A Zona de Amortecimento, quando criada, impedirá atividades econômicas como a instalação de plataformas de petróleo e fazendas de camarão na região. Em 2003, a Agência Nacional do Petróleo (ANP) chegou a ofertar 243 blocos de exploração de óleo e gás no entorno do Parque de Abrolhos em rodada de licitação. Na época, a sociedade civil se mobilizou, dando início à Coalizão Abrolhos*. A ANP retrocedeu e o Ibama editou a portaria 39 criando a ZA, mas a medida foi suspensa pela justiça em 2007.
Abrolhos, região mais rica em biodiversidade marinha e recifes de corais do Atlântico Sul, continua vulnerável à exploração de petróleo",
O Parque Nacional Marinho de
Abrolhos, no Sul da Bahia, é considerado a área mais importante para a
conservação marinha do Brasil
A pedido do Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA), a
Justiça Federal em Eunápolis condenou a Agência Nacional de Petróleo (ANP) a
não licitar blocos exploratórios de hidrocarboneto (petróleo e gás) que estejam
em um raio de 50 Km em torno do Parque Nacional Marinho (Parnam) de Abrolhos e
adjacências, no Sul do estado. O parque é considerado a área mais importante
para a conservação marinha do Brasil e foi declarado como de Extrema
Importância Biológica pelo Ministério do Meio Ambiente. A autarquia também não
poderá autorizar a abertura de novos poços na região de exclusão, sob pena de
multa de um milhão de reais por oferta, concessão ou autorização realizada. A
sentença, de 4 de março, também anula as licitações e concessões já realizadas
de blocos pertencentes ao raio de exclusão.
Com a flexibilização do monopólio da exploração de petróleo e gás
no Brasil, em 1998, a ANP realizou, entre 1999 e 2002, quatro rodadas de
licitações para a concessão de blocos de hidrocarbonetos no Brasil. Na quinta
rodada, em 2003, a autarquia pretendia licitar 1070 blocos exploratórios no
litoral brasileiro, entre eles, áreas localizadas nas Bacias do Jequitinhonha
ao Norte e Espírito Santo-Mucuri ao Sul, região que compreende o Parnam de
Abrolhos. Antes da licitação, a própria ANP chegou a retirar 178 blocos para
avaliar melhor as condições ambientais na área. No entanto, restaram, ainda,
243 blocos a serem protegidos na região do parque e que foram objeto da ação
civil pública proposta pelo MPF em 2003.
No mesmo ano, o MPF chegou a obter liminar determinando que fossem
retirados da oferta de licitação os blocos exploratórios inseridos no raio de
50 km na área do Banco de Abrolhos, mas, dois meses depois, o Tribunal Regional
Federal da 1ª Região (TRF-1) suspendeu a liminar. Eu audiência realizada em
dezembro do ano passado, a ANP informou que os blocos objetos da ação do MPF
foram praticamente todos retirados de licitação.
A ação foi proposta pelo procurador da República Danilo Dias com
base em um estudo da ONG Conservação Internacional do Brasil. O documento,
elaborado por especialistas de diversas áreas, concluiu pela zona de exclusão
de 50 km, além de listar 153 impactos negativos sobre distintos grupos de
organismos, ecossistemas e meio sócio-econômico das regiões afetadas nas três
fases que compõem a exploração de petróleo.
Na sentença, a Justiça destacou que o risco de uma mancha de óleo
atingir Abrolhos é real, conforme demonstrado pelo relatório da Conservação
Internacional. “Se isso acontecer, seria um desastre de dimensões bíblicas e
irreversíveis para o ecossistema da região e para o Brasi com a possível
extinção de várias espécies que existem apenas no local, conforme parecer do
ICMBio”, afirmou, na decisão, o juiz Márcio Flávio Mafra Leal.
O Banco de Abrolhos é uma área rasa localizada no sul do estado da
Bahia e que compreende uma série de ambientes costeiros margeados por
remanescentes da Mata Atlântica, abrangendo recifes de coral, fundos de algas,
manguezais, praias e restingas. A área é classificada como de extrema
sensibilidade ambiental e é protegida por legislação própria desde a criação do
Parque Nacional Marinho dos Abrolhos em abril de 1983.
Número da ação para consulta processual: 2006.33.10.003529-0.
Número da ação para consulta processual: 2006.33.10.003529-0.
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Procuradoria da República na Bahia
Tel.: (71) 3338 8003 / 3338 8000
E-mail: ascom@prba.mpf.gov.br
www.twitter.com/mpf_ba
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19/03/2010
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