secretário geral da OEA, Luis Almagro Foto: Reuters
Nota minha: Centenas de e-mails enviei para a OEA implorando para interver junto ao Brasil para que a presidente Dilma Rousseff denunciasse, retificasse a OIT 169 até 24/07/2014. JAMAIS, RECEBI QUALQUER RESPOSTA. Eis que surge a OEA defendendo o impeachment da Sra. Dilma Rousseff. Então, ficamos sabendo para quem trabalha a OEA e quais os interesses que esconde atrás da OEA, compactuando com a ONU, abocanhar o Brasil através da OIT 169. [1]
Às vésperas da votação, Dilma ganha respaldo da OEA
O secretário-geral da Organização dos
Estados Americanos (OEA), Luis Almagro, visitou a presidente Dilma Rousseff
nesta sexta-feira e afirmou que o processo que pode acabar com sua cassação tem
caráter "político", carece de "certezas" jurídicas e semeia
"dúvidas" no organismo.
SAIBA MAIS
Almagro foi recebido por Dilma no
Palácio do Planalto, ao mesmo tempo em que, no plenário da Câmara dos Deputados
era realizada a primeira de três sessões nas quais será definido se o processo
de impeachment passa à instância definitiva do Senado.
"Expressamos nossas dúvidas e
preocupação, porque tivemos sempre o Brasil como um país que é um exemplo de
legalidade", declarou Almagro a jornalistas após uma reunião que durou
cerca de uma hora e meia.
O secretário-geral da OEA explicou
que as "dúvidas" do organismo passam pelos planos "ético,
político e jurídico".
No primeiro caso, indicou que "chama muito a atenção que a
presidente é uma pessoa sobre quem não recai nenhuma acusação penal, mas entre
as que vão julgá-la há pessoas indiciadas e até acusadas".
Embora
não tenha esclarecido, parecia se referir a parlamentares suspeitos de ter
incorrido em atos de corrupção e ao próprio presidente da Câmara, Eduardo
Cunha, indiciado no Supremo Tribunal Federal (STF) por sua suposta participação
nos escândalos da Petrobras.
No
campo político, Almagro sustentou que "as maiorias circunstanciais nos
parlamentos não resolvem os problemas e as crises" dos países, em
referência ao bloco majoritário que se formou na Câmara a favor do impeachment.
Nesse
sentido, também ressaltou que "não existe uma acusação de caráter penal
contra a presidente, uma vez que apenas é responsabilizada de má gestão das
contas públicas".
Nesse
aspecto, Almagro indicou que se trata de "uma acusação de caráter
político", que considerou "insuficiente" para chegar a um
processo de cassação em um regime presidencialista.
Almagro,
ex-chanceler do Uruguai, destacou que as dúvidas da OEA se estendem também ao
terreno político e se apoiam em relatórios recebidos por esse organismo
"nos quais se conclui que não há certezas jurídicas em relação às
acusações" contra Dilma.
As acusações assinalam que a presidente incorreu em manobras
contábeis ilegais para maquiar os resultados do governo em 2014 e 2015,
modificar orçamentos por meio de decretos e acumular dívidas e contratar
créditos com os bancos públicos.
No
entanto, o governo rejeita essas acusações e só admite que pode ter cometido
uma "falta" administrativa, que não é contemplada na Constituição
entre os chamados "crimes de responsabilidade" que podem levar a uma
cassação.
Apesar
de suas afirmações, o secretário-geral da OEA evitou opinar sobre se no Brasil
está em andamento um "golpe de Estado", como alega o governo, toda a
base governista e a própria Dilma.
Também
não antecipou se esse organismo pode aplicar ao Brasil sua chamada "carta
democrática" e sancionar o país caso Dilma seja realmente cassada.
"Teremos
que estudar à medida que evolua a situação", disse Almagro, que explicou
que "ainda não há elementos para falar de uma ruptura democrática",
mas indicou que "talvez os haja na segunda-feira ou terça-feira", em
aparente alusão à aprovação do impeachment na Câmara e ao avanço do processo no
Senado.
Para
que o processo chegue ao Senado, que nesse caso decidirá se instaura o
julgamento político contra Dilma, a oposição precisa reunir 342 votos, que
representam uma maioria de dois terços sobre um total de 513.
Se
o processo avançar, os 81 membros do Senado definirão, por maioria simples, se
iniciam o julgamento e, nesse caso, Dilma será afastada durante os 180 dias que
essa câmara legislativa terá para concluir o processo.
Nesse
caso, a governante seria substituída pelo vice-presidente Michel Temer, a quem
acusou esta semana de ser "um dos chefes da conspiração" para cassar
seu mandato.
http://noticias.terra.com.br/brasil/politica/impeachment/as-vesperas-da-votacao-do-impeachment-dilma-ganha-respaldo-da-oea,34126412878545b96e995df44eb349ffvc0xwo42.html
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