Quando se defende a auditoria, estamos exatamente querendo saber quem
são os credores, pois nem mesmo o governo sabe quem são. E a partir daí, poderíamos
saber quem seriam realmente os pequenos aplicadores, para que estes possam ser
preservados. Mas isto somente poderíamos saber após fazermos a auditoria.
A dívida pública não precisa ser auditada, pois o TCU e outros órgãos já
fazem esta auditoria, e não existem ilegalidades.
O TCU não analisa a dívida com um todo, mas apenas faz estudos pontuais
sobre aspectos muito específicos. A CPI identificou sérios e vários indícios
de ilegalidades do endividamento externo e interno, tais como:
— Boa parte da dívida atual decorre da obscura e questionável dívida da
ditadura (ou seja, um governo ilegítimo), com clausulas ilegais e sem
documentação;
— Utilização de juros flutuantes, ilegais segundo o Direito
Internacional; Bancos nacionais e estrangeiros 47,24% Investidores Estrangeiros
11,32% Seguradoras 3,13% Fundos de Investimento 17,77% FGTS, FAT e outros
fundos administrados pelo governo 4,58% Outros 3,12% Fundos de Pensão 12,84%
Beneficiários da Dívida Interna (jul/2013)
— a aplicação de juros sobre juros (“anatocismo”, vedado pela Súmula 121
do STF);
— o pagamento antecipado de parcelas da dívida externa com ágio de até
70%;
— a realização, pelo Banco Central, de reuniões trimestrais com
representantes de bancos e outros rentistas, para a estimar
variáveis como juros e inflação, que depois são utilizadas pelo COPOM para a
definição das taxas de juros (ou seja, é “colocar a raposa para tomar conta do
galinheiro”);
— Ausência de contratos e documentos; ausência de conciliação de
cifras;
— A grande destinação dos recursos orçamentários para o pagamento da
dívida viola os direitos humanos e sociais.
Detentores de Títulos da Dívida Interna Federal – Fevereiro de 2018
dívida do Banco Central com os bancos
quando analisamos a distribuição dos tipos de detentores de títulos da dívida interna federal, verifica-se que os bancos, investidores estrangeiros e as seguradoras (que possuem grande ligação com bancos) já respondem pela maioria do estoque da dívida “interna”.
Freqüentemente,
a imprensa (principalmente a
comissionada pelo governo) e o governo
também divulgam o dado de que a dívida federal estaria em cerca de R$ .!.
trilhões, NÃO INCLUINDO NO MONTANTE APRESENTADO
os títulos do Tesouro em poder do
Banco Central (ou seja, a dívida do Tesouro com o Banco Central), Segundo o Tesouro Nacional, o governo federal
gastou R$.!. trilhões com juros e amortizações da dívida interna e externa, o
que representou 40,3% do orçamento federal, o que é absurdo.
—A
recente CPI da Dívida realizada na
Câmara dos Deputados revelou que grande parte desta “rolagem” ou
“refinanciamento” contabilizada pelo governo não representa pagamento de
principal, mas sim, o pagamento de juros. Portanto, a capacidade de
endividamento do país está sendo utilizada para pagar juros e encher o bolso
dos bancos, ao invés de, por exemplo, financiar a melhoria da saúde, educação,
transportes, etc. O Brasil continua
praticando as políticas recomendadas pelo FMI, tais como o “superávit primário”
(ou seja, o corte de gastos sociais para o pagamento da dívida), as reformas da
Previdência, as privatizações, dentre outras;
—Os
principais beneficiários da dívida interna são os bancos (nacionais e
estrangeiros) e investidores estrangeiros, que junto com as seguradoras (que
também pertencem principalmente aos grandes bancos) detêm 62% do estoque da
dívida;
—Grande
parte dos valores investidos pelos bancos em títulos da dívida pública são o
capital do próprio banco. Além do mais, os correntistas recebem ZERO de
remuneração, enquanto os bancos recebem TODO o rendimento de seus títulos
públicos;
—Os
Fundos de Investimento detêm 18% da dívida, e também beneficiam grandes
investidores;
—A
recente CPI da Dívida na Câmara dos Deputados requereu ao governo dados sobre a
distribuição dos grandes e pequenos aplicadores de Fundos de Investimento,
sendo que o Banco Central respondeu que não possui tais informações.
Recentemente, a Auditoria Cidadã da Dívida solicitou ao Tesouro Nacional o nome
dos detentores de títulos da dívida interna, com o valor detido por cada um. O
Tesouro Nacional se negou a responder, alegando que tais informações estariam
protegidas por “Sigilo Bancário” !!!;
—O
governo afirma que não possui – ou não pode fornecer – tais informações, é
inadmissível que qualquer pessoa venha a afirmar que a dívida pública beneficie
principalmente o povo brasileiro como um todo, por meio dos “Fundos de Investimento”.
Aliás, quando alguém da classe média faz um investimento nestes fundos, paga
elevadíssimas taxas de administração para os bancos. – Os Fundos de Pensão detêm apenas 13% da
dívida interna, razão pela qual não são os principais beneficiários da dívida.
Notas:
Créditos - Maria Lúcia Fattorelli
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