Para quem sabe interpretar um texto, entenderá embasado em quem, os militares além de insistir na Intervenção, cassam os poderes do ex-Ministro da Justiça, o Juíz Sérgio Moro, Mandetta, mas, não Teich por que?
A Comissão de Ética da Presidência da República decidiu
proibir que o ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, advogue
por um período de seis meses. Ele, no entanto, foi autorizado a dar aulas e
escrever artigos para a imprensa. No período em que durar a proibição, Moro
seguirá recebendo o salário de R$ 31 mil, pago aos integrantes do primeiro
escalão. O conselho havia determinado uma quarentena para o
ex-ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, o impedindo de atuar na
iniciativa privada por seis meses. No entanto, o mesmo não aconteceu com o ex-Ministro da Saúde Nelson Teich que nomeou 37 militares para a pasta no Ministério da Saúde. No período, o salário de ministro segue sendo
pago. Mandetta está recorrendo da decisão e quer atuar em consultoria e
palestras. O pedido de reconsideração foi apresentado na reunião da Comissão de
Ética hoje, mas houve pedido de vista.
O impedimento
de exercer atividades profissionais imposto aos ex-ministros tem como
justificativa o fato de eles terem tido informações privilegiadas no governo.
Moro e
Mandetta deixaram o governo rompidos com o presidente Jair Bolsonaro em abril.
Os dois são vistos como adversários políticos, inclusive com chances de
entrarem em uma disputa eleitoral em 2022[1]
Jurista Ives Gandra
Martins (Leiam abaixo, o membro 5 da Comissão de Ética)
Faço notar que: o Jurista Ives Gandra Martins, Jurista e professor
enemérito da Universidade Mackenzie; Professor
Emérito da ECEME – Escola de Comando de Estado Maior do Exército foi contra Sergio Moro ter denunciado o vídeo de
22/04/2020; Gandra Martins é apoiador declarado de Bolsonaro e pai de
Ângela Gandra, secretária Nacional da Família, subordinada à ministra Damares
Alves;; Ives Gandra defendeu as posições exóticas sobre o papel das forças armadas em
um artigo e em um vídeo que vêm sendo compartilhados em larga escala pela tropa
bolsonarista nas redes sociais, como forma de ataque ao STF. Segundo
ele, o STF não é a última instância decisória no país e, em caso de conflito
entre poderes, as Forças Armadas entrariam em cena para “repor a ordem”, como
um poder moderador; (Na avaliação de alguns dos maiores juristas do país,
porém, a posição de Gandra Martins é completamente equivocada. “Discordo
radicalmente dessa posição, que não tem amparo nem no texto constitucional, nem
na jurisprudência do STF e nem na literatura do constitucionalismo brasileiro
ou internacional”, afirma Gustavo Binenbojm, professor titular de direito
constitucional da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj)) o
artigo 142 não permite a interpretação feita por Gandra Martins. “Se assim
fosse, a democracia, ao fim e ao cabo, dependeria de um poder armado. Ives
Gandra Martins, foi professor de direito econômico e direito constitucional da Universidade
Mackenzie; Dr. Ives Gandra Martins membro supernumerário da prelazia Opus Dei, membro da Academia Brasileira de Filosofia,
foi contra a denúncia do Sérgio Moro entregando o
vídeo de 22 de abril de 2020. O Dr. Ives Gandra
é um think tank neoliberal que faz parte da rede Atlas Network, uma organização sem
fins lucrativos estadunidense,
propagadora do libertarianismo; Foi diagnosticado em 28 de março de 2020 com COVID-19 durante a pandemia da
doença no Brasil, quando já estava
internado em um hospital por complicações pós-cirurgicas no esôfago, já recebeu alta.
Comissão de Ética da Presidência da República –
Membros:
1)Paulo Henrique dos Santos Lucon
Sócio do Escritório Lucon Advogados. Professor Associado de Direito
Processual Civil
Posse: 25.04.2018
Fim do Mandato: 24.04.2021
2)André Ramos Tavares
Bucheiro Jurista,
Professor Titular da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco
Posse: 8.10.2018
Fim do Mandato: 7.10.2021
3)Ruy Martins Altenfelder da Silva
Foi Superintendente, Conselheiro, e atualmente
Curador dos Prêmios da Fundação Bunge.
Posse: 30.10.2018
Fim do Mandato: 29.10.2021
4)Gustavo do Vale Rocha
Secretário de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal
nomeado pelo Presidente da República Michel Temer para exercer a função de membro da Comissão de Ética
Pública, com mandato de três anos.[11]
Advogado
Posse: 19.12.2018
Fim do Mandato: 18.12.2021
5)Milton Ribeiro (leia o Jurista Ives Gandra Martins acima:)
Jair Bolsonaro nomeou
o pastor reverendo Milton Ribeiro, da Igreja Presbiteriana de Santos, para
integrar a Comissão de Ética Pública da Presidência. Esta é a primeira
indicação de Bolsonaro no colegiado, responsável por investigar ministros e
servidores do governo. Ribeiro tomou posse no último dia 21. O evangélico tem
mandato de três anos, podendo ser reconduzido pelo mesmo período. A comissão –
formada por sete advogados – tem ainda seis indicados pelo ex-presidente Michel
Temer.
Mestre em Direito Constitucional pela
Universidade Presbiteriana Mackenzie;
Doutor em Educação pela Universidade de São Paulo;
Mestre em Direito Constitucional
pela Universidade Presbiteriana Mackenzie;
Especialista em Administração
Acadêmica pelo CRUB (Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras) com
estágio em Joplin, Universidade do Estado de Kansas;
2Ten/Inf/R2 pelo Exército
Brasileiro;
Bel. em Teologia pelo Seminário
Presbiteriano do Sul;
Ex-reitor em exercício e
ex-vice-reitor da Universidade Presbiteriana Mackenzie; superintendente da Pós
Graduação Lato Sensu;
Membro do Conselho Deliberativo
do Instituto Presbiteriano Mackenzie;
Membros da Comissão de Ética e
Compliance do Instituto Presbiteriano Mackenzie;
Representante da Universidade
Mackenzie na Conferencia New Frontiers in the Figth Against Corruption in
Brazil at Columbia Law School;
Interventor Judicial da Fundação
José Manuel da Conceição em SP no ano de 2002 por indicação do sr. Curador de
Fundações de SP;
Diretor Administrativo da Luz
Para o Caminho, agência de produção de mídias da Igreja Presbiteriana do
Brasil;
Posse: 21.05.2019
Fim do Mandato: 20.05.2022
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