Que Dívida Pública e Juros da Dívida são estes?

SERÁ QUE NÃO EXISTE NO BRASIL UM "INTELECTUAL NACIONALISTA" PARA ENTRAR COM REPRESENTAÇÃO PARA VALER JUNTO AOS ÓRGÃOS INSTITUCIONAIS PEDINDO A AUDITORIA DA DÍVIDA PÚBLICA BRASILEIRA?

Prezado Professor Benayon. 26/10/2012

Em 08/12/2008 acompanhei  na câmara o protocolo da CPI da dívida publica sacramentada meses depois com assinatura do Dep.Caiado. Iniciada CPI pela nobre auditora cidadã Maria Lúcia Fatorelli.  Porém, o andamento da mesma foi mantido em segredo pelo seu relator  Dep. Ivan Valente PSOL+ Plínio de Arruda, (estratégia pleiteando eleições 2010)  isso me deixou muito aborrecida; centenas de e-mails enviei ao Dep. Caiado para que assinasse a CPI e “pensei”  pela lógica, que a  auditoria da dívida partiria  de 1932 quando Getúlio Vargas realizou a última em que  o banqueiro Rothschild  pela primeira vez  foi convocado a prestar esclarecimentos no Brasil.  Li nota que Lula não liberou parte da documentação, e outra parte não estava disponível no Senado. Mediante falta da documentação sequencial,  a dívida pública foi auditada partindo de 1980. Lastimável, perda de oportunidade... Os resultados obtidos foram apenas demonstrativos, comparativos,  ilustrativos,  NÃO, uma auditoria internacional independente, nos números da divida publica (interna e externa), onde muitos bilhões ou até mesmo trilhões, já foram pagos aos credores do governo e a divida continua aumentando e em breve deverá ultrapassar dois trilhões.

Com estas governanças omissas, corruptas utilizando o Art.166 da CF/88 fraudado, como conseguir tal auditoria?

Eu, tenho a salientar:

01. Hoje, no Brasil, uma auditoria internacional independente provaria muitas ilegalidades e até crimes de lesa pátria. Como explicar, por exemplo, que se pague 12% ao mês aos investidores enquanto o Banco Central brasileiro aplica suas reservas em bancos estrangeiros, que pagam juros pífios? Como aceitar que o Banco Central acumule prejuízos enquanto encha as burras dos investidores dos papéis podres? Por isso que a tão falada crise não pode ser vista como uma mera crise financeira. Ela é social e ambiental, pois coloca o salvamento dos bancos acima até da vida do planeta.

2. No artigo 166, estabelece que um deputado só pode pedir aumento no orçamento se indicar de onde virão os recursos. Mas se o aumento do orçamento incidir sobre o pagamento do serviço da dívida isso não é necessário. “Isso configura claramente um privilégio e foi aprovado. Está lá, na Constituição”. Da mesma forma, a Lei de Diretrizes Orçamentárias define que o orçamento deve ser compatível com o superávit, assim como a famigerada Lei de Responsabilidade Fiscal obriga os governantes a cortar gastos no social, mas não os dispensa do pagamento da dívida. Ou seja, a dívida sempre em primeiro lugar, pois, se o governante não pagar, vai preso. “Mas ninguém vai preso se as pessoas morrem nas portas dos hospitais, se as crianças não têm escola”.

3. A taxa Selic, a qual boa parte da dívida esteve e está atrelada. Essa taxa sempre é elevada, cada vez que há um suposto perigo para os investidores. Isso significa que quem investe nos papéis da dívida nunca vai perder.

4. Aumentar a taxa Selic não controla a inflação nos preços existentes, porque eles decorrem da privatização. A luz privatizada, a água privatizada, a saúde, etc. O aumento dessa taxa só serve aos que têm papéis da dívida”. Outra conversa furada é a de que o excesso de moeda provoque inflação. “A montanha de dólares que entra no país só acontece porque o próprio governo isenta as empresas multinacionais de imposto. Não é decorrente da circulação de mercadorias reais. É fruto do movimento virtual de papéis”.

 5. A auditora cidadã Fatorelli insiste em dizer que os gestores do Estado são responsáveis sim por essa política que arrocha cada dia mais a vida do povo. Os bancos lucram e o povo é quem paga a conta.

6. Outra coisa que muito pouca gente sabe  - porque a mídia não divulga – é que todo o lucro das empresas estatais é direcionado, por lei, para pagamento da dívida. O mesmo acontece com os recursos que os estados da federação pagam ao governo central. Toda e qualquer privatização que acontece carrega o valor da venda para pagamento da dívida, assim como os recursos que não são utilizados no orçamento também passam para o bolo do pagamento da dívida.

7. Maria Lúcia Fatorelli afirma que essa é uma estratégia de manutenção de poder e acumulação que não mudou sequer um centímetro com o governo de Lula ou Dilma. Os papéis da dívida rendendo 12% ao mês são o melhor negócio que alguém pode ter. Tanto que em 2010 houve um acréscimo de mais 12 bilionários no Brasil e desse número, oito são banqueiros. A lógica do pagamento da dívida garante risco zero aos investidores, que são os mesmos que financiam as campanhas eleitorais e patrocinam a mídia. Assim, tudo está ligado.

 8. “Quem ganha até dois salários mínimos tem uma carga tributária bem maior do que os demais trabalhadores. E os ricos, no geral, são isentos de imposto. Já os empresários são frequentemente presenteados com deduções generosas, inclusive sobre despesas fictícias, que nunca foram feitas, enquanto os trabalhadores não podem deduzir do imposto despesas reais como aluguel, remédios, óculos”.

9. A ilusão de que as contas estão boas também se dá na espalhafatosa decisão de pagar adiantado ao FMI, que trouxe dividendos políticos a Lula, mas acarretou em mais rombos aos cofres públicos, tirando dos gastos sociais para colocar no bolso dos banqueiros. Foi um resgate antecipado de títulos da dívida, feito com ágio de até 70%, para que não houvesse qualquer perda aos investidores.

O Brasil necessita urgente realizar uma auditoria internacional da dívida pública (interna e externa)

Saudações,

Marilda Oliveira -SP