A região adjacente ao Banco dos Abrolhos, localizada entre o litoral norte do Espírito Santo e a costa sul da Bahia, está resguardada da exploração de petróleo e gás natural. Na última segunda-feira, a Justiça Federal em Ilhéus (BA) concedeu liminar que exclui as áreas das licitações realizadas pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) para prospecção e exploração petrolífera (ver matéria nesta página). Os blocos marítimos localizados em um raio de até 50 Km do Parque Nacional dos Abrolhos estão livres até que seja julgada a ação civil pública, que deverá ser instaurada pelo Ministério Público Federal nos próximos 30 dias. De acordo com a ANP, os blocos localizados na área estabelecida pela liminar há haviam sido excluídos dos leilões na última quinta-feira, 14 de Agosto. Após considerar o parecer técnico apresentado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), a agência havia decidido excluir 162 blocos, sendo 154 na porção marinha e 8 em terra, de um total de 1.070 oferecidos na quinta rodada de negociações, que terminou ontem, no Rio de Janeiro. A decisão judicial apoiou-se no estudo de 120 páginas apresentado em maio aos ministérios do Meio Ambiente e das Minas e Energia, intitulado "Avaliação de Impactos da Exploração e Produção de Hidrocarbonetos no Banco dos Abrolhos e Adjacências" e elaborado pelo Programa Marinho da ONG Conservation International do Brasil, com o apoio de universidades e de outras entidades ligadas à causa ambiental. Além de trazer informações técnicas, o documento sugeria a exclusão das licitações de 243 blocos. "Alguns encontram-se em uma região de amortecimento. Como o mar é muito dinâmico, a exploração petrolífera pode afetar pontos mais distantes, por isso delimitamos uma área de cautela ao redor dos pontos mais sensíveis em termos de biodiversidade", explica Guilherme Fraga Dutra, gerente do Programa Marinho da Conservation International do Brasil. Segundo ele, não é o risco potencial de acidentes no mar que preocupa, e sim o processo de exploração como um todo. A etapa inicial, que inclui levantamentos sísmicos para mapeamento do subsolo, afeta diretamente mamíferos marinhos e peixes. São emitidos pulsos sonoros de altos decibéis que prejudicam a orientação dos animais, o que pode levar ao encalhe de baleias e golfinhos. Na fase seguinte, da perfuração, ocorre poluição decorrente de fluidos descartados no mar e de cascalhos saturados de compostos tóxicos, que podem incluir metais pesados como mercúrio, cádmio, zinco, cromo e cobre. As fases de produção e escoamento originam impactos de natureza crônica, causados pelas emissões de gases no processo industrial e pela deposição sistemática de fluidos no mar. "O impacto ambiental existe em todas as fases da exploração, do mapeamento do subsolo à produção de petróleo. Acreditamos que as empresas envolvidas no leilão perceberam a relevância da região de Abrolhos e serão ainda mais rigorosas com os padrões ambientais do que recomenda a legislação", afirma Dutra. Além de ser palco para a reprodução das baleias jubarte e tartarugas marinhas, o Banco dos Abrolhos concentra todas as 19 espécies de corais existentes no Brasil. Há recifes de corais com cerca de 600 mil anos, inclusive os chamados chapeirões, formações semelhantes a cogumelos, com 25 metros de altura e 50 metros de diâmetro e que não são encontradas em nenhuma outra parte do mundo. Em termos de fauna, já foram registradas 1.300 espécies de animais de todos os grupos biológicos. Abrolhos é considerada a região mais piscosa da Bahia, o que faz da atividade, ao lado do ecoturismo, a principal fonte de renda para a população da região. As capturas mensais por pescador chegam a 639,7 quilos, três vezes maior do que a média nordestina. De acordo com o Programa de Desenvolvimento Turístico da Bahia (Prodetur), o turismo gera mais de 80 mil empregos diretos e indiretos na região e a receita gerada pela atividade corresponde a 27% da receita turística da Bahia.Leia mais em:
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