Em 1834, onerados com um empréstimo português, o Brasil foi transformado em escravo da casa bancaria judaica Rotschild. O Brasil tornava-se independente para ficar subordinado : "deixe-me dirigir a nação que não me importarei com quem redige as Leis". Que a Justiça, as Instituições, os intelectuais do Brasil que não se deixaram contaminar pela corrupção, ajudem o Brasil a exterminar de vez os cleptocratas que tomaram o Brasil de assalto, praticando democídio contra os menos favorecidos.
A ANOMIA é o conjunto de situações que resultam da carência/ausência de
normas sociais ou da sua degradação. O conceito também pode fazer referência à
ausência de lei ou ao distúrbio da linguagem que impede de chamar as coisas
pelo seu nome a incapacidade da estrutura social em
proporcionar a certas pessoas aquilo de que precisam para superarem as metas e
os desafios da sociedade. Por isso, a anomia
oferece uma explicação sobre a conduta desviante.
Em termos concretos, A ANOMIA diz respeito a um desvio ou uma
ruptura das normas sociais, mas não das leis: quando alguém desobedece às leis,
está a cometer um delito. Os grupos socioeconómicos menos favorecidos são os
que sofrem maior pressão, levando-os assim ao desvio das normas sociais. Desta
forma, a anomia é um colapso de governabilidade por não conseguir controlar uma
emergente situação de alienação experimentada por um individuo ou uma
subcultura.
A parcela ordeira do Povo brasileiro, assiste perplexa e sem compreender, ao processo de corrosão do tecido social, com a destruição de parâmetros da legalidade e cidadania. A impunidade ou a desistência deliberada de punições associam o crime ao exercício da autoridade. É o que se denomina crime organizado.
A resultante desta equação sórdida é a anomia, quando um número elevado e crescente de violações de normas são conhecidas, relatadas, mas não são punidas. As normas reguladoras do comportamento social a cada dia perdem sua validade.
Se o mundo mudou, as normas também sofreram mutações e devem ser acompanhadas, mas há uma grande diferença entre as mudanças necessárias e processos de decomposição.
O cidadão de bem, cumpridor de seus deveres, é extorquido por impostos cada vez mais elevados, assaltado nas vias públicas por radares–pedágios o que o impele a atitudes inadequadas para se proteger. A destruição da indústria nacional. A falência dos serviços de saúde, pais de família sendo assassinados nas ruas, mais mortes que qualquer exército em guerra e as incontáveis situações conflitantes do cotidiano pelas quais passam as famílias brasileiras. Junte-se a isso o acesso negado à informação.
O País está sendo vitima de ataque em todas as suas expressões, impedido de continuar seu trajeto de desenvolvimento para tornar-se uma Nação Soberana.
O trabalho das ONG’S internacionais e nacionais está dividindo o território através das reservas florestais e indígenas, promovendo a luta de classes próprias da doutrina comunista para tomar o poder, evoluindo para manifestações individuais e de grupos de agressão social.
Políticos e pseudo-intelectuais, induzem os jovens às drogas , ao aborto e ao hedonismo, com argumentos sofistas de normalidade. Iludem as classes menos favorecidas com promessas demagógicas ao invés de promoverem o desenvolvimento através de estratégias regionais com participação pública nas decisões.
Introduzem políticas educacionais que premiam a mediocridade e o ócio. Oferecem cotas em escolas públicas não aos pobres e dedicados, mas demagogicamente através da cor da pele. Promovem a extorsão da classe produtiva e ordeira. De onde provém esse ataque?
De várias entidades transnacionais que, defendendo seus interesses em um país rico como o Brasil, corrompem a juventude, a mídia, intelectuais orgânicos líderes em suas instituições e principalmente políticos e entidades governamentais - que são empregados para facilitar o processo de dominação econômico-social.
Portanto, hoje não há oposição aos governos auto-denominados “democráticos”.
Que futuro esperamos para nossos filhos e netos?
Ronaldo Ducceschi Fontes, Médico, é coordenador do Foro do Brasil.
Desdobramentos das investigações da Operação Porto Seguro investigam detalhes de uma milionária aplicação feita por Rosemary Nóvoa Noronha em três aplicações, focadas na área de pesca, feitas em carteiras do mega-fundo de investimento da Noruega. O risco de um “Bacalhaugate” fisgando a amiga Rose e outros peixes grandes brasileiros é a mais recente preocupação de Luiz Inácio Lula da Silva. Além Noruega, a Polícia Federal também mapeia investimentos feitos por Rose em Portugal e na França.
A principal ação é mapear a origem do dinheiro aplicado por Rose, em montante ainda não revelado, para saber se tem origem legal. A probabilidade é que resulte de recursos de empresas européias que obtiveram vantagens em negócios no Brasil. A alta propina paga em tais negociatas é conhecida pela gíria por “petit fois” (uma vez que os depósitos à margem da lei aconteceriam na França). Tais informações ainda não foram parar no inquérito que tenta apurar como funcionava a quadrilha que usava o acesso e prestígio do poder para fazer grandes negociatas.
O investimento norueguês de Rosemary pode ser fatal para ele e seus parceiros. A Noruega tem um fundo que financia um projeto do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), em parceria com o próprio Brasil, para combater a lavagem de dinheiro, evasão fiscal, exploração ilegal de recursos naturais, e o fortalecimento da auditoria e controle na América Latina e no Caribe. Desde 2007, Noruegueses já aplicaram NOK 30 milhões (aproximadamente R$ 11 milhões), e prometem mais NOK 14 milhões (aproximadamente R$ 5 milhões) na ação anti-corrupção.
O negócio norueguês de Rose é tão promissor que os herdeiros da família de um grande banco brasileiro também têm presença em investimento idêntico. A diferença é que os “banqueiros” têm dinheiro legal suficiente para encarar e faturar com as aplicações de retorno garantido. Este pode não ser o caso da amiga do ex-Presidente Lula da Silva, que tinha plenos poderes no escritório montado na Presidência da República em São Paulo e que acabou indiciada por formação de quadrilha, falsidade ideológica, tráfico de influência e corrupção ativa.
A vantagem de aplicar dinheiro na Noruega é enorme. Até porque o negócio (legalmente falando) tem repercussão positiva e visível na economia brasileira. Entre os maiores do mundo, o Fundo de Pensão Global do Governo da Noruega, ou o fundo norueguês de petróleo, participa de mega-negócios no Brasil. Só em 2011, aplicou US$ 5,5 bilhões no País, em participações acionárias em empresas, renda fixa e bens imóveis. O famoso fundo norueguês é uma ferramenta de política fiscal de apoio à gestão de longo prazo para as receitas do petróleo da Noruega. O capital é investido no exterior, para evitar o superaquecimento da economia norueguesa, protegendo-a dos efeitos decorrentes da flutuação do preço do petróleo.
Os noruegueses costumam ser rigorosos na fiscalização das aplicações do Norwegian Government Pension Fund Global, que é monitorado por seu Banco Central e gerido pela Administração de Investimentos do Banco da Noruega – o Norges Bank Investment Management (NBIM), presidido por Yngve Slyngstad. Não por coincidência, os noruegueses foram um dos mais intensos participantes da Conferência Internacional Anticorrupção, realizada em Brasilia, no início de novembro. Durante o evento, o vice-ministro Arvinn Gadgil assinou o novo acordo com o BID no Brasil para colaborar no combate à corrupção.
"Fartou" arrecadação
O jantarzinho de ontem do PT em Brasília arrecadou apenas R$ 1.156 reais para ajudar a pagar o montante de R$ 1,5 milhão em multas impostas pelo Supremo Tribunal Federal na condenação do Mensalão.
Dos 55 que compraram convite – apenas 48 que foram ao banquete – que foi um fracasso total na cidade que tem mais petistas aparelhando a máquina do governo – a maioria sequer ganhando sem trabalhar.
A previsão da Juventude Petista, organizadora do evento, era alimentar 1.500 pessoas e faturar alto com doações (que não ocorreram.
Ele fica
Dilma Rousseff promete não se curvar as pressões internacionais em contrário.
Manda avisar que manterá Guido Mantega no emprego, na mini-reforma ministerial que fará agora em fevereiro.
Dilma alega que a política econômica é dela – e que Mantega é apenas o executor -, para justificar que continua tudo como dantes na Fazenda do Abrantes.
Parlamento de Programa
Argentinos estão tirando onda com a denúncia do deputado Federal e ativista homossexual brasileiro Jean Wyllys de que 60% dos nossos congressistas contratam serviços de prostituição.
Os hermanos do canal C5N até aproveitaram para perguntar ontem, ao vivo, se a modalidade contratada era a feminina, masculina, bissexual ou transsexual...
Já famoso por sua participação no BBB da Rede Globo, o atual deputado pelo PSOL do Rio de Janeiro agora também ganha fama em toda a América espanhola...
Ameaça covarde
Tem deputado - PT da vida com a revelação de Jean – jurando vingança.
Inimigos dele ameaçam divulgar vídeos privados para tentar enquadrá-lo em possível crime de quebra de decoro parlamentar.
Um material anti-Jean já teria sido distribuído pelos deputados “contratadores de primas” para a turma do Anonimous...
Nova tiragem do Orvil
Militares comemoram a nova tiragem de dois mil exemplares do livro “Orvil - Tentativas de Tomada do Poder” ((Editora Schoba, R$ 72,90).
Prefeciada pelo General reformado Geraldo Luiz Nery da Silva, a obra de 924 páginas apresenta a versão de versão de oficiais do Centro de Informações do Exército (CIE) sobre tudo que aconteceu no Brasil desde a intentona comunista de 1935 até os desdobramentos de 1964.
O mais interessante é que o Orvil (livro escrito ao contrário) dá uma aula sobre a atual estratégia da esquerda gramscista, através da "doutrinação" pelos meios de comunicação, instituições de ensino, sindicatos e movimentos populares.
Piada ampliada
Versão acrescentada de hit que circula na internet:
Na Venezuela quem manda é um morto.
Na Coréia do Norte quem manda é o filho do morto.
Em Cuba quem manda é o irmão do morto.
Na Argentina quem manda é a mulher do morto.
No Brasil (principalmente na prefeitura de São Paulo) quem manda é um que se finge de morto.
E no Maranhão quem manda é “um imortal que se recusa a morrer.”
Os amigos e interlocutores da rede podem ler mais um artigo de Alfredo
Braga.
O texto intitula-se
"A sinagoga está em polvorosa".
Comentário da matéria de Alfredo Braga:
Este sábio defende valente e galhardamente a liberdade de opinião e
pesquisa, sob ataque de aparelhos sionistas instalados no meio acadêmico, nos
estúdios de televisão, nas redações da imprensa e nos portais da própria rede.
Nessas instâncias da comunicação social, censores, espiões, delatores e
assassinos judeus, seus lacaios e inocentes úteis estão sempre à
espreita, à caça de contraditores do discurso oficial sionista. Nem mesmo
cartunistas podem desenhar livremente.
O pesquisador Antonio Caleari, por exemplo, sofre perseguição por se ter
dado ao "escândalo" de, em sua tese na USP, ter escolhido estudar
o objeto que mais lhe interessava estudar, que mais tinha a ver com ele mesmo, que mais o motivava. Tem pago alto preço pelo
"atrevimento" de ser livre, de falar o que pensa, de dar voz à própria
consciência, de publicar a sua pesquisa, discuti-la, defendê-la...
Em suma, e por incrível que pareça, Caleari está sendo proibido de
viver a própria vida, naquilo que o viver significa mais do que estar vivo, incluindo
também o pensar, o sentir, o agir do ser vivente, conforme a si mesmo.
Este simples ideal de todo orientando, esta necessidade mesma da investigação
científica, da pessoa do pesquisador e de qualquer ser humano dotado de razão,
a liberdade, o dispor de si mesmo, o livre arbítrio, isto converteu-se num
"crime". O "criminoso" Caleari quis lançar luzes
sobre tema que grupos poderosos querem manter na obscuridade, tema cuja feição
só esses mesmos grupos podem criar, a sua imagem e semelhança, segundo
acreditam esses ditadores da falsa virtude. Que maior testemunho pode haver
contra as mentiras desses fariseus do que o sangue palestino derramado a cada
dia? Pois a máfia internacional de assassinos sionistas pretende ditar normas
de moralidade e usá-las para caçar direitos de cidadania a cidadãos do Brasil.
Sendo vítima da trama e na condição de bom e bravo cidadão, Caleari dá voz e
vez ao protesto contra a repressão sionista.
O problema "gravíssimo" de Caleari foi querer abordar um tema
"proibido", o Holocausto, ou seja, a demonização dos inimigos
dos vencedores da II Guerra Mundial. Sim, ainda há temas proibidos nessa
que é uma das maiores universidades do País, na segunda década do século XXI.
Acontece que o texto de Caleari não agradou a comunidade sionista, que tenta
fazer sua a voz de todos os judeus, entre os quais ainda há gente de bem que
recusa essa infâmia chamada "Israel", perpetrada no nome deles.
Mesmo não sendo criança, Caleari levou tapas na boca e foi colocado de
castigo. Os judeus com dentes de lobo sob a pele do agno cantam para o
censurado e seus camaradas aquele conhecido refrão que diz "You are
the children, you are the world". Porém, a consciência crítica, que só
gente grande e livre tem, está na cabeça de Caleari e não dá margem a
dúvidas: a depender dele, Caleari, os judeus não serão os tutores pedófilos de
um mundo infantilizado.
Os judeus não apenas matam seletivamente. Eles também censuram da mesma forma.
Escolhem a dedo suas vítimas. Matam ou censuram aqueles que não se dobram
ante a autoridade de seu poder ungido em sangue e coberto de silêncio.
Os censores sionistas não visam qualquer um. Na mira deles estão os mais
capazes, os mais críticos, os mais inteligentes, os mais aguerridos, os mais
inconformados ante a ditadura anglo-sionista. O aparato judeu de morte e
silenciamento tira a voz ou a vida dos melhores homens da Resistência
antissionista.
Por isso Alfredo Braga está de parabéns, também por isso Antonio Caleari
está de parabéns, igualmente Marcelo Franchi está de parabéns, porque
eles estão entre os melhores.
P.S. Para que entendam mais da violência lançada contra Caleari, Amigos,
leiam o texto referido a que leva a conexão abaixo. Obrigado.
Ainda hoje, os chagossianos estão proibidos de retornar ao arquipélago. O acordo entre Reino Unido e EUA colocou as Ilhas Chagos sob controle norte-americano pelo menos até 2016.
O filme que estão prestes a ver, é uma chocante, e incrível história. Um Governo, que se chama a si próprio de civilizado, enganou, e expulsou, os seus cidadãos mais vulneráveis, para poder dar a sua pátria a uma potência estrangeira, para a construção de uma base militar.
Tudo isto foi feito em sigilo absoluto. E o mesmo Governo, e seus excessos, deixou os seus cidadãos morrerem de fome. Deixou-os desesperarem, e terminarem com as próprias vidas. Enquanto ao mesmo tempo, ministros e seus funcionários, montaram uma campanha fraudulenta, que chegou até ao primeiro-ministro.
Esse Governo, foi o Governo britânico, cujas políticas continuam até hoje.
Esta reportagem, é sobre um povo que vive numa terra longínqua, que a maioria de vós, nunca ouviu falar. No entanto, as mentiras que encobrem a injustiça cometida, irão vos ser, bastante familiares." - John Pilger
População inteira das Ilhas Chagos foi removida pelo governo britânico entre 1967 e 1973 para instalação de uma base militar dos EUA.
O Território Britânico do Oceano Índico passou a alugar a ilha principal do arquipélago, Diego Garcia, para os Estados Unidos ao abrigo de um contrato de arrendamento de 50 anos a expirar em 2016) para estabelecer uma base militar.
Depois de oito anos de disputa judicial, a Corte Europeia de Direitos Humanos, com sede em Estrasburgo, na França, rejeitou a apelação de 1.786 nativos ou descendentes de nativos das Ilhas Chagos, no Oceano Índico. Eles foram expulsos do arquipélago pelo governo britânico entre 1967 e 1973 para que os EUA montassem uma base militar, em um dos casos mais emblemáticos de abuso de direitos humanos do século 20.
A ação seria instaurada contra o Reino Unido, que em 1965 renomeou as Ilhas Chagos como Território Britânico do Oceano Índico e levou a cabo o processo de remoção dos chagossianos para as Ilhas Maurício e Seychelles, onde passaram a viver em condições de extrema pobreza. Para convencê-los a sair da terra natal, o governo britânico, que já explorava o arquipélago desde o século 19, decidiu fechar a empresa gestora das fazendas de coco, que garantiam a subsistência dos nativos.
Em 1971, o Reino Unido deu mais um passo para obter controle total das Ilhas Chagos em favor dos EUA e passou uma lei proibindo o retorno dos nativos ao arquipélago. Eles nunca mais puderam pisar nas ilhas, mesmo para visitar túmulos de familiares, com exceção de um breve período entre 2000 e 2004.
Cinco anos depois, em 2009, o Ministério das Relações Exteriores britânico decidiu criar uma reserva natural marinha no entorno das ilhas. O intuito, como demonstrou um documento secreto revelado pelo Wikileaks, era o de criar mais uma barreira judicial à reocupação das ilhas.
“Ele [Colin Roberts, diretor de territórios ultramarinos do ministério britânico] afirmou que a criação de um parque marinho iria, de fato, colocar um fim aos pedidos dos antigos habitantes do arquipélago para reocupá-lo”, diz o cabograma da embaixada norte-americana.
O arquipélago é considerado estratégico para o posicionamento militar dos EUA no continente asiático. A base norte-americana fica na ilha Diego Garcia, a maior do conjunto, com 30 quilômetros quadrados, a única habitada atualmente. Sua proximidade da costa da Índia e da China seria crucial para uma eventual escalada de agressões, especialmente durante a Guerra Fria.
‘Vergonhoso’
Segundo a decisão da Corte, o tratamento dado pelo governo britânico aos nativos foi “vergonhoso”. No entanto, em virtude de litígios anteriores sobre a expulsão dos chagossianos, que em 1982 resultaram no pagamento de indenização de 5 milhões de libras esterlinas (cerca de R$ 16,5 milhões) por parte de Londres, e pelo fato de que a Suprema Corte do Reino Unido negou alterar as leis de imigração vigentes, o caso foi rejeitado.
“Os habitantes das ilhas poderiam ter feito suas demandas nas cortes domésticas e obtido decisões concluindo que as expulsões e exclusões de seus lares foram ilegais e atentaram contra seus direitos. Eles escolheram, no entanto, resolver suas demandas sem obter tais decisões. Não é o caso para a Corte [Europeia de Direitos Humanos], nessa situação, assumir o papel de um tribunal de primeira instância”, afirma o texto, subscrito por cinco juízes.
De acordo com os magistrados, a tentativa dos chagossianos de iniciar um processo na Corte é parte de “uma campanha para pressionar políticas governamentais em vez de desvelar qualquer situação nova que daria espaço a novas demandas sob a Convenção [Europeia de Direitos Humanos]”. Eles afirmam, ainda, que as decisões judiciais britânicas são “definitivas”.
Na mais recente delas, datada de 2008, a Suprema Corte do Reino Unido rejeitou por 3 votos a 2 uma revisão das leis de imigração nas Ilhas Chagos. Na ocasião, os magistrados concluíram que o território onde viviam os chagossianos foi “conquistado ou cedido como colônia” e que está sob o poder da Coroa britânica.
Ainda hoje, os chagossianos estão proibidos de retornar ao arquipélago. O acordo entre Reino Unido e EUA colocou as Ilhas Chagos sob controle norte-americano pelo menos até 2016.
Com base na análise de casos recentes, ÉPOCA lista as modalidades de corrupção mais comuns no Brasil – e propõe ideias para diminuir a roubalheira
MARCELO ROCHA
O livro Arte de furtar foi concluído em 1656. Atribuído ao Padre Antônio Vieira (mais tarde essa autoria seria contestada), o documento era endereçado ao rei de Portugal, Dom João IV, um dos primeiros representantes da Casa de Bragança. Com o intuito de alertá-lo sobre os malfeitos de seus súditos no além-mar, a obra lista as diversas maneiras encontradas pelos representantes da coroa portuguesa para desviar dinheiro público na colônia. Uma breve passeada pelos títulos de alguns de seus 70 capítulos mostra como a “arte” já se manifestava e se aperfeiçoava no Brasil do século XVII: “Dos que furtam com unhas invisíveis”, “Dos que furtam com unhas toleradas”, “Dos que furtam com unhas vagarosas”, “Dos que furtam com unhas alugadas”, “Dos que furtam com unhas pacíficas” e até “Dos que furtam com unhas amorosas” são alguns deles.
O livro Arte de furtar é uma amostra de como a discussão sobre a corrupção é antiga no Brasil – e a leitura diária dos jornais atesta que o assunto continua presente. Na semana passada, O Globo publicou que o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, o DNOCS, teve um prejuízo de R$ 312 milhões em contratações irregulares e gestão de pessoal. No dia seguinte, a presidente Dilma Rousseff – que popularizou a expressão “malfeito” durante um encontro com Barack Obama, dizendo que não os toleraria em seu governo – teve de mostrar mais uma vez que dizia a verdade. A partir da reportagem, ela decidiu, em mais um lance de sua bem-vinda “limpeza”, negociar com o PMDB para retirar Elias Fernandes Neto, diretor do DNOCS, da direção do órgão. Na quinta-feira, ele saiu.
Para os governantes A tolerância do eleitor com os “malfeitos” é muito menor em sociedades democráticas e com imprensa livre
Para o eleitor Saber como se rouba ajuda na fiscalização dos políticos
Não existe sociedade cuja população seja mais ou menos propensa ao roubo. Uma pesquisa científica feita anos atrás mostrou que, diante de uma situação de dilema ético, cerca de 10% das pessoas agem de acordo com rígidos princípios morais, outros 10% agem de forma a tirar o máximo de vantagem, mas a maioria absoluta, cerca de 80%, se pauta principalmente pela possibilidade de ser apanhada. Esse resultado se repete de forma praticamente idêntica em diferentes nações. Portanto, o que faz diferença no nível de corrupção de cada sociedade não é a ideologia, a religiosidade ou a classe social de origem de seus dirigentes, mas as formas com que suas instituições vigiam e punem os responsáveis.
Quem estuda o tema corrupção sem recalque moralista ou interesse partidário costuma dizer que é impossível medir com precisão o tamanho da roubalheira em cada cidade, Estado ou nação. O que alguns rankings internacionais costumam mostrar nada mais é que a percepção da corrupção, uma ideia tão imprecisa quanto a percepção do medo, da saudade ou do amor. Quem rouba não deixa recibo. Tudo o que se conhece, portanto, não é o que foi efetivamente roubado, mas apenas a fração correspondente ao que foi denunciado, flagrado ou investigado.
Técnicos do governo encarregados do combate à corrupção dizem que, nos últimos anos, os mecanismos de controle avançaram, as investigações se tornaram mais profissionais e os órgãos de fiscalização trabalham mais em parceria. No ano passado, a Controladoria-Geral da União (CGU) apurou desvios que chegam a R$ 1,8 bilhão. A soma é resultado de investigações que envolveram licitações fraudadas, cobranças indevidas de procedimentos do Sistema Único de Saúde (SUS) e verbas que seriam empregadas em atividades esportivas para crianças carentes. Desde 2002, quando a CGU passou a consolidar os números, os desvios somam R$ 7,7 bilhões. Esses valores representam o montante que deve ser cobrado dos responsáveis por essas irregularidades, mas, sabidamente, está longe de ser o montante que foi roubado no Brasil.
Se é muito difícil medir com exatidão quanto se rouba, bem menos complicado é saber como se rouba, como já havia reparado o autor do livro de três séculos atrás. Furtar, de fato, é uma arte. Não no sentido de ser algo louvável, mas no sentido de envolver uma multiplicidade de técnicas. O roubo clássico é o desvio de dinheiro de obras públicas, com fraudes em licitações e superfaturamento de preços. Em tempos recentes, a “arte” se sofisticou, envolvendo operações mais imateriais, como cursos e consultorias – serviços mais difíceis de quantificar em termos monetários. Na reportagem que se segue, ÉPOCA listou sete das modalidades de desvio mais comuns no Brasil atual, exemplificando cada uma com casos recentes denunciados pela imprensa.
No ano passado, a Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu recuperar R$ 330 milhões para os cofres públicos em ações que tramitam na Justiça que envolvem, entre outros, casos de corrupção contra a administração pública. Só em 2011, a AGU entrou com ações que pedem a devolução de R$ 2,3 bilhões. É uma luta que vale a pena. Ao ler sobre corrupção praticamente todos os dias na imprensa, é comum que o cidadão muitas vezes se sinta perdido, confuso, desorientado. O guia a seguir visa mostrar que, de maneira geral, a corrupção não é algo tão complexo e rocambolesco como muitas vezes pode parecer. Como uma carta endereçada ao cidadão brasileiro, da mesma forma que Arte de furtar se dirigia ao rei Dom João IV, o objetivo singelo desse levantamento é mostrar como se rouba no Brasil atual. Sempre tendo em vista que, entre estes cidadãos, está a presidente Dilma Rousseff, tão preocupada com os “malfeitos”.
É o caso mais clássico de usurpação. Por meio de uma licitação dirigida, determinada empresa ganha um contrato com o governo. Às vezes, o preço inicial já sai superestimado. No decorrer do serviço, aditivos encarecem a obra. A fartura, depois, é dividida entre corruptos e corruptores. Como são muitas as obras e não há fiscalização suficiente, o ambiente favorece a atuação da malandragem.
Por recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU), os órgãos passaram a contratar empresas supervisoras para acompanhar a aplicação dos recursos. O que seria solução virou problema. Auditores já acharam vários casos de promiscuidade entre quem supervisona e quem faz obras. “Já estamos concluindo que é melhor não ter empresa supervisora. Você só está gastando um dinheiro a mais”, diz Luiz Navarro, secretário executivo da CGU.
Na maioria dos casos, os auditores só conseguem “visualizar” o rombo na prestação final de contas, quando recebem notas fiscais e outros documentos. É tarde. A demora dificulta o rastreamento de desvios, o que afasta a chance de recuperá-los. “Foram precisos mais de dez anos para começar a recuperar recursos de um famoso escândalo de corrupção”, diz o advogado Tércio Tokano, coordenador-geral de Defesa da Probidade da Advocacia-Geral da União. O “famoso escândalo” é o do fórum trabalhista de São Paulo, que envolveu o desvio de R$ 1 bilhão, em valores atuais, e tornou conhecido o ex-juiz Nicolau dos Santos Neto, o Lalau.
No início de 2011, denúncias com obras derrubaram a cúpula do Ministério dos Transportes, com desdobramentos no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e na Valec, responsável pelas obras ferroviárias. O setor era feudo do PR, partido aliado do Palácio do Planalto. As suspeitas jogavam dúvidas sobre uma série de aditivos em obras de rodovias e ferrovias, todas do Programa de Aceleração do Crescimento.
Aditivos encarecem obras porque incluem providências inexistentes nos projetos básicos. Segundo o próprio governo, os projetos básicos são insuficientes em 90% das obras. A fiscalização identificou vários problemas nos contratos do Dnit e da Valec. Num deles, referente à Ferrovia Oeste-Leste (do litoral baiano ao Tocantins), os valores orçados estavam muito acima do necessário. Em apenas um lote da Oeste-Leste houve um sobrepreço de R$ 35 milhões, mesmo após recomendações do TCU. Ao analisar 17 licitações dos Transportes, auditores constataram prejuízo total de R$ 682 milhões, 13,4% de R$ 5,1 bilhões fiscalizados.
São os que roubam fazendo festa. Estados, municípios e ONGs recebem milhões do governo federal para promover todo tipo de festividade popular. O dinheiro normalmente é liberado para contratar estrutura de palco, equipamentos de som, artistas e material de divulgação. Até foguetório entra no patrocínio. Sem realizar licitação, é comum que a escolha de fornecedores seja pautada por critérios políticos. As contratadas superfaturam os preços de produtos e serviços. E as prestações de contas são fraudadas para acobertar o desvio de recursos. Em alguns casos, há suspeita de que o dinheiro é desviado para os políticos.
Num levantamento recente, com base em convênios firmados pelo Ministério do Turismo, o governo identificou irregularidade em dezenas de contratos com municípios e entidades diversas, inclusive para a realização das tradicionais festas de São João. Já são mais de R$ 13 milhões sendo cobrados de prefeituras. Entre os municípios reprovados, São João da Barra, no Rio de Janeiro, recebeu mais R$ 500 mil para organizar o 6o Circuito Junino. Os responsáveis, segundo a CGU, não apresentaram documentos para comprovar o correto uso de todo o dinheiro.
Em outro levantamento, a CGU mostrou que eram previstas a contratação de 66 bandas para a realização de eventos para festejos juninos em 22 cidades de Pernambuco em 2008. Foram liberados R$ 2,4 milhões. Quando os técnicos receberam a prestação de contas e somaram as notas, identificaram que foram pagos aos artistas R$ 2,3 milhões. Onde foram parar os outros R$ 100 mil? Às vezes, não é possível fazer nem esse tipo de checagem simples, por conta de problemas prosaicos, como a falta de notas fiscais.
Outras dificuldades dizem respeito a problemas inerentes aos eventos. Como é possível verificar que os 50 mil panfletos previstos no convênio para a divulgação foram efetivamente impressos? Como saber se foram distribuídos 5 mil ou 50 mil cartazes? Em muitos casos simplesmente não é possível checar. E é aí que os larápios costumam agir.
No fim de 2010, uma denúncia assim derrubou o senador Gim Argello (PTB-DF) da relatoria geral do Orçamento. Havia indícios de que convênios patrocinados por suas emendas estavam recheados de problemas, como superfaturamento e fraudes em prestações de contas.
Em agosto de 2011, o então secretário executivo do Ministério do Turismo, Frederico Costa, e outras 35 pessoas, entre empresários e servidores públicos, foram presos acusados de participar de uma quadrilha que fraudava convênios da pasta. Os recursos deveriam ser aplicados no treinamento em turismo no Amapá. Depois de colher indícios de que pelo menos R$ 4 milhões foram desviados, a Polícia Federal realizou a Operação Voucher. As fraudes, de acordo com as investigações, tinham como pivô o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento de Infraestrutura Sustentável (Ibrasi), sediado em São Paulo. Tudo sugere que se trata do típico caso de desvio por meio de simulação de cursos de qualificação profissional. Às vezes, o mero bom-senso pode ser um aliado da investigação: “Chamou a atenção o fato de uma entidade baseada em São Paulo promover treinamento de pessoas no Amazonas”, diz Luiz Navarro, da CGU. “Foi sinal de que alguém a estava usando para algum ilícito.”
A exemplo do que ocorre com os patrocínios para eventos, os convênios para qualificação de pessoal são um drama para os fiscais. Como comprovar que um determinado grupo de pessoas foi, de fato, treinado pela entidade conveniada? Uma forma é agendar entrevistas com os supostos treinados e conversar com os instrutores. Levantam-se dados como horas de treinamento e o conteúdo aprendido em sala de aula. Dos instrutores, é possível perguntar quanto foi recebido de salário e qual foi o material didático usado. Ainda assim, é sempre muito difícil chegar a 100% de certeza sobre a destinação correta dos recursos.
O ditado popular diz que o diabo mora nos detalhes. Nas ocasiões em que os técnicos do governo conseguiram rastrear e identificar irregularidades, muitos dos desvios foram constatados nas particularidades do negócio. Num caso, o material didático apresentado na prestação de contas não era exatamente o mesmo que foi distribuído aos alunos. Em outro, a fiscalização encontrou pessoas inscritas em dois cursos realizados simultaneamente, a mais de 1.000 quilômetros de distância. Piora o fato de ter de correr atrás dessas informações depois que toda a estrutura para a realização dos cursos já foi desmobilizada. Além do Turismo, pastas como Esporte e Trabalho – neste caso com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador – se valem de convênios para a qualificação de pessoal.
É o caso da dilapidação em dose dupla. Primeiro, pelo desvio de dinheiro público; segundo, pelo desvirtuamento do princípio da atividade parlamentar.
Funciona assim: cada deputado ou senador pode incluir até R$ 15 milhões por ano no Orçamento da União. O parlamentar coloca o que quiser. Pode ser a construção de uma ponte, a contratação de uma ONG ou a compra de um equipamento. Assim, considerando quatro anos de mandato, cada um dos 513 deputados pode influenciar no destino de R$ 60 milhões ao longo de uma legislatura. São, portanto, quase R$ 30,8 bilhões potencialmente manipuláveis. No Senado, com 81 parlamentares e mandato de oito anos, o valor total potencialmente sob influência direta da Casa chega a R$ 9,7 bilhões por legislatura. Total do Congresso: R$ 40,5 bilhões. É um dinheiro e tanto para um poder cuja responsabilidade institucional não é gastar, mas fiscalizar o governo e aprovar o Orçamento.
Ao direcionar gastos da União por meio de emendas, parlamentares podem favorecer empresas que financiaram suas campanhas, praticar clientelismo, fazer uso eleitoreiro de obras, entre tantas outras delinquências éticas, políticas e legais. Foi por meio das emendas parlamentares que nasceu, cresceu e floresceu a máfia das sanguessugas, um dos maiores escândalos recentes do país. Em 2006, a PF investigou contratos firmados entre Estados e municípios com uma empresa que atuava no comércio de ambulâncias. A investigação encontrou irregularidades nas licitações, como superfaturamento, e veículos recauchutados entregues como novos. As fraudes somavam mais de R$ 110 milhões. Uma CPI foi instalada no Congresso e apontou o envolvimento de mais de 90 parlamentares nas irregularidades. A comissão pediu a abertura de processo de cassação contra 69 deputados e três senadores. Não deu em nada. E, apesar do escândalo, as emendas parlamentares não deixaram de existir. Pelo contrário, nos oito anos do governo Lula, elas saltaram de R$ 2 milhões para R$ 15 milhões por ano, por parlamentar.
Além das brechas para a ladroagem, a possibilidade de alterar o Orçamento por emendas pode servir de instrumento para o governo cooptar parlamentares para sua base de apoio. É o segundo efeito nocivo das emendas. Para viabilizar a liberação dos recursos, deputados e senadores precisam negociar com o Palácio do Planalto. Em tese, ser integrante da base seria uma vantagem. A existência desse balcão possibilita que o governo jogue com a conveniência de brecar ou liberar os recursos dependendo da postura do congressista. É uma distorção completa da função parlamentar.
A perversidade disso está em usar um instrumento normalmente associado a práticas positivas para rapinar, pilhar, subtrair. A parceria com organizações não governamentais é uma forma encontrada pela administração pública para implementar políticas sociais no Brasil com mais agilidade e maior capilaridade. Essas entidades têm uma penetração impensável para os gestores públicos. A parceria, no entanto, muitas vezes mostra-se extremamente frágil. As regras que regem essas entidades são mais flexíveis. Até o final do ano passado, por exemplo, não era preciso fazer licitações para escolher as ONGs que receberiam recursos públicos. É por essas brechas que ocorre a gatunagem.
Somente em 2011, mais de 73 mil entidades repartiram mais de R$ 2,7 bilhões de dinheiro público. O problema é que não há garantia sobre a efetiva aplicação dos recursos. “Nada impede que hoje uma prefeitura faça um convênio com uma ONG para tocar a Educação inteira do município. Ou a Saúde inteira. Ou uma obra”, diz Luiz Navarro, da CGU. “Aí caímos no problema real: quem escolheu a ONG? Por que ela foi escolhida? A quem ela pertence? A gente vê coisas absurdas nas prestações de contas, como ONGs ditas sociais que cuidam até de trânsito.”
Em 2011, duas ONGs de Brasília que receberam verbas federais protagonizaram o escândalo que resultou na demissão do ministro Orlando Silva da pasta do Esporte. As entidades pertencem ao policial militar João Dias, acusado de desviar milhões dos cofres públicos entregues a ele para oferecer atividades esportivas para crianças carentes. O Ministério Público cobra de João Dias a devolução de mais de R$ 3 milhões. Ele é acusado de forjar documentos para prestar contas ao ministério. As autoridades apuram o pagamento de propina a políticos, incluindo o ex-ministro e atual governador de Brasília, Agnelo Queiroz (PT).
A vulnerabilidade do sistema começa na escolha das entidades que vão receber os recursos. Como não era preciso fazer licitação, os critérios políticos muitas vezes prevaleciam em detrimento do rigor ou da competência técnica. Uma vez contratada, a ONG tem liberdade para subcontratar e escolher seus fornecedores fazendo apenas uma cotação rudimentar de preços. A enorme pulverização dos recursos dificulta o controle.
Daria para dizer que é a modalidade da moda, talvez a mais contemporânea. Ganhou incontestável notoriedade por ser considerada a fonte primária do mensalão, a distribuição de dinheiro a parlamentares da base aliada do governo Lula em troca de apoio político no Congresso.
No caso do mensalão, o dinheiro público desviado seria proveniente de contratos de publicidade firmados pelo governo com o empresário e publicitário Marcos Valério. Essa foi a conclusão da Polícia Federal. A parcela mais significativa dos recursos, segundo a investigação, saiu dos cofres do Banco do Brasil, de um fundo de publicidade chamado Visanet. Esse Visanet é destinado a ações de maketing do cartão da bandeira Visa. As agências de Valério produziram ações publicitárias, mas a maioria dos valores repassados pelo governo teria servido para abastecer o mensalão. Caberá aos ministros do Supremo Tribunal Federal, em julgamento previsto para este ano, dizer se essa tese procede.
Numa manifestação sobre o caso, o procurador Lucas Furtado, do TCU, disse que o grosso da corrupção migrou de obras para contratos de publicidade, principalmente com as estatais. “Os corruptos migraram de grandes obras públicas para contratos de publicidade porque é mais difícil fiscalizar”, disse. Furtado afirmou que, desde o escândalo de desvio de recursos do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (o escândalo do juiz Lalau), as grandes obras públicas passaram a ser mais fiscalizadas, coibindo o aparecimento de irregularidades.
Auditorias do próprio TCU e da CGU têm identificado problemas em ações publicitárias contratadas pelo governo. Em muitos casos já apurados, os editais para escolher as agências de publicidade são feitos para favorecer determinadas empresas. É comum as concorrentes apresentarem preços fictícios nas propostas. Além disso, as agências “vencedoras” subcontratam empresas ligadas a políticos para realizar serviços.
No ano passado, ÉPOCA publicou uma reportagem sobre a contratação de serviços de consultoria pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa) no Amapá. O órgão firmou um convênio de R$ 6 milhões com a Associação dos Povos Indígenas do Tumucumaque (Apitu). As investigações da CGU revelaram que pelo menos metade dos recursos foi desviada. A tramoia envolveu serviços de consultoria que simplesmente nunca foram prestados. Das contas da empresa contratada pela ONG para realizar estudos sobre a comunidade indígena, o dinheiro saiu direto para o cofre dos comitês eleitorais do PMDB no Amapá. Simples assim. No fim, a maracutaia acabou servindo para o financiamento de campanhas eleitorais de prefeitos ligados ao partido.
Casos como o do Amapá têm se multiplicado pelos órgãos federais, estaduais e municipais. Como estabelecer o valor justo de uma consultoria? Como comparar as relações de custo-benefício de diferentes consultores? As respostas são sempre subjetivas, terreno perfeito para a bandidagem.
Para começar, serviços de consultoria somente deveriam ser contratados para a execução de atividades que, comprovadamente, não possam ser desempenhadas por servidores permanentes da administração pública. Mas não é bem isso o que se observa. Usa-se o critério de “notória especialização” para justificar a contratação de consultores (pessoas físicas ou jurídicas) sem fazer licitação, outro conceito nada objetivo.
Em muitos casos, as empresas contratadas pertencem a pessoas ligadas ao político que determinou ou influenciou a contratação. O desvio ocorre quando o serviço a ser feito não existe ou, se existe, não é parcial ou totalmente executado. A empresa de consultoria recebe o pagamento, apresenta uma papelada qualquer como se fosse produto de muito estudo e análise e repassa o dinheiro arrecadado a políticos ou agentes públicos envolvidos em sua própria contratação.
