segunda-feira, 28 de julho de 2014

Deputadosque votaram contra o Decreto 8243 que cria os movimentos soviets no Brasil

Vejam o que faz o corrupto PT, que a votação na Câmara dos deputados, há pouco mais de um mês, foi obstruída pela base do governo  porque querem para o Brasil a ditadura do proletariado!

Câmara derruba decreto de Dilma que regulamenta os conselhos populares

Governo tentou obstruir votação, mas não conseguiu. Proposta ainda precisa ser aprovada no Senado

POR 


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Resultado da votação do requerimento de urgência para o PDC 1491/14, do deputado Mendonça Filho (DEM-PE), que visa derrubar o decreto 8243.
PDC 1491/2014 - dos Srs. Mendonça Filho - DEM/PE e Ronaldo Caiado - DEM/GO - que "susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências". (Apensados: PDC 1492/2014, PDC 1494/2014 e PDC 1495/2014). Apresentação: 30/05/2014.




O próprio Henrique Eduardo Alves foi um dos mais empenhados a garantir a derrubada do decreto. No início de julho, ele leu um pronunciamento em Plenário no qual disse que o texto, "inconstitucional", está "em desarmonia com o princípio da separação de poderes". "É uma invasão à nossa área de responsabilidade", declarou hoje o líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE). "Por que a presidente Dilma não envia ao Parlamento, via projeto de lei, um modelo de ouvir a população? Porque ela não deseja e isso mostra um viés autoritário do seu governo".

Abaixo, todos os deputados para que o cidadão dê o seu voto nas eleições, que votaram na Câmara Federal a favor  da democracia do povo brasileiro, pela derrubada do Decreto soviets 8243. 

Aprovado requerimento para anular os conselhos soviets de Participação Social,  (Decreto 8243 da Dilma)
Líderes na Câmara Federal
Mendonça Filho, Líder do DEM;

 

Rubens Bueno, Líder do PPS;

Givaldo Carimbão, na qualidade de Líder do Bloco PP,PROS;


André Moura, Líder do PSC;


Lincoln Portela, na qualidade de Líder do Bloco PR,PTdoB,PRP;


Arnaldo Faria de Sá, na qualidade de Líder do PTB;

João Dado, na qualidade de Líder do SD;


Moreira Mendes, Líder do PSD;


Eurico Júnior, na qualidade de Líder do PV;

Félix Júnior, Líder do PDT;



Antonio Imbassahy, Líder do PSDB;

e Beto Albuquerque, Líder do PSB que requer urgência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PDC 1.491/2014 que susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências.

54a. LEGISLATURA
QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA Nº 201 - 15/07/2014
Abertura da sessão: 15/07/2014 14:30
Encerramento da sessão: 15/07/2014 19:59
Início da votação: 15/07/2014 18:48
Encerramento da votação: 15/07/2014 19:58
Presidiram a Votação:
Henrique Eduardo Alves 
Resultado da votação
Sim:294
Não:54
Abstenção:3
Total da Votação:351
Art. 17:1
Total Quorum:352
Obstrução:29


Presidente da Casa: Henrique Eduardo Alves - PMDB /RN
Presidiram a Sessão: 
Marçal Filho - 14:30
Henrique Eduardo Alves - 15:33 
Orientação
PT:Obstrução
PMDB:Sim
PpPros:Sim
PSD:Sim
PSDB:Sim
PrPtdobPrp:Sim
DEM:Sim
PSB:Sim
Solidaried:Sim
PtbPsdc:Sim
PDT:Sim
PCdoB:Não
PSC:Sim
PRB:Sim
PV:Liberado
PPS:Sim
PSOL:Não
PMN:Sim
Minoria:Sim
GOV.:Não

Só PT, PCdoB e PSOL votaram contra o decreto legislativo 1491/2014 do líder da bancada do DEM, Mendonça Filho (PE). A oposição e até mesmo partidos aliados se mobilizaram contra decreto presidencial que orienta órgãos públicos a adotar consultas populares por meio de conselhos.  Isolado no Congresso, o PT tem contra-argumentado que a decisão de Dilma nada mais faz do que ampliar canais de democracia direta. "Dizer que aumentar, qualificar e ampliar a democracia direta significaria retirar poder de Parlamento é uma visão absolutamente equivocada", rebateu o líder do governo, deputado Henrique Fontana (PT-RS).

RELAÇÃO DOS DEPUTADOS QUE VOTARAM FAVORÁVEL AO PDC 1491, CONTRA O DECRETO SOVIETS 8243 DA  SRA. DILMA ROUSSEFF. 

EM VERMELHO OS QUE VOTARAM CONTRA O PDC 1491/2014  A FAVOR DO DECRETO SOVIETS DA SRA. DILMA ROUSSEFF.

Roraima
Chico das Verduras
PRP
Edio Lopes
PMDB
Jhonatan de Jesus
PRB
Paulo Cesar Quartiero
DEM
Raul Lima
PP
Urzeni Rocha
PSD
Amapá
Dalva Figueiredo
PT
Davi Alcolumbre
DEM
Evandro Milhomen
PCdoB
Fátima Pelaes
PMDB
Pará
Arnaldo Jordy
PPS
Cláudio Puty
PT
Dudimar Paxiuba
PROS
Elcione Barbalho
PMDB
Josué Bengtson
PTB
Lira Maia
DEM
Lúcio Vale
PR
Nilson Pinto
PSDB
Wandenkolk Gonçalves
PSDB
Zequinha Marinho
PSC
Amazonas
Átila Lins
PSD
Carlos Souza
PSD
Henrique Oliveira
Solidaried
Pauderney Avelino
DEM
Rebecca Garcia
PP
Silas Câmara
PSD
Rondônia
Amir Lando
PMDB
Anselmo de Jesus
PT
Carlos Magno
PP
Marcos Rogério
PDT
Marinha Raupp
PMDB
Moreira Mendes
PSD
Padre Ton
PT
Acre
Antônia Lúcia
PSC
Flaviano Melo
PMDB
Gladson Cameli
PP
Perpétua Almeida
PCdoB
Taumaturgo Lima
PT
Tocantins (TO)
César Halum
PRB
Lázaro Botelho
PP
Professora Dorinha Seabra Rezende
DEM
Maranhão (MA)
Alberto Filho
PMDB
Carlos Brandão
PSDB
Cleber Verde
PRB
Davi Alves Silva Júnior
PR
Domingos Dutra
Solidaried
Francisco Escórcio
PMDB
Gastão Vieira
PMDB
Hélio Santos
PSDB
Lourival Mendes
PTdoB
Pedro Fernandes
PTB
Pinto Itamaraty
PSDB
Sarney Filho
PV
Simplício Araújo
Solidaried
Waldir Maranhão
PP
Weverton Rocha
PDT
Ceará (CE)
André Figueiredo
PDT
Ariosto Holanda
PROS
Artur Bruno
PT
Chico Lopes
PCdoB
Danilo Forte
PMDB
Edson Silva
PROS
José Airton
PT
José Linhares
PP
Mário Feitoza
PMDB
Mauro Benevides
PMDB
Raimundo Gomes de Matos
PSDB
Vicente Arruda
PROS
Piauí (PI)
Assis Carvalho
PT
Hugo Napoleão
PSD
Iracema Portella
PP
Jesus Rodrigues
PT
Júlio Cesar
PSD
Marcelo Castro
PMDB
Osmar Júnior
PCdoB
R.G. do Norte (RN)
Betinho Rosado
PP
Fábio Faria
PSD
Fátima Bezerra
PT
Felipe Maia
DEM
Henrique Eduardo Alves
PMDB
João Maia
PR
Sandra Rosado
PSB
Paraiba (PB)
Aguinaldo Ribeiro
PP
Benjamin Maranhão
Solidaried
Efraim Filho
DEM
Hugo Motta
PMDB
Luiz Couto
PT
Major Fábio
PROS
Manoel Junior
PMDB
Nilda Gondim
PMDB
Ruy Carneiro
PSDB
Wellington Roberto
PR
Wilson Filho
PTB
Pernambuco (PE)
Anderson Ferreira
PR
André de Paula
PSD
Augusto Coutinho
Solidaried
Bruno Araújo
PSDB
Danilo Cabral
PSB
Fernando Coelho Filho
PSB
Fernando Ferro
PT
Gonzaga Patriota
PSB
Inocêncio Oliveira
PR
Jorge Côrte Real
PTB
José Augusto Maia
PROS
José Chaves
PTB
Luciana Santos
PCdoB
Mendonça Filho
DEM
Pastor Eurico
PSB
Paulo Rubem Santiago
PDT
Pedro Eugênio
PT
Raul Henry
PMDB
Roberto Teixeira
PP
Silvio Costa
PSC
Wolney Queiroz
PDT
Alagoas (AL)
Arthur Lira
PP
Francisco Tenório
PMN
Givaldo Carimbão
PROS
João Caldas
Solidaried
Maurício Quintella Lessa
PR
Paulão
PT
Rosinha da Adefal
PTdoB
Sergipe (SE)
Almeida Lima
PMDB
Andre Moura
PSC
Fabio Reis
PMDB
Mendonça Prado
DEM
Valadares Filho
PSB
Bahia (BA)
Afonso Florence
PT
Alice Portugal
PCdoB
Amauri Teixeira
PT
Antonio Brito
PTB
Antonio Imbassahy
PSDB
Arthur Oliveira Maia
Solidaried
Claudio Cajado
DEM
Colbert Martins
PMDB
Daniel Almeida
PCdoB
Edson Pimenta
PSD
Emiliano José
PT
Erivelton Santana
PSC
Fábio Souto
DEM
Félix Mendonça Júnior
PDT
Fernando Torres
PSD
Geraldo Simões
PT
João Carlos Bacelar
PR
João Leão
PP
José Carlos Araújo
PSD
José Nunes
PSD
José Rocha
PR
Josias Gomes
PT
Jutahy Junior
PSDB
Lucio Vieira Lima
PMDB
Luiz Alberto
PT
Luiz de Deus
DEM
Márcio Marinho
PRB
Marcos Medrado
Solidaried
Oziel Oliveira
PDT
Paulo Magalhães
PSD
Roberto Britto
PP
Valmir Assunção
PT
Waldenor Pereira
PT
Minas Gerais (MG)
Ademir Camilo
PROS
Aelton Freitas
PR
Antônio Andrade
PMDB
Aracely de Paula
PR
Bernardo Santana de Vasconcellos
PR
Bilac Pinto
PR
Carlos Melles
DEM
Diego Andrade
PSD
Dimas Fabiano
PP
Domingos Sávio
PSDB
Dr. Grilo
Solidaried
Eduardo Barbosa
PSDB
Eros Biondini
PTB
George Hilton
PRB
Geraldo Thadeu
PSD
Jaime Martins
PSD
Jairo Ataíde
DEM
Jô Moraes
PCdoB
João Bittar
DEM
João Magalhães
PMDB
José Humberto
PSD
Júlio Delgado
PSB
Lael Varella
DEM
Leonardo Monteiro
PT
Leonardo Quintão
PMDB
Lincoln Portela
PR
Luiz Fernando Faria
PP
Marcos Montes
PSD
Marcus Pestana
PSDB
Margarida Salomão
PT
Mauro Lopes
PMDB
Nilmário Miranda
PT
Padre João
PT
Paulo Abi-Ackel
PSDB
Saraiva Felipe
PMDB
Stefano Aguiar
PSB
Vitor Penido
DEM
Walter Tosta
PSD
Weliton Prado
PT
Zé Silva
Solidaried
Espirito Santo (ES)
Camilo Cola
PMDB
Cesar Colnago
PSDB
Dr. Jorge Silva
PROS
Iriny Lopes
PT
Lauriete
PSC
Lelo Coimbra
PMDB
Manato
Solidaried
Rose de Freitas
PMDB
Sueli Vidigal
PDT
Rio de janeiro (RJ)
Alessandro Molon
PT
Alexandre Santos
PMDB
Benedita da Silva
PT
Chico Alencar
PSOL
Dr. Adilson Soares
PR
Dudu Luiz Eduardo
PSDC
Edson Ezequiel
PMDB
Edson Santos
PT
Eduardo Cunha
PMDB
Eurico Júnior
PV
Filipe Pereira
PSC
Glauber Braga
PSB
Hugo Leal
PROS
Jair Bolsonaro
PP
Jandira Feghali
PCdoB
Jorge Bittar
PT
Julio Lopes
PP
Leonardo Picciani
PMDB
Liliam Sá
PROS
Luiz Sérgio
PT
Manuel Rosa Neca
PR
Miro Teixeira
PROS
Otavio Leite
PSDB
Paulo Feijó
PR
Pedro Paulo
PMDB
Rodrigo Maia
DEM
Romário
PSB
Sergio Zveiter
PSD
Simão Sessim
PP
Washington Reis
PMDB
Zoinho
PR
São Paulo (SP)
Alexandre Leite
DEM
Aline Corrêa
PP
Antonio Bulhões
PRB
Antonio Carlos Mendes Thame
PSDB
Arlindo Chinaglia
PT
Arnaldo Faria de Sá
PTB
Arnaldo Jardim
PPS
Bruna Furlan
PSDB
Carlos Sampaio
PSDB
Dr. Ubiali
PSB
Duarte Nogueira
PSDB
Edinho Araújo
PMDB
Eleuses Paiva
PSD
Eli Correa Filho
DEM
Emanuel Fernandes
PSDB
Francisco Chagas
PT
Guilherme Campos
PSD
Guilherme Mussi
PP
Gustavo Petta
PCdoB
Helcio Silva
PT
Iara Bernardi
PT
Ivan Valente
PSOL
Jefferson Campos
PSD
João Dado
Solidaried
Jorge Tadeu Mudalen
DEM
Keiko Ota
PSB
Luiz Fernando Machado
PSDB
Luiza Erundina
PSB
Mara Gabrilli
PSDB
Marcelo Aguiar
DEM
Maria Lucia Prandi
PT
Milton Monti
PR
Missionário José Olimpio
PP
Nelson Marquezelli
PTB
Newton Lima
PT
Otoniel Lima
PRB
Pastor Marco Feliciano
PSC
Paulo Teixeira
PT
Penna
PV
Renato Simões
PT
Roberto de Lucena
PV
Roberto Freire
PPS
Rodrigo Garcia
DEM
Salvador Zimbaldi
PROS
Silvio Torres
PSDB
Tiririca
PR
Vanderlei Macris
PSDB
Vaz de Lima
PSDB
Vicente Candido
PT
Mato Grosso (MT)
Carlos Bezerra
PMDB
Júlio Campos
DEM
Nilson Leitão
PSDB
Roberto Dorner
PSD
Ságuas Moraes
PT
Valtenir Pereira
PROS
Wellington Fagundes
PR
Distrito Federal (DF)
Erika Kokay
PT
Izalci
PSDB
Jaqueline Roriz
PMN
Luiz Pitiman
PSDB
Policarpo
PT
Reguffe
PDT
Ronaldo Fonseca
PROS
Goias (GO)
João Campos
PSDB
Jovair Arantes
PTB
Magda Mofatto
PR
Pedro Chaves
PMDB
Sandes Júnior
PP
Thiago Peixoto
PSD
Mato Grosso do Sul (MS)
Akira Otsubo
PMDB
Fábio Trad
PMDB
Geraldo Resende
PMDB
Mandetta
DEM
Marçal Filho
PMDB
Reinaldo Azambuja
PSDB
Vander Loubet
PT
Paraná (PR)
Abelardo Lupion
DEM
Alex Canziani
PTB
Alfredo Kaefer
PSDB
Andre Vargas
PT
Angelo Vanhoni
PT
Cida Borghetti
PROS
Dilceu Sperafico
PP
Dr. Rosinha
PT
Edmar Arruda
PSC
Eduardo Sciarra
PSD
Fernando Francischini
Solidaried
Hermes Parcianello
PMDB
João Arruda
PMDB
Leopoldo Meyer
PSB
Luiz Carlos Hauly
PSDB
Luiz Nishimori
PR
Nelson Meurer
PP
Nelson Padovani
PSC
Odílio Balbinotti
PMDB
Osmar Serraglio
PMDB
Ratinho Junior
PSC
Reinhold Stephanes
PSD
Rosane Ferreira
PV
Rubens Bueno
PPS
Sandro Alex
PPS
Zeca Dirceu
PT
Santa Catarina (SC)
Celso Maldaner
PMDB
Décio Lima
PT
Edinho Bez
PMDB
Esperidião Amin
PP
João Pizzolatti
PP
João Rodrigues
PSD
José Carlos Vieira
PSD
Luci Choinacki
PT
Marco Tebaldi
PSDB
Mauro Mariani
PMDB
Onofre Santo Agostini
PSD
Pedro Uczai
PT
Rogério Peninha Mendonça
PMDB
Ronaldo Benedet
PMDB
Rio Grando do Sul (RS)
Afonso Hamm
PP
Alceu Moreira
PMDB
Alexandre Roso
PSB
Assis Melo
PCdoB
Beto Albuquerque
PSB
Bohn Gass
PT
Danrlei De Deus Hinterholz
PSD
Darcísio Perondi
PMDB
Henrique Fontana
PT
Jerônimo Goergen
PP
José Otávio Germano
PP
Jose Stédile
PSB
Luis Carlos Heinze
PP
Luiz Carlos Busato
PTB
Manuela D`Ávila
PCdoB
Marcon
PT
Maria do Rosário
PT
Nelson Marchezan Junior
PSDB
Onyx Lorenzoni
DEM
Osmar Terra
PMDB
Paulo Pimenta
PT
Pepe Vargas
PT
Ronaldo Zulke
PT
Sérgio Moraes
PTB
Vieira da Cunha
PDT
Vilson Covatti
PP
ordem alfabética, todos que votaram a favor  da democracia do povo brasileiro para que o cidadão dê o seu voto nas eleições:.
Obrigado, Dr. Ives Gandra Martins
Parlamentar
Partido
Abelardo Lupion
DEM
Ademir Camilo
PROS
Aelton Freitas
PR
Afonso Hamm
PP
Akira Otsubo
PMDB
Alberto Filho
PMDB
Alceu Moreira
PMDB
Alexandre Leite
DEM
Alexandre Roso
PSB
Alexandre Santos
PMDB
Alfredo Kaefer
PSDB
Aline Corrêa
PP
Almeida Lima
PMDB
Amir Lando
PMDB
Anderson Ferreira
PR
André de Paula
PSD
André Figueiredo
PDT
Andre Moura
PSC
Antônia Lúcia
PSC
Antônio Andrade
PMDB
Antonio Brito
PTB
Antonio Bulhões
PRB
Antonio Carlos Mendes Thame
PSDB
Antonio Imbassahy
PSDB
Aracely de Paula
PR
Ariosto Holanda
PROS
Arnaldo Faria de Sá
PTB
Arnaldo Jardim
PPS
Arnaldo Jordy
PPS
Arthur Lira
PP
Arthur Oliveira Maia
Solidaried
Átila Lins
PSD
Augusto Coutinho
Solidaried
Benjamin Maranhão
Solidaried
Bernardo Santana de Vasconcellos
PR
Betinho Rosado
PP
Beto Albuquerque
PSB
Bilac Pinto
PR
Bruna Furlan
PSDB
Bruno Araújo
PSDB
Camilo Cola
PMDB
Carlos Bezerra
PMDB
Carlos Brandão
PSDB
Carlos Magno
PP
Carlos Melles
DEM
Carlos Sampaio
PSDB
Carlos Souza
PSD
Celso Maldaner
PMDB
Cesar Colnago
PSDB
César Halum
PRB
Chico das Verduras
PRP
Cida Borghetti
PROS
Claudio Cajado
DEM
Cleber Verde
PRB
Colbert Martins
PMDB
Danilo Cabral
PSB
Danilo Forte
PMDB
Danrlei De Deus Hinterholz
PSD
Darcísio Perondi
PMDB
Davi Alcolumbre
DEM
Davi Alves Silva Júnior
PR
Diego Andrade
PSD
Dilceu Sperafico
PP
Dimas Fabiano
PP
Domingos Sávio
PSDB
Dr. Adilson Soares
PR
Dr. Grilo
Solidaried
Dr. Jorge Silva
PROS
Dr. Ubiali
PSB
Duarte Nogueira
PSDB
Dudimar Paxiuba
PROS
Dudu Luiz Eduardo
PSDC
Edinho Araújo
PMDB
Edinho Bez
PMDB
Edio Lopes
PMDB
Edmar Arruda
PSC
Edson Ezequiel
PMDB
Edson Pimenta
PSD
Edson Silva
PROS
Eduardo Barbosa
PSDB
Eduardo Cunha
PMDB
Eduardo Sciarra
PSD
Efraim Filho
DEM
Elcione Barbalho
PMDB
Eleuses Paiva
PSD
Eli Correa Filho
DEM
Emanuel Fernandes
PSDB
Erivelton Santana
PSC
Eros Biondini
PTB
Esperidião Amin
PP
Eurico Júnior
PV
Fábio Faria
PSD
Fabio Reis
PMDB
Fábio Souto
DEM
Fábio Trad
PMDB
Fátima Pelaes
PMDB
Felipe Maia
DEM
Félix Mendonça Júnior
PDT
Fernando Coelho Filho
PSB
Fernando Francischini
Solidaried
Fernando Torres
PSD
Filipe Pereira
PSC
Flaviano Melo
PMDB
Francisco Escórcio
PMDB
Francisco Tenório
PMN
Gastão Vieira
PMDB
George Hilton
PRB
Geraldo Resende
PMDB
Geraldo Thadeu
PSD
Givaldo Carimbão
PROS
Gladson Cameli
PP
Gonzaga Patriota
PSB
Guilherme Campos
PSD
Guilherme Mussi
PP
Hélio Santos
PSDB
Henrique Oliveira
Solidaried
Hermes Parcianello
PMDB
Hugo Motta
PMDB
Hugo Napoleão
PSD
Inocêncio Oliveira
PR
Iracema Portella
PP
Izalci
PSDB
Jaime Martins
PSD
Jair Bolsonaro
PP
Jairo Ataíde
DEM
Jaqueline Roriz
PMN
Jefferson Campos
PSD
Jerônimo Goergen
PP
Jhonatan de Jesus
PRB
João Arruda
PMDB
João Bittar
DEM
João Caldas
Solidaried
João Campos
PSDB
João Carlos Bacelar
PR
João Dado
Solidaried
João Magalhães
PMDB
João Maia
PR
João Pizzolatti
PP
João Rodrigues
PSD
Jorge Côrte Real
PTB
Jorge Tadeu Mudalen
DEM
José Augusto Maia
PROS
José Carlos Araújo
PSD
José Carlos Vieira
PSD
José Chaves
PTB
José Humberto
PSD
José Linhares
PP
José Otávio Germano
PP
José Rocha
PR
Josué Bengtson
PTB
Júlio Campos
DEM
Júlio Cesar
PSD
Júlio Delgado
PSB
Julio Lopes
PP
Jutahy Junior
PSDB
Keiko Ota
PSB
Lael Varella
DEM
Lauriete
PSC
Lázaro Botelho
PP
Lelo Coimbra
PMDB
Leonardo Picciani
PMDB
Leonardo Quintão
PMDB
Leopoldo Meyer
PSB
Liliam Sá
PROS
Lincoln Portela
PR
Lira Maia
DEM
Lourival Mendes
PTdoB
Lúcio Vale
PR
Lucio Vieira Lima
PMDB
Luis Carlos Heinze
PP
Luiz Carlos Busato
PTB
Luiz Carlos Hauly
PSDB
Luiz de Deus
DEM
Luiz Fernando Faria
PP
Luiz Fernando Machado
PSDB
Luiz Nishimori
PR
Luiz Pitiman
PSDB
Luiza Erundina
PSB
Magda Mofatto
PR
Major Fábio
PROS
Manato
Solidaried
Mandetta
DEM
Manoel Junior
PMDB
Manuel Rosa Neca
PR
Mara Gabrilli
PSDB
Marçal Filho
PMDB
Marcelo Aguiar
DEM
Marcelo Castro
PMDB
Márcio Marinho
PRB
Marco Tebaldi
PSDB
Marcos Medrado
Solidaried
Marcos Montes
PSD
Marcos Rogério
PDT
Marcus Pestana
PSDB
Marinha Raupp
PMDB
Mário Feitoza
PMDB
Maurício Quintella Lessa
PR
Mauro Benevides
PMDB
Mauro Lopes
PMDB
Mauro Mariani
PMDB
Mendonça Filho
DEM
Mendonça Prado
DEM
Milton Monti
PR
Miro Teixeira
PROS
Missionário José Olimpio
PP
Moreira Mendes
PSD
Nelson Marchezan Junior
PSDB
Nelson Marquezelli
PTB
Nelson Meurer
PP
Nelson Padovani
PSC
Nilson Leitão
PSDB
Nilson Pinto
PSDB
Odílio Balbinotti
PMDB
Onofre Santo Agostini
PSD
Onyx Lorenzoni
DEM
Osmar Serraglio
PMDB
Osmar Terra
PMDB
Otavio Leite
PSDB
Otoniel Lima
PRB
Oziel Oliveira
PDT
Pastor Eurico
PSB
Pastor Marco Feliciano
PSC
Pauderney Avelino
DEM
Paulo Abi-Ackel
PSDB
Paulo Cesar Quartiero
DEM
Paulo Feijó
PR
Paulo Magalhães
PSD
Paulo Rubem Santiago
PDT
Pedro Chaves
PMDB
Pedro Paulo
PMDB
Penna
PV
Pinto Itamaraty
PSDB
Professora Dorinha Seabra Rezende
DEM
Raimundo Gomes de Matos
PSDB
Ratinho Junior
PSC
Raul Henry
PMDB
Raul Lima
PP
Rebecca Garcia
PP
Reguffe
PDT
Reinaldo Azambuja
PSDB
Reinhold Stephanes
PSD
Roberto Britto
PP
Roberto de Lucena
PV
Roberto Dorner
PSD
Roberto Freire
PPS
Roberto Teixeira
PP
Rodrigo Garcia
DEM
Rodrigo Maia
DEM
Rogério Peninha Mendonça
PMDB
Romário
PSB
Ronaldo Benedet
PMDB
Ronaldo Fonseca
PROS
Rose de Freitas
PMDB
Rosinha da Adefal
PTdoB
Rubens Bueno
PPS
Ruy Carneiro
PSDB
Salvador Zimbaldi
PROS
Sandes Júnior
PP
Sandra Rosado
PSB
Sandro Alex
PPS
Saraiva Felipe
PMDB
Sérgio Moraes
PTB
Sergio Zveiter
PSD
Silas Câmara
PSD
Silvio Costa
PSC
Silvio Torres
PSDB
Simão Sessim
PP
Simplício Araújo
Solidaried
Stefano Aguiar
PSB
Sueli Vidigal
PDT
Thiago Peixoto
PSD
Tiririca
PR
Urzeni Rocha
PSD
Valadares Filho
PSB
Valtenir Pereira
PROS
Vander Loubet
PT
Vanderlei Macris
PSDB
Vaz de Lima
PSDB
Vicente Arruda
PROS
Vieira da Cunha
PDT
Vilson Covatti
PP
Vitor Penido
DEM
Waldir Maranhão
PP
Walter Tosta
PSD
Wandenkolk Gonçalves
PSDB
Washington Reis
PMDB
Wellington Fagundes
PR
Wellington Roberto
PR
Weverton Rocha
PDT
Wilson Filho
PTB
Wolney Queiroz
PDT
Zé Silva
Solidaried
Zequinha Marinho
PSC
Zoinho
PR


sábado, 26 de julho de 2014

A Intervenção Militar no Brasil: FHC vendilhão da pátria e a ONU vermelha e usurpadora

Resultado de imagem para intervenção e o povo nas ruas

O clamor popular deve ser de 80% e contínuo, sem interferência política.

Não sabemos ou tomamos conhecimento do documento que Fernando Henrique Cardoso protocolou junto a ONU impedindo o povo de clamar uma Intervenção Militar Constitucional. Que documento é esse protocolado na ONU se, nem o governo federal, nem a ONU responde a nossas  indagações?

Indago, denuncio, protesto, hoje julho de 2014, pela rEtificação da OIT 169 junto a ONU bandida, vermelha, usurpadora, que acolheu a rAtificação em 2004, projetada por FHC e ratificada por Lula, para abocanhar 50% do território brasileiro,  para isso tinham que  tirar da Amazônia brasileira, as Forças Armadas Brasileiras guardando as fronteiras brasileiras ASSIM, os ex-guerrilheiros comunistas preparando o terreno antecipadamente, extirpou o Ministério da Guerra convocando o Ministério da Defesa  e comunista.

O que foi protocolado na ONU por FHC, foi a extinção do ministério da guerra e a criação do ministério da defesa. Tirou assim FHC com essa medida, o direito das forças armadas por si só, fazendo com que ela aja apenas pelo clamor do povo [2].

E o povo brasileiro que continua alheio aos fatos, deve clamar  pelas FFAA pelo menos 80% da população e sem interferência política do contrário, as Forças Armadas não terão respaldo para agir por si só.

Assim, o governo impõe, e as Forças Armadas, se calam.

 “Não devemos aceitar sem qualificação o princípio de tolerar os intolerantes, senão corremos o risco de destruição de nós próprios e da própria atitude de tolerância”. (Karl Popper) 

"Não devemos permitir o crime organizado atuar dentro do Brasil, dentro dos três poderes fabricando a corrupção, o desvio do erário, desprezando a nação, humilhando o povo".
Segue considerações sobre  as diretrizes mencionadas por lei [1]:
O advogado constitucionalista Alexandre de Moraes, graduado em Direito pela USP e doutor em Direito do Estado, faz uma oportuna afirmação:
A possibilidade de haver uma intervenção militar acionada mediante uma reivindicação popular nas ruas, com amparo em nosso ordenamento jurídico, é nada mais que um mito. Basta ler o tão proclamado artigo 142. Ele diz:
A Presidência da República, aliás, é apontada como a “autoridade suprema” sob a qual as Forças Armadas se organizam. Isso não está aberto a interpretações ou relativizações. Seria um contra senso e uma completa quebra de hierarquia uma intervenção dos militares para destituição de sua liderança suprema. Uma das principais finalidades do Exército, da Marinha e da Aeronáutica é justamente garantir a estabilidade institucional dos três poderes, o que inclui a manutenção do chefe do Executivo durante os 4 anos previstos, em condições de normalidade, e não o contrário.
Fica muito claro que a intervenção militar imaginada por algumas correntes minoritárias que têm surgido em meio à recente revitalização de um movimento liberal e conservador no país não possui qualquer embasamento constitucional. 
De acordo com o inciso 2º do artigo 15 da Lei Complementar nº 97, de 1999, “a atuação das Forças Armadas, na garantia da lei e da ordem, por iniciativa de quaisquer dos poderes constitucionais, ocorrerá de acordo com as diretrizes baixadas em ato do Presidente da República, após esgotados os instrumentos destinados à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio”. Note-se: uma eventual “intervenção militar constitucional” apenas se daria com a observância de diretrizes estipuladas pelo Presidente. essa eventual intervenção é excepcional, ou seja, apenas pode ser aplicada após o esgotamento de todos os instrumentos convencionais que se destinam exatamente à preservação da ordem pública. Quais instrumentos são esses? A nossa Constituição fixa taxativamente, em seu artigo 144, que a segurança pública é dever do Estado e exercida para a preservação dessa ordem e a integridade das pessoas e do patrimônio, por meio da polícia federal, polícia rodoviária federal, polícia ferroviária federal, das policias civis e militares e do corpo de bombeiros. Portanto, apenas se todas essas forças estiverem esgotadas ou comprometidas, se poderia pensar na possibilidade de uma ação militar constitucional. “A multiplicidade dos órgãos de defesa da segurança pública, pela nova Constituição, teve dupla finalidade: o atendimento aos reclamos sociais e a redução da possibilidade de intervenção das Forças Armadas na segurança interna”.¹
Fica muito claro que a intervenção militar imaginada por algumas correntes minoritárias que têm surgido em meio à recente revitalização de um movimento liberal e conservador no país não possui qualquer embasamento constitucional. Não existe a possibilidade de afirmar que nossa Constituição, estabelecendo as conformações do Estado e a autoridade da Presidência, preveja, ela mesma, a ideia de uma derrubada de suas bases pelas forças que devem sustentá-las. Todos aqueles que clamam por tal coisa, de boa ou má-fé, estão pedindo, nada mais, nada menos, que um golpe, e é preciso que isso fique muito claro.
Por maiores que sejam as irregularidades que enxerguemos nas atitudes do atual governo brasileiro, por mais ansiosos que nos sintamos por deter seu ímpeto na busca do poder pelo poder, ainda existem estruturas institucionais em funcionamento no Brasil. Parece-nos que uma manifestação ou pressão popular que clame pelo respeito a elas deve buscar uma mobilização dessas estruturas, e não a derrocada definitiva das mesmas. Combater medidas autoritárias invocando um autoritarismo golpista não parece ser o caminho – muito menos se encoberto por falsas premissas, sendo a Constituição tão clara e objetiva a esse respeito.

Consultas/Pesquisa:
[1] Diogo de Castro Ferreira é advogado, Graduado em Direito pelo Instituto Vianna Júnior - Pedro Henrique Ferreira e Silva é advogado, Graduado em Direito pela Universidade Federal de Viçosa - Lucas Berlanza Corrêa. 
[2] II. A CRIAÇÃO DO MINISTÉRIO DA DEFESA3
A criação de um Ministério da Defesa foi promessa de campanha de Fernando Henrique Cardoso (FHC). Assim, incumbiu o Ministro-Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas (EMFA), General Benedito Onofre Leonel, dessa missão. Essa escolha foi crucial: ela indicava que a concepção do Ministério da Defesa (MD) teria uma percepção militar, embora fosse criado como instância de poder civil. Além do mais, o fato de o EMFA ser um órgão burocrático e com poderes inferiores aos dos ministérios da Marinha, do Exército e da Aeronáutica sinalizava para os seus futuros limites.
O projeto pouco avançou durante os quatro primeiros anos do mandato de FHC, a ponto de o Presidente ter mudado as regras de tempo de permanência no comando do EMFA para permitir que o General Leonel continuasse à sua frente. Até então somente Oficial-General da ativa poderia ocupar esse cargo. Com tempo de ir para a reserva, FHC garantiu a permanência do General Leonel à frente do EMFA para que ele terminasse o esboço do novo Ministério da Defesa. Feito isso, como prêmio o General Leonel ganhou o posto de observador militar brasileiro na Organização das Nações Unidas (ONU) em Nova Iorque, com salário mensal em torno de US$ 15 mil4.
A tarefa do General Leonel foi suavizada devido a um componente externo: bastou os EUA anunciarem que a Argentina seria seu sócio militar extra-Otan (Organização do Tratado do Atlântico Norte). Imediatamente surgiu a declaração, no dia 17 de agosto de 1997, do Presidente Carlos Menem, de que o lugar dos países latino-americanos no Conselho de Segurança da ONU deveria ser rotativo e não fixo para o Brasil, como desejava a diplomacia verde-amarela, para que o tema do Ministério da Defesa voltasse às páginas dos jornais.
A ocasião escolhida por FHC foi a reunião do Grupo do Rio5 em Assunção. No dia 24 de agosto de 1997, o Presidente brasileiro anunciou a criação do Ministério da Defesa. Foi uma clara manobra política para favorecer a candidatura do Brasil a um assento no Conselho de Segurança da ONU, já que seria difícil explicar ao mundo como um país com vaga nesse Conselho aspira a decidir sobre questões de segurança internacional tendo quatro ministros militares respondendo pela pasta da Defesa. Pela gênese de sua criação, percebia-se que o MD não foi primordialmente criado para ajudar a submeter os militares ao controle democrático civil, mas com fins instrumentais. Os fatos posteriores confirmaram a suspeita.
O Projeto de Emenda Constitucional (PEC) n. 498/97 propôs a criação do Ministério da Defesa. Essa PEC, todavia, também procurou agradar os militares. O relator da PEC, Deputado Federal Benito Gama, da aliança governista6, afirmou que o novo Ministro da Defesa civil seria uma espécie de "rainha da Inglaterra", ou seja, reina mas não governa (ZAVERUCHA, 2000, p. 52). Em outras palavras, o Ministro da Defesa seria peça decorativa, pois o poder, de fato, continuaria nas mãos dos militares (LACERDA & CARVALHO, 1998). Caberia ao Ministro da Defesa limitadas atribuições como a de centralizar o orçamento das Forças Armadas, comprar armas e redigir a política de defesa do Brasil.
A fragilidade institucional do novo Ministro da defesa é evidente. No modelo norte-americano, a posição institucional do Ministro da Defesa é fortalecida. Esse modelo foi logo descartado pelos militares brasileiros sob a alegação de termos peculiaridades distintas. O fato é que o Ministério da Defesa do Brasil não possui um Estado-Maior Geral forte que comande Marinha, Exército e Aeronáutica. O Ministro da Defesa, lembra Lopes (2001), "lida diretamente com os comandantes de cada Força. Ao Estado-Maior Geral denominado no Brasil de Estado-Maior da Defesa, cabe a função de assessoria de cunho especificamente militar. Também é preciso ressaltar: apesar dessa linha direta com os comandantes militares [o Ministro da Defesa] não ordena operações. No modelo americano, o Secretário da Defesa controla pessoalmente os chamados Comandos de Área, completamente operacionais. Cada Força tem subsecretário basicamente para tratar de assuntos administrativos".
Outra prova da fragilidade institucional do Ministro da Defesa é que os comandantes militares do Exército, da Marinha e da Aeronáutica deixaram de ser politicamente ministros de Estado, mas mantiveram o status jurídico de Ministro. Ou seja, cabe ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar as infrações penais comuns e crimes de responsabilidade tanto dos ministros de Estado como dos comandantes militares.
Os comandantes militares são, também, membros natos do Conselho de Defesa Nacional e da Câmara de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Conselho de Governo. Destarte, o Ministro da Defesa é o único Ministro de Estado a carregar a tiracolo seus subordinados para as reuniões do referido Conselho e da mencionada Câmara. Tais comandantes também possuem a prerrogativa de, juntamente com o Ministro da Defesa, indicar ao Presidente da República os nomes para a promoção de oficiais-generais. A lista, portanto, será feita por três militares e um civil. Fica o registro, pois na prática isso pouco importa. Desde 1985 os presidentes da República acataram integralmente os nomes propostos pela cúpula militar para promoção.
FHC quis indicar o diplomata Ronaldo Sardenberg para ser o novo Ministro da Defesa. Diante da histórica rivalidade entre o Itamarati e as Forças Armadas, o Presidente cedeu às pressões castrenses e foi em busca de alternativa. A escolha não poderia ter sido pior. Nomeou o ex-líder do governo no Senado Federal, Senador Élcio Álvares, que acabara de ser derrotado nas eleições em seu estado, Espírito Santo, e era pessoa sem qualquer experiência profissional na área7. Na interpretação dos militares, FHC usou a pasta para empregar um político derrotado e dar um prêmio de consolação ao seu ex-líder, em vez de fortalecer o novo Ministério.
Além disso, Álvares assumiu na qualidade de Ministro Extraordinário da Defesa; apenas seis meses depois, em 10 de junho de 1999, foi empossado como Ministro de Estado da Defesa. Nesse momento, o Estado-Maior das Forças Armadas foi extinto e os ministérios da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, transformados em Comandos. Portanto, o Ministro nasceu antes do Ministério8. Em um intervalo de aproximadamente seis meses, nessa área o Brasil conviveu com cinco ministérios: o da Defesa, Marinha, Exercito, Aeronáutica e EMFA. Enquanto essa situação perdurou, Álvares ficou na incômoda situação de, ao assinar documentos oficiais, ter de pedir a assinatura de seus subordinados, comandantes militares (Holofotes, 1999). Álvares era o homem na hora e no lugar errados.
Álvares procurou conquistar a simpatia dos militares; chegou a ponto de interceder politicamente no Senado, para que a indicação do General José Luís Lopes da Silva ao cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar (STM) fosse aprovada. O mencionado General comandou as tropas que invadiram a Companhia Siderúrgica Nacional, em 1988, resultando na morte de três grevistas. Álvares alegou aos senadores que uma derrota na nomeação de Lopes deixaria o Exército em uma situação delicada (Lima, 1999). Quem deveria ser réu tornou-se juiz.
Na cerimônia de posse do novo Ministro, todavia, já se podia pressentir o que ocorreria no futuro. "Vamos embora que a festa é do Senador [Álvares]", disse o Brigadeiro Walter Brauer, Comandante da Aeronáutica, quando as autoridades faziam fila para os cumprimentos. Aliás, nenhum comandante das três Forças cumprimentou o novo Ministro da Defesa (ÉLCIO ÁLVARES x FORÇAS ARMADAS, 1999). Um deles, o Almirante Mauro Pereira, não compareceu alegando problemas pessoais (FRANÇA, 1999).

sexta-feira, 25 de julho de 2014

Holocausto no Congo Leopoldo II da Bélgica o sanguinário duque de Saxe-Coburgo e Gotha e primo-irmão da rainha Vitória de Kent

Nota minha: O holocausto, genocídio, que os britânicos praticaram na Africa, Congo, e entorno desde o genocídio dos Boers, contra os inocentes povos que na África habitavam (habitam)... ficou apenas para a história, as cortes supremas em seus julgamentos, sempre inocentaram protegeram, os homicidas usurpadores todos Lord ingleses. Hoje, com a internet, os meios de comunicação, a divulgação dos fatos, a usurpação, fragmentação dos países deixados sempre em desenvolvimento, ganhou forma de Lei, e para aplicá-la, a oligarquia internacional criou a ONU "defensora" dos direitos humanos com intervenção plena do Vaticano; para cumprir essas Leis,  a oligarquia internacional quer demonstrar ser "defensora" dos direitos humanos; para obterem êxito, alocaram nos territórios pretendidos à fragmentar, as ONGs, as Fundações, as Instituições que livres de impostos, a rapina, o roubo, a usurpação, dos países ou  parte desses países deixados em desenvolvimento, acontecer na forma de Lei, com endosso dos governos e Supremos Tribunais de Justiça Federais escolhidos, entreguistas, comissionados. No Brasil, a ONU conseguiu a ratificação da Lei OIT/169 e do PNDH3 (Direitos Humanos!). E a fragmentação, usurpação dos territórios brasileiros utilizando os índios e "falsos"índios alocados, a demarcação em contínua de territórios em áreas imensas para poucos índios, acontece de forma assustadoramente  rápida;  a ONU consegue dos seus infiltrados, declarações que esses poucos índios não são tratados como seres humanos, que o Brasil não cumpre as Leis, permitindo a ONU,  fragmentar como independente esses territórios, à distribuir para essa clã oligárquica internacional, os territórios ricos em minérios, solo, sub-solo,... 
ADENDO OUTUBRO/2019
o Grão-Mestre da Grande Loja Unida da Inglaterra, que por acaso é o primo da rainha, o duque de Kent, um maçom durante os últimos 50 anos.

NO CONGO - ÁFRICA - ANO 1860 NÃO TINHA AS LEIS DOS "DIREITOS HUMANOS"!
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Nascimento9 de abril de 1835, Bruxelas, Bélgica
Falecimento17 de dezembro de 1909, Laeken, Bruxelas, Bélgica
CônjugeCaroline Lacroix (de 1909 a 1909), Maria Henriqueta da Áustria (de 1853 a 1902)
Era o segundo filho do rei Leopoldo I, a quem sucedeu em 1865, tendo reinado até sua morte, em 1909. Era irmão da imperatriz Carlota do México. Por parte de sua mãe, Luisa d'Orléans neto de Luís Filipe I da França e primo-irmão da rainha Vitória do Reino Unido.
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LEOPOLDO II DA BÉLGICA, UM DOS REIS MAIS SANGUINÁRIOS DE TODOS. E MARIA HENRIQUETA
Rei da Bélgica, transformou o Congo na sua privada, submeteu os habitantes a uma exploração inumana e perpetrou um genocídio que causou a morte de cinco milhões de congoleses.
Entre 1884/1885, realizou-se a Conferência de Berlim, onde ficou estabelecida a partilha da África pelos europeus. Durante a Conferência, Henry Morton Stanley foi responsável  à pretensão de Leopoldo II da Bélgica pelo Congo, para dar entrada à petição do território. Amigo do comerciante britânico, naturalizado norte-americano - e posteriormente jornalista - que através de suas reportagens sobre a África, fez com que abrisse o apetite do rei Leopoldo II, onde rapidamente criou uma "sociedade" (da qual ele era presidente e único membro) para colonizar o Congo, e contratou Stanley para organizar esta empresa. O rei administrou-a como sua possessão privada, considerando-se um empresário bastante astuto. Em 1885, o Congo torna-se Estado Livre do Congo, sendo que a partir de 15 de novembro de 1908, o soberano renuncia formalmente à sua possessão sob forte pressão internacional provocada pelo seu duro regime de governo. O regime da colônia africana de Leopoldo II tornou-se um dos escândalos internacionais mais infames da virada do século XIX para o século XX.
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Henry Morton Stanley
o explorador colonial Henry Morton Stanley(nascido em 28 de janeiro de  1841, Denbigh , Denbighshire , País de Gales - morreu em 10 de maio de 1904, Londres , Inglaterra), explorador da América Britânica África central  suas expedições foram cruéis, racistas e exploradoras. Sir Richard Francis Burton, afirmou: "Stanley dispara contra os africanos como se fossem macacos". Em uma segunda viagem em 1874, Stanley, em parceria com o The Daily Telegraph, traçou o curso do rio Congo até o mar. Em 1876, ele fez um acordo com o rei Leopoldo II para viajar de volta ao Congo e, como resultado, tornou-se associado ao regime brutal do rei da Bélgica, um elo que ele passou anos defendendo.O inglês não hesitou e, já a trabalhar para a Sociedade Africana Internacional, subiu o rio Congo, descobriu o lago que batizou com o nome de Leopoldo II e assinou com os chefes das tribos negras tratados que entregavam à sociedade controlada pelo monarca belga a posse da margem esquerda do Congo. Quando ficou rico, Stanley abandonou as viagens e foi viver para Londres, onde recebeu o título de Sir e um lugar na Câmara dos Comuns, e se dedicou a escrever livros sobre problemas coloniais internacionais.  O próprio Stanley escreveu que ele "destruiu 28 cidades grandes" no Congo. Uma vez ele supostamente cortou a cauda de seu cachorro, cozinhou e devolveu para o cachorro.  

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Stanley: If you drop that, I will shoot
Henry Stanley is in charge of his African men: "If you drop that, I will shoot!". He must have been really proud of himself as the drawing is from Stanley's own book "How I found Livingstone".

O mesmo genocídio  praticava com os Boers na África do Sul  Cecil Rhodes, financiado por Rothschild em extrair diamantes usurpando minas, colonizador e homem de negócios britânico então Primeiro-Ministro da Colônia Britânica do Cabo (parte da atual África do Sul) estava expandindo do Sul e ameaçando a ocupar a área sul do Lualaba, a despeito da Conferência de Berlim, e com tácita conivência de Londres. [3]
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Leopoldo II cedo percebeu que a Bélgica, um estado recém-criado no século 19, dividido entre flamengos (de origem holandesa) e valões (franceses), jamais seria uma potência, por causa das limitações geográficas. "As nossas fronteiras nunca poderão ser alargadas dentro da Europa", disse certa vez. "Vamos lutar para obter uma colônia."
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E Leopoldo lutou. Primeiro tentou comprar uma província na Argentina. Mais tarde, propôs arrendar as Filipinas à Espanha. Quis estabelecer colônias na China, no Vietnã, no Japão e até na Polinésia. Nada deu certo e ele se voltou para a África nos anos 1860. Experimentou possessões em Angola, Moçambique, e no Congo, também sem sucesso. O maior inimigo do monarca era o parlamento da Bélgica, um país que declarou sua independência só em 1830. A lógica dos políticos: ter uma colônia era uma excelente maneira de gastar dinheiro sem atender às necessidades da jovem nação. Sem ajuda do governo, Leopoldo II tornou-se dono, ele mesmo, como "pessoa física", de um dos maiores países africanos entre 1885 e 1908.
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A maldade e a ausência de escrúpulos de Leo­poldo II estão à altura das de outros tiranos mais célebres, pior que  Hitler ou Estaline.  A personalidade do monarca belga representa, na perfeição, a face mais sinistra do colonialismo europeu: foi o maior espoliador das riquezas do Congo embora nunca tivesse posto os pés naquele território. No entanto, conhecia os seus enormes recursos e organizou tudo, em Bruxelas, para transformá-lo na sua privada. 
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Para extrair a borracha, houve um impasse. Como os congoleses precisavam subir nas árvores, era impossível mantê-los acorrentados uns aos outros, como era feito no transporte do marfim, o que dificultava o recrutamento de “voluntários”. Mas, como não existia obstáculo que pudesse deter o regime de terror, os belgas invadiam as aldeias, raptavam mulheres e crianças e exigiam como pagamento por sua liberdade uma quantia de látex que necessitava de 24 dias para ser extraído. Dessa forma, vários africanos eram obrigados a se embrenhar na mata para conseguirem a matéria-prima da borracha e muitos eram devorados por leões e leopardos. Os que retornavam, muitas vezes encontravam esposas e filhos mortos, ou violentados pelos soldados do rei. As mulheres mais bonitas eram entregues aos oficiais, como forma de amenizar o celibato forçado em que viviam.
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O oficial branco em comando informou: "Ordenaram-nos a cortar as cabeças dos homens e as pendurar nas cercas da aldeia, bem como seus membros sexuais, e pendurar as mulheres e crianças em forma de cruz". Após ver um íncola morto pela primeira vez, um missionário dinamarquês escreveu: "O soldado disse: 'Não leve muito a sério. Eles matam 'a nós' se não levarmos a borracha. O comissionário nos prometeu que se tivermos muitas mãos, ele encurtará nosso serviço". Nas palavras de Peter Forbath:
Disfarçou a cobiça sob o pretexto de que pretendia acabar com a escravatura em África, mas, na realidade, submeteu milhares de congoleses a uma exploração inumana que tirou a vida muitos deles. Segundo algumas estimativas, o genocídio que perpetrou durante os 21 anos em que administrou o Congo causou a morte de mais de cinco milhões de pessoas.Leopoldo transformou a área em sua propriedade particular. De olho em produtos como o marfim e a borracha, o rei foi aos poucos criando uma rede de patronato e influência que na Conferência de Berlim (1885) teve papel preponderante nas discussões da partilha europeia da África. No ano seguinte, Leopoldo II foi agraciado não apenas com uma imensidão de terras de 2 milhões de km², mas também com o controle sobre a vida de milhões de pessoas. Tudo isso diante de uma série de compromissos, como lutar contra a escravidão e promover o livre comércio na colônia, incluindo a isenção de impostos sobre produtos importados; sequestrando mulheres e crianças como forma de garantir o cumprimento de cotas de produção, a Força Pública tinha carta branca para retaliar casos de desobediências e revoltas. Assassinatos, amputações, estupros e saques eram comuns em casos de cotas não cumpridas. Tentativas de resistência mais veementes eram contidas com violência tão brutal que contribuiu generosamente para um total de mortos estimado por acadêmicos em 8 a 10 milhões de pessoas, ou o equivalente a quase metade da população congolesa de então.
“Eu fazia guerra contra eles. Um exemplo bastava: cem cabeças cortadas fora e a estação voltava a ser abastecida com fartura. Meu objetivo final é humanitário. Eu mato cem pessoas [...] mas isso permite que outras quinhentas vivam”. Como afirmou Edmund Morel, uma das maiores vozes que ecoaram contra o trabalho escravo dos africanos, “o Congo é uma sociedade secreta de assassinos, tendo um rei como cabeça”.

E embora o segundo período colonial tenha sido marcado por avanços nas áreas de educação e saúde, o parlamento se recusou a abrir investigações sobre as denúncias - uma tarefa que mesmo com boa vontade teria sido inglória depois de Leopoldo II ordenar a destruição de documentos e arquivos relacionados à empreitada. Durante os 23 anos de terror, o soberano acumulou riquezas suficientes para se dar ao luxo de patrocinar projetos faraônicos em Bruxelas. Construiu palacetes, incluindo o de Tervuren, um distrito que a bolsa imperial ajudou a cobrir de pompa, com direito até a uma linha especial de bonde, para celebrar o sucesso comercial da exploração - o distrito foi palco de uma exposição temática sobre o Congo em 1897.

A linhagem do rei Alberto II, da Bélgica, que anunciou sua abdicação para o próximo dia 21, data nacional do país, é negra: seu bisavô, o rei Leopoldo II (que reinou de 1865 a 1909), foi responsável por uma colonização espantosamente predatória, cruel e genocida do Congo (atual República Popular do Congo), que deixou um saldo de milhões de mortos — o número exato jamais se saberá. [2] 
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quinta-feira, 24 de julho de 2014

A três passos da guerra civil

Resultado de imagem para A OIT nasceu logo após o final da Primeira Grande Guerra
Por Cel. Gelio Fregapani
Os rumos que seguimos apontam para a probabilidade de guerra intestina.
Falta ainda homologar no congresso e unir as várias reservas indígenas em uma gigantesca, e declarar sua independência. Isto não poderemos tolerar. Ou se corrige a situação agora ou nos preparemos para a guerra.
Quase tão problemática quanto a questão indígena é a quilombola. Talvez desejem começar uma revolução comunista com uma guerra racial.
O MST se desloca como um exército de ocupação. As invasões do MST são toleradas, e a lei não aplicada. Os produtores rurais, desesperançados de obter justiça, terminarão por reagir. Talvez seja isto que o MST deseja: a convulsão social. Este conflito parece inevitável.
O ambientalismo, o indianismo, o movimento quilombola, o MST, o MAB e outros similares criaram tal antagonismo com a sociedade nacional, que será preciso muita habilidade e firmeza para evitar que degenere em conflitos sangrentos.
Pela primeira vez em muito tempo, está havendo alguma discussão sobre a segurança nacional. Isto é bom, mas sem identificarmos corretamente as ameaças, não há como nos preparar para enfrentá-las.
A crise econômica e a escassez de recursos naturais poderão conduzir as grandes potências a tomá-los a manu militari, mas ainda mais provável e até mais perigosa pode ser a ameaça de convulsão interna provocada por três componentes básicos:
— a divisão do povo brasileiro em etnias hostis;
— os conflitos potenciais entre produtores agrícolas e os movimentos dito sociais;
— e as irreconciliáveis divergências entre ambientalistas e desenvolvimentistas.
Em certos momentos chega a ser evidente a demolição das estruturas políticas, sociais, psicológicas e religiosas, da nossa Pátria, construídas ao largo de cinco séculos de civilização cristã. Depois, sem tanto alvoroço, prossegue uma fase de consolidação antes de nova investida.
Isto ainda pode mudar, mas infelizmente os rumos que seguimos apontam para a probabilidade de guerra intestina. Em havendo, nossa desunião nos prostrará inermes, sem forças para nos opormos eficazmente às pretensões estrangeiras.
A ameaça de conflitos étnicos, a mais perigosa pelo caráter separatista
A multiplicação das reservas indígenas, exatamente sobre as maiores jazidas minerais, usa o pretexto de conservar uma cultura neolítica (que nem existe mais), mas visa mesmo a criação de "uma grande nação" indígena. Agora mesmo assistimos, sobre as brasas ainda fumegantes da Raposa-serra do Sol, o anúncio da criação da reserva Anaro, que unirá a Raposa/São Marcos à Ianomâmi. Posteriormente a Marabitanas unirá a Ianomâmi à Balaio/Cabeça do Cachorro, englobando toda a fronteira Norte da Amazônia Ocidental e suas riquíssimas serras prenhes das mais preciosas jazidas.
O problema é mais profundo do que parece; não é apenas a ambição estrangeira. Está também em curso um projeto de porte continental sonhado pela utopia neomissionária tribalista. O trabalho de demolição dos atuais Estado-nações visa a construção, em seu lugar, da Nuestra América, ou Abya Yala, idealizado provavelmente pelos grandes grupos financistas com sede em Londres, que não se acanha de utilizar quer os sentimentos religiosos quer a sede de justiça social das massas para conservar e ampliar seus domínios. O CIMI, organismo subordinado à CNBB, não cuida da evangelização dos povos indígenas segundo o espírito de Nóbrega, Anchieta e outros construtores de nossa nação. Como adeptos da Teologia da Libertação, estão em consonância com seus colegas que atuam no continente, todos empenhados na fermentação revolucionária do projeto comuno-missionário Abya Yala.
O processo não se restringe ao nosso País, mas além das ações do CIMI, a atuação estrangeira está clara:
— Identificação das jazidas: já feito;
— atração dos silvícolas e criação das reservas sobre as jazidas: já feito;
— conseguir a demarcação e homologação: já feito na maior parte;
— colocar na nossa Constituição que tratados e convenções internacionais assinados e homologados pelo congresso teriam força constitucional, portanto acima das leis comuns: já feito;
— assinatura pelo Itamarati de convenção que virtualmente dá autonomia à comunidades indígenas: já feito.
Falta ainda homologar no congresso e unir as várias reservas em uma gigantesca e declarar a independência, e isto não poderemos tolerar. Ou se corrige a situação agora ou nos preparemos para a guerra.
O perigo não é o único, mas é bastante real. Pode, por si só, criar ocasião propícia ao desencadeamento de intervenções militares pelas potências carentes dos recursos naturais — petróleo e minérios, quando o Brasil reagir.
Quase tão problemática quanto a questão indígena é a quilombola
A UnB foi contratada pelo Governo para fazer o mapa dos quilombolas. Por milagre, em todos os lugares, apareceram "quilombolas". No Espírito Santo cidades inteiras, ameaçadas de despejo. Da mesma forma em Pernambuco. A fronteira no Pará virou um quilombo inteiro.
Qual o processo? Apareceram uns barbudos depiercings no nariz, perguntando aos afro-descendentes: "O senhor mora aqui?" "Moro." "Desde 1988?" (o quilombola que residisse no dia da promulgação da Constituição teria direito à escritura). "Sim". "Quem morava aqui?" "Meu avô." "Seu avô por acaso pescava e caçava por aqui?" "Sim" "Até onde?" "Ah, ele ia lá na cabeceira do rio, lá naquela montanha." "Tudo é seu." E escrituras centenárias perdem o valor baseado num direito que não existe. Não tenho certeza de que isto não seja proposital para criar conflitos.
Tem gente se armando, tem gente se preparando para uma guerra. Temos de abrir o olho também para esse processo, que conduz ao ódio racial. Normalmente esquerdistas, talvez desejem começar uma revolução comunista com uma guerra racial.
Certamente isto vai gerar conflitos, mas até agora o movimento quilombola não deu sinal de separatismo.
Os Conflitos Rurais — talvez os primeiros a eclodir
O MST se desloca como um exército de ocupação, mobilizando uma grande massa de miseráveis (com muitos oportunistas), dirigidos por uma liderança em parte clandestina. As invasões do MST são toleradas e a lei não aplicada. Mesmo ciente da pretensão do MST de criar uma "zona livre", uma "república do MST" na região do Pontal do Paranapanema, o Governo só contemporiza; finge não perceber que o MST não quer receber terras, quer invadi-las e tende a realizar ações cada vez mais audaciosas.
É claro que os produtores rurais, desesperançados de obter justiça, terminarão por reagir. Talvez seja isto que o MST deseja; a convulsão social, contando, talvez, com o apoio de setores governamentais como o Ministério do Desenvolvimento Agrário. Segundo Pedro Stédile: "O interior do Brasil pode transformar-se em uma Colômbia. A situação sairá de controle, haverá convulsões sociais e a sociedade se desintegrará."
Este conflito parece inevitável. Provavelmente ocorrerá num próximo governo, mas se ficar evidente a derrota do PT antes das eleições, é provável que o MST desencadeie suas operações antes mesmo da nova posse.
O ambientalismo distorcido, principal pretexto para uma futura intervenção estrangeira
Já é consenso que o ambientalismo está sendo usado para impedir o progresso, mesmo matando os empregos Caso se imponham os esquemas delirantes dos ambientalistas dentro do governo, com as restrições de uso da terra para produção de alimentos, um terço do território do País ficará interditado a atividades econômicas modernas.
Há reações, dos ruralistas no interior do País, nas elites produtivas e até mesmo em setores do governo, mas as pressões estrangeiras tendem a se intensificar. Se bem que raramente o meio ambiente serviu de motivo para guerra, hoje claramente está sendo pretexto para futuras intervenções, naturalmente encobrindo o verdadeiro motivo, a disputa pelos escassos recursos naturais.
No momento em que a fome ronda o mundo, o movimento ambientalista, a serviço do estrangeiro, mas com respaldo do governo e com apoio de uma massa urbana iludida, chama de "terra devastada" àqueles quadrados verdejantes de área cultivada, que apreciamos ver na Europa e nos Estados Unidos, e impede a construção de hidrelétricas para salvar os bagres. Com a entrada da Marina Silva na disputa eleitoral, nota-se, lamentavelmente, que todos os candidatos passarão a defender o ambientalismo, sem pensar se é útil para o País.
A três passos da guerra civil
O ambientalismo, o indianismo, o movimento quilombola, o MST, o MAB e outros similares criaram tal antagonismo com a sociedade nacional, que será preciso muita habilidade e firmeza para evitar que degenere em conflitos sangrentos.
Várias fontes de conflito estão para estourar, dependendo da radicalização das más medidas, particularmente do Ministério da Justiça:
— Roraima não está totalmente pacificada;
— o Mato Grosso do Sul anuncia revolta em função da decisão da Funai em criar lá novas reservas indígenas;
— no Rio Grande, os produtores rurais pretendem reagir às provocações do MST;
— Santa Catarina ameaça usar a PM para conter a fúria ambientalista do ministro Minc, que queria destruir toda a plantação de maçã.
Uma vez iniciado um conflito, tudo indica que se expandirá como um rastilho de pólvora. Este quadro, preocupante já por si, fica agravado pela quase certeza de que, na atual conjuntura da crise mundial o nosso País sofrerá pressões para ceder suas riquezas naturais — petróleo, minérios e até terras cultiváveis — e estando dividido sabemos o que acontecerá, mais ainda quando uma das facções se coloca ao lado dos adversários como já demonstrou o MST no caso de Itaipu.
Bem, ainda temos Forças Armadas, mas segundo as últimas notícias, o Exército (que é o mais importante na defesa interna) terá seu efetivo reduzido. Será proposital?
Que Deus guarde a todos vocês.
O cel. Gelio Fregapani é escritor, atuou na área do serviço de inteligência na região Amazônica, elaborou relatórios como o do GTAM, Grupo de Trabalho da Amazônia.