Maduro, que afundou a Venezuela e se colocou à disposição de Dilma contra 'o golpe', possui 23 russos Sukhoi SU-30, os mais potentes do mundo, rivais dos americanos. Outros 12 foram encomendados ano passado[1].
PARTE PRIMEIRA
Do Presidente da República e Ministros de Estado
TÍTULO I
CAPÍTULO
I
DOS
CRIMES CONTRA A EXISTÊNCIA DA UNIÃO
1 -
entreter, direta ou indiretamente, inteligência com governo estrangeiro,
provocando-o a fazer guerra ou cometer hostilidade contra a República,
prometer-lhe assistência ou favor, ou dar-lhe qualquer auxílio nos preparativos
ou planos de guerra contra a República;
2 -
tentar, diretamente e por fatos, submeter a União ou algum dos Estados ou
Territórios a domínio estrangeiro, ou dela separar qualquer Estado ou porção do
território nacional;
3 -
cometer ato de hostilidade contra nação estrangeira, expondo a República ao
perigo da guerra, ou comprometendo-lhe a neutralidade;
4 -
revelar negócios políticos ou militares, que devam ser mantidos secretos a bem
da defesa da segurança externa ou dos interesses da Nação;
5 -
auxiliar, por qualquer modo, nação inimiga a fazer a guerra ou a cometer
hostilidade contra a República;
6 -
celebrar tratados, convenções ou ajustes que comprometam a dignidade da Nação;
7 -
violar a imunidade dos embaixadores ou ministros estrangeiros acreditados no
país;
8 -
declarar a guerra, salvo os casos de invasão ou agressão estrangeira, ou fazer
a paz, sem autorização do Congresso Nacional.
9 - não
empregar contra o inimigo os meios de defesa de que poderia dispor;
10 -
permitir o Presidente da República, durante as sessões legislativas e sem
autorização do Congresso Nacional, que forças estrangeiras transitem pelo
território do país, ou, por motivo de guerra, nele permaneçam temporariamente;
11 -
violar tratados legitimamente feitos com nações estrangeiras.
[1] http://colunaesplanada.blogosfera.uol.com.br/2016/04/05/sukhoi-da-venezuela-fazem-voos-na-fronteira-fab-tem-f-5-em-anapolis/ Tisha Accor
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