Atenção:
O Brasil e o Povo Brasileiro não podem, de forma
alguma, aceitar isso, que meia dúzia de parlamentares mal intencionados, impeça
à atuação conjunta do Ministério Público e
da polícia nas investigações criminais.
A LEI FEDERAL - PEC
37/2011, de autoria do deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA), acrescenta um
parágrafo ao artigo144 da Constituição Federal, para
estabelecer que a apuração das infrações penais será competência privativa das
polícias federal e civil.
Conforme matéria da Rede Globo, esta
PEC se aprovada, proíbirá o Ministério Público
de investigar atos de corrupção dos: Presidente da República, Governadores de
Estados, Senadores, Deputados Federais, Deputados Estaduais e Prefeitos. De
acordo com a nova lei, que já foi aprovada em primeiro turno no congresso, esse
pessoal que usurpa o patrimônio público,
vai deitar e rolar com o dinheiro público, sem ser importunado.
Essa PEC-37/2011 é uma
retaliação ao bom desempenho do Ministério Público.
“A criminalidade se une, e a sociedade tem o direito de ver
polícia e o Ministério Público unidos
contra os criminosos.” A supressão de
tal garantia seria inconstitucional. A Constituição estabelece que o Ministério
Público deve agir em defesa dos interesses da sociedade (como o direito à vida,
à liberdade e à saúde) e como fiscal da lei, propondo ações civis e penais.
É a garantia da sociedade que tem na atuação do Ministério
Público como um órgão autônomo e independente.
O Brasil e o Povo Brasileiro não podem, de forma
alguma, aceitar isso, que meia dúzia de parlamentares mal intencionados, impeça à atuação
conjunta do Ministério Público e da polícia nas investigações criminais.
Deputados Federais que votaram a favor de excluir o Ministério
Público das investigações criminais:
Arthur Oliveira Maia PMDB/BA
Eliseu Padilha PMDB/RS
Fábio Trad PMDB/MS
João Campos PSDB/GO
Reinaldo Azambuja PSDB/MS
Arnaldo Faria de Sá PTB/SP
Ricardo Izar PSD/SP
Eliene Lima PSD/MT
Francisco Araújo PSD/RR
Edio Lopes PMDB/RR
Fernando Francischini PEN/RR
Vilson Covatti PP/RS
Bernardo Santana de Vasconcellos PR/MG
Acelino Popó PRB/BA
Estes são os deputados estaduais de SP que
assinam a PEC da Impunidade,
Estes deputados estaduais querem tirar dos Promotores de Justiça o poder de investigar deputados estaduais, prefeitos e secretários de Estado:
a) Campos Machado
a) Adilson Rossi
a) Alex Manente
a) Edson Ferrarini
a) Carlos Cezar
a) Luciano Batista
a) Celino Cardoso
a) Olímpio Gomes
a) Roque Barbiere
a) Estevam Galvão
a) Milton Vieira
a) Rodrigo Moraes
a) Antonio Salim Curiati
a) Gilmaci Santos
a) Gilson de Souza
a) Heroilma Soares
a) Itamar Borges
a) Jooji Hato
a) Leci Brandão
a) Ramalho da Construção
a) Afonso Lobato
a) Osvaldo Verginio
a) Rita Passos
a) Ed Thomas
a) Ulysses Tassinari
a) Celso Giglio
a) Vanessa Damo
a) Regina Gonçalves
a) Orlando Morando
a) Cauê Macris
a) Welson Gasparini
a) Beto Trícoli
a) Célia Leão
Estes deputados estaduais querem tirar dos Promotores de Justiça o poder de investigar deputados estaduais, prefeitos e secretários de Estado:
a) Campos Machado
a) Adilson Rossi
a) Alex Manente
a) Edson Ferrarini
a) Carlos Cezar
a) Luciano Batista
a) Celino Cardoso
a) Olímpio Gomes
a) Roque Barbiere
a) Estevam Galvão
a) Milton Vieira
a) Rodrigo Moraes
a) Antonio Salim Curiati
a) Gilmaci Santos
a) Gilson de Souza
a) Heroilma Soares
a) Itamar Borges
a) Jooji Hato
a) Leci Brandão
a) Ramalho da Construção
a) Afonso Lobato
a) Osvaldo Verginio
a) Rita Passos
a) Ed Thomas
a) Ulysses Tassinari
a) Celso Giglio
a) Vanessa Damo
a) Regina Gonçalves
a) Orlando Morando
a) Cauê Macris
a) Welson Gasparini
a) Beto Trícoli
a) Célia Leão
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