A Carta de Fortaleza dos Povos das Águas fez também menção
a episódios de violência promovidos pelo segmento da carcinicultura em outros
estados, como o Piauí, Rio Grande do Norte e a Bahia. Contando com a assinatura
de várias entidades representativas de outros estados e do próprio Ceará, a
carta é encabeçada pelas seguintes organizações cearenses: Povo Indígena
Tremembé, Associação de Moradores de Caetanos de Cima (de Amontada), Associação
de Moradores de Porto do Céu (de Aracati), Associação de Catadores e
Marisqueiras do Sítio Cumbe (Aracati), Associação de Moradores de Capim-Açu
(Paraipaba), Associação de Pescadores e Marisqueiras de Curral Velho (Acaraú),
Associação de Moradores de Tabuleiro de Cabresto/CE, Fórum dos Pescadores/as do
Litoral Cearense/FPPLC, Associação de Moradores da Prainha do Canto Verde
(Beberibe), Associação de Pescadores da Vila da Volta (Aracati), Associação de
Moradores de Aranaú (Acaraú), Fórum em Defesa da Zona Costeira Cearense/ FDZZC,
Conselho Pastoral dos Pescadores e Instituto Terramar.
A carta denunciou também as instituições públicas Banco do
Nordeste, Banco do Brasil e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e
Social (BNDES), por financiarem "a atividade de carcinicultura (que se
desenvolve de maneira insustentável), exercendo, assim, um papel determinante
na expansão do cultivo de camarão e no quadro de degradação e de pobreza que
cresce na Zona Costeira e áreas ribeirinhas".
"na privatização sem precedentes de água e de terras
públicas e indígenas, [na] expulsão das populações locais, desmatamento de
manguezais, salinização de água doce, poluição de rios, gamboas e estuários,
diminuição crescente do pescado (mariscos, crustáceos e peixes) e empobrecimento
dos Povos das Águas. Essa destruição dos manguezais e de outros ecossistemas
costeiros segue avançando e a ela se soma a violação sistemática dos direitos
humanos e ambientais dos Povos do Mar, dos Mangues e dos Rios."
Dando
continuidade à luta contra os impactos socioambientais provocados pelos parques
eólicos, as comunidades da zona costeira do Nordeste, entre elas a comunidade
do Cumbe, se reuniram em Fortaleza em outubro de 2012 para o Seminário Energia
Eólica: Conflitos e Injustiças Ambientais na Zona Costeira. Na carta final do
evento, as comunidades presentes denunciaram que esta forma de geração de
energia gerava uma série de impactos:
“A apropriação privada dos espaços de uso comum provoca conflitos
ambientais e fundiários; o fechamento de passagens das comunidades prejudica o
direito de ir e vir e sacrifica gravemente os espaços de interação comunitária
e de realização do trabalho na pesca e na agricultura. O uso intensivo das
águas para as obras, o aterramento de lagoas, desmatamento dos mangues e a
destruição dos campos de dunas são outros exemplos de impactos ambientais que
as eólicas geram para as comunidades e que comprometem a autonomia econômica e
a convivência coletiva.
Enquanto o governo do Ceará e a mídia veiculam notícias
sobre a crise de produtividade da carcinicultura, como em janeiro de 2008,
buscando o reinvestimento no setor, problemas importantes que recaem sobre as
populações são ocultados: "a degradação do manguezal, a supressão de
serviços fundamentais para a sociedade (como, por exemplo, a produtividade
biológica das bacias hidrográficas e dos mares, base da alimentação de milhares
de comunidades tradicionais e indígenas da costa nordestina), inclusive sua atuação
como sistema ambiental que amortece as consequências previstas pelo IPCC
Cumbe,
palavra de origem africana ou afro-brasileira, significa quilombo - comunidades
formadas por negros no período escravista.
Nesta localidade, as comunidades tradicionais se realizam nas
atividades da coleta e pesca de caranguejos, mariscos, peixes, no artesanato, na
agricultura familiar e pelo comércio.
Locais de marisqueiras e labirinteiras, palco de monumentos
históricos como as igrejas do Senhor do Bonfim e Santa Cruz do Cumbe, sítios
arqueológicos com vestígios, peças e fragmentos Tupi-Guarani, são elementos que
compõem a vida da comunidade do Cumbe que vem sendo desrespeitada pelos
carcinicultores que privilegiam a região para implementar seus projetos.
O desmatamento do Mangue, o abandono de fazendas de camarão,
desertificação pelo avanço das dunas, poluição das águas são alguns dos
impactos desta atividade.
A instalação de parques de energia eólica , para surpresa de quem
a sugere como fonte de energia limpa, vem causando graves incômodos e
desrespeitando a comunidade.
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