quarta-feira, 12 de junho de 2013

Livre é o homem na medida em que vive sob a conduta da Razão

BARUCH ESPINOSA, por Alberto Ferreira.
"BENTO (BARUCH) ESPINOSA (1632-1677), nasceu 14 anos antes de LEIBNITZ e morreu 39 anos antes. Judeu SEFARDITA, descendente de judeus portugueses, dos judeus que aqui em PORTUGAL tinham encontrado a NOVA TERRA DA PROMESSA, que falavam o LADINO, língua ainda hoje oficial da LITURGIA dos judeus que oram nas SINAGOGAS dos filhos de SIÃO provenientes de SEFARAD, a terra que fica situada junto às COLUNAS DE HÉRCULES, para além das quais se situava o INDEFINIDO, o APEIRÖN dos pré-socráticos!

Nasceu e viveu na Holanda tendo, como mandava a tradição, uma profissão que o ajudaria a sobreviver no caso de ter de fugir perseguido pela sanha dos que pretendem que o semelhante não tem direito à diferença!...
Foi o primeiro pensador judeu a pôr em dúvida a origem MOSAICA da TORAH (ensinamento), designado na BÍBLIA de ALEXANDRIA por PENTATEUCO. É uma ironia, que o motivo principal que levou a SINAGOGA, na pessoa do Rabino e dos restantes membros da comunidade, a excluir (excomungar: tirá-lo da comunhão com os outros membros) ESPINOSA seja hoje irrisório face aos estudos de exegese, de hermenêutica, de arqueologia, de crítica histórica, etc. Quando um estudioso das escrituras, de nível superior, ouve ou lê certos comentários, feitos sem intenção de ferir, fica espantado com o abismo que se abriu entre as pessoas de ciência e a religião... (quanta culpa cabe aos que sendo autoridade na religião institucional, andaram a confundir as pessoas, levando muita gente a posições extremadas; quando certas pessoas me dizem que são ateias, e sabendo eu de que deus falam...logo adianto: desse deus também sou ateu!)!"
Tirar o melhor de cada um, compor uma visão própria e arriscar uma filosofia que amplamente a tudo discuta é o objetivo. A nossa mente, à medida que compreende, é um modo eterno do pensar, que é determinado por um outro modo do pensar, e este ainda por um outro e, assim, até o infinito, de maneira que todos eles, juntos, constituem o intelecto eterno e infinito de Deus. (ÉTICA. Parte V. Proposição 40. Escólio).

Não rir nem chorar, "mas compreender". 
(Espinoza, Tratado Político 1670)
Ficheiro:Encyclopedie frontispice full.jpg
Frontispício da Encyclopédie(1772), desenhado por Charles-Nicolas Cochin e gravado por Bonaventure-Louis Prévost. Esta obra está carregada de simbolismo: a figura do centro representa a verdade – rodeada por luz intensa (o símbolo central do iluminismo). Duas outras figuras à direita, a razão e a filosofia, estão a retirar o manto sobre a verdade.


Espinosa tinha razão quando dizia que a alegria e as suas variantes levam a uma maior perfeição funcional. Conhecimentos científicos correntes no que diz respeito à alegria apóiam a noção de que ela deve ser procurada ativamente, porque contribui para a saúde, enquanto o pesar e os afetos que com ele se relacionam devem ser evitados por serem insalubres.Damásio é esperançoso quanto a isso ao afirmar que:  Vê com esperança o fato de que o estudo das emoções sociais está na sua infância. Quando o estudo cognitivo e neurobiológico das emoções e sentimentos puder se juntar ao da antropologia e da psicologia evolucionária, antevejo a possibilidade de testar cientificamente algumas coisas como compreender um pouco melhor como a biologia humana e a cultura interagem e até como o ambiente social e físico interagiram com o genoma ao longo da história da evolução.(DAMÁSIO, António.Em Busca de Espinosa: prazer e dor na ciência dos sentimentos. Companhia das Letras, São Paulo. 2004 p. 182).

Não é possível nos livrar dos afetos, uma vez que a própria existência se resume na quantidade de “encontros” que cada corpo pode fazer.  Espinosa nos   desafia a promover um número maior possível de “bons encontros”. Ele propõe, já que não há a possibilidade de nos livrar das emoções, que a melhor forma é triunfar sobre um afeto negativo – uma paixão irracional, trocando por um afeto positivo. Todo esse esforço é feito com o uso consciente da razão. Para o filósofo: “Um afeto não pode ser refreado nem anulado senão por um afeto contrário e mais forte do que o afeto a ser refreado." ( FERNANDES, Eugenio & CÁMARA, Maria Luisa:El Gobierno de Los Afectos em Baruj Spinosa Editorial Trotta. Madrid, 2007. p.13 )
Ética foi publicada após sua morte, na Opera Postuma editada por seus amigos é um livro que julgo ser a síntese do que foi o Cristianismo em seus primeiros tempos, um livro ainda hoje revolucionário e precioso para todos aqueles que, como Spinoza, não se incluem entre os ignorantes a aceitarem todas as verdades ditadas pelas religiões e pelas instituições de ensino.

A ética de Espinoza é a ética da alegria. Dinâmica das emoções.Emoções e sentimentos influenciam principalmente nos processos de tomada de decisões. Para Espinoza, só a alegria é boa, a tristeza sempre é destrutiva para nós e para os outros.unicamente a alegria nos leva ao amor.O maior desejo de Espinosa foi que o indivíduo consciente pudesse, através do conhecimento das afecções, combater aquelas que ele chamou de afecções negativas, às quais considera como “paixões”.  Segundo ele não é possível nos livrar de uma afecção negativa senão com uma afecção positiva mais forte.  Esse “combate” transformaria as “paixões” em afecções positivas. Nas palavras do filósofo encontramos que: “Um afeto que é uma paixão deixa de ser uma paixão assim que formamos dele uma ideia clara e distinta.(ÉTICA, Spinosa  – Edição Bilíngüe).  

Ele parte da convicção da existência do ser e da verdade de que nós somos capazes de conhecê-lo. A verdade existe e cabe a nós buscar um caminho fácil e seguro de encontrá-la.  Assim, um método será bom quando conseguir mostrar-nos como devemos conduzir a nossa mente segundo a norma da ideia verdadeira. O método verdadeiro é aquele que busca de maneira ordenada a verdade, ou seja, a essência mesma das coisas.

O que se conclui é que não há ideias falsas, mas ideias inadequadas, mutiladas, confusas, separadas de suas premissas: “se o corpo humano foi, uma vez afetado, simultaneamente, por dois ou mais corpos, sempre que, [...] a mente imaginar um desses corpos, imediatamente se recordará também dos outros”. As afecções corporais deixam vestígios, ou imagens daqueles corpos exteriores mesmo que esses não estejam presentes, o que caracteriza a imaginação que pode levar também ao erro até que possamos atingir o conhecimento necessário para reduzir essas ideias da imaginação. “A ideia da ideia de uma afecção qualquer do corpo humano não envolve o conhecimento adequado da mente humana.” Espinosa quando afirma que  “a mente é capaz de perceber muitas coisas, e tanto mais capaz quanto maior for o número de maneiras pelas quais seu corpo pode ser arranjado. A mente logrará isso através do exercício da atividade intelectual que lhe é imprescindível. Sempre que está interiormente arranjada, a mente considera as coisas clara e distintamente. (ÉTICA. Parte II. Proposição 29. Escólio)

Ética como uma grande proposta de saída dos instintos.  Nela encontramos, conforme entende ele, a substituição de uma postura moralista por uma postura científica natural.
Espinosa considera que  o desejo, a alegria, a tristeza, o amor, o ódio e toda gama  de afetos que permeiam a nossa existência, tem, como todas as outras coisas natural, causas determinadas e efeitos necessários igualmente dignos de conhecimento.  Este conhecimento tem um fim muito específico no sistema Espinosano, o de nos livrar das afecções negativas, substituindo-as pelas positivas. Portanto, não é um conhecimento puramente de curiosidade científica desinteressada.(ÉTICA. Parte III. Prefácio).No sistema de Espinosa, a existência da mente está condicionada à existência do corpo, pois a mente é apenas a ideia das afecções do corpo. Portanto a mente não pode  conservar-se  uma vez que o corpo for destruído.  A memória está justamente nas ideias e nas ideias das ideias, cujas gêneses e fundamentos. a aspiração máxima da mente é entender com o terceiro grau de conhecimento, como vimos no primeiro capítulo, afastando-se da escravidão, característica do primeiro gênero e mesmo do conhecimento empírico, correspondentes às paixões, característica do segundo gênero de conhecimento.Quem conhece as coisas pelo terceiro gênero de conhecimento, afirma Espinosa, passa à suprema perfeição humana e, por isso mesmo, será afetado por uma suprema alegria, que se traduz por um conhecimento de si mesmo e de sua própria virtude.(“Gêneros do Conhecimento”)Quando o corpo está  numa faixa positiva e agradável esses estados de pensamentos têm rápida alteração e rico de ideias, mas é lenta e repetitivo quando caminha em direção a uma faixa dolorosa e, portanto, negativa. Em geral tem se falado que a mente surge da atividade dos neurônios, reduzindo-a a um resultado apenas desses fenômenos, apartando-a do resto do corpo. Foi a partir dos estudos sobre as perturbações da memória, linguagem e raciocínio em seres humanos com lesões cerebrais que ficou claro essa interação cérebro/corpo. O corpo fornece ao cérebro os recursos necessários para que ele possa representá-lo. A consciência é que permite a um organismo tornar-se um organismo com mente. Não nos esqueçamos que o esforço por sua preservação é também no entender de Espinosa, o primeiro e único fundamento da vida. É a consciência que permite tal esforço. Hughlings Jackson que deu o primeiro passo em direção a uma possível neuroanatomia da emoção, ele sugeriu que o hemisfério cerebral direito dos humanos era determinante para a emoção, enquanto o esquerdo era determinante para a linguagem.(JACKSON, John Hughlings(1835-1911) foi um neurologista britânico. Jackson propunha uma base anatômica e fisiológica organizada hierarquicamente para a localização das funções cerebrais). Em anos recentes, é verdade, a neurociência finalmente referendou os estudos das emoções e muitos novos cientistas elegeram a emoção como tema de seus estudos. Alguns dos exemplos dessa mudança podem ser encontrados na obra de Jean-Didier Vincent e Alan Prochiantz, na França; Joseph Le Doux, Michael Davis, James McGaugh, na América do Norte, e Raymund Dolan, Jefrey Gray e E.T. Rolls, na Grã-Bretanha.  

O esforço de Espinosa no Tratado Teológico Político é denunciar essa gama de preconceitos de modo que possam ser libertos os espíritos mais esclarecidos. Um segundo motivo era combater a opinião do público, que o acusava de ateísmo. E o terceiro motivo, era promover a liberdade de expressão por todos os meios. Espinosa acusa que essa liberdade é suprimida pelo prestígio e insolência dos pregadores. ESPINOSA, Tratado Teológico – Político. – Introdução. p. XIII - Tradução, introdução e notas de Diogo Píeres Aurélio. Martins Fontes, São Paulo, 2008. Espinosa considera a política não como uma instância produtora de liberdade e tradutora da razão em si mesma, mas sim uma instância que pode garantir as condições necessárias para que os homens possam se libertar dos preconceitos e onde a razão possa, então, exprimir-se. Esse aspecto é o que há de mais original  no projeto de Espinosa.

A filosofia adquiriu uma identidade e estruturas novas .Em Espinoza encontramos um personagem que é considerado a figura central destes novos tempos e também como o fundador da ciência moderna.  “Se Galileu (1564-1642) forjava na Itália a nova prática científica, Bacon (1561-1626) na Inglaterra proclamava o nascimento de uma nova era em que as ciências naturais trariam ao homem uma redenção material que acompanharia seu progresso espiritual para o milênio cristão".(“A Revolução Filosófica” cf. TARNAS, Richard - A Epopéia do Pensamento Ocidental – para compreender as ideias que moldaram nossa visão de mundo. p. 295 -  Bertrand Brasil. 3ª. ed.  Rio de Janeiro, 2000).  

Descartes (1596-1650), se esforça para descobrir uma base para o conhecimento seguro, concluía, que somente à partir da  Geometria e da Aritmética poder-se-ia atingir alguma certeza filosófica; - um raciocínio preciso a todas as questões filosóficas, aceitando-as somente à medida que fossem claras ao raciocínio. Mas isso não bastava, senão que essas ideias deveriam, além de claras, também distintas e sem contradição, e distinta aquela apreensão de tal maneira exata e diversa de todas as outras.(DESCARTES, René – Princípios de Filosofia – Artigo 45 - Ed. Hemus. Tradução: Torrieri Guimarâes. São Paulo, 2007). 

A certeza da consciência individual. O nascimento da consciência desenvolve-se no tempo. E tem começo, meio e fim. O começo corresponde ao estado inicial do organismo. O meio é a chegada do objeto. O fim compõe-se de relações que resultam em um estado modificado do organismo.
 A certeza da própria dúvida.   Não era possível por em dúvida o fato de que se dúvida. O “eu”, aquele que tem consciência de que dúvida, o sujeito pensante, esse existe. Esse era um dado de certeza seguro: “penso, logo existo.” De modo que tudo pode ser matéria de dúvida, mas não o fato da consciência de existir do pensante.  Ao admitir essa verdade certa, a mente pode perceber a característica da própria certeza: o conhecimento seguro é aquele que pode ser clara e distintamente concebido.
Descartes iniciou foi uma verdadeira revolução copernicana teológica, pois seu método havia modificado o estabelecimento da  própria existência de Deus, e a sua existência era estabelecida pela própria razão humana. A verdade revelada que manteve uma autoridade objetiva exterior à humana, começa a perder a sua validade e a sujeitar-se à afirmação pela Razão. A dicotomia entre a substância pensante e a substância externa emancipou o mundo material da sua associação à crença religiosa. Agora a ciência estava livre para analisar o mundo, sem que as crenças e dogmas teológicos a restringisse nesse caminho. 

 Espinosa se distingue de Descartes não no fato de afirmar o papel secundário da reflexão, uma vez que este também procura assegurar-se  de uma primeira verdade, antes de definir o critério da verdade. Descartes é dominado pelo ceticismo o qual acredita só ser superado pela dúvida hiperbólica.  Como bem salienta Lima: 

  • (LIMA, Orion Ferreira. Uma Discussão do Problema Mente-Corpo em Descartes e Espinosa, a partir da Neurofilosofia de António Damásio. p. 17. Dissertação de Mestrado apresentada ao Programa  de Pós-Graduação da Faculdade de Filosofia e Ciências, Universidade Estadual Paulista.    Orientador: Prof. Dr. Alfredo Pereira Junior. Marília, 2007).
Se o sujeito é capaz de enganar-se a despeito de tudo, há, porém, duas coisas com as quais ele não pode enar-sngae: o fato de ter a certeza de que é capaz de pensar sobre a própria dúvida e, a certeza da existência do seu eu pensante.
  

"O Iluminismo movimento cultural da elite intelectual europeia do século XVIII representa a saída dos seres humanos de uma tutelagem que estes mesmos se impuseram a si. Tutelados são aqueles que se encontram incapazes de fazer uso da própria razão independentemente da direção de outrem. É-se culpado da própria tutelagem quando esta resulta não de uma deficiência do entendimento mas da falta de resolução e coragem para se fazer uso do entendimento independentemente da direção de outrem. Sapere aude! Tem coragem para fazer uso da tua própria razão! - esse é o lema do Iluminismo". (Kant, Immanuel (1784). Beantwortung der Frage : Was ist Aufklärung).


Bento de Espinoza 04/11/1632/21/2/1677  Nasceu em Amsterdã, nos Países Baixos, no seio de uma família judaica portuguesaSpinoza defendeu que Deus e Natureza eram dois nomes para a mesma realidade, como define ele em seu conceito de "Amor Intelectual de Deus". A sua visão da natureza da realidade, então, fez tratar os mundos físicos e mentais como dois mundos diferentes ou submundos paralelos que nem se sobrepõem nem interagem mas coexistem em uma coisa só que é a substância. Para ele, até mesmo o comportamento humano seria totalmente determinado, sendo então a liberdade a nossa capacidade de saber que somos determinados e compreender por que agimos como agimos. Deste modo, a liberdade para Spinoza não é a possibilidade de dizer "não" àquilo que nos acontece, mas sim a possibilidade de dizer "sim" e compreender completamente por que as coisas deverão acontecer de determinada maneira.
O cético, diz Espinosa, “refuta-se a si próprio, interdita-se de dizer o que quer que seja.” (Ibd.: Tratado da Correção do Intelecto  §§ 47-48)
Conhecer verdadeiramente para Espinosa é conhecer pelas causas. Portanto, “deve-se observar que, para cada coisa existente, há necessariamente, alguma causa precisa pela qual ela existe. É por isso que adota o método sintético, que parte do conhecimento de causa progredindo em direção ao conhecimento do efeito. Para ele este é o verdadeiro método de investigação. (ÉTICA. Parte I. proposição 8. Escólio 2).
Para Espinoza, a substância é absolutamente infinita, pois se não o fosse, precisaria ser limitada por outra substância da mesma natureza, a saber: "à natureza de uma substância pertence o existir". Assim, a substância é indivisível. Assim, sendo da natureza da substância absolutamente infinita existir e não podendo ser dividida, ela é única, ou seja, só há uma única substância absolutamente infinita ou Deus.
Apesar de ser denominado Deus, a substância de Espinoza é radicalmente diferente do Deus judaico-cristão, pois não tem vontade ou finalidade já que a substância não pode ser sem existir (se pudesse ser sem existir, haveria uma divisão e a substância seria limitada por outra, o que, para Espinoza, é absurdo, como foi explicado no parágrafo anterior). Consequentemente, o Deus de Espinoza não é alvo de preces e menos ainda exigiria uma nova religião.“Espinoza foi um ateu de sistema”. (I think  that he was the first who reduced Atheism into a system)
Por causa do fanatismo e também do grande temor de que fossem abalados os fundamentos sagrados da sociedade, Espinosa que foi educado na cultura e religião judaica sofreu a acusação de anti-semitismo. No verão de 1656, a Sinagoga Portuguesa de Amsterdão puniu Espinoza com o chérem foi  excomungado pelos judeus, continuava a ser para os cristãos “o judeu de Voorburg”.  (Cherém ou Herém, é o mais alto grau de punição dentro do judaísmo: a pessoa é totalmente excluída da comunidade judaica).(ROMEO, Sergio Rábade. El Racionalismo Descartes y Espinosa. Espinosa Razon e Felicidad. p.334. CEU Universidad San Pablo/Editorial Trotta, Madrid. 2006). 
O Cherém manuscrito pela Sinagoga: Pela decisão dos anjos e julgamento dos santos, excomungamos, expulsamos, execramos e maldizemos Baruch de Espinosa... Maldito seja de dia e maldito seja de noite; maldito seja quando se deita e maldito seja quando se levanta; maldito seja quando sai, maldito seja quando regressa... Ordenamos que ninguém mantenha com ele comunicação oral ou escrita, quem ninguém lhe preste favor algum, que ninguém permaneça com ele sob o mesmo teto ou a menos de quatro jardas, que ninguém leia algo escrito ou transcrito por ele.(ESPINOSA,  Baruch de – Vida e Obra – Editora Nova Cultural Ltda. São Paulo-SP.  2005. p. 5)
Existiam questões religiosas e políticas bem desfavoráveis para Espinosa na época. Por isso ainda mais que Descartes, Espinosa usava uma linguagem um tanto “mascarada”. Giordano Bruno foi condenado à fogueira em Roma em 1600, e Espinosa é rejeitado pelas comunidades religiosas da Europa do Século XVII.   Como já vimos, o termo “Deus” é sempre empregado como o equivalente rigoroso do termo “Natureza”. 
Espinoza foi convidado a ensinar na Universidade de Heidelberg, recusou pois teria de arcar com as normas ideológicas, seria impossível continuar com a sua obra.
 absteve-se de publicar seus trabalhos. 
Espinosa tem como um dos primeiros problemas a ser resolvido a relação entre o sistema total do mundo e a existência singular de um Ser. É justamente esta relação todo e indivíduo que a doutrina de uma única substância terá a função de nos esclarecer. 
Espinosa morreu e deixou por terminar justamente quando iria desenvolver o seu pensamento sobre a democracia). Mas a constituição que ele descreve sob o nome de monarquia é na verdade uma monarquia constitucional e parlamentar com funcionamento democrático. No regime democrático os autores das leis serão os próprios cidadãos, todos participariam do governo diretamente ou pelos seus representantes. Neste caso, a obediência seria a obediência a si mesmo, visto serem os próprios legisladores. Pressupõe um contrato social generoso que possa promover o bem estar do cidadão e a harmonia do governo, além da separação prática entre religião e estado.  Todos os organismos possuem um sistema interno de equilibração, reguladores automáticos cuja função é manter o equilíbrio homeostático e garantir a sobrevivência.  
  • O fim justifica os meios ou Os fins justificam os meios é uma frase que representa o maquiavelismo e quer significar que os governantes e outros poderes devem estar acima da ética e moral dominante para alcançar seus objetivos ou realizar seus planos.
O bom governo dos afetos leva a obter também esse equilíbrio, em termos emocionais.  A biologia nos ensina. Todos já tivemos a experiência de emoções e sentimentos muito fortes e percebermos  que o tempo entre ela aflorar e a nossa reação é muito curto. Nem sempre conseguimos refletir antes de reagirmos a elas. Muitas vezes reagimos de modo que, se tivéssemos tido tempo para refletir, não reagiríamos daquele modo. Esse “tempo” será justamente a consequência do exercício sistemático da razão.  Em termos biológicos compreendemos o porquê as  emoções vêm antes dos sentimentos. Isso porque na evolução biológica as emoções vieram primeiro e os sentimentos depois. As emoções são consequência do aprimoramento das reações simples de sobrevivência. A evolução foi incorporando cada vez mais em nosso sistema de adaptação e sobrevivência, recursos cada vez mais eficazes. 

  • ESPINOSA. Tratado Teológico – Político. Capítulo XX , Tradução, introdução e notas de Diogo Pires Aurélio. Martins Fontes, São Paulo, 2008. p. 308 –“Onde se demonstra que num estado livre é lícito a cada um pensar o que quiser e dizer aquilo que pensa”).

As emoções possibilitaram aumentar o nível de complexidade da avaliação e resposta, o que foi cuidadosamente sendo construídas no curso mesmo da evolução biológica.  A nossa  existência fala de um resultado satisfatório dessa “luta” ininterrupta pelo equilíbrio.
Espinosa considera esse “esforço” de preservação como a primeira e a mais forte tendência de cada organismo vivo. É o Conatus. Encontramos de maneira muito clara na Ética, como segue: Cada coisa esforça-se, tanto quanto está em si, por perseverar em seu ser (conatus)... E nenhuma coisa tem em si algo por meio do qual possa ser destruída, ou seja, que retire a sua existência, pelo contrário, ela se opõe a tudo que possa retirar a sua existência. E esforça-se, assim, tanto quanto pode e está em si, por perseverar em seu ser.(ÉTICA. Parte III proposição 6 e Demonstração)
Na maior parte das vezes conseguimos adquirir aquele estado de harmonia desejado por Espinosa.  Para ele a felicidade  é a capacidade de conseguirmos muitos e bons encontros. Bons encontros são exatamente aqueles que potencializam a nossa capacidade de existir. E o exercício para nos afastar cada vez mais daquilo que nos leva à tristeza é, em última análise,  o exercício da imaginação.Isso porque os objetos emocionalmente competentes podem tanto estar presentes concretamente a nós, bem como podem estar presentes apenas enquanto recuperação da memória. Isso é irrelevante enquanto resultado, pois existente em realidade ou em imaginação, o efeito no corpo é o mesmo. Espinosa nos ensina como nos livrar daquilo que ameaça em nós a potência de existir: (ÉTICA. Parte III proposição 28 e Demonstração)
  • Esforcemo-nos por fazer com que se realize tudo aquilo que imaginamos levar à alegria; esforçamo-nos, por outro lado, por afastar ou destruir tudo aquilo que a isso se opõe, ou seja, tudo aquilo que imaginamos levar à tristeza.[...] Ora, o esforço da mente, ou a sua potência de pensar, é, por natureza, igual e simultâneo ao esforço do corpo, ou à sua potência de agir. Portanto esforçamo-nos ao máximo por fazer com que isso exista, isto é, fazer com que isso exista é o nosso apetite e a nossa inclinação.
Quanto melhor conseguirmos realizar esse intento, menos vulneráveis estaremos. Não mais seremos como “caniço agitado pelo vento” – os ventos fortes das perturbações emocionais.(BÍBLIA,  Sagrada. Novo Testamento. Evangelho de Mateus, Capítulo 11, versículo 7.  “Enquanto os enviados se afastavam, Jesus começou a falar às multidões sobre João: “Que fostes ver no deserto? Um caniço agitado pelo vento?”).

Ainda na Ética encontramos uma espécie de “pedra fundamental” de um sistema ético, que prescreve a união e a concordância entre todos como meio de fortalecimento mútuo. “Se dois indivíduos de natureza igual se juntam, eles compõem um indivíduo duas vezes mais potente do que cada um deles considerados separadamente.
  • BAUMAN  fala que essa vida líquida é uma vida precária, provisória, em condições de incerteza constante, como segue: "a vida na sociedade líquido-moderna é uma versão perniciosa da dança das cadeiras, jogada para valer. O verdadeiro prêmio nessa competição é a garantia (temporária) de ser excluído das fileiras dos destruídos e evitar ser jogado no lixo".(Cf. BAUMAN, Zygmunt. Vida Líquida. Tradução Carlos Alberto Medeiros. Ed. Zahar. Rio de Janeiro, 2007 p.10.)
Espinosa pressupõe a implicação total do outro na construção e manutenção de um “estado forte e democrático”.  Ainda o escólio da proposição XVIII, da Parte IV da Ética afirma: 
  • Quero com isso dizer que os homens não podem aspirar nada que seja mais vantajoso para conservar o seu ser do que estarem, todos, em concordância em tudo, de maneira que as mentes e os corpos de todos componham como que uma só mente e um só corpo, e que todos, em conjunto, se esforcem, tanto quanto possam, por conservar o seu ser, e que busquem juntos, o que é de utilidade comum para todos. 
Em Espinosa, uma preocupação consigo mesmo acaba tornando-se base de virtude que extrapola para o encontro com o outro. Potencializamo-nos através de bons encontros com os demais. Espinosa faz uma transferência de um “self pessoal” para todos os outros “selfs”. De uma constatação biológica de autopreservação plasma a mais fina das virtudes – o “desejo” ou “conatus” que se transforma no encontro com o outro de mesma substância.

A essência de nossa existência é lutarmos pela nossa preservação. Essa é a essência de todos os outros organismos e de tudo quanto há de coisa viva na natureza, como já falamos anteriormente. Assim, não podemos nos manter a nós mesmos prescindindo da ajuda do outro, com o consequente risco de perecermos. Isso violaria todo o princípio fundamental da autopreservação.



A biologia nos empurra ao encontro com os outros no sentido de “existirmos juntos”, fortalecendo ainda mais o nosso “conatus social”. O social (o Estado) se transforma num grande corpo, constituído de muitos outros indivíduos, como lembra-nos Espinosa quanto à organização da natureza. Assim também se transformaria a grande coletividade que, constituída de muitos outros indivíduos, tornar-se-ia um só e o mais potente dos corpos – o “corpo social"
  •  “E se continuarmos assim, até o infinito, conceberemos facilmente que a natureza inteira é um só indivíduo, cujas partes, isto é, todos os corpos, variam de infinitas maneiras, sem qualquer mudança do individuo inteiro.” (Cf. ÉTICA. Parte II. Proposição 13. Lema 7. Escólio) 
A consciência e a memória nos permitem galgar posições cada vez maiores, somar conhecimento, elaborar planos de superação, termos a noção do quanto caminhamos e do quanto nos espera ainda. Qualquer projeto que pretenda ajudar o ser humano, precisa ajudar esse ser humano a resistir a angústia do sofrimento e da morte, enquanto também deve engendrar meios para que ele possa substituir mecanismos de tristeza por processos de alegria É o que faz Espinosa com a sua própria história. Ele viveu o próprio sistema que criou. Assim, ele rejeita a proposta de salvação de sua comunidade religiosa, questiona os alicerces do judaísmo, como já era de se esperar,  enfrenta severas críticas por isso, o que até o impediu de publicar, como vimos, boa parte de suas obras em vida. A sua obra apresenta um projeto de felicidade, baseado na liberdade de pensamento e na liberdade de expressão. O ser humano é livre para empreender o maior número de encontros que desejar e de rejeitar encontros que lhe sejam prejudiciais.  É preciso conceder ao indivíduo a liberdade para que ele possa atingir o máximo de sua potência de existir. A solução de Espinosa não passa por uma compreensão da vida como etapa de sofrimento onde se vive as mazelas existenciais com vistas a uma vida plena e feliz em um outro mundo. O transcendente não encontra lugar em Espinosa. O seu projeto é profundamente imanente, cuja salvação – entendida também como beatitude – acontece no contexto das relações interpessoais e na ligação profunda com a natureza. 
Chamo livre a um homem na medida em que vive sob a conduta da Razão porque, nesta mesma medida, é determinado a agir por causas que podem ser adequadamente conhecidas unicamente através da sua natureza, ainda que essas causas o determinem necessariamente a agir.(ESPINOSA, Baruh. Tratado Político. Capítulo II, pg. 318– Coleção “Os Pensadores – Nº.  XVII”.

Espinosa deseja ao indivíduo que, com o auxílio do conhecimento e da razão, reflita sobre sua vida, na perspectiva da eternidade e na perspectiva da imortalidade de cada um. O resultado de todo esse exercício mental, será a liberdade, uma liberdade radical, traduzida pela redução da dependência em relação aos objetos que eventualmente nos escraviza. Só o conhecimento das afecções da mente e o exercício sistemático do uso da razão possibilita-nos atingir o equilíbrio necessário para vivermos felizes, para atingirmos a beatitude, da qual fala o filósofo. Trata-se de um esforço para alcançar ideias adequadas e, como já dissemos, na base desse esforço, desse “exercício mental”  está o uso da própria razão e não o medo de ser condenado por alguma divindade. Com efeito, Espinosa nos diz que: “quem vive sob a condução da razão se esforça o quanto pode para retribuir com amor ou generosidade, o ódio, a ira, o desprezo, etc. de um outro para com você.” E ainda que:
Todas as afecções do ódio são más; e, por conseguinte aquele que vive sob a direção da razão esforçar-se-á, quanto puder, por conseguir não ser dominado pelas afecções do ódio e, consequentemente, esforçar-se-á também para que outrem não sofra as mesmas afecções. Mas o ódio é aumentado pelo ódio recíproco, e, ao contrário, pode ser extinto pelos anos de tal maneira que o ódio se converta em amor. Logo, aquele que vive sob a direção da razão esforçar-se-á por compensar o ódio, etc., de outrem pelo amor, isto é, pela generosidade. (ÉTICA. Parte IV. Proposição XLVI. Demonstração). 

Quanto mais a mente desfrutar do amor divino, ou dessa liberdade, tanto mais compreende essa dinâmica de viver não segundo os princípios da servidão, mas da própria felicidade. Quanto mais a mente compreende isso, tanto maior será o seu poder sobre os afetos, ao mesmo tempo em que menos padecerá dos afetos que são maus. Assim ele faz um elogio ao homem sábio em detrimento do ignorante:
Torna-se com isso evidente o quanto vale o sábio e o quanto é superior ao ignorante, que se deixa levar apenas pelo apetite lúbrico. Pois o ignorante, além de ser agitado, de muitas maneiras, pelas causas exteriores, e de nunca gozar da verdadeira satisfação de animo, vive, ainda, quase inconsciente de si mesmo, de Deus e das coisas, e tão logo deixa de padecer, deixa também de ser.(ÉTICA. Parte V. Proposição 42. Escólio)

O sábio dificilmente terá o ânimo perturbado, pois, consciente de si, de Deus e das coisas, nunca deixa de ser, pelo contrário, desfruta sempre de uma verdadeira satisfação de ânimo. O caminho que conduz a tudo isso pode ser árduo, alerta Espinosa, mas é possível de ser encontrado. É por isso mesmo que  não devemos nos espantar que tamanha coisa seja árdua, pois que só raramente é encontrada. Se fosse tão fácil de encontrar, completa o filósofo, como explicar o fato de que ela é negligenciada por quase todos. O que é precioso é também difícil e raro. 

O progresso científico deve, então, ajudar-nos a melhorar as condições de vida das pessoas. Não se trata em neurologizar ou biologizar todas as experiências humanas nem reduzir tudo a um centro cerebral. Esse seria um radicalismo sem necessidade.

 Facilmente podemos entrar em contato com a beleza da música de Bach, Mozart, Schubert e tantos outros. Podemos, como deseja Espinosa, criar emoções positivas que sejam mais fortes que as emoções negativas. Temos à nossa disposição todos esses elementos geradores desses estímulos positivos.

Assim, em Espinosa, os sentimentos completam sempre um ciclo. É na vida ativa que eles começam, mas terminam na fonte da própria vida. A saga humana é, pelos sentimentos, pelo exercício da racionalidade tomar consciência cada vez mais da sua unidade com Deus-natureza. Esse movimento é feito através do controle das emoções, de modo que elas possam ser sempre acontecimentos que aumentam o nosso desejo de existir. Espinosa propõe que quanto maior for o número de pessoas que compreendem essas coisas, melhor a humanidade caminhará rumo ao seu verdadeiro sentido. Como um indivíduo único, a humanidade se aproximaria cada vez mais de sua essência: a coexistência com Deus-natureza. 
O simples conhecimento racional é impotente para nos fazer desejar outras coisas que não àquilo que um conhecimento imaginativo nos apresenta como prazeroso. Em compensação, é possível trabalhar para o futuro, exercitando-nos em imaginar os meios de lutar, de não “ceder à tentação” que será sempre grande. [...] É possível fazer um uso inteiramente prático do pensamento de Espinosa, compreendendo pouco a pouco nossa própria afetividade, ou seja, apreendendo, fundamentalmente, quais são as relações entre conhecimento e afetividade.

Espinoza Morreu num domingo, 21/02/1677, aos quarenta e quatro anos, vitimado pela tuberculose. Morava então com a família Van den Spyck, em Haia, no Países Baixos.
Fonte:
ESPINOSA,  Baruch de – Pensamentos Metafísicos. Tratado da Correção do Intelecto. Ética. Tratado Político. Correspondência. Editora Nova Cultural Ltda. São Paulo-SP. 2005.
DAMÁSIO, António, “Em Busca de Espinosa – Prazer e dor na ciência dos Sentimentos” – Companhia das Letras São Paulo – SP 2004.
BÍBLIA SAGRADA. Novo Testamento. Evangelho de MateusCapítulo 11, versículo 7.  Edição Pastoral-Catequetica. ed. Ave Maria. 162ª. ed. São Paulo, 2004.
MAQUIAVEL – O Príncipe (Edição bilíngüe) – Tradução José Antonio Martins. Editora Hedra. São Paulo, 3007
Mestrado em Filosofia - Afecções: Uma leitura, A partir de Antonio Damásio, das Emoções em Spinosa - Vicente Gomes de melo Filho 
LIMA, Orion Ferreira. Uma Discussão do Problema Mente-Corpo em Descartes e Espinosa, a partir da Neurofilosofia de António Damásio. Dissertação de Mestrado Faculdade de Filosofia e Ciências, Universidade – UNESP. Orientador: Prof. Dr. Alfredo Pereira Junior Marília,  2007

terça-feira, 11 de junho de 2013

A quem interessa calar o Ministério Público ?

Atenção:

O Brasil e o Povo Brasileiro não podem, de forma alguma, aceitar isso, que meia dúzia de parlamentares mal intencionados,  impeça  à atuação conjunta do Ministério Público e da polícia nas investigações criminais.

A  LEI FEDERAL -  PEC 37/2011, de autoria do deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA), acrescenta um parágrafo ao artigo144 da Constituição Federal, para estabelecer que a apuração das infrações penais será competência privativa das polícias federal e civil.

Conforme matéria da Rede Globo,   esta PEC se aprovada, proíbirá o Ministério Público de investigar atos de corrupção dos:  Presidente da República, Governadores de Estados, Senadores, Deputados Federais, Deputados Estaduais e Prefeitos. De acordo com a nova lei, que já foi aprovada em primeiro turno no congresso, esse pessoal que  usurpa o patrimônio público, vai deitar e rolar com o dinheiro público,  sem ser importunado.

Essa     PEC-37/2011   é uma retaliação ao bom desempenho do Ministério Público.

 “A criminalidade se une, e a sociedade tem o direito de ver polícia e  o Ministério Público unidos contra os criminosos.” A supressão de tal garantia seria inconstitucional.  A Constituição estabelece que o Ministério Público deve agir em defesa dos interesses da sociedade (como o direito à vida, à liberdade e à saúde) e como fiscal da lei, propondo ações civis e penais. 

É a  garantia da sociedade que tem na atuação do Ministério Público como um órgão autônomo e independente.

O Brasil e o Povo Brasileiro não podem, de forma alguma, aceitar isso, que meia dúzia de parlamentares mal intencionados,  impeça  à atuação conjunta do Ministério Público e da polícia nas investigações criminais.
Deputados Federais que votaram a favor de excluir o Ministério Público das investigações criminais: 

Arthur Oliveira Maia PMDB/BA
Eliseu Padilha PMDB/RS
Fábio Trad PMDB/MS
João Campos PSDB/GO
Reinaldo Azambuja PSDB/MS
Arnaldo Faria de Sá PTB/SP
Ricardo Izar PSD/SP
Eliene Lima PSD/MT
Francisco Araújo  PSD/RR
Edio Lopes PMDB/RR
Fernando Francischini PEN/RR
Vilson Covatti PP/RS
Bernardo Santana de Vasconcellos PR/MG
Acelino Popó PRB/BA



Estes são os deputados estaduais de SP que assinam a PEC da Impunidade, 
Estes deputados estaduais querem tirar dos Promotores de Justiça o poder de investigar deputados estaduais, prefeitos e secretários de Estado:


a) Campos Machado
a) Adilson Rossi
a) Alex Manente
a) Edson Ferrarini
a) Carlos Cezar
a) Luciano Batista
a) Celino Cardoso
a) Olímpio Gomes
a) Roque Barbiere
a) Estevam Galvão
a) Milton Vieira
a) Rodrigo Moraes
a) Antonio Salim Curiati
a) Gilmaci Santos
a) Gilson de Souza
a) Heroilma Soares
a) Itamar Borges
a) Jooji Hato
a) Leci Brandão
a) Ramalho da Construção
a) Afonso Lobato
a) Osvaldo Verginio
a) Rita Passos
a) Ed Thomas
a) Ulysses Tassinari
a) Celso Giglio
a) Vanessa Damo
a) Regina Gonçalves
a) Orlando Morando
a) Cauê Macris
a) Welson Gasparini
a) Beto Trícoli
a) Célia Leão

sexta-feira, 7 de junho de 2013

Bautista Vidal, incansável defensor dos interesses nacionais

 Brasília - O engenheiro Manoel Bonfim, o jornalista Irae Sassi, o cientista Bautista Vidal e o economista Adriano Benayon Foto: José Cruz/ABr

Adriano Benayon * – 05.06.2013
O  criador do Programa do ÁlcoolJosé Walther Bautista Vidal, faleceu no sábado 01 de junho.  O pesar foi grande para as centenas de milhares de  brasileiros e brasileiras que o conheceram, participaram de suas palestras, leram seus livros e tiveram conhecimento de suas realizações à frente da Secretaria de Tecnologia Industrial (STI) do Ministério da Indústria e do Comércio, de 1974 a 1978, e das que levou adiante e inspirou depois disso. 
Mas, desde logo, veio à mente dos seus amigos a memória da vitalidade e do entusiasmo produtivo que caracterizou a existência de Bautista Vidal.  De fato, uma das qualidades que o distinguiu, é a de lutador.  
Certamente o que seu espírito está esperando de nós é darmos prosseguimento à luta que foi sua principal razão de viver: esclarecer nossos compatriotas para que se libertem do jugo da tirania financeira, que  abrange não só o cartel anglo-americano do petróleo e associados, mas também o que ele denominou a tirania videofinanceira, a que assegura a escravização  por meio da desinformação e da destruição dos valores civilizatórios.
Os que estivemos juntos com Bautista Vidal -  em palestras, reuniões e encontros em numerosas cidades brasileiras -  sabemos que ele  semeou informações científicas e técnicas e, mais que isso,  despertou a chama do sentimento nacional e a compreensão de que a grandiosidade do País é incompatível com a situação a que nosso povo está sendo submetido: a de ser pretensamente governado, há decênios,  por medíocres e covardes, meros executantes do que determina a oligarquia capitalista estrangeira. 
Que não se iluda quem pensar que estas palavras contêm viés ideológico. Com efeito, entre os que absorveram lições  de Bautista Vidal está gente da extrema esquerda à extrema direita.  
O que tem em comum toda essa gente? Simplesmente o sentimento de nacionalidade  e  a percepção de que  o Brasil está sendo saqueado, que não merece sê-lo e  que há que abandonar a passividade:  mudar esse estado de coisas. Só não compreendem a demonstração de coisas concretas e objetivas aqueles cujas sinapses interneuronais  estão bloqueadas por preconceitos. 
As veementes condenações de Bautista Vidal dirigiam-se aos que se  submetem  às falsas verdades convencionais, veiculadas notadamente por organismos internacionais, como o Banco Mundial, a OMC e a própria CEPAL, cujas políticas Vidal desnudou em seu último livro, “A Economia dos Trópicos”. 
Bautista Vida escreveu 12 livros, entre os quais: De Estado Servil à Nação Soberana;  Civilização Solidária dos Trópicos; Soberania e Dignidade;  Raízes da Sobrevivência; O Esfacelamento da Nação; A Reconquista do Brasil; Petrobrás – Um Clarão na História”, no qual ressalta a importância das ações do presidente Getúlio Vargas.
Na Secretaria de Tecnologia Industrial (STI), Bautista Vidal fundou o Programa do Álcool, graças ao qual o Brasil foi o primeiro País a dominar plenamente a tecnologia de fabricação eficiente de álcool combustível.  Em determinada altura dos anos 80, praticamente todos os carros produzidos no Brasil eram movidos a etanol. 
O Programa do Álcool só não deu maiores frutos porque sofreu influências deletérias, determinadas pelo endividamento do País, causado pelo modelo dependente. Entre essas influências,  a  do Banco Mundial, que fez privilegiar as grandes usinas e as plantations de cana-de-açúcar. Isso difere muito do que foi idealizado pelos técnicos sob a direção de Vidal: produção descentralizada, evitando os gastos do transporte, geralmente em caminhões a diesel de petróleo,  por centenas de quilômetros, da cana  até as destilarias e o caminho inverso na distribuição do combustível. 
Ademais, nessa indústria, que era nacional – e que, por isso mesmo, realizou importantes desenvolvimentos tecnológicos no País -  o projeto da STI  abrangia também a bioquímica do etanol e a dos óleos vegetais, com enorme potencial para criar novos produtos substituidores dos obtidos através da petroquímica.  
Bautista Vidal engajou mais de 1.500 técnicos e pesquisadores e estruturou numerosos centros de pesquisa tecnológica, desmontados pelos governos entreguistas que se seguiram.  A STI  legou, entretanto, o modelo e as soluções adequadas,  não só para a  produção descentralizada de álcool -  combinada com a pecuária e a agricultura -  mas ainda as bases para o aproveitamento das magníficas plantas oleaginosas do País, como dendê, macaúba e pinhão manso.
Tudo isso é,  até hoje, boicotado e inviabilizado pela ANP, Petrobrás, MME e demais instituições oficiais, de há muito teleguiadas pelos interesses do cartel mundial do petróleo.
Bautista Vidal não obteve êxito em sua proposta de criar a Empresa Brasileira de Agroenergia, ideia que defendeu em  encontros com Lula e colaboradores do governo deste. A Petrobrás Biocombustíveis, que resultou desses esforços, não realiza coisa alguma do recomendado desde os anos 70 pela antiga STI. 
Nos anos 80 e grande parte dos anos 90, Bautista Vidal disseminou seus conhecimentos e experiências como Professor na Universidade de Brasília, no Departamento de Tecnologia e coordenador de importantes debates no  Núcleo de Estudos Estratégicos. Aí palestrou e convidou palestrantes dos mais destacados de todas as áreas de grande interesse para o País.
Suas intervenções  - junto com as do grupo multidisciplinar que,  durante muitos anos, participou desses debates -  produziram  um acervo de contribuições que teriam servido de base para o planejamento estratégico de qualquer país dotado de governos interessados no desenvolvimento nacional.  
Entre os valiosos ensinamentos que Vidal transmitia, mencionarei só um, que costumo reiterar em meus artigos, tal é a falta de entendimento, para a grande maioria das pessoas, deste fundamental conceito: a empresa produtiva, concorrendo no mercado, é o único lugar em que é possível desenvolver tecnologia.  
Consequentemente: 1) um país cuja indústria estiver em mãos de empresas transnacionais estrangeiras jamais desenvolverá tecnologia. 2) Se a quiser desenvolver, terá que adotar reserva de mercado.  3) De pouquíssimo servem os institutos e centros de pesquisa, se empresas nacionais (de capital nacional) não operarem no mercado com condições de se manterem e desenvolverem.
É de destacar, ainda, a ação exemplar do professor Bautista Vidal como militante na defesa do patrimônio nacional saqueado com as privatizações determinadas pelas  potências hegemônicas e impostas pelos governos lacaios de Collor e FHC. Com elas a União Federal gastou centenas de bilhões de reais (nada recebendo em valor líquido) para entregar patrimônios públicos de valor imensurável, avaliados, em visão de curto prazo, em dezenas de trilhões de dólares. 
Recordou-me uma das admiradoras do Professor tê-lo visto, em pé, a bordo de um caminhão, com outras figuras ilustres, como o General  Antônio Carlos Andrada Serpa, manifestando contra a criminosa doação (privatização) da Cia. Vale do Rio Doce.   
Lembra, a propósito, o jornalista Beto Almeida, ter o Professor ingressado com representação na Procuradoria da Justiça Militar contra o ex-presidente FHC, acusando-o, fundamentadamente, de alienar o subsolo, território nacional,  o que constitui crime dos mais graves entre os cominados pelo Código Penal Militar.

* - Adriano Benayon é doutor em economia e autor do livro Globalização versus Desenvolvimento.  Foi vice-presidente do Instituto do Sol, presidido por Bautista Vidal. Após, durante cinco anos, suscitar projetos de energia da biomassa em várias cidades do interior do País, o Instituto foi desativado por falta de interesse do governos federal e de governos estaduais em promover esse modo democrático, econômico e ecológico de produzir energia.

terça-feira, 4 de junho de 2013

O PODER DAS ARMAS - FORÇAS ARMADAS BRASILEIRAS

 

Para cumprirem a destinação constitucional de defender a Soberania Nacional e manter a Lei e Ordem, as Forças Armadas brasileiras necessitam de uma boa carga de incentivo e um respeito solene para aqueles que juraram defender a Pátria com o sacrifício de suas próprias vidas. Por outro lado, a cúpula dessas Forças precisam também manter a sua coesão e deixar de atender às pressões de órgãos obscuros do governo que vivem à procura de chifres em cabeças de cavalos, em fatos acontecidos há mais de 40 anos e já considerados históricos.
         É uma questão de amor próprio de uma instituição nacional, com o poder das armas e o respaldo de aprovação de quase 80% da população brasileira de todas as classes sociais, exigir respeito. Embora desatualizadas no tempo, as armas dos militares ainda espalham farpas letais. É só testar para ver.
Os governos que respeitam a quem os defendem podem esperar o troco da vênia respeitosa. Os governos que causam constrangimentos de toda sorte a quem os defendem não merecem consideração. Com todo o respeito, está na hora do governo brasileiro acabar com essas ignomínias, arregaçar as mangas e partir para resolver os problemas maiores da população que exige, entre outras prioridades, segurança, emprego, hospital e escola.
José Batista Pinheiro Cel Ref 016106870-5 EB