“Vivíamos uma época de conflitos fratricidas, na qual erros foram cometidos pelos dois lados”.
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TÂNIA MONTEIRO - O ESTADO DE S. PAULO
26 Setembro 2014 | 14h 35
Documento assinado por 27 membros que atingiram o mais alto posto da hierarquia militar afirma que Exército 'não pedirá desculpas'
Brasília - Vinte e sete generais de Exército da reserva assinaram um manifesto com críticas ao ministro da Defesa, Celso Amorim. No documento obtido pelo Estado, os generais, que atingiram o mais alto posto da hierarquia militar, afirmam abominar "peremptoriamente" a declaração dada pelo ministro, na semana passada, à Comissão Nacional da Verdade (CNV), de que as Forças Armadas aprovaram e praticaram atos que violaram direitos humanos no período militar.
Depois de ressaltar que, "sempre que pode", a Comissão "açula" as Forças Armadas, provocando-as, e exigindo que elas peçam desculpas, o grupo, do qual fazem parte três ex-ministros do Exército, declaram que "se houver pedido de desculpas será por parte do ministro". E avisam: "Do Exército de Caxias não virão (desculpas)! Nós sempre externaremos a nossa convicção de que salvamos o Brasil!".
General Nilton Cerqueira em depoimento à Comissão Nacional da Verdade sobre o caso Riocentro, Operação Pajuçara e Guerrilha do Araguaia, em julho
Os generais, ex-integrantes do Alto Comando do Exército e antigos comandantes de importantes unidades militares de todo o Brasil, justificam a necessidade do manifesto, lembrando que militares da ativa não podem dar declarações políticas, mas que os da reserva, que podem falar, "têm justos motivos para replicarem com denodada firmeza" para que não pareça estar em vigor o famoso ditado "Quem cala consente!"
O manifesto reforça e endossa declaração já dada, no início da semana, pelo ex-comandante Militar da Amazônia, o também general quatro estrelas da reserva Augusto Heleno, que reiterou que, em nenhum momento, as Forças Armadas reconhecem a tortura ou pediram desculpas e que este gesto veio do ministro Celso Amorim.
No manifesto, assinado pelos ex-ministros Leonidas Pires Gonçalves (do Exército, no governo Sarney) , Zenildo Zoroastro de Lucena (do Exército, no governo Itamar e Fernando Henrique) e Rubens Bayma Denys (da Casa Militar, no governo Sarney), quatro ministros do Superior Tribunal Militar e outros 20 quatro-estrelas da reserva, os militares ressaltam que existe uma lei da Anistia em vigor que a Comissão da Verdade insiste em desconsiderá-la.
Os generais lembram ainda que viveram "uma época de conflitos fratricidas, na qual erros foram cometidos pelos dois lados". E prosseguem: "nós, que vivemos integralmente este período, jamais aprovamos qualquer ofensa à dignidade humana, bem como quaisquer casos pontuais que, eventualmente surgiram". Citam também que "os embates não foram iniciados" por eles "pois não os desejávamos" e que não se pode esquecer do "atentado no aeroporto de Guararapes". Eles se referem à explosão de uma mala que matou 16 pessoas no local onde o avião do ex-presidente Costa e Silva iria pousar e não o fez por uma pane no aparelho.
Os generais criticam a Comissão da Verdade, afirmando que "a credibilidade" dela vai "gradativamente se esgotando pelos inúmeros casos que não consegue solucionar, tornando-se não somente um verdadeiro órgão depreciativo das Forças Armadas, em particular do Exército, como um portal aberto para milhares de indenizações e "bolsas ditadura", que continuarão a ser pagas pelo erário público, ou seja, pelo povo brasileiro". Afirmam ainda que "falsidades, meias verdades, ações coercitivas e pressões de toda ordem são observadas a miúdo, e agora, de modo surpreendente, acusam as Forças Armadas de não colaborarem nas investigações que, em sua maioria, surgem de testemunhas inidôneas e de alguns grupos, cuja ideologia é declaradamente contrária aos princípios que norteiam as nossas instituições militares".
Ainda no manifesto, os generais lembram que "o lado dos defensores do Estado brasileiro foi totalmente apagado", sugerindo que ali "só existem criminosos e torturadores". Mas destacam que, "por outro lado, a comissão criou uma grei constituída de guerrilheiros, assaltantes, sequestradores e assassinos, como se fossem heróicos defensores de uma "democracia" que, comprovadamente, não constava dos ideais da luta armada, e que, até o presente, eles mesmos não conseguiram bem definir". E ironizam: "seria uma democracia cubana, albanesa ou maoísta? Ou, talvez, uma mais moderna como as bolivarianas?"
Íntegra do MANIFESTO À NAÇÃO BRASILEIRA, assinado pelos militares
"Nós, Generais-de-Exército, antigos integrantes do Alto Comando do Exército e antigos Comandantes de Grandes Unidades situadas em todo o território nacional, abominamos peremptoriamente a recente declaração do Sr. Ministro da Defesa à Comissão Nacional da Verdade de que as Forças Armadas aprovaram e praticaram atos que violaram direitos humanos no período militar. Nós, que vivemos integralmente este período, jamais aprovamos qualquer ofensa à dignidade humana, bem como quaisquer casos pontuais que, eventualmente surgiram. Vivíamos uma época de conflitos fratricidas, na qual erros foram cometidos pelos dois lados. Os embates não foram iniciados por nós, pois não os desejávamos. E, não devemos nos esquecer do atentado no aeroporto de Guararapes.
A credibilidade dessa comissão vai gradativamente se esgotando pelos inúmeros casos que não consegue solucionar, tornando-se não somente um verdadeiro órgão depreciativo das Forças Armadas, em particular do Exército, como um portal aberto para milhares de indenizações e "bolsas ditadura", que continuarão a ser pagas pelo erário público, ou seja, pelo povo brasileiro. Falsidades, meias verdades, ações coercitivas e pressões de toda ordem são observadas a miúdo, e agora, de modo surpreendente, acusam as Forças Armadas de não colaborarem nas investigações que, em sua maioria, surgem de testemunhas inidôneas e de alguns grupos, cuja ideologia é declaradamente contrária aos princípios que norteiam as nossas instituições militares.
A Lei da Anistia - ratificada em decisão do Supremo Tribunal Federal e em plena vigência - tem, desde a sua promulgação, amparado os dois lados conflitantes. A Comissão Nacional da Verdade, entretanto, insiste em não considerar esse amparo legal. O lado dos defensores do Estado brasileiro foi totalmente apagado. Só existem criminosos e torturadores. Por outro lado, a comissão criou uma grei constituída de guerrilheiros, assaltantes, sequestradores e assassinos, como se fossem heroicos defensores de uma "democracia" que, comprovadamente, não constava dos ideais da luta armada, e que, até o presente, eles mesmos não conseguiram bem definir. Seria uma democracia cubana, albanesa ou maoísta? Ou, talvez, uma mais moderna como as bolivarianas?
Sempre que pode a Comissão Nacional da Verdade açula as Forças Armadas, exigindo que elas peçam desculpas. Assim, militares inativos, por poderem se pronunciar a respeito de questões políticas, têm justos motivos para replicarem com denodada firmeza, e um deles é para que não vigore o famoso aforismo "Quem cala consente!". Hoje, muitos "verdadeiros democratas" atuam em vários níveis de governo, e colocam-se como arautos de um regime que, paulatinamente, vai ferindo Princípios Fundamentais de nossa Constituição. O que nós, militares fizemos foi defender o Estado brasileiro de organizações que desejavam implantar regimes espúrios em nosso país. Temos orgulho do passado e do presente de nossas Forças Armadas. Se houver pedido de desculpas será por parte do ministro. Do Exército de Caxias não virão! Nós sempre externaremos a nossa convicção de que salvamos o Brasil!
GENERAIS-DE-EXÉRCITO SIGNATÁRIOS
LEONIDAS PIRES GONÇALVES (*); ZENILDO DE LUCENA (*); RUBENS BAYMA DENYS (*), JOSÉ ENALDO RODRIGUES DE SIQUEIRA (**); JOSÉ LUIZ LOPES DA SILVA (**); VALDÉSIO GUILHERME DE FIGUEIREDO (**); RAYMUNDO NONATO CERQUEIRA FILHO (**); PEDRO LUIS DE ARAÚJO BRAGA; ANTÔNIO DE ARAÚJO MEDEIROS; FREDERICO FARIA SODRÉ DE CASTRO; LUIZ GONSAGA SCHOROEDER LESSA; GILBERTO BARBOSA DE FIGUEIREDO; RÔMULO BINI PEREIRA; CLAUDIO BARBOSA DE FIGUEIREDO; DOMINGOS CARLOS DE CAMPOS CURADO; IVAN DE MENDONÇA BASTOS; PAULO CESAR DE CASTRO; LUIZ EDMUNDO MAIA DE CARVALHO; LUIZ CESÁRIO DA SILVEIRA FILHO; CARLOS ALBERTO PINTO E SILVA; JOSÉ BENEDITO DE BARROS MOREIRA; MAYNARD MARQUES SANTA ROSA; RUI ALVES CATÃO; AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA; RUI MONARCA DA SILVEIRA; AMÉRICO SALVADOR DE OLIVEIRA; e GILBERTO BARBOSA ARANTES.
(*) - ANTIGOS MINISTROS DE ESTADO
(**) - ANTIGOS MINISTROS DO STM"
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