Cerimônia com a presença do presidente Jair Bolsonaro marcou assinatura de acordo de salvaguarda tecnológica. O assunto da base de Alcântara foi resolvido em reunião entre o ministro da Defesa, Joaquim Silva e Luna que "explicou" que o encontro ainda tratou da união de esforços em torno da assinatura de acordos importantes, como o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas para uso do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), no Maranhão. e o secretário de Defesa dos EUA, James Mattis em 13 de agosto de 2018, em silêncio claro. Participaram do encontro os comandantes da Marinha, Almirante de Esquadra Eduardo Leal Ferreira, da Força Aérea, Tenente-Brigadeiro do Ar Nivaldo Luiz Rossato, o chefe do Estado Maior-Conjunto das Forças Armadas (EMCFA), Almirante de Esquadra Ademir Sobrinho, e, representando o comandante do Exército, o General de Exército Walter Braga Netto.
ADENDO 2021: É MAIS DO QUE EVIDENTE QUE JOE BIDEN SEGUIRÁ O PROJETO DE REAGAN, BUSH II, OBAMA, TRUMP, PRESERVANDO O ACORDO ENTRE EUA E O GOVERNO BOLSONARO sabem por que? leiam abaixo:
A vantagem de
Alcântara é sua situação geográfica, bem próxima à linha do Equador. Segundo os
técnicos, essa localização possibilita uma economia de até 30% nos custos de
lançamento em comparação com outras bases existentes.
Será que os ingênuos
somos nós, que amamos o Brasil? Ficamos a cada dia mais ciente que não existe partido, não existe presidenciável, existe o poder. Agem obedientes ao projeto de destruição, aplicado sobre os países deixados sempre em desenvolvimento como o Brasil, o mais rico do mundo, a usurpação.
Para interceptar
esses futuros "scuds", eles precisam das Bases de Aruba-Curaçao
(norte da Venezuela) Ascensão e Alcântara, sendo que já dispõem das duas
primeiras.
"A Folha de São
Paulo", de 02/02/02, a respeito da política de dominação dos Estados Unidos
para o continente, afirmou que as ações dos EUA possuem três vertentes: a
política, a econômica, e a militar; nesta última, os americanos pregam o
desarmamento das Forças de Defesa dos Estados e estimulam a instalação nos
respectivos territórios, de Bases Militares suas (relembremos da existência de
20 bases aéreas e de radar no "arco amazônico", como nos deu conta, o
jornal "Zero Hora", de Porto Alegre/RS, de 25 de março de 2001). É
lógico que Alcântara transformar-se-á, caso vigore o lesivo Acordo assinado com
os Estados Unidos, na vigésima primeira Base daquele país, na América do Sul. Por
isso, é perigosíssimo negociar-se um Acordo em
que o Brasil, logicamente, não
tem condições de denunciá-lo, sob o risco sofrer graves retaliações militares e
econômicas.
"O acordo é uma
violência à soberania nacional, é profundamente inconveniente aos interesses do
povo brasileiro". A Base de Alcântara,
no futuro, caso os norte-americanos lá se instalem, definitivamente,
será o alvo preferencial de terroristas internacionais e nacionais... (Deputado Waldir Pires)
Em 18 de abril de
2000, o então ministro da Ciência e Tecnologia do governo de Fernando Henrique
Cardoso, Ronald Sardenberg, com o embaixador estadunidense Anthony Harrington,
firmaram um acordo para utilização do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA),
situado em frente a São Luís, a capital do Maranhão. Logo depois, em maio, FHC
firmou com Washington o vergonhoso tratado que cedia o território da base de
Alcântara para os Estados Unidos. Um
acordo que assegurava direitos de um verdadeiro enclave colonial, inclusive
com proibição de ingresso de brasileiros ao local. Por essas regalias, os
EUA pagariam um aluguel de US$ 34 milhões anuais. Um nada, considerando os
elevados custos e as verbas com que conta o programa especial da NASA. O acordo
para entrar em vigência teria que ser aprovado pelo Congresso e a coisa
caminhou bem ao gosto do Pentágono. O
acordo de FHC era tão ruim que o Legislativo, que não era tão bom, não teve
coragem de aprovar. Era fim de mandato, Lula havia sido eleito, o assunto ficou
engavetado.
O Deputado Waldir Pires, declarou para "O Globo", de 17 de janeiro de 2002, comentando o Acordo assinado com a Ucrânia, o seguinte: "Dessa maneira, o Presidente rasga o Acordo com os Estados Unidos, que liquidava o Brasil e o impedia de participar do promissor mercado do espaço aéreo. Ia trocar tudo por um aluguelzinho mixuruca que os americanos iam pagar".
Em 2003, Lula fechou
um acordo com a Ucrânia e, em 2006, foi criada a ACS - Alcântara Cyclone Space, com capital
brasileiro e ucraniano que utilizaria o foguete ucraniano Cyclone para
lançamento de satélites com finalidades comerciais, para venda desse serviço no
mercado europeu e asiático. O Veículo
Lançador de Satélite VLS-I e o VOE, desenvolvidos no Brasil, estavam sendo
preparados na plataforma quando, em 22
de agosto de 2003, boom! Três dias antes do lançamento houve uma tremenda
explosão que destruiu a plataforma e matou 21 dos especialistas da equipe.
Em 2007, George W.
Bush visitou o Brasil e, segundo a agenda anunciada pelo embaixador Clifford
Sobel, firmou novos acordos de cooperação militar e de inteligência ao que se
acrescenta: direito de análises dos programas de compra de armas (protocolo
505); acesso aos dados coletados pelo sistema de vigilância aérea Sivan e
reforço nos programas de intercâmbio para jovens. Segundo Bush, o objetivo
deste último era fazer com que a juventude brasileira amasse o way of life dos
EUA. Apesar de que parte desses acordos fosse, na prática, seguidos, mas sem
aprovação do Congresso, os EUA continuaram insistindo. Bush II reeditando
o "Projeto Guerra Nas Estrelas", de Reagan, nele incluindo a
Europa do Norte e a América do Sul. Quanto à América do Sul, a inclusão é para
a detecção de mísseis iraquianos, os quais, no máximo em 10 anos, poderiam
atingir a costa leste dos Estados Unidos, em linha reta (partindo da
Venezuela!).
Em 2015, Brasil e Ucrânia rompem o acordo depois de terem investido juntos mais de R$ 2 bilhões no projeto. Diga-se, que em 31 de outubro de 2016, o Acordo Brasil - Estados Unidos foi aprovado na Comissão de Relações Exteriores da Câmara, por unanimidade, com as onze ressalvas do relatório de Waldir Pires. Algumas autoridades que apoiam o prejudicial protocolo em comento, vêm afirmando, petulantemente, que o que foi acertado, nada mais é do que um acordo comercial, como tantos outros. É claro que essa afirmação, propositadamente ou não, relega a plano secundário, a História do Brasil, na qual se constata a cobiça internacional pela região amazônica e outras partes de nosso território, desde o século XVIII.
Obama obtém o que os EUA queriam
O assunto ficou dormindo por algum tempo. Com Lula no governo voltaram a conversar sobre o tema: um acordo mais abrangente que abarcasse cooperação de inteligência, assessoria militar e fornecimento de equipamentos bélicos.
Com Dilma Rousseff na presidência, pelo menos aparentemente, as relações entre os dois países esfriaram um pouco, sem chegar a congelar. Houve o episódio, revelado pelo WikiLeaks, de que o governo Barack Obama espionava as empresas brasileiras e a própria Presidência da República. Houve protestos formais, Dilma exigiu desculpas, Obama nem fez caso e veio pessoalmente botar panos quentes nas feridas e obteve o que queria.
Para voltar às boas, em março de 2011 Obama fez uma visita oficial a Brasília. Veio em função dos entendimentos formalizados em 2010, finalmente assinados e ratificados em junho de 2015. O Acordo Dilma-Obama, que viola a segurança nacional, foi aprovado pelo Congresso Nacional na calada da noite, sem que a Nação fosse consultada. Congresso que ofereceu aquele vergonhoso espetáculo que foi a votação para a deposição da presidenta Dilma.
Obama queria uma associação estratégica, ou seja, obediência cega, o que não conseguiu naquele momento. Tampouco conseguiu incluir a cláusula que garante impunidade aos militares estadunidenses estacionados em território brasileiro. Obama veio para aprofundar, insistir para incluir a cláusula de Gsomia, que abre caminho para venda de armas com tecnologias sensíveis. Os EUA têm esse tipo de acordo firmado com 60 países. O acordo firmado com o México, em 2008, contém 22 artigos. Não se viu o texto aprovado por Brasília.
Novo Acordo-Quadro: Temer já tinha entregado tudo
Na área espacial, em 2011, o novo Acordo-Quadro sobre Cooperação com Usos Pacíficos do Espaço Exterior entrou em tramitação no Congresso e só seria aprovado em 13 de março de 2018, mesmo assim, firmam novos ajustes complementares e, em 2015, ajustes e acordos sobre bolsas para pesquisadores foram acordados. Em 2016, teve início o Programa Globe no Brasil, programa internacional de ciência e educação ambiental para estudantes, professores e cientistas.
O acordo tem como objeto o compartilhamento de serviços e informações de SSA, com a finalidade de melhorar a conscientização de cada nação no domínio espacial e aumentar a segurança das operações de voos espaciais. Segundo o DefesaNet, havia, em 2016, 1.738 satélites operacionais em órbita e uns 20 mil pequenos objetos qualificados como detritos que podem colidir com naves espaciais.
Envolve pesquisadores do ITA e da Universidade de Santa Maria. Ainda pelo acordo, fica garantida a liberação alfandegária gratuita e a isenção de todos os tributos aduaneiros, taxas e impostos aplicáveis sobre a importação ou exportação de bens necessários à implementação do acordo e contém cláusula de salvaguarda tecnológica.
Por incrível que pareça, em 10 de julho de 2013, esse acordo, na forma de um PDC 1446 A/2001, foi colocado em pauta para ser votado na Câmara Federal. Contudo, foi retirado da pauta por gestão do deputado Beto Albuquerque, do PSB. Não bastasse isso, tentaram pautar no Senado, onde foi barrado pelo senador Rodrigo Rollemberg, também do PSB. Esse mesmo acordo, creio que com ligeiras modificações, foi aprovado em junho de 2015 por gestão dos presidentes das casas, ambos do PMDB, Eduardo Cunha e Renan Calheiros.
Assinado por Michel Temer e seu chanceler Aloysio Nunes Ferreira Filho em 22 de junho de 2018, o Decreto No 9.418 reza:
Artigo 1º - Fica promulgado o Acordo-Quadro entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América sobre Cooperação nos Usos Pacíficos do Espaço Exterior, firmado em Brasília, em 19 de março de 2011, anexo a este Decreto.
Artigo 2º - São sujeitos à aprovação do Congresso Nacional atos que possam resultar em revisão do Acordo-Quadro e ajustes complementares que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional, nos termos do inciso I do caput do art. 49 da Constituição.
Esclarece que o termo "Operações Espaciais Protegidas" significa todas as atividades realizadas nos termos deste Acordo, incluindo atividades de Veículos Lançadores e atividades de Carga na Terra, no espaço exterior ou no trânsito entre a Terra e o espaço aéreo ou o espaço exterior, no cumprimento deste Acordo. Operações Espaciais Protegidas começam na data da entrada em vigor deste Acordo e terminam quando se encerrarem todas as atividades empreendidas na implementação deste Acordo
Artigo 2, item 5 alíneas 1 e 2 - (i) pesquisa, projeto, desenvolvimento, teste, fabricação, montagem, integração, operação ou uso dos Veículos Lançadores ou de Transferência. de Carga, ou de instrumentos, bem como de equipamentos de apoio, instalações e serviço. relacionados; e (ii) todas as atividades relacionadas ao apoio de solo, ao teste, ao treinamento, à simulação ou equipamento de orientação e controle, e instalações e serviços relacionado
Artigo 3 Escopo da cooperação - 1.As Partes identificarão áreas de interesse mútuo e buscarão desenvolver programas ou projetos de cooperação, doravante designados “Programas”, para a exploração e os usos pacíficos do espaço exterior e trabalharão em estreita cooperação para esse fim.
a) Ciência, observação e monitoramento da Terra;
b) Ciência espacial;
c) Sistemas de exploração
d) Operações espaciais
e) Outras áreas relevantes de interesse mútuo
g) Instalações de Pesquisa terrestres
Artigo 6 Tributos, taxas e impostos -
1. Em conformidade com as leis e os regulamentos nacionais, cada Parte garantirá liberação alfandegária gratuita e isenção de todos os tributos aduaneiros, taxas e impostos aplicáveis sobre a importação ou a exportação dos bens necessários à implementação deste Acordo.
Artigo 9 Direitos de propriedade intelectual -
1. Nada neste Acordo será interpretado como concessão, expressa ou tácita, à outra Parte de direitos ou interesses sobre quaisquer invenções ou trabalhos de uma Parte, de sua Agência ou das Entidades Relacionadas à Agência, feitos antes da entrada em vigor deste Acordo ou que estejam fora de seu escopo, incluindo quaisquer patentes (ou forma similar de proteção em qualquer país) correspondentes às referidas invenções ou quaisquer direitos autorais dos referidos trabalhos
2. Quaisquer direitos ou interesses sobre quaisquer invenções ou trabalhos feitos somente por uma Parte, sua Agência ou quaisquer Entidades Relacionadas à Agência na execução deste Acordo, incluindo patentes (ou forma similar de proteção em qualquer país) correspondentes às referidas invenções ou quaisquer direitos autorais correspondentes aos referidos trabalhos, serão de propriedade da referida Parte, de sua Agência, ou de suas Entidades Relacionadas. A alocação de direitos ou interesses entre a Parte, sua Agência e as Entidades Relacionadas à Agência, referentes à invenção ou ao trabalho, será determinada pelas leis, regulamentos e obrigações contratuais nacionais aplicáveis.
Mais um show da dupla de palhaços: Gordo (Trump) e o Magro (Bolsonaro)?
Depois de ler todos esses acordos, fica no ar a pergunta: O que foi que o Bolsonaro assinou com o Trump? Como se vê, está tudo previsto neste acordo de 2011, atualizado em 2018, seja a utilização de recursos terrestres para lançamento, sejam as salvaguardas tecnológicas. As partes destacadas em negrito não deixam dúvida sobre isso.
O Temer entregou tudo. E o Bolsonaro colheu os louros, com seu cúmplice Trump. A comprovação veio com a visita, em 2018, de Mike Pence, vice de Trump e líder do Conselho Nacional do Espaço dos EUA. Ele veio saudar a entrada em vigor, no dia 3 de abril de 2018 do novo Acordo-Quadro sobre a Cooperação dos Usos Pacíficos do Espaço Exterior.
Comunicado conjunto enfatiza comprometem-se a promover a continuidade do relacionamento mutuamente benéfico nesse campo no futuro, através de instrumentos que favorecem iniciativas conjuntas de cooperação no espaço exterior; saúdam, também, os entendimentos entre a Agência Espacial Brasileira e a Administração Nacional da Aeronáutica e Espaço dos Estados Unidos na cooperação no projeto relativo à Observação Preventiva da Cintilação (SPORT), que tem por fim estudar fenômenos ionosféricos que causam transtornos à rede do Sistema de Posicionamento Global (GPS) e aos sistemas espaciais de comunicação.
Nota informativa da Agência Espacial Brasileira diz que também foi assinado o Memorando de Entendimento pelo presidente da Agência Espacial Brasileira (AEB), Carlos Augusto Teixeira de Moura e por James W. Morhardt da Agência Nacional de Administração Espacial (NASA) para desenvolvimento entre os dois países e lançamento do cubesat e desenvolvimento do Scintillation Prediction Observations Research Task (SPORT).
Os CubeSat são pequenos satélites de comunicação de uns 10 cm3 e pouco mais de 1 kg, com carga eletrônica de nanotecnologia. O Brasil já dispõe dessa tecnologia desde 2012 e em 2014 foram lançados os primeiros ao espaço. Hoje há três universidades com laboratórios dedicados à pesquisa. Os SPORT é uma força tarefa de pesquisa para prever as perturbações magnéticas que afetam as transmissões de rádio por satélite na linha equatorial.
Já o assunto da base de Alcântara foi resolvido em reunião entre o ministro da Defesa, Joaquim Silva e Luna, e o secretário de Defesa dos EUA, James Mattis em 13 de agosto de 2018, em silêncio claro.
Segundo o sitio defesanet, os representantes da Defesa do Brasil e dos EUA também conversaram sobre avanços nas relações de cooperação militar entre os dois países, tais como o Acordo na Área de Informações Tecnológicas (Master Information Exchange Agreement – 2017); e o Acordo de Apoio Logístico e Serviços (Acquisition and Cross-Servicing Agreement – 2018).
Os representantes da Defesa do Brasil e dos EUA também conversaram sobre avanços nas relações de cooperação militar entre os dois países, tais como o Acordo na Área de Informações Tecnológicas (Master Information Exchange Agreement – 2017); e o Acordo de Apoio Logístico e Serviços (Acquisition and Cross-Servicing Agreement – 2018).
Também participaram do encontro os comandantes da Marinha, Almirante de Esquadra Eduardo Leal Ferreira, da Força Aérea, Tenente-Brigadeiro do Ar Nivaldo Luiz Rossato, o chefe do Estado Maior-Conjunto das Forças Armadas (EMCFA), Almirante de Esquadra Ademir Sobrinho, e, representando o comandante do Exército, o General de Exército Walter Braga Netto.
O ministro Silva e Luna explicou que o encontro ainda tratou da união de esforços em torno da assinatura de acordos importantes, como o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas para uso do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), no Maranhão. Silva e Luna conversou ainda com o secretário norte-americano sobre a importância do Acordo de Pesquisas, Desenvolvimento, Testes e Avaliações (RDT&E) e sobre o Acordo para o Intercâmbio de Cientistas e Engenheiros (ESEP).
Créditos:
Paulo Cannabrava Filho é jornalista e editor da Diálogos do Sul - https://dialogosdosul.operamundi.uol.com.br/brasil/55458/o-que-bolsonaro-entregou-aos-eua-quando-entregou-a-base-de-alcantara.
Manoel Soriano Neto
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