quarta-feira, 12 de junho de 2019

Brasil. Pátria Grande: os 10 Reinos do Clube de Roma

Agradeço, ao estudioso professor Loryel Rocha IMUB Filósofo, pesquisador 
em Cultura Oral e Simbólica Tradicional  Luso-Afro-Brasileira. 
Presidente do IMUB www.imub.org


A REALIDADE DA PÁTRIA GRANDE, DO FORO DE SÃO PAULO E DA BANCA CONTRA O SOFISMA DE OLAVO DE CARVALHO E AS BRAVATAS DA “DIREITA BOLSONARISTA”
É consabido que o Foro de São Paulo é uma criação conjunta do Brasil (Lula) e de Cuba (Fidel Castro) lançado em 1990, portanto pós-queda do Muro de Berlim, 1989.
Os próceres e a militância da "neodireita" brasileira atribuem ao Foro a responsabilidade por todo o caos político, cultural e financeiro do Brasil. Tal perspectiva, assumida como verdadeira pelo candidato Jair Bolsonaro em 2018 e tornada política de Estado no Ministério das Relações Exteriores do Brasil pelo Chanceler Ernesto Araújo, é um sofisma de Olavo de Carvalho- auto-intitulado o "Segundo Governo" de Jair Bolsonaro, segundo entrevista ao O Globo- dado que faz um recorte arbitrário profundo na história do Brasil e, de tal modo grave, que força uma realidade geo-política em detrimento de um longo processo histórico que a antecede, sustenta e lhe dá sentido e sem o qual a história do Brasil não só perde sentido, bem como, adquire outro sentido.
As pesquisas sobre o Foro de São Paulo são fruto do trabalho exaustivo de José Carlos da Graça Wagner ( advogado, diretor da Associação Comercial de São Paulo, presidente do Instituto Brasileiro pela Liberdade Econômica e Desenvolvimento Social (SP) e presidente do Conselho Curador da Fundação Cásper Líbero) trazidas à público, em primeira mão, pelo próprio. Igualmente, a jornalista investigativa Marta Serrat as divulgou e foram ampliadas na mídia através de Olavo de Carvalho, que assume para si o "pioneirismo" da publicitação. Graça Wagner, baseado em documentos que foi colhendo ao longo dos anos, tendo os arquivos americanos como centro de sua pesquisa, mostra um cenário gravíssimo do projeto comunista para a América Latina que todos julgavam extinto depois da Perestroika. Entretanto, sua pesquisa não centraliza a responsabilidade exclusiva do caos político, cultural e financeiro do Brasil ao Foro de São Paulo. Esta "visão" é fruto da interpretação de Olavo de Carvalho em cima dos documentos e da pesquisa de Graça Wagner que, terminou por criar quase que uma "teoria sua" sobre o Foro de São Paulo a qual passou a divulgar e em cima da qual montou grande parte da sua "estratégia de guerra cultural" contra o PT e a esquerda nacional. O contorcionismo interpretativo de Carvalho marginaliza a perspectiva de Graça Wagner parcializando um processo revolucionário, transformando Lula e Fidel Castro nos cérebros de tal operação e, ao mesmo tempo, desmembra e silencia a atuação de um grupo estratégico ao qual o Foro de São Paulo está submetido.
A teoria que norteia o Foro, qual seja, a criação de um grande bloco continental de esquerda já está desenhada, concebida e em operação desde o século XIX, por conseguinte, muito anterior a Conferência Tricontinental dos Povos Africanos, Asiáticos e Latino-Americanos, organizada por Cuba em 1967, tida como a "raíz" do Foro [1]. Inclusivamente, este modelo de "governança global" é o mesmo postulado pelo Clube de Roma em meados do século XX (Fig.1), adotado pela ONU, CELAC, etc. Portanto, a palavra "esquerda" neste sentido utilizada é uma cortina de fumaça, pois, o que verdadeiramente importa são os blocos continentais como "modelo de governança". Se tais blocos são dirigidos pela "esquerda ou pela direita" é, a meu ver, irrelevante. Aliás, os conceitos políticos de "esquerda e direita" já estão extintos há décadas. As mais recentes teorias sobre isso unificou os conceitos de "esquerda e direita" casando-os com "cristianismo", resultando no que está sendo chamado de "nova direita nacionalista patriota" da qual Steve Bannon é um dos grandes expoentes. Desta feita, é no mínimo, inusitado e imprudente, criar um movimento de "direita" no Brasil quando tal conceito já não mais existe internacional e nacionalmente. Esta "falha" será por desconhecimento ou por cálculo? Seja como for, o resultado desta "falha" custará ao Brasil muito caro.
O Foro é uma realidade recente, pós-redemocratização. Pelo exposto acima, é muito menos exato (para não carregar nas tintas)lançar a hipótese da veracidade da profundidade da sua "responsabilidade" pelo caos político, cultural e financeiro do Brasil. Além dos aspectos acima citados, concerne considerar que antecede ao Foro a Pátria Grande, realidade política prevista na Constituição Federal de 1988, cujo conceito foi criado no século XIX fundamentada nas propostas dos movimentos revolucionários e do qual o Foro é ramo terciário e não o tronco principal.
A criação da Pátria Grande está prevista na Constituição de 1988 no parágrafo único do Artigo 4:
"Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.
Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações."
Traduzindo em miúdos, a "formação de uma comunidade latino-americana de nações" é a Pátria Grande. É consabido que a inserção deste Artigo deve-se ao então deputado Michel Temer/PMDB, ex-presidente da República, e não ao PT. Sobre a Pátria Grande, Michel Temer na 15ª edição da Conferência do MIT sobre América Latina afirmou:
O processo de integração latino-americano decorre, para o Brasil, portanto, de determinação constitucional. Nascida da vontade popular, a integração é plasmada no Texto Magno como imperativo para o governante. Assim como o Povo brasileiro se decidiu pelo caminho da integração regional, a mesma opção poderia também estar refletida no mandamento constituidor das regras máximas da ordem nos países latino-americanos. Mais ainda, os próprios instrumentos internacionais decorrentes das relações entre as Nações do hemisfério poderiam refletir sempre esse anseio dos povos latino-americanos [2].
Isto posto, a bravata falaciosa da "neodireita" e do governo de Jair Bolsonaro é tremenda, pois, combater o Foro não extingue a Pátria Grande e ela, por determinação constitucional, como bem disse Temer, será executada sendo muito improvável que Jair Bolsonaro suprima este parágrafo único da Constituição de 1988. Aliás, dentro deste escopo, à guisa de exemplo, as placas dos veículos brasileiros já estão adaptadas para o "padrão" do processo de integração latino-americano.
Sobre o projeto de um "governo mundial", no início do século XX, já Fernando Pessoa no seu escrito Os Tezentos falava dos 300 Senhores que compõem um "grupo" cuja ação visa destruir as bases da civilização ocidental que são: 1) a cultura grega; 2) a ordem romana; 3) a moral cristã. Gustavo Barroso, nos seis volumes da sua obra História Secreta do Brasil sustenta uma linha de pensamento similar. Tais autores, dentre outros pioneiros, discorrem sobre tais temáticas num momento histórico em que este assunto era praticamente inexistente, bem como a acesso às pesquisas eram dificultosos. No entanto, o modelo de governança global que indicam se concretizou tempos depois. Portanto, no caso da América Latina, o Foro pode, inclusivamente, vir a ser extinto (Fidel Castro está morto e Lula, preso) e isto de modo algum implica na extinção do projeto.
Parafraseando de Pessoa a "identidade" desse grupo dos 300 ele pode ser visto, em linguagem atualizada, na Banca e no Eurasianismo. A meta da Banca e do projeto Eurasiano,  não é destruir o Brasil, é tomar posse dele, ter sobre ele controle total cultural-social-político-financeiro. Muitos podem pensar que isso deve-se ao fato das imensas riquezas naturais e que tais riquezas são vitais ao mundo. Ledo, cabal e fatal engano.
A tecnologia e a biociência hoje estão tão avançadas que, há décadas, já existem indústrias que produzem praticamente tudo em laboratório, de “mármore a seres vivos e esmeraldas” . Portanto, o discurso atrasado brasileiro focado na supremacia das “riquezas naturais” é somente isso, atraso puro e simples. Já lá vai para quase 10 anos, estava eu numa reunião em MG na casa de um ex-embaixador com um grupo de cientistas internacionais, onde nos foi apresentado uma parte ínfima do que na altura já estava a ser produzido dentro das indústrias. Em pouco tempo, rasgar a terra para tirar minério será algo impensável.
Quando a Coroa Portuguesa incentivou pesadamente as indústrias de cana-de-açúcar, na altura, este modo de produção era a tecnologia mais avançada que existia. Junto com ela, haviam outras. De lá para cá, o Brasil, parou no tempo, ficou estacionado na mera “extração de riquezas”. Na linguagem de hoje, viver de extrair produtos da terra (petróleo, agricultura, madeira, minério, etc) tem o nome de commodities, o inverso radical da tecnologia de ponta. O PIB do Brasil é feito de commodities. No governo de Dilma Rousseff quando Kátia Abreu, ministra da Agricultura, afirmou categoricamente que o Brasil não podia abrir mão do agrotóxico mais tóxico e venenoso do mundo, ela estava certa e sabia o que falava.
Assim, mais do que os commodities brasileiros, interessa à Banca e aos Russos a posição geográfica e política que o Brasil ocupa neste hemisfério. Em 1973, o Clube de Roma, apresentou um mapa com o mundo divido em 10 em regiões ou REINOS político-econômicos (sem considerar fronteiras e nacionalidades), intitulado:
Modelo adaptado por regiões do sistema de governo mundial. O documento revela que o Clube dividiu o mundo em dez regiões políticas/econômicas, às quais chama de “reinos”. O documento intitulado Modelo Adaptado por Regiones del Sistema de Gobernio Mundial, preparado por Mihajlo Mesarovic e Eduard Pestel (Fonte: Rumbo a La Ocupación Mundial, Gary H. Kah”, págs. 60, 61).

Fig.1- Os 10 Reinos do Clube de Roma
Fig.2- Rumbo a La Ocupación Mundial, Gary H. Kah

Outro exemplo. Raúl Zibechi, do Jornal de “La Jornada de centro-esquerda do México" afirma: “A criação da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (CELAC) é parte de uma mudança global e continental, caracterizada pelo declínio da hegemonia Estados Unidos e o surgimento de um grupo de blocos regionais que fazem parte do novo saldo global”.

Fig.3- CELAC

No modelo do Clube de Roma, já estava estabelecido a supressão das soberanias nacionais submetido a um governo mundial. A Pátria Grande é, pois, muito anterior ao Foro de São Paulo, que está enquadrado dentro dela, e não ao contrário, como se possa pensar. Concerne lembrar que a criação da Pátria Grande é um tipo de “cláusula pétrea” da Constituição Federal de 1988. Junte-se à isso a realidade da URSAL (embora o nome seja uma invenção a realidade política é um fato), CELAC e da UNASUL. Portanto, é preciso juntar as peças deste quebra-cabeças. Curiosamente o modelo geométrico que aparece desses blocos de soberania “coincidem” com o modelo proposto pelo Clube de Roma. Assim, o papel do Foro seria o de "concretizar", pela via da esquerda, a formação deste bloco latino-americano (o sexto Reino, conforme o mapa do Clube de Roma) cuja legalidade e realidade já estava coberta e inserida na Constituição Federal de 1988. Portanto, além do PT, agente do Foro, a Pátria Grande conta com seus acólitos fora dos partidos de esquerda.
As diretrizes traçadas no livro Rumbo a la ocupación mundial coincidem com o mapa do Clube de Roma, com o mapa da ONU (Agenda 21, 2009) com as 10 regiões do mundo e do CELAC. Some-se à isso a chamada Agenda 21 que estabeleceu os parâmetros das lides com a “Natureza e o Meio Ambiente”, consolidados na Agenda 2030.

Fig.4- ONU-10 regiões globais de desenvolvimento do milênio, Agenda 21

Enquanto isso, a hiperciência vai “produzindo em laboratório”, respaldada pela justiça, uma série de “híbridos”. São os novos seres que vão habitar o novo mundo que há de vir, consoante a leitura que a Banca e os Eurasianos fazem do Apocalipse. No meio disso tudo, o Brasil mantém-se firme, investindo em….commodities.
Alguns Antecedentes Históricos
O Foro de São Paulo é importante? Claro que sim. Mas, como visto acima, ele não é a peça central do esquema, nunca foi. Por conseguinte, o PT está longe de ser o responsável pleno pela situação atual do Brasil. A presença da Pátria Grande na Constituição Federal de 1988, portanto, anterior ao Foro, é um fato legal vital no entendimento deste processo que ultrapassa o mero jogo político entre a "direita e a esquerda". Deste modo, o mero fato de não ser o Foro o inventor da Pátria Grande, ao contrário, não é matéria dispicienda? À guisa de exemplo, antes de 1990, cito o livro América Latina: A Pátria Grande, de Darcy Ribeiro cujos textos foram produzidos entre 1970–1980, portanto, 20 anos antes do Foro.
Antes dele? Vários livros, vários, que raros conhecem. Alguns foram reunidos numa “belíssima” coleção, a Coleção PÁTRIA GRANDE do Instituto IELA (Instituto de Estudos Latino Americano da UFSC), “coordenada pelo professor Nildo Domingos Ouriques (personagem importantíssima na esquerda). Ela (a coleção) se dedica exclusivamente à publicação, no Brasil, de obras ainda inéditas de autores clássicos que simplesmente são desconsideradas no país como se de fato não existissem. Mas, as obras existem e precisamos conhecê-las.”
Antes desta coleção? O livro de Jânio Quadros Os Dois Mundos das Três Américas (1972), com informações preciosíssimas. Antes dele? O livro “A Terceira América-Ensaio Sobre a Individualidade Continental do Brasil ,1956–1967 (1967) “ de Nestor dos Santos Lima. Antes dela? Os estudos da chamada “Política Externa Independente” de Jânio Quadros orientada segundo o filósofo português Agostinho da Silva que anteviu o cenário do mundo moderno já na década de 1950. Essa política foi completamente adulterada pelos governos posteriores a Jânio, resultando nos BRICS. O ex-embaixador brasileiro na Polônia Jerônimo Moscardo é uma das vozes na defesa dessa política e foi o responsável pelo lançamento/liberação de vários documentos quando na presidência da Fundação Alexandre de Gusmão. Cito, expressamente, os 2 vol. Documentos da Política Externa Independente (2007).
Mas, sabe aonde mora o núcleo da questão mesmo? Há 2 núcleos que se entrelaçam e, claro, tem antecedentes que merecem estudos: 1) A invasão de Napoleão (1808) e a real razão de Napoleão querer tomar o IMPÉRIO ULTRAMARINO PORTUGUÊS, o maior Império cristão do mundo. A real razão da vinda da Família Real para o Brasil que, de modo algum, “fugiu” de Napoleão; 2) A CONSTITUIÇÃO ESPANHOLA de CÁDIZ, conhecida como LA PEPA, aprovada a 18 de Março de 1812, portanto antes do famigerado golpe maçônico da Independência perpetrado por D. Pedro e José Bonifácio.
Napoleão “criou” a alcunha “América Latina”. Ninguém se pergunta pela razão disso? Ao fazê-lo a contrapõe à Europa. O mito do Terceiro Mundismo não é invenção comunista é francesa, da revolução maçônica francesa. E por sua vez o que é o terceiro mundo sob a perspectiva da literatura apocalíptica e profética? Para dar mais uma pitada sobre essa temática, é preciso ter em consideração os projetos dos Franciscanos e dos Dominicanos para o novo mundo e juntem isso com o Quinto Império de Joaquim de Fiore e do Pe. António Vieira.
Breve Lista de Alguns Intelectuais que Formularam Teorias Unindo Cristianismo + Comunismo + Messianismo Político + Pátria Grande.
O mundo caminha para um “modelo de Estado” aonde as instituições do Estado serão praticamente suprimidas, surgindo um Estado Mínimo Totalitário Militar Supra-Nacional dirigido por uma elite global. Na linguagem de Gramsci é a sexta-fase, na linguagem da esquerda e da direita é a Democracia Direta, na linguagem da maçonaria é a República Maçônica Universal para a qual os países estão preparando seu “aggiornamento”. Tais Estados enquadram-se no conceito dos 10 Reinos do Clube de Roma. O movimento de “direita” conduzido por Steve Bannon, sediado na Itália, é parte integrante disto.
1) INTELECTUAIS QUE ESTUDARAM E DENUNCIARAM A HEGEMONIA COMUNISTA (de diferentes formas) ANTES DO OLAVO DE CARVALHO NO BRASIL E EM PORTUGAL:
Fernando Pessoa, Orlando Vitorino, Agostinho da Silva, António Sardinha, Gustavo Barroso, Galvão de Souza, Tito Lívio Ferreira, Plínio Salgado, Manoel Rodrigues Ferreira, Plínio Correia de Oliveira, Jorge Boaventura, Nelson Lehman, J.O.Meira Pena, José Carlos Graça Wagner [3], Gen. Adolpho João de Paula Couto, Jorge Pereira…
2) INTELECTUAIS JUDEUS QUE ESTUDARAM AS CONEXÕES DA FILOSOFIA COM O MESSIANISMO
Hermann Cohen, Franz Rosenzweig, Walter Benjamin, Gershom Scholem, Martin Buber, Ernst Bloch, Leo Strauss, Hans Jonas, Emmanuel Lévinas, Norman Cohn.
3) INTELECTUAIS QUE ESTUDARAM O COMUNISMO COMO UMA RELIGIÃO POLÍTICA E COMO FILOSOFIA MESSIÂNICA
Eugeniusz Górski, Andrzej Walicki, Henry Tudor, August Cieszkowiski, Ojeze Nass, Slowacki, Mickiewicz, Vladimir Tismaneanu, Eric Voeglin, Frei Betto, Leonardo Boff.
4) INTELECTUAIS QUE CRIARAM A TEORIA DA NOVA ESQUERDA/TERCEIRA ESQUERDA QUE UNE COMUNISMO-CRISTIANISMO-ECOSSOCIALISMO
Anthony Giddens, Jorge Castanheda, Christopher Lasch, Pierre Rosanvallon, Manuel Castels, Zygmunt Bauman, Alain Touraine, Castoriadis, Daniel Cohn-Bendit, Michel Lowy, Mihea Stoica, Raul Girardet, Paul Taggart, Ernest Laclau, Chantall Mouffe, Yves Sorel, Yves Mény, Alexandre Dugin, Acilino Ribeiro.
5) INTELECTUAIS CUJAS TEORIAS FORÇAM A RELAÇÃO ENTRE ESTADO-POLÍTICA-FORÇA DESEMBOCANDO NUM ESTADO MILITAR COM SUPRESSÃO DE SOBERANIA
Nicolau Maquiavel, Thomas Hobbes, Karl Marx, Friedrich Engles, Max Weber, Lenin, Carl Schmitt, Giorgio Agamben, James Hunter e George Lakoff.
6) INTELECTUAIS DA PÁTRIA GRANDE-CONCEITO QUE UNE COMUNISMO COM CRISTIANISMO
Basta comprar a Coleção Pátria Grande dirigida e orientada pelo intelectual orgânico Nildo Domingos Ourique: http://www.iela.ufsc.br/colecao-patria-grande?fbclid=IwAR2KQYiBiQvm6TVaQWf4Bl0N8vzKpyP5ufxaPbdULGczkC-B1gBw7URYRXg
Brasileiro, ouve cantar o galo e acha que achou o galo. No dia que os ditos auto-proclamados “conservadores e cristãos” tiverem realmente CORAGEM de botar a mão neste vespeiro que envolve a cristandade, a política, as ordens monásticas, as teorias proféticas e apocalípticas sobre o NOVO MUNDO, e sobretudo sobre o papel de Portugal na defesa e salvaguarda do mundo cristão aí sim começarão a perceber a questão por trás do que de modo mais do que superficial chamam de Foro de São Paulo. Os comunistas e os revolucionários , já o estudam, implementam as medidas e em razão disso, vem fazem o que fazem.
Cabe a pergunta: quem manda de fato no Brasil? Quem são os donos do poder? São eles quem ditam as regras e os rumos do Estado brasileiro.
Enquanto isso, Alice passeia no País das Maravilhas vestida de Templário querendo-se em Cruzada Santa.
[1] SALGUEIRO, Graça. O Foro de São Paulo, a mais perigosa organização revolucionária das Américas, 2016, Editora Observatório Latino.
[2]Ministério das Relações Exteriores. "Discursos, artigos e entrevistas". Tema:“A visão brasileira dos elementos formadores de uma comunidade latino-americana de nações: desafios e perspectivas”. Disponível em: < http://www.itamaraty.gov.br/pt-BR/discursos-artigos-e-entrevistas/vice-presidente-da-republica-federativa-do-brasil-discursos/4710-palestra-por-ocasiao-do-xv-mit-latin-america-conference-in-partnership-with-brasilinvest-boston-10-03-2012>
[3] BREENE, Robert. Latin American Political Yearbook 2001, vol. 4, Nova York: Routledge, 2017
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terça-feira, 11 de junho de 2019

Acordo do FMI, no contexto uso dos recursos do FMI. É necessária reforma previdenciária, privatização, abertura comercial, reforma tributária e redução da intervenção estatal nos mercados de crédito.

Comentário: O Brasil como ilha da fantasia dos militares e de Paulo Guedes, os discípulos da Escola de Chicago, a catedral do neoliberalismo o ministro da Economia Paulo Guedes, e os militares, mentem com perspectiva de estabilidade econômica no médio prazo, eles não dizem claramente, tampouco explicam. Ao “Chicago boy” Paulo Guedes cabe a função de verbalizar a patranha com a sua retórica de uma palavra só — “economizar”. A “reforma” da Previdência Social “economiza”; As privatizações, outros tantos; O congelamento do salário-mínimo, mais outro tanto; É uma novilíngua para tentar reinventar os fatos. A questão é: “economiza” de onde, para que e para quem?  eles apelam para a diagramação muitas vezes ininteligíveis para o povo, forjando um cenário com muitos cronogramas, organogramas e topogramas que servem somente à prolixia(sem resumir uma idéia). Pode-se dizer que são nominalistas(problemas sobre a existência e natureza de entidades abstractas). Se a realidade — onde coisas e fenômenos estão há muito nominados — não corresponde às análises, muda-se o nome das coisas e fenômenos.
Para eles, o desemprego em massa não decorre de uma receita econômica. A desigualdade social não é sinônimo de pobreza. Não há investimentos, públicos e privados, pífios. E pobreza num país em que as riquezas não são distribuídas não leva à violência. Enfim, os problemas sociais não são fenômenos da realidade — eles só existem em quem insiste na equalização dos históricos desnivelamentos econômico e cultural. E por isso são chamados de corruptos, radicais, atrasados, baderneiros e de outros nomes da pululante adjetivação neoliberal.     
Parece que Paulo Guedes criou uma espécie de “Departamento de Gerência de Falsidades e Mentiras”. Não há espaço — nem na mídia — para qualquer discussão que questione a macroeconomia da Escola de Chicago.  Não há liberdade de expressão e de manifestação de pensamento. O que se sabe, pelas bocas de Paulo Guedes e do vice-presidente da República Hamilton Mourão, é que o governo pretende “descarimbar” o Orçamento da União, acabando com as verbas vinculas aos investimentos sociais e em infraestrutura para que ele tenha o carimbo único do circuito financeiro, o mercado de juros públicos. O povo brasileiro que não tem acesso aos benefícios da ciranda financeira internacional é tão beneficiado por essa política quanto alguém que mora na Sibéria. 

O diagnóstico da recém-empossada diretora-geral do FMI, Kristalina Georgieva, conforme relato do jornal português Público. “a economia mundial está agora numa desaceleração sincronizada”. “Prevemos um crescimento mais fraco em 90% do mundo. Isto significa que, neste ano, o crescimento vai cair para o nível mais baixo desde o início da década”, afirmou ela. A última previsão do FMI para 2019, divulgada em julho, apontou um crescimento mundial de 3,2%, a mais baixa desde a grande recessão de 2009, o mais fraco desde a última recessão global até 2018. Sem revelar os novos números para 2019 e 2020,
Kristalina Georgieva avaliou a guerra comercial e tecnológica movida pelo governo Trump contra a China como “uma das grandes fraturas”. Segundo ela, existem um conjunto “de fendas” que “poderá levar a mudanças que vão durar uma geração”, incluindo o efeito negativo sobre as cadeias de fornecimento mundiais ligadas à globalização e a “um novo ‘Muro de Berlim’ digital forçando os países a escolher entre sistemas tecnológicos”. Ao povo brasileiro TUDO é escondido, camuflado, o povo é humilhado,  pelo sistema da gestapo que está sendo implantado  pelo partido militar no Brasil.

International Monetary Fund
International Monetary Fund
MISSION CONCLUDING STATEMENT


O ministro da Economia, Paulo Guedes, com a diretora-gerente do FMI, Christine Lagarde Foto: / Divulgação/Embaixada do Brasil em WashingtonResultado de imagem para Diretoria Executiva do FMI
O ministro da Economia, Paulo Guedes, com a diretora-gerente do FMI, Christine Lagarde Kristalina Georgieva, nova diretora do FMI  Foto: / Divulgação/Embaixada do Brasil em Washington


Brazil: Declaração Final do Corpo Técnico Sobre a Missão de Consulta de 2019 nos Termos do Artigo IV

24 de maio de 2019
A declaração final descreve as conclusões preliminares do corpo técnico do FMI ao término de uma visita oficial (ou ‘missão’). Esta missão foi realizada como parte de consultas regulares (em geral anuais) nos termos do Artigo IV do Convênio Constitutivo do FMI.
As autoridades consentiram com a publicação desta declaração. As opiniões aqui expressas são as do corpo técnico do FMI e não representam necessariamente as opiniões da Diretoria Executiva da instituição. Com base nas conclusões preliminares desta missão, o corpo técnico elaborará um relatório que, após aprovado pela Direção, será submetido à apreciação e decisão da Diretoria Executiva do FMI.
A economia brasileira mostra uma recuperação lenta, condicionada pela fraca demanda agregada e baixa produtividade. Uma robusta reforma da previdência e medidas fiscais adicionais são necessárias para assegurar a sustentabilidade da dívida pública e, desse modo, estimular a confiança dos investidores. A missão apoia a ambiciosa agenda de reformas do governo, a qual inclui reforma da previdência, privatização, abertura com e rcial, reforma tributária e redução da intervenção pública no mercado de crédito. Tais reformas são essenciais para impulsionar crescimento de longo prazo. A política monetária encontra-se devidamente estimulativa no momento.
1. A recuperação econômica permanece fraca. Após queda de quase 7 por cento durante a recessão de 2015-16, o PIB real cresceu apenas 1,1 por cento por ano em 2017 e 2018. Indicadores de alta frequência mostram que a atividade econômica persiste em ritmo fraco no primeiro trimestre deste ano. O investimento continua reprimido, sendo contido pela capacidade ociosa elevada e prolongada incerteza quanto às perspectivas para as reformas fiscais e estruturais. O fraco crescimento mundial e a recessão na Argentina estão prejudicando as exportações. Projeta-se um crescimento econômico em 2019 entre 1 e 1,5 por cento, com substancial risco de deterioração. Se uma reforma robusta da previdência for aprovada e as condições financeiras permanecerem favoráveis, estima-se que o crescimento do PIB acelere em 2020, sendo impulsionado pela recuperação do investimento privado.
2. A política fiscal foi aproximadamente neutra para a atividade econômica em 2018. Em 2018, o resultado primário do setor público não-financeiro melhorou ligeiramente, para -1,7 por cento do PIB, enquanto o resultado estrutural foi neutro. O orçamento de 2019 poderá vir a trazer um leve relaxamento da posição fiscal. Nos anos seguintes, o cumprimento do teto de gastos públicos depende da aprovação da reforma da previdência, bem como de outras medidas de consolidação fiscal.
3. A política monetária está acomodatícia. O banco central tem mantido a taxa básica de juros no nível mínimo histórico de 6,5 por cento desde março de 2018, fornecendo certo estímulo monetário à economia. O índice de inflação IPCA está próximo da meta de 4,25 por cento para 2019, ao passo que medidas subjacentes de inflação estão em patamares mais baixos. As expectativas de inflação estão ancoradas em torno da meta.
4. O crédito bancário tem mostrado um fraco crescimento. Por um lado, o volume de empréstimos concedidos pelos bancos públicos sofreu contração ao longo dos últimos anos, em razão, principalmente, da redução na capitalização do BNDES. Por outro lado, o crédito concedido por bancos privados mostrou crescimento real de cerca de 8 por cento, levando a aumento moderado do crédito bancário total. A redução do papel dos bancos públicos em favor de uma alocação de crédito feita pelo mercado é uma transformação estrutural bem-vinda. No entanto, as margens de intermediação bancária permanecem elevadas e são um entrave à demanda de crédito e ao investimento. O sistema financeiro está bem capitalizado.
5. O Brasil detém uma posição externa robusta. O déficit de conta corrente aumentou para 0,8 por cento do PIB em 2018, e projeta-se que se deteriore para 1,5 por cento do PIB em 2019, sobretudo devido a operações não-recorrentes no setor da energia e à recessão na Argentina. No entanto, a posição externa do Brasil é sólida graças ao elevado volume de reservas internacionais, à taxa de câmbio flutuante e ao modesto déficit em conta corrente, que é plenamente financiado por grandes fluxos de investimento direto estrangeiro.
6. Nos últimos anos, não houve melhoria nas condições sociais. A taxa de desemprego caiu apenas marginalmente em 2018, permanecendo elevada com relação aos níveis anteriores à crise, em paralelo com o trabalho informal e o subemprego. A despeito da recuperação econômica, a desigualdade de renda e o número de pessoas abaixo da linha de pobreza aumentou em 2017.
7. Choques internos ou externos podem comprometer a recuperação econômica. O maior risco doméstico é a não aprovação de uma reforma robusta do sistema de previdência. Adicionalmente, são necessárias outras medidas para garantir o cumprimento do teto de gastos e colocar a dívida pública em uma trajetória sustentável. O fracasso em produzir uma consolidação fiscal pode debilitar a confiança e dissuadir decisões de investimento. Entre os riscos externos estão uma piora da recessão na Argentina e tensões comerciais globais.
São necessárias medidas econômicas firmes
8. Crescimento historicamente baixo, dívida pública alta, e notória desigualdade social requerem uma forte agenda de reformas. Desde 1980, o crescimento econômico no Brasil foi em média 2,5 por cento, consideravelmente abaixo dos seus pares. A dívida pública brasileira alcançou 88 por cento do PIB e é uma das mais elevadas entre as economias emergentes. Ademais, a dívida continua a crescer e estima-se que atinja o seu pico apenas em 2024, condicionada à continuidade das medidas de consolidação fiscal. Apesar das expressivas melhorias dos últimos anos, a desigualdade e a pobreza têm aumentado desde a recessão de 2015/16 e permanecem altas com relação a padrões internacionais. Para enfrentar estes desafios, o novo governo tem corretamente enfatizado o papel de reformas estruturais, com os objetivos de aumentar o crescimento potencial e promover uma consolidação fiscal, ao passo que a sua proposta de reforma da previdência contribuiria para reduzir desigualdades.
Consolidação fiscal
9. A reforma da previdência é um passo crucial. A ambiciosa proposta de reforma da previdência, em trâmite no Congresso Nacional, estabiliza os gastos previdenciários em relação ao PIB ao longo da próxima década e torna o sistema previdenciário mais justo. Para garantir o esforço fiscal que é necessário, o Congresso deve preservar as propostas de aumento das idades mínimas de aposentadoria e de redução dos benefícios relativamente mais altos, em particular para os servidores públicos.
10. Medidas adicionais, contudo, são necessárias para garantir o cumprimento do teto de gastos e estabilizar a dívida pública. O governo deve manter uma posição fiscal estrutural neutra em 2019. Além disso, para cumprir o teto constitucional de gastos no médio prazo, o governo deve buscar uma redução na folha de pagamentos do setor público (contribuindo para uma maior equiparação de rendimentos com relação ao setor privado) e reduzir outras despesas correntes, por exemplo contendo aumentos do salário mínimo acima de ajustes no custo de vida, uma vez que afetam o crescimento das aposentadorias e pensões e de outros benefícios. Dado o elevado nível de endividamento, receitas extraordinárias do setor de petróleo—incluindo ganhos com a próxima cessão onerosa— devem ser utilizados exclusivamente para reduzir dívida. No esforço de buscar uma consolidação fiscal, é crucial proteger programas sociais de alta eficácia, como o Bolsa Família, e dar suporte ao investimento público; ambos essenciais para assegurar um crescimento sustentável e inclusivo.
11. O sistema tributário, excessivamente complexo e distorcivo, deveria ser reformulado. Uma reforma tributária ambiciosa é necessária para eliminar a multiplicidade de tributos indiretos, mudando para uma imposto sobre o valor agregado (IVA) único e de base ampla, harmonizando os regimes tributários fragmentados dos governos federal e estaduais e eliminando isenções fiscais ineficientes e custosas. Esforços para fortalecer a administração das receitas devem continuar.
12. O arcabouço fiscal deve ser aperfeiçoado. Para garantir um ajuste fiscal de qualidade, as autoridades devem rever as várias fontes de rigidez orçamentária, incluindo vinculações de receita, despesas obrigatórias e indexação de alguns gastos importantes. Adicionalmente, para facilitar o ajuste prolongado que decorre do teto de gastos, o governo deve buscar a adoção de um arcabouço fiscal de médio prazo.
13. Os riscos fiscais são elevados em alguns estados. Governadores de sete estados declararam enfrentar calamidade financeira, com desafios fiscais severos. Desses, o Rio de Janeiro já aderiu ao regime de recuperação fiscal com o governo federal. Outros estados poderão também receber alívio financeiro temporário se implementarem medidas de consolidação fiscal, no âmbito de um programa em consideração pelas autoridades. No entanto, medidas estruturais profundas, incluindo reformas de previdência e do sistema tributário, são essenciais para restaurar a sustentabilidade dos governos subnacionais no médio prazo.
Política monetária
14. A política monetária deve permanecer acomodatícia, dados o elevado hiato do produto e expectativas de inflação bem ancoradas. A política monetária é, no presente, adequadamente estimulativa. No futuro, à medida em que a consolidação fiscal produza efeitos contracionistas sobre a demanda agregada, há espaço para uma política monetária mais acomodatícia, desde que as expectativas de inflação continuem bem ancoradas. A lei recentemente sancionada alterando o relacionamento entre o Tesouro e o Banco Central é um avanço positivo, fortalecendo o arranjo institucional. A aprovação do projeto de lei de independência de jure do Banco Central levaria a um aperfeiçoamento do sistema de metas de inflação.
15. A taxa de câmbio flutuante continua sendo um instrumento importante para absorver choques. Intervenções nos mercados de câmbio devem se restringir ao objetivo de evitar excessiva volatilidade. As reservas internacionais continuam atuando com um importante colchão contra choques externos e devem ser preservadas.
16. Novas medidas deveriam ser tomadas para fortalecer a supervisão bancária. Foram feitos progressos no sentido de implementar várias das recomendações do relatório do Programa de Avaliação do Sistema Financeiro (FSAP, em inglês) de 2018. Não obstante, as autoridades devem continuar esforços para aprimorar os arcabouços prudenciais e macroprudenciais, de gestão de crises e de rede de proteção. O regime de regulamentação e supervisão ao risco de crédito deve ser atualizado no que tange a exposições a partes relacionadas, risco-país e de transferências e empréstimos reestruturados. Um novo regime de resolução financeira, em linha com as recomendações do FSAP, deveria ser prontamente implementado. O Fundo Garantidor de Créditos deveria ser integrado no setor público e o processo de concessão de assistência de liquidez emergencial deve ser mais rigoroso. Esforços para instaurar um comitê de várias agências com o mandato explícito para condução de política macroprudencial e gestão de crises deveriam ser finalizados.
Reformas Estruturais
17. Reformas estruturais são necessárias para aumentar a produtividade. O governo acertadamente identificou como prioridade a redução do papel do estado na economia, buscando realizar privatizações, reduzir a intervenção nos mercados de crédito, diminuir as barreiras comerciais, combater a corrupção e simplificar o sistema tributário.
18. O governo está trabalhando num ambicioso programa de privatizações. Tal programa pode contribuir com receitas não-recorrentes, contudo, o principal benefício será o aumento de produtividade em vários setores-chave da economia, incluindo infraestrutura e energia. Empresas privatizadas poderiam também aumentar investimento sem recorrer às limitadas fontes de recursos públicos.
19. Reformas são necessárias para aperfeiçoar a eficiência da intermediação bancária. Empresas e consumidores enfrentam taxas de empréstimos particularmente elevadas devido aos custos incorridos pelos bancos com expressivas perdas de inadimplência, custos operacionais altos e baixa competição no setor. A proposta de uma nova lei de falências reduziria o custo da inadimplência para os bancos. Os esforços em curso para reduzir o papel dos bancos públicos e o tamanho do crédito direcionado devem continuar. Adicionalmente, outras ações são necessárias para facilitar a portabilidade de clientes e a transparência sobre os custos dos produtos financeiros. A aprovação recente da lei do cadastro positivo é um passo na direção certa.
20. A abertura comercial é essencial para aumentar a competividade. A economia brasileira continua sendo uma das mais fechadas para o comércio mundial. Após alguma abertura no início da década de 1990, as tarifas comerciais não foram significantemente alteradas, e as barreiras não tarifárias permaneceram elevadas. Neste contexto, os planos para redução de barreiras à importação são bem-vindos. A potencial adesão à OCDE é uma oportunidade para ampliar a integração comercial. Todavia, independentemente do resultado dessa iniciativa, a abertura comercial deveria continuar sendo buscada.
21. A implementação de medidas efetivas para combater a lavagem de dinheiro e a corrupção continua sendo extremamente importante. As autoridades continuam investigando casos relevantes de lavagem de dinheiro e corrupção, e o governo tem apresentado propostas para melhorar o arcabouço legal. Encoraja-se o governo a continuar focando medidas preventivas, bem como a aplicação e melhorias legislativas de longo prazo. Adicionalmente, as autoridades deverim acelerar a conclusão da avaliação nacional de riscos de lavagem de dinheiro.
A missão agradece às autoridades e aos demais envolvidos pelas excelentes discussões.
Departamento de Comunicação do FMI
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