Em alguns leilões, em lugar de trazerem
capitais próprios (investimentos), os "compradores" tomaram empréstimos
lá fora, e esses empréstimos são incluídos na dívida externa do país, engrossando
também os juros que o Brasil tem de pagar aos bancos internacionais.
E o Ministério Público deve denunciar esse
assalto ao petróleo nacional “programado pelo governo
FHC, Clinton, FMI, governo Lula, governo Dilma onde
se tornaram cúmplices conscientes (ou não) de todo esse processo maquiavélico
de dominação neocolonial, com novos leilões vendidos a quem? e o desmonte
da Petrobras através da corrupção e desvio do erário.
Desde o final dos anos 60, o governo
freqüentemente usou as estatais para "segurar" a inflação ou
beneficiar certos setores da economia, geralmente por serem considerados
"estratégicos" para o país. Houve períodos em que o governo evitou
reajustes de preços e tarifas de produtos (como o aço) e serviços fornecidos
pelas estatais, na tentativa de reduzir as pressões dos preços e controlar as
taxas de inflação. Esses "achatamentos" e "congelamentos"
de preços e tarifas foram os principais responsáveis por prejuízos ou baixos
lucros apresentados por muitas das estatais, que passavam a acumular dívidas
ao longo dos anos - sofrendo então nova "sangria" de recursos,
representada pelos juros que tinham de pagar sobre essas dívidas. Certo ou
errado, as estatais foram usadas como arma contra os aumentos de preços por
governos que achavam que o combate à inflação era a principal prioridade do
país.
Quando das privatizações, o
governo fez exatamente o contrário. Primeiro, elevou os preços (até 300%,
no caso do aço) e as tarifas (em até 500%, repita-se) aumentados pelas empresas
estatais que seriam privatizadas. Mas - o que é espantoso - o governo fez muito
mais: "assumiu", isto é, passou para o Tesouro as dívidas que eram
das estatais, equivalentes a bilhões e bilhões de reais que deveriam ser pagos
pelos "compradores" mesmo que esse pagamento fosse feito a longo
prazo, mediante acordo com os credores. Exemplos ?
Na venda da Cosipa (Companhia Siderúrgica Paulista), o governo ficou
responsável por dívidas de R$ 1,5 bilhão de reais (além de o governo paulista
ter adiado o recebimento de R$ 400 milhões de reais em ICMS atrasados). Quanto
o governo recebeu pela venda ? Só 300 milhões de reais. Isto é, o
governo "assumiu" uma dívida de R$ 1,5 bilhão reais, e os
"compradores" pagaram somente R$ 300 milhões. (60) (Aloysio
Biondi )
Na venda da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) (também arrematada pelo
grupo do Sr. Benjamim Steinbruch, patrão do filho do Sr. FHC) não foi diferente: o
governo "assumiu" dívidas de no mínimo R$ 1(um bilhão de reais).
É assim que se explica como, com tantas “facilidades” concedidas
pelo vendedor (o Estado), os "compradores" puderam apresentar grandes
lucros rapidamente: até mesmo já no primeiro ano pois, ANTES DO LEILÃO,
Sem o financiamento do BNDES, o prosseguimento das privatizações
estaduais corre risco. Para esses financiamentos, o BNDES está proibido de
usar sua principal fonte de dinheiro barato, o FAT (Fundo de Amparo ao
Trabalhador). O banco só pode usar recursos próprios ou captados no
exterior. Como a possibilidade de captação externa é limitada, sobretudo
após a crise asiática, o BNDES propôs ao Tesouro a fórmula que foi executada
por meio da assinatura, pelo presidente da República, da medida provisória
1.655. "Moedas podres' garantem privatizações"
No final das contas: o governo vendeu empresas
aceitando "moedas podres" que estavam com o BNDES, que vendeu essas
moedas para pagamento em até 12 anos, para os compradores das estatais.
Em síntese: "os compradores" não precisaram desembolsar
dinheiro vivo nem mesmo para comprar as "moedas podres" usadas para
pagar o governo... Sem gastar, viraram "donos" de estatais
construídas com dinheiro - bilhões de reais - de todos nós, brasileiros, ao
longo de décadas... (60) PF, JF, QUEM SÃO DE FATO OS COMPRADORES??
No caso da Vale, o governo vendeu o controle da empresa pela cotação de bolsa, para lotes de mil ações, desprezando o patrimônio líquido, o valor da transferência do controle, as concessões de lavra e pesquisa e o potencial estratégico da empresa, que é o nosso principal instrumento para a extração de riquezas e minerais. Para pressionar o mercado internacional a importar produtos brasileiros, basta administrar a produção de minérios, influenciando as cotações da Bolsa de Metais de Londres. Cioso do seu poder, o Grupo Rothschild, manipulador das cotações dos metais e outras commodities e que, em razão disso, domina o sistema financeiro internacional, apoderou-se da Vale com a clara colaboração do Governo FHC.
Mas o
governo FHC não se contentou com isso. Os felizes "compradores" das
estatais brasileiras receberam ainda outros privilégios: o BNDES lhes ofereceu
empréstimos bilionários, depois que eles tomaram posse nas empresas, para
executarem - com recursos do banco estatal, logo dinheiro nosso - os
"investimentos" que se "comprometeram" a fazer.
AS CONTAS FALSAS - O governo vem repetindo insistentemente que a União e os Estados arrecadaram bilhões com a venda das estatais, os porta-vozes do governo distribuem até "cálculos", mostrando quanto o governo poderia ter desembolsado, no pagamento de juros, sobre essas dívidas "transferidas". (60)
Esta justificativa do Governo pode ser definida como uma propaganda enganosa, talvez até mesmo como uma falsidade ideológica, por vários motivos, o primeiro deles porque não foram “transferidas” dívidas das estatais privatizadas para os compradores, pois estas foram “assumidas” pelo Estado:
- OS
JUROS DAS DÍVIDAS "ASSUMIDAS" – já que o governo calcula os juros
“economizados”, por que não calcula também os juros que o Estado passou a pagar
sobre as dívidas "ASSUMIDAS" pelo Tesouro? - (60)
-
DÍVIDAS DUPLAS - na
verdade, no caso das dívidas "ASSUMIDAS" pelo Estado o cálculo de
"juros" seria também um procedimento matematicamente incorreto.
Simplesmente porque, com as tarifas e preços reajustados ANTES dos leilões;
com financiamentos feitos aos compradores a juros subsidiados no ato do
leilão; com novos investimentos também financiados aos compradores pelo BNDES
a juros abaixo do mercado, as estatais - mesmo que elas tivessem permanecido na
condição de estatais - também seriam lucrativas. E poderiam pagar as suas
dívidas com suas receitas operacionais. Portanto, ficariam livres dos juros ao
longo dos anos.
Como as
estatais foram vendidas, ocorreu exatamente o contrário: o governo ficou sem as
fontes de renda (receitas operacionais das estatais) e "assumiu" as
dívidas anteriores delas, bem como os encargos dos juros que será forçado a
pagar com recursos do Tesouro por muitos anos ainda. Com dinheiro nosso. (38) Aloysio Biondi
Feitas as contas com exatidão matemática e com escrupuloso
critério, as privatizações não reduziram a dívida do Estado. Ao contrário,
elas contribuíram para aumenta-las. O governo “assumiu” as dívidas - e ficou
sem as fontes de receitas operacionais para pagá-las. E o governo reconheceu
isso na “carta de intenções” que o ministro da Fazenda, Pedro Malan, entregou
ao FMI (Fundo Monetário Internacional), onde o governo confessa que o
equilíbrio das contas do Tesouro ficou mais difícil porque... o governo
deixou de contar com as receitas operacionais das estatais que lhe serviam para
diminuir os déficits das empresas agora desestatizadas, mas cujos encargos
financeiros havia assumido ao privatizar.
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