OS OBJETIVOS DA PGR VERSUS OS INTERESSES DO BRASIL.

São muitas as informações relevantes.

Não há como deixar de compartilhá-las.

Saudações atenciosas,

Guilhermina Coimbra.

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                      OS OBJETIVOS DA PGR VERSUS OS INTERESSES DO BRASIL.

                                   Profa. Guilhermina Coimbra.*

   

Na justificativa que enviou ao STF para manter em sigilo as provas referentes à colaboração premiada da empresa brasileira de engenharia, o Procurador-Geral da Republica claramente declarou:

...”o objetivo da PGR é ajudar a destruir a maior empresa brasileira de engenharia no mundo inteiro. Com esse objetivo, a PGR fará tudo que for necessário”.

Em Davos, o Procurador da PGR disse que a Lava Jato é “pró-mercado”.

É de se entender que a PGR deve-se ser verdadeiramente “pró-mercado internacional”, porque, a PGR do Brasil positivamente não é a favor nem do mercado brasileiro e nem da empresa de engenharia civil brasileira obrando fora do Brasil.

Isto porque, o Procurador da PGR - ao destruir as empresas brasileiras, aqui e lá fora - ajudou grupos de construção civil do mundo inteiro a se livrar de um perigoso concorrente: a empresa de engenharia civil brasileira.

Estranho, não? De pasmar, mesmo!

Enquanto o mundo inteiro faz guerra para defender os interesses de suas empresas, a PGR do Brasil torra o dinheiro público brasileiro – pagando aos Procuradores da PGR, para ajudar o mundo a destruir as empresas brasileiras!!!.

O contribuinte brasileiro recusa-se a remunerar todo e qualquer membro da PGR que esteja trabalhando contra os interesses do Brasil.

De se observar, que alguns daqueles que se pretendem governantes do Estado brasileiro perderam qualquer sentido de responsabilidade sobre a segurança econômica do Brasil. Para eles, nada mais importa a não ser subsidiar a destruição da economia brasileira.

A população brasileira atenta e perspicaz percebe os grandes empresários brasileiros do setor de produção dispostos a se submeterem às exigências da PGR, servindo de “iscas” contra o Presidente da República e Senadores, além de fazerem as delações que interessam aos Procuradores da PGR.

O que é realmente chocante é o grau de ilegalidade e falta de compromisso nacional - do sistema de justiça brasileiro.

A esperança é no sentido de que nenhum acordo internacional pode ser fechado sem monitoramento constante do Ministério da Justiça, autorização do Legislativo e um mínimo de debate junto à sociedade civil organizada.

A população brasileira está atenta, não deixa passar nada. O tema tem sido conversas até de chopinhos descompromissados, tal a vergonheira desses Procuradores trabalhando contra os contribuintes do Brasil que a duras penas, os remuneram.

Os empresários brasileiros devem obrigatoriamente se manifestar porque eles serão os grandes prejudicados.

A população brasileira sente-se envergonhada ao verificar que a operação - Lava Jato – tem feito acordos constantes com o Departamento de Justiça dos EUA, e com MPs de diversos países, sempre visando prejudicar as empresas brasileiras.

Como os Ministérios Públicos do mundo inteiro são estritamente submetidos a seus respectivos Governos, todos eles estão se deliciando e rindo muito, com esta oportunidade graciosa, oferecida por esse Procuradores brasileirosignorantes – na melhor das hipóteses – na tentativa de destruírem a maior empresa brasileira de engenharia, prestando serviço às empresas de engenharia nacionais deles.

A população brasileira tem observado que o Ministério Público brasileiro não responde ao Governo brasileiro e nem responde aos contribuintes brasileiros que os remunera. O MP do Brasil tem respondido apenas à determinados interesses, os quais positivamente não são os interesses da população brasileira.

Alguém poderia argumentar que a empresa brasileira de engenharia da qual se trata é corrupta, razão para destruí-la no Brasil e no mundo.

Mas a corrupção se combate com inteligência, sem destruir o patrimônio acumulado das empresas nacionais brasileiras.

A empresa brasileira que ora pretendem destruir tinha consolidado negócios no mundo inteiro. Destruir isso, além de ser uma estupidez, é verdadeiramente, uma traição aos interesses nacionais brasileiros.

É realmente incrível que a PGR do Brasil tenha orgulho de trair os mais importantes e estratégicos interesses econômicos nacionais brasileiros.

Os interesses nacionais brasileiros são os de empregar brasileiros. As empresas de engenharia civil brasileiras - quando desempregam - são as responsáveis pelo aumento da violência no Brasil.

A população brasileira está atenta e não admite que sejam desempregados os operários e engenheiros brasileiros - trabalhadores da empresa de engenharia civil do Brasil, que ora se esforçam para destruir.

Polícia Federal investigando:

- afinal para quem trabalham esses Procuradores (???!!!) e quais os interesses que se esforçam tanto em defender - vez que são contra os interesses dos nacionais e estrangeiros residentes no Brasil que os remuneram ???.

E qual a razão do Procurador-Geral da República,  haver encaminhado Ofício-circular aos chefes dos Ministérios Públicos dos países que conduzem investigações relacionadas à empresa brasileira para informar que solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a manutenção do sigilo em relação a todas as provas que constam dos acordos de colaboração premiada firmados pela empreiteira??? A partir do dia 1º de junho, a Procuradoria-Geral da República compartilhará as informações com os países que enviaram pedidos de cooperação internacional.

No pedido feito ao STF, a PGR explica que a permanência do sigilo se justifica em razão do possível interesse das autoridades estrangeiras na adoção de medidas investigatórias relativas aos fatos reportados pelos colaboradores que podem ser prejudicadas se houver publicidade do material antes que seja possível encaminhá-lo às autoridades.

Para a PGR, o fim desse prazo não retira, automaticamente, a necessidade do sigilo das informações, notadamente daquelas que deverão ser remetidas para o exterior mediante cooperação internacional. A solicitação formal e expressa ao STF foi feita nos termos da UNCAC - denominada também Convenção de Mérida (México) - que prevê:

... “o Estado Parte requerente poderá exigir que o Estado Parte requerido mantenha sigilo acerca da existência e do conteúdo da solicitação, salvo na medida necessária para dar-lhe cumprimento. Se o Estado Parte requerido não pode manter esse sigilo, terá de fazer o Estado parte requerente sabê-lo de imediato”.

Os pedidos de cooperação recebidos pelo Brasil só podem ser cumpridos após o fim do prazo previsto na cláusula contratual de sigilo do caso da empreiteira brasileira, que tem vigência por seis meses, a partir de 1º de dezembro de 2016, quando os acordos foram assinados.

O PGR enviou Ofício-circular aos Ministérios Públicos ou Fiscalías da Argentina, Chile, Colômbia, Equador, México, Panamá, Peru, Portugal e Venezuela. Os membros da PGR são remunerados pelos contribuintes brasileiros e é aos contribuintes brasileiros que a PGR tem a obrigação de esclarecer, informar e prestar contas.

A Secretaria de Cooperação Internacional/SCI coordenará as respostas brasileiras aos pedidos estrangeiros.

Segundo o Secretário de Cooperação Internacional, é importante que os Ministérios Públicos estrangeiros designem um interlocutor para o caso Lava Jato e para os contatos com a SCI.

Em 20 de fevereiro deste ano, os Procuradores-Gerais de dez países que conduzem investigações relacionadas à empresa de engenharia brasileira – da qual se trata - estiveram em reunião realizada no Memorial do Ministério Público Federal, em Brasília. Como resultado do encontro, foi firmada a Declaração de Brasília sobre a Cooperação Jurídica Internacional contra a Corrupção.

A pergunta que não quer calar é:

- Existe maior corrupção do que a praticada por Procuradores que recebem os seus altos estipêndios e benesses pagos – sacrificadamente - pelos contribuintes brasileiros e trabalham acintosamente contra os interesses daqueles que os remunera?

Finalmente, é aqui  - no Brasil - que os nacionais e estrangeiros residentes no Brasil querem viver.

Os exemplos históricos recentes não recomendam relevar nada que possa vir a prejudicar – mediata ou imediatamente - o querer da população brasileira.

O Brasil merece respeito.

·        Curriculo Lattes; Pesquisadora, CNPq, CAPES, FGV-RIO