NO PLANALTO
Romero Jucá, um ministro feito 110% de encrencaJOSIAS DE SOUZA
COLUNISTA DA FOLHA
Desde que virou ministro, Romero Jucá vem dedicando todo o seu tempo a provar que não tem nada a ver com irregularidades. Já convenceu o Palácio do Planalto. José Dirceu até saiu em sua defesa. Como de hábito, o chefão da Casa Civil sabe o que faz. Seria mesmo tolice discutir com Jucá sobre perversões administrativas. Ele é perito no assunto.
O novo ministro da Previdência não entrou na política ontem. Passeia por entre os cofres públicos há longos anos. Arrasta atrás de si um casulo pegajoso de encrencas. Meteu-se em muitas transações suspeitas. Porém, esquiva-se de condenações com galhardia. Faz jus ao sobrenome. O Aurélio ensina que Jucá é sinônimo de "pau-ferro".
Pernambucano, Jucá chegou a Brasília pelas mãos do grupo político do conterrâneo Marco Maciel. Mas foi nos fundões do país que se fez próspero. Enxergou as potencialidades de Roraima numa época em que aquele naco do mapa do Brasil ainda era mero território federal.
Jucá foi mandado para Roraima, como governador nomeado, sob José Sarney. Os primeiros ruídos de suspeição soaram na prestação de contas que apresentou ao TCU no exercício de 1989. Entre outros babados, foi acusado de torrar dinheiro público em promoção pessoal.
Distribuiu cadernos aos alunos da rede oficial de Roraima. Traziam na contracapa uma mensagem ilustrada com a imagem do governador. Abaixo da foto, o nome do "patrocinador" do mimo: Romero Jucá.
A Constituição proíbe expressamente a confecção de peças com nomes, símbolos e imagens que caracterizem "promoção pessoal". A defesa de Jucá foi considerada inconsistente. O tribunal rejeitou-lhe a escrituração. E condenou-o, em 1992, a pagar multa mixuruca. Coisa de R$ 20 mil, em valores de hoje.
Jucá protocolou nova defesa no TCU. Alegou ter inserido a própria foto na contracapa dos cadernos sem "o intuito" de autopromover-se. Desejava apenas, segundo declarou, enaltecer os valores da "educação e do trabalho".
Em decisão indecente, o tribunal de contas acatou a impugnação. Os julgadores reafirmaram a convicção de que a Constituição fora "afrontada". No entanto, mandaram ao lixo a decisão anterior. Segundo o novo acórdão, Jucá não teve o "animus" da promoção pessoal. As contas de Roraima foram reabilitadas. A multa foi anulada.
Antes mesmo de ser despachado para Roraima, Jucá já se havia revelado, à frente da Funai (1986-1988), um administrador, digamos, temerário. Sob sua gestão, madeireiros foram autorizados a abater árvores nobres, mogno inclusive, em reservas indígenas.
Escudado em investigações da Polícia Federal, o procurador da República Juliano Villa-Verde de Carvalho denunciou Jucá. O repórter recuperou a peça do procurador. É um libelo estarrecedor.
Diz o texto: "Cada contrato celebrado entre a Funai e as serrarias envolveu uma propina em dinheiro, que era repartida entre os funcionários da Funai diretamente responsáveis pela operação, cabendo sempre uma parte para o presidente da Funai, destinada ao financiamento de suas pretensões políticas".
O procurador acusou o hoje ministro da Previdência de montar uma "quadrilha" na Funai. Segundo a denúncia, Jucá "designou três homens de sua íntima confiança para representá-lo nas negociações criminosas".
Diz ainda o texto da denúncia: "50% da propina" cobrada dos madeireiros "era destinada a Romero Jucá", que vislumbrou na exploração madeireira das reservas uma "mina de dinheiro".
O inquérito policial de que se serviu o procurador Villa-Verde contém depoimentos de madeireiros e de um sertanista que pertencia aos quadros da Funai. Chama-se Francisco de Assis da Silva.
Contou ter recebido de um assessor de Jucá proposta para negociar "com os indígenas" a exploração de madeira. Confessou ter recebido dinheiro "como adiantamento". Forneceu nomes, datas e lugares. Declarou que Jucá participava da "partilha da venda de madeira dos índios".
À época da denúncia, 1995, Jucá já era senador. O exercício do mandato conferia-lhe foro privilegiado. Só podia ser julgado pelo STF. O processo morreu, porém, antes de chegar ao Supremo. Feneceu nas mãos do então procurador-geral da República Geraldo Brindeiro.
Pernambucano como Jucá, Brindeiro, "el engavetador", mandou o caso Funai aos arquivos, em setembro de 1996, por considerar que não havia nos autos senão "vagas suspeitas". Endossou, de resto, a tese de que, ainda que pudessem ser comprovados, os supostos crimes já haviam sido alcançados pela "prescrição".
Brindeiro voltou a socorrer Jucá. Mandou à gaveta também o caso da Fundação Roraima. Esse mesmo que, temperado com revelações apimentadas da Receita Federal, volta agora ao noticiário.
Embora inocente até que as provas em contrário sejam efetivamente analisadas, Jucá não parece pessoa talhada para o ministério. Qualquer ministério. Difícil saber por que José Dirceu defende o colega de maneira assim, tão enfática. Ganha um carro usado de Jucá quem souber informar as razões de que são feitas as convicções de Dirceu.
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http://www1.folha.uol.com.br/fsp/brasil/fc1704200513.htm
São Paulo, domingo, 17 de abril de 2005  |
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Procurador de ministro tem cargo em fundaçãoDO ENVIADO ESPECIAL A BOA VISTA
DO COLUNISTA DA FOLHA
O procurador do ministro da Previdência, Romero Jucá, no financiamento obtido no Basa (Banco da Amazônia) pela empresa Frangonorte ocupa um cargo de conselheiro na Fundação Roraima, detentora do canal de transmissão da TV Caburaí.
O aposentado Carlos Severino Dias da Silva mora numa casa modesta de um bairro pobre de Boa Vista (RR). Recebia dois salários mínimos mensais na empresa Frangonorte quando foi convidado a virar procurador de Jucá. É de Severino a mais importante assinatura atribuída a Jucá, justamente o documento pelo qual o então senador assumiu todas as dívidas anteriores da empresa e ainda recebeu a promessa de receber mais R$ 1,5 milhão do Basa.
"Eu trabalhava nesse tempo lá na Frangonorte, aí ele [Romero Jucá] teve que viajar. Porque o empréstimo estava para sair e ele não podia estar aqui, acho que iria viajar, então passou a procuração para eu assinar uns documentos", contou Severino.
O ato, de dezembro de 1995, envolve R$ 4,6 milhões de recursos públicos provenientes do FNO (Fundo Constitucional do Norte). Severino disse que nada recebeu para assinar o documento.
Na Fundação Roraima, Severino ocupa o cargo de conselheiro curador. Ele disse que foi convidado a integrar a entidade no início dos anos 90, pelo então presidente, Pedro Panilha.
Severino relatou que não sabia exatamente o que iria fazer na entidade. "Depois que eu estava lá dentro é que fui ver os objetivos da fundação, que era mandar para Brasília gente com problemas de lábio leporino."
Severino também trabalhou no Banco de Roraima na época em que a instituição era presidida por Getúlio Cruz, ex-governador de Roraima e sócio de Jucá na Frangonorte.
Severino disse que "fala muito pouco" atualmente com Jucá. "Estou desligado do grupo. Eu saí praticamente do eixo deles."
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Diretor oculta donos de empresaDO ENVIADO ESPECIAL A BOA VISTA (RR)
Na TV Caburaí, os nomes dos proprietários da firma Uyrapuru Comunicações, que alugou o direito de explorar a emissora, são mantidos sob rigoroso sigilo.
Antônio Augusto Baraúna, diretor da Uyrapuru, afirma que os nomes dos proprietários da empresa "são informações internas da empresa".
A Folha apurou que a firma pertence a quatro filhos do ministro Romero Jucá (Previdência).
Em entrevista concedida em sua sala na TV Caburaí, Baraúna disse que a Uyrapuru é a responsável pela folha de pagamento dos funcionários da TV e pela assinatura de contratos e todos os atos relativos à emissora.
A seguir, trechos da entrevista concedida à Folha, que também foi gravada por Baraúna. (RV)
Folha - Quem é o proprietário da Uyrapuru Comunicações?
Antônio Augusto Baraúna - [Para] Informações a esse respeito, o sr. tem que procurar os órgãos competentes. São informações internas da empresa e não tem comunicação [divulgação].
Folha - Segundo a alteração que obtivemos na Junta Comercial, a TV Caburaí pertence à Fundação Roraima e a Márcio Vieira Oliveira...
Baraúna - Se você está com documentos em mãos...
Folha - Hoje a empresa mudou de nome, chama-se Produções Caburaí.
Baraúna - Desconheço.
Folha - O sr. aparece como testemunha da transação. O sr. não se recorda dessa transação?
Baraúna - Transação de onde para onde?
Folha - A transação de 9 de julho de 1999, na qual o sr. Romero Jucá passa as cotas para Márcio Vieira Oliveira.
Baraúna - Não.
Folha - O sr. não se recorda de ter assinado?
Baraúna - Posso olhar? [Baraúna analisa e devolve o documento] Não me recordo.
Folha - O sr. reconhece sua assinatura?
Baraúna - Não posso lhe afirmar se é minha ou não.
Folha - A Uyrapuru Comunicações funciona no bairro Canarinho...
Baraúna - Funciona aqui, a Uyrapuru.
Folha - Nesse prédio, que na verdade é a TV.
Baraúna - É.
Folha - O que faz a Uyrapuru e o que faz a TV?
Baraúna - A Uyrapuru é a TV.
Folha - Mas, segundo o documento aqui, a TV não é a Uyrapuru. A TV Caburaí é a Produções Caburaí de Roraima [o nome foi alterado]. O CGC é diferente. O da TV Caburaí é 34.801.100/0001-39. E o CGC da Uyrapuru é 03.342.679/0001-95.
Baraúna - É, é o CGC da Uyrapuru esse.
Folha - Mas o sr. disse que é a mesma coisa. Eles têm CGC diferente e nome diferente.
Baraúna - O sr. não entendeu. A Uyrapuru gera um canal de televisão.
Folha - A quem pertence o prédio?
Baraúna - Também não sei lhe informar.
Folha - Qual o relacionamento de Romero Jucá com esta TV?
Baraúna - O relacionamento dele conosco é o mesmo que nós temos com a classe política. Temos um bom relacionamento com a classe política.
Folha - O sr. Romero Jucá não tem cotas nem gere a TV?
Baraúna - Na Uyrapuru, não.
Folha - E na Produções Caburaí?
Baraúna - Não sei lhe informar.
Folha - O sr. nunca ouviu falar em Produções Caburaí?
Baraúna - Ouvi falar, mas não sei lhe informar.
Folha - Quem faz o pagamento dos funcionários, quem emite notas fiscais aqui na TV, qual a pessoa jurídica?
Baraúna - Uyrapuru Comunicações.
Folha - E o proprietário da Uyrapuru Comunicações...
Baraúna - É aquilo que lhe falei no início, o sr. deve procurar nos órgãos competentes, é uma informação interna.
Folha - Qual seu cargo exato na Uyrapuru?
Baraúna - Diretor administra- tivo.
Folha - Quando o sr. vai dialogar sobre salários e questões estruturais da empresa, com quem o sr. dialoga?
Baraúna - Com a direção geral.
Folha - Quem é o diretor-geral?
Baraúna - O sr. terá de procurar.
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FAZENDEIRO DO AR
Getúlio de Souza Vieira, presidente da entidade, se enrola ao falar sobre o ministro e a TV Caburaí
Fundação não explica ligação com JucáDO COLUNISTA DA FOLHA
Dona de um dos principais canais de televisão de Roraima (TV Caburaí), a Fundação Roraima está em petição de miséria. Instalou-se de favor numa casa cedida pelo governo do Estado. Ministra cursos de artesanato a cerca de 15 idosos. Funciona dia sim, dia não.
A despeito das dificuldades, a entidade filantrópica alugou à Uyrapuru, empresa pertencente a quatro filhos do ministro Romero Jucá, o direito de explorar a sua emissora. Em troca, recebe R$ 3.500 mensais.
Abaixo, a entrevista com Getúlio de Souza Vieira, 62, presidente da fundação. (JOSIAS DE SOUZA) 
Folha - Qual é a atividade da Fundação Roraima hoje?
Getúlio de Souza Oliveira - É com pessoal da terceira idade, fazendo artesanato, essas coisas.
Folha - Como a fundação financia suas atividades?
Oliveira - Alugamos uma televisão que pertence à fundação. Ela está alugada para outra empresa.
Folha - É a TV Caburaí?
Oliveira - É, pertence à fundação e nós a alugamos.
Folha - Qual é o nome da empresa que aluga a TV?
Oliveira - Uyrapuru Comunicações Ltda, do sr. Geraldo Magela.
Folha - A Fundação Roraima é uma filantrópica?
Oliveira - Exatamente.
Folha - O sr. está acompanhando o noticiário que envolve o ministro Romero Jucá?
Oliveira - Estou vendo, mas não temos nada com isso.
Folha - O ministro tem vínculos com a fundação e com a TV?
Oliveira - Nenhum. Não temos nada com isso.
Folha - Quer dizer que ele não é vinculado à fundação?
Oliveira - Anos atrás, numa época em que eu nem era presidente da fundação, ele ajudou nuns projetos. Só isso.
Folha - Mas o ministro Jucá é sócio da TV Caburaí, não?
Oliveira - Também não. Não tem nada a ver.
Folha -Tenho comigo um documento da Receita Federal dizendo que ele é sócio.
Oliveira - Mas isso faz muitos anos. Depois que eu assumi é só com a gente aqui mesmo. Mas me diga uma coisa: o que tem a ver o dr. Romero com a fundação em termos de Receita?
Folha - Com base em auditoria concluída em 1995, a Receita diz que Romero Jucá é sócio da fundação na TV Caburaí [o repórter lê trechos do relatório do fisco].
Oliveira - Ele saiu há muitos anos. Aí ficou só a fundação como sócia e outra pessoa foi colocada no lugar. Não temos vínculo nenhum com o dr. Romero.
Folha - Quem é essa outra pessoa que entrou no lugar do ministro Romero Jucá?
Oliveira - Entrou o Márcio Vieira de Oliveira, que é o meu filho.
Folha -O que faz o seu filho?
Oliveira - O Márcio? Ele é empregado aqui no meu escritório de contabilidade.
Folha - Quer dizer que o seu filho virou sócio da fundação?
Oliveira - É sócio na firma TV Caburaí, junto com a fundação.
Folha - Quanto o seu filho pagou para virar sócio de uma TV?
Oliveira - Como ela estava desativada, pagou coisinha pequena.
Folha - Mas a TV Caburaí não estava desativada.
Oliveira - A TV, é... é..., como ela está funcionando, a fundação é que assumiu tudo, para alugar, essas coisas.
Folha - A TV Caburaí parece ser um negócio lucrativo, retransmite a programação da Rede Bandeirantes, vende anúncios etc. Quer dizer que seu filho entrou como sócio sem pagar nada?
Oliveira - É que a televisão... Tenho aqui vários documentos, é..., é..., tem sido negativa a renda deles, toda vez.
Folha - Dá prejuízo?
Oliveira - Dá mal para pagar os funcionários.
Folha - Quando a TV dá lucro, o sr. lança o resultado no balanço da fundação?
Oliveira - Como a TV foi alugada, eu só lanço no balanço o valor do aluguel.
Folha - Qual é esse valor?
Oliveira - É uma faixa de R$ 3.500,00 por mês.
Folha - A fundação continua recebendo verbas públicas?
Oliveira - Por enquanto, não estamos recebendo nenhuma. Só temos uma casa cedida pelo governo do Estado. É lá onde nós fazemos a atividade com o pessoal da terceira idade.
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OUTRO LADO
Para ministro, não há nada ilegalDO COLUNISTA DA FOLHA
Confrontado com os dados recolhidos pela Folha, o ministro Romero Jucá reconheceu que pertence a seus filhos a empresa que explora a TV Caburaí, retransmissora da Rede Bandeirantes em Boa Vista. "De ilegal não tem nada", disse. Juca não conversou diretamente com a Folha. Manifestou-se por meio de sua assessoria. Disse que a "produtora" de seus filhos (Uyrapuru Comunicações) não é dona da concessão de TV. "Apenas prepara o material que é veiculado."
Segundo o ministro, a operação é necessária porque a Fundação Roraima, dona da outorga do Ministério das Comunicações, "não possui nem dinheiro nem estrutura para operar o canal".
Jucá disse que, de fato, a Uyrapuru funciona num imóvel que já lhe serviu de residência. Cedeu-o aos filhos. Do mesmo local, é irradiado o sinal da TV Caburaí.
Pela primeira vez, Jucá reconheceu algum tipo de participação na Fundação Roraima. Ele nega envolvimento nos desvios apontados pela Receita Federal.
Admite apenas ter sido um dos fundadores da entidade. "Não foi uma iniciativa isolada, mas de várias pessoas", disse.
Jucá reconheceu também ter transferido para Márcio Vieira Oliveira cotas na sociedade que mantinha com a Fundação Roraima em torno da TV Caburaí. Disse que a transação não envolveu dinheiro por tratar-se de uma organização sem capital, vinculada a uma fundação filantrópica.
O ministro explicou por que seus filhos não tiveram de desembolsar nada no instante em que adquiriram a Uyrapuru: "Eles compraram uma empresa endividada. E assumiram as dívidas".
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FAZENDEIRO DO AR
Documentos dizem que ministro da Previdência controla empresa através de Fundação e de firma dos filhos
Jucá desvia verba pública para TV, diz ReceitaJOSIAS DE SOUZA
COLUNISTA DA FOLHA
RUBENS VALENTE
ENVIADO ESPECIAL A BOA VISTA (RR)
Relatório confidencial da Receita Federal informa que o ministro Romero Jucá (Previdência) "desviou" verbas públicas para um negócio privado. Chama-se TV Caburaí Ltda. Retransmite a programação da Rede Bandeirantes. Jucá dizia publicamente que nunca teve nada a ver com o negócio. Os papéis da Receita e outros documentos obtidos pela Folha indicam, porém, o contrário.
O ministro também é acusado em outro casos, como as garantias que deu a um empréstimo que tomou do Banco da Amazônia (Basa). Eram sete fazendas que, posteriormente, o Basa descobriu que nunca existiram. Ele nega.
A história da TV
A TV Caburaí funciona numa antiga casa de Romero Jucá (PMDB), o nº 21 da alameda Canarinho, em Boa Vista. Um contrato de gaveta assegura à Uyrapuru Comunicações e Publicidade Ltda. a gestão do negócio. A firma pertence a quatro filhos do ministro da Previdência: Rodrigo de Holanda Jucá, Marina de Holanda Jucá, Ana Paula Surita da Motta Macedo e Luciana Surita da Motta Macedo.
Portento do mercado televisivo de Boa Vista, a TV Caburaí é uma ficção nos arquivos do Ministério das Comunicações. Ali, a outorga do canal televisivo gerido pelos Jucá está registrada em nome da Fundação de Promoção Social e Cultural do Estado de Roraima.
No papel, a Fundação Roraima é uma "filantrópica" privada, supostamente "sem fins lucrativos". Na prática, informa o fisco, é um braço financeiro de Romero Jucá.
Na última quarta-feira, o presidente da entidade, Getúlio de Souza Oliveira, 62, correu ao Tabelionato Deusdete Coelho, de Boa Vista. Souza Oliveira, dono de um modesto escritório de contabilidade, foi ao cartório para autenticar assinaturas apostas num "contrato particular de locação de canal de televisão".
De acordo com o contrato, a Fundação Roraima, dona oficial da concessão do canal 8 de Boa Vista, alugou a TV Caburaí e todo "o seu espaço disponível para a veiculação de anúncios e publicidade" à firma Uyrapuru.
Depois de 5 anos
Embora datado de 1º de outubro de 1999, o documento só teve as assinaturas autenticadas em 13 de abril de 2005. Curiosamente, a Folha publicara na véspera o teor de um relatório em que a Receita informa ter detectado na Fundação Roraima "desvios" de R$ 1,45 milhão (valor atualizado) em verbas públicas. Dinheiro aplicado, segundo o fisco, no custeio de despesas de Romero Jucá.
Getúlio de Souza Oliveira, o contador que "preside" a Fundação Roraima, disse à Folha que a Uyrapuru pertence a Geraldo Magela Fernandes da Rocha. A reportagem apurou que não é verdade. A Uyrapuru, de fato, foi fundada por Fernandes da Rocha, um conhecido de Romero Jucá, morador de Brasília. Mas não pertence mais a ele.
Depois de assinar o "contrato de locação" da TV Caburaí, Fernandes da Rocha transferiu a Uyrapuru os direitos de explorar a emissora para os filhos do ministro. Os Jucá não desembolsaram um único centavo na transação.
A assinatura do contrato que confiou a gestão da TV Caburaí à firma dos filhos de Jucá foi precedida de uma alteração no contrato social da emissora. Em 9 de julho de 1999, três meses antes da entrada da Uyrapuru em cena, o ministro da Previdência retirou-se formalmente da sociedade.
Embora negasse publicamente, Jucá era mesmo sócio da TV Caburaí, em parceria com a Fundação Roraima. Cedeu suas cotas (50%) a Márcio Vieira Oliveira. Vem a ser filho do contador Souza Oliveira, aquele que "preside" a entidade "filantrópica".
"Com o papai"
Na época em que "adquiriu" as cotas de Romero Jucá na TV Caburaí (9/7/99), Márcio Vieira Oliveira, hoje com 29 anos, tinha escassos 23. Na última quinta-feira, a reportagem da Folha travou com ele o seguinte diálogo:
- Por que o senhor se tornou sócio da TV Caburaí?
- Colocamos no nosso nome para poder trabalhar.
- Foi a convite de Romero Jucá? O senhor o conhece?
- Não. Foi através do papai.
No mesmo dia, a Folha conversou com Getúlio de Souza Oliveira, "o papai".
- Quanto o seu filho pagou para ingressar na sociedade que controla a TV Caburaí?
- Como ela estava desativada, pagou coisinha pequena.
Deu-se, na prática, o seguinte. Os Jucá controlam, por meio da Uyrapuru, o filé mignon do negócio: a concessão do canal de TV e a correspondente comercialização publicitária. Os Souza Oliveira gerem a Fundação Roraima que, embora detentora da concessão pública, recebe mensalmente irrisórios R$ 3.500 pelo aluguel.
A ingerência de Jucá na Fundação Roraima já havia sido mapeada pela Receita há uma década. Auditoria concluída em 9 de janeiro de 1995 reconstituiu as origens da TV Caburaí, controlada pela fundação. Descobriu-se que, em 23 de julho de 1990, a fundação decidiu criar uma emissora de TV. Abriu, em sociedade com Rubens Camargo Penteado, a TV Caburaí de Roraima.
Em 28 de novembro de 1990, Camargo Penteado deixou a sociedade. Cedeu as suas cotas (50%) a Jucá. Nas palavras da Receita, o ministro "passou a gerenciar a empresa". Diz o fisco em seu relatório: "Jucá e a Fundação Roraima passaram a ser sócios da empresa TV Caburaí de Roraima Ltda.". A emissora traz na sua origem inversões "fraudulentas" de dinheiro público.
A TV Caburaí ostentava o CNPJ 34.801.100/0001-39. Porém, em 4 de dezembro de 1992, criou-se a Rede Caburaí de Comunicações. Operava sob o CNPJ 22.907.505.0001-77, o mesmo da Fundação Roraima.
TV Caburaí e Rede Caburaí eram, na prática, a mesma personalidade jurídica. Uma emissora, nas palavras do fisco, "indiretamente dirigida por Jucá". Diz ainda o relatório da Receita: "Os recursos auferidos com os serviços da Rede Caburaí de Comunicação eram canalizados para a conta corrente 34210-4, na agência 250-X do Banco do Brasil em Boa Vista, gerida pela Rede Caburaí ".
Quanto às despesas da emissora, "eram contabilizadas nos livros contábeis da Fundação". Serviam, segundo o fisco, para "amparar o desvio de recursos por meio de cheques, fora do alcance da contabilidade da entidade".
"Nesse expediente", anotaram os auditores da Receita, "eram contabilizadas despesas incondizentes com os objetivos institucionais da entidade". A filantrópica pagava, por exemplo, os salários de funcionários que "prestavam serviços" à rede televisiva.
As notas fiscais emitidas pela Rede Caburaí assemelhavam-se às da TV Caburaí. Evidência, diz a Receita, de que as duas eram "a mesma firma". Ao utilizar o CNPJ da Fundação, a Rede Caburaí caracterizou-se, nas palavras da Receita, como "firma fictícia".
Os auditores colheram o depoimento de Marco Roberto de Andrade. Trata-se de um ex-sócio de Romero Jucá numa empresa chamada Editora Jornal "O Estado de Roraima". Ele informou que "o pseudônimo Rede Caburaí de Comunicação" escondia, de fato, "uma empresa fictícia operada por Romero Jucá (...)", com objetivo de lançar as despesas da TV nos livros da Fundação Roraima.
Roberto de Andrade informou também à Receita que elaborara pessoalmente os estatutos da entidade "filantrópica". O texto previa a divulgação das atividades da fundação "beneficente" em programas de "rádio e televisão educativa". A TV Caburaí, porém, extrapolou os estatutos.
Tornou-se ferramenta política de Jucá. Além de retransmitir a Bandeirantes, produz regionalmente 15% de sua programação. Concede generosos espaços a Jucá e a seu grupo político.
Agora, ministro da Previdência, Jucá é confrontado com o desafio de cobrar dívidas de organizações às quais a Receita diz que ele é vinculado. A Folha apurou que há na Previdência débitos em atraso atribuídos à Fundação Roraima. Somam R$ 159,4 mil. Contra a TV Caburaí há um: R$ 31,8 mil.
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ADENDOS:
Romero Jucá é acusado de compra de votos em Roraima
A Procuradoria Regional Eleitoral em Roraima fez uma
representação contra o senador Romero Jucá (PMDB) e o governador José de
Anchieta Júnior (PSDB) por compra de votos e gasto ilícito durante a campanha
eleitoral de 2010. A representação, protocolada no Tribunal Regional Eleitoral,
pede a cassação dos mandatos dos dois.
As representações apontam irregularidades cometidas pelos
candidatos durante o pleito eleitoral de 2010, como compra de votos, circulação
indevida de dinheiro e pagamento irregular de pessoal de campanha.
Também foram alvo de ações da PRE a ex-mulher senador,
Teresa Jucá (PMDB), eleita deputada federal; os suplentes do senador Jucá
Wirlande Santos da Luz e Sander Fraxe Salomão; o vice-governador Chico
Rodrigues (DEM); os deputados federais Luciano Castro (PR), Raul Lima (PP),
Chico das Verduras (PRP) e Édio Lopes (PMDB), além dos deputados estaduais
Aurelina Medeiros (PSDB), Erci de Moraes (PPS) e George Melo (PSDC).
Os procuradores Ângelo Goulart e Rodrigo Timóteo
apontaram irregularidades cometidas pelos candidatos, dentre elas movimentações
financeiras feitas pelo senador Romero Jucá, como R$ 180 mil movimentados
fora da conta corrente da campanha. O dinheiro foi flagrado em automóveis de
cabos eleitorais em duas situações distintas, segundo a Procuradoria Regional
Eleitoral em Roraima. No primeiro caso, foram apreendidos R$ 80 mil no
município de Mucajaí, a 50 quilômetros da capital, Boa Vista.
Jucá também é acusado de ter sacado R$ 2 milhões da conta
do comitê para o pagamento dos cabos eleitorais em espécie, quando deveria ter
sido feito por cheque nominal ou transferência bancária; de ter simulado o
gasto de R$ 1,9 milhão com alimentação, além de sonegação de contribuição
social ao INSS ao contratar, de forma irregular, pessoas para trabalhar em sua
campanha.
A PRE destacou a utilização de uma empresa de transporte
de valores como banco, onde foram movimentados R$ 993,2 mil, fato que impediu a
investigação por parte dos órgãos de fiscalização de entrada e saída do
dinheiro, ilícito cometido também pelo governador do estado e pela deputada
federal Tereza Jucá.
Com relação ao governador José de Anchieta Júnior, ficou
comprovado também que ele cometeu gasto ilícito de campanha, compra de votos e
ainda a confecção e distribuição de brindes, ato proibido pela legislação
eleitoral.
Segundo os procuradores, a campanha do atual governador
teve despesa com pessoal no valor de R$ 5.521.455,00. Em comparação aos valores
gastos também para esse fim pela presidente da República Dilma Rousseff (PT),
Anchieta Júnior gastou quase metade do valor investido na campanha da
presidente (R$ 11,4 milhões).
“Roraima, com o menor colegiado do país, correspondente a
271 mil eleitores, teve uma campanha ao governo do estado com 50% do montante
investido na campanha para presidente da República, com um eleitorado de
135.804 milhões de pessoas. Este é um dado significativo que aponta a magnitude
da campanha para governador”, concluiu o procurador regional eleitoral Ângelo
Goulart. Com informações da Assessoria de Imprensa do MPF.
http://www.conjur.com.br/2011-jan-17/senador-romero-juca-acusado-compra-votos-roraima
terça-feira, 27 de maio de 2014
Cortando caminho
O PT deu um jeito de blindar Graça Foster hoje de manhã no Senado.
Assessores de Delcídio Amaral avisaram a servidores que trabalham com Romero Jucá que Graça entraria pelo gabinete do senador peemedebista, com acesso direto à garagem, para evitar a porta principal do Congresso e, claro, a saraivada de perguntas dos jornalistas.
Jucá ainda não havia chegado, e Graça cortou o caminho desejado, driblando as perguntas desagradáveis, antes de chegar à sala onde ocorreu a oitiva da CPI da Petrobras.
Por Lauro Jardim
segunda-feira, 5 de maio de 2014
Sem esforço
José Sarney anda dando todos os sinais de que será candidato à reeleição ao Senado pelo Amapá. E vem contando com a solidariedade de sua turma.
Romero Jucá articulou na Câmara a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) determinando que a União incorpore os servidores dos ex-territórios Amapá e Roraima. Quando o projeto chegou ao Senado, Jucá assumiu a relatoria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Jucá participou da tramitação, fez o relatório favorável à PEC, mas entregou para José Sarney assiná-lo e capitalizar a provável aprovação na CCJ, na quarta-feira. A ideia, lógico, é dar uma forcinha para o correligionário ter o que apresentar aos seus eleitores no Amapá.
Por Lauro Jardim
nota minha: o substitutivo do deputado Luciano Castro (PR-RR) à PEC 213/07 , que obriga a União a incorporar em sua folha de pagamento os servidores públicos lotados nos antigos territórios de Amapá e Roraima.:
http://cd.jusbrasil.com.br/noticias/2227636/incorporacao-de-servidores-de-ex-territorios-a-uniao-vai-a-plenario
sexta-feira, 2 de maio de 2014
Proposta recusada
Eunício Oliveira já tinha seu preferido para presidir a CPI da Petrobras: Romero Jucá. Mas o plano foi por água. Jucá disse que, envolvido com a relatoria do Orçamento e na campanha em Roraima, provavelmente não poderá topar a empreitada.
Como líder do bloco da maioria, Eunício deve indicá-lo, não à presidência, mas para integrar a CPI, além de Ciro Nogueira e Clésio de Andrade. O próprio Eunício anda querendo ser membro da comissão e deve se auto-indicar a uma das sete vagas que lhe cabem.
Por Lauro Jardim
http://veja.abril.com.br/blog/radar-on-line/tag/romero-juca/
MAIO/2016 ROMERO JUCÁ ELEITO POR MICHEL TEMER MINISTRO DO PLANEJAMENTO, PODE!!!
politica.estadao.com.br/.../geral,adversario-de-juca-pede-que-justica-anule-nomeacao-de...
2 dias atrás - Adversário de Jucá pede que Justiça anule nomeação de ministro do Planejamento ... Temer que nomeou o senador Romero Jucá (PMDB-RR) ministro do Planejamento. .... O 'homem do livrinho' relembra a Constituinte.
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Peço que as autoridades brasileiras investigam o conteúdo das Emendas à Constituição abaixo e confusas. É público que nomeado por José Sarney, Romero Jucá governou Roraima de 1988 a 1992, no período em que deu início a confusão criada para demarcação das terras indígenas em contínuas. O governo lutou contra todos, e o STF virou a página demarcando as terras em contínuas. Romero Jucá foi Presidente da Funai de 1986 a 1988 período em que na Funai foram criadas mega superintendências e funcionários em sua grande maioria contratados por indicação. Suas práticas passavam principalmente pelas indicações indiscriminadas de funcionários (índios e não-índios) em todos os setores – administrativo, jurídico, fundiário/antropológico – e pela cooptação de lideranças indígenas. Muito pouco foi feito, contudo, para executar sua principal missão institucional, a defesa dos direitos indígenas e constitucionais do Brasil república [16,17]. Onde ficou a moralidade pública em uma administração supostamente “modernizante”? 1989 Entre outros agravantes, Romero Jucá foi acusado de utilizar dinheiro público [16,17] [relatório do GT/Portaria nº 359/PRES/96 da Funai].
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