O MAU USO DOS RECURSOS PÚBLICOS E OS CORTES NAS DESPESAS PÚBLICAS.

A população brasileira, didaticamente  esclarecida  lembra o período que antecedeu a revolução francesa. O terceiro estado (povo esclarecido) está realmente mudando o rumo da história que pensaram poder vir a ser contada como a história do Brasil. clama por justiça. No Brasil a luta está sendo sem tréguas - contra o aviltamento do Brasil, contra os maus políticos e contra o mau uso dos recursos públicos.

A Assembleia Nacional Constituinte Francesa (1789-1791) foi talvez a mais célebre assembleia legislativa de representantes eleitos por cidadãos que discute publicamente. A figura acima, pintada por  Jacques-Louis David, representa o dia de  junho de 1789, quanto 577 deputados do terceiro estado decidem não se separar até que a França tivesse um constituição elaborada por representantes eleitos. Era o início da Revolução Francesa. 

O MAU USO DOS RECURSOS PÚBLICOS E OS CORTES NAS DESPESAS  PÚBLICAS.

Profa. Guilhermina Coimbra*

A população observa que os Poderes Executivos  e Legislativos ignoram como reduzir as mordomias dos Poderes da República (Adjuntos, Assessores, secretárias, suportes burocráticos, carros, motoristas, 14º e 15º salários, etc.).

A curta imaginação criativa dos Membros dos referidos Poderes não lhes permite sequer imaginar que podem – sem traumas - reduzir pela metade, o número de funcionários em seus respectivos Gabinetes. Não percebem –  Deputados, Senadores e Ministros - que para cortar despesas, têm que empregar melhor o dinheiro público.

Todos, Governos Estaduais, Membros da Câmara e do Senado, exortam os cortes de despesas. Entretanto, não demonstram saber como agir, para diminuir as despesas. 

Não conseguem acabar com as mordomias na Câmara, no Senado e nem, nos Ministérios. Continuam oferecendo grandiosidades desnecessárias, dispendiosamente à custa do contribuinte de direito  e de fato brasileiro.   

Existem inúmeras maneiras de se cortar despesas e canalizar o economizado para a Caixa do Tesouro Nacional - de modo que venha a ser mais bem distribuído entre os setores carentes do Brasil. Arrolamos algumas, nos comentários abaixo.

Nem passa pela cabeça dos Deputados e Senadores, profissionalizar os funcionários de seus respectivos Gabinetes, exatamente como nos países desenvolvidos. Não percebem que é considerado mau emprego do dinheiro público, o vaivém semanal e respectivas estadias em hotéis de cinco estrelas, pagas pelos contribuintes.

Inimaginável para Deputados, Senadores e Ministros acabar com centenas de Institutos Públicos e Fundações Públicas inoperantes, que não geram receitas, mas, geram despesas (folhas de pagamentos de funcionários e administradores etc.).

Inimaginável, para Deputados, Senadores e Ministros, a necessária redução do número de Senadores, de três para dois por Estado, nos moldes do que era antes de 1964, nem a redução do número de Ministérios. 

A ausência de saber  por falta de informação, não lhes permite raciocinar sobre a necessidade de reduzir drasticamente, a quantidade de Vereadores, diminuindo os gastos das Assembléias Estaduais e das
Câmaras Municipais. 

A carência de imaginação e as ignorâncias juntas não permitem que enxerguem a necessidade de acabar, ou, pelo menos diminuir para o número mais do que suficiente de cinco, os Partidos Políticos.

Consideram  ofensa pessoal, a necessidade premente de acabar com a distribuição de carros a Presidentes, Assessores e outros, das Câmaras, Juntas, etc., que se deslocam em excursões particulares pelo Brasil. Idem, relativamente à necessidade de acabar com os motoristas particulares 24 h/dia, mais horas extraordinárias etc., servindo-os, pessoalmente, às suas respectivas famílias e às ex-famílias.  Não conseguem acabar com a sistemática renovação de frotas de carros pertencentes ao erário público. Nem tentam sugerir, para controlar, colocar chapas de identificação em todos os carros oficiais.

Não conseguem controlar o pessoal que exerce Função Pública. São funcionários pagos pelos contribuintes brasileiros,  mas, passam o tempo da função, nos respectivos Escritórios de Consultorias. Cuidam  de interesses privados, apesar de serem pagos com dinheiro público, originado dos tributos pagos pelos contribuintes de direito e de fato brasileiros. ...” Na história do Brasil a nação sempre foi refém dos seus servidores públicos (trabalhadores de primeira classe), com os seus direitos adquiridos intocáveis, estabilidade de emprego e licença prêmio sem critério de mérito, longas greves remuneradas, acionamento judicial sem perda de emprego, regime próprio de aposentadoria (não usam o INSS), planos de saúde (não usam o SUS), dentre muitos outros privilégios impensáveis para os trabalhadores de segunda classe (empresas privadas). Com certeza nenhum desses trabalhadores de primeira classe concedem aos seus empregados os mesmos direitos imorais. (In BERGAMINI, Ricardo, Pensador, Economista.).

A carência de imaginação criativa impede os Deputados, Senadores e Ministros  acabar com as administrações numerosas de Hospitais Públicos nos quais existem mais  administradores que pessoal médico.

Estão tão cegos ou, tão desinformados, que não percebem a urgente necessidade de acabar com os pagamentos custosos de milhares de Pareceres Jurídicos - por demais onerosos aos bolsos dos contribuintes. Tais Pareceres são encomendados sempre aos mesmos Escritórios Jurídicos com fáceis acessos ao Governo Federal.

A ausência de saber por carência de informação é enorme. Tão grande que não permite perceber o que até as torcidas do Flamengo, do Vasco e do Botafogo juntas – em princípio, compromissadas, apenas com os  desempenhos dos respectivos Clubes – percebem: o tráfico de influências visível a olho nu. Presente, nas Propostas  de Emendas, nas Propostas de Leis Complementares ou nas de Leis Ordinárias. A maioria, completamente sem fundamentos, apresentadas com ridículas e risíveis verborragias. 

A carência de imaginação criativa obriga-os a querer o aumento de tributos como se esta fosse a única saída. Não percebem que quanto menos tributos mais empregos. Quanto mais empregos mais produção e mais consumidores. Quanto mais consumidores,  maior a arrecadação tributária. (Em tempo: o falecido Deputado Drault Ernani, aplicava este mesmo raciocínio, na defesa de salário mínimo maior para todos os brasileiros.).

Na angústia de encontrarem receitas, esquecem-se da necessidade de rever as indenizações milionárias pagas aleatoriamente. A maioria dos grandes indenizados  representou e representa dentro do Brasil, interesses de fora do Brasil. Insano e imoral obrigar o contribuinte brasileiro a pagar pelo que se convencionou chamar de  “dever de casa”, realizado pelos indenizados, contra interesses dos residentes no  Brasil. Observar é preciso. 

Sem vandalismos, a população brasileira tem conseguido manifestar a geral insatisfação, aguardando que sejam punidos na forma da lei – através do confisco - o enriquecimento ilícito. 

O Brasil merece respeito.

*Curriculum Lattes; Pesquisadora/CNPq/FAPERJ/1994.