De maneira pouco transparente, o governo incentiva(!) o crescimento
da indústria. Levantamento inédito do Exército revela que em 5 anos exportamos
4,5 milhões de armas leves.
Maior produtor... Brasil não publica nenhum
relatório anual sobre exportação de armas!
Polícia turca usa gás "made in Brazil".
Boa parte dos equipamentos de "tecnologia não letal" utilizados pelas forças de segurança de Recep Erdogan procede da empresa brasileira Condor – Tecnologias Não Letais, do Rio de Janeiro.
Uma pequena lata metálica, arranhada e atirada ao chão, gerou o primeiro vexame diplomático brasileiro de 2012. Trata-se de uma lata de gás lacrimogêneo recolhida por ativistas pró-liberdade no Bahrein, no Golfo Pérsico, que estampava na lateral, em azul, a bandeira brasileira e os dizeres “made in Brazil”.
Há um ano o Bahrein tem sido palco de protestos pró-democracia da maioria xiita contra a monarquia sunita comandada pelo rei Hamad Bin Issa al-Khalifa. Os manifestantes têm sido reprimidos pelo exército do Bahrein e de países vizinhos. Pelo menos 35 pessoas morreram e centenas foram feridas.
Segundo os manifestantes, o gás brasileiro usado para reprimi-los teria até causado a morte de bebês. “Há algum tipo de ingrediente que, em alguns casos, leva as pessoas a espumarem pela boca e outros sintomas”, disse a ativista de direitos humanos Zainab al-Khawaja ao jornal O Globo.
Ministro da Defesa Celso Amorim verifica munição Não Letal da empresa Condor Foto - APEX
Ministro Celso Amorim verifica munição Não Letal da empresa Condor Foto - APEX
Mas, quase um mês depois da denúncia, pouco se sabe como o gás fabricado pela empresa Condor Tecnologias Não Letais foi parar nas mãos de tropas que reprimem manifestações pró-democracia.
A empresa, sediada em Nova Iguaçu, no Rio de Janeiro, afirma que não exporta para o Bahrein, mas diz que vende para outros países da região, sem identificá-los.
Toda exportação de armas, mesmo não letais, é aprovada pelo Itamaraty e pelo Ministério da Defesa. Mas, uma vez aprovada, o governo não pode fazer muito. O próprio Itamaraty reconhece que não tem poder de investigar: depois do escândalo do Barhein, a assessoria do Itamaraty informou que o ministério está apenas “observando com interesse” o desenrolar da história.
Fica a cargo da empresa averiguar o que aconteceu.
“É um contrato entre partes privadas. Pode até envolver um governo estrangeiro, mas a responsabilidade pelo seu produto é da empresa”, diz a assessora de imprensa do Itamaraty. “Os contratos geralmente proíbem a revenda. A Condor está tentando rastrear o seu produto, estamos num diálogo permanente.”
A situação é pior porque não existe legislação internacional para o comércio de armas leves. “No caso de armas não convencionais, a atuação do Itamaraty é mais direta, mas no caso de armas convencionais, não existe um regime internacional para que a gente possa aconselhar em algum sentido”, reconhece.
Enquanto o comércio de armamentos pesados, como os super tucanos, chama a atenção da imprensa, é no ramo de armas leves que o Brasil tem uma atuação crescente no mercado internacional.
Segundo dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), o valor das exportações de armas leves triplicou nos últimos cinco anos: foi de US$ 109, 6 milhões em 2005 para US$ 321,6 milhões em 2010 (em 2011, houve um recuo para US$ 293 milhões).
Contando apenas as armas de fogo, a quantidade impressiona. Foram 4.482.874 armas exportadas entre 2005 e 2010, segundo um levantamento inédito do Exército feito a pedido da agência Pública. Ou seja: 2.456 armas por dia.
O Exército se negou a dar detalhes como venda ano a ano, empresas exportadoras e países de destino.
Assim, cabe às ONGs internacionais tentar desvendar os detalhes da exportação brasileira.
Todo ano, o Instituto de Estudos Internacionais e de Desenvolvimento, em Genebra, realiza o Small Arms Trade Survey, o mais respeitado estudo sobre essa indústria. Em 2011, o Brasil foi o 4º maior exportador mundial de armas leves, atrás apenas dos Estados Unidos, Itália e Alemanha.
No ranking de armamentos pesados, somos o 14º, de acordo com o Instituto Internacional de Estudos da Paz de Estocolmo (SIPRI). Nos dois casos a liderança é dos Estados Unidos, com larga vantagem.
Por trás do crescimento, o apoio do governo
No dia 30 de setembro de 2011, a presidenta Dilma Rousseff enviou ao Congresso uma medida provisória (MP 544) – que deve ser regulamentada nos próximos meses - com o objetivo de fortalecer a indústria nacional de armas. Entre as medidas fixadas pela MP está um regime especial de tributação que atende a uma reivindicação histórica da industria – a isenção do pagamento de IPI, PIS/PASEP e COFINS nas compras governamentais – e suspende a taxação sobre a importação de insumos para a fabricação de produtos de defesa. O setor também foi incluído entre os que têm direito à cobertura pelo Fundo de Garantia à Exportação (FGE), seguro de proteção contra riscos em operações comerciais administrado pelo BNDES.
Três dias depois, o ministro da Defesa Celso Amorim, acompanhado dos três comandantes das Forças Armadas, participou de um jantar na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FOTOS) junto aos principais fabricantes de armas do país – uma clara sinalização de apoio à produção nacional, política que tem marcado o ministério nos últimos anos.
O antecessor de Amorim, Nelson Jobim (2007-2011), foi um dos principais defensores da “revitalização” da indústria de armas, que vinha em baixa desde o final da década de 80, quando deixou de exportar para o Iraque.
Sob seu ministério foi promulgada a Estratégia Nacional de Defesa, de 18 de dezembro de 2008, que incluiu o fomento da indústria de armas entre suas metas, priorizando a compra de produtos nacionais para as Forças Armadas e comprometendo-se com incentivos à exportação. “O Estado ajudará a conquistar clientela estrangeira para a indústria nacional de material de defesa”, explicita o documento, que acrescenta:
“A consolidação da União de Nações Sul-Americanas poderá atenuar a tensão entre o requisito da independência em produção de defesa e a necessidade de compensar custo com escala, possibilitando o desenvolvimento da produção de defesa em conjunto com outros países da região”.
O mesmo documento prevê linhas de crédito especial do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) “similar às já concedidas para outras atividades”.
O professor Renato Dagnino, do Departamento de Política Científica e Tecnológica da UNICAMP, que analisou o documento conclui: “a Estratégia Nacional de Defesa acata as principais reivindicações do lobby pela revitalização da indústria”.
E o lobby quer mais. O Comitê da Cadeia Produtiva da Indústria de Defesa (Comdefesa), organizado pela Federação das Indústrias de São Paulo (FIESP), pleiteia uma cota fixa e inalterável de 3,5% do PIB para investimentos no setor. Alguns representantes pedem que uma parte dos royaltes do pré-sal sejam destinados ao setor de defesa.
Procurado pela reportagem, o Ministério da Defesa informou através da sua assessoria que “tem feito gestões a entidades de fomento, como BNDES e FINEP, com o intuito de disponibilizar financiamento para empresas que se enquadram na chamada indústria de defesa”. O BNDES informa que entre 2009 e 2011, fez empréstimos no valor de R$ 71 milhões para empresas do setor. A maior beneficiária foi a CBC – Companhia Brasileira de Cartuchos, seguida pela Forjas Taurus SA. Clique aqui para ver a tabela.
A APEX – Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos, também entrou em ação para “aumentar a exportação de materiais de defesa e segurança e a quantidade de empresas exportadoras”, segundo sua assessoria, promovendo a participação da indústria brasileira em feiras como a Latin America Defence & Security, a maior e mais importante do setor de defesa e segurança da América Latina.
Com esse apoio, as empresas se lançam à conquista de novos mercados, principalmente na África e Ásia. Como no caso da Condor, a fabricante de gás lacrimogêneo que se nega a divulgar com que países negocia, pouco se sabe sobre o destino dos armamentos fabricados no Brasil e não há nenhum debate público sobre isso. A regra, nesta indústria, é a falta de transparência.
Des)Controle
Na resposta ao questionamento
inicial, o Ministério da Defesa garantiu monitorar a produção nacional, apesar
de não informar a quantidade de armas produzida. “O Ministério da Defesa tem
controle da produção, mas não sabe, a priori, o tamanho das encomendas feitas. O
general Antônio Roberto Nogueira Terra, que durante seis anos foi o responsável
por fiscalizar as empresas e, após esse período, trocou o uniforme por um cargo
de consultor especial da Sulbras Consultoria e Assessoria Ltda, escritório de
representação da Taurus em Brasília que pertence a Renato Conill,
vice-presidente da empresa – mudança de emprego destacada em reportagem na
revista IstoÉ, em 2004. Desde outubro de 2010, o Sistema
de Gerenciamento de Banco de Dados de Exportação de Produtos de Defesa
(Sgeprode), organizado pela Divisão de Tecnologia da Informação (Divti) da
Secretaria de Organização Institucional (Seori) do Ministério da Defesa,
monitora as transferências. Após o anúncio oficial da criação do órgão, nenhuma
outra informação sobre o sistema foi disponibilizada ao público.vida de R$
4,4 milhões da empresa com o governo federal.
- Renato Conill: ‘O Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES) informa que Renato Conill gaucho, integrou o corpo de conselheiros do CDES de 25 de agosto de 2009 até 15 de junho de 2014 (governo Lula e Dilma) Conill foi condenado por crime de fraude à execução por 6 vezes, de falsidade ideológica por 25 vezes e uso de documento falso por 23 vezes. As informações foram divulgadas pela Assessoria de Comunicação do Ministério Público Federal no Rio Grande do Sul. A denúncia da Procuradoria pode ser consultada na Justiça Federal/RS por meio do protocolo 5016383-15.2012.4.04.7108. O empresário, entre os anos de 2003 e 2012, desviou fraudulentamente a arrecadação de R$ 207 milhões em tributos do erário – e fraudou execuções -, utilizando-se, dentre outros artifícios, da inserção de sócios fictícios, créditos inexigíveis (obrigações Eletrobrás), transferência disfarçada de ativos, operação empresarial sob nome de outra sociedade apenas de fachada e simulação de transações entre a pessoa física, Renato Conill, e as pessoas jurídicas de sua titularidade (Hahn Ferrabraz S/A, Fundição Becker Ltda. e SüdMetal Indústria Metalúrgica S/A, as quais compõem o Grupo SüdMetal. A Procuradoria sustenta que as empresas de Conill ‘são grandes devedoras de tributos federais’. Conill contratou o despachante Cláudio dos Santos, que mora na periferia de Brasília, um especialista em fazer sumir dívidas com a Receita – uma espécie de Houdini dos caloteiros. Com a procuração da Ferrabraz, o despachante entrou no site da Receita, digitou alguns comandos e – abracadabra – sumiu com uma dívida de R$ 4,4 milhões da empresa com o governo federal.
transparência: preocupação nacional e internacional
Não existe nenhuma estimativa oficial sobre a produção de armas leves no Brasil. A indústria não informa o quanto produz, e – diferentemente de outros países – não há nenhum banco de dados do governo a esse respeito.
Quando se trata de comércio internacional, a transparência é ainda menor.
A Pública procurou o Exército, que forneceu dados gerais, mas não quis dar detalhes.
Desde outubro de 2010, existe um departamento que monitora as vendas para o exterior, o Sistema de Gerenciamento de Banco de Dados de Exportação de Produtos de Defesa (SGEPRODE). Os dados nunca foram disponibilizados ao público.
Nos dias posteriores ao escândalo no Bahrein, chegou a se ventilar na imprensa que o Ministério da Defesa teria um projeto de lei para um banco de dados públicos sobre aquisições e vendas de armamentos.
Mas, procurado pela Pública, o ministério negou veementemente qualquer plano nesse sentido.
“O Ministério da Defesa desconhece o envio da legislação citada na matéria do jornal Folha de S. Paulo”, disse, por meio de nota. “A regulamentação da MP 544 prevê a elaboração de um cadastro de empresas. No entanto, ainda não está definido o formato em que se dará a divulgação dessa informação”.
O Instituto de Estudos Internacionais e de Desenvolvimento de Genebra tem um “barômetro” da transparência para avaliar as informações fornecidas por grandes atores globais no mercado de armas leves. Brasil nunca se saiu muito bem. Desde 2001, tem sido um dos piores avaliados entre os principais exportadores, perdendo apenas para a Rússia e a China.
No último estudo, de 2011, o país é o 38º colocado numa lista de 50 países. O problema, segundo os pesquisadores, é que o Brasil não produz relatórios oficiais nem envia dados para um instrumento chamado UN Register, que registra a transferência de armas leves.
“O Brasil não publica nenhum relatório anual sobre exportação de armas e geralmente relata ao UN Register que houve ‘zero’ exportações de armas leves”, diz um relatório publicado em junho de 2010. “Os dados da alfândega não informam quantas licenças foram expedidas e quantas foram recusadas (…). No nível regional, o Brasil é o menos transparente”.
Além disso, diz o instituto, há evidências de que o Brasil registra “sistematicamente” de maneira errônea as exportações de revólveres e pistolas, como sendo “armas de caça”, o que gera confusão.
“Nós inferimos que o Brasil quer manter alguns segredos, porque fazer isso seria benéfico para as empresas. Mas a conseqüência é que se sabe menos do que devíamos sobre o que o Brasil está fazendo”, diz o pesquisador Nicholas Marsh, da Iniciativa Norueguesa em Transferência de Armas Leves.
Muitas vezes o Small Arms Survey tem que usar dados declarados pelos importadores para realizar sua avaliação anual. Os resultados muitas vezes são superiores aos declarados pelo Ministério do Desenvolvimento.
Em 2007, por exemplo, o relatório estimou as vendas de armas leves brasileiras em 234 milhões de dólares, enquanto o MDIC estima que tenha sido de 201 milhões. Em 2008, o valor do Small Arms Survey é de 273 milhões, enquanto o MDIC estima que tenha sido 260 milhões de dólares.
Como não existe legislação ou um órgão internacional que monitore esse comércio, não há uma base de dados mundial, e nenhum país é obrigado a reportar-se a ninguém. Os dados do UN Register são enviados de maneira voluntária.
“Isso significa que há grandes fluxos de armas acontecendo no mundo, e ninguém sabe disso. Assim as armas acabam indo parar em lugares onde não deviam”, diz Nicholas Marsh. “O pior é que armas duram muito. Se é bem cuidado, um revólver pode durar cem anos. Na Líbia, no começo dos conflitos, havia gente carregando armas da Segunda Guerra”.
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Daniel Santini é repórter e especialista em jornalismo internacional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Sua pesquisa de conclusão do curso de pós-graduação intitulada “A indústria de armas brasileira” será transformada em livro em 2012
[2]http://www.assuntosmilitares.jor.br/2013/06/policia-usa-gas-made-in-brazil.html
[3]http://observatoriodaimprensa.com.br/caderno-da-cidadania/ed680-a-dificil-cobertura-sobre-a-industria-de-armas-no-brasil/
[4]http://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/justica-condena-empresario-por-desvios-de-r-207-mi-em-tributos/
[5]http://revistaepoca.globo.com/Brasil/noticia/2013/04/fraude-em-declaracao-de-empresas-provoca-prejuizo-bilionario-receita.html
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