Lula para formar a Operadora Oi, mandou o BNDES financiar a operação de compra da Brasil Telecom antes mesmo de mudar a Lei PGO Lula, pessoalmente, sem intermediários, se encarregou de protagonizar um dos maiores escândalos do país.

Senhores Procuradores do Ministério Público Federal,

stevenz@mpf.mp.br
ricardoloreto@mpf.mp.br
andrelasmar@mpf.mp.br
rodrigograndis@mpf.mp.br
cmpf@mpf.mp.br 
prpr-ascom@mpf.mp.br

Tutela coletiva n° 1.34.011.000027/2009-86

Protocolo  Anatel N. 1048802 em 29/10/08

Prefeitura de SBC no dia 24/10/2008 protocolo N.1.2008.013.957-6

Eu, cidadã brasileira, desde 2008 venho pedindo providências junto  ao MPF, quanto a ingerência do então ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva  e  na época a Chefe da Casa Civil Sra. Dilma Rousseff, hoje presidente afastada, na condução e gestão da política financeira do Brasil, assim como os feitos por eles  praticados, contribuindo com a corrupção sistêmica no Brasil.

A corrupção não é causa, mas sim efeito da incorporação pelos indivíduos de valores sociais negativos. Assim, somente através da atuação de um Ministério Público forte, autônomo e independente – sem interesses pessoais ou cores partidárias, é que se poderá alcançar um efeito prático e modificador da realidade atual, consubstanciada no arbítrio do poder, resumida no tráfico de influência e na prevalência do interesse privado, por acreditar no resgate dos valores éticos e morais,  por investigar grandes criminosos e corruptos, por interpor diversas ações de improbidade administrativa contra altas autoridades, por sonhar com a conquista do Estado Democrático de Direito, onde as leis são aplicadas indistintamente para todos, independentemente do cargo político, poder econômico ou graduação da autoridade.  Assim, recorro aos Procuradores do MPF.

Em 2007/2008 Lula, junto com a Telemar dos empresários do  Norte, na pretensão de criar uma grande empresa nacional, cometeu um crime imperdoável: a Operadora Oi já devia R$ 10 bilhões só em multas e valendo R$ 8 bilhões no mercado.

Em 20 de junho de 2016, A operadora de telefonia Oi pediu recuperação judicial no total, a empresa incluiu R$ 65 bilhões em dívidas no processo. É o maior pedido de recuperação judicial já protocolado no Brasil. Como julgará o MPF, a Justiça, perante a omissão pelos atos improcedentes do ex-presidente Lula da Silva e da Chefe da Casa Civil Sra. Dilma Rousseff  pela mudança inconstitucional do PGO para ativar no Brasil esta operação criminosa expropriando  o Patrimônio Público, para o enriquecimento pessoal?

Não é justo, não é digno que a Operadora Oi representada pelo ex - Presidente Lula da Silva peça recuperação judicial de algo que desviou dos cofres públicos brasileiros, do povo brasileiro, quando a presidência da República não foi transparente, assim como o Cade, a CVM, o BNDES, fato é, que as informações se transformaram em secretas,  o povo brasileiro sempre alheio, no prejuízo, e o Brasil, na perda da soberania.

Porque os responsáveis da ingerência, da inconstitucionalidade  na mudança do PGO não foram  detidos para prestarem contas à nação brasileira dos delitos praticados contra a ordem financeira? Me refiro aos senhores Luiz Inácio Lula da Silva e Sra. Dilma Rousseff, a Anatel.

A briga de foice entre Daniel Dantas e setores do petismo estava ligada ao controle da Brasil Telecom. Dantas finalmente cedeu e resolveu vender a sua participação na Brasil Telecom, que acabou sendo comprada pela… Telemar telefonia do Norte, o que resultou na Operadora Oi. Lula, pessoalmente, sem intermediários, se encarregou de protagonizar um dos maiores escândalos do país: decidiu que o BNDES financiaria a operação. Dantas vendeu a sua parte por R$ 2 bilhões e saiu da mira do petismo.

Aquilo a que se assistiu, a partir de então, foi um espetáculo grotesco. Transformou-se a criação da “Oi” numa manifestação de afirmação e resistência nacionalistas.

O deputado do PT, Vicente Cândido (SP), perguntou a um conselheiro da Anatel quanto ele cobrava para atender a um pleito seu. Queria que uma dívida de R$ 10 bilhões da Oi com o estado brasileiro — decorrente de multas em razão do não cumprimento do que vai em contrato — fosse reduzida. O decoroso e moralista deputado deixou claro que falava em nome de Lula. Cumpre aqui lembrar como e por que se formou a Oi, sob que desculpa e em que ambiente institucional. o BNDES só financiaria a operação e ele só mudaria a lei se fosse para a Telemar (telefonia do Norte) comprar a Brasil Telecom. Se, por exemplo, a interessada fosse a então Telefônica.

O novo PGO daria  poder de um mesmo grupo que  liderava o norte-nordeste deter controle de até duas concessionárias de telefonia fixa no País, dando "base legal" para compra da Brasil Telecom pela Oi. A Operadora Oi deu prazo para o governo até dezembro/08 pela outorga; No entanto, o conselho consultivo da Anatel não tinha, tem poder para alterar o PGO, aprovou com ressalvas pró-competição e benefícios para consumidores o texto do PGO; —  Foi alterada a LGO (Lei Geral de Outorgas) com o aval do Presidente Lula sendo a outorga livre para os oligarcas do Nordeste  usurparem o direito de explorar a telefonia em todo o território Nacional, não apenas no Nordeste como era estabelecido. A alteração da LGO outorgada no ano de 2008/09 foi feita de cartas marcadas, elaborada por conivências políticas, foi vergonhosa, anti-constitucional, anti-democrática; — encaminhando ao Ministério das Comunicações Hélio Costa BH preparar minuta do decreto presidencial, em seguida encaminhando o texto à Casa Civil representado pela Sra. Dilma Rousseff que assinou o texto e liberou de imediato; — expropriaram o Patrimônio da Nação brasileira, expropriação paga com utilização dos fundos de Pensão, do FAT, BNDES, Brasil Telecom, com omissão da CVM, do  CADE.

Sergio Andrade, dono da Telemar NORTE LESTE S.A, e da Andrade Gutierrez ficou feliz. INCONSTITUCIONALMENTE,  LULA MANDOU O BNDES FINANCIAR A OPERAÇÃO DE COMPRA DA BRASIL TELECOM ANTES MESMO DE MUDAR A LEI. O BNDES financiou o negócio. Carlos Jereissati controlará a companhia tendo menos de 3% de seu capital. “Daniel Dantas” aumentará seu rebanho de gado no Pará.  Daniel Dantas é quem é. Mas jamais foi o único Daniel Dantas do país. Talvez seja até um falso Daniel Dantas.

A Operadora Oi continua a depender do dinheiro público. Se a Anatel não livrar a empresa da multa bilionária, a Oi vai para o vinagre — e, como é sabido, um dos seus sócios é o BNDES e quem paga o desfalque do BNDES é o  sofrido  trabalhador brasileiro.

Solicito ao Ministério Público Federal que interceda para que o erário desviado  do BNDES para aquisição da Brasil Telecom para surgir a Operadora Oi, retorne aos cofres públicos, que os desviadores do erário sejam presos, punidos, que o povo brasileiro trabalhador, o pagador dos impostos mais caros do mundo,  não tenha que pagar por mais este crime financeiro em ter que arcar  com o ônus da recuperação judicial da Operadora Oi totalizando hoje R$ 65 bilhões de desvio do erário brasileiro.

Minhas ações junto ao MPF  com referência a Operadora Oi:

Cade - infrações contra ordem econômica -– 05 de dezembro de 2008

http://cidadaniasedefende.blogspot.com.br/2008/12/cade-infracoes-contra-ordem-economica.html

A Operadora Oi de telefonia antes mesmo de conseguir a incorporação da Brasil Telecon através da mudança do plano de outorga (PGO) já estava atropelando o povo brasileiro com propaganda enganosa, guindaste, instalações de antenas clandestinas, irregulares etc, existe muito negativismo em toda esta questão para dar certo. Utilizar o FAT, Banco do Brasil,"Nossa Caixa", BNDE neste momento de crise econômica mundial seria um desrespeito ao povo brasileiro. Tenho certeza que os Senhores competentes como são,  saibam analisar com critérios a liberação dos recursos para tal feito. O povo brasileiro está solitário esperando notícias positivas, para o engrandecimento saudável do nosso querido Brasil.

Torre de Microondas da Operadora Oi instalada pelo "dono com poder" - 15 de novembro de 2008

http://cidadaniasedefende.blogspot.com.br/2010/10/torres-de-radiofrequencias.html

O novo PGO daria  poder de um mesmo grupo que  liderava o norte-nordeste deter controle de até duas concessionárias de telefonia fixa no País, dando "base legal" para compra da Brasil Telecom pela Oi. A Operadora Oi deu prazo para o governo até dezembro/08 pela outorga; No entanto, o conselho consultivo da Anatel não tem poder para alterar o PGO, aprovou com ressalvas pró-competição e benefícios para consumidores o texto do PGO; —  Foi alterada a LGO (Lei Geral de Outorgas) como aval do Presidente Lula sendo a outorga livre para os oligarcas do Nordeste  usurparem o direito de explorar a telefonia em todo o território Nacional, não apenas no Nordeste como era estabelecido. A alteração da LGO outorgada no ano de 2008/09 foi feita de cartas marcadas, elaborada por conivências políticas, foi vergonhosa, anti-constitucional, anti-democrática; — encaminhando ao Ministério das Comunicações Hélio Costa BH preparar minuta do decreto presidencial em seguida encaminhando o texto à Casa Civil representado pela Sra. Dilma Rousseff que assinou o texto e liberou de imediato; — expropriaram o Patrimônio da Nação brasileira, expropriação paga com utilização dos fundos de Pensão, do FAT, BNDES, Brasil Telecom, com omissão da CVM, do  CADE.

Aonde Fica a atuação da Anatel?  – 30 de novembro de 2008
http://cidadaniasedefende.blogspot.com.br/2010/10/aonde-fica-atuacao-da-anatel.html?zx=95a866ee205a3459

EXCELENTÍSSIMOS SENHORES PROMOTORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - DF 

Vitor Baranauskas Radiações Eletromagnéticas no Ser Humano - 15 de maio de 2009
http://radiacaoquecuramata.blogspot.com.br/2010/07/vitor-baranauskas-radiacoes.html

Físico, Professor da Faculdade de Engenharia Elétrica e Computação, de Semicondutores Instrumentos e Fotônica, Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP

 

O Direito de Ser Ouvido, e Percebido -  17 de junho de 2010

http://cidadaniasedefende.blogspot.com.br/2010/06/o-direito-de-ser-ouvido-e-percebido.html

Ministério Público Federal -  07/11/2010
http://cidadaniasedefende.blogspot.com.br/2010/11/ministerio-publico-federal.html

Completa este mês de novembro/2010 dois anos que vivo o transtorno do convívio durante todo o tempo com a Antena da Operadora Oi irregular instalada.

Aguardando providencias dos Senhores Procuradores do Ministério Público Federal atenciosamente,

  

Marilda Oliveira

Cidadã brasileira,

Marildaoliveiramcdo@gmail.com