"A
construção das usinas incluídas no Plano de
Aceleração do Crescimento (PAC) tem como objetivo satisfazer a volúpia por grandes
obras do cartel de empreiteiras, maiores doadoras das campanhas de Lula
e Dilma", escreve TelmaMonteiro,
ativista socioambiental.
Eis
o artigo:
Um ano
conturbado esse, de 2014. Vai ficar para a história como mais um capítulo da
história dos governos Lula e Dilma Rousseff
pautados pela corrupção. Corrupção, também, que pode estar entranhada no setor
elétrico. A sanha de construir hidrelétricas
nos rios amazônicos
com a coparticipação das mesmas empreiteiras envolvidas no esquema de propinas
da Petrobras, como mostra a Operação Lava Jato,
é sinal inequívoco de metástase.
Busquei
escrever uma retrospectiva resumida dos processos das grandes
hidrelétricas em construção nos rios amazônicos, nos últimos doze
anos. É preciso expurgar a Eletrobras também.
Mensalão, julgamento, condenação e prisão de
autoridades do governo, campanhas eleitorais que envergonharam os eleitores,
presidentes e vice-presidentes de grandes empreiteiras e diretores da Petrobras
indiciados no Operação
Lava Jato,
marcaram o Brasil nos últimos doze meses. Tudo isso não passa de um resumo do
que temos assistido nos últimos doze anos.
As
obras das grandes hidrelétricas nos principais rios
amazônicos, iniciadas no governo do PT, a partir de 2003, caminharam
silenciosamente na sombra dos escândalos midiáticos.
Mesmo
temas como o aumento do desmatamento na Amazônia, a imposição
de projetos hidrelétricos na bacia do rio Tapajós, a discussão da PEC 215 que quer dar ao Congresso a atribuição de
decidir as demarcações de terras indígenas, a luta do povo Munduruku
para autodemarcar a terra SawréMuybu, a queda de braço entre o
Ministério Público Federal e o judiciário nas ações que apontam as
irregularidades nos licenciamentos das hidrelétricas, o uso da Suspensão de
Segurança (instituto da ditadura), não ganharam a sociedade. Não ganharam as
ruas e nem os corações dos brasileiros.
O Novo
Modelo Institucional de Energia (Lei nº 10 847/10848 de 2004) foi concebido por Dilma
Rousseff a partir de 2003, como ministra de Minas e Energia (MME).
Lula e Dilma não perderam tempo. A galinha
dos ovos de ouro do PT passou a ser o setor energético que ficou nas mãos do
seu principal aliado, o PMDB, sob a batuta de JoséSarney, e do
MME, Aneel e EPE, de EdisonLobão,
Márcio Zimmermann e Maurício Tolmasquim,
respectivamente. O Ministério de Minas e Energia (MME), a
Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e a Empresa de
Pesquisa Energética (EPE) formam, há doze anos, uma espécie
troika institucional indevassável e inacessível.
A
construção das usinas incluídas no Plano de Aceleração do Crescimento
(PAC) tem como objetivo satisfazer a volúpia por grandes obras do
cartel de empreiteiras, maiores doadoras das campanhas de Lula
e Dilma. Paralelamente, o aumento do consumo de energia na
região Norte, devido à instalação de novas plantas eletrointensivas ligadas à
mineração, deu ao governo federal mais uma desculpa para aprovar mais
hidrelétricas. Esse consumo, segundo dados que constam no Estudo de Impacto Ambiental
(EIA) da usina hidrelétrica (UHE)
Teles Pires, cresceu de 6,3% para 8,6%.
Para
completar esta introdução, relembro que o
Plano Nacional de Energia (PNE) 2030 prevê o incremento de mais 88 mil MW de geração
com hidrelétricas e de apenas quatro mil MW em geração eólica para os
próximos 25 anos. Esses 88 mil MW equivalem a 20 usinas como a UHE Belo
Monte ou 93 como a UHE TelesPires.
Um ofício
de 21 fevereiro de 2011, assinado por Amílcar Guerreiro,
diretor da EPE, para a Funai, ressalta que, de 48 projetos
hidrelétricos, 18 atingem áreas de Terras Indígenas (TI).
Afirma que 16 projetos, embora não estejam diretamente em TIs, estão a menos de
50 quilômetros delas, como a UHESão Manoel e a UHE
Fozdo Apiacás. Ainda confirma que os projetos hidrelétricos no PAC
2 somam 80% com algum grau de interferência com TI.
Parece
uma promessa de que vai piorar.
Hidrelétricas
Santo Antônio e Jirau – rio Madeira
Com Lula
já eleito, no final de 2002, aOdebrecht conseguiu aprovar os
estudos de viabilidade das usinas do Madeira em velocidade de trem bala. No
início de 2003, a construção do então chamado Complexo
do Madeira já era comemorada naAgência Nacional de Energia Elétrica
(Aneel).
UHE
Santo Antônio na cheia de 2014 – Foto: Ultimo Instante
Dilma
Rousseff era a
ministra de Minas e Energia de Lula. Os dois juntos meteram os
pés nas portas da Amazônia, escancarando-as, ao defender a imprescindibilidade
das usinas do Madeira. Começava aí a era do estupro dos rios amazônicos.
De 2003
até 2014, as hidrelétricas Santo Antônio e Jirau,
no rio Madeira, não saíram da pauta da mídia. Quando obtiveram
a Licença Prévia (LP), em julho de 2007, contaram com a ajuda da diretoria do Ibama e da talvez ingenuidade e arrogância,
imperdoáveis, da então ministra do Meio Ambiente, MarinaSilva.
Contrariando a decisão da equipe técnica do próprio Ibama, que concluiu pela
inviabilidade dos empreendimentos, a LP foi concedida.
O
processo das usinas do Madeira chegou a surpreender. Uma só
licença prévia para duas hidrelétricas foi um fato inédito. O primeiro leilão,
da UHE Santo Antônio, em dezembro de 2007, foi arrematado pela
dobradinha Furnas e Odebrecht. Cartas
marcadas.Afinal, a concepção e os estudos preliminares foram elaborados pela Odebrecht,
lá nos idos de 2002.
O
segundo leilão, da UHE Jirau, trouxe a grande surpresa. Com um
deságio maior, a concorrência tirou a UHE Jirau das mãos da dupla Furnas
e Odebrecht. A Camargo Corrêa e a GDF
Suez entraram para vencer o lobby de Furnas e Odebrecht
que até então dava como favas contadas o arremate dos dois
empreendimentos. Economia de escala.
Dois
leilões, dois ganhadores, duas das maiores empreiteiras do Brasil e o Ibama
concedeu duas Licenças de Instalação (LI) para uma só LP. A partir daí começou
uma verdadeira avalanche de irregularidades: violações dos direitos humanos,
alijamento dos povos indígenas do processo de licenciamento e descumprimento da
Convenção 169
da OIT,
falta de consulta prévia. O consórcio vencedor de Jirau decidiu, então, alterar
a localização da usina no rio Madeira. Outro fato inédito.
UHE
Jirau – Foto: Energia Sustentável
Os dois
consórcios vencedores passaram a se digladiar desde então. Vieram as greves nos
canteiros das duas obras, denúncias de trabalho semiescravo, ações na justiça
ajuizadas pelos ministérios públicos, a destruição da margem direita a jusante
da barragem da UHE Santo Antônio que levou consigo o bairro
Triângulo, a alteração da cota doreservatório
de Santo Antônio
que resultou no aumento da área alagada. Para coroar tanta insensatez,
aconteceu a maior cheia da história do rio Madeira agravada
pelas hidrelétricas e que quase fez desaparecer Porto Velho,
no início de 2014.
Custo
atualizado da UHE Santo Antônio: R$ 19,5 bilhões –
Construtora: Odebrecht
Custo
atualizado da UHE Jirau: R$ 18 bilhões – Construtora: Camargo
Corrêa
Hidrelétrica
Belo Monte – rio Xingu
Não
precisou muito tempo para o retorno do espectro do monstro chamado BeloMonte,
no rioXingu. Esse sim, o pesadelo em forma de hidrelétrica.
Quem pensou que as usinas do Madeira eram o pior, se enganou.
Começou uma sensação de déjà vu.
A Eletrobras
desengavetou o projeto no rio Xingu. Enfiar Belo Monte goela
abaixo da sociedade foi num átimo. Afinal, a desculpa do governo tem sido a de
que estamos na iminência de outro apagão igual ao de 2001. Ou se construiria Belo
Monte ou o Brasil pararia! Mensagem subliminar que funcionou.
UHE
Belo Monte – Gigantesca destruição Foto: ISA
Lula em plena campanha, em 2002, num documento
chamado O Lugar da Amazônia no Desenvolvimento do Brasil,
condenou a construção de mega obras de hidrelétricas na Amazônia.
Citou Belo Monte. Enquanto se dava o processo de licenciamento
das usinas do Madeira, em 2006, Belo Monte
emergia das cinzas dos anos 1980, numa nova versão.
A
sociedade civil assistia atônita a mais uma surpresinha do governo petista. O
projeto defendido pela Eletrobras, com total apoio de Lula
e Dilma, está desviando as águas do rio Xingu.
Uma das regiões mais ricas em biodiversidade
do planeta,
a Volta Grande do Xingu, vai secar. E Belo Monte,
em construção, só vai gerar um terço da energia que sua estrutura de R$ 30 bi
comportaria.
Em
2007, as empreiteiras CamargoCorrêa, NorbertoOdebrecht
e AndradeGutierrez surgem para elaborar os estudos de BeloMonte.Odebrecht
e Camargo Corrêa, mais uma vez, no centro do plano de
construir mais hidrelétricas na Amazônia.
Entre
avanços e recuos do processo de licenciamento, ações do MP, novas audiências
públicas e adiamentos do leilão, em fevereiro de 2010 o Ibamaconcedeu
a LP e em abril o leilão foi consumado. Restou selada a
destruição da Volta Grande do Xingu.
O leilão
de Belo Monte foi um equívoco. Estava inicialmente prevista a
participação de três grandes empreiteiras: Odebrecht, CamargoCorrêa
e AndradeGutierrez. As mesmas que estão envolvidas no esquema
de corrupção da Petrobras. As três foram as responsáveis,
junto com aEletrobras, pela elaboração de todos os estudos de
Belo Monte.
As
empreiteiras Odebrecht, CamargoCorrêa e AndradeGutierrez
formaram um consórcio que constrói BeloMonte. Afinal, fazer a
obra sem a responsabilidade dos custos ambientais e sociais, e sem o ônus das
batalhas na justiça, é muito mais rentável. Mamata.
Em 2010
Lula e o PT se preparavam para eleger Dilma Rousseff
presidente da República.
A
construção da UHE Belo Monte tem consolidado os mesmos
problemas do caos que se instalou em Porto Velho com as usinas do
Madeira. A história se repetiu e recrudesceu o movimento indígena
contra as usinas nos rios amazônicos. Atores e diretores de Hollywood,
denúncias naOEA e ONU, protestos nas capitais
da Europa, protestos indígenas em Brasília, greves nos canteiros de obras,
destruição ambiental, prejuízos. Nada disso demoveu o governo do PT. Belo
Monte está lá, fantasmagórica com seus esqueletos de concreto, com
umas poucas castanheiras gigantes poupadas no desmatamento do sítio Pimental.
A
construção de Belo Monte está destruindo a vida e a natureza.
Pescadores, povos indígenas, populações ribeirinhas, pequenos agricultores,
floresta e rio sagrado. As engrenagens da justiça estão lentas para salvar o Xingu.Uma
ferrugem sórdida as emperra.
Custo
atualizado da UHE Belo Monte: R$ 25,9 bilhões – Consórcio
Construtor: Odebrecht, CamargoCorrêa e Andrade
Gutierrez.
Hidrelétrica
Teles Pires – rio Teles Pires
O
aproveitamento hidrelétrico do rio Teles Pires está nos planos
governamentais desde os anos 1980 quando foi feito o inventário da bacia
hidrográfica. Do projeto inicial que permaneceu esquecido até 2001, já
constavam outros seis aproveitamentos hidrelétricos. Mas foi sob o
governo do PT que o projeto emplacou.
Em
2005, um consórcio formado pelas empresas estatais Eletrobras,
Furnas e Eletronorte resolveu desengavetá-lo
e manter os planos para as seis hidrelétricas. O rio Teles Pires
tão ameaçado não teve sequer estudos dos impactos sinérgicos e cumulativos da
região. Ibama iniciou o processo de licenciamento em
2010.
UHE
Teles Pires – Teste pré-atividade Foto: Rodrigo Yot
A hidrelétrica
Teles Pires já está afetando duramente a região situada no trecho onde
começa uma sequência de cachoeiras chamadas Sete Quedas, no baixo curso dorio
Teles Pires. A hidrelétrica, em construção, está divisa entre dois
grandes municípios em dois estados: Jacareacanga, no Pará e Paranaíta, no Mato
Grosso.
As
empresas Neoenergia (50,1%), Eletrosul
(24,5%), Furnas (24,5%) e Odebrecht (0,9%)
formam o consórcio vencedor do leilão.
A UHE
Teles Pires não ultrapassará 50 anos de vida útil, se for levado em
conta o agravamento das características hidrológicas da região. As mudanças
climáticas,
os períodos cada vez mais intensos de regimes de cheias e vazantes, o aumento
do aporte de sedimentos devido à ocupação a montante (rio acima em direção às
nascentes), poderiam reduzir ainda mais o tempo de geração comercial. Esse
projeto anacrônico se transformará, em menos de cinquenta anos, num fóssil
jovem em meio a um deserto induzido no coração da Amazônia.
Sob
o governo do PT se deu a Rio+20.
UHE
Teles Pires – Foto: Nacho Doce/Reuters
No
município de Jacareacanga (PA), 59% são terrasindígenas. A área rural afetada pela usina Teles
Pires tem 66 mil quilômetros quadrados, 20 mil habitantes, é de
difícil acesso, de vegetação nativa e é ocupada por terras indígenas.
O sistema de transmissão da energia desse complexo hidrelétrico
está previsto para ter cerca de mil quilômetros e um corredor de 20
quilômetros de largura.
Custo
atualizado da UHE TelesPires: R$ 4 bilhões – Construtora: Odebrecht.
Hidrelétrica
São Manoel – rio Teles Pires
As TI
Kayabi, a TIMunduruku, mais a jusante, já sofrem os
impactos da construção das usinas no rio TelesPires. A UHE
Teles Pires e a UHESãoManoel, também em construção,
estão afetando 16 importantes sítios arqueológicos. Vinte quilômetros separam a
UHE Teles Pires da UHESãoManoel.
O
processo de licenciamento da UHESão Manoel começou em
2007. Já datam dessa época as falhas gritantes nos estudos ambientais e no
Estudo do Componente Indígena (ECI). No parecer técnico do Ibama,
de 2010, foram apontadas 33 pendências. O EIA/RIMA foi
rejeitado pela equipe técnica do Ibama, uma vez que ele não
atendia ao Termo de Referência.
UHE
São Manoel – obras iniciadas Foto: Constran
O
processo de licenciamento da UHE São Manoel ficou praticamente
parado até abril de 2013. O Ibama marcou as audiências públicas para
setembro de 2013. O leilão de compra de energia elétrica foi realizado em
dezembro de 2013 e o vencedor foi o Consórcio formado pelas empresas EDP
Energias do Brasil (66,67%) e Furnas CentraisElétricas
(33,33%), que constituíram a sociedade de propósito específico denominada Empresa
de Energia São Manoel S.A.
Em 2014
o ministro de Minas e Energia, EdisonLobão, assinou o Contrato de Concessão para exploração
do potencial hidrelétrico da UHESão Manoel, localizado no rio
Teles Pires, município de Jacareacanga, estado do Pará. Até outubro
deste ano, o Ministério Público Federal havia ajuizado sete ações contra a
construção da UHE São Manoel.Todas apontam irregularidades no
processo de licenciamento.A LP foi concedida pelo Ibama em
novembro de 2013 e a LI em agosto de 2014.
As
obras já começaram. A destruição do rio faz chorar.
Custo
atualizado da UHESão Manoel: R$ 3 bilhões – Construtora: Consórcio
Constran-UTC
Hidrelétrica
São Luiz do Tapajós – rio Tapajós
Em
processo de elaboração dos estudos ambientais.O Ficou para o próximo mandato de
Dilma Rousseff. O leilão está marcado para o segundo semestre
de 2015. O rio já está condenado?
travesões rochosos no rio tapajós (trecho 34). Amazônia é isso, 2013
Para
evitar que esse texto ficasse ainda mais longo, deixei de contar a história de
outras hidrelétricas viabilizadas na Amazônia, durante a era Lula
e Dilma:
Hidrelétrica
Sinop - rio Teles Pires
Hidrelétrica
Santo Antônio do Jari - rio Jari
Hidrelétrica
Cachoeira Caldeirão - rio Araguari
Hidrelétrica
Dardanelos - rio Aripuanã
Hidrelétrica
Estreito - rio Tocantins
Hidrelétrica
Tabajara - rio Machado
Bancos públicos vão financiar 68% de
novo socorro às elétricas
Fonte:
Site Estadao, 05/08/2014
Adriana
Fernandes, Renata Veríssimo - O Estado de S. Paulo - Atualizado às 22h15
Do
financiamento total de R$ 6,6 bilhões que será concedido às empresas de
energia, R$ 4,5 bilhões virão do BNDES, Caixa e BB
Caffarelli disse que o governo optou por não reduzir o valor dessa
segunda operação porque seria mais difícil montar um novo empréstimo
Os bancos públicos vão financiar 68% do novo empréstimo de R$ 6,6
bilhões que será concedido às distribuidoras para cobrir as despesas com compra
de energia elétrica no mercado de curto prazo - cujo preço esta semana está em
R$ 809 o megawatt hora (MWh).
No primeiro empréstimo, anunciado em abril, os bancos públicos entraram
com R$ 5 bilhões dos R$ 11,2 bilhões - ou seja, cerca de 45% do valor usado
para socorrer as distribuidoras e evitar um repasse imediato do custo aos
consumidores.
Até o momento, oito bancos confirmaram participação no consórcio que
financiará a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). O dinheiro
vai cobrir a conta em aberto das distribuidoras.
Custo. O custo do novo financiamento será mais elevado do que a operação
montada em abril. A correção será equivalente ao CDI (taxa de juros
interbancária) mais 2,35% ao ano. Na primeira operação, as distribuidoras se
dispuseram a contratar recursos a um custo de CDI mais 1,9% ao ano.
Pela primeira vez, o Banco Nacional de Desenvolvimento, Econômico e
Social (BNDES) participará do pool, liberando R$ 3 bilhões. Banco do Brasil,
Caixa, Bradesco, Itaú, Santander, BTG Pactual e Citibank financiarão R$ 3,6
bilhões. Essa composição, porém, ainda pode mudar, informou ontem o secretário
executivo do Ministério da Fazenda, Paulo Caffarelli. Outros seis bancos podem
entrar na nova operação até 15 de agosto, prazo previsto para a liberação da
primeira parcela do financiamento.
Se isso ocorrer, a participação desses sete bancos pode sofrer
alteração. A princípio, Caixa e Banco do Brasil entrarão com R$ 750 milhões
cada um. A fatia de cada banco, disse o secretário, segue a mesma proporção do
empréstimo de abril.
Outros bancos. Caffarelli informou que os bancos JP Morgan, Credit Suisse e Bank of
America, que integraram o pool do primeiro empréstimo, estariam interessados.
“Na primeira operação, dez bancos participaram do consórcio. Nessa segunda,
poderá chegar a 13. Esses seis bancos ainda estão consultando os seus comitês.
Esperamos que eles possam vir até o dia 15.”
O secretário não revelou o nome das outras instituições que, assim como
o BNDES, participariam pela primeira vez do socorro às distribuidoras. Se
outros bancos aderirem ao pool, só poderão participar se as demais sete
instituições já confirmadas cederem espaço.
Caffarelli afastou a possibilidade de haver novas operações de crédito
para o setor elétrico. “Não teremos mais operações de crédito com o setor em
2014 e não há previsão de nenhuma operação para 2015.” Com o anúncio de ontem,
o montante colocado à disposição das distribuidoras em 2014 subiu para R$ 17,8
bilhões.
Conta de luz. O impacto dos empréstimos na conta de luz poderá ser sentido a partir
de 2015, disse Caffarelli, mas dependerá de uma série de variáveis. “Se vai ter
ou não aumento da energia elétrica, não depende apenas do empréstimo, mas de
várias variáveis.”
“Quando a gente trabalha com essa equação, recursos estão sendo
garantidos por novos encargos. Uma delas é chuva. O setor vai ter mais 5 mil
megawatts médios em 2015.” Ele assegurou que é “zero” o risco de racionamento
hoje no Brasil.
O Ministério de Minas e Energia disse que os empréstimos elevarão em
2,6% a conta em 2015; 5,5% em 2016; e 1,4% em 2017. Mas a Agência Nacional de
Energia Elétrica diz que a alta será de 8 pontos em 2015 e 2016.
BNDES socorre elétricas com R$ 3 bi
Adriana
Fernandes - O Estado de S. Paulo
Fonte: Site Estadao 20/07/2014
Estatal
deverá bancar quase metade do novo empréstimo a distribuidoras; outros R$ 3,5
bilhões serão financiados por bancos comerciais
BRASÍLIA - O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
(BNDES) deve bancar parte do novo empréstimo de socorro às distribuidoras de
energia elétrica. Fora do “pool” de bancos que financiou o primeiro empréstimo
ao setor, o banco deve agora entrar com R$ 3 bilhões, disseram fontes do
governo ao Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado.
Outros R$ 3,5 bilhões deverão ser financiados pelo sindicato de bancos
da operação inicial. As negociações para a renovação do empréstimo, que
começaram na quinta-feira, em reunião do secretário executivo do Ministério da
Fazenda, Paulo Caffarelli, com os bancos, indicaram a necessidade de uma
captação de cerca de R$ 6,5 bilhões.
O desenho da operação e os valores ainda não estão fechados, mas o novo
empréstimo ficará maior que o previsto, depois que o governo foi obrigado a
negociar nova ajuda às distribuidoras. Com dificuldades financeiras, elas
ameaçaram pedir reajustes extraordinários da conta de luz, o que obrigou o
governo a reabrir negociações.
A expectativa era de um empréstimo entre R$ 2 bilhões e R$ 3 bilhões.
Mas as dificuldades encontradas foram maiores do que se esperava. Com medo de
que a inflação ultrapasse o teto da meta deste ano, o governo também quer
evitar que o custo maior das distribuidoras seja transferido para a tarifa
ainda em 2014. É que os valores que eventualmente não forem cobertos por um
novo financiamento terão de ser repassados ao consumidor.
Se não houver definição para o problema, as empresas que passaram por
processos de reajuste neste ano poderão solicitar revisão tarifária
extraordinária, ou seja, aumento extra, além do autorizado uma vez por ano.
O diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino, alertou para a falta de
capacidade financeira das distribuidoras de arcar com o descompasso
remanescente entre a energia garantida em contratos de longo prazo com as
geradoras e a eletricidade que elas precisam comprar a preços mais altos no
mercado à vista.
Mesmo com o leilão emergencial em abril, o empréstimo bancário de R$
11,2 bilhões viabilizado pelo governo só foi suficiente para cobrir o buraco
das empresas até o fim daquele mês.
O ingresso do BNDES no pool deve ocorrer porque os bancos alegam que não
têm margem para arcar com novo financiamento em valores tão elevados
concentrado na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), associação
que reúne as empresas do setor.
Antes mesmo de concretizada, a participação do BNDES já era criticada
por economistas em razão de o banco ter recebido empréstimos vultosos do
Tesouro com taxas subsidiadas. A crítica é de que é o próprio Tesouro que, em
última instância, estaria bancando a operação, sem precisar usar recursos
orçamentários que teriam impacto nas despesas e na meta fiscal.
Tesouro emite R$ 30 bi em títulos em
favor do BNDES
LUCI RIBEIRO -
Agência Estado
Fonte: Site Estadao, 26/06/2014
A Secretaria do Tesouro Nacional autorizou a emissão de 28,933 milhões
de títulos, no valor econômico de R$ 29,999 bilhões, em favor do Banco Nacional
de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O aporte, já previsto na Lei
13.000, foi autorizado ontem pelo Ministério da Fazenda, conforme contrato
celebrado entre a União e o banco. A lei, sancionada semana passada, permitiu
que a União concedesse até R$ 30 bilhões ao BNDES por meio de emissão de
títulos da Dívida Pública Mobiliária Federal.
A emissão foi feita no último dia 24 e abrange títulos LTN, NTN-F e NTN-
B, com diferentes datas de vencimentos. Os títulos LTN terão modalidade
nominativa, valor nominal em múltiplo de R$ 1 mil, rendimento definido pelo
deságio sobre o valor nominal e resgate pelo valor nominal, na data de
vencimento. Já os NTN-F têm, entre suas características, taxa de juros de 10%
ao ano e pagamento de juros a ser feito semestralmente, com ajuste do prazo no
primeiro período de fluência, quando couber.
Para os títulos NTN-B, a data-base será 15 de julho de 2000, a taxa de
juros de 6% ao ano e a atualização do valor nominal ocorrerá pela variação do
Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do mês anterior, divulgado
pelo IBGE, desde a data-base do título. Outros detalhes da emissão estão em
portaria do Tesouro Nacional publicada no Diário Oficial da União desta
quinta-feira.
Crise se espalha por todo o setor
elétrico
Renée Pereira -
O Estado de S. Paulo
Fonte: Site Estadao,
20/07/2014
Problema
originado nas distribuidoras agora afeta toda a cadeia; empresas dependem do
governo para fechar suas contas
Usina Santo Antônio briga na Justiça para não pagar conta de compra de
energia
Foto: News Rondônia
As chances de o Brasil enfrentar um novo racionamento este ano
diminuíram, mas a crise financeira que assola o setor elétrico a cada dia ganha
contornos mais preocupantes. Em um ano e meio, o segmento deixou de ser
autossuficiente e passou a depender de medidas paliativas do governo federal
para fechar as contas do mês. Hoje, sem dinheiro extra, o caixa das companhias
ficaria desfalcado e elevaria o risco de quebradeira geral no setor.
O problema começou com as distribuidoras, mas já ameaça geradores,
comercializadores e grandes consumidores que não têm conseguido pagar a conta
de luz por causa da alta dos preços no mercado à vista, também chamado de PLD.
Até agora o cliente residencial foi poupado, mas, a partir de 2015, pagará boa
parte da fatura gerada pela crise atual - iniciada em 2012 com a decisão do
governo federal de antecipar a renovação das concessões das hidrelétricas.
Na época, as estatais estaduais Cesp, Cemig e Copel não aceitaram a
proposta de renovação oferecida pela presidente Dilma Rousseff. Sem a adesão do
total das empresas, as distribuidoras perderam parte dos contratos de
suprimento e tiveram de recorrer ao mercado à vista para atender 100% de seu
mercado.
Numa situação normal, de chuvas dentro da média histórica, a falta de
contratos não causaria estragos tão grandes como o atual, pois os preços
estariam abaixo de R$ 100 o megawatt hora (MWh) - em 2012, estava em R$ 12 o
MWh.
Mas a hidrologia não conseguiu recuperar o nível dos reservatórios e o
preço do mercado à vista alcançou o valor máximo de R$ 822 o MWh. A conta das
distribuidoras atingiu cifras bilionárias e obrigou o governo a entrar em campo
para evitar uma quebradeira do setor.
“Este mecanismo de PLD é um vetor de destruição de valor na economia.
Quem estiver indexado ao preço do mercado à vista e exposto, quebra”, afirma o
professor da UFRJ, Nivalde Castro.
Desde o ano passado, o Tesouro já colocou dinheiro nas distribuidoras e
negociou um empréstimo de R$ 11,2 bilhões com bancos públicos e privados para
que as empresas honrassem o pagamento da compra de energia no mercado à vista.
O dinheiro foi suficiente para cobrir as operações até abril.
Sem dinheiro. A liquidação de maio foi adiada para 30 de julho porque as
distribuidoras não têm mais dinheiro para quitar a fatura de R$ 1,3 bilhão na
Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), responsável pela
liquidação financeira das operações de compra e venda de energia no País. Um
novo empréstimo deverá ser feito para evitar a inadimplência das
concessionárias.
Se elas não pagarem, todos os outros integrantes da CCEE terão de
dividir o valor entre si, o que aumenta o risco de outras empresas terem
problemas financeiros. Segundo dados da consultoria PSR, somando os valores de
2013 e 2014, a conta chegará a R$ 56 bilhões - montante duas vezes maior que o
volume gasto para a organização da Copa do Mundo.
Para piorar a situação, desde o mês passado as geradoras passaram a
conviver com a sombra do PLD elevado. O problema surgiu com a redução do
consumo de energia e manutenção da geração termoelétrica nos últimos meses.
Na prática, isso significou menos geração das hidrelétricas, que
entregaram quantidade inferior ao previsto nos contratos. Como no caso das distribuidoras,
as geradoras também tiveram de recorrer ao mercado à vista para comprar a
energia que não produziram.
Segundo o presidente da Associação Brasileira dos Produtores
Independentes de Energia Elétrica (Apine), Luiz Fernando Vianna, o rombo na conta
dos geradores pode chegar aos R$ 20 bilhões - número que ainda está sendo
auditado.
Embora sejam casos parecidos, o governo afirma que esse prejuízo é um
risco das geradoras e não pode adotar medidas como as que foram tomadas para as
distribuidoras.
“O risco hidrológico de fato é um risco do negócio. Mas o que é risco
hidrológico? O fato de as térmicas serem despachadas fora das regras do modelo
(fora da ordem de preços) é um risco do gerador?”, questiona Vianna.
Geradoras. Segundo ele, um estudo está sendo elaborado para fazer um diagnóstico
preciso e discutir a situação com o governo. Ele explica que o problema é
geral, mas afeta as geradoras de forma diferenciada.
Para tumultuar ainda mais o setor, a Santo Antônio Energia (dona da
Hidrelétrica Santo Antônio, no Rio Madeira) entrou na Justiça para suspender o
pagamento da liquidação de maio na CCEE.
Com as obras atrasadas, a empresa não teve como cumprir o contrato
firmado com seus clientes e ficou exposta ao mercado à vista. Em abril, a conta
da geradora ficou em R$ 400 milhões.
“Era credor e só recebi 50% do valor. Estamos muito inseguros com todo
esse imbróglio jurídico”, afirma Marcelo Parodi, da Compass Energia. Com a
forte atuação do governo federal e sem considerar os valores que estão
amparados por liminar, a inadimplência na CCEE tem sido baixa.
Em maio foi 3,27% e, em abril, 4,08%. Ainda assim, todos os meses,
alguns milhões de reais (R$ 196 milhões em abril e R$ 117 milhões em maio) não
pagos por alguns consumidores estão sendo divididos por todos os integrantes da
CCEE.
Atraso em operação de eólicas no Nordeste
custa quase R$ 1 bilhão
Fonte:
Site Midia News, 26/06/2014
Auditoria do TCU aponta
que descasamento entre obras de parques eólicos na Bahia e no Rio Grande do
Norte e de linhas de transmissão custou caro ao consumidor brasileiro
O Tribunal de Contas da União (TCU) calculou
em R$ 929,6 milhões o prejuízo dos consumidores de energia com atrasos na
entrada em operação de centrais eólicas no Nordeste. O volume refere-se à
energia que poderia ter sido gerada por 48 usinas na Bahia e no Rio Grande do
Norte entre julho de 2012 e dezembro de 2013, mas cujas operações foram adiadas
por atraso na construção de linhas de transmissão pela Companhia Hidrelétrica
do São Francisco (Chesf). O material vai subsidiar auditoria da Comissão de
Minas e Energia da Câmara dos Deputados.
A investigação do TCU foi feita por
solicitação da comissão, com o objetivo de identificar “o erro cometido e as
maneiras de saná-lo para que nunca mais volte a acontecer e a conduta dos
responsáveis e, se for o caso, o valor a ser ressarcido aos cofres públicos”,
conforme o relatório do órgão de fiscalização. A relatoria foi do ministro do
TCU José Jorge e o tema foi a plenário na quarta-feira passada. A auditoria
incluiu ainda parques eólicos no Ceará e no Rio Grande do Sul, mas conclui que,
nestes casos, não houve descasamento entre as obras de geração e transmissão.
Os parques eólicos na Bahia e no Rio Grande
do Norte deveriam inserir energia no sistema a partir de julho de 2012, mas
ficaram sem operar até o final do ano passado, por atrasos nas linhas de
transmissão. Ao todo, têm capacidade instalada de 1.262 megawatts (MW), com
garantia de entrega de 570 MW médios. “Em consequência desses descompassos no
planejamento e dos atrasos na execução, as obras dos parques eólicos em questão
foram concluídas em data anterior à dos empreendimentos de transmissão
necessários para o escoamento da energia por eles gerada”, diz o texto apreciado
em plenário pelos ministros do TCU.
Segundo o relatório, os contratos preveem o
início do pagamento aos empreendedores no momento em que as usinas estejam
concluídas, mesmo que a energia não seja entregue. No período em análise, diz o
texto, o consumidor brasileiro pagou R$ 929.590.729. “Esse valor foi pago sem
que a energia chegasse ao sistema”, afirma o relatório. “Além do aspecto
financeiro, há o risco de déficit de suprimento de energia, uma vez que
deixaram de entrar no sistema 570 MW médios de energia”. Os volumes que
poderiam ser entregues pelos parques eólicos acabaram sendo gerados por outras
fontes, como gás natural.
O relatório do ministro José Jorge, porém,
não aponta um único culpado para o problema. Além da Chesf, cita os prazos
estabelecidos nos leilões, a demora em processos da Agência Nacional de Energia
Elétrica (Aneel) e dificuldades na obtenção de licenças ambientais. “As razões
que culminaram nos atrasos entre a geração e a transmissão das usinas eólicas
no Nordeste envolvem erro no planejamento, demora na obtenção de licenças nos
órgãos ambientais, falta de regulamentação da Lei Complementar nº 140/2011 (que
trata da cooperação entre União, Estados e Municípios no licenciamento
ambiental), demora na Aneel em expedir uma Declaração de Utilidade Pública e
atraso sistêmico da Chesf em executar as obras de transmissão com celeridade”,
conclui.
Algumas medidas já foram tomadas pelos
órgãos envolvidos para minimizar os riscos de atrasos, como modificações dos
critérios para habilitação nos leilões de usinas eólicas com objetivo de barrar
empreendedores com histórico de atrasos na transmissão e de projetos que
precisem de transmissão. Além disso, a Chesf foi multada pela Aneel em R$ 11,5
milhões pelo atraso na construção das linhas de transmissão, arrematadas em
leilão realizado pela agência em 2010. A empresa argumentou à equipe do TCU que
sofreu com dificuldades para obter licenças ambientais e com questões
fundiárias no traçado das linhas de transmissão.
“Nada obstante a gravidade dos fatos
apontados, observo que as ações adotadas pelos órgãos envolvidos, até o
momento, são paliativas e não pretendem sanar, a longo prazo, os problemas
detectados”, conclui o relatório a ser enviado à Câmara dos Deputados.
O TCU trabalha ainda em uma auditoria mais
abrangente a respeito do descasamento entre obras de geração e de transmissão
de energia no país, que possa provocar novos prejuízos ao consumidor
brasileiro. O resultado também será encaminhado à Comissão de Minas e Energia
da Câmara.
