domingo, 22 de março de 2015

Hidrelétricas bilhões desviados de 2003 a 2014; setor elétrico e as mesmas empreiteiras envolvidas na Lava-Jato


"A construção das usinas incluídas no Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) tem como objetivo satisfazer a volúpia por grandes obras do cartel de empreiteiras, maiores doadoras das campanhas de Lula e Dilma", escreve TelmaMonteiro, ativista socioambiental.
Eis o artigo:
Um ano conturbado esse, de 2014. Vai ficar para a história como mais um capítulo da história dos governos Lula e Dilma Rousseff pautados pela corrupção. Corrupção, também, que pode estar entranhada no setor elétrico. A sanha de construir hidrelétricas nos rios amazônicos com a coparticipação das mesmas empreiteiras envolvidas no esquema de propinas da Petrobras, como mostra a Operação Lava Jato, é sinal inequívoco de metástase.
Busquei escrever uma retrospectiva resumida dos processos das grandes hidrelétricas em construção nos rios amazônicos, nos últimos doze anos. É preciso expurgar a Eletrobras também. 
Mensalão, julgamento, condenação e prisão de autoridades do governo, campanhas eleitorais que envergonharam os eleitores, presidentes e vice-presidentes de grandes empreiteiras e diretores da Petrobras indiciados no Operação Lava Jato, marcaram o Brasil nos últimos doze meses. Tudo isso não passa de um resumo do que temos assistido nos últimos doze anos.
As obras das grandes hidrelétricas nos principais rios amazônicos, iniciadas no governo do PT, a partir de 2003, caminharam silenciosamente na sombra dos escândalos midiáticos.
Mesmo temas como o aumento do desmatamento na Amazônia, a imposição de projetos hidrelétricos na bacia do rio Tapajós, a discussão da PEC 215 que quer dar ao Congresso a atribuição de decidir as demarcações de terras indígenas, a luta do povo Munduruku para autodemarcar a terra SawréMuybu, a queda de braço entre o Ministério Público Federal e o judiciário nas ações que apontam as irregularidades nos licenciamentos das hidrelétricas, o uso da Suspensão de Segurança (instituto da ditadura), não ganharam a sociedade. Não ganharam as ruas e nem os corações dos brasileiros.
O Novo Modelo Institucional de Energia (Lei nº 10 847/10848 de 2004) foi concebido por Dilma Rousseff a partir de 2003, como ministra de Minas e Energia (MME). Lula e Dilma não perderam tempo. A galinha dos ovos de ouro do PT passou a ser o setor energético que ficou nas mãos do seu principal aliado, o PMDB, sob a batuta de JoséSarney, e do MME, Aneel e EPE, de EdisonLobão, Márcio Zimmermann e Maurício Tolmasquim, respectivamente. O Ministério de Minas e Energia (MME), a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) formam, há doze anos, uma espécie troika institucional indevassável e inacessível.
A construção das usinas incluídas no Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) tem como objetivo satisfazer a volúpia por grandes obras do cartel de empreiteiras, maiores doadoras das campanhas de Lula e Dilma. Paralelamente, o aumento do consumo de energia na região Norte, devido à instalação de novas plantas eletrointensivas ligadas à mineração, deu ao governo federal mais uma desculpa para aprovar mais hidrelétricas. Esse consumo, segundo dados que constam no Estudo de Impacto Ambiental (EIA) da usina hidrelétrica (UHE) Teles Pires, cresceu de 6,3% para 8,6%.
Para completar esta introdução, relembro que o Plano Nacional de Energia (PNE) 2030 prevê o incremento de mais 88 mil MW de geração com hidrelétricas e de apenas quatro mil MW em geração eólica para os próximos 25 anos. Esses 88 mil MW equivalem a 20 usinas como a UHE Belo Monte ou 93 como a UHE TelesPires.
Um ofício de 21 fevereiro de 2011, assinado por Amílcar Guerreiro, diretor da EPE, para a Funai, ressalta que, de 48 projetos hidrelétricos, 18 atingem áreas de Terras Indígenas (TI). Afirma que 16 projetos, embora não estejam diretamente em TIs, estão a menos de 50 quilômetros delas, como a UHESão Manoel e a UHE Fozdo Apiacás. Ainda confirma que os projetos hidrelétricos no PAC 2 somam 80% com algum grau de interferência com TI.
Parece uma promessa de que vai piorar.
Hidrelétricas Santo Antônio e Jirau – rio Madeira

Com Lula já eleito, no final de 2002, aOdebrecht conseguiu aprovar os estudos de viabilidade das usinas do Madeira em velocidade de trem bala. No início de 2003, a construção do então chamado Complexo do Madeira já era comemorada naAgência Nacional de Energia Elétrica (Aneel)
UHE Santo Antônio na cheia de 2014 – Foto: Ultimo Instante
Dilma Rousseff era a ministra de Minas e Energia de Lula. Os dois juntos meteram os pés nas portas da Amazônia, escancarando-as, ao defender a imprescindibilidade das usinas do Madeira. Começava aí a era do estupro dos rios amazônicos.
De 2003 até 2014, as hidrelétricas Santo Antônio e Jirau, no rio Madeira, não saíram da pauta da mídia. Quando obtiveram a Licença Prévia (LP), em julho de 2007, contaram com a ajuda da diretoria do Ibama e da talvez ingenuidade e arrogância, imperdoáveis, da então ministra do Meio Ambiente, MarinaSilva. Contrariando a decisão da equipe técnica do próprio Ibama, que concluiu pela inviabilidade dos empreendimentos, a LP foi concedida.
O processo das usinas do Madeira chegou a surpreender. Uma só licença prévia para duas hidrelétricas foi um fato inédito. O primeiro leilão, da UHE Santo Antônio, em dezembro de 2007, foi arrematado pela dobradinha Furnas e Odebrecht. Cartas marcadas.Afinal, a concepção e os estudos preliminares foram elaborados pela Odebrecht, lá nos idos de 2002.
O segundo leilão, da UHE Jirau, trouxe a grande surpresa. Com um deságio maior, a concorrência tirou a UHE Jirau das mãos da dupla Furnas e Odebrecht. A Camargo Corrêa e a GDF Suez entraram para vencer o lobby de Furnas e Odebrecht que até então dava como favas contadas o arremate dos dois empreendimentos. Economia de escala.
Dois leilões, dois ganhadores, duas das maiores empreiteiras do Brasil e o Ibama concedeu duas Licenças de Instalação (LI) para uma só LP. A partir daí começou uma verdadeira avalanche de irregularidades: violações dos direitos humanos, alijamento dos povos indígenas do processo de licenciamento e descumprimento da Convenção 169 da OIT, falta de consulta prévia. O consórcio vencedor de Jirau decidiu, então, alterar a localização da usina no rio Madeira. Outro fato inédito.
UHE Jirau – Foto: Energia Sustentável
Os dois consórcios vencedores passaram a se digladiar desde então. Vieram as greves nos canteiros das duas obras, denúncias de trabalho semiescravo, ações na justiça ajuizadas pelos ministérios públicos, a destruição da margem direita a jusante da barragem da UHE Santo Antônio que levou consigo o bairro Triângulo, a alteração da cota doreservatório de Santo Antônio que resultou no aumento da área alagada. Para coroar tanta insensatez, aconteceu a maior cheia da história do rio Madeira agravada pelas hidrelétricas e que quase fez desaparecer Porto Velho, no início de 2014.
Custo atualizado da UHE Santo Antônio: R$ 19,5 bilhões – Construtora: Odebrecht
Custo atualizado da UHE Jirau: R$ 18 bilhões – Construtora: Camargo Corrêa
Hidrelétrica Belo Monte – rio Xingu
Não precisou muito tempo para o retorno do espectro do monstro chamado BeloMonte, no rioXingu. Esse sim, o pesadelo em forma de hidrelétrica. Quem pensou que as usinas do Madeira eram o pior, se enganou. Começou uma sensação de déjà vu.
A Eletrobras desengavetou o projeto no rio Xingu. Enfiar Belo Monte goela abaixo da sociedade foi num átimo. Afinal, a desculpa do governo tem sido a de que estamos na iminência de outro apagão igual ao de 2001. Ou se construiria Belo Monte ou o Brasil pararia! Mensagem subliminar que funcionou.
UHE Belo Monte – Gigantesca destruição Foto: ISA
Lula em plena campanha, em 2002, num documento chamado O Lugar da Amazônia no Desenvolvimento do Brasil, condenou a construção de mega obras de hidrelétricas na Amazônia. Citou Belo Monte. Enquanto se dava o processo de licenciamento das usinas do Madeira, em 2006, Belo Monte emergia das cinzas dos anos 1980, numa nova versão.
A sociedade civil assistia atônita a mais uma surpresinha do governo petista. O projeto defendido pela Eletrobras, com total apoio de Lula e Dilma, está desviando as águas do rio Xingu. Uma das regiões mais ricas em biodiversidade do planeta, a Volta Grande do Xingu, vai secar. E Belo Monte, em construção, só vai gerar um terço da energia que sua estrutura de R$ 30 bi comportaria.
Em 2007, as empreiteiras CamargoCorrêa, NorbertoOdebrecht e AndradeGutierrez surgem para elaborar os estudos de BeloMonte.Odebrecht e Camargo Corrêa, mais uma vez, no centro do plano de construir mais hidrelétricas na Amazônia.
Entre avanços e recuos do processo de licenciamento, ações do MP, novas audiências públicas e adiamentos do leilão, em fevereiro de 2010 o Ibamaconcedeu a LP e em abril o leilão foi consumado. Restou selada a destruição da Volta Grande do Xingu.
O leilão de Belo Monte foi um equívoco. Estava inicialmente prevista a participação de três grandes empreiteiras: Odebrecht, CamargoCorrêa e AndradeGutierrez. As mesmas que estão envolvidas no esquema de corrupção da Petrobras. As três foram as responsáveis, junto com aEletrobras, pela elaboração de todos os estudos de Belo Monte.
As empreiteiras Odebrecht, CamargoCorrêa e AndradeGutierrez formaram um consórcio que constrói BeloMonte. Afinal, fazer a obra sem a responsabilidade dos custos ambientais e sociais, e sem o ônus das batalhas na justiça, é muito mais rentável. Mamata.
Em 2010 Lula e o PT se preparavam para eleger Dilma Rousseff presidente da República.
A construção da UHE Belo Monte tem consolidado os mesmos problemas do caos que se instalou em Porto Velho com as usinas do Madeira. A história se repetiu e recrudesceu o movimento indígena contra as usinas nos rios amazônicos. Atores e diretores de Hollywood, denúncias naOEA e ONU, protestos nas capitais da Europa, protestos indígenas em Brasília, greves nos canteiros de obras, destruição ambiental, prejuízos. Nada disso demoveu o governo do PT. Belo Monte está lá, fantasmagórica com seus esqueletos de concreto, com umas poucas castanheiras gigantes poupadas no desmatamento do sítio Pimental.
A construção de Belo Monte está destruindo a vida e a natureza. Pescadores, povos indígenas, populações ribeirinhas, pequenos agricultores, floresta e rio sagrado. As engrenagens da justiça estão lentas para salvar o Xingu.Uma ferrugem sórdida as emperra.
Custo atualizado da UHE Belo Monte: R$ 25,9 bilhões – Consórcio Construtor: Odebrecht, CamargoCorrêa e Andrade Gutierrez.
Hidrelétrica Teles Pires – rio Teles Pires
O aproveitamento hidrelétrico do rio Teles Pires está nos planos governamentais desde os anos 1980 quando foi feito o inventário da bacia hidrográfica. Do projeto inicial que permaneceu esquecido até 2001, já constavam outros seis aproveitamentos hidrelétricos.  Mas foi sob o governo do PT que o projeto emplacou.
Em 2005, um consórcio formado pelas empresas estatais Eletrobras, Furnas e Eletronorte resolveu desengavetá-lo e manter os planos para as seis hidrelétricas. O rio Teles Pires tão ameaçado não teve sequer estudos dos impactos sinérgicos e cumulativos da região. Ibama iniciou o processo de licenciamento em 2010. 
UHE Teles Pires – Teste pré-atividade Foto: Rodrigo Yot
A hidrelétrica Teles Pires já está afetando duramente a região situada no trecho onde começa uma sequência de cachoeiras chamadas Sete Quedas, no baixo curso dorio Teles Pires. A hidrelétrica, em construção, está divisa entre dois grandes municípios em dois estados: Jacareacanga, no Pará e Paranaíta, no Mato Grosso.
As empresas Neoenergia (50,1%), Eletrosul (24,5%), Furnas (24,5%) e Odebrecht (0,9%) formam o consórcio vencedor do leilão.  
A UHE Teles Pires não ultrapassará 50 anos de vida útil, se for levado em conta o agravamento das características hidrológicas da região. As mudanças climáticas, os períodos cada vez mais intensos de regimes de cheias e vazantes, o aumento do aporte de sedimentos devido à ocupação a montante (rio acima em direção às nascentes), poderiam reduzir ainda mais o tempo de geração comercial. Esse projeto anacrônico se transformará, em menos de cinquenta anos, num fóssil jovem em meio a um deserto induzido no coração da Amazônia.
Sob o governo do PT se deu a Rio+20.
UHE Teles Pires – Foto: Nacho Doce/Reuters
No município de Jacareacanga (PA), 59% são terrasindígenas. A área rural afetada pela usina Teles Pires tem 66 mil quilômetros quadrados, 20 mil habitantes, é de difícil acesso, de vegetação nativa e é ocupada por terras indígenas.  O sistema de transmissão da energia desse complexo hidrelétrico está previsto para ter cerca de mil quilômetros e um corredor de 20 quilômetros de largura.
Custo atualizado da UHE TelesPires: R$ 4 bilhões – Construtora: Odebrecht.
Hidrelétrica São Manoel – rio Teles Pires
As TI Kayabi, a TIMunduruku, mais a jusante, já sofrem os impactos da construção das usinas no rio TelesPires. A UHE Teles Pires e a UHESãoManoel, também em construção, estão afetando 16 importantes sítios arqueológicos. Vinte quilômetros separam a UHE Teles Pires da UHESãoManoel.
O processo de licenciamento da UHESão Manoel começou em 2007. Já datam dessa época as falhas gritantes nos estudos ambientais e no Estudo do Componente Indígena (ECI). No parecer técnico do Ibama, de 2010, foram apontadas 33 pendências. O EIA/RIMA foi rejeitado pela equipe técnica do Ibama, uma vez que ele não atendia ao Termo de Referência.
UHE São Manoel – obras iniciadas Foto: Constran
O processo de licenciamento da UHE São Manoel ficou praticamente parado até abril de 2013.  O Ibama marcou as audiências públicas para setembro de 2013. O leilão de compra de energia elétrica foi realizado em dezembro de 2013 e o vencedor foi o Consórcio formado pelas empresas EDP Energias do Brasil (66,67%) e Furnas CentraisElétricas (33,33%), que constituíram a sociedade de propósito específico denominada Empresa de Energia São Manoel S.A.
Em 2014 o ministro de Minas e Energia, EdisonLobão, assinou o Contrato de Concessão para exploração do potencial hidrelétrico da UHESão Manoel, localizado no rio Teles Pires, município de Jacareacanga, estado do Pará. Até outubro deste ano, o Ministério Público Federal havia ajuizado sete ações contra a construção da UHE São Manoel.Todas apontam irregularidades no processo de licenciamento.A LP foi concedida pelo Ibama em novembro de 2013 e a LI em agosto de 2014.
As obras já começaram. A destruição do rio faz chorar.
Custo atualizado da UHESão Manoel: R$ 3 bilhões – Construtora: Consórcio Constran-UTC 
Hidrelétrica São Luiz do Tapajós – rio Tapajós
Em processo de elaboração dos estudos ambientais.O Ficou para o próximo mandato de Dilma Rousseff. O leilão está marcado para o segundo semestre de 2015. O rio já está condenado?
travesões rochosos no rio tapajós (trecho 34). Amazônia é isso, 2013
Para evitar que esse texto ficasse ainda mais longo, deixei de contar a história de outras hidrelétricas viabilizadas na Amazônia, durante a era Lula e Dilma:
Hidrelétrica Sinop - rio Teles Pires
Hidrelétrica Santo Antônio do Jari - rio Jari
Hidrelétrica Cachoeira Caldeirão - rio Araguari
Hidrelétrica Dardanelos - rio Aripuanã
Hidrelétrica Estreito - rio Tocantins
Hidrelétrica Tabajara - rio Machado

Bancos públicos vão financiar 68% de novo socorro às elétricas
Fonte: Site Estadao, 05/08/2014
Adriana Fernandes, Renata Veríssimo - O Estado de S. Paulo - Atualizado às 22h15

Do financiamento total de R$ 6,6 bilhões que será concedido às empresas de energia, R$ 4,5 bilhões virão do BNDES, Caixa e BB

Caffarelli disse que o governo optou por não reduzir o valor dessa segunda operação porque seria mais difícil montar um novo empréstimo
Os bancos públicos vão financiar 68% do novo empréstimo de R$ 6,6 bilhões que será concedido às distribuidoras para cobrir as despesas com compra de energia elétrica no mercado de curto prazo - cujo preço esta semana está em R$ 809 o megawatt hora (MWh). 
No primeiro empréstimo, anunciado em abril, os bancos públicos entraram com R$ 5 bilhões dos R$ 11,2 bilhões - ou seja, cerca de 45% do valor usado para socorrer as distribuidoras e evitar um repasse imediato do custo aos consumidores. 
Até o momento, oito bancos confirmaram participação no consórcio que financiará a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). O dinheiro vai cobrir a conta em aberto das distribuidoras. 
Custo. O custo do novo financiamento será mais elevado do que a operação montada em abril. A correção será equivalente ao CDI (taxa de juros interbancária) mais 2,35% ao ano. Na primeira operação, as distribuidoras se dispuseram a contratar recursos a um custo de CDI mais 1,9% ao ano. 
Pela primeira vez, o Banco Nacional de Desenvolvimento, Econômico e Social (BNDES) participará do pool, liberando R$ 3 bilhões. Banco do Brasil, Caixa, Bradesco, Itaú, Santander, BTG Pactual e Citibank financiarão R$ 3,6 bilhões. Essa composição, porém, ainda pode mudar, informou ontem o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Paulo Caffarelli. Outros seis bancos podem entrar na nova operação até 15 de agosto, prazo previsto para a liberação da primeira parcela do financiamento. 
Se isso ocorrer, a participação desses sete bancos pode sofrer alteração. A princípio, Caixa e Banco do Brasil entrarão com R$ 750 milhões cada um. A fatia de cada banco, disse o secretário, segue a mesma proporção do empréstimo de abril. 
Outros bancos. Caffarelli informou que os bancos JP Morgan, Credit Suisse e Bank of America, que integraram o pool do primeiro empréstimo, estariam interessados. “Na primeira operação, dez bancos participaram do consórcio. Nessa segunda, poderá chegar a 13. Esses seis bancos ainda estão consultando os seus comitês. Esperamos que eles possam vir até o dia 15.” 
O secretário não revelou o nome das outras instituições que, assim como o BNDES, participariam pela primeira vez do socorro às distribuidoras. Se outros bancos aderirem ao pool, só poderão participar se as demais sete instituições já confirmadas cederem espaço. 
Caffarelli afastou a possibilidade de haver novas operações de crédito para o setor elétrico. “Não teremos mais operações de crédito com o setor em 2014 e não há previsão de nenhuma operação para 2015.” Com o anúncio de ontem, o montante colocado à disposição das distribuidoras em 2014 subiu para R$ 17,8 bilhões. 
Conta de luz. O impacto dos empréstimos na conta de luz poderá ser sentido a partir de 2015, disse Caffarelli, mas dependerá de uma série de variáveis. “Se vai ter ou não aumento da energia elétrica, não depende apenas do empréstimo, mas de várias variáveis.”
“Quando a gente trabalha com essa equação, recursos estão sendo garantidos por novos encargos. Uma delas é chuva. O setor vai ter mais 5 mil megawatts médios em 2015.” Ele assegurou que é “zero” o risco de racionamento hoje no Brasil. 
O Ministério de Minas e Energia disse que os empréstimos elevarão em 2,6% a conta em 2015; 5,5% em 2016; e 1,4% em 2017. Mas a Agência Nacional de Energia Elétrica diz que a alta será de 8 pontos em 2015 e 2016.

BNDES socorre elétricas com R$ 3 bi

Adriana Fernandes - O Estado de S. Paulo
Fonte: Site Estadao 20/07/2014
Estatal deverá bancar quase metade do novo empréstimo a distribuidoras; outros R$ 3,5 bilhões serão financiados por bancos comerciais
 BRASÍLIA - O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) deve bancar parte do novo empréstimo de socorro às distribuidoras de energia elétrica. Fora do “pool” de bancos que financiou o primeiro empréstimo ao setor, o banco deve agora entrar com R$ 3 bilhões, disseram fontes do governo ao Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado. 
Outros R$ 3,5 bilhões deverão ser financiados pelo sindicato de bancos da operação inicial. As negociações para a renovação do empréstimo, que começaram na quinta-feira, em reunião do secretário executivo do Ministério da Fazenda, Paulo Caffarelli, com os bancos, indicaram a necessidade de uma captação de cerca de R$ 6,5 bilhões.
O desenho da operação e os valores ainda não estão fechados, mas o novo empréstimo ficará maior que o previsto, depois que o governo foi obrigado a negociar nova ajuda às distribuidoras. Com dificuldades financeiras, elas ameaçaram pedir reajustes extraordinários da conta de luz, o que obrigou o governo a reabrir negociações.
A expectativa era de um empréstimo entre R$ 2 bilhões e R$ 3 bilhões. Mas as dificuldades encontradas foram maiores do que se esperava. Com medo de que a inflação ultrapasse o teto da meta deste ano, o governo também quer evitar que o custo maior das distribuidoras seja transferido para a tarifa ainda em 2014. É que os valores que eventualmente não forem cobertos por um novo financiamento terão de ser repassados ao consumidor. 
Se não houver definição para o problema, as empresas que passaram por processos de reajuste neste ano poderão solicitar revisão tarifária extraordinária, ou seja, aumento extra, além do autorizado uma vez por ano.
O diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino, alertou para a falta de capacidade financeira das distribuidoras de arcar com o descompasso remanescente entre a energia garantida em contratos de longo prazo com as geradoras e a eletricidade que elas precisam comprar a preços mais altos no mercado à vista.
Mesmo com o leilão emergencial em abril, o empréstimo bancário de R$ 11,2 bilhões viabilizado pelo governo só foi suficiente para cobrir o buraco das empresas até o fim daquele mês.
O ingresso do BNDES no pool deve ocorrer porque os bancos alegam que não têm margem para arcar com novo financiamento em valores tão elevados concentrado na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), associação que reúne as empresas do setor. 
Antes mesmo de concretizada, a participação do BNDES já era criticada por economistas em razão de o banco ter recebido empréstimos vultosos do Tesouro com taxas subsidiadas. A crítica é de que é o próprio Tesouro que, em última instância, estaria bancando a operação, sem precisar usar recursos orçamentários que teriam impacto nas despesas e na meta fiscal.

Tesouro emite R$ 30 bi em títulos em favor do BNDES

LUCI RIBEIRO - Agência Estado
Fonte: Site Estadao, 26/06/2014
A Secretaria do Tesouro Nacional autorizou a emissão de 28,933 milhões de títulos, no valor econômico de R$ 29,999 bilhões, em favor do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O aporte, já previsto na Lei 13.000, foi autorizado ontem pelo Ministério da Fazenda, conforme contrato celebrado entre a União e o banco. A lei, sancionada semana passada, permitiu que a União concedesse até R$ 30 bilhões ao BNDES por meio de emissão de títulos da Dívida Pública Mobiliária Federal.
A emissão foi feita no último dia 24 e abrange títulos LTN, NTN-F e NTN- B, com diferentes datas de vencimentos. Os títulos LTN terão modalidade nominativa, valor nominal em múltiplo de R$ 1 mil, rendimento definido pelo deságio sobre o valor nominal e resgate pelo valor nominal, na data de vencimento. Já os NTN-F têm, entre suas características, taxa de juros de 10% ao ano e pagamento de juros a ser feito semestralmente, com ajuste do prazo no primeiro período de fluência, quando couber.
Para os títulos NTN-B, a data-base será 15 de julho de 2000, a taxa de juros de 6% ao ano e a atualização do valor nominal ocorrerá pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do mês anterior, divulgado pelo IBGE, desde a data-base do título. Outros detalhes da emissão estão em portaria do Tesouro Nacional publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira.

Crise se espalha por todo o setor elétrico

Renée Pereira - O Estado de S. Paulo
Fonte: Site Estadao, 20/07/2014

Problema originado nas distribuidoras agora afeta toda a cadeia; empresas dependem do governo para fechar suas contas

Usina Santo Antônio briga na Justiça para não pagar conta de compra de energia
Foto: News Rondônia
As chances de o Brasil enfrentar um novo racionamento este ano diminuíram, mas a crise financeira que assola o setor elétrico a cada dia ganha contornos mais preocupantes. Em um ano e meio, o segmento deixou de ser autossuficiente e passou a depender de medidas paliativas do governo federal para fechar as contas do mês. Hoje, sem dinheiro extra, o caixa das companhias ficaria desfalcado e elevaria o risco de quebradeira geral no setor.
O problema começou com as distribuidoras, mas já ameaça geradores, comercializadores e grandes consumidores que não têm conseguido pagar a conta de luz por causa da alta dos preços no mercado à vista, também chamado de PLD. Até agora o cliente residencial foi poupado, mas, a partir de 2015, pagará boa parte da fatura gerada pela crise atual - iniciada em 2012 com a decisão do governo federal de antecipar a renovação das concessões das hidrelétricas.
Na época, as estatais estaduais Cesp, Cemig e Copel não aceitaram a proposta de renovação oferecida pela presidente Dilma Rousseff. Sem a adesão do total das empresas, as distribuidoras perderam parte dos contratos de suprimento e tiveram de recorrer ao mercado à vista para atender 100% de seu mercado. 
Numa situação normal, de chuvas dentro da média histórica, a falta de contratos não causaria estragos tão grandes como o atual, pois os preços estariam abaixo de R$ 100 o megawatt hora (MWh) - em 2012, estava em R$ 12 o MWh.
Mas a hidrologia não conseguiu recuperar o nível dos reservatórios e o preço do mercado à vista alcançou o valor máximo de R$ 822 o MWh. A conta das distribuidoras atingiu cifras bilionárias e obrigou o governo a entrar em campo para evitar uma quebradeira do setor.
“Este mecanismo de PLD é um vetor de destruição de valor na economia. Quem estiver indexado ao preço do mercado à vista e exposto, quebra”, afirma o professor da UFRJ, Nivalde Castro.
Desde o ano passado, o Tesouro já colocou dinheiro nas distribuidoras e negociou um empréstimo de R$ 11,2 bilhões com bancos públicos e privados para que as empresas honrassem o pagamento da compra de energia no mercado à vista. O dinheiro foi suficiente para cobrir as operações até abril.
Sem dinheiro. A liquidação de maio foi adiada para 30 de julho porque as distribuidoras não têm mais dinheiro para quitar a fatura de R$ 1,3 bilhão na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), responsável pela liquidação financeira das operações de compra e venda de energia no País. Um novo empréstimo deverá ser feito para evitar a inadimplência das concessionárias. 
Se elas não pagarem, todos os outros integrantes da CCEE terão de dividir o valor entre si, o que aumenta o risco de outras empresas terem problemas financeiros. Segundo dados da consultoria PSR, somando os valores de 2013 e 2014, a conta chegará a R$ 56 bilhões - montante duas vezes maior que o volume gasto para a organização da Copa do Mundo.
Para piorar a situação, desde o mês passado as geradoras passaram a conviver com a sombra do PLD elevado. O problema surgiu com a redução do consumo de energia e manutenção da geração termoelétrica nos últimos meses.
Na prática, isso significou menos geração das hidrelétricas, que entregaram quantidade inferior ao previsto nos contratos. Como no caso das distribuidoras, as geradoras também tiveram de recorrer ao mercado à vista para comprar a energia que não produziram.
Segundo o presidente da Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica (Apine), Luiz Fernando Vianna, o rombo na conta dos geradores pode chegar aos R$ 20 bilhões - número que ainda está sendo auditado.
Embora sejam casos parecidos, o governo afirma que esse prejuízo é um risco das geradoras e não pode adotar medidas como as que foram tomadas para as distribuidoras. 
“O risco hidrológico de fato é um risco do negócio. Mas o que é risco hidrológico? O fato de as térmicas serem despachadas fora das regras do modelo (fora da ordem de preços) é um risco do gerador?”, questiona Vianna.
Geradoras. Segundo ele, um estudo está sendo elaborado para fazer um diagnóstico preciso e discutir a situação com o governo. Ele explica que o problema é geral, mas afeta as geradoras de forma diferenciada.
Para tumultuar ainda mais o setor, a Santo Antônio Energia (dona da Hidrelétrica Santo Antônio, no Rio Madeira) entrou na Justiça para suspender o pagamento da liquidação de maio na CCEE.
Com as obras atrasadas, a empresa não teve como cumprir o contrato firmado com seus clientes e ficou exposta ao mercado à vista. Em abril, a conta da geradora ficou em R$ 400 milhões.
“Era credor e só recebi 50% do valor. Estamos muito inseguros com todo esse imbróglio jurídico”, afirma Marcelo Parodi, da Compass Energia. Com a forte atuação do governo federal e sem considerar os valores que estão amparados por liminar, a inadimplência na CCEE tem sido baixa. 
Em maio foi 3,27% e, em abril, 4,08%. Ainda assim, todos os meses, alguns milhões de reais (R$ 196 milhões em abril e R$ 117 milhões em maio) não pagos por alguns consumidores estão sendo divididos por todos os integrantes da CCEE.
Atraso em operação de eólicas no Nordeste custa quase R$ 1 bilhão
Fonte: Site Midia News, 26/06/2014
Auditoria do TCU aponta que descasamento entre obras de parques eólicos na Bahia e no Rio Grande do Norte e de linhas de transmissão custou caro ao consumidor brasileiro
O Tribunal de Contas da União (TCU) calculou em R$ 929,6 milhões o prejuízo dos consumidores de energia com atrasos na entrada em operação de centrais eólicas no Nordeste. O volume refere-se à energia que poderia ter sido gerada por 48 usinas na Bahia e no Rio Grande do Norte entre julho de 2012 e dezembro de 2013, mas cujas operações foram adiadas por atraso na construção de linhas de transmissão pela Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf). O material vai subsidiar auditoria da Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados.
A investigação do TCU foi feita por solicitação da comissão, com o objetivo de identificar “o erro cometido e as maneiras de saná-lo para que nunca mais volte a acontecer e a conduta dos responsáveis e, se for o caso, o valor a ser ressarcido aos cofres públicos”, conforme o relatório do órgão de fiscalização. A relatoria foi do ministro do TCU José Jorge e o tema foi a plenário na quarta-feira passada. A auditoria incluiu ainda parques eólicos no Ceará e no Rio Grande do Sul, mas conclui que, nestes casos, não houve descasamento entre as obras de geração e transmissão.
Os parques eólicos na Bahia e no Rio Grande do Norte deveriam inserir energia no sistema a partir de julho de 2012, mas ficaram sem operar até o final do ano passado, por atrasos nas linhas de transmissão. Ao todo, têm capacidade instalada de 1.262 megawatts (MW), com garantia de entrega de 570 MW médios. “Em consequência desses descompassos no planejamento e dos atrasos na execução, as obras dos parques eólicos em questão foram concluídas em data anterior à dos empreendimentos de transmissão necessários para o escoamento da energia por eles gerada”, diz o texto apreciado em plenário pelos ministros do TCU.
Segundo o relatório, os contratos preveem o início do pagamento aos empreendedores no momento em que as usinas estejam concluídas, mesmo que a energia não seja entregue. No período em análise, diz o texto, o consumidor brasileiro pagou R$ 929.590.729. “Esse valor foi pago sem que a energia chegasse ao sistema”, afirma o relatório. “Além do aspecto financeiro, há o risco de déficit de suprimento de energia, uma vez que deixaram de entrar no sistema 570 MW médios de energia”. Os volumes que poderiam ser entregues pelos parques eólicos acabaram sendo gerados por outras fontes, como gás natural.
O relatório do ministro José Jorge, porém, não aponta um único culpado para o problema. Além da Chesf, cita os prazos estabelecidos nos leilões, a demora em processos da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e dificuldades na obtenção de licenças ambientais. “As razões que culminaram nos atrasos entre a geração e a transmissão das usinas eólicas no Nordeste envolvem erro no planejamento, demora na obtenção de licenças nos órgãos ambientais, falta de regulamentação da Lei Complementar nº 140/2011 (que trata da cooperação entre União, Estados e Municípios no licenciamento ambiental), demora na Aneel em expedir uma Declaração de Utilidade Pública e atraso sistêmico da Chesf em executar as obras de transmissão com celeridade”, conclui.
Algumas medidas já foram tomadas pelos órgãos envolvidos para minimizar os riscos de atrasos, como modificações dos critérios para habilitação nos leilões de usinas eólicas com objetivo de barrar empreendedores com histórico de atrasos na transmissão e de projetos que precisem de transmissão. Além disso, a Chesf foi multada pela Aneel em R$ 11,5 milhões pelo atraso na construção das linhas de transmissão, arrematadas em leilão realizado pela agência em 2010. A empresa argumentou à equipe do TCU que sofreu com dificuldades para obter licenças ambientais e com questões fundiárias no traçado das linhas de transmissão.
“Nada obstante a gravidade dos fatos apontados, observo que as ações adotadas pelos órgãos envolvidos, até o momento, são paliativas e não pretendem sanar, a longo prazo, os problemas detectados”, conclui o relatório a ser enviado à Câmara dos Deputados.
O TCU trabalha ainda em uma auditoria mais abrangente a respeito do descasamento entre obras de geração e de transmissão de energia no país, que possa provocar novos prejuízos ao consumidor brasileiro. O resultado também será encaminhado à Comissão de Minas e Energia da Câmara.

Nenhum comentário: