- Adendo Agosto de 2021: 582.542.382,43 de reais. Este é o valor total pago ao longo de 2020 pelo Ministério da Defesa —já com impostos e outros descontos aplicados— a viúvas, filhas e filhos de militares mortos, além de outros dependentes, que recebem pelo menos duas pensões vitalícias acumuladas, segundo os dados divulgados no fim de junho pela Controladoria-Geral da União (CGU). O número é reflexo de regras vantajosas acumuladas pelos membros das Forças Armadas ao longo de muitas décadas, se comparadas às condições gerais de outros servidores e trabalhadores do setor privado. Esses pensionistas parentes de militares mortos receberam 19,3 bilhões de reais líquidos dos cofres do Estado brasileiro entre janeiro e dezembro do ano passado, enquanto que militares da reserva e reformados receberam mais 22,1 bilhões líquidos. O total é de cerca de 41,5 bilhões de reais líquidos.
Que tipo de gente finge ainda ser solteira, que não tem outra renda, para receber a pensão do pai, já falecido, apoiada numa lei de 1958 que já foi revogada, mas que, vejam, segue valendo? Mulheres que na vida real se casaram, (não no civil) tiveram filhos e muito provavelmente foram diversas vezes a Paris.
Para driblar a lei e seguir recebendo os benefícios, muitas se casam na prática. Moram com o marido, têm filhos, mas não registram a união oficialmente. O governo federal concentra 76.336 casos. Isso corresponde a 55% dos benefícios do país, só entre filhas de servidores civis mortos até dezembro de 1990. Os militares da União descontam mensalmente 1,5% do salário para deixar pensão para as filhas NO ENTANTO, O custo anual aos cofres federais é de R$2,8 bilhões.
A dentista Márcia Maria Brandão Couto, de 55 anos, leva uma vida confortável no Rio de Janeiro. Independentemente do que possa faturar com sua profissão, ela recebe dos cofres púbicos uma remuneração fixa de R$ 43 mil mensais, mesmo sem nunca ter trabalhado no governo. Trata-se de uma pensão a que tem direito simplesmente porque é filha de um desembargador, falecido em 1982. Como Márcia não se casou, ela passou a receber o pecúlio que era de seu pai. Não constituiu matrimônio oficial apenas no papel. Na prática, a dentista comemorou núpcias com direito a véu e grinalda em uma festa na Urca para 200 pessoas. [2]
Márcia Brandão Couto filha de militar. Ela se manteve solteira no civil para seguir recebendo R$ 43 mil por mês do Estado (Foto: Arq. pessoal)
Maitê Proença, filha de um Desembargador. Nesta reportagem da Revista Época (2013) lemos que ela chegou a perder a pensão na Justiça, mas recorreu e obteve sentenças favoráveis.
Helena Hirata é uma entre as 194 mulheres que recebem pensão por serem filhas solteiras de ex-parlamentares e ex-servidores. Helena Hirata alega nunca ter dependido da pensão mas, mesmo assim, aceita receber a benesse há 46 anos.
Congresso paga R$ 30 mi em pensões a filhas "solteiras”
A
Câmara e o Senado pagam pensões mensais de até R$ 35 mil a filhas solteiras de
ex-parlamentares e ex-servidores. Previsto numa lei sancionada por Juscelino
Kubitschek em março de 1958, o benefício atende até hoje 194 mulheres e custa,
por ano, R$ 30 milhões - o equivalente ao dinheiro necessário para construir
500 casas populares do Minha Casa Minha Vida.
A norma
foi derrubada em 1990, mas foi mantido o privilégio para quem já estava na
folha de pagamento. Denúncias de pagamento indevido não faltam. No mês passado,
a Polícia Legislativa passou cinco dias no Rio para investigar o estado civil
de uma pensionista. A notificação partiu do Tribunal de Contas da União (TCU),
que apontou inconsistências no registro da beneficiada a partir de cruzamentos
de bases de dados.
Num
relatório sobre a viagem, um agente da Polícia Legislativa escreveu que, após
uma "exaustiva" investigação, descobriu que a mulher tinha um marido.
A pensionista foi indiciada por estelionato em inquérito sigiloso encaminhado
ao Ministério Público Federal. Pelos critérios do Congresso, a pensão deve ser
paga até a filha se casar, ter uma união estável ou conseguir um emprego
público permanente. Mesmo quando completa 21 anos, a filha solteira mantém o
direito. Uma das maiores pensões do Congresso é paga à filha de um ex-analista
do Senado. Desde 1989, ela ganha R$ 35.858,94 por mês, em valores brutos.
Outras 29 mulheres recebem, cada uma, R$ 29.432,27 de pensão por serem dependentes
de ex-servidores da Casa. Todas estão incluídas na categoria "filha maior
solteira" na folha de pagamento.
Na
relação de beneficiárias da Câmara está a filha de um ex-deputado por São
Paulo, que morreu em 1974, após nove anos de atuação legislativa. Solteira no
cadastro da Câmara, a pensionista Helena Hirata mora há 49 anos em Paris e
recebe R$ 16.881,50 por mês.
Filósofa
e pesquisadora, ela atua num centro de pesquisa da capital francesa. Ao Estado,
a pesquisadora admitiu não depender da pensão e ter outras fontes de renda,
inclusive como aposentada do centro de pesquisas francês. Disse, ainda, que o
montante era automaticamente repassado à mãe dela. "Ela faleceu em 2016 e
desde então a pensão fica na minha conta", afirmou Helena, de 73 anos.
É o
mesmo valor da pensão que ganha a filha de um ex-deputado federal do antigo
Estado da Guanabara, unidade da federação extinta há 44 anos. Empossado em
1967, o parlamentar morreu três anos depois e a sua herdeira entrou no cadastro
de pensionistas, de onde nunca mais saiu. Tanto a Câmara quanto o Senado
admitem que dependem das próprias pensionistas para atualizar os cadastros.
"O
Senado fiscaliza, anualmente, a condição de
'solteira' das pensionistas por meio do recadastramento anual obrigatório
que elas realizam, sob risco de suspensão ou cancelamento da pensão",
informou a Casa em nota. A Câmara não respondeu ao pedido de esclarecimento.
Auditoria
A
pensão para filhas solteiras não é benefício exclusivo do Legislativo.
Desembolsos também são feitos para pensionistas da União e do Judiciário. Até
2014, a despesa total custava R$ 2,2 bilhões, incluindo pensões civis e
militares. O valor foi levantado em auditoria recente feita pelo TCU. Em 2016,
a Corte de Contas apontou 19 mil pagamentos com suspeitas de serem indevidos
para filhas solteiras mapeadas em 121 órgãos da administração pública direta
federal. A fiscalização ocorreu porque o TCU foi confrontado com denúncias de irregularidades
na Câmara. As suspeitas estavam tanto na outorga quanto na manutenção de
pensões especiais a filhas de ex-servidores e de e de ex-parlamentares. O
acórdão atacou pagamentos a filhas solteiras que eram, ao mesmo tempo,
beneficiárias e detentoras de atividades remuneradas nos setores público e
privado. O TCU entendeu que a "dependência econômica" deveria ser
comprovada para que os benefícios fossem mantidos. Qualquer remuneração
superior ao teto do INSS representaria independência financeira e, portanto, no
entendimento da Corte, suspenderia a pensão.
Supremo
A
interpretação do TCU fez com que os órgãos federais, inclusive o Congresso,
suspendesse as pensões. Na prática, porém, pouca coisa mudou. As beneficiárias
passaram a pleitear a manutenção das pensões no Supremo Tribunal Federal (STF)
e foram atendidas. Em setembro de 2019, o ministro Edson Fachin, do STF,
suspendeu o acórdão do TCU e manteve a interpretação original da lei. Ele
decidiu que devem perder o benefício apenas as pensionistas que casarem ou
assumirem "cargo público permanente
'Nunca
dependi dessa pensão'
Entre
as 194 mulheres que recebem pensão por ser filhas solteiras de ex-parlamentares
e de ex-servidores está um filósofa que vive há quase meio século em Paris,
onde estabeleceu uma carreira voltada a pesquisar, entre outras coisas,
discrepâncias salariais na remuneração entre homens e mulheres. Helena alega
nunca ter dependido da pensão, mas mesmo assim aceita receber a benesse há 46
anos.
Filha
do ex-deputado federal por São Paulo João Sussumu Hirata, a pesquisadora de 73
anos admitiu que recebe o benefício de R$ 16,8 mil mensais - R$ 218,4 mil por
ano -, pagos pelos cofres da Câmara. Mesmo dizendo que não considera justo o
privilégio, justifica o recebimento sob o argumento de que foi orientada pelo
advogado nesse sentido.
Helena
optava por repassar os valores à mãe, falecida em 2016. "Nunca dependi
dessa pensão pois sempre tive bolsa ou trabalho remunerado", disse ela,
que recebe a aposentadoria do Centre National de la Recherche Scientifique
(CNRS), órgão francês onde trabalhou por 31 anos. Helena recebe a pensão desde
que o pai faleceu, em 1974. Militante feminista, ela reconhece que o benefício
expõe a desigualdade dentro do universo feminino no Brasil. "As mulheres
chefes de famílias, dentre as quais um número significativo de mães solteiras,
são hoje mais de 40% no Brasil."
As
informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Fontes:
7.https://brasil.elpais.com/brasil/2021-07-06/defesa-gasta-mais-de-meio-bilhao-por-ano-com-pensoes-acumuladas-pagas-a-parentes-de-militares.html
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