O QUE ESTÁ POR TRÁS DA LEI DE MIGRAÇÃO (PL 288/2013) DE ALOYSIO NUNES.
Para entender os efeitos imediatos e colaterais do PL 288, considere os seríssimos e fundamentados argumentos do post de Luiz Philippe de Orleans e Bragança que publicamos. Além dele, considere igualmente o livro já citado de Miguel Reale. Ambos falam da perda da soberania, projeto da URSAL urdido pela URSS para toda a América Latina. Acrescento, para estudo e pesquisa, o Histórico de Pietro Decenzo sobre o assunto desde 1950 cujo descritivo segue abaixo e o gráfico, anexo. Para finalizar, veja o comentário de Pietro falando acerca da substituição da PF. TUDO isso demonstra um projeto de comunização da América Latina que foi sendo urdido ao longo de décadas. Como fica demonstrado no Documento de Cartagena +30 o Brasil TEM DE APROVAR a lei do Migrante:
"Prof Loryel, o PL288 foi apresentado praticamente 1 ano antes de um documento que o Brasil assinou em dez/2014 (Cartagena +30) este documento é um amparo para esta lei do Migrante, onde o país se compromete a modificar a sua política migratória até 2024. Após a aprovação, o próximo passo é a criação de uma nova autoridade migratória civil, substituindo a PF, sendo controlado por ONGs. Esta autoridade migratória só pode ser criada pelo executivo"
HISTÓRICO:
• Fundação da ACNUR (Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados), em 1950
• Convenção do Estatuto dos Refugiados de 1951
• Brasil ratifica a Convenção do Estatuto dos Refugiados de 1951 em 1960
• Promulgação, em 1965, no Brasil, da Convenção sobre Asilo Territorial, de Caracas.
• Estatuto do Estrangeiro (Lei № 6.815/81) 1981
• Declaração de Cartagena sobre Refugiados de 1984,
• Constituição Federal de 1988. Prevalência dos direitos humanos e tratados de direitos humanos. Previsão de concessão de asilo territorial/diplomático. Relativização de QUALQUER lei brasileira em face dos direitos humanos. A própria Constituição se constitui numa JANELA DE OPORTUNIDADE PARA DISSOLUÇÃO DE NOSSA SOBERANIA a partir do mote da "defesa dos direitos humanos".
• Declaração de San José sobre Refugiados e Pessoas Deslocadas de 1994
• Regulamentação da Convenção do Estatuto dos Refugiados (item 2) pela Lei № 9.474/97 e criação do CONARE (Comitê Nacional para os Refugiados), vinculado ao Ministério da Justiça 1997
• Declaração e Plano de Ação do México Para Fortalecer a Proteção Internacional dos Refugiados na América Latina de 2004
• Declaração de Brasília Sobre a Proteção de Pessoas Refugiadas e Apátridas no Continente Americano de 2010,
• Início da Primavera Árabe, em 2011
• Ministério da Justiça cria resoluções especiais para facilitar a entrada e concessão de refúgio/residência provisória a haitianos e sírios, em 2013 e posteriormente prorrogadas.
• Apresentado o PLS 288/13 de autoria do Senador Aloysio Nunes
• 11/07/2013 – Protocolo do Projeto PLS 288/13
09/10/2013 – Aprovado na Comissão Assuntos Sociais (Presidente da Comissão Sen. Waldemir Moka, Relator Sen. Cyro Miranda).
04/06/2014 – Aprovado na CCJ – Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (Presidente da Comissão Sen. Vital do Rego, Relator Sen. Eduardo Braga).
26/11/2014 - Sem avisar, Acre envia quatro ônibus com haitianos ao RS
• Declaração e Plano de Ação sobre refugiados nas Américas e divulgam perfil do refúgio no Brasil, 3/12/2014
19/05/2015 Envio de imigrantes haitianos do Acre surpreende Prefeitura de Porto Alegre
02/07/2015 – Aprovada Na Comissão Relações Exteriores (Presidente da Comissão Sen. Aloysio Nunes, Relator Sen. Ricardo Ferraço).
• 15/07/2015 -Aprovado na comissão do Senado
04/08/2015 -Remetido para a Câmara dos Deputados
• 04/08/2015 – Apresentação PL2516/15 – Regime de urgência
23/09/2015 – Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2516, de 2015, do Senado Federal, que "institui a Lei de Migração" (altera o Decreto-lei nº 2.848, de 1940 e revoga as Leis nº 818, de 1949 e 6.815, de 1980), e apensados ( PL251615 ) – Relator Orlando Silva (PCdoB)
• 11/10/2015 - Brasil autoriza residência permanente a 43,8 mil haitianos - Os ministérios do Trabalho e Previdência Social (MTPS) e da Justiça assinaram, nesta quarta-feira (11), um ato autorizando 43.781 imigrantes haitianos - 2015
http://www.brasil.gov.br/.../brasil-autoriza-visto-de...
14/10/2015 – Prorrogação Comissão temporária
13/07/2016 – Aprovação na Comissão
• 06/12/2016 – Aprovação em Plenário na Câmarahttp://www2.camara.leg.br/.../520860-CAMARA-APROVA...
13/12/2016 – Remessa o Senado
• 13/12/2016 – Entrada no Senado SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS nº 7, de 2016, AO PLS nº 288, de 2013 Ementa: Institui a Lei de Migração.
• 02/02/2017 - Planalto recria Ministério dos Direitos Humanos – Nomeada Ministra - Luislinda Valois Filiada ao PSDB, é Ministra dos Direitos Humanos do Brasil. Primeira juíza negra do país, foi desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia.
http://g1.globo.com/.../planalto-anuncia-nomeacao-de...
• 03/02/2017 - Londres pagará para países latinos e asiáticos receberem refugiados
http://internacional.estadao.com.br/.../geral,londres...
• 06/04/2017 – Aprovada na Comissão de Relações Exteriores (Presidente da Comissão Sen. Tasso Jereissati, Relator Sen. Fernando Collor).
Presentes na sessão: Tasso Jereissati, Helio José, Roberto Requião, Humberto Costa, Jorge Viana, José Pimentel, Antonio Anastasia, Flexa Ribeiro, Lasier Martins , Ana Amélia, José Medeiros, Gladson Cameli, Cristovam Buarque, Fernando Collor, Armando Monteiro.
• 07/04/2017 – Pronto para Deliberação
• 11/04/2017 – Pauta votação – saiu de pauta
• 18/04/2017 – Pauta votação
• Convenção do Estatuto dos Refugiados de 1951
• Brasil ratifica a Convenção do Estatuto dos Refugiados de 1951 em 1960
• Promulgação, em 1965, no Brasil, da Convenção sobre Asilo Territorial, de Caracas.
• Estatuto do Estrangeiro (Lei № 6.815/81) 1981
• Declaração de Cartagena sobre Refugiados de 1984,
• Constituição Federal de 1988. Prevalência dos direitos humanos e tratados de direitos humanos. Previsão de concessão de asilo territorial/diplomático. Relativização de QUALQUER lei brasileira em face dos direitos humanos. A própria Constituição se constitui numa JANELA DE OPORTUNIDADE PARA DISSOLUÇÃO DE NOSSA SOBERANIA a partir do mote da "defesa dos direitos humanos".
• Declaração de San José sobre Refugiados e Pessoas Deslocadas de 1994
• Regulamentação da Convenção do Estatuto dos Refugiados (item 2) pela Lei № 9.474/97 e criação do CONARE (Comitê Nacional para os Refugiados), vinculado ao Ministério da Justiça 1997
• Declaração e Plano de Ação do México Para Fortalecer a Proteção Internacional dos Refugiados na América Latina de 2004
• Declaração de Brasília Sobre a Proteção de Pessoas Refugiadas e Apátridas no Continente Americano de 2010,
• Início da Primavera Árabe, em 2011
• Ministério da Justiça cria resoluções especiais para facilitar a entrada e concessão de refúgio/residência provisória a haitianos e sírios, em 2013 e posteriormente prorrogadas.
• Apresentado o PLS 288/13 de autoria do Senador Aloysio Nunes
• 11/07/2013 – Protocolo do Projeto PLS 288/13
09/10/2013 – Aprovado na Comissão Assuntos Sociais (Presidente da Comissão Sen. Waldemir Moka, Relator Sen. Cyro Miranda).
04/06/2014 – Aprovado na CCJ – Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (Presidente da Comissão Sen. Vital do Rego, Relator Sen. Eduardo Braga).
26/11/2014 - Sem avisar, Acre envia quatro ônibus com haitianos ao RS
• Declaração e Plano de Ação sobre refugiados nas Américas e divulgam perfil do refúgio no Brasil, 3/12/2014
19/05/2015 Envio de imigrantes haitianos do Acre surpreende Prefeitura de Porto Alegre
02/07/2015 – Aprovada Na Comissão Relações Exteriores (Presidente da Comissão Sen. Aloysio Nunes, Relator Sen. Ricardo Ferraço).
• 15/07/2015 -Aprovado na comissão do Senado
04/08/2015 -Remetido para a Câmara dos Deputados
• 04/08/2015 – Apresentação PL2516/15 – Regime de urgência
23/09/2015 – Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2516, de 2015, do Senado Federal, que "institui a Lei de Migração" (altera o Decreto-lei nº 2.848, de 1940 e revoga as Leis nº 818, de 1949 e 6.815, de 1980), e apensados ( PL251615 ) – Relator Orlando Silva (PCdoB)
• 11/10/2015 - Brasil autoriza residência permanente a 43,8 mil haitianos - Os ministérios do Trabalho e Previdência Social (MTPS) e da Justiça assinaram, nesta quarta-feira (11), um ato autorizando 43.781 imigrantes haitianos - 2015
http://www.brasil.gov.br/.../brasil-autoriza-visto-de...
14/10/2015 – Prorrogação Comissão temporária
13/07/2016 – Aprovação na Comissão
• 06/12/2016 – Aprovação em Plenário na Câmarahttp://www2.camara.leg.br/.../520860-CAMARA-APROVA...
13/12/2016 – Remessa o Senado
• 13/12/2016 – Entrada no Senado SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS nº 7, de 2016, AO PLS nº 288, de 2013 Ementa: Institui a Lei de Migração.
• 02/02/2017 - Planalto recria Ministério dos Direitos Humanos – Nomeada Ministra - Luislinda Valois Filiada ao PSDB, é Ministra dos Direitos Humanos do Brasil. Primeira juíza negra do país, foi desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia.
http://g1.globo.com/.../planalto-anuncia-nomeacao-de...
• 03/02/2017 - Londres pagará para países latinos e asiáticos receberem refugiados
http://internacional.estadao.com.br/.../geral,londres...
• 06/04/2017 – Aprovada na Comissão de Relações Exteriores (Presidente da Comissão Sen. Tasso Jereissati, Relator Sen. Fernando Collor).
Presentes na sessão: Tasso Jereissati, Helio José, Roberto Requião, Humberto Costa, Jorge Viana, José Pimentel, Antonio Anastasia, Flexa Ribeiro, Lasier Martins , Ana Amélia, José Medeiros, Gladson Cameli, Cristovam Buarque, Fernando Collor, Armando Monteiro.
• 07/04/2017 – Pronto para Deliberação
• 11/04/2017 – Pauta votação – saiu de pauta
• 18/04/2017 – Pauta votação
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