RELEMBREM O QUE TENTOU NOS PREVENIR O PROFESSOR ENÉAS.
a Auditoria da Dívida Pública Brasileira prevista na Constituição de 1988. Desmascarar este Sistema.
Divida Pública, Orçamento e Gastos - Profª. Dra. María Lúcia Fattorelli
Para o governo, não é crime deixar uma criança com fome, mas é crime não pagar os juros da dívida. Que dívida é esta? ESTA DÍVIDA QUE O GOVERNO PAGA NÃO EXISTE. TIRA TUDO DO POVO.
Somente no primeiro trimestre deste ano, os serviços de pagamento da dívida pública consumiram R$ 325 bilhões, ou 59% do orçamento público federal.
A DPF (Dívida Pública Federal) acumula quase R$ 4 trilhões, com alto conteúdo podre. A DPF interna soma R$ 2,82 trilhões. A DPF externa soma US$ 442 bilhões (ou R$ 900 bilhões).
A única vez que a dívida foi auditada aconteceu durante o governo de Getúlio Vargas. Apesar de tímida, a auditoria resultou em alguns cortes e suavizou as onerosas condições impostas pelo imperialismo.
Durante a ditadura militar (1964-1985), a DPF deu um enorme salto, de US$ 2,5 bilhões para US$ 52,8 bilhões, em grande medida provocado pela imposição de juros flutuantes que tinham como objetivo escoar o excesso de moeda podre no mercado mundial, após o presidente norte-americano Richard Nixon ter liquidado o padrão ouro em 1971.
Para garantir os pagamentos, já no início da tentativa de aplicar o neoliberalismo no Brasil, o FMI e o Banco Mundial impuseram o arrocho fiscal, a privatização de empresas estratégicas e a abertura radical para o capital financeiro internacional. O aumento das taxas de juros nos Estados Unidos e a crise capitalista mundial fizeram a DPF dobrar, para US$ 105,2 bilhões.
Em 1994, foi imposto o Plano Brady pelo imperialismo norte-americano, o que provocou, de um único golpe, o aumento da dívida em US$ 60 bilhões, após o reconhecimento de títulos que já tinham caducado, de dívidas podres pelo valor cheio e de ter assumido a responsabilidade pela dívida das empresas. Com esses títulos podres foram “compradas” as empresas públicas privadas, a preços quase de graça. A espoliação foi tão descarada que as negociações foram feitas num paraíso fiscal, Luxemburgo, com o objetivo de evitar processos jurídicos. Os “negociadores” brasileiros se tornaram os três cabeças da equipe econômica neoliberal do governo FHC: Armínio Fraga (futuro presidente do Banco Central), Pedro Malan (futuro ministro de Fazenda) e Murilo Portugal (futuro presidente do Tesouro).
As comissões instaladas para auditar a DPF em 1983 e 1987 revelaram várias irregularidades aberrantes. Seguindo o disposto no Art. 26 do ADCT (Ato das Disposições Constitucionais Transitórias), que tem o mesmo valor que os artigos da Constituição, foi instalada a Comissão Parlamentar Mista (envolvendo a Câmara e o Senado) em 11 de abril de 1989. As conclusões, de 09 de agosto de 1989, foram entre outras: inconstitucionalidade dos novos contratos da dívida já que não foram submetidos ao Senado Federal, cláusulas abusivas, renegociação de dívidas prescritas. As conclusões foram reprovadas pela maioria do Congresso dominada pela direita.
A partir de 1999, os serviços de pagamento da DPF passaram a ser priorizados (o chamado superávit primário) sobre qualquer outro gasto, sugando como um buraco negro, todos os recursos da sociedade. Além disso, foram estabelecidos o câmbio flutuante (para facilitar a circulação dos capitais especulativos), metas de inflação e altas taxas de juros instrumentalizados pela autonomia do Banco Central do Brasil e a nefasta LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal). Tudo isso para o deleite dos especuladores financeiros.
Os bancos seduziram o Brasil a assumir os empréstimos.
O instrumento do endividamento público foi usurpado pelo setor financeiro.
A nação está submissa aos interesses do mercado
http://www.auditoriacidada.org.br/
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