Papa Negro e seus cretinos

A palavra ganhou outra conotação a partir do ano de 1909

Esta é a definição da palavra conspiração pelo dicionário Webster.

Conspiração - Conspirare - com (unido) + spirare = "respirar" - "concordar, se unir,     enredo," - literalmente "respirar junto".

“Uma teoria que explica um evento ou conjunto de circunstâncias como o resultado de um plano secreto por conspiradores geralmente poderosos” (?)

Petrus Romanus ou Papa Negro chegou em 2013/03/13 às 8:30h (20:13h)

"Uma conspiração nada mais é que um acordo secreto de um número de homens para a persecução das políticas que não se atreveriam admitir em público"

Mark Twain

Jorge Mario Bergoglio ou Francisco I [para os íntimos] é o primeiro jesuítaque se tornou papa. 

A Ordem Jesuíta ou Companhia de Jesus - foi formada especificamente para combater a Reforma Protestante e afirmar a supremacia papal sobre todo o mundo. Os protestantes - leia-se hoje – “Evangélicos” - protestavam contra as regras da igreja. Para os protestantes, a Bíblia é considerada a única fonte de autoridade doutrinal

Os Jesuítas eram conhecidos como os soldados do Papa. Dos cerca de 13.500 sacerdotes membros no passado, alguns fizeram o juramento secreto do quarto votoem que matar um 'herege' não era (é) considerado um crime.

O quarto voto de obediência ao Papa é uma das "subserviências absolutas ao papa, para fazer o que ele ordenar, e realizar qualquer serviço que ele desejar, e em qualquer parte do globo". 

“Acredito que o branco que eu vejo é negro,

se a hierarquia da igreja assim o tiver determinado”

Inácio de Loyola - fundador da Companhia de Jesus.

Curiosamente, o Papa Bento XVI dirigiu-se à ordem dos jesuítas, em 2008, incentivando-os revigorar o quarto voto (?)

A ordem jesuíta foi reprimida e dissolvida por sua “desonestidade perniciosa” pelo Papa Clemente XIV, em 1773, e em meados do século XVIII, os jesuítas ganharam uma má reputação na Europa por manobras políticas desonestas.

São Francisco

O Opus Dei (Obra de Deus) é uma organização da Igreja Católica que surgiu em 1928 na Espanha para “infiltrar” seus seguidores em setores importantes da sociedade. É mais um braço da igreja que caracteriza seu foco na vida dos católicos comuns que não são nem sacerdotesnem monges e ensina que a santidade está ao alcance de todos.

(basta contribuir mensalmente para ser um... santo)

Opus Dei salienta a importância da competência e trabalho profissional.  Enquanto alguns institutos religiosos encorajam seus membros a retirar-se do mundo material, a Opus Dei incentiva seus membros e todos os católicos leigos para "encontrar Deus na vida cotidiana" e para executar o seu trabalho excelente como um serviço para a sociedade e como uma oferta adequada a Deus. 

Opus Dei ensina que o trabalho não só contribui para o progresso social, mas é "um caminho para a santidade”. As raízes bíblicas desta doutrina católica, de acordo com o fundador, estão na verdadeira e profunda frase:

"Deus criou o homem (lulu)para o trabalho" (Gn 2:15)

Sábias palavras.

E por falar em deus e dinheiro, uma das maiores  instituições financeiras do mundo, o banco Santander tem uma ligação nebulosa com o Opus Dei  (com as Obras superfaturadas de Deus).

Ettore Gotti Tedeschimembro do Opus Dei, foi diretor do Santander na Itália durante 17 anos, antes de ser nomeado,  por um conselho de cardeais, a presidente do Banco do Vaticano.

O “cristão” do Tedeschi, colunista do “L’Osservatore Romano”, o jornal do Vaticano, eprofessor de ética empresarial da Universidade Católica de Milão, não conseguiu explicar a origem de 23 milhõesde euros transferidos pelo banco pontifício entre contas mantidas pela instituição em dois outros bancos. O valor chegou a ser congelado por promotores, mas acabou sendo liberado... novidade.

A ilha do silencio

Adam Weishaupt, jesuíta e brilhante professor de Direito Canônico na Universidade Jesuíta da Baviera fundou uma sociedade secreta chamada os antigos videntes e Iluminados da Baviera– um coquetel bem batido que envolve =Segredos maçônicos - Misticismo islâmico (Sufismo) – Auto - Hipnose Jesuíta (Hatha Yoga)

Vários Jesuítas (funcionários da Companhia de Jesus) estão geograficamente organizados em setores distintos ao redor do mundo com outros crachás. Tais pessoas são conhecidas como Mestres dos Mestres do Templo, e coletivamente são conhecidos por vários nomes diferentes que usam o conhecimento “iluminado” do antigo Egito a seu bel prazer.

• Grande Fraternidade Branca
• A Ordem Militar de Malta 
• Opus Dei
• Rosacruzes
• Argentium Astrum (Estrela de Prata)
• Guardiões do Plano Os Senhores da Compaixão
• Guardiões do Graal
• Sociedade de Mentes Iluminadas
• Mente Mundial
• Conselho de Mestres
• Ordem dos Perfectibilists
• O Conselho de Todos os Seres
• Ordem Invisível
• Irmandade secreta
• O Brain Trust
• Mestres de Sabedoria
• A Hierarquia Conselho dos Nove Fraternidades e muitos outros
• “Para os cristãos, o problema da existência de Jesus Cristo
  
  concerne à fé, e não à história”.
  
  Papa Pio XII
  
  
  
  
  Vicarius é uma palavra latina, que significa substituto ou vice. É a raiz e origem da palavra Inglês "vigário"
  
  
  O Papa usa o título Vicarius Christi, ou seja, o vigário de Cristo ou Vicarius Filii Dei – “Vice” do “Filho” de Deus. Expressão usada pela primeira vez pelo Imperador Constantino para se referir a São Pedro como líder da Igreja Cristã  - assim, sendo o primeiro Papa (padrasto) da Igreja Católica foiPedro.  
  
  
  E como bom vice, todos os substituto do “Rei”, ostentam suas conquistas com sua coroa Papal, manto, cetro, brasão, e tudo que um bom Rei tem de direito com limusines, serviçais, ouro e suas pedras preciosas.
  
  
  O brasão de armas do Chico.
  É um desenho especificamente criado - obedecendo às leis da heráldica – simbolismo medieval com a finalidade de identificar indivíduos, famílias, clãs, corporações, cidades, regiões e nações.
  
  
  
  O desenho de um brasão é normalmente colocado num suporte em forma de escudo que representa a arma de defesa homônima usada pelos bravos guerreiros medievais.
  
  
  
  E por falar em guerreiros, todo aquele que ama uma guerra deve ter seu próprio Feudo. Feudo é a terra outorgada (cedida gentilmente) por um suserano (Nobre) ao um grupo de vassalos, servos, escravos, em troca de ajuda militar.
  
  
  Naquela época era muito comum um Rei vir de bem longe invadir a terra de outro Rei alegando produção sistemática de bosta de cavalo para uso bélico, que poderia por em risco todo o planeta de deus.
  
  
  
  
  
  Feudalismo foi a versão “light” ou “diet” ou “zero” do Império Romano após seu colapso na Idade Média. Uma nova imagem da mesma merda tem sempre o poder de atrair mais “cristãos”.
  
  
  A palavra "feudo", de origem germânica (do germânico vieh, fëhu, significa gado, posse, ou propriedade, pelo b.-lat. feudu), mas no fim do século IX teve outra retocagem na região do Midi (sul da França) como fevum.
  
  
  
  Nos feudos, os servos que trabalhavam para o Senhor/ Nobre/ Rei tinham de pagar vários impostos, entre eles:
  
  
  Corveia - Trabalhar de graça por alguns dias da semana
  Banalidade - Uso de propriedades, moinho, forno, prensas.
  Talha - entregar ao senhor parte do que produzia
  Mão morta  - imposto pago pela família do servo para permanecer na terra após a morte do cabeça da família.
  Dízimo à Igreja - 10% de seu salário.
  
  
  Uma versão melhorada hoje temos o Vaticano – Comunismo – Islamismo que cuidam para que todos sejam protegidos de alguma coisa.
  
  
  Praticamente inofensivo
  
  
  O poeta PortuguêsFernando Pessoa interessava-se pelo ocultismo e pelo misticismo, com destaque para a Maçonaria e a Rosa-Cruz, havendo inclusive defendido publicamente as organizações iniciativas no Diário de Lisboa (4 de Fevereiro de 1935), contra ataques por parte da ditadura do Estado Novo.
  
  
  Apreciava também o trabalho do famoso ocultista Aleister Crowley, tendo inclusive traduzido o seu poema Hino a Pã. Certa vez, lendo uma publicação inglesa de Crowley, encontrou erros no seu horóscopo e escreveu-lhe para corrigi-lo, o que chamou atenção do mago sobre seus conhecimentos de astrologia. Sua curiosidade foi tanta que o bruxo foi a Portugal conhecer o poeta em “Pessoa”.
  
  
  O poema hermético de Pessoa mais conhecido e apreciado entre os estudantes de esoterismo intitula-se "No Túmulo de Christian Rosenkreutz". F. Pessoapossuía certos ritos e manias e atravessava boa parte de sua vida por trás de heterônimos que assumia seu lado “oculto”. Álvaro de Campos, um de seus Heterônimos, era assumidamente gay em seus textos e isso libertava a grande alma aprisionada em um corpo que se achava pequeno.
  
  
  “Elite” – os escolhidos do Pai- Enlil/Yahweh
  
  
  
  Todos os reis de Israelforam "Mashiachim", ou ungidos. O Mashiach termo hebraico foi transportado para as letras gregas como"Messias",porque o alfabeto grego não é capaz de transcrever os sons exatos de algumas letras, como o som de "SH"   - este se tornou o "SS".
  
  
  O termo"Christos" é grego, e é definido como significando "ungido" e aplica-se à pessoa que está reinando como Rei de Israel. Embora “Christos” seja tratado como uma tradução para a palavra hebraica"Mashiach",o seu uso na língua grega é derivada de uma aplicaçãocompletamente diferente. 
  
  
  A palavra "cristianismo" não é encontrada nas Escrituras, por isso não há tal coisa na realidade.  A desorientação é usada para convencer o ouvinte de supostos fatos que não são verdadeiros, e por simplesmente repetir uma mentira muitas vezes, torna-se familiar, e, portanto, confortável.
  
  
  Mitraísmo era a principal religião pagã da antiga Roma, e tornou-se misturado com o Mashiach de Yisrael através do tratado do Conselho de Nicéia, liderado por Constantino e seu filho Crispo (325-326 dC).
  
  
  O que não é conhecido é que Osíris e Mitra foram ambos chamados "Chreistos". A palavra foi adotada do paganismo gnóstico.Em relação à Torá, um cristão seria considerado retardado, em crer que o “messias”, o ungido é Jesus, pois todos sabiam que o “Cristo” provinha de Mitra – o sol.
  
  
  O uso da palavra “Cristão” foi um nome dado de escárnio, um rótulo que significava que eles eram ingênuos, tolos ou "cretinos" por acreditar em tal coisa.
  
  
  A palavra "cretin" (tolo) é derivado da palavra grega "Christianos"
  
  
  
  O American Heritage Dictionary Illustrated Enciclopédico nos mostra a etimologia da palavra CRETIN :
  
  
  
  chrétien -  (kre-tin, kret'n)  . n  . 1  atribulado com cretinismo.   2.  Um tolo, um idiota. [Francês, cretino, da Suíça francesa, Crestin, cristão]
    
  A mentalidade greco-romana de tradutores deu preferência para o grego, e afastou a terminologia hebraica, a fim de tornar tudo mais “aceitável” a velha cultura pagã para as massas incultas. Em todos os sentidos, as palavras foram usadas como ferramentas poderosas. 
  
  
  Lembrando sempre: palavra é símbolo que representa uma experiência.
  
  
  Egregora
  
  É chamado de um conglomerado de energias específicas compartilhadas por um grupo humano - Consciente ou inconscientemente, os grupos humanos (duas ou mais pessoas) derramam a sua atenção e as emoções em determinados interesses, respirando juntos, unidos ao mesmo enredo.
  
  
  Egregora seria outra palavra símbolo para representar o “Campo”, na Física. Analogamente, poderíamos comparar a emoção conjunta - o "material" e atenção do grupo - o endereço e o "como". 
  
  
  Uma EGRÉGORA sempre surge a partir de um coletivo.  Quando metade mais uma das pessoas em uma determinada área pensar em mudança, a mudança é feita, pois a maioria absoluta assim a quis - que é a massa crítica. 
  
  
  Formamos uma egregora quando canalizamos nossas emoções, entregando a nossa energia com os nossos pensamentos, palavras e ações a um determinado ponto de nosso foco O alcance e poder de uma EGRÉGORA é diretamente proporcional à quantidade de pessoas que criam e lidam com as suas emoções e atenção.
  
  
  Ex: Ano Novo, Guerras, BBBrother, Campeonato de Futebol, Nova Ordem Mundial, um Novo Papa...
  
  
  O grau de identificação de qualquer pessoa ou grupo com uma causa pode ser tal que a EGRÉGORA se torna a materialização do grupo afim. Os indivíduos se tornam instrumentos de uma causa comum (sejam elas positivas ou negativas).
• (Laura Botelho)
• http://botelho30.rssing.com/browser.php?indx=6924009&item=42

"ROYALTIES" As tentativas de acabar com a forma de Estado Federativo no Brasil

“O DIREITO CONSTITUCIONAL DA UNIÃO EXERCER SOBERANIA  E AS TENTATIVAS DE ACABAR COM A FORMA DE ESTADO FEDERATIVO NO BRASIL: O PRETEXTO DE DIVIDIR OS "ROYALTIES" DO PETRÓLEO ENTRE OS DEMAIS ESTADOS-MEMBROS DA UNIÃO" 

INTRODUÇÃO

Os brasileiros se dão conta de que é da própria  sobrevivência dos que residem no Brasil que estão tratando, quando tratam dos “royalties” do petróleo.

O resultado era previsível, pois estados e municípios não produtores de petróleo não abandonam a ideia fixa da busca por recursos imediatos.

Nessa estratégia, parlamentares de várias unidades federativas resolveram atacar o elo mais fraco, pois estava claro que Rio de Janeiro e Espírito Santo (mais recente e sugestivamente, com apoio explícito de São Paulo) não teriam condições de se defender do massacre no Plenário das duas Casas no Congresso.

Trata-se de uma estratégia irresponsável, pois governadores, prefeitos, deputados e senadores, muitos deles políticos experientes, passaram por cima da Federação, ignorante, maliciosa e, ou, espertamente.

A estratégia foi irresponsável, sim! Os mentores da “ideia” estavam muito bem orientados por interesses que absolutamente não são os do Brasil.  .

Faz parte das táticas e estratégias utilizadas ao redor do mundo, sempre  apoiadas pela conivência dos colaboracionistas dentro do país–alvo (entreguistas, lobistas, representantes e testas-de-ferro).

Os órgãos responsáveis pela defesa dos interesses genuínos daqueles que residem no Brasil  — imprensa, associações civis, empresariado, clero, entre outros — podem até estar  ausentes de senso crítico, dominados pelos que tentam comandar os destinos do Brasil.

Mas, os residentes no Brasil não estão absolutamente alheios ao que se está passando.

A força avassaladora da tentativa de impingir um novo paradigma e adotá-lo no território brasileiro, está sendo atentamente observada pelos residentes no Brasil.

O distanciamento entre governantes e governados,  jamais atingirá, no Brasil, a um ponto tal que, que  impossibilite ou, torne difícil qualquer tipo de reação por parte dos que residem no Brasil. Governos, Federal, Estaduais e população são aliados e não inimigos, porque tudo o que disser respeito a dissolução da Federação afetará a todos indistintamente (comissionados para trabalharem contra, à parte, evidentemente.).

 A percepção dos brasileiros não admite raciocínios estóicos, holísticos, nem, muito menos, determinísticos.

Os brasileiros de modo algum  assistem, inermes e inertes, aos abusos e desmandos daqueles que, por dever de ofício, deveriam protegê-los em todos os sentidos, defendendo a integridade do território da União.  

O Brasil não se deixa transformar em laboratório político do pensamento de nenhum pensador, ou, estrategista residente fora do Brasil. Nem um paradigma pode ser adotado, sem que os residentes no Brasil deixem de perceber. A percepção brasileira é ímpar.  Os órgãos de informação, a “intelligentzia” brasileira idem.   

Os brasileiros, intelectuais, classe média, estudantes - pela cultura, pela educação e pelo efeito multiplicador dos meios de comunicação social – ignoram os métodos persuasivos, sugestivos ou compulsivos que vêm sendo expressos - na tentativa de acabar com a Federação, através da desvinculação dos Estados-membros da União e das disposições constitucionais.

A hegemonia do pensamento brasileiro não está representada pelo “blá,  blá, bla” dos lobistas, testas-de-ferro, representantes e comissionados, os quais jamais conseguirão, no Brasil, a superação do senso comum, relativamente à acabar com a Federação,  dividindo o território brasileiro em Estados-nacionais,

 Os brasileiros não se conformam em passar a ser ventríloquos a repetir, sem raciocinar, as opiniões que já vêm prontas do forno ideológico separatista.

Nem tentem privar a classe dominante da direção do Brasil para desunir o Brasil, porque, é da sobrevivência dos residentes no Brasil que estão tratando. Os brasileiros estão atentos. O Brasil jamais concordará  em acabar com a Federação, dividindo-a em Estados-nacionais “independentizados” da União mas dependentes ad finitum  dos interessados na “independentização”. Mirem-se na Africa: dividida em mais de 43 Estados, “independentizados” e dependentes eternos dos interesses que promoveram a retaliação do território, através dos conluios de seus prepostos - os quais nada têm a ver com os da população africana. Mirem-se no Congo, independentizado da Africa e dependente dos interessados na sua independentização. Mirem-se no Iraque – no qual o Kuwait foi “independentizado” de acordo com os interessados no petróleo que jaz no território daquela parte do Iraque –sem a aprovação do Parlamento iraquiano (motivação das 1ª e 2ª Guerra do Golfo). Mirem-se na Iuguslávia e outros sangrentos exemplos históricos de como-não-fazer recentes. E o que podemos dizer em termos de introdução ao tema que nos motivou a divulgar a presente pesquisa. I – OS “ROYALTIES DO PETÓLEO” E FEDERAÇÃO No Brasil, na questão dos “royalties” do petróleo, o que menos importância tem é a preocupação com ...”o que se pode pensar de um país onde contratos em andamento estão sujeitos a rompimento "por decisão soberana do Legislativo"...ou, o tipo de compensação pecuniária que os Estados produtores receberão. O presidente da República em exercício...” admitiu  ontem que o governo poderá dar algum tipo de compensação aos estados que perderão receitas com a nova divisão dos royalties do petróleo. Após ministrar uma aula magna na Fundação Getúlio Vargas (FGV), no Rio, ele destacou porém que a última palavra será dada pelo Supremo Tribunal Federal (STF)....” “...possíveis medidas de compensação podem ser criadas se as receitas dos estados forem abaladas com a vigência da nova lei...”. O Ministro da Advocacia-Geral da União (AGU) disse (9.3.2013, O CLOBO) que a derrubada dos vetos é "página virada". Segundo ele, o governo não apoiará as bancadas de Rio, São Paulo e Espírito Santo, que devem ingressar com ações diretas de inconstitucionalidade (Adins) no Supremo Tribunal Federal (STF) para anular a decisão do Congresso. ...”A AGU agora vira a página e passa a defender a decisão do Congresso. Os estados estão entrando com a ADIN, mas a posição da AGU é de defender a legitimidade da decisão legislativa adotada. Como o Congresso derrubou o veto, a AGU vai defender isso como a decisão legal. O STF devolveu ao Congresso a prerrogativa de decidir sobre isso, então os parlamentares têm plena legitimidade para essa decisão....” , in limine. O Ministro disse que não considera a decisão do Congresso, de derrubar os vetos da presidente uma derrota do governo:”...- Isso é do processo democrático”. Segundo ele, o governo não apoiará as bancadas de Rio, São Paulo e Espírito Santo, que devem ingressar com ações diretas de inconstitucionalidade (ADINs) no Supremo Tribunal Federal (STF) para anular a decisão do Congresso.” Deputados da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) reagiram indignados às declarações de Adams. Em nota, o presidente da instituição, considerou "catastróficas" as palavras do advogado-geral da União. A  nota pede ainda à Presidente... "que seja coerente e mantenha sua trajetória histórica de luta contra o arbítrio e em defesa das garantias fundamentais e não desampare a população do Estado do Rio de Janeiro, determinando à AGU o questionamento dessa aberração jurídica no STF". O objetivo da queda dos vetos no Congresso ...”abriu a caixa de Pandora” e todos os pontos do pacto agora podem ser discutidos: houve a união de todos os estados contra três a quatro produtores " ... (VIVEIROS, Marcelo, Advogado). Trata-se de uma tentativa ardilosa de acabar com a união indissolúvel dos Estados-membros da Federação (Artigo 1º da Constituição Federal/1988) cuja forma federativa tendente a abolir a Federação não pode ser objeto de deliberação em proposta de Emenda por proibição expressa do Artigo 60, § 4º objeto/CRFB/88. A queda dos vetos no Congresso foi uma tentativa, sim,  mas, ao contrário do que pensam não  "abriu a caixa de Pandora” (MOURA, Marcelo Viveiros de, in  O Globo, 8.3.2013). , ...”Mais do que ameaçar o pacto federativo - "que é descumprido desde sempre"(ZILVETI, Fernando,  Professor de Finanças Públicas da FGV, in O Globo, 8.3.2013) o STF tem que atentar para a proibição constitucional de acabar com a Federação, transformando os Estados-membros da Federação do Brasil, em Estados Nacionais com  soberania, independente da União. O Ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), lembrou que a corte tem como tradição "modular os efeitos" de decisões que tenham "repercussões práticas". Na linguagem jurídica, isso significa que o tribunal tem o poder de definir a partir de quando uma decisão tem validade. Assim, se a lei dos royalties for considerada constitucional, os Ministros poderão fazer com que os efeitos passem a valer a partir da data do julgamento, evitando que os Estados produtores devolvam dinheiro recebido indevidamente à União. Mas, alerta-se, esta entre as a seguir arroladas, também é uma falácia, para esconder realmente o que interessa divulgar e não tem sido divulgado. ...”Quando elas (as repercussões) são muito gravosas e alteram a normalidade da vida do país, o Supremo continua com o bom senso de modular os efeitos - disse o Ministro Fux. O Ministro disse acreditar que as  novas ações sobre royalties terão prioridade na pauta de julgamentos do STF: “...Se efetivamente tiver influência no pacto federativo que possa acarretar desorganização institucional de alguns estados, gerando dificuldades, a própria lei que regula a ação direta de inconstitucionalidade prevê rito mais célere. Fux informou que não decidiu ontem o mandado de segurança proposto pelos senadores (PMDB-ES) e (PT-RJ) para anular a sessão do Congresso Nacional que votou os vetos à lei dos royalties, pois pediu informações às presidências da Câmara e do Senado para instruir melhor o processo. Para os parlamentares, a votação foi ilegal, pois seria necessário comunicar em sessão anterior o teor do veto presidencial, o que não foi feito.”... O ponto verdadeiramente importante é o  fato de que acabar com a Federação significa conceder soberania a cada um dos Governos Estaduais “independentizados” da União; e é conceder a cada  Governo Estadual o poder soberano de assinar acordos e tratados internacionais  sem a constitucional obrigatória aprovação do Congresso Nacional (Artigo 49, I/CRFB/88). O importante é que saibam e não esqueçam: - a Federação de Estados-membros é a melhor forma de Estado, segundo toda a doutrina nacional e internacional. A forma de Estado Federação é adotada por todos os Estados desenvolvidos de grande base territorial. O território é dividido em Estados-membros cada um deles com Poderes (Legislativo, Executivo e Judiciário) autônomos e harmônicos, em obediência à Constituição Federal. Exemplos.: EUA, Alemanha, Canadá, Brasil Somente o Estado de pequena base territorial (os quais são a maioria dos Estados Europeus) é que não são Federação: são Estados Unitários, divididos em Províncias sem autonomia, com os Poderes (Legislativo, Executivo e Judiciário) concentrados na Capital do Estado Unitário. - A Europa se uniu em uma Confederação de Estados. Tentaram  (sabedores da importância da Federação, na qual a união faz a força) transformar a Confederação em uma Federação, com uma Constituição Única. Mas, não conseguiram porque, na Europa, existe uma infinidade de nacionalidades com características próprias e rivalidades idem (idiomas diferentes, costumes, tradições, religiões etc..).  Mas, mesmo assim se uniram criando a UNIÃO EUROPÉIA (uma Confederação de Estados, cada um de seus Estados-partes com soberania e autonomia – unidos nas questões econômicas e bélicas; - o Brasil tem grande território, mantido a duras penas, com muita garra pelos brasileiros ciosos de que com território não se negocia – sob pena de transformar o Estado em Possessão, Colônia, Estado-associado etc. , etc,, et caetera...sem qualquer tipo de autonomia e soberania, porque estas pertencem às Metrópoles  etc. etc.; a História do Brasil está cheia de feitos dos brasileiros objetivando se apossar e manter a posse do território do Brasil desde os Bandeirantes (os paulistas desbravadores, a quem se deve o tamanho do território brasileiros); - até o final  do Império o Brasil era considerado Estado Unitário, porque O Império Português não tinha interesse em reconhecer o tamnho dos feitos dos brasileiros em termos de manutenção da posse do território brasileiro. Mas, na República o Brasil, constitucionalmente (Constituição de 1891) a forma de Estado do Brasil, passou a ser uma Federação: uma República Federativa, formada pela união indissolúvel de Estados-membros, Municípios e do Distrito Federal - por mandamento constitucional (Art. 1º., CRFB/88); -  que o poder de examinar e resolver definitivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional – é de competência exclusiva do Congresso Nacional (Art. 49, I/CRFB/88); - a questão tem, sim,  efetivamente influência no pacto federativo; - a questão pode, sim, acarretar desorganização constitucional e não somente institucional de alguns Estados, porque vai gerar a divisão do Estado Brasileiro – que é uma Federação, por disposição constitucional. Os brasileiros atentos não se deixam enganar nem entorpecer. Esta não é uma questão contra estrangeiros. Os estrangeiros no Brasil  estabelecidos e os que tiverem a pretensão de aqui se estabelecer não podem ficar à mercê de da cobiça de governos de Estados brasileiros cujos territórios são férteis. Esta é uma questão contra brasileiros alheados da importância de se conservar a unicidade do território brasileiro. Somente a União, através do Congresso Nacional, com quorum qualificado é que pode decidir questões que envolva encargos gravosos ao território nacional. Os brasileiros percebem os velhos, desgastados e repetitivos  métodos históricos sendo aplicados no Brasil. Ao implantar a desunião entre províncias/Estados-membros, o objetivo é o de lotear, entre os interessados, o patrimônio público brasileiro, representado pela União. A motivação imediata é a de acenar para os Governadores com a possibilidade de se desligarem da União, acabando com a subordinação à União na Federação.  A pretendida e audaciosa motivação é a de que os Governadores desligados da União,  irão adquirir o poder soberano – que, na Federação  somente a União  detém.  O poder soberano é o de assinar acordos e tratados internacionais gravosos ao patrimônio nacional, sem ter que ficar à mercê da aprovação do Congresso Nacional, conforme o disposto na Constituição Federal (Artigo 49, inciso I/CF/88). ...”Ontem, a inesperada mudança de lado do Advogado-Geral da União, frustrou os produtores. No início da semana, chegou-se a comentar que a AGU iria ao Supremo junto com os três estados, se os vetos da presidente... fossem derrubados. Afinal, um parecer do próprio Advogado-Geral da União embasou os vetos. À coluna o advogado-geral explicou que, por atribuição constitucional, terá de defender no STF o texto impugnado, ou seja, a lei sem os vetos...”. A guerra federativa que se instalou no Congresso em torno da distribuição dos royalties do petróleo foi alimentada pelo governo federal, que depois não soube administrar a questão...O que prevaleceu foi o imediatismo político da maioria dos estados não-produtores, atrás de uma riqueza que nem se sabe se realmente existirá a longo prazo, devido às novas formas de energia que estão sendo pesquisadas e às dificuldades da exploração do pré-sal, tanto tecnológicas quanto financeiras mesmo, pois a Petrobras não tem condições no momento de assumir os custos de 30% de todos os campos de petróleo.( PEREIRA, Merval,  O Globo, Seção: Colunas, MME-Assessoria de Comunicação: Destaques dos Principais Jornais do dia  5 ). Para que não haja nenhuma dúvida, vamos esclarecer: - O Supremo Tribunal Federal/STF, composto de onze Ministros é quem tem como obrigação constitucional precípua a guarda da Constituição, vale dizer, tem que guardar e defender a observância dos mandamentos constitucionais, expressos na Constituição Federal (Artigo 102, caput/CRFB/1988); - um dos mandamentos constitucionais que o STF terá obrigatoriamente que obedecer está disposto no Artigo, 1º., caput, da CRFB/1988 que dispõe que a República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal; - outro mandamento constitucional, que o STF terá que guardar e defender a eficácia da aplicação, é o Artigo 60, § 4º., inciso I/CRFB/88, que dispõe:...” não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir a forma federativa de Estado”. ; - e mais outro mandamento constitucional que o STF terá que guardar e defendendo a eficácia da respectiva aplicação está no Artigo 49, caput, inciso I/CRFB/88, o qual dispõe: ...é da competência exclusiva do Congresso Nacional resolver definitivamente sobre tratados. Acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional; - a Advocacia-Geral da União é a representante da União judicial e extrajudicialmente (Artigo 131, caput/CRFB/88).. - No caso dos “royalties” o Advogado-Geral da União tem – por obrigação constitucional - que representar e defender os interesses da União no Supremo Tribunal Federal/STF; - apesar de ter sido nomeado livremente pelo Presidente da República, são os interesses da União - e não os da Presidência da República - que o Advogado-Geral da União terá que representar e defender; - do exposto acima, infere-se, entende-se, ficando bem entendido e inferido que o Advogado-Geral da União não tem – por nenhum mandamento constitucional, que defender ...”no STF o texto impugnado, ou seja a lei sem os vetos”...; - o Advogado-Geral da União não tem como atribuição precípua a de defender nenhuma lei, nem a Constituição. Ele tem que defender mas são os interesses da União. Se a Constituição contrariar os interesses da União em algum caso concreto difícil de ocorrer, a AGU tem que submeter a União aos mandamentos da Constituição, porque é a Lei maior, a Carta Magna do Brasil; - Não faz parte das atribuições da AGU defender a decisão do Congresso. Os estados estão entrando com a Adin, mas A posição da AGU está impedida constitucionalmente – porque não faz parte das suas atribuições, expressas e explícitas na Constituição Federal/1988, defender a legitimidade da decisão legislativa adotada. Tendo ou não o Congresso derrubado o veto, a AGU está proibida de defender a decisão do Congresso como a decisão legal. - A AGU tem que defender é a união indissolúvel dos Estados, o interesse maior da União  por disposição constitucional; -o  Congresso tinha a prerrogativa de decidir sobre a questão, os parlamentares tinham plena legitimidade para a decisão, mas,  irresponsável e ignorantemente, na melhor das hipóteses não enxergou a questão de fundo: dividir o  Brasil, acabar com a União; .  -  no caso dos “royalties”, a CRFB/88 é muito clara, na defesa da integridade da Federação e desta defesa o Advogado-Geral da União não poderá fugir, e, obrigado pelos mandamentos constitucionais, tem que abortar qualquer tentativa de acabar com a Federação; - como a proposta da divisão dos “royalties” do petróleo entre todos os Estados da Federação é  apelo e incitamento expressos  à desunião entre  os Estados-membros da Federação, em verdadeira afronta à Constituição do Brasil; - como  é proibido constitucionalmente acabar com a Forma de Estado do Brasil que é a Federação;   - como é proibido constitucionalmente acabar com a união indissolúvel dos Estados-membros brasileiros; - como é óbvio, salta aos olhos que a verdadeira pretensão da sofismática proposta da divisão dos “royalties do petróleo entre todos os Estados da Federação é a de dividir o Brasil em Estados Nacionais, em uma tentativa de induzir ao erro os residentes nos Estados-membros da Federação brasileira; - como é óbvio, salta aos olhos que a verdadeira pretensão da sofismática proposta da divisão dos “royalties do petróleo entre todos os Estados da Federação é a de dividir o Brasil em Estados Nacionais, em tentativa de induzir ao erro o Advogado-Geral da União; - e como é óbvio, salta aos olhos que a verdadeira pretensão da sofismática proposta da divisão dos “royalties do petróleo entre todos os Estados da Federação é a de dividir o Brasil em Estados Nacionais, induzindo ao erro os julgadores brasileiros; - é lógico e evidente que assim como a população brasileira está atenta, o Advogado-Geral da União defenderá a União contra a divisão de seus Estado-membros, fundamentado nos ensinamentos da Teoria Geral do Estado; nos ensinamentos do Direito Constitucional, nos Princípios Gerais de Direito; e nos recentes exemplos históricos de como-não fazer; - idem, os Ministros do Supremo Tribunal Federal – o guardião da Constituição Federal do Brasil - os quais criteriosamente julgarão em estrito cumprimento da CRFB/1988, a Teoria Geral do Estado; o Direito Constitucional, os Princípios Gerais de Direito  e atentando para os recentes exemplos históricos de como-não fazer, no momento em que estiver sub judice, a  sofismática proposta da divisão dos “royalties do petróleo entre todos os Estados da Federação, dividindo, o Brasil,  em Estados Nacionais. O Brasil merece respeito! "IBIN" <coimbra@ibin.com.br>

Estado e desenvolvimento

Adriano Benayon * - 25.02.2013

01. O Estado costuma ser regido pela classe dominante.   Nos  países ditos desenvolvidos, a grande burguesia ganhou essa condição, graças a políticas de Estado voltadas para o engrandecimento do poder nacional.

02. O  poder do  Estado foi usado  para fortalecer empresas estatais e privadas de capital nacional, desenvolvendo tecnologias próprias. Os capitalistas já tinham no Estado um instrumento para erguer seu próprio poder, embora ainda não tivessem completa ascendência sobre aquele, nem sobre seus quadros civis e militares.

03. Os grandes bancos e empresas industriais foram formando um sistema de poder controlado por poucos potentados, todos com “investimentos” em todas essas áreas, além  de estreitos vínculos interempresariais.

04. Concentrado assim, o capital “privado” passou a predominar inquestionavelmente sobre as autoridades do Estado, bem como sobre os tecnocratas e as forças armadas.

05.  Esse processo foi acompanhado pela propagação da ideologia liberal e por instituições de aparência democrática, tais como eleições periódicas, suposta divisão dos poderes do Estado.

06. Tais formas  perderam todo conteúdo democrático que pudessem ter tido, através do controle das eleições por meio das campanhas alimentadas por quantias somente accessíveis aos concentradores de capital, também comandantes diretos ou indiretos dos meios de comunicação.

07. Essa é realidade política e econômica dos países centrais,  a qual levou aos absurdos da financeirização, culminando com o Estado a passar aos banqueiros dezenas de trilhões de dólares das  receitas tributárias e da emissão de  moeda e de títulos, além de suscitar a emissão também pelos  bancos centrais e pelos próprios bancos privados.

08. Assim, o Estado endividou-se para favorecer  grandes bancos, cujos controladores e executivos já se haviam locupletado enormemente durante os anos da proliferação dos ativos financeiros que criaram e que se revelaram, mais tarde, títulos podres.

09.  Notavelmente, exigem sacrifícios de trabalhadores, aposentados e da grande massa dos produtores e consumidores.

Brasil

10. Os concentradores mundiais,  há séculos, projetam seu poder  em numerosos países de todos os continentes, dominando-os diretamente ou através de grupos locais. No Brasil, desde há séculos, aliaram-se a proprietários de terra e/ou  mineradores,  servindo-se deles para penetrar na sociedade local e obter elevados ganhos comerciais e como banqueiros credores e concessionários de  serviços públicos. 

11. Isso se deu, primeiro, através do comércio, tornando  a burguesia local dependente da exportação para ter acesso ao padrão de vida dos ricos das economias centrais.  

12.  No  Brasil, segmentos locais - burguesia industrial, estamentos militar e burocrático,  trabalhadores -  aspiraram, na primeira metade do Século XX, a tornar o  Estado instrumento da autonomia nacional, livrando o País da condição de zona de exploração, administrada em função dos interesses de empresas estrangeiras.

13. Até 1930, o Estado foi, em geral, governado por representantes da  burguesia “compradora”: grandes fazendeiros de café, produto cujas  receitas de exportação eram, em grande parte, absorvidas pelo serviço da dívida externa e cuja comercialização era controlada por casas comerciais estrangeiras.

14. Ainda assim, formou-se apreciável industrialização, graças à  falta de divisas para importar e à proteção involuntária, através da taxa de câmbio desvalorizada. 

15. Apesar de ter introduzido mudanças estruturais importantes, a Revolução de outubro de 1930 contemplou os interesses dos cafeicultores, determinando  a queima de  estoques de café e emitiu moeda para pagar os produtores, com o que atenuou os efeitos internos da brutal queda do preço e da quantidade exportada, desde o eclodir da depressão nos EUA.

16. Isso, junto com a falta de divisas para importar, fortaleceu a industrialização. Além disso, foram aprovadas leis para colocar o subsolo sob a autoridade da União e aparelhar o Estado, organizando carreiras no serviço público civil, através de  concursos e da formação de quadros e técnicos.

17. Ao mesmo tempo, foram criadas instituições de pesquisa tecnológica, inclusive nas Forças Armadas. Ademais, foi instituída a  legislação trabalhista, e criados os Institutos de Previdência,  autarquias e estatais para fomentar produções essenciais e estratégicas. Foi fundada a primeira siderúrgica integrada e a Fábrica Nacional de Motores.

18. Não admira que, terminada a Segunda Guerra Mundial, Getúlio Vargas, tenha sido, em 1945, defenestrado pelos interesses imperiais.  Seguiu-se o interregno entreguista do Marechal Dutra (1946-1950). Vargas, eleito em 1950, foi nova e definitivamente derrubado por conspiração dirigida por serviços secretos estrangeiros, em agosto de 1954, após difíceis avanços em seu projeto de construção nacional.

19. Apesar de estes terem ocorrido desde o início do Século XX, e se intensificado na Era Vargas,  não foram suficientes para tornar o País capaz de resistir à pressão imperial. Daí em diante, o País voltou a sofrer o aumento das dependências cultural, financeira e tecnológica.

20. Isso aconteceu desde o governo militar-udenista (1954-1955) e prosseguiu com JK, que abraçou a dependência tecnológica como política de governo, ampliando  os subsídios instituídos desde 1954 em favor das empresas transnacionais. 

21. Seguiu-se a instabilidade, agravada pela ação das agências dos governos imperiais no quadro da Guerra Fria, os quais investiram no anticomunismo para alinhar, ainda mais que antes, as elites locais às potências anglo-americanas. O primeiro dos governos militares, em 1964,  entregou a economia a Roberto Campos, e este instituiu políticas que destruíram  grande parte das empresas de capital nacional.

22. Os governos militares seguintes, tal como JK, tentaram promover o desenvolvimento, sem entender que este é incompatível com as dependências financeira e tecnológica.

23. Assim, os saldos negativos nas transações correntes ganharam vulto maior, devido às transferências das multinacionais ao exterior e ao endividamento do Estado, empenhado em investir na infra-estrutura e indústrias básicas, em apoio às multinacionais, com projetos regidos pelo Banco Mundial e financiados por bancos estrangeiros.

24. Daí a explosão da dívida externa (segunda metade  dos anos 70), a qual se tornou poderoso instrumento adicional da subordinação do País.

25. Esgotaram-se os recursos para a infra-estrutura, ficando tudo subordinado ao serviço da dívida. Além disso, a entrada de investimentos diretos estrangeiros  para “equilibrar” o balanço de pagamentos redundou na desnacionalização quase completa da economia, realimentando  os déficits externos e o crescimento das dívidas externa e interna.

26.  A desnacionalização nesse grau implica regressão em relação à República Velha (1889-1930), quando os interesses estrangeiros ainda precisavam da intermediação das elites locais.

27. A partir de FHC, as empresas transnacionais determinam diretamente as políticas públicas e constituem a classe dominante, inclusive por controlarem diretamente quase toda a estrutura produtiva e financeira.

28. O investimento direto estrangeiro é o veículo da periferização por dentro, muito mais profunda que a antiga, através só do comércio exterior.

* - Adriano Benayon é doutor em economia e autor do livro Globalização versus Desenvolvimento.