O “Super” Joaquim Barbosa tem tudo para causar ao PT um estrago muito maior que a “permanente herança maldita” da condenação dos mensaleiros (exceto Lula da Silva, que foi poupado milagrosamente). Basta que hoje o Supremo Tribunal Federal acate um mandado de segurança proposto ontem pelo senador Alvaro Dias (PSDB-PR), exigindo que sejam divulgados todos os detalhes dos empréstimos secretos do BNDES a Cuba, Angola e outros países.
Se for escancarada a caixa preta dos empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Socialista aos cubanos e africanos, que usa grandes empreiteiras transnacionais brasileiras como intermediárias, pode ser revelada uma das maiores fontes de desvio de dinheiro público – muito maior e mais escandalosa que o Mensalão da Ação Penal 470.
Pior ainda, nos negócios, deve aparecer o dedo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva – que intermediou as benesses ao regime de Cuba, da Venezuela e de vários países da África, principalmente Angola e Moçambique. A Odebrecht é a empresa que aparece em quase todos esses “empreendimentos”.
O pedido do senador tucano é uma ação direta contra a Presidenta Dilma Rousseff, o ministro Mauro Borges (Desenvolvimento, Indústria e Comércio) e o presidente do BNDES, Luciano Coutinho. Alvaro Dias fez seu pedido ao STF com base na Lei nº 12.527, de 2011, (Lei de Acesso à
Informação) que, conforme preceitua seu art. 1º, tem a finalidade de “garantir o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal”. Por tal lógica, Barbosa só não aceita o pedido se não quiser. Ele o senador tiveram uma reunião fechada ontem.
O senador tucano prega que o “segredo” sobre tais empréstimos representa um “ato atentatório à moralidade e transparência pública”: “É uma afronta à Constituição, que exige transparências nos atos públicos. O governo brasileiro está escondendo da nação essas informações. Isso compromete, inclusive, o meu papel de senador da oposição, a quem cumpre fiscalizar o poder público”. Barbosa vai passar o caso hoje a um relator. Dependendo de quem for “sorteado”, o governo pode ou não ser poupado.
Alvaro Dias pediu ao STF que faça valer o direito do acesso parlamentar às informações do governo. Por isso, solicitou “o pleno acesso
aos documentos e informações”. Caso o pedido anterior não seja deferido, o senador ainda requereu a concessão de ordem para que os impetrados (Dilma, Mauro Borges e Luciano Coutinho) forneçam as informações requeridas, com base no direito avençado, ainda que sob a proteção do sigilo legal. Em resumo, o senador armou uma cama de gato para a petralhada.
Como de costume, o maçom Alvaro Dias detonou o governo ontem, no plenário do Senado: “Não se pode admitir que o governo faça empréstimos vultosos sem que aqueles que pagam impostos saibam de informações como o valor dos empréstimos, o prazo de carência para o seu resgate, taxas de juros. Não vejo outro assunto que revolte tanto a população como saber que o governo empresta dinheiro dos brasileiros para a construção de um porto em Cuba, para o metrô de Caracas, para a construção de uma hidrelétrica na Venezuela, entre outras tantas obras em países controlados por ditadores".
Na petição ao STF, Alvaro Dias é bem objetivo nos argumentos contra o governo: “Está clara a obscuridade que o Poder Executivo, representado na figura de sua Presidente, lança sobre os princípios constitucionais da Administração Pública”. O senador também frisa que o artigo 49 da Constituição Federal deixa bem claro que “é da competência exclusiva do Congresso Nacional: I - resolver definitivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional;”. O parlamentar ressalta que não se tem notícia da chancela congressista com relação a tais acordos internacionais “secretos”.
Nesta ação ao STF, Dias é representado pelo advogado Ricardo Fernandes da Silva Barbosa (OAB-DF 20.301). O documento de Alvaro Dias ao STF pode ser acessado integralmente no link: http://migre.me/i1WPy
Se o STF, por conveniência política, não acatar os cristalinos argumentos constitucionais do senador Alvaro Dias, é melhor fechar o Judiciário e entregar a chave, definitivamente, aos petralhas, para que completem a corrupta revolução capimunista no Brazil (por eles já entregue ao Governo Indireto da Oligarquia Financeira Transnacional.
Edição do Alerta Total – www.alertatotal.net
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