segunda-feira, 16 de setembro de 2013

Reverter a entrega

Adriano Benayon * - 12.09.2013
Continuam entregando tudo. Quando se dará mais importância à realidade que ao discurso?  Que se pode fazer para reverter o presente curso de destruição do Brasil? Certamente, não é coisa convencional.
2. Estamos diante da entrega às petroleiras lideradas pelo cartel angloamericano das reservas de petróleo da plataforma continental e da camada do pré-sal.
3. Também, diante do descalabro na infra-estrutura, de que são exemplos gritantes a energia elétrica e os transportes. Cada um desses caos nos custa trilhões de reais por ano e decorre de sacrifícios de setores vitais no altar do falso deus mercado. Na verdade, entregas graciosas a carteis estrangeiros.
3. Além disso, está exposta a completa insegurança das telecomunicações, à mercê das tecnologias de espionagem de empresas e de agências governamentais dos EUA, sem mencionar que, desde  há mais de quinze anos,  quando a EMBRATEL foi entregue à estadunidense Verizon, essa segurança pouco vale, devido à privatização tucana, intocada pelos governos petistas.
4. Os brasileiros não se devem iludir com discursos nem com o enviesado noticiário da grande mídia. Tanto no petróleo, como na energia elétrica, nos transportes e nas comunicações, o País cai para um patamar intolerável de submissão e de degradação socioeconômica.
5. No caso do campo de Libra, da área do pré-sal,  cujo leilão a Agência Nacional do Petróleo -  ANP -     quer realizar, de qualquer maneira,  em 21 de outubro, apesar das numerosas ilegalidades do edital, denunciadas ao Tribunal de Contas da União pela Associação dos Engenheiros da Petrobrás, trata-se do maior campo já descoberto no Mundo, com mais de 40 bilhões de barris de reservas in situ. No mínimo, 12 bilhões de barris de reservas recuperáveis.
6. Como o preço atual do petróleo está em US$ 100 por barril, o valor desse campo são US$ 1,2 trilhões, equivalentes a R$ 3 trilhões.
7. Ora, na medida em que a Petrobrás estará alijada do leilão, até por ter investido para viabilizar produção em prazos menores que os possíveis na zona do pré-sal, onde também investiu para pesquisar Libra e outros campos, as companhias do cartel angloamericano ficam com tudo, mesmo porque a ANP resolveu, beneficiando-as, exigir do consórcio vencedor um bônus no valor de R$ 15 bilhões.
8. Essa  quantia é ridícula comparada ao valor do campo, mas é demasiado elevada para a Petrobrás desembolsar de uma vez, devido às dificuldades de caixa em que foi envolvida, até por subsidiar os preços dos derivados no País.
9. Ao contrário da propaganda governamental propícia ao cartel angloamericano, o bônus nem constitui receita para o governo, mas tão somente adiantamento, que devolverá em parcelas ao consórcio ganhador do leilão.
10. Ao denunciar o autoritarismo e a prepotência dos órgãos decisórios do setor, o Eng. Paulo Metri  nota que  o  Estado brasileiro está loteado, e o capital internacional, no comando da energia e mineração.
11. Provas disso e do absurdo de entregar 70% da reserva conhecida de Libra a empresas estrangeiras são, conforme Metri: 1) elas exportarão o óleo bruto,  sem adicionar valor algum; 2) nunca contribuirão para o abastecimento do País; 3) dificilmente contratarão plataformas no Brasil  - o item de maior peso nos investimentos; 4) não gerarão empregos qualificados aqui; 5) não pagarão impostos, graças à lei Kandir; 6) só pagarão os royalties e uma parcela “combinada” do lucro.
12. Cabe esclarecer sobre este último ponto:
 a) os royalties, embora de, em princípio, 15%, conforme a Lei  do Pré-Sal, 12.351/2010 -  maiores, portanto, que  os 10% da famigerada lei de FHC, 9.478/1997 -  são, na realidade, reduzidos por brechas criadas nas emendas do Congresso à lei de 2010;  mesmo em países sem a capacidade de exploração da Petrobrás, os royalties costumam ser, em média, 80%;
 b) a parcela combinada são os 30% a que Petrobrás faz jus, de acordo com a Lei 12.351/2010, a qual, desde a proposta do ex-presidente Lula, garante à Petrobras a condição de operadora única, com 30% do resultado, ficando, porém, os 70% para o ganhador do leilão, no caso o cartel estrangeiro, sem correr riscos. 
13. O atual governo não aplica em favor do País o que deve decorrer das leis do Pré-Sal, deixando de fazer cessão onerosa do campo de Libra à Petrobrás, conforme a Lei nº 12.276/2010, e agindo como caudatário dos interesses anglo-americanos,  mesmo ciente da espionagem de agências públicas dos EUA, como a NSA e a CIA, tendo como alvos o petróleo e o pré-sal.
14. O Eng. Fernando Siqueira lembra que, já no 11º leilão, a Petrobras teve participação pífia, tendo comprado menos de 20% das áreas ofertadas e sendo operadora só em 3 delas.  Como essas áreas  não são do pré-sal e se regem pela Lei 9.478/1997, todo o petróleo fica para quem ganhou o leilão.
15. Acrescenta: “Creio que, propositadamente, exauriram a capacidade financeira da Petrobras com leilões desnecessários, pois o país está abastecido por mais de 40 anos. A partir da 11ª rodada, o capital internacional irá sempre ganhar vários blocos, graças a plano maquiavélico com aprovação do governo do Brasil.”
16. Ainda conforme Siqueira, o governo está abrindo mão de parte da parcela destinada ao Fundo Social. Também troca lucros de centenas de bilhões de dólares por um oneroso empréstimo de quantia irrisória. 
17. Siqueira esclarece que a Petrobrás tem previsão de produzir 4 milhões de barris em 2020, e não, há, pois, necessidade alguma de leiloar o pré-sal. Menos ainda, nas condições altamente danosas ao País, em que está sendo feito.  
18. A 11ª rodada de leilões, já realizada, e a 12ª, marcada para breve, implicam amarrar o  Brasil à condição de país sem autodeterminação, definitivamente inviabilizado para o desenvolvimento, condenado a exportação primária e poluente, controlada pelas transnacionais do petróleo e rendendo-lhe  vultosas  divisas que as farão suplantar as automotivas no posto de donas do País.
19. Outras consequências: agravar a desindustrialização, a concentração de renda nas mãos da oligarquia estrangeira  e marginalizar mais brasileiros.
20. O que ocorre com o petróleo basta, por si só, para afundar o Brasil. Ao mesmo tempo, a derrocada do País é puxada pelo que acontece na infra-estrutura.
21. O setor da energia elétrica está deteriorado, com frequentes apagões - num país de  excelente potencial de fontes. Grande parte  dos insuficientes investimentos é desperdiçada e são cobrados preços extorsivos aos usuários (exceto às privilegiadas eletrointensivas).
22. Deliberadamente, desde FHC, deu-se espaço às absurdas e caras usinas térmicas, subinvestindo e investindo mal na hidroeletricidade, sem aproveitar plenamente a capacidade das bacias hídricas, nem construir  eclusas (prejudicando também a navegação fluvial).
22. O setor elétrico exemplifica a grande fraude das concessões e privatizações, realizadas para proporcionar ganhos a predatórias empresas  financeiras,  através de supostos leilões (sempre a ficção do mercado) sob critérios abstrusos, para ninguém entender.
23. Conforme dados da ANEEL, mostrados pelo Eng. Roberto d’Araújo, os componentes, em percentuais, do preço da energia são: geração  31,3%;  transmissão 6,3%; distribuição 29%; tributos 33,5%.
24.  Há abusos incríveis em todas essas etapas.  As empresas de  distribuição concentram a maior parte dos lucros, tendo o economista Gustavo Santos verificado que a rentabilidade média delas sobre o patrimônio líquido superou 30%, ou seja, 700% em oito anos.
25. Esclarece d’Araújo que o governo,  sem coragem para enfrentar os próprios erros e as distribuidoras, resolveu atacar a parcela produtiva. Em suma, está sendo completada a  destruição da Eletrobrás -  mais um pilar do projeto de Getúlio Vargas derrubado a mando do império angloamericano.
 
* - Adriano Benayon é doutor em economia e autor do livro Globalização versus Desenvolvimento.

Um comentário:

Marilda Oliveira disse...

Para Adriano Benayon: Você distingue a economia de mercado da economia capitalista, ao mesmo tempo que se declara favorável à propriedade privada dos meios de produção. Qual seria então a diferença entre economia de mercado e economia capitalista?

AB: Distingo pelo seguinte: sendo a concentração do poder econômico e, consequentemente, do poder político, em poucas mãos, inerente à natureza do capitalismo, a economia de mercado desaparece sob esse sistema, ou o pouco que dela resta fica caudatário dele e sugado por ele.

Por isso, para que subsistam e funcionem as virtudes da economia de mercado e da concorrência entre empresas privadas e para que ela prospere, não pode prevalecer um sistema em que não há como deter a concentração (caso do capitalismo). Assim, em setores em que a concentração é inevitável, as empresas devem ser estatais,

Exemplos: a indústria do petróleo e derivados e a da geração e distribuição de energia elétrica. Se você dá campo às empresas mundiais dominantes no setor (e, no caso do Brasil, é pior, pois não só se abre o mercado, como se oferecem vantagens absurdas aos carteis transnacionais), acaba o espaço das empresas de pequeno e médio porte, que, por dependerem de sua capacidade de inovação, dado trabalharem em concorrência, são os reais motores do desenvolvimento econômico e tecnológico.

Assim, no Brasil a Petrobrás e também as grandes estatais do setor de geração elétrica deram oportunidade ao surgimento e à atuação de milhares, sim, milhares, de empresas pequenas e médias, constituídas por engenheiros e técnicos privados, contratadas para prestarem serviços, sob licitação.

Isso acaba, como acabou, no setor elétrico, e corre o risco de acabar na área do petróleo, em consequência dos leilões de petróleo, com predominância das petroleiras do cartel angloamericano, pois estas privilegiam as transnacionais de grande porte, fornecedoras de equipamentos e de serviços de engenharia, ligadas a elas ou suas subsidiárias.

Ainda preciso responder à pergunta, de qual a diferença entre economia de mercado e economia capitalista?

Mas, aí vai: a primeira trabalha e prospera em condições de concorrência entre empresas, e a segunda acaba com a concorrência, dado ter resultado da gradual supressão da concorrência, à medida que cresce a concentração. Com os mercados à sua mercê, o objetivo da maximização do lucro leva à exploração máxima desses mercados, à redução das inovações (os carteis fazem apenas pequenas modificações, em geral, cosméticas, nas tecnologias desenvolvidas por empresas menores, no âmbito da economia de mercado (seja, da época em que esta não era tão dominada pelo capitalismo, seja da época mais recente, em que estas ainda subsistiram, embora exploras pelos concentradores).

A economia de mercado gera progresso e desenvolvimento. A economia capitalista serve-se do progresso e do desenvolvimento para concentrar ainda mais poder e, nisso, estanca ambos, como demonstram as depressões econômicas a que estamos assistindo, camufladas para os incautos, sob o nome de recessão.
Abraços,
Adriano Benayon