A atuação militante de Gilmar Mendes em defesa de seu mentor FHC que o nomeou ministro no STF, não é só vergonhosa, é criminosa. O Bucheiro, rei do Habeas Corpus Gilmar Mendes, que em menos de 24 horas concedeu dois HC ao banqueiro condenado Daniel Dantas do Opportunity, só está no STF e usando a toga, para fazer a defesa da gangue, da clã, dos interesses de FHC que privatizou, destruiu o Brasil.
IDP em Brasília: que fica na 607 SUL, na L2 SUL
IDP São Paulo (Instituto de Direito Público de São Paulo) localizada na rua Itapeva, 538, no bairro da Bela Vista, em São Paulo
A lista de professores do IDP | SÃO PAULO na graduação e na pós-graduação inclui ministros do Supremo Tribunal Federal, como Dias Toffoli; o presidente da República, Michel Temer; o ministro aposentado do STF Eros Grau
Nota minha: Infelizmente a Burschenchaft continua em nossos dias com um magistrado corrompido, conivente, um STF eleito pelos presidentes que os protege contra o desvio do erário, Ministros que vende sentenças, que concede Habeas Corpus para banqueiros e bandidos condenados pela justiça. Acima figura 2 e 3 universidades formadas, construídas por magistrados para formarem jovens em "direito público" usando falcatruas, como, devido aos exemplos, conseguirão formar magistrados comprometidos com o que é direito de fato? não! formarão apenas bucheiros.
01) A Burschenschaften do Largo do São Francisco em São Paulo que formou os advogados que tramaram a República em 1889 não permitindo até hoje a República funcionar, mudou-se para Brasília. Atua no IDP a Escola de Direito de Brasília do Instituto Brasiliense de Direito Público (de público não tem nada, construída com tramóias) de propriedade do ministro do STF Gilmar Mendes foi a instituição privada que mais aprovou no exame da Ordem dos Advogados do Brasil. Todos bucheiros! falsos nacionalistas, juramentados à se calar sobre a entrega do Brasil a não nacionais. (vejam abaixo o corpo docente) A Burschenschaft ainda manda no Brasil. Uma CAMORRA (Máfia) que controla a Venda de Sentença e manipula todos os setores da Sociedade: http://mudancaedivergencia. blogspot.com.br/2017/01/ enfiaram-bucha-na-maconaria. html
02) O ministro do
Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes informou que o aumento no repasse
do Fies em sua faculdade, o IDP (Instituto Brasiliense de Direito Público), nos
dois últimos anos, ocorreu porque [ TADINHO DO GILMAR MENDES NÉ!
NÃO SABIA QUE NÃO PODERIA RECEBER DO GOVERNO SEM REPASSAR AO ALUNO NO FIES!] só a
partir de 2014, quando a faculdade formou sua primeira turma de
alunos do curso de Direito. “Nós queremos ter alunos carentes [por meio do
Fies], mas não é a maioria", disse o ministro, no começo da noite, pouco
antes de ministrar uma aula na pós- graduação de Direito Constitucional no IDP.01) A Burschenschaften do Largo do São Francisco em São Paulo que formou os advogados que tramaram a República em 1889 não permitindo até hoje a República funcionar, mudou-se para Brasília. Atua no IDP a Escola de Direito de Brasília do Instituto Brasiliense de Direito Público (de público não tem nada, construída com tramóias) de propriedade do ministro do STF Gilmar Mendes foi a instituição privada que mais aprovou no exame da Ordem dos Advogados do Brasil. Todos bucheiros! falsos nacionalistas, juramentados à se calar sobre a entrega do Brasil a não nacionais. (vejam abaixo o corpo docente) A Burschenschaft ainda manda no Brasil. Uma CAMORRA (Máfia) que controla a Venda de Sentença e manipula todos os setores da Sociedade: http://mudancaedivergencia.
03) O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) investiga o Tribunal de Justiça da Bahia, que teve seu presidente - Mário Alberto Hirs – afastado do cargo em novembro passado. Há suspeitas de vendas de sentença, compras injustificadas e contratos milionários com empresas privadas, entre elas o Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), cujo dono é o ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes.
04) Quando o tribunal de um estado aceita um instituto particular sem qualquer corrente jurídica de vulto doutrinando seus servidores, destrói um trabalho de 2 séculos, e limita o desenvolvimento da jurisprudência ao balcão de negócios de um instituto qualquer correndo atrás do dinheiro de licitações. Esse tem que ser o temor de qualquer um que leve o Direito como profissão.
A mídia nativa aposta porém em leitores rudes e ignaros, que não
precisam, ou melhor, não podem e não devem conhecer situações do Brasil 2008
como as acima apontadas. Donde, que Gilmar Mendes, presidente do Supremo
Tribunal Federal, aquele que chamou às falas o presidente da República, durma
sonos tranqüilos a despeito do clamoroso conflito de interesses revelado pela
magistral reportagem de Leandro Fortes, publicada na edição de CartaCapital da
semana passada.
A mídia nativa alimenta uma convicção terrível e, ao mesmo tempo,
patética: não acontece aquilo que ela não noticia. Por quanto tempo ainda
conseguirá enganar muitos cidadãos, por mais honrados e atentos? A verificar.
Vale, em todo caso, citar o chamado ombudsman (ombudsman? Estaremos na Suécia?)
da Folha de S.Paulo, na sua tentativa de explicar o silêncio do seu jornal em
relação às revelações de CartaCapital.
Pergunta-lhe diretamente um leitor por que ignorar fatos tão relevantes,
sem deixar de recordar que o célebre grampo da conversa entre Mendes e o
senador Demóstenes Torres, até hoje sem prova, teve ampla cobertura da Folha.
Responde o ombudsman que, dependesse dele, ambos os assuntos não teriam
registro, embora sustente que a reportagem de CartaCapital apenas se refere “a
um possível conflito de interesses”.
Possível? Escancarado, indigno de um país que se pretende democrático.
Que esperar, no entanto, do ombudsman (esta palavra, insisto, me causa enormes
perplexidades) de um jornal que, por exemplo, se esbaldou em casos como o do
cartão corporativo da tapioca, enquanto enterrava rapidamente as informações
sobre o relacionamento tucano com a Alstom. Seria demais exigir do solerte
fâmulo que se perguntasse por que o próprio Gilmar Mendes, ao reagir contra
CartaCapital, falasse em “pistolagem jornalística” em lugar de se dizer vítima
de mentiras. Não diz porque as provas são contundentes, e um magistrado ao
menos sabe disso.
A íntegra da reportagem
O empresário Gilmar
A engrenagem de poder e influência que faz da escola do presidente do STF
um negócio de sucesso
Por Leandro Fortes *
“Quem quiser ficar rico, não vá ser juiz”
João Batista de Arruda Sampaio,
desembargador e jurista (1902-1987)
Desde que veio à tona a história do suposto grampo de uma conversa com o
senador Demóstenes Torres (DEM-GO), o presidente do Supremo Tribunal Federal,
Gilmar Mendes, galvanizou os anseios de uma parte da sociedade que enxerga nos
ministros de tribunais superiores a chance de controlar o poder negado nas urnas
em eleições recentes. Como “vítima” de uma interceptação ilegal até agora não
comprovada, Mendes acabou alçado à condição de paladino do Estado de Direito,
dos valores republicanos e, por que não, da moralidade pública.
O episódio exacerbou uma tendência crescente do STF, a de interferir além
dos limites de sua atribuição na vida dos demais poderes. Coube a Mendes chegar
ao extremo, quando chamou “às falas” o presidente da República por conta da
mal-ajambrada denúncia do tal grampo. O Congresso, a Polícia Federal, os juízes
de primeira instância, o Ministério Público, ninguém escapa da fúria
fiscalizadora do magistrado que ocupa o principal cargo do Poder Judiciário no
Brasil.
Quem tem a pretensão e o pendor para “varão de Plutarco”, presume-se,
segue à risca na vida particular os padrões morais que prega aos concidadãos.
Não parece ser este o caso de Mendes. A começar pela sua participação no
controle acionário do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP). Há de
cara um conflito ético, ainda que as regras da magistratura não sejam claras o
suficiente sobre a permissão de juízes possuírem negócios. Criado em 1998, o
IDP organiza palestras, seminários e treinamento de pessoal, além de oferecer
cursos superiores de graduação e pós-graduação. Entre 2000 e 2008, faturou
cerca de 2,4 milhões de reais em contratos com órgãos ligados ao governo
federal, todos firmados sem licitação. No quadro de professores contratados
pelo instituto figuram ministros de Estado e dos tribunais superiores.
A Lei Orgânica da Magistratura deixa dúvidas sobre os limites da atuação
de juízes além dos tribunais. O parágrafo 2º do artigo 36 diz ser vedado
exercer cargo de direção ou técnico de sociedade civil, caso do IDP, mas nada
diz sobre possuir ações ou cotas do empreendimento. Magistrados mais antigos
sempre interpretaram que a lei só permite ao juiz dar aulas remuneradas, nada
mais. A visão tem mudado. Estudiosos do Direito como David Teixeira de Azevedo,
professor da Universidade de São Paulo, e Dalmo Dallari, professor aposentado
da USP, afirmam que não há nada na legislação que proíba expressamente a
participação societária em empresas privadas. “É preciso ver, porém, se o juiz
se valeu de sua condição para obter qualquer tipo de benefício.”
O que se pode dizer do IDP é que gravitam ao seu redor nomes de peso da
República. O corpo docente é formado por 87 professores, entre eles dois
ministros do governo Lula, Nelson Jobim (Defesa) e Jorge Hage
(Controladoria-Geral da União). Eventualmente dão palestra no instituto, José
Antonio Toffoli, advogado-geral da União, e Mangabeira Unger, do Planejamento
Estratégico. Unger, por exemplo, esteve lá na quinta-feira 2, na abertura do
11º Congresso Brasiliense de Direito Constitucional.
Vários dos colegas de tribunal também são docentes do instituto: Carlos
Alberto Direito, Carlos Ayres Britto, Carmem Lúcia Rocha, Eros Grau e Março
Aurélio Mello. Há ainda diversos titulares do Superior Tribunal de Justiça.
O presidente do STF tem dois sócios na escola. Um deles é o procurador
regional da República Paulo Gustavo Gonet Branco, o outro, o advogado Inocêncio
Mártires Coelho, último procurador-geral da República da ditadura, nomeado pelo
general-presidente João Baptista Figueiredo, em junho de 1981. De acordo com a
Junta Comercial do DF, cada sócio desembolsou 402 mil reais, num total de 1,2
milhão de reais, para fundar o IDP.
O investimento parece ter dado frutos. O IDP mantém, por exemplo,
contrato com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), atualmente presidido por
Carlos Ayres Britto, que substituiu na função Março Aurélio Mello. Já o
faturamento em contratos com a União cresceu após Mendes ter sido nomeado
ministro do Supremo. De 2003 para ca , o valor somou 1,6 milhão de reais,
segundo dados disponíveis no site Contas Abertas ( www.contasabertas.com.br ). O mês de
setembro foi particularmente pródigo: 350 mil reais em convênios. Todos,
repita-se, firmados sem licitação.
No Portal da Transparência da CGU, mantido pelo governo federal, há dados
interessantes sobre os contratos do instituto. Dentro das guias de pagamento do
portal, aparece um acordo com a Receita Federal até para trabalho aduaneiro. O
Ministério da Defesa – de Jobim – pagou 55 mil reais ao instituto, e a CGU, 15
mil reais.
Têm sido comuns também contratos com a Força Aérea Brasileira. Tanto
interesse da FAB nas consultorias do instituto do ministro Gilmar Mendes tem
uma razão de ser. O diretor-geral do IDP é um experiente coronel da reserva da
Aeronáutica, Luiz Fernandes de Oliveira, segundo ele mesmo, com carta-branca
dos sócios para fazer tudo, “menos fechar o IDP”. Aviador por formação, com
cursos de administração pública na Fundação Getulio Vargas e de Ciências
Políticas Militares, no Exército, o coronel Fernandes é um velho conhecido do
brigadeiro Juniti Saito, com quem trabalhou na FAB. Bem articulado, o
diretor-geral fechou bons contratos para o IDP, e não somente na Aeronáutica.
Os valores recebidos da União pelo IDP, em 2008, devem-se, sobretudo, a
três contratos firmados com o Senado Federal, o STJ e a Receita Federal. Do
Senado, o instituto do ministro Mendes recebeu 125 mil reais, para ministrar um
curso de Direito Constitucional para “consultores e demais servidores” da Casa.
No STJ, o curso é de Direito Tributário, voltado para servidores lotados em
gabinetes de ministros, ao custo de 88,2 mil reais. E, finalmente, da Receita
Federal o IDP recebeu 117,9 mil reais para também aplicar um curso de Direito
Tributário a funcionários do órgão.
Pelo Portal da Transparência é possível saber que a Procuradoria-Geral da
Fazenda Nacional contratou o IDP para gerir o programa de “Recuperação de
Créditos e Defesa da Fazenda Nacional”, por 11 mil reais. O interessante é que,
entre os professores do IDP, há três procuradores da Fazenda Nacional: Arnaldo
Sampaio de Moraes Godoy, José Levi Mello do Amaral Júnior e Rodrigo Pereira de
Mello.
Há mais. Em 2006, a Receita Federal pagou 16 mil reais ao IDP na rubrica
“Administração do Programa” e “Arrecadação Tributária e Aduaneira” do Aeroporto
de Brasília. Segundo a assessoria do órgão, a Receita pagou curso de
pós-graduação em Direito Tributário a servidores. Na mesma linha, o Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) do MEC pagou 58 mil reais ao IDP
para “Controle e Inspeção da Arrecadação do Salário-educação e sua Regular
Aplicação”, dentro do programa de Gestão da Política de Educação.
Os cursos oferecidos pelo IDP também foram contratados pela
Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF), que pagou 690 mil reais para
oferecer a 92 procuradores do DF pós-graduação em Direito Público, entre março
de 2006 e junho de 2007. Assim como nos outros contratos, a licitação foi
considerada “inexigível”.
No período em que Jobim presidiu o STF, entre 2005 e 2006, o tribunal
gastou quase 50 mil reais em cursos e eventos oferecidos pelo instituto de
Mendes, tudo sem licitação, na modalidade “inexigível”, ou seja, a partir do
pressuposto de não haver outra entidade capaz de prestar serviços semelhantes.
De fato, ao congregar quase uma centena de advogados, ministros, promotores,
juízes, auditores, procuradores e auditores no corpo docente do IDP, Gilmar
Mendes praticamente anulou a possibilidade de surgirem outras instituições
capazes de prestar os mesmos serviços em Brasília.
Em 2006, reportagem do jornal O Globo denunciou uma das relações
estranhas do IDP com o STF. Então presidente interino do Supremo (a titular,
Ellen Gracie Northfleet, estava de licença médica), a única saída de Mendes foi
transformar em “bolsa de estudos” um empenho de 3,6 mil reais referente a um
curso de mestrado em Ações Constitucionais ministrado pelo IDP a três
funcionários do Supremo. Ao se justificar, o ministro alegou não ter havido
irregularidade porque cabia aos servidores escolher o curso e a escola onde
pretendiam fazer as especializações. Só se esqueceu de dizer que, como o IDP
tem o monopólio desses cursos em Brasília, o instituto não só foi o escolhido
como, claro, caiu na modalidade “inexigível” de licitação.
Ainda assim, as poucas tentativas de impedir o presidente do STF de usar
de influência para conseguir contratos no governo, até hoje, foram em vão. A
primeira delas ocorreu em abril de 2002, pouco antes de ele ser nomeado ao STF,
quando o Ministério Público Federal instaurou uma ação de improbidade
administrativa justamente por Mendes ter contratado o IDP para dar cursos no
órgão do qual era o principal dirigente, a Advocacia-Geral da União. No STF,
onde o caso foi parar, a ministra Ellen Gracie (indicada por Jobim, referendada
por FHC) decidiu pelo arquivamento da ação. O Supremo nem sequer analisou um
recurso do procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, contra a
decisão.
A sede do IDP é um amplo prédio de quatro andares, onde, segundo o site
do instituto, há 22 salas de aula “amplas e confortáveis”, uma biblioteca
informatizada (não é verdade), um foyer para realização de eventos acadêmicos,
um auditório com capacidade para 240 espectadores (ainda em construção) e
estacionamentos interno e externo (neste caso, trata-se das ruas ao redor da
escola). Na fachada do edifício há uma placa na qual se lê: “Empreendimento
financiado com recursos do Fundo Constitucional do Centro Oeste – FCO”.
Trata-se de dinheiro gerenciado pelo Banco do Brasil, a partir de um contrato
fechado durante um churrasco na laje do IDP, em 2006, quando o prédio ainda não
estava pronto.
Antes, um pouco de história. O IDP começou a funcionar, em 1998, na casa
do ex-procurador-geral Inocêncio Coelho, no Lago Sul, uma área de casarões em
Brasília. As aulas ocorriam em uma só sala, mas, com o aumento da procura pelos
alunos, os três sócios acharam por bem procurar outro lugar. Em 2004,
encontraram um terreno de 2,5 mil metros quadrados na Quadra 607 da avenida L2
Sul, ao preço de 2,2 milhões de reais.
Para viabilizar a compra, o grupo recorreu, então, ao Programa de
Promoção do Desenvolvimento Econômico Integrado e Sustentável (Pró-DF II),
criado pelo ex-governador Joaquim Roriz (PMDB). O Pró-DF II tem como objetivo
gerar emprego e renda a partir de benefícios fiscais dados aos empresários,
principalmente os de pequeno porte. Para isso, o governo do Distrito Federal
diminui impostos e dá descontos de até 80% no valor do terreno a ser utilizado
pelo empresário. O subsecretário do programa, Engels Rego, não sabe explicar
como o IDP foi enquadrado na rubrica de “setor produtivo”.
De acordo com o subsecretário, pelos parâmetros atuais, definidos no
governo Arruda, o IDP não teria recebido um terreno na L2 Sul, área central do
Plano Piloto de Brasília, onde praticamente não há mais espaços disponíveis. “A
política da secretaria nessa gestão é incentivar o setor produtivo nas regiões
administrativas, para desafogar o Plano Piloto e desenvolver as outras áreas da
cidade”, afirma.
Autor de uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) contra o Pró-DF
II, por não concordar com a política de composição do conselho deliberativo do
programa, o presidente da Federação das Micro e Pequenas Empresas do Distrito
Federal (Fempe-DF), Sebastião Gabriel de Oliveira, conta jamais ter visto um
micro e pequeno empresário local conseguir terreno no Plano Piloto, como o do
prédio do IDP. “As micro e pequenas empresas nunca tiveram esse privilégio, a
gente não tem cacife para isso”, garante.
Os três sócios do IDP assinaram o contrato com o Pró-DF II em 1º de
setembro de 2004, quando Mendes já estava no STF. Os donos do instituto
conseguiram enquadrar o negócio nos parâmetros do programa do governo distrital
e obtiveram, ao fim do processo, o maior desconto possível, de 80%. Assim, o
terreno, cujo preço original era de 2,2 milhões de reais, foi financiado, em
cinco anos, por 440 mil reais – o preço de um apartamento de quatro quartos, no
mesmo bairro.
A boa estrela, digamos, do IDP não parou de brilhar por aí. Em fevereiro
de 2005, quando se iniciaram as obras no terreno da L2 Sul, o caixa do
instituto, segundo o diretor-geral Luiz Fernandes, dispunha de 3 milhões de
reais. O dinheiro, diz ele, não era suficiente para levantar o prédio
totalmente, razão pela qual Fernandes teve de correr atrás de um empréstimo,
inicialmente, sem sucesso. Quando o primeiro piso do edifício ficou pronto,
organizou-se a chamada “festa da cumeeira”, com o tal churrasco assado sobre a
laje pioneira. Um dos convidados, conta Luiz Fernandes, era um gerente do Banco
do Brasil que, entre uma picanha e outra, quis saber de Inocêncio Coelho a
razão de não haver nenhuma placa do banco na frente da obra. “Não tem placa
porque não tem financiamento algum”, disse o sócio do IDP. Foi quando o gerente
os aconselhou a procurar o Fundo Constitucional do Centro Oeste (FCO), gerido
pelo Banco do Brasil e, normalmente, destinado a projetos muito diferentes dos
propostos pelo instituto.
No primeiro balanço trimestral de 2008, o FCO liberou mais de 450 milhões
de reais. Pouco mais de 190 milhões (40%) foram destinados a micro e pequenas
empresas. As companhias de médio porte receberam 32%, ou 150 milhões de reais.
A prioridade de investimento do fundo é, porém, o meio rural, que recebeu 278
milhões de reais (60%). O setor de comércio e serviços aparece apenas em
terceiro lugar, com desembolso de 62 milhões de reais, ou 13% do fundo. Mesmo
assim, e sem se encaixar exatamente no perfil, o IDP apresentou-se como
“pequena empresa” do setor de serviços para solicitar o financiamento.
A política do FCO visa, preferencialmente, atividades comprometidas com a
utilização intensiva de matérias-primas e mão-de-obra locais, sobretudo na
produção de alimentos básicos. A análise dos pedidos de empréstimos leva em
conta a preservação do meio ambiente e busca incentivar a criação de novos
pólos de desenvolvimento capazes de reduzir as diferenças econômicas e sociais
entre as regiões.
Ainda assim, graças ao churrasco da laje, o IDP conseguiu arrancar do
fundo, com prazo de pagamento de dez anos, um financiamento de 3 milhões de
reais, com base na rubrica “instalação, ampliação e modernização de
estabelecimentos de ensino e de prática de esportes”. Como garantia para o
empréstimo, diz Fernandes, os sócios ofereceram patrimônios pessoais. Mendes
colocou à disposição do Banco do Brasil uma fazenda em Mato Grosso. Inocêncio
Flores e Paulo Gonet, as casas onde moram, no Lago Sul de Brasília. Nenhum dos
três atendeu aos pedidos de entrevista de CartaCapital. A assessoria de
imprensa do presidente do STF deu, em particular, uma desculpa que até agora
causa perplexidade. Segundo a assessoria, Mendes não costuma conceder
entrevistas.
A escola tem 22 funcionários, segundo informação do diretor-geral. Os 87
professores anunciados no site não são contratados formalmente, mas
profissionais requisitados para cursos específicos, pagos pelo sistema de
Recebimento de Pagamento Autônomo (RPA). O corpo docente recebe, em média, 6
mil reais por mês, a depender do status acadêmico ou de poder de cada um.
Antes de ser inaugurado, em setembro de 2007, o prédio do IDP sofreu um
embargo de seis meses da Secretaria de Desenvolvimento e Turismo (SDET) do
Distrito Federal, comandada pelo maior empreiteiro da cidade, o vice-governador
Paulo Octávio. Os fiscais da secretaria descobriram que a obra tinha avançado
três metros além da altura máxima permitida pelo gabarito de ocupação da
capital. Fernandes garante ter resolvido o assunto burocraticamente, sem
interferência política.
Mendes, pelas limitações da Lei Orgânica da Magistratura, não ocupa cargo
executivo no IDP, mas costuma fazer retiradas em dinheiro. Na última, pegou 20
mil reais. No STF, seu salário é de 24,5 mil reais por mês. Além disso, de
acordo com Fernandes, o IDP tem restituído aos sócios, em parcelas mensais, 125
mil reais que cada um foi obrigado a desembolsar, no ano passado, para
completar o dinheiro da obra do prédio.
O diretor-geral admite ter suspendido as pretensões de contratos com o
STF, em 2006, quando veio a público a ligação de Mendes com o instituto. Isso
não o impediu, porém, de fechar contratos com o STJ, de onde são oriundos sete
professores do IDP. Nem no Senado Federal, onde a influência do presidente do
STF ajudou a consultoria jurídica da Casa a escolher, sem licitação, o
instituto em detrimento das propostas de três universidades, entre elas a
Universidade de Brasília (UnB), onde muitos dos magistrados contratados pelo
IDP também dão aula.
Há outros conflitos de interesses evidentes. O sistema de busca de
processos no site do STF mostra que 35 professores do IDP, entre advogados,
promotores e procuradores, têm ações em tramitação no Supremo. Ou seja, atuam
como parte interessada em processos no tribunal atualmente dirigido por seu
empregador.
O nome de um dos sócios de Mendes no instituto, Inocêncio Coelho, aparece
14 vezes na consulta ao site do tribunal.[1]
* Colaboraram Filipe Coutinho e Phydia de Atahyde
OAB - Seccional Maranhão
[1]https://oab-ma.jusbrasil.com.br/noticias/121255/leia-reportagem-da-revista-carta-capital-sobre-gilmar-mendes
[2]Bertin, Cade, BNDES, nasce o maior frigorífico mundial responda-nos Gilmar Mendes, presidente do STF: http://mudancaedivergencia. blogspot.com.br/2009/04/ bertin-cade-bndes-nasce-o- maior.html
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