as primeiras medidas do governo militar, no dia 09 de abril de 1964, foi decretado o Ato Institucional I (AI-I). O referido Ato Institucional dava ao executivo, por um período de seis meses, poderes para cassar mandatos parlamentares, suspender direitos políticos de qualquer cidadão, modificar a Constituição e decretar estado de sítio sem a aprovação do Congresso Nacional. Na área da educação, eram punidos os funcionários públicos responsáveis por “subversões”, assim, inúmeros foram presos, torturados e mortos. Tendo por base as institucionalizações outorgadas, constrói-se um Estado autoritário, que deu suporte ao modelo econômico mantido e estruturado por investimentos estrangeiros (VICENTINO, 2002).
Contudo, a promulgação do Ato Institucional nº.1 (AI-1), em 9 de abril de 1964, dava início à era dos Atos Institucionais , que só terminaria em 1978,demonstrando como o legalismo golpista era artificial. O AI-1,elaborado por Francisco Campos (o redator da Constituição fascista do Estado Novo em 1937),deveria vigorar até 31 de janeiro de 1966.Estabelecia uma série de medidas da sociedade e dos poderes públicos por parte do Executivo (ou seja, o governo federal) tais como: o poder de cassar direitos políticos dos cidadãos, decretar estado de sítio[...](NAPOLITANO,1998,p.16).
A edição AI-2, concretizando ideologias políticas de um novo regime se estabelecendo no poder vigente. Porém proporcionando ao regime uma fachada democrática: ao extinguir todos os partidos políticos existentes, substituindo-os por dois únicos partidos: a Aliança Renovadora Nacional (Arena) – governistas - e o Movimento Democrático Brasileiro (MDB) – supostamente congregado a oposição, mas limitado em sua organização e no campo e no campo das manifestações públicas (NAPOLITANO, 1998).
O AI-2 estabeleceu a continuação das premissas da Doutrina de Segurança Nacional que propunha a paz social como elemento condicionante do desenvolvimento. Além da manutenção das medidas do primeiro ato, AI-2 possibilitou ao Executivo a competência das questões orçamentárias e de regulamentação das forças Armadas : exclusividade para decretar ou prorrogar o “estado de sítio”, direito de baixar atos complementares, decretos-leis e recesso do Congresso Nacional, Assembléia Legislativa e Câmara dos Vereadores (DOCKHORN,2002,p.45).
Com a “tumultuada” situação político-social, em 1968, foi decretado pelo presidente Costa e Silva, no dia 13 de dezembro, o Ato Institucional Número 5, que deixaria a sociedade brasileira amedrontada, pela repressão e violência (ROSA, 2006).
Neste mesmo ano, o Brasil foi submetido ao AI-5 (Ato Institucional n° 5) que deu plenos poderes ao presidente para fechar o Congresso, cassar mandatos e suspender direitos políticos. Com o AI-5, foi promulgado o Decreto-Lei n° 477, que restringiu significativamente os direitos dos estudantes, funcionários e professores (PILETTI, 1990).
O Ato Institucional n°5, de 13 de dezembro de 1968, tira ao cidadão brasileiro todas as garantias individuais, quer pública, quer privada, assim como concede ao Presidente da República plenos poderes para atuar como executivo e legislativo. O Decreto-Lei 477 aplica-se exclusivamente ao corpo docente, discente e administrativo das escolas e coíbe toda e qualquer manifestação de caráter político ou de protesto no âmbito das Universidades (ROMANELLI, 1978, p.226).
O Decreto-Lei 477 ampliou a repressão e o terrorismo governamental às redes de ensino. O primeiro artigo desse decreto excedeu “infração disciplinar” de professores, alunos e funcionários dos estabelecimentos de ensino público e particular: o aliciamento e incitamento à greve, o atentado contra pessoas, bens ou prédio, os atos destinados à organização de movimentos subversivos, o seqüestro e o uso de estabelecimentos escolares para “fins de subversão” (PILETTI, 1990).
Em virtude dessa política e das leis instituídas em seu benefício, muitos músicos, professores, artistas, escritores e estudantes foram perseguidos, presos, torturados e exilados. É natural compreender, portanto, que àquela altura as pessoas viviam sua forma particular de censura, ou o que é possível chamar de auto-censura (ROSA, 2006,p.41).
Dentro do processo de repressão na época, os DOPS (Departamento de Ordem Política e Social) mantinham listas de professores e estudantes que eram tidos como subversivos.
Os agentes do DOPS tinham informantes e mantinham cadastro dos indivíduos que consideravam perigosos. Também era comum existirem manuais de tortura ensinava como os agentes deveriam agir para retirar as informações dos presos. FONTE:http://www.jornalcomunicacao.ufpr.br/files/images/manualtortura.materia.jpg
Para Dockhorn (2002), com a edição do Ato Institucional nº5, concluiu-se o processo de centralização do poder político pelas Forças Armadas que resultou em um processo de ampliação do poder através das correntes internas da instituição militar.
Na história do país é difícil encontrarmos peça legislativa mais anti-democrática e desrespeitosa à cidadania que o AI-5, assinado pelo general Costa e Silva por seus ministros simpáticos a medidas de extrema-direita, como Gama da Silva,Lira Tavares, Delfim Neto, Mário Andreazza, Jarbas Passarinho e outros, e também por elementos reacionários que, mais tarde vieram a posar como liberais como o caso de Hélio Beltrão, Magalhães Pinto etc. (GHIRALDELLI, 2000, p.178).
Para Piletti (1990), os artigos que puniam funcionários públicos: 1° - sendo que tais infrações definidas neste artigo serão punidas/castigadas: I – se fazer parte ou for membro do corpo docente, funcionários, ou empregados de estabelecimentos educacionais com pena de demissão ou dispensa, ou a proibição de ser nomeado, despedido ou contratando por qualquer outra da mesma situação, por tempo de cinco anos; II – se for aluno, com a punição de desligamento, e sendo proibido de se matricular em qualquer outro estabelecimento educacional pelo prazo de três anos; 2° - se o infrator tiver a bolsa de estudos ou tiver qualquer ajuda do Poder Público, irá perdê-la, e não poderá utilizá-la por cinco anos; 3° - se tratando de bolsista estrangeiro, será solicitada a sua retirada do território Brasileiro.
Os órgãos de informação e segurança passaram a ditar suas regras e, desta maneira, o Ato Institucional n°5 resultou em dois fatores interligados: a possibilidade de uma dependência dos órgãos de segurança e a elaboração de suas próprias leis/regras, aumentando cada vez mais o poder dos militares (DOCKHORN, 2002).
Foram vinte e um anos de regime ditatorial no país, que significaram um período de muitos conflitos, violência e resistência. Muitos líderes estudantis foram presos, universidades foram invadidas e controladas, a União Nacional de Estudantes foi sufocada. Boa parte da população que viveu esse tempo conheceu formas muito específica de dor e silêncio que, no contexto do regime, tiveram uma conotação de coerção e medo (ROSA, 2006, p.37).
Com os Atos Institucionais os governantes militares (e o IPES nos bastidores) direcionados em uma rede de agir o povo brasileiro, mantendo o controle no país, enfraquecendo qualquer tipo de risco contra sua ação controladora. Algumas instituições foram importantes para o aparelho de Estado, como o SNI (Sistema Nacional de Informação) com uma importante função de vigilância e controle no Brasil, e com outros diversos funcionamentos ramificando-se no sistema de controle (ROSA, 2006).
Estabelecendo-se as leis instituídas na educação como ferramentas para manipulação da sociedade brasileira, utilizando de tais leis totalmente autoritárias e radicais, que se instituíam através do poder monopolizador nos estabelecimentos educacionais e na sociedade, voltado a uma ideologia tecnicista com propósitos capitalistas.
3. A Educação Pós-64:
A implantação de um Estado autoritário, a partir de 1964, teve como conseqüência algumas transformações na área educacional. Instalou-se a educação tecnicista, atendendo às necessidades advindas com a crescente industrialização, fruto da influência do capital estrangeiro.
O modelo político econômico tinha como característica fundamental um projeto desenvolvimentista que busca acelerar o crescimento sócio-econômico do país. A educação desempenhava importante papel na preparação adequada de recursos humanos necessários à incrementação do crescimento econômico e tecnológico da sociedade de acordo com a concepção economicista de educação (VEIGA, 1989, p.34).
Entre os anos de 1964 a 1968, os presidentes militares: Humberto Alencar Castello Branco e Arthur da Costa e Silva junto aos americanos estabeleceram uma parceria, através do MEC, realizando doze acordos com a United States International for Development (USAID), realizado os acordos, fez com que esta parceria fosse tão significativa influenciando reformas e leis na área educacional brasileira. Os acordos MEC/USAID visavam o fortalecimento do ensino primário, a acessoria técnica dos americanos para o aperfeiçoamento de melhorias no ensino médio, modernização administrativa, universitária, entre outros setores incluídos nas ideologias previstas pólos acordos MEC/USAID (ROSA,2006).
Segundo Romanelli (1978), o agravamento da crise do sistema educacional, que já vinha de longa data, serviu como justificativa para os acordos entre MEC e a agência educacional dos Estados Unidos. Os conhecidos “Acordos MEC/USAID”, eram firmados com a AID (Agency for International Development), a qual daria assistência técnica e financeira para o sistema educacional brasileiro.
Os acordos MEC/USAID trouxeram mudanças dentro do sistema educacional - marcado por influência norte americana – que seriam um sustentáculo às reformas do ensino superior e posteriormente de 1º e 2º graus (VEIGA, 1989). Entre 1964 e 1968 foram realizados doze acordos MEC/USAID, sendo que alguns desses vigoraram até o ano de 1971. Ocorreu, assim, um comprometimento da política educacional brasileira, pois, tudo o quanto se estabelecia era convencionado pelas determinações dos técnicos americanos (GHIRALDELLI, 2000).
O novo modelo educacional desenvolveu como característica um sistema educacional autoritário e domesticador (RIBEIRO, 2000). Para Aranha (1996), a política norte-americana direcionada ao Brasil se assenta em três pilares ideológicos: educação e desenvolvimento ; educação e segurança ; educação e comunidade.
O intuito da neutralidade científica foi inspirado nos princípios de racionalidade, eficiência e produtividade. Através desses, instalou-se nas escolas a divisão do trabalho com a mera justificativa de produtividade e verificou-se maior saliência na distância entre quem planeja e quem executa.
Onde se tem de procurar a causa principal desse estado, antes de inorganização do que de desorganização do aparelho escolar, é na falta de quase todos os planos e iniciativas da determinação dos fins da educação (aspectos fisiológicos e sociais) e da aplicação (aspecto técnico) dos métodos científicos aos problemas da educação (...).Certo, um educador pode bem ser um filósofo e deve ter a sua filosofia de educação; mas, trabalhando cientificamente nesse terreno, ele deve estar tão interessado na determinação dos fins da educação, quanto também dos meios de realizá-los. O físico e o químico não terão necessidade de saber o que está a se passar além da janela do seu laboratório.[...] (AZEVEDO In RIBEIRO, 2000, p.167).
Segundo Pellanda (1986), como fórmula para “limitar” as ciências humanas, extraiu-se o principal objetivo através do engessamento do censo crítico e do desenvolvimento da relação professor/aluno. O ensino deveria estar voltado para o desenvolvimento científico e tecnológico, culminando no chamado cientificismo, isso causou uma visão restrita, limitada e reduzida, segundo a qual, a ciência (exata) é o único conhecimento válido.
A educação pública tem de ser, pois, reestruturada para contribuir também, como lhe compete para o progresso científico e técnico, para o trabalho produtivo e o desenvolvimento econômico. A reivindicação universal da melhoria das condições de vida, com todas as suas implicações econômicas, sociais e políticas, pode permanecer insensível ou mais ou menos indiferente à educação de todos os graus se nesse ou naquele setor, como no ensino de grau médio e, especialmente, o técnico, a precária situação em que ainda se encontra a educação, está ligada ao estágio de desenvolvimento econômico e industrial, ou por outras palavras, se deste dependem os seus pregressos, é legítimo indagar em que sentido a medida a educação , em geral, e, em particular, a preparação científica e técnica pode ou deve concorrer para a concepção econômica do país. Os povos têm demonstrado que “o seu poder e sua riqueza dependem cada vez mais de sua preparação para alcança-los[...] (GHIRALDELLI, 2000, p.155).
A educação tecnicista se encontrava encaixada nos ideais de racionalismo, objetivando organização e eficiência. O educador era considerado um técnico orientado por outros técnicos através de instruções técnicas e objetivas.
A adaptação do ensino à concepção taylorista , típica da mentalidade empresarial tecnocrata, exige, portanto, o planejamento e a organização racional do trabalho pedagógico além da operacionalização das objetividades desejadas. Quanto às reformas tecnicistas, houve a tentativa de aplicar, na área educacional, um sistema empresarial característico do capitalismo com finalidade de atender às exigências de uma sociedade industrializada e tecnológica (PELLANDA, 1986).
Na Didática Tecnicista, a alienação entre teoria e prática é reforçada cada vez mais. O educando desempenha função de mero instrumento e apenas executa objetivos instrucionais (GHIRALDELLI, 2000).
[...] em análise ao pensamento da elite econômica da época, que o regime de governo deveria ser técnico e autoritário para servir ao capital transnacional, em função das exigências de suas hegemonias sobre as classes trabalhadoras, o que de modo era combatível com as manifestações de autonomia e organização das classes popular; para frear o processo revolucionário do povo, mais do que recursos financeiros, seria necessário tomar o poder central do país (DREIFUSS In ROSA, 2006).
Para Aranha (1996), o reestruturamento do sistema educacional brasileiro não ocorreu pela determinação do país e sim através determinações da U.S.A.I.D. (United States Agency for International Development) em união com militares e tecnocratas brasileiros. Recapitulando, os acordos MEC-USAID ocorreram devido à crise do sistema educacional na década de 1960, sendo, então, mais um fator na formação direta e eficaz de mão-de-obra para uma indústria em crescimento.
A ditadura, com necessidade de suporte técnico e financeiro, apóia-se na U.S.A.I.D. (United States Agency for International Development). De forma discreta, os acordos foram voltados exclusivamente para determinadas áreas do ensino, sendo imposto à sociedade um pacote completo de um instrumento doutrinário ideologicamente.
Entre junho de 1964 e janeiro de 1968 foram firmados doze acordos MEC-USAID, o que compreendeu a política educacional do país as determinações dos técnicos americanos. A ótica dos acordos MEC-USAID era a mesma vociferada em torno “científico” pelo ministro do Planejamento do governo Castelo Branco, em 1968, no fórum do IPES. O ministro Roberto Campos, em palestra sobre “Educação e Desenvolvimento Econômico”, procurou demonstrar a necessidade de atrelar a escola ao mercado de trabalho. Sugeriu, então, um vestibular mais rigoroso para aquela área de 3º grau não atendentes às demandas do mercado. Para ele, toda a agitação estudantil daqueles anos era devida a um ensino desvinculado do mercado de trabalho, um ensino baseado em generalidades e, segundo suas próprias palavras, um ensino que, “não exigindo praticamente trabalhos de laboratório” deixava “vácuos de lazer”, que estariam sendo preenchidos com “aventuras políticas” (GHIRALDELLI, 2000, p. 169).
A educação no Brasil foi voltada à formação de mão-de-obra especializada em curto prazo de tempo, com destino ao mercado em expansão. Assim, o aluno tornava-se o principal alvo do governo para suprir às necessidades relativas às perspectivas da economia brasileira (GHIRALDELLI, 2000).
Se observarmos atentamente à ideologia “Educação e Segurança” tida como civismo e patriotismo; era vista como pano de fundo para se chegar a outras ideologias estatais, sem que a sociedade brasileira percebesse (PELLANDA, 1986).
Era necessário formar rapidamente professores, para que estes formassem mais trabalhadores, necessários à crescente industrialização brasileira. Como solução imediata para suprir essas carências, foram criados os “Cursos de Licenciaturas Curtas” e a atualização de egressos do ensino médio (2º grau) com mais um ano de especialização para desempenhar a função de formadores de mão-de-obra nas chamadas escolas polivalentes (VEIGA,1989).
Essa compreensão revel uma tendência muito forte no ensino durante a Ditadura Militar no Brasil, que foi, fundamentalmente, a ênfase em uma educação de caráter técnico-funcional, ou seja, preocupada estritamente com aspectos específicos e práticos, no jogo do capitalismo internacional, associando a toda uma política econômica em curso (ROSA, 2006, p.50).
A maioria das escolas estaduais, do pós-64, eram centros de formação profissional dos filhos da classe operária e trabalhavam na formação desses como instrumentos econômicos do país. Tornam-se, dessa maneira, estabelecimentos educacionais de 2ª classe que teriam de transmitir a “educação tecnicista” – tarefa que não exige conhecimento, apenas habilidades práticas e manuais (PELLANDA, 1986).
3.1 Reformas Educacionais:
Como já ressaltado nos capítulos anteriores, os acordos MEC/USAID anteviam, em seus pontos críticos, serem formulados de acordo com preceitos administrativos idênticos aos de um sistema de empresariado e, assim, continham uma ideologia tecnocrata-repressiva bastante clara e com a seguinte função: promover uma mentalidade empresarial capaz de orientar a implantação do modelo econômico vigente interligado à estrutura do sistema imposto pelas forças armadas, estas duas comissões (MEC/UDAID) diferentes buscavam o objetivo de encontrar justificativas para a implantação da política educacional. Tentando, por causa disso, ocultar as características transnacional e subordinada, ou seja, as reformas de bases no 1º e 2º grau e universitárias que viriam em seguida (ROMANELLI, 1978).
3.2 Reformas de 1º e 2º graus:
Para Ghiraldelli (2000), o relatório feito pelo MEC-USAID e os elaborados pela Comissão Meira Matos e o GTRU (Grupo de Trabalho de Reforma Universitária), apresentavam enfoques diferentes no que dizia respeito ao ensino de 1º e 2º graus. O relatório Meira Matos e o GTRU defendiam a reformulação do ensino médio em favor aos problemas que existiam na universidade, o relatório MEC-USAID tinha como fim integrar a universidade na vida econômica nacional, a fim de capacitá-la a atender a demanda de mão-de-obra”
Para Romanelli (1978), as duas comissões brasileiras pretendiam amenizar a crise universitária resultante do aumento excessivo dos exames vestibulares e pela pressão por vagas. Para que tal objetivo fosse atingido, era necessária a criação de uma alternativa à universidade. Tal escolha resultou na criação de cursos profissionalizantes de nível médio, nas conhecidas escolas polivalentes.
Foto: Bianca Trindade da Fonseca. Escola Estadual de Ensino Fundamental Lucas Araújo, situada na cidade de Santiago /RS /Brasil. Essa escola foi fundada na década de 1960 nos acordos MEC/USAID.
As reformas de 1º e 2º graus fizeram aumentar o período de obrigatoriedade escolar de quatro para oito anos. Com essa ampliação, têm-se inúmeros envolvimentos implicados, obrigando, assim, o Estado a um aumento de seus deveres na relação educacional do povo e pressupõe uma ampla modificação estrutural na educação primária.
A lei nº. 5.692, que reestruturou o Ensino de 1ºe 2º graus, é responsável pela aplicação dos ideais do Estado de forma autoritária e resultando em um novo bloco que dirige a ideologia dominante (GHIRALDELLI, 2000).
O sistema educacional era marcado pela influência dos Acordos MEC/USAID, serviram de sustentáculos às reformas de ensino superior do ensino de 1º e 2º graus.Por influência, também, dos educadores americanos foi implantada pelo Parecer 252/69 e Resolução n.º 2/69 do Conselho Federal de Educação,a disciplina “Currículos e Propagandas”, nos cursos de Pedagogia, o que, de certa forma, provocou a superposição de conteúdos da nova disciplina com a Didática . O período compreendido entre 1960 e 1968 foi marcada pela crise da Pedagogia Nova e articulação da tendência tecnicista, assumida pelo grupo militar e tecnocrata. O pressuposto que embasou esta pedagogia está na neutralidade científica, inspirada nos princípios de racionalidade, eficiência e produtividade. Buscou-se a objetivação do trabalho pedagógico da mesma maneira que ocorreu na trabalho fabril.Instalou-se na escola a divisão do trabalho sob a justificativa de produtividade, propiciando a fragmentação do processo e com isso, acentuando-se as distâncias entre quem planeja e quem excuta (VEIGA,1989, p.35).
Como pano de fundo, começa, então, o chamado processo de integração dos níveis (primário e ginasial, secundário e técnico), que passam a obedecer aos princípios da comunidade e da terminalidade. Sendo que o andamento sucessivo garantiu a passagem de uma série para outra, desde o 1º até o 2º grau.
Pelo princípio da terminalidade, ao concluir cada um dos níveis, o educando deveria estar preparado para ingressar no mercado de trabalho como mão-de-obra, que, naquela ocasião, era necessário.
Com a criação do Conselho Federal da Educação (CFE) e dos Conselhos Estaduais de Educação (CEE), ambos permitem a representação das escolas particulares, torna-se inevitável a repressão e o jogo de influências para obter recursos financeiros (para a compra, construção ou reforma de prédios escolares, instalações...), não deixando de contribuir para manter a situação de injustiça numa sociedade em que 50% da população de idade escolar se encontrava-se fora da escola (ARANHA, 1996).
A união do antigo primário com o ginasial e a abolição dos exames de aceitação /admissão apresentava em sério problema. A obrigatoriedade de oito anos torna-se letra inexistente, uma vez que não existem recursos materiais para atender às necessidades, e também ao esgotamento do curso primário e do ginasial além extinguir o dualismo existente entre a escola secundária e a escola tecnicista.
Nos currículos de 1º e 2º graus emergiu um núcleo comum obrigatório, integrado pelas disciplinas de Educação Moral e Cívica, Educação Física, Educação Artística, Programas de Saúde e Religião (obrigatória para a escola e optativa para o aluno).
Sobrepondo-se a esse núcleo comum e obrigatório, ele trouxe prejuízos inestimáveis para a educação, tais como: A abolição de algumas disciplinas escolares como a Sociologia, Filosofia e a Psicologia no 2º grau por necessidade de espaço nos currículos, e as uniões, como as da História e Geografia, constituindo os Estudos Sociais no 1º grau.
Com a inclusão dos materiais necessários, o currículo é dividido em duas partes: Uma em educação generalista e outra de formação profissional, essa última deveria ser programada conforme a região, proporcionando sugestões de habilitações correspondentes a três áreas econômicas: primárias (agropecuária), secundária (indústria), e terciária (serviços).
Com todas as reformas educacionais e institucionalizações impostas a sociedade brasileira, no sistema educacional, paralisando todos os direitos dos cidadãos, facilitando a manipulação do Estado perante os brasileiros, assim conseqüentemente fazendo com que houvesse uma insatisfação social, atingindo principalmente grupos estudantis, em que se manifestavam com passeatas e diversos tipos de manifestações contra o governo autoritário e centralizador.
3.3 Reação Estudantil:
A falta de vagas nas universidades federais foi a principal causa das maiores reivindicação estudantis, havendo, então, a luta pelo aumento de vagas no ano de 1964, durante instalação do regime militar (PILLETTI, 1990). Mesmo com um governo autoritário, os estudantes mantinham as suas lutas e passaram a ser tachados como “revolucionários” e “subversivos” (ARANHA, 1996).
Com grupos de estudantes na oposição, desta forma os militares empregavam uma forma de controla-los pela Lei Suplicy (levava o nome de Flávio Suplicy de Lacerda, que era o reitor da Universidade do Paraná , era conhecido por seu conservadorismo), que editou no dia 9 de novembro de 1964. Todas as entidades estudantis foram sujeitas ao controle do Estado, atendo a monitoração controladora com os Diretórios Acadêmicos e os Diretórios Centrais de Estudantes, nos estabelecimentos secundaristas como os Grêmios Livres substituídos pelos Centros Cívicos, sob o controle da diretoria dos colégios (NAPOLITANO, 1998).
Segundo Pilleti (1990), em 1964 foi decretada a Lei nº 4 464, conhecida como Lei Suplicy de Lacerda , a qual procurava acabar com os protestos de estudantes transformando os órgãos estudantis em identidades dependentes de verbas e com orientações do Ministro da Educação.
Conforme Rosa (2006), as classes de poder multinacional e associados, formaram inúmeros tipos de instituições para que se controlasse a opinião do povo brasileiro e destruir a estrutura governamental. Estes estabelecimentos criados como medidas ideológicas, utilizavam do IPES (Instituto de Pesquisas e Estudos Sociais) e do IBAD (Conselho Superior das Classes Produtoras) propositalmente instalando uma ideologia como uma forma de manter o controle sobre a sociedade e do governo. Desta forma com estes estabelecimentos criados, eram utilizados como um pano de fundo para realizarem como fachada o desempenho de suas verdadeiras atividades realizadas.
Com tais transformações e alterações institucionais repressivas, a UNE (União Nacional de Estudantes) foi substituída pelo DNE (Diretório Nacional de Estudantes). Diante desta situação, os estudantes não poderiam se reunir para discutir e debater seus problemas educacionais, no entanto, mesmo com todas as restrições impostas a eles, a UNE continuou atuar clandestinamente (ROMANELLI, 1978).
A UNE foi considerada “arbitrária” com a organização dos estudantes. Os Diretórios Acadêmicos e Grêmios Estudantis transformaram-se em centros patrióticos e só poderiam continuar em atividade, sob controle e supervisão de um professor de Educação Moral e Cívica (ou OSPB, no caso das acadêmicas) tutelados pelo governo.
Em 1964, O Presidente João Goulart, indicava o latifúndio e o imperialismo os dois culpados de muitos problemas brasileiros. Em sua proposta governamental estavam a estatização de empresas e as reformas de base (reforma agrária, urbana,educacional,bancária) dando início a movimentos políticos de esquerda no Brasil.Iniciando-se o movimento dos trabalhadores da industria , as manifestações estudantis,o movimento dos trabalhadores rurais,etc.,contrariando os interesses multinacionais e aos que tinham ligação. No dia 13 de março de 1964, realizou-se no Rio de Janeiro um grande comício, defendendo as reformas do governo Goulart. Participaram da manifesto a UNE, UME (União Metropolitana de Estudantes), a UBES (União Brasileira de Estudantes Secundários) e a AMES (Associação Metropolitana de Estudantes Secundários) e outras organizações (ROSA, 2006).
Estudantes que estavam protestando contra a ditadura militar são duramente reprimidos. FONTE: http://www.elisak.com.br/blog/uploaded_images/8-731091.jpg
Em 1967, ano em que foi aprovada a Constituição que se instalou como o regime militar, no governo Castello Branco, instalando-se intervenções controladoras na sociedade. Neste mesmo ano em que foi aprovada e instituída a primeira Constituição militar, assumindo o poder presidencial foi o General Arthur da Costa e Silva, aumentaram as manifestações e protestos contra o novo sistema ditatorial, a UNE organizava movimentos, como a passeata dos Cem Mil, no Rio de Janeiro, nesta mesma época, aconteceram assaltos a bancos, seqüestros a embaixadores, que tinham propósito levantar fundos para movimentos de resistência ao regime. Nesta situação, o presidente Costa e Silva respondeu a estas manifestações a partir de sua política de Segurança Nacional, tendo como alvo a UNE que já estava sobre domínio estatal, foi excluída oficialmente de sua administração (ROSA, 2006).
Passeata dos Cem Mil. Foto: Evandro Teixeira. FONTE: http://images.google.com.br
Em 1968, com a morte do estudante Édson Luís , ocorreu a maior revolta estudantil através da passeata e protestos, que teve a participação de mais de 100 mil pessoas em São Paulo (PLLETTI, 1990).
O Presidente da República Emílio Garrastazu Médici estabeleceu um governo caracterizado como “linha dura”, no ano de 1969 no dia 30 do mês de outubro, suas medias tomadas no governo fez com que aumentasse o movimento sindical e as organizações estudantis, desestruturando grande parte da conjuntura política formada, conseqüentemente deu maior aumento intensivo da luta armada, por parte dos civis, como forma de resistência a atuação do governo, aumentando as medidas repressivas neste período, como a censura automaticamente piorou, foi instituído de forma prevista para a televisão e o cinema, impostos de acordo com a portaria governamental nº14 e a portaria nº15 de março de 1970, que houve outras formas de censura e repressão no governo Médici, entre estas, músicas, programas de rádio, publicações (ROSA,2006).
Com todos os Atos Institucionais impostos pelo governo direcionado a sociedade, de forma manipuladora a todas as áreas do Brasil (política, econômica, financeira, social, cultural e educacional, etc.). Conseqüentemente houve um grande aumento das manifestações da população nacional, mostrando cada vez mais a força das massas populares em busca de seus direitos civis.
3.4 A Educação: nos últimos anos da Ditadura Militar
Nos últimos anos da repressão militar começaram a aparecer sinais da insatisfação da população além organização e aumento significativo das oposições ao regime militar. As medidas do governo Geisel, totalmente repressivas, fizeram com que a sociedade civil se organizasse contra a ditadura militar. Contando com a adesão na luta de entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Associação Brasileira de Imprensa (AIB), e da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) as quais impulsionaram movimentos de protestos exigindo a redemocratização do Brasil (TRINDADE, 1993).
A execução do processo de abertura política foi estabelecida com cautela pelo governo. De um lado o Presidente abrandava a ação do sistema governamental, extinguindo a censura à imprensa (1975), extinguindo o Ato Institucional numero 5 e restabelecendo a habeas-corpus no país (ambos em 1978);de outro,algumas medidas reacionárias ainda eram tomadas. Foi o caso da promulgação da lei Falcão, em 24 de junho de 1976, que impedia o debate político nos meios de comunicação; decisão tomada em função do expressivo crescimento da oposição nas eleições de 1974 [...] (ROSA, 2006, p.42).
O último ato do presidente Geisel, em 1978, foi realizar o projeto de abertura política. A revogação do Ato Institucional n° 5 (AI-5) entrou em vigor em 1979 (TRINDADE, 1993).
O clima de liberdade com movimentações teóricas cresceu consideravelmente, dando maior espaço para várias mudanças no campo educacional brasileiro (GHIRALDELLI, 2000).
Iniciando-se ao ano de 1979, na área política, opositores contra o governo encontrava-se mais fortalecidos, na economia o Brasil enfrentava uma recessão, que refletia em alto índice de desemprego. Quando entra na presidência João Baptista Figueiredo, que deu continuidade ao lento processo de redemocratização brasileira, que se deu início na gestão Geisel. O presidente Figueiredo decretou a lei de anistia, assim redimindo as pessoas condenadas por terem se posicionarem contra o sistema do governo (ROSA, 2006,p.43),
No início dos anos 80, o regime militar dava os primeiros sinais de enfraquecimento, entrando numa linha de processo de democratização. A sociedade civil, como os estudantes, mostrava-se contra a repressão, dando início a recuperação do espaço perdido, soma-se, ainda, o fato dos exilados políticos voltarem ao Brasil.
Na área educacional, na década de 1980, comprovado o fracasso da implantação da reforma da Lei da LDB (Lei de Diretrizes e Bases) e da Lei nº. 7.044/82, é dispensado das escolas a obrigatoriedade da profissionalização, e debates são intensificados pelo retorno da Filosofia (ARANHA, 1996).
Conforme Napolitano (1998), por volta de 1982, a Ditadura Militar dava sinais de uma forte crise do sistema, mesmo com o forte controle sobre a estrutura política. A conjuntura política de crescimento econômico do Ministro Delfim Netto terminou já nos fins de 1981 a inflação chegando aos 100% anuais, dívida externa aumentando, ainda em 1982 o governo conseguiu controlar o agravamento da crise econômica. Dois acontecimentos desestruturaram o regime militar inaugurando um quadro de disputa interna com o falecimento (o ano de 1980) do coordenador político partidário do governo, o ministro da Justiça Petrônio Portela, e a demissão (em 1981) do chefe da Casa Civil, general Golbery, seria a estratégia principal do regime.
Em abril de 1983, com algumas semanas após a posse do governador Franco Montoro, aconteceu a revolta dos desempregados, assustando a metrópoles de São Paulo e o restante da sociedade brasileira. No ano seguinte no dia 12 de janeiro de 1984 (em Curitiba/PR), com o forte apoio do PMDB (Partido do Movimento Democrático Brasileiro), já com o apoio esquerdista, aconteceu o comício pelas eleições diretas que iniciou efetivo à Campanhas Diretas Já. No ano seguinte (1985), o partido de Tancredo – Sarney ganham com grande diferença contra Paulo Maluf, com uma promeça de Nova República, encerrando o ciclo dos militares no poder, dando início a uma “transição democrática”.
Rosa (2006) afirma que todos estes conjuntos de fatores, em que não se conclui toda a história dos vinte e um anos de regime militar, contribuíram para uma estrutura de forma negativa no Brasil, o período compreendido entre os anos de 1964 até 1985.
Considerações Finais:
Neste trabalho, pesquisei o contexto educacional no período da Ditadura Militar (1964-1985), analisando a trajetória da educação. Para o desenvolvimento desta pesquisa, utilizei como principal meio fontes bibliográficas e imagens daquele período.
Sendo assim, busquei fazer a análise utilizando de rápida retrospectiva da história educacional juntamente à situação política e social, desde a transição do Império para a República. Na pesquisa realizada, relatei os acontecimentos referentes à expansão cafeeira, que veio a desenvolver a indústria do país. Junto às mudanças ocorridas, com o processo do avanço industrial e modernização houve o gradual fim da escravidão e o início do emprego de mão-de-obra assalariada, alterando a situação econômica e social brasileira.
Realizei análises destacando a Primeira Guerra Mundial, os EUA vieram a influenciar consideravelmente na cultura brasileira, impulsionando um surto patriótico (GHIRALDELLI, 2000). Os americanos passaram a ter vínculos nos setores políticos, sociais, econômicos e financeiros (CAMPOS, 2005).
Com o surgimento de novas forças sociais no Brasil, surgiu, em 1930, o “Manifesto”, que teve como intenção uma educação pública, obrigatória, laica e gratuita. Nesta mesma década, são instituídas as Leis Orgânicas, que objetivaram transformar a educação vigente em ensino profissionalizante para a formação de mão-de-obra técnica – algo necessário àquele momento do país.
Depois que da Primeira Guerra, houve grande interferência dos americanos no Brasil, influenciando nas leis e reformas educacionais. No âmbito brasileiro, anterior ao golpe de 1964, marcado por crises políticas, econômicas e sociais, aconteceu o golpe vinculado à união civil-militar, que tirou João Goulart da presidência, e implantou o parlamentarismo, que automaticamente reduzia o poder do presidente. Assim, Castello Branco, sucedendo a presidência de Goulart, recebe apoio dos americanos e de empresariados multinacionais.
Essa época foi intensamente caracterizada por diversas restrições impostas à sociedade brasileira, como, por exemplo, a anulação dos direitos civis. Deu-se, então, o início da Ditadura Militar, período em que foram impostos à sociedade, gradativamente, os Atos Institucionais, sufocando cada vez mais movimentos e manifestações sociais, amedrontado a população através de prisões, seqüestros, torturas e assassinatos.
Durante a década de sessenta ocorrem inúmeras mutações dos direitos sociais, nesse espaço de tempo, os presidentes-militares (Castello Brando e Costa e Silva), juntamente com os Estados Unidos, fecharam acordo, estabelecendo uma parceria entre MEC e USAID, que realizaram doze acordos, estes, influenciaram em leis, reestruturando o sistema educacional. Dessa maneira, nasce uma linha de gestão autoritária e domesticadora – a educação tecnicista – que adaptou o ensino ao sistema empresarial tecnocrata.
A reação estudantil foi constante naquele momento histórico, buscando melhorias na educação, entretanto, manifestações estudantis foram intensamente repreendidas por meio da “Lei Suplicy”, criada em 1964. Dessa forma, todas as entidades estudantis de qualquer tipo ficaram impossibilitadas de se rebelar contra o Estado.
No decorrer dos anos, foram impostos os Atos Institucionais, os quais revoltaram a sociedade. Posteriormente, já na presidência de Geisel, a Ditadura Militar começa a demonstrar os primeiros sinais de decadência. Manifestações sociais se fizeram cada vez mais presentes, havendo, através de organizações estudantis, inúmeras manifestações contra o regime militar.
Em 1978, ano em que o Presidente Geisel deu início à abertura política e revogou o Ato Institucional nº5, a sociedade brasileira começou a vivenciar uma liberdade há muito desconhecida, desenhando-se, portanto, a possibilidade de mudanças no sistema educacional.
Ao final desta pesquisa, enfatizo que a educação, no âmbito nacional, é resultado de inúmeros atos direcionados a ela. Usada como ferramenta ideológica estatal, teve como herança diversas deficiências relacionadas aos erros do passado, prejudicando, dessa forma, inúmeros cidadãos que sofreram, sofrem e sofrerão com a degradação do ensino que, até os dias de hoje, parece não se recuperar das ações dos falhos sistemas anteriores.
Referências:
ARANHA, Maria Lúcia de Arruda. História da Educação. Moderna, São Paulo, 1996.
CAMPOS, Flávio. A escrita da História / Renan Garcia Miranda. São Paulo: Escala Educacional, 2005.
COTRIN, Gilberto. História do Brasil: um olhar crítico. São Paulo: Saraiva,1999.
DOCKHORN, Gilvan Veiga. Quando a Ordem é Segurança e o Progresso é Desenvolvimento (1964 – 1974). Editora: EDIPUCRS, Porto Alegre, 2002.
GHIRALDELLI, Paulo, História da Educação. São Paulo: Cortes, 2000.
NAPOLITANO, Marcos. O regime milita brasileiro:1964 – 1985. Atual, São Paulo, 1998.
PELLANDA, Nize Campos. Ideologia e educação & Repressão no Brasil Pós 64. Porto Alegre: Mercado Aberto, 1986.
PILLETI, Nelson. História da Educação no Brasil. São Paulo: Editora Ática, 1990.
RIBEIRO, Maria Luisa Santos. História da Educação Brasileira: A Organização Escolar. Campinas: Autores Associados, 2000.
ROMANELLI, Otaíza de Oliveira, História da Educação no Brasil. Petrópolis:Vozes, 1978.
ROSA, Juliano de Melo. As vozes de um mesmo tempo: a educação física institucionalizada no período da Ditadura Militar em Cacequi. Dissertação de Mestrado em Educação/UFSM. Santa Maria: UFSM, 2006.
TRINDADE, Virgínia. História: Assim caminha a humanidade. Belo Horizonte, Brasil,1993.
VEIGA, Ilma Passos (coord.). Repensando a Didática. Campinas: Papirus,1989.
VICENTINO, Cláudio. Viver a História: ensino fundamental. São Paulo: Scipione, 2002.
FONTE:http://www.sbhe.org.br/novo/congressos/cbhe4/individuais-coautorais/eixo01/Solange%20Aparecida%20Zotti%20-%20Texto.pdf
ANEXOS
ANEXO 01
FONTE: http://www.une.org.br/home3/ubes_on-line/imgs/historia_ubes_02_jpg.jpg
ANEXO 02
As manifestações de ruas contra a ditadura onde aparece Gil com Torquato Neto e sua então mulher e parceira Nana Caymmi na Passeata dos Cem Mil no Rio de Janeiro. FONTE: http://www.gilbertogil.com.br/images/fotos_2/31_g.jpg
ANEXO 03
Estudantes carregam caixão com o corpo de Edson Luís Lima Souto, morto em confronto com a polícia militar em 28 de março de 1968, no Rio de Janeiro. (28.03.68). FONTE: http://www.terra.com.br/istoe/edicoes/2007/imagens/brasil28_5.jpg
ANEXO 04
Foto: O Globo.
Manifestantes viram uma Kombi durante a Passeata dos Cem Mil, em 26 de junho de 1968, no Rio de Janeiro.
FONTE: http://www.memoriaestudantil.org.br/data/documents/storedDocuments/%7BAE8652BB-103B-4151-ADF7-B3F0EA1E913
5%7D/%7B33963687-BC8D-422B-9E06-B317D50E6FF0%7D/2001-038200_th.jpg
ANEXO 05
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(04.07.68)
Passeata de estudantes em 4 de julho de 1968, no Rio de Janeiro.
FONTE:http://images.google.com.br/images?gbv=2&hl=pt-BR&q=Passeata+de+estudantes+em+4+de+julho+de+1968%2C+no
+Rio+de+Janeiro.
ANEXO 06
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Foto: O Globo
Conflito entre estudantes e policiais em 21 de junho de 1968, no Rio de Janeiro. (21.07.68)
FONTE http://www.memoriaestudantil.org.br/data/documents/storedDocuments/%7BAE8652BB-103B-4151-ADF7-B3F0EA1E9135
%7D/%7B9D23A3B0-C6C2-4195-8DC9-07DACFA5E143%7D/1997-040747_pop.jpg:
ANEXO 07
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Manual de tortura ensinava como os agentes deveriam agir para retirar as informações dos presos.
FONTE: http://www.jornalcomunicacao.ufpr.br/files/images/manualtortura.materia.jpg
ANEXO 08
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O General João Baptista Figueiredo, que governou o país entre 1979 e 1985, foi o último presidente do regime militar.
FONTE:http://images.google.com.br/images?gbv=2&&hl=pt-BR&q=Jo%C3%A3o+Baptista+Figueiredo&&sa=N&start=40&ndsp=20
ANEXO 9
1º - 26 de junho de 1964 – Acordo MEC/USAID para Aperfeiçoamento do Ensino Primário. Visava ao contrato, por 2 anos, de 6 assessores americanos;
2º - 31 de março de 1665 – Acordo MEC-CONTAP -USAID para melhoria do ensino médio. Envolvia assessoria técnica americana para planejamento do ensino, e o treinamento de técnicos brasileiros nos Estado Unidos;
3º - 29 de dezembro de 1965 – Acordo MEC-USAID para dar continuidade e suplementar com recursos e pessoal de primeiro acordo para o ensino primário;
4º - 5 de maio de 1966 – Acordo do Ministério da Agricultura - CONTAP-UDAID, para treinamento de técnicos rurais;
5º - 24 de junho de 1966 – Acordo MEC-CONTAP-USAID, de Assessoria para a expansão e aperfeiçoamento do Quadro de Professores do Ensino Médio no Brasil, Envolvia assessoria no Brasil. Envolvia assessoria americana, treinamento de técnicos brasileiros nos Estados Unidos e proposta de reformulação das Faculdades de Filosofia do Brasil.
6º - 30 de junho de 1966 – Acordo MEC-USAID de Assessoria para a Modernização da Administração Universitária. Em vista da reação geral, esse acordo foi revisto 10 meses depois.
7º - 30 de dezembro de 1966 – Acordos MEC-INEP-CONTAP-USAID, sob a forma de termo aditivo dos acordos para aperfeiçoamento do Ensino Primário. Nesse acordo aparece, pela primeira vez , que seus objetivos, o de “elaborar planos específicos para melhor entrosamento da educação primária com a secundária e a superior’. Envolve igualmente, assessoria americana e treinamento de brasileiros.
8º - 30 de dezembro de 1966 – Acordo ME-SUDENE-CONTAP-USAID, para criação do Centro de Treinamento Educacional de Pernambuco;
9º - 6 de janeiro de 1967 – Acordo MEC-SNEL - USAID de Cooperação para Publicações Técnicas, Científicas e Educacionais.Por esse acordo, seriam colocados, no prazo de 3 anos, a contar de 1967,51 milhões de livros nas escolas. Ao MEC e o SNEL incumbiram apenas responsabilidades de execução, mas os técnicos da USAID, todo o controle, desde os detalhes técnicos de fabricação de livro, até os detalhes de maior importância como: elaboração, ilustração, editoração e distribuição de livros, além da orientação das editoras brasileiras no processo de compra de direitos autorais de editores não-brasileiros, vale dizer, americanos.
10º - Acordo MEC-USAID de reformulação do primeiro acordo de assessoria à modernização das universidades, então substituídos por Assessoria do Planejamento do Ensino Superior, vigente até 30 de junho de 1969. Nesse acordo, a tática da justificativa foi mudada e houve determinação de uma ação mais ativa do MEC nos programas, o que, na realidade, não aconteceu. A estrutura do antigo acordo permanecia, no entanto;
11º - 27 de novembro de 1967 – Acordos MEC-CONTAP-USAID de Cooperação para a continuidade do primeiro acordo relativo à orientação vocacional e treinamento de técnicos rurais;
12º - 17 de janeiro de 1968 – Acordos MEC-USAID para dar continuidade e complementar o primeiro acordo para o desenvolvimento do Ensino Médio (Planejamento do Ensino Secundário e Serviços Consultivos). Envolvia e ampliava a mesma cooperação assinalada nos acordos anteriores e reafirmava a necessidade de “melhor coordenação entre os sistemas estaduais de educação elementar e média”.
Material pesquisado no livro: História da Educação no Brasil. Pg.212. https://monografias.brasilescola.uol.com.br/educacao/reflexoes-acerca-educacao-durante-ditadura-militar.htm
