A DESORGANIZAÇÃO E DESNACIONALIZAÇÃO SISTEMÁTICA DO ESTADO BRASILEIRO PROMOVIDA PELO GOVERNO FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Autoria: Associação dos Militares da Reserva
PREÂMBULO
1. SÍNTESE DESTE DOCUMENTO:
a. Nossas motivações:
Nós, os signatários deste documento, titulares da atual Diretoria da Associação dos Militares da Reserva (ASMIR), todos velhos soldados com mais de 30, 35 e 40 anos de serviços prestados às Forças Armadas, indignados com a extrema gravidade da situação nacional a que nos conduziu o Governo do Sr. Fernando Henrique Cardoso nos últimos sete anos; e inconformados com inúmeras decisões, fatos e atos claramente equivocados, sistematicamente repetidos e obstinadamente mantidos mesmo depois de causarem danos DEVASTADORES à economia e à sociedade brasileira, o que vem de há muito suscitando as nossas suspeitas (como as de incontáveis outros cidadãos brasileiros), decidimos tomar a única iniciativa que as circunstâncias nos permitem, e que a nossa formação militar e experiência profissional nos habilitam: tratar estas questões exatamente como alguns de nós o fizemos em passado não muito remoto, quando desempenhamos funções de Análise dentro do Serviço Nacional de Informações (SNI).
Para isso, há quase dois anos estamos realizando um contínuo Estudo de Situação de Informações, acompanhando, compilando, registrando, acumulando, analisando, comparando, estudando, aprofundando e integrando TODOS os informes (dados) relacionados àquelas decisões, fatos e atos que – mediante um exame criterioso e equilibrado – mereçam ser objeto de investigações mais aprofundadas pelas Autoridades, Órgãos, Entidades, Associações e/ou cidadãos que têm competência institucional, atribuição legal, responsabilidade funcional, ou simples interesse de acompanhar os atos do Poder Executivo, para relatar-lhes FORMALMENTE os dados por nós assim processados, numa tentativa de facilitar-lhes o desempenho de suas importantíssimas funções.
Com esta nossa iniciativa não imaginamos ensinar a esses entes sociais os seus ofícios, mas tão somente colaborar com eles, apresentando-lhes uma visão integrada e adequadamente analisada do conjunto de erros estranhamente sistemáticos, repetidamente cometidos e obstinadamente mantidos, os quais, a nosso juízo, já configuram com incrível nitidez indícios veementes, robustas hipóteses e, talvez, até mesmo claras evidências de ilícitos penais gravíssimos cuja autoria e/ou responsabilidade (direta ou indiretapodem ser consistentemente atribuídas a autoridades do 1º e 2º Escalões do Poder Executivo deste Governo Federal, máxime ao atual Presidente da República, o Sr. Fernando Henrique Cardoso.
Sabemos que muitos outros patriotas, integrantes de vários segmentos sociais muito mais representativos da sociedade brasileira do que a nossa modesta Associação, já tomaram iniciativas semelhantes, denunciando publicamente – por certo com maior competência do que nós – o Presidente FHC e/ou alguns dos seus principais auxiliares por vários desses delitos, mas sem que suas denúncias tenham conseguido provocar qualquer conseqüência judicial ou efeito prático.
Não obstante reconhecermos tudo isso, mas premidos por um intransferível senso de responsabilidade e movidos exclusivamente por nosso patriotismo, sem qualquer motivação pessoal, de grupo, partidária, eleitoral ou corporativista, decidimos divulgar os dados por nós assim levantados como uma noticia criminis – mais uma, entre tantas outras – para TODOS aqueles entes de nossa sociedade que possam se beneficiar de nossas análises, para lhes facilitar o cumprimento dos seus graves deveres funcionais até aqui aparentemente negligenciados, talvez – quem sabe – exatamente por lhes faltar esta visão integrada e adequadamente analisada de todos os dados, muitos dos quais são sistematicamente sonegados e/ou minimizados e/ou distorcidos pela maioria dos grandes Órgãos de Comunicação de Massa (OCMs), vários deles cúmplices conscientes e sine qua non do extenso e profundo processo de desorganização social e de desnacionalização de segmentos inteiros da economia brasileira, levado a efeito com impatriótica diligência ao longo dos últimos anos pelo Governo FHC.
b. Nosso método:
Tendo em vista que, obviamente, a ASMIR não tem poder de polícia e falta-nos competência legal para promover investigações formais envolvendo órgãos, entidades e pessoas investidas de autoridade, e como todos os prováveis delitos por nós levantados, são de dificílima – senão impossível – comprovação, sem as necessárias diligências técnicas para a produção de provas (materiais e/ou testemunhais e/ou circunstanciais), decidimos recorrer à sistemática típica da Produção de Informações Militares (ou estratégicas) para estudá-los, analisá-los e sobre os mesmos produzir um documento conclusivo.
Ou seja, no estudo, análise e elaboração deste documento, fizemos exatamente o que faria até passado recente qualquer uma das agências do Serviço Nacional de Informações (SNI); aliás, rigorosamente o mesmo que realizaria qualquer Agência de Inteligência de qualquer país.
Trabalhando sem podermos contar com um Órgão de Operações de Busca de Informações, mas coletando um número inusitadamente grande de informes (dados), oriundos de variadas fontes ostensivas, selecionamos dentre eles somente aqueles colhidos em fontes consideradas por nós como de idoneidade alta, muito boa ou boa, (designadas na metodologia militar como A, B ou C) ou de reconhecida competência técnica. E, tendo sido inúmeros desses dados ratificados por outros informes obtidos de outras fontes (elevando a avaliação de sua veracidade para 1 = CONFIRMADOS), decidimos usar na elaboração deste documento somente informes confirmados (A-1) ou (B-1) ou (C-1), ou aqueles que em nossa avaliação classificamos no mínimo como provavelmente verdadeiros (A-2) ou (B-2).
Ressaltamos que na análise de todo o material coletado, a avaliação foi feita percorrendo-se uma escala de credibilidade crescente: do informe possível ao verossímil, deste para o de veracidade provável e finalmente para o informe confirmado por outras fontes, ou informe de veracidade muito provável; ou seja, da possibilidade à verossimilhança, desta à probabilidade razoável, até à certeza moral, ou à alta probabilidade de certeza, ou um Informe provavelmente verdadeiro.
Não obstante esses cuidados com a precisão de tudo o que consideramos como provavelmente verdadeiro, os informes aqui selecionados para ilustrar nossas afirmações e conclusões estão apresentados neste documento exatamente como meros informes, todos eles oriundos de fontes consideradas como de idoneidade boa para cima, integrados neste nosso RELATÓRIO conclusivo contendo numerosas INFORMAÇÕES devidamente processadas, que encaminharemos por meio de Representações (ou Requerimentos) aos órgãos e entidades com competência institucional para acolhê-las como “noticia criminis”, e/ou hipóteses robustas, e/ou indícios veementes, a ponto de configurarem claras evidências de vários delitos graves, provavelmente praticados por agentes da Alta Administração do Poder Executivo do Governo do Presidente FHC, inclusive – e principalmente – pelo seu titular, ao longo dos últimos sete anos.
Estamos convencidos de que este alentado Relatório, bem como as nossas principais CONCLUSÕES, permitirão que as autoridades institucionalmente competentes para isso, promovam – se a tantoo se dispuserem – as investigações técnicas formais, indispensáveis para transformar o material por nós assim obtido em provas admissíveis em juízo, posto que as fontes onde foram colhidos estes informes (todas elas ostensivas, nenhuma delas sigilosa), podem ser convocadas como testemunhas idôneas capazes de confirmar/ ampliar/ aprofundar as nossas afirmações e conclusões, ou eventualmente corrigi-las.
2. SUMÁRIO DETALHADO DESTE DOCUMENTO:
TÍTULO I – A NOVA ORDEM MUNDIAL
Ao longo deste TÍTULO I, descrevemos os contornos, as condicionantes, os fatores e os dados disponíveis relevantes que caracterizam a nova situação geral do mundo unipolar, e focalizamos as diversas situações particulares que interessam diretamente às nossas análises.
CAPÍTULO I – “A verdade sobre a GLOBALIZAÇÃO”
Síntese deste Capítulo I – Todos estamos absolutamente conscientes de que a maioria dos grandes Órgãos de Comunicação em Massa (OCMs) – alguns deles cúmplices sine qua non do extenso e profundo processo de desorganização social, de desindustrialização e de desnacionalização de segmentos inteiros da economia brasileira promovido pelo Governo FHC – sonegam e/ou minimizam e/ou distorcem sistematicamente os dados da realidade nacional. Por isso, iniciamos este nosso documento apresentando, com base em nossos próprios Estudos e de terceiros, o que designamos como “A verdade sobre a Globalização”, visando a corrigir conceitos e reformular idéias errôneas, sistematicamente disseminadas e orquestradas em nossa sociedade pela grande mídia.
Nele demonstramos que a globalização não passa de uma nova versão de velho sonho “internacionalista” de um planeta sem fronteiras, com um Governo Mundial único e, como tal, essa não é uma utopia nova, pois há muitas décadas ela vem servindo de inspiração para vários movimentos sociais e econômicos. Mas, por ser intrinsecamente um internacionalismo, a globalização é um fenômeno que (por força de sua própria lógica interna) provoca, necessariamente, graves efeitos anti-nacionalistas.
Descrevemos aqui, também, o processo de globalização vigente em todos os países emergentes – inclusive no Brasil – e focalizamos como esse processo obedece a um receituário que propõe medidas baseadas em argumentos APARENTEMENTE racionais e lógicos, mas que geram danos cumulativos e cruzados, produzindo efeitos dramáticos na economia e na sociedade dos países que aderem à globalização de maneira imprudente, como o Brasil. Em conseqüência, somos levados a concluir que a globalização, tal como tem sido aplicada no Brasil, funciona eficazmente como um processo sofisticado de neocolonialismo. Seguimos o seguinte roteiro:
1. A Globalização – geratriz da nova ordem mundial...................................................................17
1.1. Introdução: a “globalização”, mais um “determinismo histórico”......................................
a. Os inexoráveis “determinismos históricos”...............................................................................
b. A Globalização – na teoria, um novo internacionalismo.........................................................
c. A Globalização – na prática, um processo sofisticado de neocolonialismo:..........................
1) Uma política monetária dita “austera”
2) Uma política cambial de sobrevalorização da moeda nacional
3) Uma liberação não-seletiva, quase irrestrita, das importações de bens e serviços estrangeiros
4) As incongruências dessas medidas
d. Concomitantemente, é realizada uma “ampla reforma do Estado”.......................................
e. Ao mesmo tempo em que se promove uma progressiva “flexibilização” dos direitos trabalhistas.......................................................................................................................................
1.2. As matrizes estrangeiras do processo de globalização..........................................................
1.3. Os corifeus da globalização......................................................................................................
1.4. As privatizações – peças importantes do processo da globalização....................................
1.5. Desmistificando a “globalização”, a “modernidade” e a OMC............................................
a. Um Relatório da ONU.................................................................................................................
b. Outras denúncias públicas..........................................................................................................
2. A globalização da economia: uma ameaça real e atual à soberania e à independência dos Estados nacionais.............................................................................................................................
2.1. O atual mapa do poder mundial..............................................................................................
2.1.1. A supremacia dos EUA no mundo atual.............................................................................
a. O término da bipolaridade entre EUA e URSS........................................................................
b. O direito de ingerência (ou de intervenção).............................................................................
2.1.2. A liberação do comércio mundial de bens e serviços e a supremacia dos EUA...............
2.2. O G-7 – um cartel a serviço do neocolonialismo econômico...............................................
2.3. Rumo ao Governo Mundial....................................................................................................
a. O governo Mundial e a Rodada do Milênio..............................................................................
b. O Governo Mundial – uma variante moderna da “doutrina” geopolítica de Ratzel?..........
c. A aplicação atual da “doutrina” geopolítica de Ratzel.............................................................
2.4. CONCLUSÃO PARCIAL........................................................................................................
CAPÍTULO II – “A verdadeira ideologia do Sr. FHC”
Neste CAPÍTULO II, focalizamos alguns dados biográficos do Sr. FHC, até há pouco tempo desconhecidos, porque sistematicamente omitidos ou maquilados pelos grandes OCMs; descrevemos sua surpreendentemente rápida carreira política; suas ligações e convívio com pessoas e entes estrangeiros em seus auto-exílio no Chile e na França; e desnudamos sua verdadeira ideologia “dependentista”, tese de economia política sui generis que ele esposa desde o início de suas atividades acadêmicas, na qual propõe que o Brasil se “desenvolva” atrelado à economia dos EUA.
Finalmente, focalizamos suas ligações com o DIÁLOGO INTERAMERICANO, ONG norte-americana criada pelos EUA, e enumeramos os tecnocratas xenófilos com os quais ele tem se ligado desde o tempo em que era Ministro da Fazenda, quase todos eles banqueiros e/ou pós-graduados em universidades norte-americanas e ligados desde longa data a entes financeiros estrangeiros e/ou aos órgãos multilaterais que comandam os fluxos financeiros internacionais, como o FMI, Banco Mundial, BID, etc.
3. O Governo FHC e a sua tendência inequivocamente internacionalista e obstinadamente antinacionalista................................................................................................................................
3.1. Corrigindo a biografia do Sr FHC..........................................................................................
a. Antecedentes biográficos longínquos........................................................................................
b. A rápida carreira política do Sr. FHC.......................................................................................
c. Desnudando a verdadeira ideologia do Sr. FHC......................................................................
d. A comprovação prática da ideologia dependentista do Sr. FHC.............................................
1) O Centro Acadêmico Woodrow Wilson (CAWW)
2) O Diálogo Interamericano (DI):
3.2. Os tecnocratas xenófilos – agentes da globalização................................................................
a. Os “Homens do Presidente” – os corifeus da globalização no Brasil......................................
b. Os “novos Homens do Presidente” ............................................................................................
1) NA PETROBRÁS:
2) EM OUTROS ÓRGÃOS:
c. Ligações no mínimo suspeitas.....................................................................................................
d. A misteriosa paralisia de todas as força vivas da Nação..........................................................
CAPÍTULO III – Os prováveis delitos cometidos contra o Sistema Financeiro Nacional
Neste Capítulo analisamos todos os erros sistemáticos repetidos e teimosamente mantidos, bem como os efeitos dramáticos provocados na economia e na sociedade brasileira, pelas políticas macroeconômicas incongruentes e obstinadas do Governo FHC ao longo dos últimos anos.
Nele, descrevemos os erros das políticas macroeconômicas (monetária, cambial e de comércio exterior) e os gravíssimos danos causados em termos de dívidas interna e externa, em déficits das contas do Governo Federal e em desequilíbrios graves nas Contas Nacionais, rememorando e analisando os dois ataques especulativos de 1997 e 1998, com suas conseqüências gravemente prejudiciais ao País.
Descrevemos também, minuciosamente, as conseqüências dos juros excessivamente altos; da política de comércio exterior submissa e “selvagem”; dos desequilíbrios nas Contas Nacionais e os danos dramáticos causados na sociedade brasileira e na administração pública direta, nos três níveis de governo.
E concluímos que seria ingenuidade inadmissível acreditar que todos esses erros repetidos e teimosamente mantidos tenham sido involuntários, sem ao menos relacioná-los com a teoria dependentista do Sr, FHC, e sem suspeitarmos que as astronômicas despesas com juros pagos ao sistema financeiro nacional e – por intermédio deste – internacional, nada tenham a ver com a antiga e notória ligação dos nossos tecnocratas xenófilos com os entes multilaterais que comandam os fluxos financeiros mundiais.
Finalizamos tentando comprovar que os indícios de delitos contra o SFN são veementes, tipificados pelo Art. 4º, parágrafo único da Lei n.º 7492/86 – “gestão temerária” (talvez fraudulenta) dos ativos financeiros do nosso BC e do Tesouro Nacional, bem como pelo Art. 23 desta mesma lei, ambos provavelmente cometidos pelos tecnocratas xenófilos que comandaram as nossas políticas macroeconômicas e pelo seu mentor, o Presidente FHC.
3.3. A globalização, vetor da desestruturação, desindustrialização e desnacionalização da economia brasileira..........................................................................................................................
3.3.1. O Presidente FHC – e os erros sistemáticos e obstinados das suas políticas macroeconômicas ............................................................................................................................
a. Os principais instrumentos das políticas macroeconômicas do Governo FHC.....................
b. As justificativas para essas políticas macroeconômicas...........................................................
c. Danos em vários segmentos da economia, principalmente nos setores produtivos...............
1) Juros excessivamente altos
2) O processo de acomodação do mercado interno à abertura às importações
d. Danos graves produzidos na sociedade......................................................................................
e. Desequilíbrio nas Contas Nacionais...........................................................................................
f. Efeitos catastróficos na Administração Pública direta, nos três níveis de governo...............
3.3.2. Comprovação empírica dos efeitos devastadores das políticas macroeconômicas do Governo FHC...................................................................................................................................
a. Estatísticas da política monetária suicida – A dívida interna..................................................
b. As altas taxas de juros e a entrada no País de capitais voláteis, caros e de curto prazo.......
c. As gigantescas despesas com juros.............................................................................................
d. A administração irregular das nossas enormes reservas de divisas.......................................
e. A dívida externa...........................................................................................................................
1) O ataque especulativo do final de 1997
2) O ataque especulativo de 1998
“Noticia criminis” sobre os prováveis delitos contra o Sistema Financeiro Nacional ..............
3.4. CONCLUSÕES PARCIAIS.....................................................................................................
3.4.1. É indiscutível que TODOS os fatos, atos, decisões e medidas macroeconômicas configuram uma clara violação dos Art. 1º, inciso I; Art. 3º, inciso II e Art. 4º, incisos I e III; e Art. 219 da CF/88.
3.4.2. Se o processo de globalização implementado pelo governo FHC não for de imediato revertido, estarão IRREMEDIAVELMENTE comprometidos a independência econômica e o futuro do Brasil como Estado nacional soberano.
TÍTULO II – O GOVERNO FHC E AS SUAS DECISÕES INEQUIVOCAMENTE INTERNACIONALISTAS E OBSTINADAMENTE ANTINACIONALISTAS
Síntese deste longo Título II:
1. O Presidente FHC e os episódios mais emblemáticos do seu Governo..................................
O Presidente FHC se empenhou – direta e pessoalmente – com obstinação e pertinácia, em:
a) Adjudicar a implantação do nosso mais importante projeto militar, o SIVAM (Sistema de Vigilância da Amazônia), a uma empresa norte-americana, a Raytheon;
b) Promover a “desestatização” da VALE DO RIO DOCE, permitindo que isso fosse feito a preço vil e para um ente binacional, no qual o braço estrangeiro é provavelmente majoritário;
c) Acelerar a “homologação” de gigantescas áreas da Amazônia como “terras indígenas”; e facilitar e/ou permitir a presença e a ingerência estrangeira no território da Amazônia;
d) Quebrar o monopólio estatal das atividades econômicas do petróleo e “flexibilizar” a PETROBRÁS, provocando nesta, em verdade, um profundo e extenso processo de downsizing; e
e) Promover aceleradamente um extenso processo de desestatização das empresas públicas estratégicas federais e estaduais; e levar a termo a "privatização" da TELEBRÁS, da EMBRATEL e das outras Teles, quase todas elas “privatizadas", incoerentemente, para empresas estatais de outros países.
CAPÍTULO IV – Atos, fatos e decisões de responsabilidade do Presidente FHC, que têm violado os Princípios Fundamentais Constitucionais da soberania e da independência nacionais e colocado em “perigo de lesão” a integridade territorial do Brasil:
Neste longo Capítulo IV (A e B), descrevemos e analisamos os episódios emblemáticos nos quais o Presidente FHC tem atuado – direta e pessoalmente – contra os interesses vitais do Brasil:
1) Na adjudicação da implantação do nosso mais importante projeto militar, o SIVAM (Sistema de Vigilância da Amazônia), a uma empresa norte-americana, a Raytheon;
2) Na leniência e indiferença impatriótica ao permitir e/ou facilitar a presença física e a ingerência estrangeira no território da Amazônia; e na “homologação” de gigantescas áreas da Amazônia como “terras indígenas”, pondo em “perigo de lesão” a integridade territorial do Brasil;
4.1. O Presidente FHC e o Contrato n.º 01/95 - CCSIVAM/ Raytheon......................................
4.1.1. ANTECEDENTES.................................................................................................................
a. HISTÓRICOS..............................................................................................................................
b. Antecedentes recentes..................................................................................................................
1) A escolha da empresa Engenharia de Sistemas de Controle e Automação – ESCA
a) Exposição de Motivos Interministerial Nº 71 de 01/07/93
b) Of. n.º 019/PR - CCSIVAM/C DE 02/12/93
c) INFORMAÇÃO Nº 017/ COJAER/ 93 - C - de 08/12/93
d) Despacho ministerial do Ministro da Aeronáutica em 09/12/93
e) 1º DESPACHO, n.º 028/ CM4 /C - 323, de 10/12/93, do Ch. Gab. Min. Aeronáutica
2) Apreciações sobre o processo administrativo para a escolha da ESCA
4.1.2. Objeções de natureza administrativa quanto à contratação da RAYTHEON................
a. A falta de um Decreto do Presidente da República dispensando a licitação..........................
b. A falta de provisão de recursos orçamentários.........................................................................
c. As empresas brasileiras de capital nacional..............................................................................
4.2. Estudo do Contrato nº 01/95 CCSIVAM/RAYTHEON - de 27/05/95.................................
4.2.1. ANÁLISE DAS PRINCIPAIS CLÁUSULAS DO CONTRATO......................................
a. Não analisaremos TODAS as Cláusulas do CONTRATO n.º 01/95 CCSIVAM/RAYTHEON, por que a Ação Judicial ainda corre “em segredo de Justiça” no TRF de Porto Alegre.
b. O Contrato contém 40 cláusulas, das quais interessam ao nosso Estudo somente algumas poucas e vários Anexos, nenhum deles disponível.
(Excerto do CONTRATO 01/95 CCSIVAM/RAYTHEON):
CLÁUSULA 1 - TERMOS CONVENCIONAIS
CLÁUSULA 11 - INSPEÇÃO, TESTES DE ACEITAÇÃO E RECEBIMENTO
CLÁUSULA 13 - OPERAÇÃO ASSISTIDA
CLÁUSULA 21 - SIGILO
CLÁUSULA 29 - OBRIGAÇÕES ADICIONAIS DA CONTRATANTE”
CLÁUSULA 36 - ENTRADA EM VIGOR - VIGÊNCIA
4.2.2. Estudo sobre o Sigilo das Informações de interesse da Segurança Nacional...................
1) O Contrato 01/95 assinado em 27/05/95 adjudicado à RAYTHEON
2) Informes posteriores pertinentes
4.2.3. Apreciações quanto à salvaguarda do Sigilo das Informações Estratégicas, diante da presença da RAYTHEON exercendo atribuições tão proeminentes e por prazo tão longo como lhe garantem várias cláusulas do contrato.........................................................................
4.2.4. Apreciação geral sobre o Contrato, face à salvaguarda do sigilo das Informações e das Operações de Defesa Nacional na área amazônica.......................................................................
4.3. O julgamento do Contrato 01/95 CCSIVAM pela Justiça Federal do PR..........................
a. A Ação Popular e o julgamento do Contrato 01/95 CCSIVAM pela Justiça Federal do Paraná...............................................................................................................................................
b. Como decidiu o MM Juiz da 7º Vara Cível de Curitiba sobre o Sigilo (Reprodução de um excerto da Sentença) .......................................................................................................................
4.4. CONCLUSÕES PARTICULARES.......................................................................................
4.4.1. A longa duração do contrato: 8 anos
4.4.2. A amplitude e variedade das atribuições da RAYTHEON, etc.;
4.4.3. Perguntas que emergem da análise de tudo o que foi aqui focalizado
4.4.4. Uma maneira atenuada, oblíqua, de se conceder – ainda que temporariamente – a uma empresa norte-americana, uma posição quase equivalente à ADMINISTRAÇÃO COMPARTILHADA da Segurança Nacional do espaço aéreo brasileiro da área?
4.4.5. Com a privatização da Embratel, todas as transmissões via satélite das comunicações de longa distância dentro do País e com o resto do mundo, adquirida que foi por uma empresa norte-americana, a MCI, o Sigilo das Informações Militares ficará provavelmente comprometido, máxime em situações de emergência que envolvam interesses dos EUA.
4.5. CONCLUSÕES FINAIS..........................................................................................................
A assinatura do Contrato n.º 01/95 CCSIVAM/RAYTHEON com uma empresa norte-americana concretizou mais um caso grave de complacência (para dizer o mínimo) do atual Governo Federal quanto à ingerência de entes estrangeiros sobre a Amazônia. Este gravíssimo episódio necessariamente deveria ser objeto de investigações pelo Ministério Público Militar na forma do Art. 30 e 31 da lei n.º 7170/83 (Lei de Segurança Nacional), pois delinea robusta hipótese de crime previsto nesta Lei, e uma violação de Princípios Fundamentais da CF/88.
CAPÍTULO – IV-B: “A atuação suspeita do Presidente FHC diante das graves ameaças reais e atuais à soberania e à integridade territorial do Brasil na Amazônia”
Neste Capítulo, focalizamos e analisamos todas as vulnerabilidades da política ambiental e indigenista do Brasil, confrontando-as com todas as interferências/ingerências indevidas e com a incontrolada presença anormal de entes estrangeiros na Amazônia. Descrevemos as ameaças decorrentes das atitudes dúbias (para dizer o mínimo) do Presidente FHC, da FUNAI e de outras personalidades do seu governo, e reproduzimos longas advertências de autoridades conhecedoras dos assuntos amazônicos, principalmente do ex-comandante do CMA, o General Lessa, que denunciou repetidamente a existência de um projeto de ocupação da Amazônia brasileira por países do Primeiro Mundo, sob a liderança dos EUA.
4.6.1. A estratégia estrangeira para a internacionalização da Amazônia...................................
1) A variante ecológica
2) A variante antropológica
4.6.2. O Governo FHC e a variante ecológica ..............................................................................
a. Os atuais mitos, slogans e teses...................................................................................................
b. A conquista da opinião pública mundial...................................................................................
c. O Governo FHC: omissão e tolerância diante das ameaças externas.....................................
e. A presença estrangeira na Amazônia.........................................................................................
1) As ONGs
2) A falta de controle sobre os estrangeiros na Amazônia:
3) Será já o desfecho final?
4.6.3. O Governo FHC e a variante antropológica.......................................................................
a. A questão das chamadas “terras indígenas”.............................................................................
b. O Governo FHC e a “homologação” de gigantescas áreas da Amazônia como “terras indígenas”.........................................................................................................................................
1) A homologação de vastíssimas "terras indígenas" na Amazônia:
2) A EXTRUSÃO do homem branco:
c. A Fundação Nacional do Índio (FUNAI)...................................................................................
1) Ampliação das “terras indígenas”
2) “Terras indígenas” ainda a identificar na AMAZÔNIA pelo PPTAL
3) Fomentando a “unidade” dos “Povos da Floresta”
4.6.3. A atuação do Presidente FHC, face às ameaças reais à nossa soberania plena sobre a Amazônia e diante do “perigo de lesão” à integridade territorial do Brasil nesta região.........
a. Ameaças reais de intervenção militar estrangeira na Amazônia brasileira...........................
b. O Plano Colômbia........................................................................................................................
c. Os EUA já têm 20 bases e guarnições militares envolvendo a Amazônia brasileira...........
d. O acordo sobre a base aeroespacial de Alcântara..................................................................
As anomalias, equívocos e ilegalidades do “acordo”:
1) Por quê assinar ESSE “acordo”?
2) As alternativas lógicas ao acordo já “firmado”
3) A autoridade suprema e final do governo dos EUA sobre a atividade principal do acordo
4) KOURU – por quê os EUA não propõem “acordo” semelhante à França?
e. A segunda fase do Plano Colômbia..........................................................................................
f. A presença de participantes “norte-americanos” em Alcântara...........................................
4.7. CONCLUSÃO PARCIAL......................................................................................................
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