Aqueles que não estiverem ganhando, ou, estiverem na expectativa de ganhar alguma coisa, em defender a paralisação da utilização da energia nuclear no Brasil - estão perdendo e pagando muito para ver os lobistas e representantes de tais interesses poderosos, se locupletando a custa do que pensam ser - a ausência de saber por falta de informação da população brasileira.
Profa.
Guilhermina Coimbra.*
Tendenciosamente, com um quê de indução
ao conhecimento enganoso, reporta-se notícia (“Financial Times Deutschland”) que
apesar da Alemanha estar abandonando os projetos de geração de energia nuclear
em seu território depois do acidente nuclear de Fukushima, a Alemanha estaria
apoiando a construção de uma central nuclear no Brasil. (in “No Brasil, sim”, Caderno de Economia, p. 30, O Globo, 22.9.11).
A respeito da suposta pretensão
alemã, apoios são sempre bem-vindos, nada a acrescentar.
A respeito do abandono dos
projetos de geração de energia nuclear, em territórios inférteis de minerais
nucleares - podemos entender como compreensível o “fechamento” das usinas
nucleares.
De fato, a única compreensão possível
deriva do conhecimento de que os grandes fornecedores - até então meros Estados-extratores
da referida matéria-prima/minerais nucleares - estão reivindicando o direito de
beneficiarem os referidos minérios nucleares, com tecnologia própria.
Ou, seja, os grandes fornecedores
matéria-prima/minerais nucleares estão reivindicando o direito beneficiarem a
matéria-prima, com tecnologia própria (caso do Brasil) nos próprios territórios,
fundamentados no direito de autodeterminação dos Estados - reconhecido nas
Cartas da ONU e da OEA.
Em assim sendo, vez que não
querem pagar o preço justo de tais minerais acrescidos do valor da tecnologia
agregada, é bastante inteligente fecharem as referidas usinas nucleares e
investirem, cada vez mais, nas energias alternativas dispendiosas e dependentes
das intempéries, tais como a energia eólica, solar e outras.
As usinas estão sendo fechadas,
porque, os maiores fornecedores de matéria-prima a preço vil, também, são os
maiores compradores da mesma matéria-prima beneficiada, com o valor agregado da
tecnologia com alto preço. Vai daí que, sem matéria-prima a preço vil e sem
conseguir vender o valor agregado de uma tecnologia quase que de domínio
público (qualquer físico de inteligência mediana conhece) a solução é mesmo a
de fechar as usinas nucleares dependentes.
Entender o contrário é compactuar
e colaborar com interesses contrários aos interesses do Brasil, aceitando a
propaganda enganosa de concorrentes desleais no mercado relevante da energia
nuclear.
A propaganda enganosa no relevante mercado da
energia nuclear é aquela que insiste em propagar os “perigos” da radioatividade,
das usinas nucleares, de Fukushima/Japão e outras inverdades. Os
colaboracionistas devem lembrar que Fukushima foi construída com aprovação da
AIEA/ONU em local de risco de tsumanis e terremotos. Lembrar que Iroshima e
Nagasaki/Japão, foram reconstruídas imediatamente após receber toneladas de
bombas atômicas, sem nenhuma contestação sobre os “perigos” da radioatividade
remanescente.
O Governo brasileiro é um governo
de juristas, de professores de Direito. Entendem bem dos poderes do
administrador público vinculado e discricionário.
O poder do administrador público é
vinculado, porque, ao administrador público só é permitido fazer o que estiver
expressamente permitido por lei. Se a lei é omissa o administrador público não
pode agir. Ao contrário do administrador privado, cujo entendimento é o de que
se não é proibido por lei é porque é permitido.
O poder discricionário do
administrador público, no exercício da vontade política, tem que ser entendida
como poder vinculado à lei para a satisfação do interesse público. Desse modo,
sempre vinculado à lei, o administrador público, pode agir de acordo com os
seus critérios de oportunidade e conveniência.
Mas, a vontade política do
Administrador Público não é o exercício
do seu particular critério de conveniência ou oportunidade, para prejudicar
interesses legítimos da população, a contribuinte final de todos os
investimentos públicos.
In casu, o poder discricionário do Administrador Público, na área da energia nuclear no Brasil -
tem que levar em conta a agilização da utilização da energia nuclear no Brasil,
segura e sem riscos de contaminação,
em atenção aos mais de oitenta anos nos quais, perseverantemente, os técnicos
brasileiros vêm trabalhando para dar destino útil e valor agregado aos minerais
nucleares que jazem no subsolo do território brasileiro – de modo a não
entregá-los a preço vil, até o esgotamento total dessa valiosa riqueza.
Não é, portanto, aceitável a ausência
de vontade política prejudicando o desenvolvimento econômico e não poluente da
energia nuclear no Brasil.
Somente os que dissimulam esse
tipo de conhecimento, ou, o ignoram,
é que ainda aceitam e divulgam as “frases-feitas” de ...“que faltou a vontade
política”.., ou, que existe ...”ausência de vontade política”.., para
justificar, o injustificável.
O crime de responsabilidade
política é o crime que só pode ser imputado a quem, detendo o poder de
governar, governa mal, causando prejuízos aos administrados.
Poderes ficam mais fracos quando
a informação é forte: “argumentos de autoridade” como o do “insolúvel problema
dos depósitos dos rejeitos radioativos” - não mais podem ser aceitos: há que se
pesquisar os exemplos bem sucedidos, onde quer que se encontrem e executá-los.
Portanto, muito lúcido,
responsável e convincente a fala da Sessão de Abertura da ONU, pela Presidenta
do Brasil.
A lucidez da Presidenta antecede ao discurso na ONU,
diga-se, primeiro, quando a Presidenta reagindo à pressão contra Belo Monte,
respondeu com altivez à organizações internacionais (Uma delas, até se arrependeu e fez um mea culpa.). Idem, na
Argentina (país amigo-irmão, que, de vez em quando, tem umas recaídas de perda de memória, esquecendo-se de que a
concorrência tem que ser contra empresas de fora do MERCOSUL, jamais contra o
Brasil-Estado-Membro-MERCOSUL-país amigo-irmão da Argentina).
A Presidenta foi responsável, na economia, ao baixar os
juros e aumentar o imposto dos importados. Se a opção é empregar e incentivar
as indústrias fora, ou, dentro do Brasil – a decisão não pode ser outra: empregar
e incentivar as indústrias no Brasil
da Presidenta.
Agora no discurso
na ONU, se referiu ao Brasil como “o meu
País”, em cujo território reside junto com a população brasileira: nacionais e
estrangeiros residentes.
A Presidenta foi clara na mensagem à ONU: o Brasil não vai
abdicar do seu direito inalienável de exercer o seu direito de autonomia plena
(garantido pela Carta da ONU) utilizando, como o programado, a energia nuclear para fins pacíficos. Disse tudo.
A visão de estadista da Presidenta, ou, de raciocínio
corretamente geopolítico, ou, de sentimento de integração nacional, há que ser
apoiada - e abortadas no nascedouro, as aguardadas ciladas armadas pelos
interesses contrariados.
O Brasil inclusivo
não-discriminatório aguarda os investidores para lucrar junto na área da
energia nuclear.
O Brasil merece respeito.
*Curriculum Lattes; CPDConstitucional/IAB; CPDInternaciona/IAB;
Membro/INLA, ABEN; Membro/Conselho/ FIA.
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