A fracassada pollítica de DROGA de FHC, dando origem a EXCLUSAO SOCIAL

 ao deixar a Presidência da Republica, Fernando Henrique passou a dedicar-se ao estudo de problemas de relevância mundial, neles incluído, nos últimos três anos, a ―fracassada‖ política de Guerra às Drogas. Como resultado de seu envolvimento com o tema, passou a adotar um discurso de mudança de paradigma na ação estatal contra as drogas, defendendo a substituição do modelo punitivo por um modelo de redução de danos e proteção do usuário de substâncias entorpecentes consideradas ilícitas. Dentro dessa estratégia, FHC aparece, na companhia de Bill Clinton, Jimmy Carter, Drauzio Varella e Paulo Coelho, como protagonista do documentário ―Quebrando o Tabu‖, autodenominado como ―um filme em busca de soluções para o fracasso da guerra às drogas‖11 . Logo no início do documentário, Fernando Henrique justifica-se pelo fato de não ter proposto a mudança de modelo de tratamento do problema das drogas durante os dois mandatos presidenciais com o argumento de que não dispunha das informações que tem agora. Essa mesma justificativa encontra-se presente no livro a ―A soma e o Resto‖ quando o tema das drogas é abordado.12 Conhecedor ou não do problema enquanto ocupava a Presidência da República, Fernando Henrique desenvolve, recuperando argumentos históricos e sociológicos de raiz científica, um modelo de tratamento das drogas que pretende substituir a repressão e o encarceramento como formas tradicionais de resposta à

• Os espanhóis estimularam intensamente o consumo de coca. Era um negócio esplêndido. No século XVI, gastava-se tanto, em Potosí, em roupa europeia para os opressores como em coca para os índios oprimidos. Quatrocentos mercadores espanhóis viviam, em Cuzco, do tráfico de coca; nas minas de Potosí, entravam anualmente cem mil cestos, com um milhão de quilos de folha de coca. A Igreja cobrava impostos sobre a droga. O inca Garcilaso de la Vega nos diz, em seus ―comentários reais‖, que a maior parte da renda do bispo, dos cônegos e demais ministros da igreja de Cuzco provinha dos dízimos sobre a coca, e que o transporte e a venda deste produto enriqueciam a muitos espanhóis. Com as escassas moedas que obtinham em troca de seu trabalho, os índios compravam folhas de coca em lugar de comida; mastigando-as, podiam suportar melhor, ao preço de abreviar a própria vida, as tarefas mortais que lhes eram impostas.18 

As primeiras ―guerras‖ envolvendo a questão das drogas foram disputas a favor do livre comércio dessas substancias. As ―guerras do ópio‖, em 1839 e 1856, respectivamente, trazem a marca de uma política que vislumbrava uma enorme lucratividade no comércio legal do ópio. Os ingleses realizavam grandes lucros com o fomento da produção de ópio na costa oriental da Índia e, especialmente, com a exportação do produto para a China, onde cerca de dois milhões de pessoas chegaram a se tornar opiómanas e as vendas de ópio, promovidas pela East India Company, chegaram a representar a sexta parte do total das rendas da Índia Britânica. Isto sem falar nos ―opiários‖, espécie de botequins do século XIX, disseminados nas principais cidades da Europa, onde as pessoas consumiam livremente o ópio.

Todavia, na história ocorre sempre o inesperado. O imperador chinês Lin Tso-Siu decidiu, provavelmente em nome da saúde pública chinesa, apreender e destruir um carregamento de 1.360 toneladas de ópio, que resultou na primeira declaração de guerra da Inglaterra à China, sob o fundamento do ―livre comércio‖. A rainha da Inglaterra considerou uma ―injustiça‖ contra os seus súditos e o Parlamento inglês autorizou o envio de tropas para obter ―reparações‖, culminando com a guerra vencida pela Inglaterra, que obtém, além de uma indenização, a cessão de Hong-Kong, para ali instalar uma base naval e comercial, embora a maior vitória tenha sido ―a sobrevivência  do Estado-devedor e dos consumidores de ópio que haviam criado aquele mercado aparentemente infinito‖.19

https://editora.pucrs.br/anais/cienciascriminais/III/17.pdf

Quebrando o Tabu. Direção de Fernando Grostein Andrade. Produção: Spray Filmes, Start e Cultura, Luciano Huck, 2011, DVD (80 minutos). 12CARDOSO, Fernando Henrique. A Soma e o Resto: um olhar sobre a vida aos 80 anos. 3ª ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2011, p. 165. 

PESQUISANDO,...

a Biopolítica e a Necropolítica a as diversas operações empreendidas por ela na América Latina, entre os anos de 1970 a 2000, compreendendo o período de governo dos Presidentes Richard Nixon, Gerald Ford, Jimmy Carter, Ronald Reagan, George H. W. Bush e Bill Clinton.

A guerra não é apenas uma maneira de conseguir consolidar a sua soberania, como também um jeito de exercer o direito de matar. a guerra às drogas se comporta como um meio legítimo do Estado conseguir exercer seu “direito” de matar sem que sofra qualquer consequência referente às mortes ocorridas durante as diversas operações contra o tráfico, seja no Brasil, na América Latina ou em qualquer outro lugar do mundo. todo o aparato voltado ao tráfico de drogas - plantio, refino, venda e consumo - pode ser entendido como uma máquina de guerra. A necropolítica é uma incrementação à biopolítica, em que o poder político gerencia a população a partir da produção de morte de alguns segmentos - e isto ligado diretamente ao racismo.  Desde o início do regime proibicionista das drogas, no início do século XX, houve um esforço para securitizar a questão, ou seja, tirar a questão da esfera da saúde pública - onde seria melhor tratada - e colocá-la na segurança, transformando o problema do narcotráfico em uma questão resolvida apenas com a inserção da segurança, e nesse caso, da militarização do combate (CELS, 2018). Esse esforço foi concretizado ao longo do século passado, principalmente ao se analisar a militarização no combate ao tráfico de drogas, presente em toda a América Latina. Em  1921, foi criado o Bureau of Prohibition, o qual se reportava diretamente ao Secretário do Tesouro. Além das drogas, ele também era responsável por conter a produção, comércio e uso de substâncias alcoólicas, por conta da Lei Seca.  Em 1922  foi criado o Federal Narcotics Control Board (FNCB) foi um dos primeiros órgãos dos EUA criado para limitar o consumo de substâncias psicoativas, em especial o ópio e a heroína. Em 1925, aconteceu a Segunda Convenção de Genebra, mesmo tendo participado da Convenção, os EUA nunca ratificaram o acordo produzido nela, o que acabou por não representar um avanço direto no sistema de controle de drogas dos EUA. Em 1930, outra grande agência de contenção das drogas foi criada nos EUA, a Federal Bureau of Narcotics (FBN). O cargo de Comissário de Narcóticos pertenceu a Harry J. Anslinger, um importante servidor do Departamento do Tesouro, que se destacou como um líder na luta contra as drogas e ocupou o cargo por mais de três décadas. Anslinger ainda conseguiu acordos com outras 20 agências de contenção de drogas em outros países, para que houvesse a troca de inteligência sobre o assunto. Neste período, a maconha começou a se espalhar pelo país. . Em 1937, com a intenção de coibir o uso e a venda de cannabis, o governo promulgou a Marihuana Tax Act, para definitivamente proibir o seu uso. Neste ano, o México se torna o principal produtor de drogas que entravam ilegalmente nos EUA, começando, a partir daí, os problemas em relação à América Latina (DEA, 20??a).  Depois da Segunda Guerra Mundial, os Estados Unidos emergiram como uma superpotência – junto com a União Soviética – e também como um dos expoentes da criação da Organização das Nações Unidas. Com esse crescimento, os EUA puderam espalhar sua agenda de proibição das drogas pelo mundo. O Peru foi um dos primeiros países atingidos por esse objetivo, quando em 1948 uma junta militar favorável aos EUA criminalizou a cocaína (HYLAND, 2011). Em 1948, a ONU criou um protocolo que colocava as drogas sintéticas sob o mesmo controle que outras drogas já sofriam, como a morfina, com o apoio de Anslinger. Praticamente todos os países do mundo assinaram o protocolo, mostrando a força que os EUA já tinham, no que concerne ao tráfico de drogas e a proibição da produção, venda e consumo destas (DEA, 20??a).  Algumas agências com papéis semelhantes aos da DEA e de seus antecessores começaram a ser criadas na década de 1960.

A primeira a aparecer na América do Sul, por exemplo, foi a Brigade for the Repression of the Traffic of Narcotics and Gambling (BEJA, em sua sigla em espanhol), que foi criada em 1964 no Chile (RICART, 2018).  Em 1960, o FBN tornou-se uma organização mundial. Os agentes desta organização passam a atuar em diferentes países, principalmente naqueles ligados à produção, venda e consumo de narcóticos, localizados na Europa, na América do Sul, no Oriente Médio e no Sudeste da Ásia.

Em 1962 foi o ano de aposentadoria de Harry J. Anslinger, que passou mais de 30 anos de sua vida dedicado ao combate às drogas. Ele foi substituído por Henry L. Giordano, que assumiu o cargo logo após a indicação do presidente John Kennedy. Em 1968, o Presidente Lyndon Johnson propôs o chamado Reorganization Plan nº 1, o qual visava extinguir a FBN e BDAC nos seus respectivos departamentos e, após, integralizálos no Departamento de Justiça. Com a posição favorável dada pelo Congresso, foi criado o 24 Bureau of Narcotics and Dangerous Drugs (BNDD), esta sendo uma extensão das antigas FBN e BDAC, agora aglutinadas em uma única organização (DEA, 20??a).

 De acordo com o Reorganization Plan nº 1, as funções do BNDD seriam as seguintes

1. Consolidar a autoridade e preservar a experiência e mão-de-obra do Bureau of

Narcotics e do Bureau of Drug Abuse Control;

2. Trabalhar com os governos locais e estaduais na sua repressão ao tráfico ilegal

de drogas e narcóticos, e ajudar no treinamento de agentes locais e de

investigadores;

3. Manter operações ao redor do mundo, trabalhando intimamente com outras

nações para suprimir o tráfico de narcóticos ilícitos e de maconha; e

4. Conduzir uma campanha de pesquisa extensiva e um programa público de

educação nacional sobre o abuso de drogas e seus efeitos trágicos (DEA,

20??b,

Em 1971, aconteceu a Convenção sobre Substâncias Psicotrópicas a partir de um

esforço da ONU, na qual foi estabelecido o “primeiro compromisso internacional para controlar substâncias estimulantes, depressoras e alucinógenas” (DEA, 20??a, p. 28). Em 1972. Com direção de Myles J. Ambrose, essa instituição “criou nove escritórios regionais para impedir traficantes de atuarem por meio de júris especiais e reunir a inteligência de agências federais, estaduais e locais” (DEA, 20??a, p.29). No entanto, a cada agência que entrava no escopo da ODALE, aumentava a fragmentação das autoridades, as prioridades passaram a competir entre si, e faltava comunicação. Os cursos de capacitação da DEA realizados pela agência também incluíam agentes de diversos países latino-americanos, dentre eles a Argentina, a Colômbia e o Brasil, a presença desses três países se dá por conta da abertura dos

governos locais aos EUA, muito mais do que serem personagens importantes no mercado das

drogas (RICART, 2018) Em 1971  Richard Nixon declarou guerra as drogas, no entanto, criou as categorias país produtor e país consumidor que norteiam até hoje a guerra às drogas patrocinada pelos norteamericanos” (RODRIGUES, 2017, p. 178). Ele visava atacar principalmente o mercado de opiáceos, já que, no período, entendia-se que a maconha e a cocaína não eram tão nocivas à saúde quanto os anteriores. Depois de estabelecidos os parâmetros dessa ofensiva, o governo estadunidense começou uma consulta com seus embaixadores lotados em países produtores e chegou a estabelecer a Foreign Assistance Act, que atribuiu a suspensão de ajuda financeira aos países que não cooperassem com o esforço anti-drogas dos Estados Unidos (SILVA, 2013). O presidente Richard Nixon foi um dos maiores combatentes das drogas que os EUA já viram. O Presidente queria a consolidação de todas as agências e forças-tarefas “sob um único e unificado comando” (DEA, 20??, p. 29). A nova organização criada foi chamada de Drug Enforcement Administration (DEA). Dessa forma, todas as agências criadas para o combate às drogas, como a FBN, a BDAC, a BNDD, a ODALE, a ONNI, foram incorporadas em apenas uma agência, que seria responsável pelo combate à produção, uso e distribuição de drogas dentro dos Estados Unidos e também em diversos outros países, destacando os países da América Latina, objeto de análise dessa pesquisa (RODRIGUES, 2017).

Foi durante o mandato de Ronald Reagan que estourou um dos maiores escândalos

relacionados ao tráfico de drogas do século XX: o esquema Irã-Contras. Esse caso trouxe à tona

o envolvimento da CIA com o narcotráfico como maneira de extinguir o governo de esquerda

nicaraguense. Através do financiamento da guerrilha de direita, conhecida como Contras, a CIA

queria fim da liderança de esquerda no país da América Central.a cia ESTAVA facilitando o tráfico de drogas em direção aos EUA.   Com o fim da ajuda oficial a essa guerrilha, o governo dos EUA permitiu que diversos cartéis tivessem suas operações na América Central e, inclusive, exportasse as drogas produzidas para os Estados Unidos, desde que esses cartéis financiassem os Contras (RODRIGUES, 2017).

Ligado ao esquema Irã-Contras, estava o presidente panamenho Manuel Noriega. Antes

da revelação do escândalo, Manuel era uma peça-chave para os Estados Unidos para a

articulação do esquema com a guerrilha. Porém, com a descoberta do caso, ele deixou de ser

uma peça importante para a contenção do comunismo - o que permitia a articulação do tráfico

de drogas na região - e passou a ter outro papel, de certa forma substancial para a política

estadunidense: ele se tornou centro de uma intervenção dos Estados Unidos na América Latina

com a intenção de combater o narcotráfico - inclusive com uma invasão ao Panamá em 1989

(RODRIGUES, 2017).

Ainda na década de 1980, o crack começa a aparecer nos mercados de drogas dos EUA.

Ele se mostrou uma opção viável para os produtores porque a sua produção era mais barata do que a cocaína, já que também é feito da folha de coca, além de ser mais lucrativo, dado que a cocaína estava sendo vendida aos preços mais baixos até então (DEA, 20??e).

George H. W. Bush (1924-2018), a militarização da guerra às drogas continuou dentro

e fora dos Estados Unidos, seguindo a política de seu antecessor, Ronald Reagan).