Os maciços investimentos feitos antes dos leilões e privatizações por que? Os juros da dívida “assumidas”? As dívidas “duplas”? PF, JF, quem são de fato os compradores?

Em alguns leilões, em lugar de trazerem capitais próprios (investimentos), os "compradores" tomaram  em­préstimos lá fora, e esses empréstimos são incluídos na dívida externa do país, en­grossando  também os juros que o Brasil tem de pagar aos bancos internacionais.

E o Ministério Público deve denunciar esse assalto ao petróleo nacional “programado pelo governo FHC, Clinton, FMI, governo Lula, governo Dilma onde se tornaram cúmplices conscientes (ou não) de todo esse processo maquiavélico de dominação neocolonial, com novos leilões vendidos a quem? e o desmonte da Petrobras através da corrupção e desvio do erário.

Desde o final dos anos 60, o governo freqüentemente usou as estatais para "segurar" a inflação ou beneficiar certos setores da economia, geralmente por serem considerados "estratégicos" para o país. Houve períodos em que o governo evitou reajustes de preços e tarifas de produtos (como o aço) e serviços fornecidos pelas estatais, na tentativa de reduzir as pressões dos preços e controlar as taxas de inflação. Esses "achatamentos" e "congelamentos" de preços e tarifas foram os principais responsáveis por prejuízos ou baixos lucros apresenta­dos por muitas das estatais, que passavam a acumular dívidas ao longo dos anos - so­frendo então nova "sangria" de recursos, representada pelos juros que tinham de pagar sobre essas dívidas. Certo ou errado, as estatais foram usadas como arma contra os aumentos de preços por governos que achavam que o combate à inflação era a principal prioridade do país.

     

Quando das privatizações, o governo fez exatamente o contrário. Primeiro, elevou os preços (até 300%, no caso do aço) e as tarifas (em até 500%, repita-se) aumentados pelas empresas estatais que seriam privatizadas. Mas - o que é espantoso - o governo fez muito mais: "assumiu", isto é, passou para o Tesouro as dívidas que eram das estatais, equivalentes a bilhões e bilhões de reais que de­veriam ser pagos pelos "compradores" ­mesmo que esse pagamento fosse feito a longo prazo, mediante acordo com os credores.   Exemplos ?

Na venda da Cosipa (Companhia Siderúrgica Paulista), o go­verno ficou responsável por dívidas de R$ 1,5 bilhão de reais (além de o governo paulista ter adiado o recebimento de R$ 400 milhões de reais em ICMS atrasados). Quanto o go­verno recebeu pela venda ? Só 300 milhões de reais. Isto é, o governo "assumiu" uma dívida de R$ 1,5 bilhão reais, e os "comprado­res" pagaram somente R$ 300 milhões. (60) (Aloysio Biondi )

Na venda da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) (também arrematada pelo grupo do Sr. Benjamim Steinbruch, patrão do filho do Sr. FHC) não foi diferente: o governo "assumiu" dívidas de no mínimo R$ 1(um bilhão de reais).

 É assim que se explica como, com tantas “facilidades” concedidas pelo vendedor (o Estado), os "compradores" puderam apresentar grandes lucros rapidamente: até mesmo já no primeiro ano pois, ANTES DO LEILÃO,

Sem o financiamento do BNDES, o prosseguimento das privatizações estaduais corre risco. Para esses financiamentos, o BNDES está proibido de usar sua principal fonte de dinheiro barato, o FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador). O banco só pode usar recursos próprios ou captados no exterior. Como a possibilidade de captação externa é limitada, sobretudo após a crise asiática, o BNDES propôs ao Tesouro a fórmula que foi executada por meio da assinatura, pelo presidente da República, da medida provisória 1.655. "Moedas podres' garantem privatizações"

No final das contas: o governo vendeu empresas aceitando "moedas podres" que estavam com o BNDES, que vendeu es­sas moedas para pagamento em até 12 anos, para os compradores das estatais.

Em síntese: "os compradores" não precisaram de­sembolsar dinheiro vivo nem mesmo para comprar as "moedas podres" usadas para pagar o governo... Sem gastar, viraram "donos" de estatais construídas com di­nheiro - bilhões de reais - de todos nós, brasileiros, ao longo de décadas... (60) PF, JF, QUEM SÃO DE FATO OS COMPRADORES??

No caso da Vale, o governo vendeu o controle da empresa pela cotação de bolsa, para lotes de mil ações, desprezando o patrimônio líquido, o valor da transferência do controle, as concessões de lavra e pesquisa e o potencial estratégico da empresa, que é o nosso principal instrumento para a extração de riquezas e minerais. Para pressionar o mercado internacional a importar produtos brasileiros, basta administrar a produção de minérios, influenciando as cotações da Bolsa de Metais de Londres. Cioso do seu poder, o Grupo Rothschild, manipulador das cotações dos metais e outras commodities e que, em razão disso, domina o sistema financeiro internacional, apoderou-se da Vale com a clara colaboração do Governo FHC.

Mas o governo FHC não se contentou com isso. Os felizes "com­pradores" das estatais brasileiras receberam ain­da outros privilégios: o BNDES lhes ofereceu empréstimos bilionários, de­pois que eles tomaram posse nas empresas, para executarem - com recursos do banco estatal, logo dinheiro nosso - os "investimentos" que se "comprometeram" a fazer. 

AS CONTAS FALSAS - O governo vem repetindo insistentemente que a União e os Es­tados arrecadaram bilhões com a venda das estatais, os porta-vozes do go­verno distribuem até "cálculos", mostran­do quanto o governo poderia ter desembolsado, no pagamento de juros, sobre essas dívi­das "transferidas". (60)

Esta justificativa do Governo pode ser definida como uma propaganda enganosa, talvez até mesmo como uma falsidade ideológica, por vários motivos, o primeiro deles porque não foram “transferidas” dívidas das estatais privatizadas para os compradores, pois estas foram “assumidas” pelo Estado:

- OS JUROS DAS DÍVIDAS "ASSUMIDAS" –  já que o governo calcula os juros “economizados”, por que não calcula também os juros que o Estado passou a pagar sobre as dívidas "ASSUMIDAS" pelo Tesouro? - (60)

-  DÍVIDAS DUPLAS - na verdade, no caso das dívidas "ASSUMIDAS" pelo Estado o cálculo de "juros" seria também um procedimento matematicamente incorreto. Simplesmente porque, com as tari­fas e preços reajustados ANTES dos leilões; com financiamen­tos feitos aos compradores a juros subsidiados no ato do leilão; com novos investi­mentos também financiados aos compradores pelo BNDES a juros abaixo do mercado, as estatais - mesmo que elas tivessem permanecido na condição de estatais - também seriam lucrativas. E poderiam pagar as suas dívidas com suas receitas operacionais. Portanto, ficariam livres dos juros ao lon­go dos anos.

Como as estatais foram vendidas, ocorreu exatamente o contrário: o governo ficou sem as fontes de renda (receitas operacionais das estatais) e "assumiu" as dívidas anteriores delas, bem como os encargos dos juros que será forçado a pagar com recursos do Tesouro por muitos anos ainda. Com dinheiro nos­so. (38) Aloysio Biondi

Feitas as contas com exatidão matemática e com escrupuloso critério, as privatizações não reduzi­ram a dívida do Estado. Ao contrário, elas contribuíram para aumenta-­las. O governo “assumiu” as dívidas - e ficou sem as fontes de receitas operacionais para pagá-las. E o governo reconheceu isso na “carta de intenções” que o ministro da Fazenda, Pedro Malan, entregou ao FMI (Fundo Monetário Inter­nacional), onde o governo confessa que o equilíbrio das contas do Te­souro ficou mais difícil porque... o gover­no deixou de contar com as receitas operacionais das estatais que lhe serviam para diminuir os déficits das empresas agora desestatizadas, mas cujos encargos financeiros havia assumido ao privatizar.

(60) “O Brasil Privatizado” – Aloysio Biondi – (Editora: Fundação Perseu Abramo – 1999 – 3ª Reimpressão);