Convenção no 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre Povos Indígenas e Tribais da qual o Brasil já é signatário. Adotada em Genebra, em 27 de junho de 1989, foi aprovada pelo Congresso Nacional, por meio do Decreto Legislativo no 143, de 20 de junho de 2002, e retificada pelo governo brasileiro, junto ao Diretor Executivo da OIT em 25 de julho de 2002. Tendo entrado em vigor internacional, em 5 de setembro de 1991, e, no Brasil, em 25 de julho de 2003, a Convenção “será executada e cumprida tão inteiramente como nela se contém”, de acordo com DECRETO Nº 5.051, DE 19 DE ABRIL DE 2004. assinado pelo presidente Lula e pelo ministro Celso Amorim.
O governo Federal tem até julho/2014 para reverter esta insana convenção do contrário o Brasil será dividido em 216 Estados determinado pela ONU. (Se é que já não ratificaram através de alguma Emenda secreta), correndo o risco do Brasil perder sua Soberania, e poderá ficar assim:
O governo Federal tem até julho/2014 para reverter esta insana convenção do contrário o Brasil será dividido em 216 Estados determinado pela ONU. (Se é que já não ratificaram através de alguma Emenda secreta), correndo o risco do Brasil perder sua Soberania, e poderá ficar assim:
http://mudancaedivergencia.blogspot.com.br/2014/03/a-declaracao-da-onu-e-os-216-paises.html
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2004/decreto/d5051.htm
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